Delegada Graciela Deputada Federal 1170 78

Dr. Guerra,
Solicito divulgação neste prestigiado site, pois é uma forte candidata, com expressivas votações anteriores.
Contamos com vocês do SINPOL, colegas e familiares da região de Campinas.
Abraços.

Graciela De Lourdes David Ambrosio, 50 anos de idade, Delegada de Policia há mais de 25 anos, casada com Investigador de Polícia, irmã de policiais civis(Escrivã, Agente de Telecomunicações, Carcereiro, Delegados) e militares, atuando inicialmente em São Paulo, depois Barretos e em Franca sempre a frente da Delegacia De Defesa Da Mulher(DDM), onde permaneço  até os dias atuais.  Em 2000 fui convidada a ingressar na política local e assim o fiz. Ainda em 2000 participei do pleito e fui eleita vereadora em franca, conseguindo 1.700 votos, sendo reeleita em 2004, com mais de 3.400 votos e, em 2008 com 5.200 votos sendo a vereadora mais bem votada na historia da cidade. Em  2010 saí candidata a deputada federal pelo Partido Progressista, conseguindo uma votação expressiva com 62.225 votos e ficando há apenas  1.800 votos de conseguir uma cadeira, encontrando-me como primeira suplente no estado.  Em 2012 mais uma vez saí candidata, desta vez  a prefeita de franca,  conseguindo superar outros cinco candidatos e ir para o segundo turno contra o candidato da máquina do Psdb e obtive mais uma marca expressiva de votos, chegando à casa dos 70.000 votos, porém não  fui  eleita. Novamente coloco meu nome a disposição  da população, como sempre,  determinada a conseguir  um espaço onde eu possa realmente  colocar em prática os anseios do povo.  Pretendo  não medir esforços aos projetos  de interesse da segurança publica nos mais diversos   seguimentos.  Venho até os colegas pedir o apoio,  pois sinto que nesse momento estou com reais chances de assumir uma cadeira no congresso e lutar muito por nossa gloriosa Polícia Civil,  desengavetando  os projetos  e Pec(s) de interesse das classes, os quais encontram-se engavetados e  sem que  nenhum  deputado, vislumbre qualquer  interesse  em  colocá-los em pauta.      Juntos poderemos levar dignidade à  nossa Polícia Civil.

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DEPUTADO ESTADUAL – Delegado Tadeu 40.190 51

 

Caro Dr. Guerra: Peço a gentileza de divulgação de minha candidatura a deputado estadual.

Fui Investigador por mais de 10 anos em São Paulo , no DHPP. Delegado há mais de 25 anos na região de Andradina.sp

Casado com a Investigadora e vereadora Nadir. Dois filhos e dois netos.

Em razão da candidatura de Marina como presidente, o partido PSB fará 5 ou 6 deputados estaduais a mais ( voto de legenda ) a exemplo de eleições passadas, sendo assim, minhas chances são reais.

Forte abraço.

Delegado Tadeu – 40.190

 

delegadotadeu40.190

IMUNDO – PF prende coronel do Exército com 351kg de maconha 45

28 Set 2014

Oficial reformado é acusado de transportar a droga escondida em fundo falso de van

 

O coronel reformado do Exército Ricardo Couto Luiz, de 56 anos, foi preso pela Polícia Federal (PF), na madrugada de ontem, no pedágio da Rodovia Rio– Petrópolis (BR- 040), na altura de Xerém, em Duque de Caxias. Morador da Barra da Tijuca, ele é acusado de estar transportando 351 quilos de maconha, escondidos no fundo falso de um veículo utilitário. No momento do flagrante, o oficial estava acompanhado de Marinete Ribeiro Alves Mendes, de 49 anos, moradora de Jacarepaguá.

O militar, de acordo com a PF, costumava deixar uma farda pendurada num cabide dentro da van que dirigia, na tentativa de inibir possíveis revistas policiais. Ele estava com uma pistola sem registro e, por isso, foi autuado também por porte ilegal de arma de fogo de uso restrito. A operação da Polícia Federal contou com o auxílio de um cão farejador.

A droga seria, ainda segundo os policiais federais, proveniente do Paraguai. O agentes investigam ainda a suspeita de que a maconha seria distribuída em favelas do Rio e de Niterói.

O coronel preso foi levado para o Comando Militar do Leste (CML), e a mulher, para o Presídio Nélson Hungria, no Complexo Penitenciário de Gericinó, em Bangu. Os dois responderão por tráfico de drogas e podem pegar de cinco a 15 anos prisão.

 

Antônio Ferreira Pinto – ex-Capitão da PM, cercado por amigos e seguranças dentro do quartel da ROTA – além de não estender a mão balbucia ao Dr. Fernando Grella: LIXO!…É covarde ou não é ? 153

Ex-secretário de segurança ofende sucessor
Antonio Ferreira Pinto insultou Fernando Grella durante cerimônia na Rota
Da Redação, com Jornal da Band esportes@band.com.br

Uma saia justa roubou a cena em um evento com a cúpula da Segurança Pública de São Paulo. O atual secretário foi ofendido em público por um antecessor dele no cargo.

A quebra do protocolo seguida de ofensa aconteceu durante a cerimônia de mudança de comando da mais conhecida tropa de elite da PM paulista, a Rota.

Na entrada, os anfitriões, o Secretário de Segurança Pública, Fernando Grella, e o comandante geral da corporação, Coronel Benedito Meira recebiam os convidados. Quando chegou a vez do antecessor de Grella, Antonio Ferreira Pinto não estendeu a mão e ainda insultou a maior autoridade da segurança do estado.

O procurador de justiça, Marco Vinicio Petreluzzi, que ocupou a mesma cadeira entre 1999 e 2002, classificou a atitude como desrespeitosa.

Grella e Ferreira Pinto vêm da mesma instituição, o Ministério Público, e antes da mudança de comando na segurança não havia histórico de divergências entre eles.

lixo

Os policiais calça branca eram bandidos 23

Policiais Civil acusados de matar colega serão investigados por desvio de conduta Detetive morre baleado em ação de combate ao tráfico e, segundo as investigações, os tiros foram disparados por colegas dele, que estariam no local para receber propina de bandidos

Estado de Minas

Publicação: 27/09/2014 09:00 Atualização:

Acusados Lucas e Luno, que se apresentaram à Corregedoria da Polícia Civil. Foto: Paulo Filgueiras/EM/D.A. Press
Acusados Lucas e Luno, que se apresentaram à Corregedoria da Polícia Civil. Foto: Paulo Filgueiras/EM/D.A. Press

Quatro anos a serviço da Polícia Civil e nenhum processo administrativo nesse período. Mas a ficha limpa dos jovens investigadores Lucas Menezes Meireles, de 25 anos, e Luno Eustáquio Costa Campos, de 24, mudou anteontem. Os dois foram acusados de atirar em colegas de corporação durante investigação de denúncia de tráfico de drogas no Bairro Capelinha, em Betim, na Região Metropolitana de Belo Horizonte, e matar um deles, o investigador Clenir Freitas da Silva, que tinha 17 anos de polícia. Contra os rapazes, pesam ainda denúncias de que estariam envolvidos com criminosos e que vinham recebendo propina desses bandidos.

O suborno era pago aos dois jovens policiais para que eles dificultassem as investigações e encobrissem assassinatos ligados à disputa por bocas de fumos em Betim e para fazer a escolta de carregamento de entorpecentes. Segundo informações, desde que entrou para a Polícia Civil, Lucas aumentou seu patrimônio. Ele teria comprado, à vista, um apartamento, um carro e uma moto de luxo. Poucos antes de o delegado e três investigadores terem sido surpreendidos por tiros disparados pelos dois colegas, eles haviam prendido um traficante e apreendido com ele um envelope com R$ 20 mil, dinheiro que seria entregue à dupla.

Lucas e Luno são lotados na Divisão de Crimes contra a Vida (DCcV). Eles se apresentaram de madrugada à Corregedoria de Polícia Civil, poucas horas depois de terem sido reconhecidos pela equipe com a qual trocaram tiros, composta por um delegado e três investigadores da 1ª Delegacia de Polícia Civil de Betim. As informações de colegas que acompanham o caso é que os jovens policiais negaram ligações com organizações criminosas e que eles ainda tentaram incriminar os colegas, afirmando que seguiram para o local onde ocorreu o tiroteio para evitar que os quatro colegas recebessem propina de bandidos.

A Corregedoria, por meio de assessoria, enviou nota informando que: “Lucas Menezes Meireles e Luno Eustáquio Costa Campos, lotados na 8ª Delegacia Especializada de Homicídios de Betim, foram autuados em flagrante pela morte do investigador Clenir Freitas da Silva. Os dois foram recolhidos na Casa da Custódia da Polícia Civil, no Bairro Horto, Região Leste de BH, onde ficarão à disposição da Justiça. As circunstâncias do episódio estão sendo apuradas”.

PT boicota operações da Polícia Federal monitorando as diárias para missões 25

Para delegado, PF sofre exploração política

Ex-diretor da Interpol no Brasil afirma ter se aposentado em protesto

Evandro Éboli

Brasília

 

Diretor da Interpol no Brasil entre 2007 a 2009, o delegado aposentado da Polícia Federal Jorge Barbosa Pontes acusou o Ministério da Justiça de interferir indevidamente nas operações de investigação da PF. Pontes disse ter ouvido de colegas que a PF vive a pior crise da história e que há uma exploração política do trabalho do órgão por parte da campanha de Dilma.

Pontes era adido militar na França e chefiava o escritório da PF em Paris. Ele retornou ao Brasil em 2012 e, segundo diz, decidiu se aposentar em protesto contra a ingerência do ministério no trabalho dos policiais.

- Quando voltei da França, percebi que a PF não era mais a mesma. Resolvi me aposentar quase como num rompante. Digo brincando aos meus colegas que minha aposentadoria foi de protesto – afirmou Pontes, que publicou artigo ontem no GLOBO com críticas ao ministério.

Para o delegado, as operações da PF só vão adiante graças a dedicação de colegas. Pontes critica o fato de o ministério dar a palavra final sobre a concessão de diárias para servidores em missões. Ele afirmou que um decreto de 2012 impôs essa prévia autorização e que, assim, as operações são indiretamente monitoradas:

- Acho que essa desconstrução, esse apequenamento que sofremos, foi de cabeça pensada. Entre 2004 e 2007, alcançamos andares da criminalidade de uma forma que não estava sendo esperada. Atingimos o coração do crime institucionalizado que tomou conta do país.

DESMILITARIZAÇÃO E UNIFICAÇÃO JÁ! – A corrupção na PM do Rio é semelhante em quase todos os estados do Brasil 24

Crise bate à porta da PM

MP vai investigar comando da corporação por suposto recebimento de propinas

Ana Cláudia Costa

Sérgio Ramalho

 

O comandante-geral da Polícia Militar, coronel José Luís Castro Menezes, e os oficiais da mesma patente Paulo Henrique de Moraes e Ricardo Coutinho Pacheco, respectivamente chefes do Estado-Maior Operacional e do Estado-Maior Administrativo da corporação, serão investigados em um procedimento criminal militar instaurado ontem pela 2ª Promotoria junto à Auditoria da Justiça Militar, do Ministério Público estadual. O objetivo da investigação é apurar a denúncia de que a cúpula da PM receberia R$ 15 mil por mês de cada um dos 41 batalhões do estado. A assessoria da PM divulgou uma nota informando apenas que os oficiais do comando da corporação estão à disposição para prestar esclarecimentos. O suposto esquema de corrupção foi revelado a promotores do Ministério Público estadual por um sargento que, preso durante a Operação Amigos S.A. no último dia 15, recebeu o benefício da delação premiada.

O anúncio do MP sobre a abertura de uma investigação que tem como alvo a cúpula da PM foi feito ontem, um dia depois de o desembargador Giuseppe Vitagliano, titular da Corregedoria Geral Unificada (CGU), informar que, a princípio, não pretendia levantar o patrimônio do comando da corporação. O pedido de investigação havia sido feito pela promotoria da Auditoria Militar. Vitagliano disse que precisava obter mais detalhes sobre o teor da denúncia feita pelo policial delator para decidir se abriria o procedimento.

 

Reunião no palácio guanabara

Ontem à tarde, o blog do jornalista Ancelmo Gois no site do GLOBO noticiou que o coronel José Luís Castro Menezes havia sido exonerado do cargo. Mas, à noite, o colunista informou que o comandante da PM se negava a pedir demissão, como queria o governo. Porém, o descontentamento do estado com sua atuação não mudou. Por volta das 19h, uma nota oficial chegou a ser divulgada, e o texto comunicava a permanência de Luís Castro no comando da PM. Mais tarde, o alto escalão da corporação se reuniu no Palácio Guanabara com representantes do governo estadual. Entre os participantes do encontro estavam o secretário estadual de Segurança, José Mariano Beltrame, o chefe do Estado-Maior Operacional, Paulo Henrique Moraes, e o coronel Luís Castro. O clima era de tensão, segundo fontes do palácio. Ninguém quis confirmar se o governador Luiz Fernando Pezão participou da reunião.

A crise na PM se instalou depois do início da operação Amigos S.A., há 11 dias. Vinte e quatro policiais militares foram presos, entre eles o ex-comandante da Coordenadoria de Operações Especiais (COE), coronel Alexandre Fontenelle. De acordo com investigações da própria Subsecretaria de Inteligência da Secretaria de Segurança Pública, o oficial era o chefe de uma quadrilha que exigia propinas de cooperativas de transporte alternativo, mototaxistas, comerciantes e empresários da Zona Oeste.

A situação se agravou com o depoimento do sargento da PM que se beneficiou da delação premiada. Nele, além de revelar o suposto pagamento de uma propina de R$ 15 mil de cada batalhão ao Estado-Maior, o policial também deu detalhes sobre o patrimônio de alguns investigados. Eles disse ter ouvido dos majores Edson Pinto de Góes e Nilton dos Prazeres Neto – ambos presos na Operação Amigos S.A. – que comandantes de batalhões repassavam dinheiro à cúpula da PM. Em um dos depoimentos, o sargento ainda informou que os majores identificados como Neto e Edson seriam donos de um depósito de gás próximo à Rua Monsenhor Félix, em Irajá. Ainda segundo ele, o major Edson, um outro oficial e o sargento Eduardo Silveira Alexandria, também presos, seriam sócios de uma agência de veículos.

A agência, segundo o delator, é a Força Veículos, que funciona no número 860 da Avenida Intendente Magalhães, em Vila Valqueire. A equipe de reportagem confirmou na Junta Comercial que a Força Comércio de Veículos Ltda. tem como sócio majoritário o sargento Alexandria, com 50% de participação na empresa. Os outros dois sócios, cada um com 25% do negócio, não são policiais.

Na tarde de ontem, o coronel José Luís Castro chegou a dar uma entrevista ao GLOBO na qual falou sobre as denúncias que acabaram por atingi-lo. O comandante disse que não temia a investigação relativa aos seus bens e as acusações feitas pelo sargento. Ele informou ainda que, por iniciativa própria, enviou um ofício à Corregedoria Geral Unificada autorizando o acesso irrestrito aos seus dados fiscais, bancários e telefônicos. A medida foi estendida aos seus chefes do Estado-Maior, os coronéis Paulo Henrique de Moraes e Ricardo Pacheco. Questionado sobre um eventual pedido de demissão em razão do desgaste causado pelas denúncias, o coronel garantiu que continuará no cargo e que trabalhará normalmente em seu gabinete.

- Não pedi demissão. Continuo no meu cargo. Não vou pedir exoneração de forma alguma – assegurou o oficial.

O coronel Luís Castro também fez questão de destacar que já havia pedido a abertura de um Inquérito-Policial Militar (IPM) para apurar as acusações que surgiram com base na Operação Amigos S.A. Segundo o comandante-geral da PM, o inquérito vai ouvir o sargento que fez a delação, os majores presos que estariam envolvidos no esquema e outros oficiais da ativa, assim como policiais da reserva.

- Os responsáveis pelo IPM vão conduzir e convocar para depoimentos quem eles acharem necessário. Todo o IPM será controlado pela Auditoria Militar e pelo promotor competente – destacou Luís de Castro.

Na opinião do comandante da PM, os depoimentos prestados pelo sargente que fez as denúncias são frágeis. Ele lembrou que as investigações da Operação Amigos S.A. abrangem um período que começou em 2010. O coronel Luís Castro fez questão de destacar que, naquele ano, estava à frente do 33º BPM (Parati), e o comandante do Estado-Maior Operacional, coronel Paulo Henrique de Moraes, comandava o Bope. Já o comandante do Estado-Maior Administrativo, coronel Ricardo Pacheco, era o Inspetor Geral da Guarda Municipal quatro anos atrás.

Dilma dispara e poderá vencer no primeiro turno 29

Datafolha sinaliza virada do medo na sucessão


Josias de Souza

26/09/2014 20:56

Editoria de Arte/Folha

Os dados que o Datafolha divulgou na noite desta sexta-feira (26) exibem algo muito parecido com o que os amantes do futebol chamam de virada. No caso da sucessão, uma virada do medo contra o desejo de mudar. A melhor explicação para o fenômeno vem do Nordeste. Ali, informa a pesquisa, Marina Silva despencou nove pontos percentuais. E Dilma Rousseff subiu seis. Uma evidência de que a eficácia do terrorismo eleitoral cresce na proporção direta da dependência em relação a programas como o Bolsa Família.

No total geral, Dilma voltou a oscilar para o alto. Em uma semana, subiu de 37% para 40%. Marina escorregou três pontos, de 30% para 27%. A vantagem alargou-se para 13 pontos. Aécio Neves ficou praticamente estável: foi de 17% para 18%. No cenário de segundo turno, Dilma subiu de 44% para 47%. Com isso, ultrapassou Marina, que caiu de 46% para 43%.

Construída lentamente, desde o início do mês, a mudança de cenário não é negligenciável. Mantidas as tendências de ascensão de Dilma e de queda de Marina, não se pode excluir nem mesmo a hipótese de a candidata do PT prevalecer no primeiro turno. É improvável. Mas não é impossível.

Numa conta que considera apenas os votos válidos, como faz a Justiça Eleitoral ao contabilizar as urnas, Dilma teria 45%. Marina, 31%. Aécio, 21%. Para liquidar a fatura, a presidente precisaria obter mais votos do que a soma dos votos de seus rivais. Marina e Aécio somam 52%. Os candidatos nanicos, 3%.

Na hipótese de sobreviver à artilharia, Marina terá de fazer outra campanha no segundo turno para reverter a aparência de espantalho que o marqueteiro João Santana grudou no seu rosto. Considerando-se apenas os votos válidos, Dilma tem 52%. Marina, 48%. O tempo de propaganda de tevê passaria a ser igual –dez minutos para cada candidata. O problema de Marina será encontrar um enredo que a retire da defensiva.

Editoria de Arte/Folha

Assédio de toga – psicopatas na magistratura torturando moralmente serventuários do Poder Judiciário 25

istoe

Assédio de toga

Funcionários do Poder Judiciário de vários Estados acusam juízes de praticar humilhações e perseguições. Como servidores públicos não podem ser demitidos, as contendas viram batalhas judiciais

Fabíola Perez (fabiola.perez@istoe.com.br)

Dos juízes espera-se equilíbrio, serenidade e, sobretudo, justiça nos atos e tomadas de decisão. Parte dos servidores do Poder Judiciário, porém, tem se deparado com magistrados autoritários e prepotentes, que perseguem e assediam moralmente os funcionários. Uma pesquisa inédita no País, realizada pelo Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro e obtida por ISTOÉ, é um indicador do ambiente ruim dos tribunais brasileiros. A enquete revelou que 44,5% dos servidores do Tribunal de Justiça do Estado entrevistados afirmam já ter sofrido algum tipo de assédio moral. “Começamos a perceber um número cada vez maior de servidores afastados por problemas psicológicos”, afirma Alzimar Andrade, coordenador-geral do Sind-Justiça. “Esse quadro é agravado porque os juízes assediadores se sentem em uma classe superior, repleta de poder, e têm uma espécie de garantia de não punição.” O levantamento também apontou que 45% dos funcionários ouvidos disseram que já foram ofendidos ou humilhados no atendimento a advogados ou a partes de um processo (leia abaixo).

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O assédio no serviço público tem peculiaridades. Em uma empresa privada, o chefe descontente pode demitir o trabalhador, algo que não ocorre com funcionários concursados. “O que se negocia são os benefícios e a independência interna do servidor”, afirma o professor de sociologia do direito da Fundação Getulio Vargas (FGV) do Rio de Janeiro Fernando Fontainha. Isso permite, por exemplo, a perseguição de um profissional até que ele decida se exonerar da vida pública. Frequentemente, trava-se uma guerra judicial entre as partes, como ocorreu com a funcionária do Tribunal de Justiça de Minas Gerais Flávia Felício Silva, 42 anos. Ela afirma ter sido perseguida pelo juiz Roberto Ribeiro de Paiva Júnior enquanto trabalhou como escrivã judicial na Comarca de Uberlândia em 2007. “Além do meu trabalho, eu era obrigada a fazer despachos para o juiz, que é atribuição dos estagiários, e trabalhava das 7h às 22h”, relata. Flávia conta que engordou 30 quilos em quatro meses e, quando chegou ao limite, foi conversar com o juiz. “Ele disse que ninguém falava ‘não’ para ele e que eu veria quem mandava”, conta.

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BATALHA
Flávia e o juiz Roberto Ribeiro de Paiva Júnior travaram uma guerra judicial:
ele entrou com cinco processos administrativos contra ela e todos foram arquivados

Naquele momento, segundo Flávia, os maus-tratos vieram à tona. Ela foi proibida de entrar no gabinete de Paiva Júnior. “Eu ouvia dele que eu fedia e era gorda e irresponsável”, diz. Por ter cometido uma falha em um processo que resultou em prejuízo financeiro para as partes, ela tomou uma suspensão de cinco dias. Diante disso, a servidora entrou com um mandado de segurança contra o juiz e a atitude do magistrado foi considerada inconstitucional pelo TJ-MG. O caso virou uma disputa judicial. Flávia fez uma representação contra Paiva Júnior na Corregedoria-Geral do Estado e o juiz entrou com cinco processos administrativos contra ela, todos arquivados. A Corregedoria, por sua vez, determinou que o juiz a tratasse com dignidade. Em 2009, Flávia foi transferida de vara. Procurado por ISTOÉ, o Fórum de Uberlândia informou que o juiz está de férias.

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Tratamentos humilhantes repetitivos podem comprometer a identidade, as relações afetivas e a capacidade de se adequar ao ambiente de trabalho, muitas vezes sem que a pessoa tenha consciência. No Rio de Janeiro, o caso da oficial de Justiça Márcia Elisa Barroso, 38 anos, chegou ao extremo. A funcionária atirou-se do sexto andar do seu prédio, em novembro passado, após ter sido removida de local de trabalho contra a sua vontade, o ápice de uma série de problemas, segundo ela. Márcia fazia parte de um grupo de 12 servidores que, em 2011, abriu um processo administrativo para denunciar o assédio moral praticado pela chefia da Central de Mandados do Fórum de Alcântara, em São Gonçalo, e pedir remoção coletiva. “Todos sofriam com o tratamento da diretora da Central e a juíza nos acusava de fazer motim”, diz. Segundo Márcia, o tempo era restrito para cumprir o número de mandados exigidos, a diretora colocava os funcionários uns contra os outros no momento de definir plantões e quando alguém não dava conta do trabalho ela humilhava e gritava com a pessoa na frente de toda a equipe.

Em julho de 2012, Márcia passou a trabalhar em Niterói, mas em novembro passado foi novamente transferida para São Gonçalo. “Entrei em profunda depressão”, diz ela, que não se lembra direito do dia em que resolveu pular da janela. A servidora sofreu traumatismo craniano, uma série de fraturas, ainda está de licença médica e atualmente precisa de um andador para se locomover. O TJ-RJ nega que tenha havido assédio moral. A juíza Renata de Souza Vivas Pimentel, da Central de Mandados de Alcântara, afirmou que a remoção ocorreu em razão da abertura de um presídio na região, o que aumentaria a demanda de trabalho no Fórum local.

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GRUPO
Márcia e outros 11 servidores abriram um processo administrativo para
denunciar o assédio moral praticado no Fórum de Alcântara, em São Gonçalo (RJ)

 

No Poder Judiciário, a disparidade de forças parece mais evidente. “O servidor vive um embate com uma pessoa que possui muito mais poder”, diz Roberto Dias, professor de direito constitucional da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP). “Assim, quando o funcionário vai atrás de seus direitos, ele corre o risco de ser malvisto pelos outros juízes e prejudicar a continuidade de sua carreira pública.” A chefe de cartório Nara Pereira, 52 anos, hoje trabalha em Criciúma (SC), mas ainda teme que sua carreira seja prejudicada pelo juiz Lírio Hoffmann Júnior, com quem trabalhou no Fórum de Orleans (SC). Em 2012, ela apresentou uma representação contra ele na Corregedoria-Geral do Tribunal de Justiça do Estado, alegando maus-tratos e perseguições no ambiente de trabalho.

Os desentendimentos começaram logo no início da relação profissional. “Ele começou a incitar os estagiários contra mim e a me desautorizar diante deles. Também queria que eu o ajudasse a prejudicar seus desafetos”, conta. “Percebi que se tratava de assédio moral quando fui trancada em uma sala e uma servidora falou que eu estava sendo observada.” Nara relata ainda que a funcionária lhe disse que sua função era dar andamento nos processos para acelerar a promoção do juiz. Na denúncia à Corregedoria, Nara acusou Hoffmann de ameaçar abrir uma ação administrativa contra ela, o que de fato ocorreu. De acordo com o desembargador do TJ-SC, Ricardo Roesler, a representação aberta por Nara foi “arquivada por inconsistência de provas e o processo disciplinar continua em tramitação na presidência do Tribunal de Justiça”. Hoffmann afirmou desconhecer alegações sobre assédio moral. “Nossa relação de trabalho era boa, mas não posso dar mais informações sobre o que motivou o processo administrativo”, disse o juiz.

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Numa área célebre pela morosidade e com uma demanda de maior rapidez da sociedade, as disputas tendem a se acentuar. “O índice de servidores públicos com problemas de saúde é cada vez mais elevado”, diz Paulo Blair de Oliveira, professor da Universidade de Brasília (UnB) e juiz do trabalho há 20 anos. “Por que o tema assédio se tornou tão premente agora? Porque a sociedade exige uma solução com velocidade digital para as suas solicitações e o Judiciário ainda trabalha em ritmo analógico.”

Foto: Kelsen Fernandes/Ag. Istoé; L. Adolfo

JÁ GANHOU – Alckmin oscila para cima e disputa terminaria no 1º turno, diz Datafolha 34

ALEXANDRE ARAGÃO
DE SÃO PAULO

26/09/2014 19h11

O candidato à reeleição ao governo de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), oscilou dois pontos percentuais para cima, registrando 51% das intenções de voto, mostra pesquisa Datafolha divulgada nesta sexta-feira (26). O índice é suficiente para que o candidato se reeleja no primeiro turno da disputa.

Os principais adversários de Alckmin, Paulo Skaf (PMDB) e Alexandre Padilha (PT), mantiveram os mesmos números que somaram na pesquisa anterior, 22% e 9%, respectivamente. A margem de erro é de dois pontos percentuais, para cima ou para baixo.

O cenário da corrida pelo Palácio dos Bandeirantes apresenta poucas alterações desde a primeira pesquisa registrada pelo instituto, na segunda semana de julho. Desde então, Alckmin aparece como líder isolado, registrando apenas uma queda, entre a primeira e a segunda semana de setembro.

O governador tinha 54% na primeira pesquisa, em julho. Oscilou para 55% e, depois, para 53%; em seguida, caiu para 49%. Agora, oscilou para cima e registra 51%.

O candidato do PMDB, Paulo Skaf, registrou 22% nas três pesquisas mais recentes, todas feitas em setembro. Desde o primeiro levantamento do Datafolha, em julho, Skaf cresceu seis pontos percentuais. Já o petista Alexandre Padilha começou a disputa com 4%; oscilou para 5%, depois 7% e 9%, na semana passada –mesmo índice registrado na atual pesquisa.

Gilberto Natalini (PV) e Laércio Benko (PHS) têm 1% das intenções cada. Os demais candidatos não pontuaram.

SEGUNDO TURNO

O Datafolha também testou o cenário de segundo turno entre Geraldo Alckmin e Paulo Skaf, com vantagem para o candidato à reeleição.

Alckmin oscilou um ponto para cima, de 58% para 59%. O peemedebista registrou o mesmo índice que nas duas pesquisas anteriores, 30%.

O levantamento foi realizado entre quinta-feira (25) e esta sexta. Foram realizadas 2.114 entrevistas, em 60 municípios paulistas, com eleitores de 16 anos ou mais.

A pesquisa foi registrada no TSE (Tribunal Superior Eleitoral) sob as siglas SP-00046/2014 e BR-00782/2014.

Major Silvia Martinez Brandão Ferreira de Moraes ex-subcomandante do Romão Gomes é demitida por Geraldo Alckmin 69

majorsilvia

PMs presos reformam casa de diretora

Josmar Jozino do Agora

Um PM e um ex-PM presos no Presídio Militar Romão Gomes, na Água Fria (zona norte), deixaram o local pelo menos três vezes sem autorização judicial para fazer serviços de marcenaria na casa da major Silvia Martinez Brandão Ferreira de Moraes, que é subcomandante da unidade prisional.

A saída dos presos foi flagrada na última terça-feira pela equipe da TV Bandeirantes e exibida anteontem no “Jornal da Band”.

A Corregedoria da Polícia Militar e a Promotoria de Justiça Militar investigam o caso.

O juiz-corregedor geral do Tribunal de Justiça Militar, Luiz Alberto Moro Cavalcante, e o diretor do Presídio Romão Gomes, tenente-coronel Daniel Ignácio, não tinham conhecimento da saída ilegal.

Resposta

A Polícia Militar informou ontem que a major Silvia Martinez Brandão Ferreira de Moraes foi apresentada à Corregedoria da PM para prestar esclarecimentos.

A polícia informou também que foi aberto um IPM (Inquérito Policial Militar) para apurar os fatos.

A reportagem ligou para o Presídio Romão Gomes e foi informado que a major está de folga e retorna ao serviço na próxima semana.

Na casa da oficial, ninguém atendeu ontem às ligações.

A reportagem também não conseguiu localizar os advogados dos dois PMs que estão presos.

CRIATIVIDADE DO OFICIALATO

SP: soldado pode ser expulso após denúncia

Do Jornal da Band

pauta@band.com.br

Quinta-feira, 21 de mar�o de 2013 – 18h48      Última atualização, 21/03/2013 – 18h48

O soldado que denunciou a saída ilegal de detentos da Cadeia Militar Romão Gomes, em São Paulo, pode ser expulso da polícia. O Jornal da Band mostrou no ano passado que policiais militares condenados pela Justiça trabalhavam na casa de uma das diretoras do presídio. Eles iam e voltavam com escolta oficial.

O flagrante foi exibido pelo Jornal da Band em novembro do ano passado. Um ex-cabo e um soldado, condenados por crimes graves, foram levados num veículo oficial até a casa da então subcomandante do presídio, a major Silvia Martinez Brandão. Lá, passaram três horas fazendo trabalho de marcenaria.

O policial que fez a denúncia assumiu em depoimento que passou as informações à nossa reportagem. Depois disso, teve a escala de trabalho modificada e agora pode até ser expulso da corporação.

Um conselho de disciplina foi aberto para apurar a conduta do soldado Afonso Tuschi Júnior, que aparece nas imagens do lado de fora da casa da major.

Um documento mostra a conclusão do inquérito militar. De acordo com a corregedoria da PM (Polícia Militar), foi o soldado que armou a saída dos presos e, para isso, teria mentido três vezes. Primeiro para um oficial de plantão, depois para os dois detentos que trabalharam na casa da major e, por último, para seu parceiro de escolta. As condutas foram consideradas transgressões graves e passíveis de expulsão.

A major Silvia, afastada do subcomando do presídio, continua respondendo por crimes contra a administração pública e também corre o risco de ser excluída da Polícia Militar.


 

intrujarserviçonamajor

Uso de algema em abordagem policial para verificar licença de veículo é abusivo 41

Reparação moral

24 de setembro de 2014, 19:46

Por Jomar Martins

A Súmula Vinculante 11, editada pelo Supremo Tribunal Federal, admite o uso de algemas só em casos de resistência, de fundado receio de fuga ou de perigo à integridade física. A excepcionalidade de seu uso tem de vir justificada por escrito, sob pena de responsabilidade disciplinar, civil e penal do agente ou da autoridade, e de nulidade da prisão ou do ato processual a que se refere, sem prejuízo da responsabilidade civil do Estado. Essa interpretação levou a 9ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul a confirmar sentença que condenou o estado a pagar indenização por danos morais de R$ 10 mil — equivalente a 15 salários-mínimos — a um condutor de moto algemado em abordagem considerada abusiva na comarca de Bagé.

O colegiado, assim como o juízo de origem, entendeu que os direitos de personalidade do autor foram violados, já que, além das lesões corporais, ele experimentou dor física, situação aflitiva, angustiante, vexatória e profundamente constrangedora.

A juíza Célia Cristina Veras Perotto, da 2ª Vara Cível de Bagé, disse que o autor da ação indenizatória não obedeceu de imediato a ordem de parar dada pelos policiais, justamente porque não havia estacionamento vago na avenida. Entretanto, o condutor, tal como havia sinalizado aos policais, pararia a moto mais adiante, numa rua menos movimentada. A atitude, a seu ver, não significa desobediência.

‘‘É manifesto o excesso na ação policial, quando ausente justificativa plausível para tanto, já que a mera desobediência ou ‘alteração emocional’ não importa na adoção de medida mais brusca, como a adotada pelos policiais’’, escreveu a juíza na sentença.

O relator do recurso no TJ-RS, desembargador Miguel Ângelo da Silva, ponderou que se o autor parou o veículo em face da abordagem e não deu sinais de que fugiria, não se poderia falar em resistência à ação dos agentes. Assim, a exigência da imediata revista pessoal já denota atitude abusiva e desarrazoada. ‘‘Natural, assim, que o autor ficasse alterado e inconformado com essa exigência descabida — de que procedesse como se fosse um foragido da Polícia ou um delinquente qualquer’’, anotou no acórdão.

De acordo com o desembargador-relator, os agentes públicos devem atuar com cautela e bom senso no exercício do poder de polícia, abrindo mão de meios exorbitantes ou desproporcionais, sob pena de se caracterizar ilícito ou excesso capaz de ensejar a responsabilização civil do Estado. O acórdão foi lavrado na sessão do dia 27 de agosto.

Segundo a petição inicial, no dia 21 de setembro de 2011, por volta das 11 horas, quando trafegava com a sua motocicleta pelo centro da cidade de Bagé, o autor da ação indenizatória percebeu que estava sendo seguido por uma viatura da Brigada Militar. Um dos policiais, aos gritos, teria lhe dirigido as seguintes palavras: ‘‘Encosta, encosta essa merda, vagabundo!’’ A ordem era para parar a moto no meio da avenida. Como o tráfego estava intenso, o autor avisou que entraria numa rua transversal e estacionaria, o que efetivamente fez.

Na abordagem, os policiais pediram, por duas vezes, para que ele levantasse as mãos e virasse de costas — procedimento padrão de ação policial. No entanto, o abordado reagiu: ‘‘Não vou levantar as mãos porra nenhuma, não sou nenhum bandido; o que vocês estão pensando?’’

Como se negou a obedecer e com o ânimo alterado, o condutor foi contido e imobilizado por meio de algemas, ocasião em que acabou empurrado contra uma árvore. Enquanto se debatia, era xingado pelos policiais, com palavras de baixo calão, além de receber dois socos nas costas e na cabeça e ter as mãos torcidas. O incidente foi presenciado por vários transeuntes.

Depois de dominado, ele ficou trancado dentro da viatura por aproximadamente uma hora e meia, sendo liberado após assinar termo circunstanciado. Nos dias que se seguiram, ele foi seguido por um dos policiais que participaram da operação de abordagem.

Após a citação da 2ª Vara Cível da comarca, o estado do Rio Grande do Sul apresentou contestação. No mérito, sustentou que a licença da moto estava vencida e que o autor da ação não obedeceu a ordem de parada, o que tornou a sua atitude suspeita. Como se negou a ser revistado e a cumprir qualquer ordem das autoridades policiais, teve de ser imobilizado contra uma árvore e algemado.

Clique aqui para ler o acórdão.
Clique aqui para ler a sentença.

 é correspondente da revista Consultor Jurídico no Rio Grande do Sul.

Revista Consultor Jurídico, 24 de setembro de 2014, 19:46

Homens de ben$ na Polícia Militar 17

Homens de bens na PM
24 Set 2014
MP suspeita de escrituras achadas em casa de coronel; comando pode ser investigado

Sérgio Ramalho

 

Escrituras de quatro imóveis, incluindo uma casa em Búzios, foram encontradas no apartamento do coronel da Polícia Militar Alexandre Fontenelle de Oliveira. Ele foi preso no último dia 15, durante a operação Amigos S.A., sob a acusação de comandar uma quadrilha de 23 PMs, entre eles cinco oficiais, que receberiam propina de comerciantes e empresas da Zona Oeste. Os documentos, obtidos com exclusividade pelo GLOBO, revelam que há apartamentos em nome da mãe de Fontenelle, da irmã e de outros dois oficiais da corporação que são réus no mesmo processo. Ontem, após um policial beneficiado pela delação premiada ter acusado o Estado-Maior da PM de receber R$ 15 mil mensais de cada batalhão, o Ministério Público (MP) estadual pediu que a Corregedoria-Geral Unificada da corporação investigue o comandante-geral, coronel José Luís Castro Menezes, e os oficiais da mesma patente Paulo Henrique de Moraes e Ricardo Coutinho Pacheco, respectivamente chefes do Estado-Maior Operacional e Administrativo.

Enquanto a CGU não se pronuncia sobre o pedido do MP, as investigações se concentram sobre uma casa em Búzios, dois apartamentos – um no Grajaú e outro em Jacarepaguá – e uma lotérica, cujas escrituras estavam no apartamento em que vivia o coronel Fontenelle, no Leme. Os documentos mostram que, em 30 de novembro de 2012, Fontenelle comprou, em sociedade com uma pessoa cujo nome não foi divulgado para não atrapalhar as investigações, uma lotérica, pagando R$ 200 mil em espécie. Na época, o coronel estava à frente do 14º BPM (Bangu), batalhão classificado na denúncia do MP como “balcão de negócios da holding criminosa militar”.

 

Mãe e colegas da PM teriam uma cobertura

No dia 13 do mesmo mês, a mãe do coronel, o major Carlos Alexandre de Jesus Lucas e o capitão Walter Colchono Netto – também presos na Operação Amigos S.A. – são registrados como compradores de uma cobertura de 320 metros quadrados na Rua Araguaia, uma das mais valorizadas da Freguesia, em Jacarepaguá. Na ocasião, o imóvel foi adquirido por R$ 200 mil. Atualmente, de acordo com os policiais que investigam o caso, o apartamento está sendo anunciado para venda por R$ 950 mil.

Dias antes, foi a vez da irmã do coronel Fontenelle arrematar num leilão, por R$ 422 mil, um apartamento de 178 metros quadrados na Rua Oliveira Lima, no Grajaú. O apartamento de três quartos também está sendo anunciado para venda na internet por R$ 750 mil. Mas agentes da Subsecretaria de Inteligência da Secretaria de Segurança e promotores do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do MP ficaram intrigados com um fato: integrantes da família do oficial, apesar de terem mais de um imóvel, moravam juntos num apartamento em más condições de conservação no Leme. Eles suspeitam que o coronel, que chefiava a Coordenadoria de Operações Especiais (COE) da PM, tenha usado a mãe, a irmã e um irmão, tenente-coronel do Exército, para ocultar seu patrimônio.

O levantamento comprovou ainda que o coronel Fontenelle tem um imóvel de dois pavimentos no Condomínio Enseada Azul, na Baía Formosa, em Búzios. De acordo com a escritura, ele pagou R$ 25 mil por um terreno de 680 metros quadrados às margens do canal que dá acesso à Marina de Búzios, em 2008. No ano seguinte, investiu R$ 90 mil na construção de uma casa de 305 metros quadrados com quatro suítes, churrasqueira, piscina e um atracadouro.

 

24 policiais, 43 endereços residenciais

Os investigadores já solicitaram à Capitânia dos Portos dados para saber se o coronel tem alguma embarcação. Há informações de que pelo menos dois oficiais envolvidos na quadrilha são donos de iates, colocados em nome de terceiros. Além disso, promotores do Gaeco destacaram que os 24 PMs denunciados na operação Amigos S.A. tinham 43 endereços residenciais registrados na corporação.

O major Lucas, por exemplo, tem três endereços, dois deles em condomínios de classe média em Jacarepaguá. A equipe de reportagem tentou ouvir por telefone o advogado Paulo Ramalho, que defende o coronel Fontenelle, mas ele não retornou as ligações.

 

Patrimônio do Alto Escalão na mira

Ontem, o MP pediu que a CGU investigue o comando da PM. Um sargento preso na operação Amigos S.A. teria dado detalhes sobre repasse de propinas para o alto escalão da corporação. Ele contou, em depoimento, que cada batalhão repassava R$ 15 mil mensais para o Estado-Maior, e afirmou que o esquema só não funcionou durante a gestão do coronel Erir Ribeiro Filho. O militar disse que o repasse de dinheiro foi informado pelos majores Edson e Neto de forma reservada, e em mais de uma vez. Apesar de ainda não ter recebido o ofício com o pedido do MP, o corregedor Giuseppe Vitagliano disse, na tarde de ontem, que pode pedir a quebra de sigilo patrimonial e bancário dos oficiais citados.

Ao tomar conhecimento das acusações do praça da PM preso na operação Amigos S.A., o comandante-geral da PM, coronel Luís Castro, informou que que vai abrir um Inquérito Policial Militar (IPM) para apurar o caso. Segundo ele, a intenção é convocar os comandantes e representantes do Estado-Maior da corporação para esclarecer as denúncias sobre o suposto “mensalão da PM”. Ele explicou que, se o encarregado do IPM considerar necessário, militares da reserva poderão ser chamados para prestar depoimento.

Em nota, a Secretaria de Segurança informou que tem total interesse em esclarecer o caso e ressaltou que sempre pautou suas ações em cima de provas concretas.

Segurança, uma catástrofe brasileira 71

Segurança, uma catástrofe brasileira

Operação para reprimir a venda de produtos piratas por camelôs, na zona oeste paulistana. Cria-se um tumulto. Um PM saca uma pistola. Um spray de gás de pimenta numa das mãos, a arma na outra. Uma pessoa tenta impedi-lo de usar o spray e o soldado atira para matar.

A PM tenta desconversar, mas um vídeo exibido pela TV Record mostra tudo. Em carta à Folha, o comando da corporação rechaça a ideia de que seria um exemplo de despreparo. Nenhuma polícia é tão preparada quanto a paulista. Não é um padrão. Foi um fato isolado –diz o prefeito. Noticia-se a seguir que o soldado já respondia por outro homicídio. Passam-se uns dias e o autor do disparo, preso em flagrante, recebe um alvará de soltura.

O assassinato de pessoas desarmadas por parte de policiais não é exclusividade do Brasil. No Reino Unido, onde a quantidade de mortes é baixíssima, o brasileiro Jean Charles foi friamente assassinado, “confundido com um terrorista”.

Nos EUA, não faz muito que a violência explodiu em Fergusson. Um policial disparou contra num homem desarmado –”casualmente” era um negro. Em Nova York, pouco antes, outro negro havia morrido em decorrência de um golpe fatal, uma “chave de pescoço” aplicada por um agente da polícia.

No Brasil, entretanto, a polícia mata como um exército no front. Quatro vezes mais do que nos EUA. Mais de 100 vezes mais do que na Inglaterra. E são conhecidos os expedientes para maquiar execuções nas estatísticas oficiais como se fossem resultado de troca de tiros.

Sim, o narcotráfico mantém quadrilhas armadas em nossas cidades de Deus. Fuzis e granadas. Há anos uma guerra acontece aqui ao lado. Na favela vale tudo. Invadir residências sem autorização judicial, torturar, sequestrar, dar sumiço, eliminar. Onde está Amarildo?

Não sei, mas a droga é vendida a céu aberto, pertinho da viatura. Legalizar? Nem pensar, cruz credo, oremos.

Prevalece nas polícias brasileiras a cultura do confronto e da arbitrariedade. Às vezes não se sabe se o governo controla as ações ou se, no fim das contas, é controlado. A insegurança envenena os inseguros, que apoiam a carnificina. Bandido bom é bandido morto. Direitos humanos? Direitos civis? Frescura. Pseudoliberais gastam a lábia para defender o bang-bang.

O sistema prisional é o inferno. O ministro da Justiça declarou que preferia morrer a passar um período numa penitenciária brasileira. Facções criminosas regram em presídios, no lugar do Estado. A Justiça é lenta e o poder público não provê aos cidadãos os meios que deveria.

Quando vamos enfrentar essa catástrofe? Ou não vamos?

marcos augusto gonçalves

Marcos Augusto Gonçalves escreve para a Folha de Nova York. É editorialista e colunista do jornal. É autor de ‘Pós Tudo – 50 Anos de Cultura na Ilustrada’ (Publifolha, 2008) e de ‘1922 – A semana que Não Terminou’ (Cia das Letras, 2012).

Transcrito da Folha de São Paulo ; nos termos do artigo 46 da Lei nº 9.610, de 19 de Fevereiro de 1998.‏

MP denuncia PMs membros da milícia que atua em Carapicuíba 15

Promotoria denuncia dois policiais por chacina que matou sete na Grande SP

DE SÃO PAULO

23/09/2014 21h33

O Ministério Público encaminhou à Justiça, nesta terça-feira (23), uma denúncia (acusação formal) contra quatro pessoas suspeitas de envolvimento em um chacina que matou sete pessoas e feriu outras quatro, em julho, em Carapicuíba, na Grande São Paulo. Dois dos denunciados são policiais militares.

Segundo a denúncia, os acusados teriam atirado contra 11 pessoas, em três diferentes bairros, como uma forma de vingar roubos cometidos contra comércios locais e a morte do PM Adailton da Silva Souza, ocorrida uma semana antes. A Justiça agora deverá decidir se aceita ou não a denúncia contra os policiais.

Um dos PMs foi preso no mesmo dia do crime após receber atendimento médico devido à um tiro na perna. Na ocasião, ele disse ter sido atingido durante uma tentativa de assalto, mas a mulher que ele afirmava estar com ele na ocasião confessou a farsa.

De acordo com o Ministério Público, um dos PMs oferecia ao comércio serviço de segurança particular, que era feito por policiais e civis. O grupo, porém, passou a “exercer verdadeira atividade de organização paramilitar, milícia particular, grupo e esquadrão, dispostos a praticar crimes em nome da segurança, especialmente crimes de homicídio”, aponta de denúncia.

Marcos Bezerra/Futura Press/Folhapress
Série de ataques deixa seis mortos e três feridos em Carapicuíba, na Grande São Paulo
Série de ataques deixa sete mortos e quatro feridos em Carapicuíba, na Grande São Paulo

ATAQUES

Ao todo, foram registrados quatro ataques na noite dos crimes. O primeiro, na rua Comendador Dante Carraro, deixou cinco mortos e dois feridos; o segundo, na rua Jaci, a 500 metros do primeiro, teve um morto; o terceiro, na rua Diógenes Ribeiro de Lima, teve um morto e um ferido; e, o quarto, na rua Rio Branco, teve um ferido.

Em todos os casos, os disparos foram feitos por homens em um carro e duas motos. Entre as vítimas está uma mulher grávida de três meses. Ela estava em um dos bares atacados. Segundo a polícia, ela foi atingida por um tiro de espingarda na cabeça, e não tinha passagem pela polícia.

Transcrito da Folha de São Paulo ; nos termos do artigo 46 da Lei nº 9.610, de 19 de Fevereiro de 1998.‏

Amigos S.A. – Comandante da PM sofrerá investigação patrimonial sob suspeita de receber R$ 15.000,00 mensais de cada batalhão 19

MP quer investigação sobre atual comandante da PM do Rio

23/09/2014 13h38

Rio de Janeiro – O Ministério Público do Rio (MP-RJ) pediu à Corregedoria Geral Unificada (CGU) das polícias que investigue a evolução patrimonial do atual comandante geral da Polícia Militar do Rio, coronel José Luis Castro Menezes. Em depoimento ao MP-RJ, um dos 24 PMs presos na “Operação Amigos S.A.”, na semana passada, afirmou ter ouvido de oficiais presos na ação que todos os batalhões do Rio eram obrigados a pagar R$ 15 mil ao Estado-Maior da PM.

Em nota, o MP-RJ informou que “a Promotoria de Justiça junto à Auditoria Militar requisitou a instauração de procedimento investigatório e sindicância patrimonial pela CGU, para apurar o declarado pelo colaborador na operação Amigos S.A.”. O depoente, que não teve o nome revelado, foi beneficiado pela delação premiada e solto após o depoimento. O teor do relato foi revelado pelo RJ TV, da TV Globo.

A assessoria de imprensa da Polícia Militar informou que “o comando da Polícia Militar reiterou a sua indignação com o relato do policial militar e informa que as investigações terão seu total apoio, esperando que os envolvidos sejam punidos com rigor”.

Também em nota, a secretaria estadual de Segurança informou que “sempre pautou suas ações em cima de provas concretas. É importante ressaltar que a investigação foi feita pela Subsecretaria de Inteligência da Secretaria de Segurança e que 24 policiais militares e um mototaxista foram presos. Nós temos total interesse em atribuir culpa a quem realmente a tiver”.

Na semana passada, o governador do Rio e candidato à reeleição, Luiz Fernando Pezão (PMDB), se absteve da decisão de demitir ou não o comandante da PM, após a operação que desarticulou a quadrilha de PMs denunciados por cobrar propina de moradores e comerciantes na zona oeste do Rio. Segundo Pezão, a decisão deve partir de seu secretário de Segurança, José Mariano Beltrame.

Concessão de auxílio-moradia a juízes federais pode beneficiar todo Judiciário 26

ESTADÃO

23 Set 2014

Em ofício, ministro Luiz Fux, do STF, diz ao presidente da Corte e do Conselho Nacional de Justiça, Ricardo Lewandowski, que intenção é estender benefício a todos os magistrados
BEATRIZ BULLA – Estadão Conteúdo

A concessão de uma medida liminar pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux, na semana passada, para estender o benefício do auxílio-moradia aos juízes federais, abre brecha para beneficiar todo o Judiciário brasileiro. Em ofício encaminhado por Fux ao presidente da Corte e também do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Ricardo Lewandowski, na última quarta-feira, 17, o ministro esclarece que a intenção é de fato estender a vantagem a todos os magistrados.

Atualmente, já têm direito ao benefício ministros do STF, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), os conselheiros do CNJ, além de juízes estaduais de 18 Estados e do Distrito Federal e membros do Ministério Público, desde que não possuam residência oficial ou imóvel funcional no local de trabalho. Este foi um dos argumentos apontados na decisão da segunda-feira passada, 15, para permitir que a magistratura federal também tivesse acesso ao benefício imediatamente.

Lewandowski questionou Fux a respeito do alcance da decisão. Com o ofício encaminhado ao presidente do CNJ, Fux sinaliza que pretende que todos os Estados incluam o auxílio-moradia como benefício aos magistrados. “Em relação ao alcance da decisão, cumpre destacar que aratio decidendi do provimento é aplicável a todos os ramos do judiciário brasileiro, o que pode ser avaliado pelo CNJ na regulamentação da matéria”, escreveu o ministro. O CNJ divide o Judiciário brasileiro entre os ramos federal, estadual e trabalhista. Os números mais recentes do órgão apontam existência de cerca de 17 mil magistrados no País, além de 82 ministros dos tribunais superiores.

Logo após a liminar, a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) entrou com ação no Supremo pedindo a garantia do auxílio-moradia aos magistrados também nos oito Estados que ainda não recebem benefício – como São Paulo -, bem como na Justiça Militar. A Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) fez o mesmo movimento, para pedir o benefício aos juízes do trabalho.

Regulamentação. A decisão do relator ainda passará pelo referendo do plenário e caberá ao CNJ regulamentar a questão, de acordo com a decisão. Até que isto ocorra, os juízes federais terão direito ao benefício no valor máximo, de R$ 4.377,73 – valor a que ministros do Supremo têm direito. Para estender o auxílio-moradia a todo o Judiciário será necessária a regulamentação pelo CNJ ou a concessão de liminar em cada uma das ações por Fux, relator dos casos no Supremo.

Dos 14 mil juízes associados à AMB, 7,5 mil já têm direito ao auxílio-moradia e 3 mil não têm direito ao benefício devido à aposentadoria. A entidade pleiteia que os 3,5 mil restantes recebam a indenização, caso morem em locais onde não há residência oficial.

Escalonamento. Lewandowski também questionou o ministro sobre a possibilidade de um escalonamento de valores relativos ao auxílio-moradia equivalente ao existente para os subsídios dos magistrados. O parâmetro estabelecido é de 5% de acordo com as instâncias da magistratura.

Um ministro do STJ, por exemplo, recebe salário correspondente a 95% do vencimento de um ministro do STF. Para Fux, o CNJ pode optar por este tipo de regulamentação, desde que a medida também seja imposta aos membros do Ministério Público.

“Em qualquer hipótese, ainda que o CNJ adote o escalonamento de 5%, um magistrado da União, substituto ou titular, nunca poderá perceber, a título de auxílio-moradia, valor inferior ao pago mensalmente a um membro do Ministério Público no cargo de ingresso da carreira”, estabeleceu o ministro.

Colapso carcerário 28

23 Set 2014

Eloisa de Sousa Arruda

A mesma população que rejeita presídios em suas cidades é a que cobra mais eficiência da Justiça para tirar de circulação o infrator da lei

O cineasta Michael Haneke poderia ter se inspirado em um caso ocorrido neste ano em Santo André (SP) para emocionar as plateias do mundo todo com o longa “Amor”.

No filme e na história do ABC Paulista, um casal de idosos vive um drama quando a mulher adoece e, paulatinamente, vai definhando. Nos dois casos, o marido, sem suportar mais ver o sofrimento da companheira, elege a morte como alívio e mata a mulher. Em “Amor”, o marido se suicida. No ABC, Enrique Gomez, 78, foi preso.

Outro caso para reflexão é o de um pai que, às vésperas do Dia das Crianças, furtou uma boneca para dar à filha e ficou preso por meses. Esses são apenas alguns exemplos que nos levam a concluir que falta um olhar mais humanizado a respeito do encarceramento. Esse pai que furtou uma boneca, assim como o marido que se comoveu diante do padecimento da mulher, deveriam ocupar celas já lotadas do nosso sistema penitenciário?

Em São Paulo, a população carcerária corresponde a 40% dos presos de todo o país. Há hoje mais de 219 mil pessoas encarceradas, o quádruplo desde 1995. Ingressam no sistema prisional, em média, 306 presos por dia. Com a construção de 49 penitenciárias, das quais 16 já foram inauguradas, o governo paulista gerará mais 50 mil vagas.

Haverá, sem dúvida, um impacto muito positivo, mas, se levarmos em conta a progressão do número de presos –São Paulo é o Estado que mais prende no país– seria necessário construir um presídio e meio por mês com capacidade para 500 presos para atender à demanda.

E se a opção do governo paulista fosse a de investir em construções mensais, teríamos ainda de lidar com a resistência da população e das prefeituras em aceitar a construção de presídios em seus municípios. A mesma população que repudia presídios instalados em suas cidades é a que cobra eficiência da polícia e da Justiça para tirar de circulação o infrator da lei penal. Quer vê-lo atrás das grades, de preferência bem distante.

Por outro lado, o Executivo ainda enfrenta diversas ações perpetradas pela Defensoria Pública ou pelo Ministério Público com o objetivo de desativar prisões que não estariam adequadas às normas internacionais. Isso ocorre mesmo considerando que, desde a implosão do Carandiru, o governo vem investindo de forma ininterrupta na melhoria do sistema carcerário. E estamos longe de situações extremas, como a do Complexo de Pedrinhas, no Maranhão, onde presos chegaram a ser decapitados por facções rivais.

Diante do avanço do número de presos a cada dia, onde iremos conter a liberdade de tantos? Podemos, sim, antever um colapso do sistema carcerário, e esse problema não pode ser computado apenas à competência do Executivo.

É necessário que se abra uma discussão que envolva todos os atores desse processo –que inicia com a prisão do acusado de um crime e vai até a sentença definitiva. Esse debate deve envolver uma alternativa penal à privação da liberdade, que permite ao pequeno infrator prestar serviços à comunidade, mantendo o vínculo familiar e social.

As decisões não podem continuar sendo tomadas dentro de espaços restritos e sem um amplo debate.

ELOISA DE SOUSA ARRUDA, 52, procuradora de Justiça, é secretária da Justiça e Defesa da Cidadania do Estado de São Paulo

Transcrito da Folha de São Paulo ; nos termos do artigo 46 da Lei nº 9.610, de 19 de Fevereiro de 1998.‏

Para sorte do povo paulista é só no Rio que o Comando da PM é corrupto…AQUI ELES CONTINUAM SENDO A “RESERVA MORAL DO ESTADO” 31

Extraído do site Globo.com 23/09/2014

O RJTV teve acesso com exclusividade ao depoimento de um policial militar denunciado na operação Propina S.A., que prendeu uma quadrilha de PMs acusados de cobrar propina de moradores e comerciantes na Zona Oeste do Rio. O policial afirma que ouviu de oficiais presos na operação que todos os batalhões da polícia eram obrigados a pagar uma quantia de R$ 15 mil ao Estado-Maior da PM.

O PM fez um acordo de delação premiada com a Justiça e depois do depoimento foi solto. A assessoria da Polícia Militar informou que o comandante geral da coorporação, coronel Luís Castro Menezes, ficou indignado ao tomar conhecimento do depoimento e classificou as declarações como absurdas. Ainda segundo a assessoria, todas as denúncias serão investigadas com rigor.
Segundo o depoimento prestado ao Ministério Público, a informação sobre o repasse do dinheiro para o Estado-Maior foi dita ao policial pelo major Edson e pelo major Neto, de maneira reservada, em mais de uma ocasião.

Por meio de nota, a PM esclareceu que tal depoimento se refere ao período em que o coronel Alexandre Fontenelle comandou o 41ºBPM e que “não se refere à atual gestão do comando-geral da corporação”.

Coordenada pela Subsecretaria de Inteligência da Secretaria de Segurança (Seseg), com apoio do Grupo de Atuação de Combate ao Crime Organizado do Ministério Público (Gaeco), a operação prendeu no dia 15 de setembro 25 pessoas, sendo 24 policiais militares denunciados por integrar um esquema de arrecadação de propina de comerciantes e transporte irregular na região de atuação do 14º BPM (Bangu).
Entre os presos estavam cinco oficiais, incluindo o chefe do Comando de Operações Especiais (COE), coronel Alexandre Fontenelle Ribeiro de Oliveira, e o subcomandante do COE, major Edson Alexandre Pinto de Góes. Ambos foram exonerados dos cargos.

PARA SORTE DO POVO PAULISTA, É SÓ NO RIO QUE O COMANDO DA PM É CORRUPTO

AQUI ELES CONTINUAM SENDO A “RESERVA MORAL DO ESTADO”…rs rs rs KKKKKKKKKKK

Conflito entre PMs e população mata 50 por mês em SP 33

22/9/2014 às 00h20 (Atualizado em 22/9/2014 às 16h29)

Desde 1995, PMs mataram 10.379 no Estado de São Paulo; 1.190 PMs foram vítimas

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Momentos antes de PM matar ambulante (camisa xadrez) na Lapa com tiro na cabeça REGINALDO CASTRO/ESTADÃO CONTEÚDO

Supostos confrontos entre policiais militares e parte da população civil deixam 50 mortos no Estado de São Paulo todos os meses. São cinco PMs e 45 civis mortos, em média.

É o que revela um rastreamento sobre a letalidade dos PMs de SP feito pelo R7 em dados do Setor de Inteligência e da Corregedoria (órgão fiscalizador) da corporação. Os números vão de julho de 1995, quando o governo paulista passou a divulgar estatísticas trimestrais sobre a criminalidade no Estado, até julho deste ano.

Ao todo, os supostos enfrentamentos entre PMs e parte da população civil fizeram 11.569 mortos — 10.379 civis e 1.190 PMs. A média de 45 civis mortos por PMs ao mês considera casos nos quais eles matam em supostos tiroteios durante o trabalho e também durante a folga. Podem ser crimes motivados por questões passionais, brigas de trânsito, de bar, vinganças etc.

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Mortes como a do camelô Carlos Augusto Muniz Braga, 30 anos, quinta-feira (18), na Lapa, zona oeste de São Paulo, e também como a do motoboy Alexandre Menezes dos Santos, 26 anos, na véspera do Dia das Mães de 2010, ficam fora das estatísticas trimestrais da letalidade policial da Secretaria da Segurança Pública da gestão de Geraldo Alckmin (PSDB).

Em maio de 2010, Alexandre Santos foi morto por quatro PMs na frente de sua mãe, quando voltava do trabalho de entregador de pizza.

Para Marluce Oliveira, 59 anos, tia do motoboy, não considerar a morte do sobrinho resultado da letalidade policial, mas um homicídio doloso convencional, que é para onde vão os casos não mostrados pela Segurança Pública como resultado da violência policial, só agrava o medo de parcela considerável da população sobre os métodos de ação da polícia.

— É por isso que a maior parte das pessoas que moram na periferia e são negras têm tanto medo da Polícia Militar de São Paulo. Os PMs são extremamente violentos e o Estado ainda esconde o que eles fazem.

Os dados do Setor de Inteligência e da Corregedoria da PM sobre a letalidade dos PMs divergem dos apresentados trimestralmente pela Segurança Pública. Em seu site, a pasta divulga somente as mortes cometidas por PMs durante o horário de trabalho e classificadas hoje como “mortes em decorrência de intervenção policial”, antes as chamadas “resistência [à prisão] seguida de morte”. Os homicídios dolosos cometidos por PMs, como a morte do motoboy Alexandre, são diluídos entre assassinatos protagonizados por cidadãos comuns, mesmo quando os policiais usam armamento do Estado.

Pelos dados apresentados pela Segurança Pública, de julho de 1995 a julho deste ano, PMs mataram 8.453 pessoas no Estado de São Paulo. Os 1.926 homicídios dolosos que tiveram PMs como autores, localizados pelo R7, não são mostrados como parte da letalidade policial pela pasta estadual. A omissão dos homicídios dolosos representa 18,5% do total de mortos por PMs em São Paulo.

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A mesma lógica de só apresentar em suas estatísticas trimestrais as mortes que têm PMs no horário de trabalho como autores também é adotada pela Segurança Pública quando os policiais são mortos fora do horário de trabalho. A pasta mostra em seu site 480 PMs mortos durante o trabalho; outros 710 assassinatos de policiais militares, ocorridos entre julho de 1995 e julho deste ano, durante o momento em que as vítimas não faziam trabalhos oficiais para a corporação, ficam fora das amostras da violência contra PMs.

Governo de São Paulo não dá entrevista sobre mortes envolvendo PMs e emite nota oficial

Desde o dia 15, o R7 tenta entrevistar representantes da Secretaria da Segurança da gestão de Geraldo Alckmin (PSDB) e um representante do Comando-Geral da PM sobre a letalidade envolvendo PMs como autores ou como vítimas, mas a pasta não atendeu ao pedido.

Ao longo da última semana, a Segurança Pública informou quatro vezes que pretendia atender ao pedido de entrevistas da reportagem, mas isso não aconteceu.

Às 20h30 de sexta-feira (19), a Segurança Pública enviou uma nota oficial ao R7. Nela, o governo informa, entre outras questões que, “no primeiro de 2013, 13% dos criminosos envolvidos em confrontos com a polícia vieram a óbito. Isto é, mais de 87% deles, nestas situações, acabaram presos, feridos ou fugiram, o que indica a taxa de letalidade em ocorrências com trocas de tiro. No mesmo período de 2014, o percentual de mortos foi de 16%, para um total de 84% de presos, feridos ou foragidos.”

Leia a íntegra da nota da Segurança Pública aqui

Luiz Flávio Gomes – PM executou sumariamente um camelô, em SP. As imagens não mostram situação de legítima defesa 53

PM mata camelô

(marcada para matar ou morrer)

Publicado por Luiz Flávio Gomes -

Um PM executou sumariamente um camelô, em SP. As imagens não mostram situação de legítima defesa (porque o camelô não avançou contra o policial, sim, tentou retirar-lhe o “spray”). Ele foi preso em flagrante. Qual o significado social e político dessa execução sumária? Nenhum. Pobre quando mata pobre faz a alegria do nobre. Todos deveríamos ser “animais domesticados” (Nietzsche). Os pobres, no entanto, para nossa elite dirigente, devem ser menos domesticados (a escola pública que temos é a prova maior dessa assertiva; a falta de bom treinamento dos policiais antes de saírem para as ruas, armados, constitui outro exemplo – veja o estudo realizado com 21.101 policiais militares, civis, federais, rodoviários federais, bombeiros e peritos criminais de todos os Estados pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública, pelo Centro de Pesquisas Jurídicas Aplicadas da Fundação Getúlio Vargas e pela Secretaria Nacional de Segurança Pública (veja UOL).

Seja quando um PM mata um pobre, seja quando um pobre mata um PM (dizem que para cada 4 civis mortos, assassina-se um PM – veja recente matéria da BBC), nenhuma diferença faz para a política estatal genocida, fundada no segregacionismo, na discriminação, na desigualdade e no total desrespeito aos direitos dos pobres e dos policiais. Todos eles no Brasil são homo sacer (pessoas que podem ser exterminadas, em regra impunemente, – veja Agamben).

De acordo com a ótica deplorável da nossa elite aristocrática, a morte do pobre significa um “animalzinho” a menos. Só um a menos (no grupo dos pobres ou nas fileiras da PM), e a vida segue. A relevância, em 2014, do assassinato de um pobre ou de um PM (para a elite dirigente) é a mesma da morte dada a um escravo pelo seu senhor de engenho na época colonial. Tudo caminha de acordo com a tradição. A elite está ignorando que por detrás dos ratos mortos há uma grande peste, que mata todo mundo (veja A peste, de Albert Camus). Historicamente, toda indignação insuportável sempre chegou a uma revolta (que um dia poderá unir o pobre e a polícia). Quando, onde, de que modo? É sempre difícil saber.

Vários jornais noticiaram o enorme desfalque que a pirataria vem causando aos cofres públicos e aos fabricantes legalizados (R$ 782 bilhões por ano – Valor 17/9/14: A2). Vejamos a descrição dessa roubalheira pirata (a pesquisa é da FGV e do Etco): a indústria e o fisco perderam mais R$ 30 bilhões em 2013, com contrabando, sonegação, pirataria e falsificação; indústria de óculos: R$ 8 bilhões; produtos de limpeza: R$ 2,24 bilhões; perfumes: R$ 2,5 bilhões; cigarros: R$ 4,8 bilhões; TV por assinatura: R$ 1,8 bilhões. A ilegalidade está diretamente ligada à sonegação fiscal, perda de empregos formais e riscos ao consumidor. O contrabando paraguaio seria responsável por mais de R$ 20 milhões de sonegação.

Na Escandinávia, pelo grau da sua civilização, o fisco partiria devassadoramente para cima dos sonegadores e fraudadores; no Brasilquistão, a PM sai matando os camelôs nas ruas fora da situação de legítima defesa. Os camelôs são, no entanto, a ponta final da fraude, que conta com a conivência de 68% dos adultos brasileiros, que compram produtos pirateados – veja Datafolha.

O Estado brasileiro (um simulacro de Estado, na verdade), comprado vergonhosamente pelos fraudadores-financiadores das campanhas eleitorais, nada ou pouco faz contra os criminosos de cima. Porque se trata de uma roubalheira de gente grande (que integra e comanda o Estado, formando um enorme crime organizado). A PM não chega nessa elite (porque ela foi programada para cuidar da patuleia).

Luiz Flávio Gomes

Luiz Flávio Gomes

Professor

Jurista e professor. Fundador da Rede de Ensino LFG. Diretor-presidente do Instituto Avante Brasil. Foi Promotor de Justiça (1980 a 1983), Juiz de Direito (1983 a 1998) e Advogado (1999 a 2001). [ assessoria de comunicação e imprensa +55 11 991697674 [agenda de palestras e entrevistas] ]

O Poder Judiciário não pode dar carta branca para a PM matar inocentes 23

sdcamelo

O soldado da Polícia Militar Henrique Dias Bueno de Araújo, preso na quinta-feira, após matar o camelô Carlos Augusto Muniz Braga, de 30 anos, na Lapa (zona oeste de São Paulo), responde a processo por outro homicídio cometido seis meses antes do assassinato do ambulante, também durante abordagem policial.

Na ocasião, Araújo disparou seis vezes contra um indigente que teria reagido à ordem de parada feita pelo soldado e seu companheiro de trabalho.

Segundo a versão “oficial” , o carrinheiro teria investido contra o soldado Henrique armado com um facão;  não há testemunhas do fato.

Agora, desproporcionalmente, quando participava de blitz contra camelôs do centro da Capital desferiu um tiro na boca do ambulante Carlos ; após este ter tentado subtrair de suas mãos o spray de pimenta.

Tentado subtrair !

A PM diz que foi um atentado contra o Estado e uma verdadeira agressão contra o policial militar.

Duas mentiras corporativistas alimentadas por diversos membros da corporação em campanha política.

Além dos interesses eleitorais nessa defesa do desequilibrado soldado; diga-se de passagem: que estava vendendo a sua folga para o bico oficial denominado “Operação Delegada” , também se vê em jogo a própria continuidade do referido convênio entre estado e prefeitura.

Para os policiais – especialmente os militares – o que menos importa é a segurança da população.

Também não estão lá muito preocupados com o destino do infeliz soldado e seus familiares.

Passarão fome e ninguém da PM os ajudará…Policial só é camarada no botequim.

O que importa mesmo são os interesses corporativos.

A imagem da gloriosa PM!

Absurdamente, diante das fervorosas defesas da  tresloucada reação do soldado Henrique Dias Bueno de Araújo, verifica-se que a maioria dos policiais militares de São Paulo têm como prioridade a própria segurança dos policiais ; só depois – se possível – a da população. Do infrator nem se fala.

Nos manuais da Polícia Civil , em termos de prioridade, em primeiro lugar vem a segurança do público, em segundo, a dos policiais e, em terceiro, a do suspeito ou cidadão infrator. Isso é o que dizem os meus antigos manuais das décadas de 1980.

Mais: o uso da força deve ser proporcional e moderado, ou seja,  o uso da força deve ser empregado proporcionalmente à resistência oferecida, levando-se em conta os meios dos quais o policial dispõe. O objetivo não é ferir ou matar, e sim cessar ou neutralizar a injusta agressão.

Não se dá um tiro em quem lhe dá uma cusparada, não se dá um tiro em quem lhe ofende ; muito menos em quem tenta arrancar da sua mão um tubo de gás pimenta não letal.

Mas a PM diz que houve uma injusta agressão legitimadora do emprego do disparo de arma de fogo.

Bradam que o policial defendia a sociedade, por tal sua imediata liberdade é de justiça.

Discordamos.

O crime foi hediondo!

E ENTÃO VEIO O TIRO – Wake Up ( Rage Against The Machine ) …O soldado Henrique Dias Bueno de Araujo fulminou a operação delegada na Capital 61

Publicado em 22/09/2014 – ANTI FDP

Carlos Augusto Muniz Braga, trabalhador, piauiense da cidade de Simplício Mendes, 30 anos, pai de quatro filhos. Assassinado pela PM, no dia 18 de setembro de 2014, na rua 12 de Outubro, Lapa, São Paulo, com um tiro na cabeça.

O soldado Henrique Dias Bueno de Araujo, que executou Carlos Augusto com um tiro na cabeça, também responde por outro homicidio.
Seis meses atrás o PM ja havia matado um homem que empurrava um carrinho de carga, a vitima levou seis tiros e nunca foi identificada. Foi inocentado do crime.

MÁQUINA DE EXTORQUIR VOTOS – Comandante-geral e subcomandante são afastados da PM-AM pelo TRE 6

Decisão ordena afastamento cautelar do então comandante-geral da PM, Coronel Eliézio Almeida, e o subcomandante-geral, Coronel Aroldo

Da Redação / portal@d24am.com

O descumprimento da ordem implicará multa de R$150 mil por dia.

Manaus – O governador José Melo (PROS) deve anunciar, nesta segunda-feira (22), os nomes dos novos comandante e subcomandante geral da Polícia Militar do Amazonas (PM-AM) após o afastamento, neste sábado (19), do comandante, coronel Eliézio Almeida da Silva, e do sub, Aroldo da Silva Ribeiro. O afastamento foi determinado pelo desembargador José Mauro Bessa, do Tribunal Regional Eleitoral (TRE).

A decisão atende pedido da Procuradoria Regional Eleitoral (PRE) que ingressou com ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) no TRE solicitando a cassação do registro de candidatura de José Melo, candidato à reeleição, e do seu vice, o deputado federal Henrique Oliveira (SDD), por abuso de poder político durante a campanha eleitoral.

No despacho, o desembargador concluiu que a permanência dos policiais no comando da PM compromete a lisura das eleições. Mauro Beça citou gravação de áudio oferecida como prova pela PRE-AM, na qual “se observa pedido explícito do comandante-geral da Polícia Militar, na presença do subcomandante-geral, no sentido de que a Polícia Militar do Amazonas ajuda na campanha do candidato ao Governo do Amazonas José Melo, chegando a se cogitar os benefícios para a corporação em caso de sua reeleição (…) por meio de certo sentimento de retribuição às conquistas alcançadas”.

Conforme a ordem judicial, o afastamento deverá ser cumprido no prazo de 48 horas após a notificação do governador e durar até a proclamação dos eleitos, sob pena de multa diária no valor de R$ 150 mil. A medida não afeta a remuneração dos policiais, que mesmo fora do cargo continuarão recebendo os salários compatíveis com a função. O desembargador também justificou a medida cautelar alegando haver “a demonstração da plausibilidade de que a máquina administrativa foi usada e ainda pode ser usada de modo a desestabilizar o pleito eleitoral”.

Documentos

Na decisão, é considerada  como prova do envolvimento político dos comandantes na campanha do governador José Melo os depoimentos do major Franciney Machado Bó e do tenente-coronel Fabiano Machado Bó no dia 12 de setembro. Eles apresentaram, conforme Mauro Bessa, farta documentação e demonstraram, em seus depoimentos, a existência de uma “cooptação institucional da PM-AM para atuação em favorecimento da candidatura de José Melo de Oiveira para a reeleição ao cargo de Governador do Estado”.

É citada ainda a gravação que foi feita pelo Major Franciney, que estava preocupado com o possível conteúdo da reunião. Na gravação transcrita, o coronel Eliézio chama os presentes para “trabalharem em prol da candidatura”.

 

Postagem para ajudar a equipe técnica-política do governo Geraldo Alckmin 13

Caro Guerra,

Na semana passada, duas notícias veiculadas em jornais de grande circulação no Estado, deram conta de graves comprometimentos em setores sensíveis da chamada inteligência policial da Secretaria da Segurança Pública do Estado de São Paulo.

A primeira, veiculada no Jornal Folha de São Paulo, questiona a credibilidade do Sistema Detecta, produto de propaganda política do governo no horário eleitoral, inclusive com participação do candidato do partido à Presidência da República. Foi veiculada na propaganda que o Detecta é um sistema que agrega monitoramento de câmeras e informações sobre a distribuição espacial dos crimes disponíveis no INFOCRIM. A falta de credibilidade estaria na utilização do INFOCRIM como fonte de informações do sistema Detecta. Quem fez a afirmação, se por motivo político ou não, a fez de forma correta. O INFOCRIM é sistema de georeferenciamento de crimes modelado quando a formalização eletrônica do boletim de ocorrências era feito pelo programa IDP(Informatização de Distritos Policiais). Foi implantado um novo programa de formalização de ocorrências chamado RDO(Registro Digital de Ocorrências) e não foi remodelado o INFOCRIM. Por conta disso muitas informações coletadas pelo RDO não são refletidas no INFOCRIM. A natureza e local da ocorrência são as informações mais importantes do INFOCRIM e também as que apresentam o maior percentual de erros pela menção incorreta do numeral exato ou aproximado onde deu-se o fato e a natureza ser incompatível com a descrição do fato contida no histórico do boletim de ocorrência, muitas vezes formalizado por funcionários emprestados de prefeituras municipais não compromissados com a instituição. Não precisa ser nenhum especialista para navegar no INFOCRIM e em poucos minutos encontrar várias inconsistências. INFOCRIM é o ralo por onde escorreu muito dinheiro em licitações e contratos na área de inteligência policial da SSP. O correto seria melhorar a coleta da informação por ocasião da elaboração do RDO e trazer para a própria base do RDO todos os mapas digitalizados dos municípios do Estado com o memorial descritivo de cada unidade de polícia territorial. A informação transmitida ao Jornal Folha de São Paulo foi correta e de fácil comprovação.

A segunda notícia foi veiculada no jornal Correio Popular em 20/09/2014. Segundo a notícia veiculada, a DIG de Campinas solicitou ao Disque-Denúncia administrado pelo “Movimento Vida Melhor”, telefone: 3236-3040, informações para auxiliar no roubo de uma carga da empresa Motorola.
Que disque-denúncia é esse? O disque-denúncia no Estado de São Paulo não é o decorrente do convênio entre o Instituto São Paulo Contra a Violência e a SSP? Não é gratuito pelo telefone 181. O telefone 3236-3040 não é tarifado? Quem administra o montante arrecadado pela cobrança da tarifa telefônica? É legal uma entidade particular receber e administrar informações criminais? Existem policiais trabalhando nesse disque-denúncia particular? Se Campinas tem, porque outros municípios não podem ter? Unidade policial solicitando informações ao disque-denúncia particular ao invés de solicitar ao disque-denúncia oficial é o rabo abanando o cachorro.

Delegada Graciela, Nº 1170, Deputada Federal 20

Caro Guerra,

As eleições se aproximam e novamente recorremos a você que, democraticamente, cede espaço neste importante veículo de comunicação digital, mormente entre os integrantes das forças policiais deste Estado, para que os interessados em ocupar cargos eletivos dele se utilizem para fazerem sua propaganda eleitoral.
Neste diapasão, gostaria que divulgasse a candidatura da nossa colega, Delegada Graciela, Nº 1170, ao cargo eletivo de Deputada Federal. No pleito passado estivemos engajados na sua campanha que amealhou perto de 70.000 seguidores. Trata-se de pessoa que honra a polícia civil em tê-la em seus quadros, pela conduta pública e privada irrepreensível, pela dedicação à carreira que abraçou na defesa intransigente dos direitos da mulher e da família. Integrante de tradicional família de policiais civis e militares de Franca, alguns dos quais tive a honra de conhecer e trabalhar, mandatária popular com experiência amealhada em três mandatos junto a edilidade de Franca, com certeza, nos representará de forma digna no legislativo federal.
Se chegar as suas mãos o “santinho” dela põe na tela.

Comando dá licença pra continuar matando: PM preso por matar camelô responde por outro homicídio 90

Atualizado: 19/09/2014 20:13 | Por Fabiana Cambricoli e Felipe Resk, estadao.com.br

PM preso por matar camelô responde por outro homicídio

Há seis meses, Henrique Dias Bueno de Araújo disparou seis vezes contra um homem que teria reagido a ordem de parada

Atualizada às 21h38

SÃO PAULO – O soldado da Polícia Militar Henrique Dias Bueno de Araújo, preso na quinta-feira, 18, após matar o camelô Carlos Augusto Muniz Braga, de 30 anos, na Lapa (zona oeste de São Paulo), responde a processo por outro homicídio cometido seis meses antes do assassinato do ambulante, também durante abordagem policial.

Na ocasião, Araújo disparou seis vezes contra um homem que teria reagido à ordem de parada feita pelo soldado e seu companheiro de trabalho.

Segundo informações prestadas pelos policiais no Inquérito Policial Militar aberto para apurar o caso, o homicídio ocorreu quando, durante ronda, Araújo e outro PM avistaram um homem empurrando um carrinho de carga e ordenaram que ele parasse para averiguação.

O homem teria se negado a parar e sacado um facão. Ele ainda tentou fugir, mas, ao ser cercado novamente pelos policiais, foi para cima de Araújo com o objeto.

Ainda de acordo com a versão dos policiais, ao ser acuado pelo suspeito, Araújo disparou duas vezes contra as pernas do homem, que, mesmo ferido, continuou indo em direção ao soldado. Nesse momento, Araújo disparou outras quatro vezes.

Dos seis tiros efetuados por Araújo, quatro acertaram a vítima: dois na perna, um no tórax e um na mão. O homem, que nunca foi identificado, morreu no local.

A versão de Araújo foi confirmada por uma testemunha, mas o homicídio não foi registrado por nenhuma câmera de segurança da rua.

O Inquérito Policial Militar concluiu que não houve conduta irregular do policial na morte do homem, já que o soldado teria agido em legítima defesa. Na Justiça comum, o caso ainda está sendo analisado.

Questionada pelo Estado sobre o outro caso de homicídio cometido por Araújo, a Polícia Militar respondeu que todos os policiais que se envolvem em ocorrências com morte ficam afastados temporariamente do trabalho na rua para acompanhamento psicológico. O período de afastamento costuma durar, no máximo, três meses. Como já se passaram seis meses do fato, Araújo foi autorizado a retornar às ruas.

Porta-voz da Polícia Militar, o tenente-coronel Mauro Lopes afirmou ainda que todos os policiais passam por reciclagem anualmente.

Prisão. Nesta sexta-feira, 19, a Justiça converteu em preventiva a prisão em flagrante do soldado Araújo pela morte do camelô na Lapa. Ele está no Presídio Militar Romão Gomes.

Em entrevista à Rádio Estadão, o comandante-geral da PM, coronel Benedito Roberto Meira, admitiu que houve erro na ação que resultou na morte do vendedor ambulante. Segundo ele, as primeiras imagens de uma loja deixavam “dúvidas do momento do disparo”, mas, ao analisar outros vídeos, o coronel concluiu que o soldado se precipitou e disparou de forma equivocada (veja vídeo):

O comandante-geral da PM negou que houve despreparo da corporação e ressaltou que, de todas as polícias militares do País, a que tem “melhor e mais longa formação” é a de São Paulo. “De um universo de 88 mil homens e mulheres, existem profissionais que erram. Não posso falar em despreparo, mas do erro de um policial”, disse Meira.

O governador Geraldo Alckmin afirmou que é preciso “verificar os procedimentos que foram feitos pelos policiais” e que o caso já está sendo apurado tanto pela Corregedoria da Polícia Militar quanto pelo Departamento de Homicídios e de Proteção à Pessoa (DHPP). /COLABOROU RICARDO CHAPOLA