Carcereiro injustamente preso e acusado da morte de estuprador é absolvido graças ao SINPOLSAN e seu advogado Dr. Marcelo Cruz 18

Venho, através do presente espaço que me foi concedido neste jornal, externar minha satisfação e minha gratidão pelo carinho, empenho e dedicação dos profissionais que atuam no escritório de advocacia MARCELO CRUZ – ADVOGADOS ASSOCIADOS, sobretudo o Dr. Marcelo José Cruz, que demonstrou toda sua capacidade e competência no transcorrer do processo judicial em que fui acusado, injustamente, de ter matado um preso.
No curso da nefasta ação judicial presenciei a dedicação e o profissionalismo deste advogado, que não escolheu tempo ou horário para atender as minhas necessidades e acalentar minhas dúvidas.
Sua atuação profissional foi digna de elogios, com comprometimento e dedicação ímpar.
No mesmo sentido, agradeço ao Sindicato dos Policiais Civis da Região de Santos – SINPOLSAN por disponibilizar profissional da mais alta capacidade.
O apoio do Sindicato quando mais precisamos, demonstra o apreço e o respeito que os dirigentes têm por seus representados.
Acredito que uma liderança sindical não deve ficar restrita apenas as melhorias salariais.
Deve buscar muito mais que isso: afastar as injustiças impostas pelo Estado; procurar as melhores condições de trabalho aos que representa; e propiciar melhores condições de ensino, saúde e lazer. Por isso sou grato ao apoio que recebi do meu sindicato.
Agradeço ainda a todos que sempre acreditaram na minha inocência. Que sempre demonstraram inconformismo com a injusta denúncia que me acusava.
Agradeço, principalmente, aos que me apoiaram enquanto estive recolhido indevidamente e fizeram questão de comparecer ao júri para acompanhar meu julgamento, que, ao final, reconheceu minha total inocência.
Continuarei meu caminho, com a certeza de que, ao longe de minha carreira angariei o respeito de meus colegas e de meus superiores hierárquicos, mas, sobretudo, cultivei amigos.
MUITO OBRIGADO.
ARSÊNIO RIBEIRO FERREIRA FILHO
CARCEREIRO POLICIAL
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Inexistência do fato criminoso. 
A suposta vítima – acusada do estupro das próprias filhas – depois de debater-se contra as grades acabou enforcando-se com retalhos de um cobertor. 
A perícia criminal de Santos – rotineiramente suspeita de forjar sob encomenda laudos para maquineiros , bingueiros; etc. – asseverou uma suposta fraude processual para encobrir homicídio no interior da carceragem.
Os médicos legistas , por sua vez ,  desleixados  e indolentes , também , só resolvem “caprichar” em seus laudos sempre que há a possibilidade de envolvimento de policiais com o objetivo do exame. 
A denúncia foi formulada com base em conjecturas de que como guardião das chaves da cadeia –   o único carcereiro da unidade de Cubatão ;  com mais de 20 anos de carreira sem quaisquer máculas – teria massacrado o crânio e a face do preso empregando instrumento contundente.
Em seguida simulando um palco de suicídio.   
Nem os outros três policiais no plantão da delegacia nem os outros presos provisórios ouviram quaisquer gritos ou sons de espancamento. 
O policial  - quase três anos depois do crime – foi denunciado e preso preventivamente para garantia da instrução criminal, posto poder constranger e ameaçar as testemunhas: PERITOS CRIMINAIS.
Pasmem, preventiva três anos do suposto crime – maio de 2009 – sob o fundamento de que o Réu – em liberdade – representaria uma ameaça a outros funcionários da Polícia Civil! 
Permaneceu preso no PEPC de fevereiro de 2012 a junho do corrente, quanto o tribunal do juri soberanamente decidiu que houve suicídio.
O MP dando continuidade à sanha persecutória contra o carcereiro apelou da absolvição unânime.
Caro Arsênio, fique tranquilo , ao final , a sua inocência triunfará.
Parabéns aos advogados Yuri Ramos Cruz e Marcelo Cruz, filhos do saudoso investigador Cruz.
Parabéns ao Walter de Oliveira Santos – presidente do Sinpolsan –  que por tudo que tem feito pelo sindicato e por seus associados merece ser reeleito. 

Convite para o lançamento do livro NALDINHO – UMA HISTÓRIA SEM FINAL, do renomado jornalista Eduardo Velozo Fuccia 48

NALDINHO – UMA HISTÓRIA SEM FINAL é o livro-reportagem que o advogado e jornalista Eduardo Velozo Fuccia lança no próximo dia 16 de agosto, sábado, a partir das 17h30, na Pinacoteca Benedito Calixto, em Santos. A trama discorre sobre o misterioso desaparecimento do traficante santista Ronaldo Duarte Barsotti de Freitas. Passado mais de cinco anos, a versão de que ele teria sido eliminado por desafetos do Primeiro Comando da Capital (PCC) começa a dar espaço para a hipótese de que, na realidade, fugiu e mudou-se para local incerto, onde viveria com nova identidade.

Em junho de 2005, Naldinho ganhou destaque na mídia nacional ao ser preso sob a acusação de ser o chefe de quadrilha que explorava o tráfico de drogas, com ramificações com as Farc (Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia) e a facção carioca Comando Vermelho. Em maio deste ano, ele foi condenado a mais de 33 anos de reclusão por lavagem de dinheiro, em processo que teve como corréu o ex-goleiro Edson Cholbi Nascimento, o Edinho, filho de Pelé, sentenciado a idêntica pena. A recente decisão reacende a polêmica em torno do paradeiro do personagem principal e deverá aguçar o interesse pela leitura.

“O fato de a história não ter um final não foi por opção do autor. É que até hoje, passados mais de cinco anos do sumiço de Naldinho, o caso é rodeado de mistério. Não se sabe se ele está vivo ou se foi morto por rivais da facção criminosa PCC. O livro de Velozo é irresistível. Uma aula de jornalismo, escrita por um profissional que tem nas veias sangue de repórter investigativo. É uma história envolvente. Naldinho está vivo ou morto? Responda você, leitor. Arrisque um palpite”, desafia o renomado jornalista e escritor Josmar Jozino, que prefacia a obra.

 “Naldinho – Uma história sem final” dia 16/8

Ontem foi domingo e me droguei muito 3

 por Gerivaldo Neiva

Ontem foi domingo e me droguei muito. Comecei por volta das 13h e só fui parar depois das 22h. Éramos uns poucos amigos e amigas, casais amigos, e quase todos se drogaram também. Uns mais e outros menos. Petiscamos durante o dia e só no final da festa é que resolvemos comer algo mais consistente. Sorrimos muito e também tivemos momentos de conversa séria. Eu, por exemplo, quando me drogo, tenho momentos de euforia e de silêncio. Passo horas ouvindo as pessoas e outras horas com o olhar perdido. Depois, peço desculpas e retorno à euforia e boas risadas.

Um desses meus amigos gosta muito de misturar e reclama que não está sentindo nada, embora todos os demais percebam seu visível estado de euforia. Outro amigo tem sempre um copo de água ao lado, mas poucas vezes bebe a água. Outro tem o ciclo bem rápido e em poucas horas passa da sobriedade para a euforia, silêncio e sono; depois, quando os demais ainda estão na fase da euforia, ele já está completamente recuperado e começa do zero. Outro não come nada e justifica que se comer não consegue continuar se drogando e sente muito sono. Outro, ao contrário, tem sempre um prato de petiscos ao lado e justifica que não consegue se drogar sem comer. Outro, talvez só eu saiba disso, provoca vômito cada vez que vai ao sanitário para continuar se drogando e parecer sóbrio.

Drogas são drogas e ponto final. Todas elas alteram nossa percepção sensorial e, em consequência, a forma de ver o mundo. Esta relação das drogas com cada pessoa é única. Drogas é uma coisa e o efeito delas é algo absolutamente pessoal. Busca-se, portanto, algo entre a pessoa e a droga. Este algo é único e individual e reflete exatamente a história da pessoa com os efeitos da droga. Então, como cada um tem sua própria história, a relação dessa história com a droga também será uma história própria. Por causa disso, uns usam drogas apenas uma vez e não gostam, outros conseguem usar por muitos anos e não se tornam dependentes e outros não conseguem mais parar de usar depois da primeira experiência, tornando-se um usuário dependente.

Independentemente do caráter de legal ou ilegal, lícita ou ilícita, todas as drogas são drogas e estabelecem as mesmas relações com o usuário, pois não sabem se são permitidas ou não. Assim, o uso do tabaco pode causar um profundo bem estar ao fumante, embora possa causar inúmeros tipos de câncer. Da mesma forma, o álcool pode oferecer alegria e euforia e, ao mesmo tempo, causar uma infinidade de problemas à saúde de quem ingere álcool. Adentrando às drogas consideradas ilícitas, a cocaína pode causar sensação de autoconfiança e poder, mas pode também comprometer a saúde de quem cheira ou injeta. Também a maconha pode relaxar e proporcionar viagens leves e lentas, mas também pode causar mal à saúde de quem fuma. O ponto comum é que todas as drogas podem causar a dependência e se tornar um problema para o usuário, seus familiares e comunidade. No fim, o problema a ser enfrentado e discutido é por que alguns usuários se tornam dependentes e problemáticos e outros não. Sendo assim, como jamais conseguiremos acabar com as substâncias que alteram nossa percepção sensorial, interessa muito mais entender a mente humana, as tragédias pessoais e a desigualdade social do que proibir e criminalizar as drogas.

Pensando assim, fico a me perguntar, qual o fundamento jurídico, legal, histórico, filosófico, moral, religioso ou de qualquer outra natureza para considerar marginais e bandidos pessoas que usam algum tipo de droga? E mais, também me pergunto, por que as drogas fabricadas pela indústria capitalista, a exemplo do tabaco, álcool, ansiolíticos e antidepressivos, são consideradas lícitas e, inexplicavelmente, as drogas que não passam pela indústria capitalista são consideradas ilícitas, a exemplo da maconha e cocaína? Será, por fim, que o detalhe em comum seja exatamente este: a indústria capitalista?

Voltando ao começo, ontem fiz um churrasquinho em casa e convidei os amigos para matar a saudade, jogar conversa fora, comentar os jogos da Copa no Brasil e as consequências na campanha política, lembrar das aventuras passadas, dos tempos difíceis, empanturrar de carnes e, principalmente, tomar muitas cervejas. Abasteci o freezer com algumas caixas de cerveja, preparei costelinhas de porco e carneiro com toque final de alecrim; coração de frango, coxinhas da asa de frango, costela de boi ao forno com papel alumínio, calabresa mista apimentada (uma delícia!) e, como não poderia deixar de ser, saborosas picanhas com dois dedinhos de gordura. Na manhã seguinte, como sou de carne e osso, tinha as mãos trêmulas, boca seca, dificuldade de raciocinar e uma sede insaciável, ou seja, estava de ressaca.

Sei, por fim, que no mesmo domingo milhões de pessoas fizeram a mesma coisa e outros milhões usaram drogas consideradas ilícitas. Muitos, como eu, trabalharam normalmente no dia seguinte e outros, não tenho dúvidas, por conta exatamente de sua relação com as drogas, continuaram usando abusivamente e causando problemas à sua família e comunidade.

No mais, é muito provável que muitos policiais militares, que poderiam estar presentes em algum churrasco e provavelmente também de ressaca, resultado das cervejinhas do domingo, irão prender em flagrante jovens pobres, negros, periféricos e excluídos com pequenas porções de maconha ou crack, conduzindo-os a algum delegado, também de ressaca, que irá indiciá-lo, mais pela cor da pelé e condição social, como traficante de drogas. Em seguida, algum representante do Ministério Público, também participante do churrasquinho do domingo, irá representar pela prisão preventiva com fundamento puro e simples na “garantia da ordem pública” e, por fim, seu destino será escrito indelevelmente como acusado por tráfico de drogas quando as mãos trêmulas e boca sedenta de algum juiz de direito lhe decretar a prisão preventiva e lhe esquecer na prisão.

Domingo que vem tem mais churrasco com os amigos, muita cerveja e ressaca na segunda-feira, mas também terá muita galera fumando maconha, cheirando cocaína e fumando pedras de crack. A diferença é que uns, por conta da droga usada, cor da pelé e condição social, serão presos e condenados e outros, enquanto cidadãos respeitáveis, tomarão um engov ou epocler e assinarão mandados de prisão.

Gerivaldo Neiva é Juiz de Direito (Ba), membro da Associação Juízes para a Democracia (AJD), membro da Comissão de Direitos Humanos da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) e Porta-Voz no Brasil do movimento Law Enforcement Against Prohibition (Leap-Brasil).


Fonte: http://www.gerivaldoneiva.com/2014/07/ontem-foi-domingoeme-droguei-muito.html?m=1#.U80rXcYyGvU.twi…

Sou Fernando Grella e Alckmin desde pequeno 9

O “Kifora” deveria se lembrar:

1) Do que o Fleury nos fez na Constituição Estadual quando postulamos o cumprimento do então 241 da Constituição Federal.

2) Dos dois últimos anos da gestão anterior da SSP, o tratamento dispensado a Polícia Civil, por quem a ela se referia como sendo letárgica e inepta.

3) Do sistema de arapongagem implantado na SSP. Na cooptação de meia dúzia de dirigentes da Polícia Civil que, em troca das cadeiras, deixaram que a instituição fosse vilipendiada e desmontada.

4) Do banho de sangue que se transformou a periferia com duvidosas “Resistência Seguidas de Morte”, estilo “supermercado Compre Bem” em Taipas e ” Estacionamento de Restaurante no Cangaíba”, bem como do emblemático “assassinato” do publicitário em Pinheiros com descabido pedido de desculpas aos familiares.

5) Lamento pelo Major Olímpio que, como parlamentar, sempre emprestou seu incondicional apoio às reivindicações de todas as classes da Polícia Civil, mas, com AFP, não terá meu voto, de meus familiares e de todos os amigos que puder convencer, jamais.

6) Os policiais civis deste Estado, mormente os Delegados de Polícia, que não têm memória curta, devem apenas se recordar do que foi AFP para a Polícia Civil. Só isso já basta para votarem de forma consciente.

7) Sou Fernando Grella e Alckmin desde pequeno.

POLÍCIA FOI VALORIZADA NA GESTÃO ALCKMIN-FERNANDO GRELLA – Tabela do aumento salarial dos policiais militares a vigorar a partir do próximo dia 1° de agosto 16

No tempo do Pinto como secretário o que foi que os policiais ganharam ?

 

 Veja, abaixo, a tabela do aumento salarial dos policiais militares a vigorar a partir do próximo dia 1°
de agosto. O salário foi reaujustado em conformidade com a Lei Complementar nº 1.249, de 03 de
julho de 2014, de autoria do Governador e aprovada pela Assembléia Legislativa do Estado de,
publicada no DOE nº 123,  de 04 de julho de 2014, Caderno Poder Executivo, Seção 1, Página


 

Extra – Professor Jacob Dolinger escreve sobre crise do Itamaraty e MFA de Israel 5

A propósito do ‘anão diplomático’

Jacob Dolinger

Israel colocou em perigo seus soldados, sacrificando alguns deles, no esforço de minorar ao máximo as vítimas civis do inimigo

Assim que o Ministério das Relações Exteriores do Brasil condenou energicamente Israel pelo “desproporcional uso de força na Faixa de Gaza” e convocou seu embaixador em Tel Aviv a retornar a Brasília para consultas, o governo israelense, por seu Ministério do Exterior, lamentou que o “Brasil, um gigante cultural e econômico, permaneça um anão diplomático”.

Realmente lamentável o comportamento do governo da sra. Dilma.

Gostaria que nosso chanceler explicasse como ele mede “proporcionalidade” no campo bélico. Saberia ele que se Israel enviasse o mesmo número de mísseis que o Hamas lançou sobre Israel nos últimos anos, Gaza estaria totalmente destruída?

Sabe ele os cuidados que Israel tomou na semana passada avisando centenas de milhares de palestinos para abandonarem suas residências, possibilitando com isso que o Hamas soubesse exatamente onde o Exército israelense se preparava para atacar e causando assim quedas que não ocorreriam se os ataques fossem realizados de surpresa? Ou seja, Israel colocou em perigo seus soldados, sacrificando alguns deles, no esforço de minorar ao máximo as vítimas civis do inimigo.

Têm Sua Excelência e a presidente que ele serve a menor noção da barbárie dos dirigentes de Hamas forçando seu povo a permanecer em casa, enviando mísseis de hospitais e de áreas residenciais, para conseguir que a reação defensiva israelense cause vítimas civis entre o povo palestino?

Aliás, conhece o ministro alguma guerra que não causou vítimas civis? E que sempre houve desproporcionalidade entre o número de vítimas das partes envolvidas no conflito?

Não compreende o chefe do Itamaraty que em Israel praticamente não caem vítimas civis porque o Estado protege seus cidadãos, com o mais sofisticado sistema de alarme e refúgio?

Não está evidente aos olhos do governo brasileiro que esta, como as anteriores guerras entre Israel e Hamas, foi provocada pelos terroristas fanáticos que governam a Faixa de Gaza como déspotas medievais?

Fez o chanceler a mais elementar pesquisa para se assenhorar do que diz a Constituição do Hamas sobre seu desiderato de destruir Israel e eliminar toda a sua população?

A equipe do Ministério de Relações Exteriores se assenhorou dos longos e sofisticados túneis pelos quais os bárbaros se preparavam para atacar covardemente a população civil do Sul de Israel? Qual o nível do sistema de informação de que dispõe nossa chancelaria?

E tem o governo brasileiro uma equipe jurídica sofisticada que poderia adverti-lo de que condenar Israel por sua defesa contra o terrorismo pode perfeitamente constituir cumplicidade com os terroristas e as atrocidades que praticam? Aliás, o mesmo se aplica aos governos dos países da União Europeia. Será que isso traz conforto ao governo brasileiro?

E o povo brasileiro, os intelectuais, os estudantes universitários, os jornalistas, saberão aquilatar o fenômeno psíquico que reside atrás desta discriminação contra Israel?

Quanto mais o Estado de Israel progride em alta tecnologia, no avanço de sua medicina, de sua ciência; quanto mais Israel comparece para ajudar populações vitimadas por desastres naturais; quanto mais Israel contribui para minorar o sofrimento de certas populações africanas via todo tipo de assistência, quanto mais os judeus concentrados em Israel lutam por uma paz séria e duradoura com seus vizinhos — apresentando propostas irrecusáveis — sempre ignoradas pelos árabes, que por sua vez nunca oferecem contrapropostas; quanto mais Israel se revela um pais com o mais alto nível de democracia; quanto mais a Suprema Corte israelense atende a reclamações de palestinos; enfim, quanto mais Israel se destaca no plano intelectual, moral e jurídico, mais é vitimado pela hipocrisia das potências democráticas que, em vez de apoi ar o Estado Judeu, lançam-se contra ele com mentiras, cinismo e má-fé.

Qual a razão mais profunda desta injustiça gritante e vergonhosa? Ninguem desconfia?

Que cada um examine sua alma, sua história familiar, sua educação, sua visão do mundo e responda honestamente por que a demonização do Estado Judeu, por que a campanha injusta, cruel e perversa contra o Estado construído pelos sobreviventes do Holocausto?

Jacob Dolinger é professor de Direito Internacional

ruajudaica

Polícia Municipal é a novidade na área da segurança pública no país 36

27 de julho de 2014, 08:01h

Por Vladimir Passos de Freitas

Escrevo Polícia mesmo sabendo que o nome é Guarda Municipal, porque, na realidade, é de Polícia mesmo que se trata. O rótulo não altera o conteúdo. O Senado aprovou no dia 16 passado o PL 39/2014 que cria o Estatuto Geral das Guardas Municipais, cujo texto ainda não foi disponibilizado na internet. Face ao interesse que o assunto desperta, escrevo valendo-me do Projeto de Lei 1.332 que desde 2003 tramitava na Câmara dos Deputados e que foi aprovado naquela casa em 23 de abril passado.

Segurança e saúde são as duas grandes preocupações da maioria da população brasileira. A segurança não atende os padrões mínimos para um país que quer ocupar espaço entre as nações mais desenvolvidas. Se fôssemos falar das mazelas na área, cujos órgãos há décadas padecem de falta de estrutura, esgotaríamos os limites do texto. Fiquemos apenas na mais recente e surpreendente declaração.

O Secretário da Segurança Pública do Rio Grande do Norte, ao comentar o aumento dos assaltos após o fim da Copa do Mundo, afirmou que os comerciantes deveriam ter a sua segurança própria, pessoal (clique aqui para ler). Este conselho, vindo da autoridade máxima estadual, reconhece a falência do Estado e orienta os comerciantes a criar sua guarda própria, mesmo sabendo que isto seria inútil, porque os seguranças não poderiam portar arma de fogo. Só faltou sugerir que fossem criadas milícias, como no Rio de Janeiro, para dar proteção mediante pagamento de uma taxa mensal.

Polícia ou Guardas Municipais existem em alguns países, como o México, Argentina e Itália. Nos Estados Unidos elas são bem desenvolvidas e possuem um papel ativo na segurança pública. Consulte-se, por exemplo, o site da Central de Polícia de Denver, Colorado.

No Brasil, o PL 39/2014 do Senado foi aprovado rapidamente e por unanimidade, estimulado pela perda do controle do Estado na área da segurança. O tema suscita polêmicas. De um lado situam-se os que veem na nova Polícia um benéfico reforço em área deficiente. Do outro, posicionam-se os que afirmam que a nova Polícia acabará se prestando aos interesses políticos do prefeito, além de criar uma superposição de atribuições que vai gerar conflitos com outros  órgãos policiais. Na verdade, tais discussões agora são inúteis. O Estatuto foi aprovado e depende apenas da sanção presidencial. Pode haver veto de um ou de outro artigo. Mas não afetará o conjunto. Em torno de um mês passaremos a viver uma nova realidade.

É certo que os municípios de médio e grande porte já possuem a sua Guarda Municipal, Civil ou Metropolitana. Todavia, ela agora se apresenta sob novo figurino. A base, como antes, será o artigo 144, parágrafo 8º da Constituição, que dá-lhes poderes de proteção de seus bens, serviços e instalações. Portanto, a essas guardas cabe, antes e depois do Estatuto, zelar pelas ruas, parques, jardins, monumentos, serviços prestados (como no trânsito) e instalações (escolas e os bens que nelas se integram).

A diferença entre o antes e o depois é que até o Estatuto recém-aprovado não havia uma norma comum que as integrasse. Agora, porém, elas terão um mínimo de uniformidade. No entanto, suas atribuições dificilmente ficarão contidas nos limites do artigo 144, parágrafo 8º da Constituição. Vejamos.

O artigo 5º, inciso II, dá às Guardas poder de “coibir infrações penais” e o inciso III o de  “atuar, preventiva e permanentemente, no território do Município, para a proteção sistêmica da população”. Evidentemente, nas duas hipóteses, mencionam-se bens, serviços e instalações municipais. Mas, no calor de uma ocorrência, quem será o hermeneuta a decidir de quem e a competência? E ele será obedecido?

O mesmo artigo nos incisos V fala em colaborar para a pacificação dos conflitos que atentem contra os direitos fundamentais das pessoas. A interpretação pode concluir que à Guarda caberá solucionar rusgas de vizinhança, pequenas cobranças, atos aéticos como o descaso da família no trato de um idoso. Em suma, uma ressurreição das antigas funções dos Juízes de Paz. Estranho.

Os incisos XIII e XIV suscitarão prolongadas discussões. A Guarda atenderá ocorrências emergenciais quando deparar-se com elas e encaminhará ao Delegado de Polícia o autor de infração pilhado em flagrante. Esse tipo de procedimento é feito pela PM. Fácil é prever a ocorrência de conflitos entre as duas corporações. Ainda mais que o estado de emergência é subjetivo, nem sempre bem definido.

Outras atividades atribuídas à Guarda estão plenamente ajustadas à sua previsão constitucional e não geram maiores dúvidas. Entre elas, exercer funções no trânsito, proteger o patrimônio ecológico, histórico e cooperar com os demais órgãos da defesa civil.

Outros dispositivos merecem comentário.

Boa iniciativa é exigir que os integrantes da Guarda sejam concursados (artigo 9º) e que os cargos de direção sejam, por eles, exercidos após quatro anos da criação (artigo 15, parágrafo 1º). Não se elimina, mas, pelo menos, diminui o caráter político da nomeação, algo comum nos municípios.

Nas exigências para a investidura (artigo 10) os requisitos são os de sempre, mas a lei municipal poderá estabelecer outros. E aqui, com olhos postos no futuro, seria bom que se exigisse dos concursandos exame psicotécnico. Afinal, os integrantes da GM enfrentarão, armados, situações complexas e deles se exige equilíbrio emocional. Na mesma linha preventiva, em caso de má conduta, mesmo que não hajam vítimas, o juiz poderá proibir que o agente porte arma de fogo (artigo 16, parágrafo único). É preciso evitar ao máximo os riscos.

O controle através de corregedoria própria e de ouvidoria (artigo 13) é oportuno, mas, poucos acreditam na sua efetividade. Tudo indica que ele, na vida real, será exercido pelo promotor de Justiça da comarca. As GMs terão uma linha de telefone direta, com o número 153 (artigo 18). Boa medida.

O Estatuto não disfarça uma certa espécie de aversão à Polícia Militar. Proíbe seus integrantes de terem formação ou aperfeiçoamento nas Academias da PM (artigo 12, parágrafo 3º), de ficarem sujeitos a regulamentos militares (artigo 14, parágrafo único) e até de utilizar denominações idênticas, títulos, uniformes, distintivos e condecorações (artigo 19). Este repúdio não condiz com o espírito de cooperação que deve existir entre órgãos afins, cria animosidade por prevenção contra uma Polícia que, exceções à parte, tem prestado bons serviços à população brasileira. O artigo 19 chega a ser ridículo, porque, eliminando títulos rejeita denominações de uso internacional (como  Tenente) e obriga a criação de outros, desconhecidos da população e que serão diferentes em cada município.

Finalmente, a efetividade. Serão as GMs um órgão a auxiliar a população brasileira no combate à criminalidade? Ou um órgão a mais a consumir recursos pagos pelos contribuintes? Seria oportuno que fossem convidados os cérebros mais privilegiados e os expertos no assunto para que esta nova fase comece bem. Nesta linha sugere-se que:

1) O Ministério da Justiça criasse um Guia de Condutas destinado aos prefeitos, com sugestão de atos de gestão das referidas Guardas, Guia este a ser feito com o auxílio de pessoas que tenham tido experiências de sucesso em outros países. Da mesma forma um Guia de  Conduta para os novos agentes, com modelos práticos dos limites de suas atividades e formas de conduzir-se.

2) Os Tribunais de Justiça assumissem seu papel político e tão logo surjam os primeiros conflitos de atribuições entre a GM e outras polícias, editem Súmulas, a fim de orientar os órgãos de segurança. Não se pode esperar que esta orientação venha de órgãos do Poder Executivo, porque diferenças partidárias dificultarão as soluções. O Judiciário pode e deve fazê-lo através das Súmulas, deixando o comodismo e participando ativamente do problema. Atualmente, poucos TJs têm dado atenção às Súmulas, como se percebe em pesquisa do Ibrajus, sendo o do Rio de Janeiro o mais efetivo.

Aí está a novidade, ainda pouca avaliada pela população, porém com resultados em futuro próximo. Esperemos que dê bons resultados.

 é desembargador federal aposentado do TRF 4ª Região, onde foi corregedor e presidente. Mestre e doutor em Direito pela UFPR, pós-doutor pela Faculdade de Saúde Pública da USP, é professor de Direito Ambiental no mestrado e doutorado da PUC-PR. Vice-presidente para a América Latina da “International Association for Courts Administration – IACA”, com sede em Louisville (EUA). É presidente do Ibrajus.

Revista Consultor Jurídico, 27 de julho de 2014, 08:01h

Delegacia Geral necessita urgentemente retomar a direção e administração dos serviços de polícia científica…SPTC é um carrinho de rolimã ladeira abaixo 12

AS DESVENTURAS DE UM CARRO DE ROLIMÃ

O SPTC, está como um caro de rolimã numa ladeira. Muita velocidade e pouco controle. A Rainha do Perus, cada dia mais com seus tentáculos envolvendo as naus errantes, como um Kraken enviado pelo governo PSDB.
Os núcleos do IML sendo interditados pela vigilância sanitária mostra o quanto se deixou de lado a Instituição, seus deveres e seus componentes. Tudo por conta da salvaguarda do bolso de alguns súditos leias concedido pela Rainha. Esta situação se arrasta há anos! No prédio da pericia do 3º DP de Santos a situação se arrasta há anos. Em maio de 2013 já haviam noticias nos jornais locais sobre o abandono e o desmantelamento.
Mesmo esta sra. estando condenada em 1ª instância continua comandando e recebendo promoções.
Temos a SPTC desmantelada, desmoralizada e sucateada. Até os contratos das impressoras venceram e nada foi feito. Agora além de pagar pelo laudo alguns estão levando para imprimir, outros recebem por email e trazem impressos, e depois retornam com as folhas para serem assinadas pelos peritos.
Em São Caetano, um perito levou de casa uma impressora para poder dar continuidade ao seu trabalho. Vergonha! E claro, cobra do interessado pela impressão.
Até quando isso ficará desse jeito? Até quando o Comando da Policia Civil deixará isso dessa maneira? Porque tanto medo dessa mulher?
Talvez estejam com medo de também serem alvo do hacker da Rainha. Com medo de também terem suas contas de email hakeadas por pessoas sob a tutela do comando do SPTC.

Salve Geraldo Alckmim, para o bem da Polícia Civil de São Paulo! 65

Prezados colegas,

Sejamos espertos, para não dizer previdentes e preocupados com a sobrevivência: votemos no PSDB! Skaf teria a simpatia da classe se não estivesse acompanhado de figuras não gratas aos policiais civis, como Ferreira Pinto e o Fleury.

Todos sabem que estas figuras nunca gostaram da polícia civil e vão dar todos os privilégios para a polícia militar. Não se esqueçam que, a pouquíssimo tempo, havia integrantes da ROTA escutando grampos e investigando (???) facção criminosa… Investigando o quê?

Não sabem sequer patrulhar e manter a ordem pública – claro, sabem matar – e vão querer investigar??? Esta situação ridícula nos foi imposta pelo Ferreira Pinto.

Aliás, além de PM é também promotor… Promotor também o é Fleury…

Ou seja, nós policiais civis, seremos as vítimas preferenciais destes promotores sedentos de embates contra delegados…

Não esqueçam que os delegados já conseguiram certa folga salarial…

Nós estamos em campanha…

Por estas e outras não há muita solução: PSDB.

Os petistas não são alternativa: além de serem verdadeiro bando de ladrões, burros e corruptos, são inexpressivos.

A incompetência de Dilma e do Hadad selaram definitivamente o futuro de Padilha. Já vai tarde…

São Paulo já tem seus próprios corruptos!

Por estas e outras, que venha outubro! Salve Geraldo Alckmim, para o bem da Polícia Civil de São Paulo!

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PARECER SOBRE A LEI 144/14 – NEGADAS PARIDADE E INTEGRALIDADE 93

A PM continua se aposentando aos 30 anos com integralidade, paridade e promoção imediata, nós da Polícia Civil temos que trabalhar mais tempo, para receber menos na aposentadoria, sem integralidade e paridade.

Integralidade pela média e sem paridade, deveria aplicar essa regra na aposentadoria desse procurador que deu esse parecer.
Wagner Nunes Leite Gonçalves.
______________________________________
OBSERVAÇÃO:

Por unanimidade, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiram  que os servidores que ingressaram no serviço público antes da edição da Emenda Constitucional nº 41/03, mas se aposentaram depois que ela entrou em vigor, têm direito à integralidade e paridade remuneratória com os servidores da ativa, desde que atendam aos requisitos estabelecidos na EC 47/05. A decisão foi dada no julgamento do Recurso Extraordinário nº 590.260, ajuizado contra acórdão do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo que estendeu aos professores inativos a Gratificação por Atividade de Magistério (GAM), instituída pela Lei Complementar nº977/05, de São Paulo, mas limitou a extensão aos servidores aposentados até a publicação da EC nº 41/03.

Aos antisemitas e antisionistas : ISRAEL – pelos Os Incríveis ( 1968 ) 19


israel-osincriveis
Compositor: Zambrini – Migliacci – Cini

Israel, Israel, Israel, Israel

Cruzando os mares
Vencendo os montes
Perdi as flores
E minhas plantas
Pelas sementes
Cerrei os punhos, porque
Até areia me bastaria
Eu viveria e cresceria
E lá as plantas nascerão
E um dia florirão
Depois que amará
Mesmo quem não te quis jamais

Israel (4x)

Preciso fogo para aquecer-me
Que já não tenho as minhas carnes
Em vez de pão, pra minha fome
Me deram aço, para o meu corpo
Mas não, não choro; não, não lamento,
O ódio não constroi
O meu sofrer não dói
Depois as plantas nascerão
E as flores florirão
E gloria te amará
Mesmo quem não te quis jamais

Israel (4x)
Israel (4x)

Policiais civis, uni-vos pró Geraldo Alckmin…Skaf com a sua trupe de promotores-milicos será a solução final da Polícia Civil 171

ELEIÇÕES 2014

Skaf escala ‘tropa de elite’ para elaborar programa de segurança pública

O ex-governador Luiz Antonio Fleury Filho e o ex-secretário Antônio Ferreira Pinto são nomes fortes na equipe que elabora propostas para um eventual governo do presidente licenciado da Fiesp
por Eduardo Maretti, da RBA publicado 24/07/2014 19:48
DIVULGAÇÃO/PMDB-SÃO CAETANO DO SUL
Fleury_Skaf

Ex-governador Fleury e Paulo Skaf prometem “trazer uma nova visão em matéria de segurança” a São Paulo

São Paulo – O ex-governador de São Paulo Luiz Antonio Fleury Filho (1991-1994) é o principal nome do PMDB na coordenação do plano de governo para a área de segurança pública do candidato do partido ao governo do estado, Paulo Skaf. A intenção da campanha do presidente licenciado da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) é mostrar firmeza ao eleitor numa das áreas consideradas mais sensíveis do governo de Geraldo Alckmin (PSDB), criticado à esquerda, pelo uso sistemático da violência, e à direita, pela alegada “fraqueza” na gestão da segurança. Fleury não é o único nome que tem contribuído para desenvolver o programa.

Antônio Ferreira Pinto, ex-secretário de Administração Penitenciária (2006-2009) e de Segurança Pública (2009-2012), é outro nome forte, embora haja resistência de policiais civis ao seu nome. Após deixar a pasta que comandava no governo Alckmin, Ferreira Pinto se tornou assessor de Skaf na Fiesp.

“Vamos trazer uma nova visão em matéria de segurança”, disse Fleury hoje (24), após reunião com sindicalistas no comitê de campanha de Skaf na capital paulista. Em seu mandato como governador do estado ocorreu o “massacre do Carandiru”, em outubro de 1992. Segundo Fleury, essa “nova visão procura conciliar não apenas as duas polícias (Militar e Civil), mas também todos os meios que hoje existem de prevenção ao crime”. De acordo com ele, o programa de governo para a segurança pública está em elaboração. Em sua opinião, os principais problemas da área são a “falta de motivação e principalmente uma falta de estratégia de combate à criminalidade, falta de gestão e orientação”. “A prevenção desapareceu e a investigação não existe mais”, diz.

Questionado sobre o plano de segurança de seu programa de governo ontem, em evento na Universidade Mackenzie, Skaf não entrou em detalhes e nem confirmou nomes, a não ser do seu candidato a vice, o advogado José Roberto Batochio. “Na segurança, nós devemos ter mais ou menos umas 20 pessoas envolvidas (na elaboração do programa para a área), representantes da Polícia Civil, da Polícia Militar, da Técnico-Científica, especialistas, e inclusive o próprio candidato a vice-governador, o José Roberto Batocchio”, afirmou.

Oficialmente, Fleury é coordenador da campanha de Skaf no interior do estado e tem a missão de arregimentar apoio nas cidades pequenas, onde Alckmin tem grande penetração. A coordenação da segurança pública está a cargo de Batochio. Mas Fleury tem peso decisivo por sua experiência na área.

O deputado Major Olímpio (PDT), do mesmo partido de Batochio, outro nome que tem sido mencionado como colaborador de Skaf na área, considera natural que Ferreira Pinto, Fleury e ele próprio sejam citados, segundo a lógica da aliança entre os dois partidos. “O Fleury, sendo do PMDB, foi secretário de Segurança Pública, governador, e é lógico que vai ter um peso muito significativo. O Ferreira Pinto é candidato a deputado federal pelo PMDB, foi secretário da Segurança Pública, de Assuntos Penitenciários. A coisa mais natural é que a gente coloque a nossa experiência à disposição para a formatação de um governo ou de objetivos a serem atingidos”, afirma Olímpio, que garante não ter participado de nenhum encontro oficial sobre a elaboração da proposta de Skaf para a área. “No momento em que houve um entendimento do partido de fazer uma aliança com o PMDB, logicamente o partido e eu nos colocamos à disposição para a construção de um programa de segurança. Mas até agora não participei de nenhum ato, nenhuma reunião sequer em relação à formatação disso.”

Para o deputado, os dados comprovam a crise da segurança do governo Alckmin. Segundo dados da Secretaria de Segurança Pública paulista, em 1996 houve no estado 28.665 roubos no primeiro trimestre. Em 2014, o número subiu para 79.102 ocorrências no mesmo período. “Nos últimos 20 anos, os crimes contra o patrimônio cresceram 176% no estado. Um número absurdo. Não há culpa das polícias”, diz Fleury. “O que a gente vê é falta de motivação e principalmente falta de estratégia de combate à criminalidade.”

Os dados não passam despercebidos pela população, de acordo com Olímpio. “Pegue pesquisas de opinião pública e a população está dizendo: ‘O governo é frouxo e a polícia é fraca em relação ao enfrentamento de bandidos que se infiltram no meio daqueles que estão protestando legitimamente’”, acrescenta, sobre as manifestações e protestos de rua. “Uma coisa é a polícia se posicionar para garantir o legítimo direito de manifestação que a Constituição garante, todo cidadão tem direito. Outra coisa é a quebra da ordem, banditismo”, analisa o deputado estadual do PDT.

Na opinião do parlamentar, o governo é “frouxo” porque confuso. “A PM não sabe que atitude tomar. Ela recebe uma ordem num dia, há uma contraordem no dia seguinte. Os policiais estão perdidos”, constata.

Rota

Na avaliação do diretor-adjunto da ONG Conectas Direitos Humanos, Marcos Fuchs, as recentes declarações de Skaf, segundo as quais “já teria proibido máscaras em protestos e teria demitido os grevistas do Metrô ‘uma hora’ após as depredações”, têm o objetivo inicial de sensibilizar o eleitor. “Num primeiro momento, isso tem fins eleitoreiros. Ele consegue muito mais votos dizendo ‘Vamos proibir manifestação e vamos demitir funcionários do metrô’”, acredita. “Aí tem a população ao lado dele. Quem defende transporte público vai apoiar e quem não gosta de manifestações, um grupo enorme de eleitores, também. Não é muito diferente do discurso do atual governador. Nisso eles são muito parecidos”, diz Fuchs.

Na opinião de Fuchs, porém, o que transparece das propostas de Skaf é preocupante e mostra que a repressão tende a ter peso maior do que a investigação em um eventual governo. “O que mais me assusta é que tem uma vontade enorme de deixar a Rota mais forte, nessa linha de Ferreira Pinto e Fleury.” Ferreira Pinto é reconhecidamente defensor da Rota. Ao deixar o cargo de secretário de Segurança, disse que o batalhão, o qual priorizou em sua gestão em detrimento da investigação, “cumpriu seu papel com muita galhardia”.

Fuchs menciona o documentário A Verdadeira História da Rota, uma apologia sobre o conhecido batalhão da PM paulista, já exibido em cinemas de São Paulo, e para cuja produção houve apoio da Fiesp, que o candidato peemedebista presidiu até se licenciar, em 30 de maio. “A Fiesp dá respaldo a esse filme sobre como a Rota opera, a disciplina, aquelas coisas do Conte Lopes e companhia. Vejo com preocupação uma política de segurança pública como essa”, reitera.

Para ele, é prioritário remunerar o policial adequadamente, desenvolver um sistema para formar “um policial que seja respeitado e que respeite”. O policial de São Paulo é hoje o que tem a pior remuneração entre todos os estados da Federação. “Hoje o emprego dele vira bico e o bico vira emprego. Tem que mudar isso”, diz Fuchs.

A presidenta da Associação dos Delegados de Polícia do Estado de São Paulo (Adpesp), Marilda Pansonato Pinheiro, avalia que a principal reivindicação dos delegados é a valorização profissional. “São Paulo ainda ocupa o último lugar no ranking salarial entre os 27 entes federados. Por conta disso, perdemos muitos delegados, a cada nove dias um delegado abandona a carreira, não conseguimos manter. Com essa debandada de delegados, a investigação fica prejudicada”, diz.

Segundo a Adpesp, a remuneração do delegado é de R$ 8.252,59 na atual gestão. O líder do ranking é o estado do Amazonas, com salário de R$ 22.339,75.

Carandiru

Em longo julgamento iniciado em 2013 e encerrado no dia 2 de abril de 2014, um total de 73 policiais foram condenados pelo massacre do Carandiru, a penas que variam de 48 a 624 anos de reclusão. Mas todos recorreram da sentença em liberdade, o que foi criticado pela Anistia Internacional.

Governador na época do episódio, Luiz Antonio Fleury Filho depôs como testemunha de defesa no júri popular e disse que “a entrada da polícia foi absolutamente necessária e legítima” no complexo penitenciário. Fleury nunca foi julgado. Na época, alegou não ter conhecimento dos acontecimentos e, em depoimento, disse que estava no interior do estado em campanha por candidatos nas eleições municipais, mas que havia sido informado que “as coisas estavam sob controle”.

Garantia dos 70 anos só para magistrados – Poder Judiciário de São Paulo considera atividade policial meramente braçal; dependente de vigor físico 28

24/07/2014JUSTIÇA INDEFERE PEDIDO CONTRA LEI QUE REDUZIU IDADE-LIMITE DE APOSENTADORIA DE POLICIAIS

        Decisão da 14ª Vara da Fazenda Pública de São Paulo indeferiu pedido liminar de associação de policiais civis do Estado em que se contestou lei complementar federal que reduziu a idade para aposentadoria compulsória da categoria.

        A LC nº 144/14 alterou a Lei Complementar nº 51/85 e determinou que agentes policiais, independentemente da natureza dos serviços prestados, sejam aposentados compulsoriamente aos 65 anos, cinco anos abaixo do limite geral fixado pela Constituição Federal aos servidores públicos. Nos autos de mandado de segurança coletivo, a associação alega que a determinação da lei é inconstitucional e não deve ser aplicada.

        Para o juiz Fernão Borba Franco, a norma é legal e indica que a atividade policial é desgastante a ponto de justificar aposentadoria em época anterior à prevista na regra geral. “Não parece que o limite inferior para a aposentadoria compulsória de policiais, feita em lei complementar, viole alguma normal constitucional. Ao contrário, é compatível com a regra que estabelece a necessidade de aposentadoria compulsória e, de modo proporcional e coerente com a regra que defere ao policial aposentadoria especial, por causa das características da atividade, reduz esse limite para 65 anos de idade.”

        O mérito do pedido ainda será analisado e decidido em sentença. Cabe recurso da decisão.

        Mandado de segurança coletivo nº 1024899-95.2014.8.26.0053

Anão diplomático – Mais uma vez o governo do PT demonstra a sua natural inclinação para defender e torcer pelo bandido 74


ruajudaica

Israel critica Brasil como “anão diplomático” por ter chamado embaixador em Tel Aviv para protestar contra operação em Gaza

“Nós condenamos fortemente o uso desproporcionado da força por parte de Israel na Faixa de Gaza”, disse o Ministério das Relações Exteriores brasileiro.

O Brasil, nesta quinta-feira, retirou seu embaixador em Israel para consultas em protesto contra a operação da IDF na Faixa de Gaza.

Uma declaração emitida em nota pelo Ministério das Relações Exteriores brasileiro disse que o Brasil considera a “escalada de violência entre Israel e Palestina” como inaceitável. “Nós condenamos fortemente o uso desproporcionado da força por parte de Israel na Faixa de Gaza.”

O Ministério das Relações Exteriores de Israel imediatamente reagiu ao ato brasileiro. “Esta é uma demonstração lamentável porque o Brasil, um gigante econômico e cultural, continua a ser um “anão diplomático”, disse o porta-voz do Ministério do Exterior, Yigal Palmor.

Palmor acrescentou: “O relativismo moral por trás deste movimento faz do Brasil um parceiro diplomático irrelevante, aquele que cria problemas em vez de contribuir para soluções.” 

Poder Judiciário de São Paulo despreza alternativas penais 27

Justiça despreza alternativas penais

Por Frederico Vasconcelos

23/07/14 08:50

Pesquisa do IDDD revela resistência do Judiciário paulista a medidas cautelares alternativas à prisão.

SOS Liberdade

Vivemos, sem dúvida alguma, uma cultura de encarceramento em massa da população pobre, fruto, entre outras coisas, de uma resistência ainda muito grande do Judiciário em aplicar as medidas cautelares alternativas à prisão.

Esta é uma das conclusões do relatório do projeto SOS Liberdade, divulgado pelo IDDD Instituto de Defesa do Direito de Defesa. (*)

A pesquisa teve o objetivo de verificar o impacto da Lei 12.403/2011 (lei das cautelares) nas decisões do Judiciário paulista, em especial no uso abusivo da prisão preventiva.

Juízes de primeiro grau insistem em prender fora das hipóteses autorizadas pelo entendimento pretoriano (STJ e STF), como ocorre com a adoção da medida de prisão em razão do mero descumprimento de medida alternativa, entendimento julgado inconstitucional pelos tribunais, mas que persiste nas instâncias inferiores, além de vulgarizarem o uso do requisito da ordem pública, conceito amplo e vago, para fundamentar prisões, inclusive por crimes menos graves.

Os dados foram coletados a partir do atendimento pessoal prestado a 537 presos provisórios do Centro de Detenção Provisória I de Pinheiros (SP), entre novembro de 2011 e julho de 2012, e em posterior análise processual de 344 casos, no Fórum Criminal da Barra Funda.

O modelo policial ostensivo em detrimento do investigativo (apenas 4% das prisões foram feitas pela Polícia Civil, o restante pela Militar) explica o fato de a população carcerária ser composta por pequenos infratores, sendo um quarto dos presos moradores de rua, pessoas que, se já viviam em situação de miserabilidade plena antes da prisão, são expelidos para a rua tempos depois, sem qualquer amparo, produzindo um círculo vicioso patrocinado em grande parte pelo descaso estatal.

Não é raro, ainda, o juiz aplicar a fiança como alternativa à prisão, decisão nada condizente com a precária situação socioeconômica destes presos. Afinal, o perfil do preso entrevistado é, em geral, de um jovem entre 20 e 30 anos, trabalhador (formal ou não), a maior parte responsável pelo sustento da família, usuário de algum tipo de droga.

Entre os mais jovens é bastante alto o histórico de prisão de algum parente próximo.

Em 2011 e 2012, advogados associados ao IDDD trabalharam, de maneira voluntária, no projeto SOS Liberdade, um mutirão no Centro de Detenção Provisória I de Pinheiros (SP).  Os voluntários, além de visitarem a unidade prisional para uma conversa pessoal com os assistidos, ficavam responsáveis por buscar o relaxamento da sua prisão em flagrante e/ou a revogação da prisão preventiva posteriormente decretada, buscando, alternativamente, a aplicação das medidas cautelares alternativas à prisão previstas na Lei n. 12.403/2011. Para sistematizar os dados colhidos, o projeto contou com uma equipe formada por três estagiários em direito em uma estatística.

A pesquisa revela ainda uma grande incompreensão dos entrevistados acerca dos motivos e fundamentos da prisão, índice muito alto de agressão praticada contra o detento no momento da abordagem (57%) e rara observância de direitos mínimos, como a comunicação com a família, direito a atendimento médico e, até mesmo, o direito à defesa, sobretudo nas primeiras horas da prisão.

A maior parte dos entrevistados já havia sido presa anteriormente. Mas, quando presos pela primeira vez, eram primários – conforme entendimento vulgar de primariedade – e, mesmo assim, foram mantidos no cárcere, a maioria para cumprimento de penas curtas, a demonstrar o desprezo do sistema de justiça pelas alternativas penais.

Em vez de refrear, o sistema de justiça penal acaba sendo mais um fator de incremento da criminalidade, o que, a nosso ver, poderá ser corrigido, ou pelo menos mitigado, com a utilização mais criteriosa da medida cautelar de prisão.

O IDDD é uma organização da sociedade civil que atua com o propósito de fomentar a ideia de que todos têm direito a uma defesa de qualidade, à observância do princípio da presunção da inocência, ao pleno acesso à Justiça, a um processo justo e a cumprir a pena de forma digna.

Tudo isso independentemente da classe social, de ser culpado ou inocente, ou do crime de que está sendo acusado.

(*) http://www.iddd.org.br/images/file/SOS_Liberdade_IDDD.pdf

Fonte: Blog do Fred

Transcrito da Folha de São Paulo ; nos termos do artigo 46 da Lei nº 9.610, de 19 de Fevereiro de 1998

Corregedoria do Deinter-6 fecha casa de prostituição que supostamente funcionava sob o pagamento de propina a policiais civis e militares 27

Polícia fecha casa de prostituição em Praia Grande

Bruno Lima

Uma denúncia encaminhada pelo Ministério Público de Praia Grande levou a Corregedoria da Polícia Civil a fechar, na noite de terça-feira, uma casa de prostituição no Aviação, em Praia Grande. Uma das denúncias apontava que o comércio funcionava sob o pagamento de propina a policiais civis e militares.

A dona do estabelecimento, uma comerciante de 58 anos, foi indiciada pela manutenção da atividade criminosa. No entanto, negou com veemência a acusação de que efetuava pagamentos a policiais para manter o prostíbulo em funcionamento. As investigações do caso seguem em andamento.

Como se fossem meros clientes, investigadores da Polícia Civil compareceram ao local, uma espécie de quintal coberto, e confirmaram o funcionamento da casa de facilidades.

Ao se estabelecerem, os policiais foram abordados pelas prostitutas que logo revelaram os preços e as normas do local. Segundo elas, por um programa de 30 minutos o cliente teria que desembolsar R$ 140,00, sendo que 28% desse valor (R$ 40,00) seriam destinados à cafetina.

Caso quisessem levar uma das garotas para um motel os frequentadores precisariam discutir o preço do programa e pagar R$ 200,00 para o estabelecimento.

Nada de ilícito

Fingindo estar interessado, mas à procura de armas e drogas, um dos policiais pediu para conhecer os quartos. Porém, nada de ilícito foi encontrado no imóvel.

Somente cadernos com anotações sobre frequentadores, lucros do estabelecimento e horário de trabalho das prostitutas foram apreendidos.

Depois de se identificar, os policiais conduziram todos os presentes à Delegacia Sede da Cidade e apresentaram ao delegado Fernando Henrique Faria, que determinou o indiciamento da comerciante e a liberação das garotas, classificadas com vítimas.

Fonte: A TRIBUNA DE SANTOS

Taurus: a marca do boi sobrevive graças ao monopólio do fornecimento de armas vagabundas para órgãos policiais brasileiros 38

Disparos acidentais, brigas e prejuízo na Taurus

A Taurus, maior fabricante de armas da América Latina, vive sua maior crise. Os resultados pioraram, os acionistas não se entendem e algumas armas vendidas para a polícia dispararam sozinhas

Ethan Miller/Getty Images

Revólveres da fabricante de armas Taurus

Revólveres da fabricante de armas: a Taurus passou a investir para melhorar a qualidade

São Paulo – No ano passado, em meio à onda de protestos que assolava o país, aPolícia Militar de São Paulo resolveu parar de usar, temporariamente, 98 000 pistolas calibre .40.

A decisão foi tomada depois de 30 armas terem disparado sozinhas — com a trava de segurança ainda ativada — ou dado vários tiros consecutivos, apesar de o policial ter apertado o gatilho uma única vez. Em alguns casos, só uma chacoalhada foi suficiente para fazer a pistola atirar (a PM não comenta, mas policiais dizem que houve feridos).

Entre 2011 e 2012, problemas idênticos haviam sido relatados pelas polícias Civil e Militar do Rio de Janeiro. No fim de 2013, foi a vez da PM do Distrito Federal informar que três submetralhadoras davam tiros em rajada quando o seletor estava na posição de um tiro por vez.

O ponto comum desses casos é o fato de as pistolas e as submetralhadoras terem sido feitas pela Taurus, maior fabricante de armas da América Latina e uma das dez maiores do mundo.

Com faturamento de 800 milhões de reais, a Taurus reina quase sozinha no Brasil. Mesmo assim, vive uma crise sem precedentes — as armas disparam sozinhas, os acionistas brigam publicamente e, por fim, os prejuízos se avolumam.

Fundada em 1939 em Porto Alegre, a Taurus começou como uma fábrica de ferramentas. Depois da Segunda Guerra Mundial, passou a produzir revólveres e, no início da década de 70, foi vendida para a americana Smith & Wesson. Mas os americanos não gostaram do negócio e, em 1977, decidiram revendê-lo para três diretores brasileiros — Luis Fernando Estima, Carlos Murgel e Hebert Haupt.

Estima é o único que continua até hoje: detém o maior número de ações com direito a voto, 35% do total. A companhia cresceu por 20 anos, ajudada pelas restrições à importação e à instalação de fábricas de concorrentes estrangeiros no país. Mas, a partir de 1995, com o aumento da fiscalização na venda de armamentos e a proibição da propaganda, as vendas começaram a cair.

A Taurus, então, resolveu diversificar. Passou a fabricar máquinas industriais, ferramentas, contêineres, capacetes para motociclistas e coletes à prova de bala. Investiu 100 milhões de reais nisso, um terço de seu faturamento na época, mas só as linhas de capacetes e de coletes deram certo.

Também pesou no caixa da empresa a compra das ações dos dois sócios de Estima, que morreram. O melhor resultado da Taurus foi em 2010, quando lucrou 70 milhões de reais. Depois disso, os números pioraram.

Nos últimos dois anos, fechou no vermelho — em 2013, o prejuízo foi de 80 milhões de reais — e o endividamento, que respondia por quatro vezes a geração de caixa em 2012, cresceu para oito vezes.

Além disso, as exportações para os Estados Unidos, seu maior mercado fora do Brasil, diminuíram 28% no primeiro trimestre, porque a concorrência tem vendido produtos de melhor qualidade pelo mesmo preço, segundo executivos do setor. Procurados, os executivos da Taurus não deram entrevista.

Com poucos recursos disponíveis, a companhia deixou de investir em modernização. Profissionais do setor dizem que a linha de produção é antiga e pouco eficiente e que a quantidade de produtos que eram fabricados até o fim do ano passado, cerca de 5 000, era excessiva. Nem todos davam lucro e era impossível fazer testes de qualidade cuidadosos.

A Taurus começou a fazer mudanças em 2013. Está implementando um novo sistema de produção para tentar minimizar falhas e, em março, reduziu o número de produtos fabricados para 800 — o objetivo é chegar a 400 até dezembro. Mas os investidores ainda não se convenceram do plano: neste ano, as ações caíram 64%, a maior baixa da Bovespa.

Mesmo que as mudanças deem certo, há outro risco para os investidores: a disputa entre Estima e os acionistas minoritários — o principal deles é a Previ, fundo de pensão do Banco do Brasil — para conseguir maioria no conselho de administração e, assim, mandar na empresa.

No início de 2013, Estima propôs fazer uma oferta de ações para captar recursos e reduzir o endividamento da companhia. Os minoritários, que tinham maioria no conselho, vetaram. Para eles, ainda que tenha prejuízo, a empresa consegue renegociar as dívidas e amortizá-las com a geração de caixa.

Em seguida, Fernando Estima, sobrinho de Luis Fernando e conselheiro da Taurus, pediu para sair do cargo, o que dissolveu o conselho e obrigou a empresa a convocar uma nova eleição de conselheiros.

Antes da eleição, Estima negociou a entrada da Companhia Brasileira de Cartuchos (CBC), maior fabricante de munição do país, no capital da empresa: vendeu parte de suas ações à CBC, que comprou outras no mercado até ficar com 15% de participação.

Assim, Estima, CBC e outros acionistas passaram a ter maioria no conselho. De acordo com investidores, o objetivo da nova oferta de ações é permitir que a CBC compre mais papéis e que as duas empresas caminhem para uma associação (a CBC não deu entrevista).

Numa reunião de conselho em 27 de junho, Estima conseguiu outra vitória: não ser questionado sobre a venda da subsidiária de máquinas e ferramentas da Taurus, feita em 2012.

Uma consultoria contratada pelo conselho anterior apontou irregularidades na venda da subsidiária para a metalúrgica ­SüdMetal, do empresário Renato Conill, que foi lobista da Taurus junto ao governo na votação do estatuto do desarmamento, em 2003.

O atual conselho decidiu que o parecer precisa ser analisado por uma nova empresa. “Essa disputa está tirando o foco do que importa, que é investir para melhorar a qualidade”, diz André Gordon, sócio da gestora GTI, que investe na Taurus.

Em tese, a sociedade entre Taurus e CBC, que tem o monopólio da fabricação de munição no país, é ótima para as empresas. Juntas, elas têm mais força para competir com companhias estrangeiras, como a austríaca Glock e a checa CZ, que planejam instalar fábricas aqui (a lei brasileira passou a permitir isso em 2012).

Ainda assim, os minoritários estão torcendo contra: esperam que o Conselho Administrativo de Defesa Econômica vete a união, porque assim voltariam a ter ingerência na gestão da Taurus. Os investidores fizeram duas reclamações na Comissão de Valores Mobiliários (CVM), que, até o fechamento desta reportagem, não havia aberto processo para investigar o caso.

A Taurus afirmou, por e-mail, que o problema das armas com defeito já foi resolvido. Já a PM de São Paulo disse, também por e-mail, que “há relatos, relatórios e laudos de armas que, após a correção efetuada, ainda apresentaram problemas de disparos acidentais”. É um problemão — mas apenas um dos que a Taurus precisa resolver.

Promotor de Justiça suspeito de corrupção; foi denunciado pela ex-mulher que juntou as provas 38

Promotor vira alvo do MP por suposta venda de acordos

Bruno Ribeiro e Luciano Bottini Filho – O Estado de s. Paulo

23 Julho 2014 | 03h 00

Procedimentos cível e criminal foram abertos e ele aceitou quebra de sigilos. Ex-mulher o acusa de negociar arquivamento de processos

SÃO PAULO – O Ministério Público Estadual (MPE) obteve autorização da Justiça para quebrar o sigilo financeiro de um dos próprios promotores, Roberto Senise Lisboa, de Defesa do Consumidor. Ele é alvo de dois procedimentos, de natureza cível e criminal, na Procuradoria-Geral de Justiça. Segundo relato feito pela ex-mulher do promotor, Lisboa teria vendido o arquivamento de processos e acordos para empresas e fundações que deveria investigar. A suspeita é de que ele tenha acumulado R$ 700 mil.

O MPE não comenta o caso, afirmando que as investigações correm sob sigilo, mas confirma, em nota oficial, que “há reclamação disciplinar em curso na Corregedoria-Geral”. A nota diz ainda que “o promotor de Justiça (Lisboa) manifestou prévia e expressa concordância quanto ao exame de suas contas bancárias e fiscais”. O promotor foi procurado, mas não falou com a reportagem do Estado sobre o assunto.

MARCELO D. SANTS
O promotor Roberto Senise Lisboa, de Defesa do Consumidor

Os sigilos de Lisboa foram quebrados depois de decisão publicada no dia 2, pelo desembargador Ademir Benedito, do Tribunal de Justiça. A sentença cita o MPE, que afirma que “foram extraídas peças de informação, incluindo DVD com declarações da ex-mulher do procurador, imputando-lhe, em tese, crime de corrupção passiva e/ou concussão, implicando sonegação fiscal”. A quebra servirá para comprovar ou não as acusações.

Acusações. A ex-mulher de Lisboa, a cantora gospel Priscila Senise Lisboa, teria afirmado que, em entre 2003 e 2004, “o investigado vendeu o arquivamento de um procedimento”contra uma fundação situada em São Paulo. Por isso, recebeu “quantia mensal de R$ 6 mil, além de ajuda de gastos da reforma de casa em Alphaville”. Depois disso, “recebeu duas remessas de dinheiro em quantia mais elevada: uma de R$ 250 mil e a outra de R$ 300 mil ou R$ 350 mil, além de ter conseguido bolsa de estudos” em uma instituição mantida pela fundação.

Com outra entidade, uma igreja evangélica, Lisboa fez um acordo para distribuir um CD que ele havia produzido. Já na Promotoria de Defesa do Consumidor, em 2011, segundo a sentença, a ex-mulher “destacou que o investigado recebeu R$ 500 mil, com depósito feito em duas vezes, em dezembro de 2010 e em fevereiro de 2011”. O dinheiro seria de propina cobrada para firmar um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) – um acordo extrajudicial – com uma rede de comércio varejista.

A sentença judicial cita mais dois casos, um em 2010, também decorrente de um TAC com uma empresa, em que Lisboa teria levado R$ 20 mil. Em outro, teria prestado serviços jurídicos para uma empresa que ele investigava. “Há e-mails comprovando os fatos”, diz o texto da sentença.

A quebra de sigilo se estende a uma empresa em nome de Lisboa, a Opinião – Magistério e Eventos, por causa de suspeita de que poderia ter usado a empresa para ocultar os valores recebidos.

Relações. A ex-mulher de Lisboa é alvo de ações judiciais movidas pelo promotor depois do divórcio. Ela está proibida, pela Justiça, de passar cheques da conta conjunta, sob pena de multa, e de levar multas de trânsito no carro que ela usa, que pertencia ao promotor.

Ao decidir investigar o caso, o Ministério Público considerou que as denúncias poderiam ser fruto do descontentamento da ex-mulher. Mas as datas e procedimentos citados por ela batiam com casos tocados pelo promotor, o que fez com que as suspeitas se fortalecessem.

Ao avaliar o processo, a Justiça também pesou isso. “Muito embora as declarações de P. (Priscila) tenham intuito de tentar prejudicar o ex-marido, ante a tumultuada separação do casal”, diz a sentença, “a Administração Pública, por meio do Ministério Público e do Poder Judiciário, não pode calar-se diante de fortes indícios de crimes imputados ao Dr. R. (Lisboa)”.

O Banco Central tem prazo de 30 dias, contados a partir da data de recebimento da sentença, para enviar à Procuradoria-Geral de Justiça os dados financeiros solicitados.

Resposta. Lisboa não falou com o Estado sobre as acusações de corrupção feitas contra ele nem sobre a quebra de seus sigilos. A advogada de Priscila Senise Lisboa também não se pronunciou.

Lisboa foi procurado por meio de seu advogado, Fabio Alonso Marinho Carpinelli, nesta terça-feira, 22, às 16 horas, quando foi explicado o teor da reportagem que era preparada. Ele informou que procuraria Lisboa. O advogado foi procurado mais uma vez, às 18h40, e informou que havia inteirado Lisboa sobre o assunto. Mas questionou se o promotor não havia procurado a reportagem do Estado, afirmando que o recado estava dado.

Depois disso, a reportagem tentou localizar o promotor diretamente no Ministério Público Estadual, por meio da assessoria de imprensa. O órgão informou que não o localizou.

 Já em relação à ex-mulher do promotor, a reportagem entrou em contato com a advogada Adamares Rocha de Paiva Coutinho, que atua em defesa de Priscila nos processos relacionados à separação do casal. Adamares afirmou que desconhecia a investigação e as declarações da ex-mulher do promotor que sustentaram a quebra de sigilo. Mas informou que faria contato com a cantora gospel para informar que a reportagem era produzida e pediu que fosse procurada depois de meia hora. Indagada se Priscila poderia comentar o caso, disse que “a respeito dela, se sair alguma coisa, depois a gente entra com as medidas cabíveis”.

A ligação foi feita às 17h50. Às 18h13, a telefonista do escritório Bialski Advogados Associados, onde a advogada trabalha, disse que Adamares havia ido embora.

Transcrito do ESTADÃO ; nos termos do artigo 46 da Lei nº 9.610, de 19 de Fevereiro de 1998.‏

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A todos os policiais um aviso: cuidado com a sociedade e com o Ministério Público 108

Parabéns para os policiais de Mogi das Cruzes, mas sinceramente eu gostava bem mais quando ladrão que matava polícia jamais chegava vivo.
Semana retrasada, 4 policiais foram levados a julgamento pelo Tribunal do Júri de Santana, porque, em uma operação em que um assaltante que havia saído da cadeia fazia 3 ou 4 dias, estava assaltando uma pizzaria na zona norte e foi abordado por dois policiais militares.
O ladrão, ainda dentro da pizzaria, atirou e os dois policiais revidaram e pediram reforço.
Diversos pms chegaram no apoio e o ladrão efetuou diversos tiros contra os policiais, tudo testemunhado por civis.
Graças a Deus nenhum pm saiu ferido e o ladrão foi morto.
Apesar de no local estarem cerca de 40 pms, somente esses 4 foram processados e levados a Júri. E o promotor Manoel pediu a condenação dos 4 por homicídio doloso.
Eu defendi 3 dos 4 pms, gratuitamente, e depois de mais de 10 horas de julgamentos eles foram absolvidos por 4 a 3 (ou seja 3 jurados os condenaram). O promotor apelou e quer novo Júri.
Torço, sinceramente, que esses 3 jurados e o promotor encontrem pela frente um ladrão que os assalte e os mate, sem dó nem piedade.
E aos pms deixo um aviso: cuidado com a sociedade e com o Ministério Público.

Polícia Civil de Mogi das Cruzes prende mais um executor do policial militar Rodrigo de Lucca da Fonseca 11

Preso mais um suspeito de matar PM na Grande São Paulo

DE SÃO PAULO

21/07/2014 14h59 - Atualizado às 16h45

Fonte: UOL

A polícia prendeu na manhã desta segunda-feira (21) o último suspeito de participar da morte do policial militar Rodrigo de Lucca da Fonseca, no mês passado. Um primeiro suspeito já havia sido preso pela polícia alguns dias após o crime.

De acordo com o delegado seccional de Mogi das Cruzes, Marcos Batalha, o suspeito, Deivis William da Silva, 26, foi preso em Itanhaém, na Baixada Santista.

“Ele [Silva] confessa o crime. Segundo ele, o caso seria um sequestro relâmpago, mas, depois que identificaram a vítima como sendo um PM, eles decidiram matá-la”, afirmou o delegado.

Silva teve a prisão temporária decretada pela Justiça em Mogi das Cruzes. Ainda de acordo com o delegado, ele morava em Poá, na Grande São Paulo, mas estava escondido em Itanhaém desde o assassinato.

“Ele já tinha passagem anterior por roubo –as vítimas tinham sido duas investigadoras da Polícia Civil”, disse o delegado. “Chegamos até ele por meio de investigações da Delegacia Seccional de Mogi das Cruzes.”

O CRIME

O PM foi encontrado morto no dia 24 de junho em um terreno baldio em Suzano, na Grande São Paulo. Estava severamente machucado e com várias marcas no rosto que indicam que ele pode ter sido espancado e sofrido tortura antes de morrer.

O policial estava desaparecido desde 20 de junho, após ser abordado por dois suspeitos armados quando chegava em casa, em Mogi das Cruzes.

Fonseca era soldado da Força Tática do 17º Batalhão da Polícia Militar e estava na corporação desde 2010.

 

Reprodução/Facebook/Rodrigo Delucca
Policial desaparecido na Grande SP; veículo foi achado em córrego em Suzano
Policial encontrado morto na Grande SP; veículo foi jogado em córrego em Suzano

Transcrito da Folha de São Paulo ; nos termos do artigo 46 da Lei nº 9.610, de 19 de Fevereiro de 1998.‏

Caos funcional em Hortolândia – Administração massacra os escrivães de polícia 44

SENHOR GOVERNADOR, SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PUBLICA E POPULAÇÃO DE HORTOLÂNDIA. HOJE TEMOS 10 ESCRIVÃES DE POLICIA DE CARREIRA NA CIDADE:  03 ESTÃO READAPTADOS, 02 AFASTADOS POR LICENÇA DE SAÚDE, 01 AGUARDANDO A PUBLICAÇÃO DA SUA READAPTAÇÃO, MAS FIQUEM TRANQUILHOS PORQUE SOBRARAM 04 PARA ATENDER A POPULAÇÃO.
É ASSIM MESMO, QUANDO INGRESSEI COMO ESCRIVÃO DE POLÍCIA NO AUGE DA MINHA JUVENTUDE PENSAVA COMO MEUS SUPERIORES HIERÁRQUICOS E GOVERNADORES, QUE POLÍCIA É SUPER HERÓI, QUE POLÍCIA NASCEU PARA ENFRENTAR TUDO E A TODOS SEM RECLAMAR. HOJE AO LONGO DE VÁRIOS ANOS PERCEBI QUE ESSA FALSA FIXAÇÃO TROUXE AOS MEUS COLEGAS E A MIM TAMBÉM UM PREJUÍZO NA SAÚDE IRREPARÁVEL, E O REFLEXO DISSO TUDO É QUE NUM QUADRO DE 10 COLEGAS, 06 NÃO AGUENTARAM!!! MAS CREIO QUE A ADMINISTRAÇÃO AINDA PENSA QUE OS 04 QUE SOBRARAM SÃO NA VERDADE O “QUARTETO FANTÁSTICO”, E  COMO SUPER HERÓIS,  PODEM SALVAR O MUNDO, NO CASO, PODEM SALVAR HORTOLÂNDIA!!!! O FINAL DO FILME VOCÊ PODE CONFERIR AO VIVO E A CORES E SÓ ESPERAR!!!

PREVENÇÃO ESPECIALIZADA – Operação da Seccional Centro contra receptadores de telefones e tablets deveria ser imitada em todas as regiões do estado 24

Operação apreende celulares e tablets na Santa Ifigênia, em São Paulo

Donos de lojas não apresentaram notas fiscais de aparelhos, diz delegado.
Cerca de 600 unidades foram levadas para delegacia nesta sexta-feira (18).

Do G1 São Paulo

Uma operação da Polícia Civil contra o comércio irregular e receptação de aparelhos celulares e tablets apreendeu cerca de 600 unidades na região da Rua Santa Ifigênia, no Centro de São Paulo, nesta sexta-feira (18). Um computador com programa de desbloqueio também foi encontrado. Uma equipe de 25 policiais verifica se os aparelhos são roubados ou contrabandeados.

Segundo o delegado titular da 1ª Seccional da capital, Carlos Eduardo de Carvalho, 13 lojas que vendem os equipamentos e oferecem serviço de conserto foram vistoriadas e não apresentaram notas fiscais dos celulares e tablets. Os proprietários ou responsáveis que não souberam justificar a procedência dos produtos foram levados para a delegacia seccional e ao 3º Distrito, onde passavam por averiguação.

Pelo menos um dos detidos foi autuado em flagrante pelo crime contra telecomunicações porque estava com o programa de desbloqueio. Na loja onde ele estava, pelo menos 30 iPhones sem nota fiscal, segundo a polícia. O suspeito ficará preso, de acordo com o delegado. O restante do grupo será interrogado.

“Nós verificamos que em alguns locais de conserto eles pegavam celulares com defeito, desmontavam e colocavam as peças dos aparelhos roubados, como se fosse um desmanche de celular”, afirma o delegado seccional Carlos Eduardo de Carvalho.

Média de roubo e furto
A cidade de São Paulo registrou, em média, o roubo e o furto de cerca de 460 celulares por dia nos três primeiros meses deste ano, segundo dados da Secretaria da Segurança Pública (SSP) aos quais o G1 teve acesso. De acordo com levantamento feito a partir de informações em boletins de ocorrências da Polícia Civil, foram registrados na capital paulista, de 1º de janeiro a 31 de março, roubos de 26.656 celulares. Outros 14.623 telefones foram furtados na cidade.

Somando roubos e furtos, 41.279 celulares foram levados de janeiro a março – 458,6 por dia. Se feita uma relação com o total da população apontada pelo censo 2010, foi registrado um furto ou roubo para cada 273 paulistanos nos três primeiros meses do ano.

“O aparelho celular tem grande liquidez e por isso ele aparece como o item mais roubado e furtado. Tem grande potencial de circulação e negociação. Se torna uma moeda de troca nas mãos dos criminosos”, afirma Fábio Bechara, coordenador do Centro de Inteligência da SSP.

Bem feito , policial civil é mesquinho e ingrato; merece morrer de fome! 130

Dr. Guerra,
A SPPREV, está de pose de um parecer da consultoria jurídica deles, que afirma que a lei complementar federal 144/2014, não dá a paridade e a integralidade dos vencimentos, para ninguém, inclusive para a compulsória, aos 65 anos. A lei já está disponível para processar as aposentadorias, no site sigprev, que o setor de pessoal faz o lançamento, para ter o número do protocolo. Não há mais paridade e integralidade, somente se for cumprido o período de transição, o chamado pedágio.

Delegados infinitamente sempre escolhem o lado errado; deveriam apoiar Alckmin e a continuidade de Grella 74

Não é preciso ter bola de cristal para saber que Alckmin será eleito no primeiro turno.Por aqui já se poderia encerrar essa discussão estéril em torno do Ferreira Pinto. Mas, infelizmente passa o tempo, e os Delegados infinitamente sempre escolhem o lado errado. Ficam em cima do muro, e quando finalmente escolhem um lado, pulam do lado do cachorro. E para variar, vão adicionando ainda mais inimigos por todos os lados.

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Verdade, Tira caipira. 

Pior ainda é dar crédito ao Kifuro; êta classe de curta visão e pouca memória! 

Kifuro – Skaf nega carta escrita pelo ex-delegado geral e ex-presidente da ADPESP 17

Paulo Skaf recebe veto de delegados a ex-secretário de Geraldo Alckmin

Por Brasil Econômico - Gilberto Nascimento | 18/07/2014 06:00

Segundo um dos consultores do peemedebista na campanha, candidato assumiu compromisso de não entregar pastas a quem tenha exercido cargo de confiança no governo do PSDB

Brasil Econômico

Candidato ao governo paulista, o empresário Paulo Skaf (PMDB) teria aceitado o veto dos policias civis ao ex-secretário de Segurança Pública Antônio Ferreira Pinto. A informação foi divulgada por Abrahão José Kfouri Filho, antigo delegado-geral e ex-presidente da Associação dos Delegados do Estado. Segundo ele, o candidato se comprometeu a, caso eleito, não nomear Ferreira Pinto para a secretaria.

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Skaf comandará seu programa sobre segurança pública

Vice na chapa de Skaf, o criminalista José Roberto Batochio (PDT) também teria participado da conversa. Kfouri alega que só aceitou o convite para ser um dos consultores do peemedebista para a elaboração do programa de governo depois de o candidato assumir o compromisso de não entregar a pasta a quem “exerceu cargo de confiança” no atual governo tucano.

Em uma carta publicada em grupos fechados de delegados da polícia paulista, Kfouri fala a colegas “justificadamente temerosos” de que pessoas “prejudiciais” aos interesses dos delegados poderiam ter “voz ativa” em um eventual governo Skaf. Ele relata a preocupação com três integrantes da equipe de campanha do peemedebista, “especialmente uma delas”, possivelmente se referindo a Ferreira Pinto.

Kfouri destaca ainda que Batochio é seu amigo, foi advogado da associação de delegados, defendeu a aprovação da PEC-37 (que tentava dar exclusivamente aos policiais o poder de fazer investigações criminais) e “não morre de amores pela PM e pelo MP”. O delegado aposentado faz críticas às condições de trabalho e à política de segurança pública do governador Geraldo Alckmin (PSDB), candidato à reeleição, e retrata “disputas corporativas constantes” entre as duas polícias.

Negativa oficial
A assessoria do presidente licenciado da Fiesp desconhece a carta escrita por Kfouri e afirma que Skaf não discute, no momento, nomes para um eventual governo. O único convite feito pelo candidato foi para que o ex-presidente do Banco Central Henrique Meirelles assuma a secretaria da Fazenda em caso de vitória do peemedebista.

Relação difícil
Procurador de Justiça, Ferreira Pinto foi oficial da PM antes de ingressar no Ministério Público. Em sua gestão, ele teria retirado o poder de apuração das organizações criminosas que atuam no Estado da Polícia Civil e passado para a Rota, apesar da falta de atribuição legal dos militares para fazer investigações.

Assessor na Fiesp
Depois que deixou o cargo no primeiro escalão do governo de Alckmin, Ferreira Pinto se tornou assessor estratégico de Paulo Skaf na Presidência da Fiesp para assuntos relativos à segurança pública. Agora, ele é candidato a deputado federal e participa das discussões sobre o programa de governo do peemedebista.