CORREGEDORIA INDEPENDENTE OU MORTE DA POLÍCIA CIVIL
ANDRÉ CARAMANTE DA REPORTAGEM LOCAL
MARIANA CAMPOS – DA AGÊNCIA FOLHA, EM SANTOS
O delegado Caetano Paulo Filho, da Corregedoria da Polícia Civil, disse ontem que o órgão abriu um processo administrativo contra o também delegado Roberto Conde Guerra por “ele ter sido desleal à instituição”. O delegado Guerra criou um blog na internet para denunciar supostas irregularidades cometidas por policiais.Na tarde de ontem, Filho confirmou que a Corregedoria havia intimado o delegado Guerra para que ele formalizasse as denúncias feitas em seu blog, o “Flit Paralisante”. Mas o delegado, sem apresentar justificativa, não apareceu.Questionado sobre o que Guerra deveria ter feito, caso não utilizasse o blog para fazer denúncias, o delegado Filho disse: “Ele deveria ter comparecido [na corregedoria] ou ter feito [as denúncias] pelas vias hierárquicas”.As acusações de Guerra também envolvem alguns atuais coordenadores da Polícia Civil na Baixada Santista e ex-dirigentes da corporação na região que, segundo Filho, deverão ser interrogados.No blog, o delegado Guerra cita nominalmente policiais, departamentos da Polícia Civil e até valores recebidos por eles para manter o funcionamento irregular de caça-níqueis, bingos e até do jogo do bicho.Na quarta-feira, o delegado Guerra foi interrogado pelo promotor de Justiça Cássio Conserino e confirmou denúncias feitas em seu blog, mas disse não ter provas.
LEMBRANDO DO DOUTOR GUILHERME SANTANA SILVA…A CORREGEDORIA-GERAL PERDEU O CÉREBRO E OUTRAS COISAS MAIS
CAMPANHA INTERNA E EXTERNA DE COMBATE A CORRUPÇÃO NA POLÍCIA CIVIL…DELEGADOS DE MÃOS LIMPAS
Porém, ninguém seria preso se estivesse cumprindo o que jurou defender, as leis e a instituição.
Quem na verdade mela e mancha a instituição são os desonestos internos.
Aos de fora, cabe colher os louros e espalhar a notícia que causa duplo efeito: enfraquecer a instituição ainda mais e desanimar e envergonhar os que trabalham cumprindo a lei.
O segundo efeito pode ser evitado conforme mencionaram os colegas no sentido de não baixar a cabeça e nem o ânimo e sim fortalecerem o grupo daqueles que querem mudanças.
A primeira medida que um grupo forte poderia propor seria iniciar um movimento em favor de uma Corregedoria Independente e forte, buscando para isso apoio junto a ALSP.
Nos moldes de hoje os integrantes da Corregedoria “estão” em situação de corregedores o que é muito diferente de” serem” corregedores.
Duvido que uma campanha interna com repercussão na mídia não obrigará o Governador, seja qual for a tomar uma atitude. Se não tomar então não precisa dizer mais nada.
A outra medida seria entregar os concursos para outra instituição, Fuvest, por exemplo, como já ocorre com a PM há vários anos. Isso manteria a instituição livre das denúncias que sempre ocorrem por ocasião de provas e demonstraria maior transparência e seria o início da independência funcional.
Também mudanças nos critérios de promoção, acabando com o merecimento, e instituindo a disputa interna através de concurso acesso a promoção. As melhores instituições do país funcionam assim.
Tal critério obrigaria o Delegado a se manter permanentemente atualizado e interessado em aprimorar conhecimentos. Imaginem p.ex., colegas de quarta, terceira,… Numa acirrada disputa por promoção. Ninguém perderia e a Instituição ganharia em todos os sentidos.
Outra mudança seria a Acadepol investir na especialização dos delegados, como faz a Polícia Federal, através de convênios com instituições bancárias e órgãos públicos de fiscalização, exemplo, secretaria da Fazenda, para capacitação e melhoria nas condições de investigação.
Falando em estudar, preciso parar um pouco e cumprir a minha parte.
Abraços. Os colegas que se interessarem poderiam dar mais idéias, há muitas, e depois apresentarmos a ADPESP, ou mesmo sugestões internas escrevendo para a Acadepol, principalmente sobre capacitação e convênios.” (dr. vichi).
UMA CORREGEDORIA NÃO PODE SER FORMADA PARA BLINDAR SUPERIORES, OU SEJA, PARA BLINDAR A CORRUPÇÃO INSTITUCIONALIZADA.
NÃO É ÓRGÃO PARA CORRUPTOS, PARA RECALCADOS, TAMPOUCO PARA COVARDES.
E A GORREGEDORIA GERAL DA POLÍCIA CIVIL É A GRANDE RESPONSÁVEL PELOS SUCESSIVOS ESCÂNDALOS QUE ABALARAM A INSTITUIÇÃO.
HÁ ANOS NÃO CUMPRE O PAPEL DE ZELAR PELA MORALIDADE DO ÓRGÃO.
SE TORNANDO UM ÓRGÃO PARA PERSEGUIÇÃO A FUNCIONÁRIOS POR QUESTÕES MENORES.
AO DOUTOR DOMINGOS PAULO NETO: “TERMO DE INQUÉRITO POLICIAL”
Requeremos a Vossa Excelência, consoante a preocupação demonstrada em buscar celeridade e qualidade dos trabalhos de polícia judiciária, que se digne determinar estudos no sentido de desenvolver-se - sendo viável – uma ferramenta no sistema RDO, objetivando que lavrado determinado boletim de ocorrência, não sendo caso de FLAGRANTE ou TERMO CIRCUNSTANCIADO, imediatamente , através de um termo abreviado, contendo portaria sucinta, se possa colher os depoimentos e declarações das partes presentes: policiais, testemunhas, vítima e indiciado.
Tudo numa única peça nos moldes do Termo Circunstanciado.
Este termo abreviado de apuração , logo depois, será autuado e registrado; em muitos casos – também com relatório conciso – poderá ser imediatamente remetido ao Poder Judiciário.
Em outros aguardarão a jundada de laudos e eventuais providências que não puderam ser formalizadas no momento da lavratura.
Acreditamos - salvo melhores e abalizadas opinões – que pela facilidade de importação dos dados do RDO , e pela presença das partes , uma grande parcela de ocorrências menos complexas serão celeremente concluídas.
Tempo e muito material poderão ser poupados.
A IDEIA DA CORREGEDORIA INDEPENDENTE FOI OBJETO DE ENQUETE NESTE BLOG
Projeto dá a secretário controle direto sobre corregedoria da polícia
Proposta chega à Casa Civil na semana que vem com apoio de investigadores, mas não de delegados
CATIA SEABRA
DA REPORTAGEM LOCAL
O secretário de Segurança Pública, Antônio Ferreira Pinto, envia na semana que vem à Casa Civil um projeto que tira a Corregedoria de Polícia Civil do controle de seu delegado-geral. Pela proposta, o órgão -que é encarregado de fiscalizar a conduta dos policiais civis- ficará diretamente subordinado ao secretário, não mais à delegacia geral.
Patrocinada pelo governador José Serra (PSDB), a medida deve dar autonomia aos corregedores, hoje vinculados à própria estrutura que investigam. Além do constrangimento de fiscalizar seus pares, os delegados da corregedoria estão hoje passíveis de retaliação, como transferências ou destituição de função.
No interior do Estado, os corregedores são subordinados aos titulares das Delegacias de Polícia. Com a mudança, devem passar a se reportar diretamente ao secretário.
Atualmente, os corregedores têm que solicitar informações aos departamentos que estão sob investigação. Incorporada à estrutura da secretaria, a corregedoria terá acesso direto ao banco de dados da polícia.
Projeto ou decreto
Apresentada pelo próprio Ferreira Pinto, a proposta conta com o apoio do sindicato dos investigadores. Mas sofre resistência dos delegados.
O governo ainda estuda qual é o melhor instrumento para implantação do novo modelo: se pela apresentação de um projeto na Assembleia Legislativa ou edição de um decreto. A fórmula está sob análise do chefe da Casa Civil, Aloysio Nunes Ferreira.
Procurado, Ferreira Pinto confirmou a intenção de remeter o projeto ao Palácio dos Bandeirantes na semana que vem. Para ele, a mudança “enseja melhor condição de trabalho para a corregedoria na execução de função tão delicada”.
Segundo um integrante do governo, a mudança evita experiências como a do delegado que, ano passado, soube pelo “Diário Oficial” que tinha sido transferido da corregedoria em plena investigação da compra de decisões em processos administrativos da polícia.
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CORREGEDORIA INDEPENDENTE OU MORTE!
A idéia foi discutiva – como muitos leitores devem lembrar - no finado flitparasilante.blogspot.com; a maioria dos policiais votou pela retirada da Corrededoria da esfera da DGP, todavia a preferência era no sentido de que fosse diretamente subordinada ao Governador.
Eu acredito fosse essa a melhor solução, especialmente pela história de mais de um secretário-adjunto de segurança.
O doutor Pinto é uma figura acima de suspeitas, mas os seus sucessores serão como ele?
E se voltarem aqueles que gostam de ganhar “caixas e mais caixas de sapatos” quinzenalmente.
De qualquer forma Doutor Pinto, uma idéia pertence( pelo menos moralmente) a quem a propala e coloca em discussão, assim favor providenciar A NOSSA PROMOÇÃO POR MERECIMENTO…ANISTIA TAMBÉM.
Com efeito, Corregedor Geral - depois da VIA RÁPIDA para os policiais pobres, plantonistas e desapadrinhados , criada pelo Geraldo Alckmin - ser um Diretor de Departamento como outro qualquer FOI MEDIDA DE QUEM QUERIA A CORREGEDORIA SÓ PRA INGLÊS VER.
Ora, como o Corregedor Geral - subordinado – pode investigar ou promover medidas administrativas em desfavor do DELEGADO GERAL?
Parabéns pelo projeto!
A JORNALISTA PARECE TER DISPENSADO A VERSÃO DO DELEGADO
Delegado de Santo André se nega a registrar homicídio
Fabiana Chiachiri
Do Diário do Grande ABC
O delegado plantonista do 4º DP de Santo André Paulo Rogério Dionízio se negou a registrar uma ocorrência de homicídio e dupla tentativa do mesmo crime que aconteceu na madrugada de ontem, na Vila Guarani. O delegado seccional de Santo André, Luiz Carlos dos Santos, afirmou que irá acionar a Corregedoria da Polícia Civil para apurar o que aconteceu.
Dionízio alegou que o plantão estava lotado e que os policiais militares deveriam esperar até as 9h, quando o 3º DP da cidade – responsável por atender ocorrências daquela área – começa a funcionar.
O Diário apurou que foram registrados somente oito boletins de ocorrência entre as 20h de anteontem e as 8h de ontem, período em que o delegado estava de plantão. Entre os registros não havia nenhum flagrante – tipo de ocorrência que demandaria mais tempo de processamento.
Segundo o boletim de ocorrência, os policiais que compareceram ao local do crime apuraram os fatos e os levaram ao conhecimento do delegado do 4º DP. Contudo, a autoridade policial não acionou perícia, não determinou preservação do local e também não informou a Delegacia de Homicídios.
O delegado seccional de Santo André foi comunicado do fato pelo Diário. Surpreso, ele não soube dar explicações. “Não sabia deste episódio. Ninguém falou nada. Nem a Polícia Militar me enviou relatório”, afirmou Santos.
“Isso é grave. O distrito poderia estar repleto de ocorrências, mas crime contra a vida tem de ter prioridade. O delegado terá de arcar com as consequências de seus atos.”
Entre as punições que Dionízio poderá sofrer estão suspensão e até demissão. O prazo para que o fato seja esclarecido varia de 30 dias, para casos de sindicância, até 90 dias, para processos administrativos.
Crime - Por volta das 3h30, a Polícia Militar foi acionada para atender uma ocorrência de homicídio na Avenida Pedro Américo. Ao chegarem ao local, os policiais encontraram três pessoas caídas no chão com disparos de arma de fogo.
Testemunhas disseram que Leandro Pereira Vicente, 22 anos, morreu no local e que seu corpo estava dentro de um córrego. As outras duas vítimas, um adolescente de 16 anos e um homem de 31, foram socorridas por duas ambulâncias do Samu (Serviço de Atendimento Móvel de Urgência) e levadas ao CHM (Centro Hospitalar Municipal) de Santo André.
Como a perícia e a Delegacia de Homicídios só foram acionadas por volta das 9h de ontem, o local já havia sido lavado por vizinhos. Por isso, não foi possível colher provas para a elucidação do crime.
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Mas gostei das frases do Dr. China: “Isso é grave. O distrito poderia estar repleto de ocorrências, mas crime contra a vida tem de ter prioridade. O delegado terá de arcar com as consequências de seus atos.”
Quando Luis Carlos dos Santos era Delegado Geral adjunto, a prioridade eram os crimes contra a Administração Pública.
GUILHERME SANTANA DIZ: CORREGEDORIA GERAL SIMBOLICAMENTE FOI MORTA E ENTERRADA NO CEMITÉRIO DA CONSOLAÇÃO PARA QUE A CORRUPÇÃO PROGREDISSE EM PAZ NA REGIÃO CENTRAL
Lamentamos a morte do policial em serviço; especialmente o descaso quanto ao translado do seu corpo.
Que os familiares encontrem consolo nos braços do Senhor.
Mas doutor Guerra e policiais, na oportunidade lembrei-me das verdadeiras razões pelas quais a Administração mudou a Corregedoria Geral do prédio especialmente construído para abrigá-la da rua Venceslau Brás, nas proximidades da Praça da Sé, para a porta do cemitério da Consoloção.
O motivo simbólico foi realmente dá-la como morta e enterrada.
O motivo oculto: o ex-diretor da Corregedoria Geral em razão dos grandes esquemas que foram implantados para acobertar o crimes organizado na região central da Capital, o contrabando, o tráfico, a prostituição, os bingos, as maquininhas e o antigo jogo do bicho, acatou a mudança para que a Corregedoria ficasse em local não tão estratégico para o comparecimento dos denunciantes e, também, para que ninguém levantasse a circunstância de a Corregedoria ficar com as janelas para toda a corrupção e criminalidade praticada na região central. Especialmente depois que vários policiais da corregedoria foram filhados apostando nas maquininhas instaladas nas lanchonetes estabelecidas nas portas da Polícia da Polícia.
Quando do flagrante o dr. Ruy se escondeu pra variar; sendo que o meu amigo e colega Herbellla deu entrevistas para os repórtes prometendo rigorosas providências.
Um grande abraço a todos.
Felicitações ao Rebello; que o Senhor lhe proteja de perseguições e safenas.
ass.: GUILHERME SANTANA DA SILVA ( RIP desde abril de 2008)
Também denominado pelos inimigos: “CINQUENTINHA”.
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CINQUENTINHA? Não entendi.
Policial falece durante serviço(07-07-09) e fica muitas horas no chão do Arquivo 5 – DAP
Ola, leio muito este importante e necessário canal de informações como outros também da blogosfera policial, meu nome é A…, investipol lotado no DAP, e é com imensa revolta que venho por este texto contar e desabafar tal fato, no Arquivo 5 do DAP, situado na rua Venceslau Bras, antigo prédio da corregepol, o policial (infelizmente não sei seu nome) que estava de plantão noturno da segunda(06-07) para terça(07-07) veio a falecer durante este plantão, qdo chegaram para a rendição do dia, acharam-no já em óbito, passei lá por volta das 15:00hs para entregar um processo, e fiquei sabendo do ocorrido, onde o policial em óbito ainda se encontrava lá, dentro do saco de cadáver e estendido no chão, achei aquilo o cúmulo do desrespeito, o profissional faleceu durante o plantão dele, e vai saber que horas o óbito ocorreu, pode ter sido tanto às 09:00hs da noite, como em qquer hórario da madrugada. Vi abalado que não podemos contar nem com nossa própria instituição para ajudar nessa hora tão desagradável, e nem chefe, nem assistente, nem diretor devem ter se comovido com a situação do colega, lamentável a falta de interesse, nem imagino a que horas ele foi recolhido. Imagino a situação da família sabendo que é a propria Policia Civil que controla o recolhimento, e seu ente querido fica jogado no chão num saco por várias horas. Lastimável. Agradeço pelo espaço e boa sorte a todos nós.
APENAS TRÊS VEADOS VOTARAM PELA CASSAÇÃO DO EX- CAPITÃO DELEGADO EDMAR MOREIRA
Deputado do castelo é absolvido e escapa de punição no Conselho de Ética
Em São Paulo
Edmar Moreira, o “deputado do castelo”, durante depoimento ao Conselho de Ética, (26/05/2009)
Por sete votos a três e três abstenções, o Conselho de Ética da Câmara rejeitou nesta quarta-feira o relatório do deputado Hugo Leal (PSC-RJ), no qual ele pedia a suspensão por quatro meses das prerrogativas parlamentares do deputado Edmar Moreira (sem partido-MG).
O parecer do relator original, o deputado Nazareno Fonteles (PT-PI), solicitava a cassação por uso indevido da verba indenizatória e foi rejeitado na última quarta-feira.
Você concorda com a absolvição do deputado?
JOÃO ALCKIMIM: A CAIXA PRETA DO JUDICIÁRIO
MEMÓRIA VIRTUAL: É INACREDITÁVEL QUE UM DELEGADO GERAL, SEU ADJUNTO E DIRETORES DE DEPARTAMENTO TÃO COMPROMETIDOS ATUASSEM SEM O CONHECIMENTO DO GOVERNADOR GERALDO ALCKIMIN
O Estado de Sào Paulo – Quinta-feira, 9 de outubro de 2003
Marrey pede inquérito contra Desgualdo
FABIO DIAMANTE
O procurador-geral de Justiça, Luiz Antônio Guimarães Marrey, requereu ontem ao Tribunal de Justiça (TJ) a instauração de inquérito criminal contra o delegado-geral da Polícia Civil de São Paulo, Marco Antônio Desgualdo. Ele é suspeito de ter cometido crime de prevaricação ao determinar que outro delegado fosse avisado sobre escuta telefônica que revelou crimes praticados pelo colega. Um inquérito civil por improbidade administrativa também foi instaurado ontem pelo Ministério Público Estadual (MPE) contra o chefe da polícia paulista.
Como delegado-geral, Desgualdo só pode ser investigado perante o TJ. O processo com todas as escutas telefônicas, incluindo a conversa de Desgualdo com seu auxiliar Luiz Carlos Santos, o China, chegou ontem mesmo ao TJ. O processo será enviado ao presidente do TJ, Sérgio Augusto Nigro Conceição, que o remeterá para o vice, Luís de Macedo. É ele quem determinará a distribuição do inquérito para um dos 25 desembargadores que compõem o Órgão Especial do TJ. Após essa fase, o delegado-geral deverá ser interrogado.
Desgualdo e China contrataram o criminalista Antônio Cláudio Mariz de Oliveira para a defesa. O advogado não atendeu a reportagem, pois estava numa reunião.
A investigação contra o chefe máximo da Polícia Civil agrava mais ainda a crise na área da segurança pública de São Paulo. As Justiças Federal e Estadual se recusaram a fornecer cópias à Secretaria da Segurança Pública das escutas telefônicas que flagraram policiais cometendo crimes de formação de quadrilha, concussão (extorsão praticada por funcionário público), tráfico de drogas, corrupção passiva, peculato, adulteração de chassi e prevaricação. As escutas investigavam ações da quadrilha liderada pelo contrabandista Roberto Eleutério da Silva, o Lobão. Enquanto isso, a secretaria apura o vazamento da investigação para a imprensa.
Entre as conversas captadas está a de Desgualdo com China, suspeito de envolvimento com Lobão. O delegado-geral diz a China que uma escuta do MPE descobriu um “acerto de maquininha”, feito na sala do delegado Antônio Carlos da Silva, chefe da Polícia Civil no Vale do Paraíba. Desgualdo disse que mulher de Silva foi fotografada com bicheiros e que era para avisá-lo.
Ontem, o deputado federal Luiz Antônio de Medeiros (PL) presidente da CPI da Pirataria, afirmou que Desgualdo não será chamado novamente para depor. O delegado-geral disse aos deputados na semana passada que mandou apurar o caso e que a mulher de Silva fazia arrecadações para a campanha do agasalho. “Não vamos chamá-lo porque essa prevaricação não tem ligação com a pirataria. Mas não é bom um delegado-geral avisar a banda podre que ela está sendo investigada.
Improbidade - O inquérito contra Desgualdo por improbidade administrativa foi instaurado pelo promotor da Cidadania Saad Mazloum. Segundo a lei, é improbidade “revelar fato ou circunstância de que tem ciência em razão das atribuições e que deva permanecer em segredo.”
A Assessoria de Comunicação da Secretaria de Segurança Pública informou “que o fato de o Tribunal de Justiça investigar o caso é importante para que a Polícia de São Paulo e o delegado-geral tenham acesso ao conteúdo das escutas”. Disse ainda que o vazamento de informações mostra “pré-disposição em difamar e não apurar seriamente o caso”.
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Conforme as próprias palavras do ex-governador em relação ao Denarc ( postagem abaixo ).
Com a agravante: deu total prestígio a Desgualdo , ”China” e Ciª até o final do seu governo.
| MARCO ANTONIO DESGUALDO (DELEGADO GERAL DE POLICIA) | ||||||||||||||||||||
| Clique no Processo a ser pesquisado – 4 processo(s) retornado(s) | ||||||||||||||||||||
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| Nome da Parte | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| LUIS CARLOS DOS SANTOS | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| Clique no Processo a ser pesquisado – 15 processo(s) retornado(s) | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
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MEMÓRIA VIRTUAL: GERALDO ALCKIMIN CONFESSOU…”Não é possível alguém ter policias agindo dessa forma e não saber”,
Sábado, 15 de Dezembro de 2001, 15:06 | Online
Para Alckmin, demissão de mau policial é rotina
Alckmin voltou a afirmar que os investigadores acusados – desde sexta-feira em prisão temporária que vale por 15 dias – serão expulsos da polícia, caso a sindicância revele que eles são culpados. A média mensal de demissão a bem do serviço público é de 30 funcionários: 80% das polícias e 20% do restante do funcionalismo. “Nós temos 800 mil funcionários, 680 mil não dão 20% de demitidos e os 120 mil da polícia respondem por 80% dessas demissões”, disse Alckmin.
De acordo com dados citados por Alckmin, só neste ano foram demitidos cerca de 490 policiais, número semelhante ao volume de demitidos nos quatro anos da gestão do ex-governador e deputado federal Luiz Antonio Fleury Filho (1991-1994). “Até o final do ano vamos passar de 500, mas toda a generalização é injusta. A polícia tem 125 mil policiais que se dedicam, correm risco de vida. Em qualquer atividade humana tem sempre alguém que age de forma errada.”
Alckmin determinou ao secretário de Segurança Pública, Marco Vinício Petreluzzi, que, além dos cinco investigadores do Denarc, os superiores deles também sejam investigados. “Nesse caso específico, ocorrido na ´cracolândia´, é inacreditável que policiais tão ruins, tão comprometidos, possam ter atuado sem que ninguém soubesse. Vão ser todos investigados. No mínimo (houve) omissão”, disse.
Ele não crê no envolvimento do comando da segurança no caso. “Não, é evidente que não há envolvimento do comando. Mas o superior imediato deve sim ser investigado. Na melhor das hipóteses, por omissão. Não é possível alguém ter policias agindo dessa forma e não saber”, afirmou o governador. O diretor do Denarc, delegado Marco Antônio Ribeiro de Campos, tem total apoio e confiança do delegado-geral da Polícia Civil Marco Antonio Desgualdo e também do secretário da Segurança.
Para Alckmin, o comando da Segurança Pública permanece prestigiada, apesar da série de casos negativos ocorridos ao longo dos dez meses de governo – aumento nos casos de seqüestro, maquiagem de boletins de ocorrência, fugas em massa de presos, atos de desafio do PCC – que o levaram a admitir que o ponto fraco de seu governo é a segurança. “Se não estivesse prestigiado já teria saído”, afirmou.
O governador participou pela manhã da solenidade de formatura de 182 aspirantes – 147 homens e 35 mulheres – à oficiais da Polícia Militar da Academia do Barro Branco. O grupo será destacado para o serviço de policiamento ostensivo. Na cerimônia, que teve como paraninfo o ex-ministro da Justiça José Gregori, os formandos receberam a espada, símbolo do oficialato.
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COMO PODE UM GOVERNADOR TER MANTIDO UMA CÚPULA TÃO COMPROMETIDA E DESCONHECER A CORRUPÇÃO POR ELES INSTITUCIONALIZADA.
MEMÓRIA VIRTUAL: O EX-SECRETÁRIO SAULO RAMOS NO SEGUNDO MANDATO DO GOVERNADOR GERALDO ALCKMIN INICIOU A DEFORMA DA POLÍCIA CIVIL
Quarta-feira, 4 de Dezembro de 2002, 21:27 | Online
Abreu trocou os diretores dos Departamentos de Polícia Judiciária da Capital (Decap), Polícia Judiciária da Macro São Paulo (Demacro), e os titulares de dez seccionais – seis da capital e quatro da Grande São Paulo.
O secretário vai continuar à frente da Segurança Pública no segundo mandato do governador Geraldo Alckmin e promete mais mudanças na cúpula da Polícia Civil e no segundo escalão. Ele deve manter Marco Antonio Desgualdo na Delegacia-Geral de Polícia, Ivaney Cayres de Souza no Departamento de Narcóticos, Godofredo Bittencourt no Departamento de Combate ao Crime Organizado (Deic) e Domingos Paulo Neto no Departamento de Homicídios (DHPP).
Abreu, que estuda a volta do Departamento de Polícia do Consumidor (Decon), extinto pelo ex-secretário Marco Vinicio Petrelluzzi, não quis falar sobre as mudanças. Determinou que o secretário-adjunto, Marcelo Martins, desse as informações.
Martins culpou os delegados pelo “mau gerenciamento” das delegacias. Disse que a administração trocará o número de delegados que achar necessário para que aprendam a gerenciar melhor. Ele afirmou que não falta material para as delegacias e explicou ser obrigação do delegado atender bem as pessoas que procuram os plantões.
Os delegados, entretanto, reclamam da falta de dinheiro para investigações, pequenas reformas, falta de computadores e renovação dos armários, mesas e cadeiras. “Todo pedido é atendido. Se não pedem, como vamos atender?”, disse o secretário-adjunto.
O presidente da Associação dos Delegados de Polícia, Carlos Eduardo Benito Jorge, afirmou que o delegado é, como a sociedade, vítima da situação precária de muitos distritos policiais. “A falta de funcionários, de equipamentos e as cadeias superlotadas impedem que a população seja atendida como deveria.”
Segundo Jorge, a situação vem se deteriorando nos últimos anos e apenas alguns distritos são beneficiados com mais funcionários, carros e equipamentos. “É comum nos plantões longas esperas, por falta de gente para atender. A triste realidade é que os boletins de ocorrências são lavrados, mas não existe continuidade no trabalho.”
Ele acha que não é função da Polícia Civil cuidar de presos. “Sua missão constitucional é investigar, esclarecer crimes e prender os autores. Não é admissível que se responsabilize o delegado pela falta de meios.”
O Demacro, que cuida das delegacias da Grande São Paulo, será chefiado por Nelson Silveira Guimarães, que estava na Seccional de Itaquera. O Decap, um dos mais importantes departamentos da Polícia Civil, com a demissão de Gerson de Carvalho, será chefiado por Antonio Chaves Martins Fontes, que estava no Demacro.
Para as seccionais foram indicados Naief Saad Neto (norte), Mário Jordão (centro), Dejar Gomes Neto (oeste), Alexandre Sayão (Itaquera), Reinaldo Correia (Santo Amaro), Luís Carlos do Carmo (São Mateus), José Carlos Carrasco (Taboão da Serra), Darci Sassi (Diadema), George Henry Millard (Santo André) e Marco Antonio Novaes de Paula Santos (São Bernardo do Campo).
RETÓRICA DEL REY:meu querido Delegado-Geral, meu irmão e amigo…os meus comandados…meus caros subordinados…nossos sacerdotes… o meu comando…mas não trabalhamos para sermos reconhecidos ( MEU, MEU, MEU…SIM REALEZA, TUDO SEU!)
O SR. IVANEY CAYRES DE SOUZA - Sr. Presidente, nobre Deputado Milton Vieira; Deputado Wanderval, na pessoa de quem cumprimento todos os Deputados Federais presentes; nobre Deputado Campos Machado, na pessoa de quem cumprimento todos os Deputados estaduais presentes; demais autoridades legislativas; Exmo. Sr. Dr. Marco Antonio Desgualdo, meu querido Delegado-Geral, meu irmão e amigo; meus colegas delegados de polícia; policiais; meus senhores, estou muito emocionado e talvez a minha retórica não saia tão bem quanto eu gostaria.
Recebo uma homenagem que não é minha, é dos senhores que compõem esse departamento de polícia. Os senhores trouxeram a imagem que ele tem hoje. Mas o departamento tem um mentor intelectual desse avanço positivo, o Dr. Marco Antonio Desgualdo, a quem ofereço, em nome de todos vocês que comando, as nossas vitórias. (Palmas.)
Quando chamado para assumir o Departamento de Narcóticos, há quase três anos pelo Dr. Marco Antonio, a sociedade queria acabar com o departamento, alguns queriam mudar seu nome, outros falavam sem conhecê-lo. O problema maior é que as pessoas esquecem que as instituições sempre têm de ser preservadas, seja qual for o fundamento, a situação, a transição que se imponha a cada instituição. Essas transições, os problemas que as instituições vivem acontecem para que adquiram maturação, avancem na qualidade, no histórico que todas as instituições devem passar.
Falo da pessoa do Dr. Marco Antonio Desgualdo, nosso Delegado-Geral que se configurou por mais tempo em toda a história da polícia no cargo. Mas isso não é o importante, o importante é a figura do delegado-geral dentro do Dr. Marco Antonio, uma pessoa de extrema competência, visão policial, mas de uma humildade nunca vista em nenhuma outra pessoa que ocupou o cargo de chefia da polícia paulista.
Dr. Desgualdo, no dia de hoje a vitória é sua. V. Exa. acreditou nos seus comandados, na sua polícia que ama tanto, com visão profunda de tudo o que acontecia, soube durante toda essa minha gestão dar tudo aquilo que precisávamos.
Nunca, em nenhum momento, deixei de receber de V. Exa. o apoio necessário para que todos os meus comandados pudessem realizar seu trabalho. Ainda no dia de ontem interrompi seu almoço porque o Denarc “invadiu Minas Gerais” para prender dois traficantes importantes e havia conflito com a polícia de Minas. V. Exa. largou o almoço, foi resolver o problema, dando retorno, conversando com todos, esses grandes traficantes estão hoje presos no Denarc.
Meus caros subordinados, amigos, minha família policial, sou uma pessoa que está na polícia simplesmente porque é minha paixão, meu segundo casamento. A polícia tem me dado tudo aquilo que sonhei um dia como cidadão, como profissional, como pai. A polícia é uma das coisas mais importantes que tenho dentro do meu coração, é minha verdadeira família, pois fico mais com vocês do que com meus filhos, com minha esposa.
Nunca tivemos as condições necessárias para realizar o nosso trabalho, e não vamos ter nunca, pois isso é difícil, as coisas não vão acontecer do dia para a noite. Mas queria, sinceramente, deixar a marca de um departamento que hoje tem sido reconhecido internacionalmente não por esse diretor, por minha pessoa, pois não faço nada nesse departamento a não ser ouvi-los, tentar ajudá-los naquilo que posso, tentar defendê-los em todos os lugares possíveis e imagináveis, mas acima de tudo os senhores conseguiram fazer com que esse departamento ficasse reconhecido internacionalmente.
Outro dia recebi um expediente de Brasília assinado pelo Presidente da República, vindo do Ministro Márcio Thomaz Bastos, passando pelo Delegado-Geral e vindo para mim, pedindo ações do Denarc em Fortaleza e na Bahia. Isso nos causou espécie, porque obviamente não temos competência federal.
Vejam o departamento que os senhores construíram. Vejam a imagem que os senhores têm em todo o Brasil e no mundo todo. Recebo e-mails de outros Estados, da população do Brasil todo, da população internacional solicitando providências, comunicando fatos. Isso é credibilidade, credibilidade que vocês trouxeram para a Polícia Civil paulista. Vocês fizeram isso, a ponto de hoje, sem qualquer competição, termos um departamento que faz muito mais no tráfico internacional do que a própria Polícia Federal, que tem competência originária.
Não queremos abrir competição, mas é uma realidade. Uma polícia que tem marcado não só pelas grandes quantidades e recordes de prisões e apreensões, mas uma polícia que tem se pautado pela qualidade das suas prisões, que tem se preocupado com tudo o que acontece de ruim com as famílias, com as crianças, com os adolescentes.
Por isso a prioridade que V. Exa., Dr. Desgualdo, determinou, está sendo cumprida. Estamos cuidando das escolas, das danceterias, das áreas de lazer, dos nossos jovens, alvo principal dos traficantes. E, acima de tudo, não podemos nos esquecer dos nossos sacerdotes que fazem a prevenção, a educação, que tratam dos dependentes. Chegamos a atender quase dez mil pessoas por ano com as nossas psicólogas, psiquiatras. Realizamos inúmeras palestras.
Diria a todos os senhores que tenho muito orgulho de dirigir o Denarc, porque é um departamento completo, que atua na prevenção, na educação, na repressão, mas também atua na recuperação do dependente. Não importa se vou resolver o problema, importa que façamos, importa que os senhores façam, importa que o Denarc esteja presente em todos os setores importantes da sociedade, importa a credibilidade que os senhores estão dando para suas atividades. Importa acima de tudo que, quando voltarmos aos nossos lares, possamos estar bem com a nossa consciência. E os senhores estão; podem ter certeza disso.
Poucas pessoas conhecem a dificuldade que é atuar na repressão ao narcotráfico, porque mexemos com a degradação em todos os níveis, sem faixa etária. Temos que ter o suporte moral, emocional muito além daquele policial normal. Nós, que trabalhamos na Entorpecentes, sabemos o valor da nossa investigação.
Entendo que uma das investigações mais bonitas que existe é a de homicídio. Mas nenhuma é tão completa como a investigação de entorpecente, onde um policial concorre com a própria vida a todo instante. Isso quando não transcende o perigo para dentro dos nossos lares, pela ameaça desses espúrios criminosos, que nunca vão conseguir nos intimidar em nenhum sentido, porque, acima de tudo, temos dentro do nosso coração a vocação policial. Por isso que admiro os policiais que atuam na repressão ao narcotráfico. Nenhuma polícia do mundo conseguiria realizar o que os senhores estão fazendo.
É muito fácil elaborar filmes sobre entorpecentes, sob o crivo da fantasia. Os senhores vivem a realidade. Os senhores têm a matéria-prima real. Os senhores não têm nenhum espaço virtual de discurso, como muita gente que quer opinar sobre o nosso trabalho, mas nunca passou perto sequer de um problema que nós vivemos.
Sei as críticas que os senhores sofrem e elas todas eu as recebo no meu peito, porque os senhores não as merecem e o meu comando exige que eu as receba no meu peito, como sempre fiz com os senhores. Conheço a ingratidão.
Mas a minha motivação é saber que todos os dias eu posso olhar para os senhores e manter o respeito, a confiança, o carinho e a certeza de que são os verdadeiros policiais, são as pessoas que estão fazendo aquilo que muitos preferem cruzar os braços. Os senhores são aqueles que apanham todos os dias, mas não têm medo de se levantar e continuar fazendo pela sociedade muito daquilo que não é reconhecido.
Mas não trabalhamos para sermos reconhecidos. Trabalhamos porque somos policiais e vamos continuar sendo policiais para termos sociedade que todos sonhamos. Muito obrigado. (Palmas.)
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Gozado, alguém com tanto amor no peito pelo “seu” DENARC, jamais deveria ter aceito um departamento burocrático e enfadonho como o DETRAN.
INVESTIGADOR AFIRMA: OS ESTADOS CONTAM COM AUTONOMIA PARA ORGANIZAREM AS CARREIRAS POLICIAIS, A UNIÃO NÃO PODE IMPOR CARREIRA POLICIAL, NIVEL DE ESCOLARIDADE E TAMPOUCO SALARIO
Sou investigador, formado em direito, e vocacionado…na nossa academia aprendemos de tudo um pouco, a realizar pesquisas, escolta de preso, identificação datiloscopica, tivemos curso na acadepol quando da implantação do RDO, com noções de como elaborar flagrante, tendo inclusive elaborado um de modelo.
No plantão policial, ja fiz de tudo, inclusive elaborar flagrante, bo ja fiz milhares, e já presenciei milhares de vezes todos os componentes das demais carreiras policiais, pegarem a viatura, voarem por horas afora, ajudar escrivão é algo que ninguem quer fazer nunca….as pessoas querem ser o delegado quando é conveniente, pois este é autoridade, e querem ser tira para poder voar, dar carteirada, abordagens valoro$as….quantas vezes não tive que sair correndo para tirar o meu nome do talão da viatura……
Em suma, carcereiro, auxiliar de papi, papi, auxiliar de necropsia…..etc, quando ingressam na instituição policial civil, acabam achando mais vantajoso migrar para ser tira, não tenho absolutamente nada contra carreira policial civil alguma, mas se atualmente, com cada carreira definida “especificamente”, já existe desvio de função, com carreira única, vai ser simplesmente impossivel fazer o cidadão trabalhar na função de escrivão por exemplo, pois escrivão ninguem quer ser, fazer flagrante, 30 bo’s ao dia, será com toda certeza uma verdadeira baderna.
Alem do que, as pessoas prestam um concurso dificil e concorrido para determinada carreira, e como num passe de magica, essas acabam por exercer tais funções, isso é lamentável, pois o que torna a civil um polícia judiciária e diferenciada, é exatamente existirem carreiras com atribuições próprias e especificas.
Seria algo similar a tornar o policial civil como se fosse PM, do soldado ao comandante, a atribuição constitucional é uma só, na civil, existem divisões técnicas, o agente de telecomunicações por exemplo, é especializado nas informações, acaba tambem investigando com as ferramentas que dispõe, assim sendo, é de vital importancia em colher dados, que muitas vezes quem não é da carreira, pode deixar passar desapercebido, um papiloscopista, é uma especie de perito, na policia americana, é tratado como perito, pois é de grande importancia uma identificação datiloscopica bem feita, o mesmo se diga de outras carreiras com atribuições próprias.
Sobre o ponto de vista legal, essa pretendida “junção” de carreiras é INCONSTITUCIONAL, no caso de São Paulo, e muitos Estados do pais, investigador e escrivão são carreiras em que se exige 3º grau, não se permite a vinculação de carreiras em hipotese alguma, e a união de carreiras distintas, em que se pretende a união de carreiras de 2º grau com de 3º grau.
Alem do que, assunção de carreiras distintas por acessão tambem é inconstitucional, somente podendo através de concurso público, além da baderna de classes citada pelo Dr Guerra, temos outra questão interessante, investigador e escrivão faz parte das carreiras mais mal remuneradas da civil, como se daria o fato da questão salarial por exemplo??? Com toda a certeza, as carreiras com menor salário não seriam contempladas com melhoria alguma, como é o caso dos auxiliares de papi, carceireiros, agentes policiais,,,,,etc……
É preciso que fique bem claro que não existe nada contra as demais carreiras policiais civis, mas com toda a certeza, todo projeto milagroso sempre guarda um saco de maldades, se a unificação de carreiras se desse pelo “MAIOR” salario, e de preferencia um salario de 3º grau, ai sim seria questão de se brigar por essa melhoria, se bem que teriamos uma briga eterna pela BADERNA de exercicio de funções, alem do que ninguem saberia dizer como ficaria a FILA PARA PROMOÇÕES COM AS UNIFICAÇÕES, sem falar que os governos estaduais iriam ser contrarios de imediato caso vislumbrem qualquer possibilidade de melhoria salarial, isso por que, OS ESTADOS CONTAM COM AUTONOMIA PARA ORGANIZAREM AS CARREIRAS POLICIAIS, A UNIÃO NÃO PODE IMPOR CARREIRA POLICIAL, NIVEL DE ESCOLARIDADE E TAMPOUCO SALARIO……..
O que precisa na policia de São Paulo é enxugar carreiras, extinguindo auxiliar de papi, unificando ao papiloscopista, que por seu turno deveria ser perito tanto quanto na federal, o agente policial ao de tira, pois é um absurdo existir uma carreira policial para dirigir viatura, e assim sucessivamente, mas nenhum governo acha isso conveniente, pois quanto menos carreiras, mais dificil fica de manipular, como foi o caso de 3º para investigador e escrivão, somente serviu para “fazer uma divisão” temerária e com discórdia na civil…
Carreira única é utopia, muitas carreiras é uma realidade bastante vantajosa para os governantes, que pagam o que querem para cada uma delas, enxugar carreiras, seria bom para a civil, mas a verdade é uma só, qualquer melhoria que a união tente impor aos estados será com certeza debatida judicialmente, salvo se for para piorar nossos salarios….no meu ponto de vista isso nada mais é do que mais um passo de outros tantos para a EXTINÇÃO DA CIVIL, mas importante do que unificação de carreiras, é uma Lei organica federal, tal qual magistrados e ministerio publico tem, nos garantindo direitos e prerrogativas, tal qual a INAMOVIBILIDADE, fortalecendo o inquerito policial, privilegiando a investigação, e oferecendo incentivos e subsidios aos estados para melhorias nas carreiras e SALARIOS…..ISSO ELES NEM PENSAM EM FAZER, SE POR EXEMPLO EXISTISSE A INAMOVIBILIDADE, e pudéssemos prender a todos sem tomarmos uma bela ripa, é isso que nenhum político quer, tem que olhar com cautela essas pretensas melhorias, é tudo ENGODO…..
O DIRETOR WALDOMIRO BUENO FILHO PESSOALMENTE SUPERVISIONARÁ O INQUÉRITO SOBRE A EXECUÇÃO DO CABO DA PM
Embora ainda sejam ignorados os motivos do assassinato, pelo modo como ele foi cometido,suspeita-se de eventual vingança. Essa hipótese foi cogitada pelo diretor do Departamento de Polícia Judiciária do Interior-6 (Deinter-6), delegado Waldomiro Bueno Filho, que acompanhou pessoalmente, no Morro do São Bento, as primeiras investigações sobre o homicídio e o trabalho do perito Manoel Gomes, do Núcleo de Perícias Criminalísticas de Santos (NPCS).
A perícia encontrou várias marcas de tiro em várias ruas do Morro. Até agora nenhum suspeito foi identificado. Com informações da TV Tribuna.
ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA DA BAIXADA SANTISTA EXECUTA POLICIAL MILITAR NO MORRO DO SÃO BENTO
Quarta-Feira, 8 de Julho de 2009, 14:28
Corpo de policial morto é enterrado em Santos
A TRIBUNA on line
O corpo do policial Alfredo de Almeida, de 46 anos, foi enterrado na manhã desta quarta-feira no Cemitério da Areia Branca, em Santos. O caixão chegou acompanhado por várias viaturas. Familiares e amigos estavam muito abalados no sepultamento do policial.
O militar foi vítima de uma emboscada no Morro do São bento quando saia de casa para trabalhar por volta das 7 horas da manhã desta terça-feira. Ele morreu após ter seu carro atingido por mais de 20 disparos. Segundo testemunhas, 10 homens armados encapuzados perseguiram de moto o policial.
O cabo estava na polícia desde 1986. Atualmente trabalhava na área de telecomunicações do Comando Policial do Interior-6 (CPI-6), na Ponta da Praia, a em Santos. Segundo uma fonte da corporação, um disparo que atingiu o olho direito da vítima há vários anos, fazendo-a perder a visão, motivou os seus superiores a remanejarem-na para atividades internas. Desse modo, há muito tempo o cabo não exercia patrulhamento nas ruas e, consequentemente, ficava menos exposto a situações de risco de morte, inerentes ao trabalho policial
A polícia suspeita que o motivo do crime tenha sido vingança. Três pessoas foram detidas. O policial foi assassinado dentro do seu veículo, quando saía para trabalhar, por volta das 7h. O carro foi alvejado por mais de 20 disparos.
Segundo testemunhas, o cabo estava na polícia havia mais de 20 anos. Após o atentado, Almeida ainda tentou dirigir até o hospital, mas colidiu com um veículo. O filho do policial foi o primeiro a chegar ao local. A informação inicial é de que 10 homens armados e encapuzados, de moto, tenham perseguido o policial por várias ruas do morro. Os peritos encontraram marcas de tiro por todo o caminho.
Os policiais fizeram várias buscas no morro, e três homens foram detidos como suspeitos. A Polícia Civil investiga também a participação de um vizinho do cabo no crime.
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JÁ QUE NÃO DÁ PRA POR CULPA NO BICO…A CULPA É DA VIZINHANÇA.
SÓ QUE O MORRO DO SÃO BENTO NÃO É NADA PARECIDO COM OS MORROS CARIOCAS.
CASO OS POUCOS CRIMINOSOS INSTALADOS NO MORROS DE SANTOS FOSSEM COMO OS CARIOCAS , O PALÁCIO DA POLÍCIA CIVIL DE SANTOS JÁ TERIA SIDO IMPLODIDO.
PARA QUEM NÃO CONHECE O LOCAL, O PALÁCIO DA POLÍCIA (sede do Departamento, da Seccional de Santos, da DIG, DISE e DAS) É PRATICAMENTE NO PÉ DO MORRO – MAIS PRECISAMENTE AOS PÉS DAS ESCADARIAS QUE LEVAM AO MONTE SERRAT - DE ONDE ALGUÉM COM UM RIFLE SERIA CAPAZ DE ATENTAR CONTRA A VIDA DOS QUE LÁ TRABALHAM.
PCC PAULISTA – QUADRILHA QUE ATUA DENTRO E FORA DOS PRESÍDIOS – ESTENDE BRAÇOS POR TODO O BRASIL
| PCC manda ‘corregedor’ para cobrar dívidas com a vida |
| Escrito por Aline Queiróz Campo Grande News |
| Qua, 08 de Julho de 2009 10:41 |
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A ordem é para matar. Lideranças do PCC (Primeiro Comando da Capital) de São Paulo mandaram a Mato Grosso do Sul um integrante intitulado “corregedor”, que veio ao Estado com toda estrutura do grupo para cobrar “dívidas” dos membros. Os que não quitarem seus débidos serão mortos, dentro ou fora dos presídios. A constatação é dos serviços de inteligência ligados à PM (Polícia Militar) e à Agepen (Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário) já detectaram o plano da facção. A inteligência descobriu que há pelo menos dois meses o PCC mandou o corregedor e a quadrilha para Campo Grande. Entretanto, prender o grupo torna-se um desafio às autoridades policiais. “Eles mudam sempre de lugar”, revela uma fonte ouvida pelo Campo Grande News e que terá o nome preservado. Bandidos ligados à facção são obrigados a manter as ações determinadas pela facção mesmo quando ganham a liberdade. “Quando a pessoa sai da cadeia tem que trabalhar para o partido”, diz uma fonte. “A ordem é matar quem está no prazo”, diz outra fonte. A reportagem também apurou que o PCC está por trás da morte de Antônio Carlos da Silva Oliveira, 41 anos, o Cabrinha encontrado morto ontem (06/07) de madrugada no Presídio de Segurança Máxima de Campo Grande. Este foi o terceiro caso de assassinato ocorrido no local somente este ano. Os outros crimes aconteceram em 6 de maio e 6 de junho. Oliveira cumpria pena por homicídio. Ele foi encontrado já sem vida com vários sinais de agressão na cela 121, da ala A do pavilhão II. Um saco plástico foi apreendido no local. No mês de maio, Bruno Nunes da Silveira dos Santos, 27 anos, sentiu-se mal e foi levado ao posto de saúde do Bairro Tiradentes, porém, já chegou à unidade sem vida. Já Charles Siqueira foi encontrado enforcado em uma cela da Máxima no dia 6 do mês passado. Ele era considerado um dos criminosos de maior periculosidade do Estado. As circunstâncias do assassinato ainda são mistério para a Polícia. Oliveira havia conseguido na Justiça a progressão de pena e seria removido para o regime semi-aberto. A decisão, assinada pelo juiz Francisco Gerardo de Sousa, saiu na quarta-feira (2). Os diretores da Agepen foram procurados pelos telefones celulares e via assessoria de imprensa para esclarecer porque Oliveira ainda não havia sido transferido. Entrentanto, ninguém foi encontrado para comentar o caso. A Agepen também não esclarece porque Charles Siqueira cumpria pena na Máxima, unidade onde corria risco de morte. No dia 24 de junho, a Justiça deu prazo de 48 horas para que a Agepen informasse acerca dos motivos que levaram a transferência de Charles para o Estabelecimento Penal de Segurança Máxima. Do lado de fora – Queima de arquivo pode ter motivado o assassinato de Fabrício Flor da Silva, 33 anos, ocorrido na madrugada de 31 de maio, quando o preso deixava a CPA (Colônia Penal Agrícola). Silva foi assassinado com seis tiros, três na cabeça e três no tronco. O preso estava jurado de morte e por isso passou o fim de semana anterior à morte sem sair da CPA. Quando decidiu sair da Colônia, ele foi atingido por disparos de pistola no estacionamento do presídio de regime semi-aberto. |
CRIAÇÃO DA CARREIRA ÚNICA…(O SONHO DE QUEM NÃO ADMITE HIERARQUIA NA POLÍCIA )
Projeto muda cargos na Polícia Civil gaúcha
Escrito por Comunicação Social
Sex, 03 de julho de 2009 17:11
Para facilitar o entendimento de todos acerca dos benefícios do projeto de reestruturação dos cargos dos agentes de polícia civil do RS, segue abaixo uma explicação sobre a Transformação e reaproveitamento dos atuais cargos de agentes policiais
Os atuais cargos de agentes policiais, que são o Investigador, atualmente em extinção, Inspetor, Escrivão e Comissário, serão reaproveitados e reclassificados para apenas dois:
- AGENTE DE POLÍCIA CIVIL JUDICIÁRIA, e;
- ESCRIVÃO DE POLÍCIA CIVIL JUDICIÁRIA.
O padrão inicial mudará para o 7 (atualmente é o 6), e o final continuará no 10, mas este com mudança na atual denominação genericamente de Comissário de Polícia, para;
- AGENTE DE POLÍCIA CIVIL JUDICIÁRIA CLASSE ESPECIAL, ou;
- ESCRIVÃO DE POLÍCIA CIVIL JUDICIÁRIA CLASSE ESPECIAL.
O cargo de Investigador, atualmente em extinção, será reaproveitado no mesmo padrão em que está atualmente enquadrado, no cargo de Agente de Polícia Civil Judiciária.
Congresso Nacional já admite uma única carreira policial.
Atualmente o pensamento médio dos deputados federais no Congresso Nacional Brasileiro é pela instituição de apenas uma carreira nas Polícias Civis e na Federal. Hoje essas polícias possuem duas carreiras, a saber: delegados de polícia e dos agentes de polícia. O IX Congresso da Cobrapol, realizado recentemente em Aracaju/SE, também definiu por unanimidade a mudança para apenas uma carreira policial, isto é, apenas um cargo como ocorre nas polícias dos países avançados e democráticos.
”O Servipol, ao investir no projeto de reestruturação dos cargos, imaginou a valorização dos cargos de agentes de maneira gradual. Mas, se o pensamento dos deputados em Brasília é escalar até o pico da montanha de uma só vez, com a criação da carreira única, é um avanço bem maior que a própria reestruturação gaúcha. Um cargo apenas resgata o espírito de corpo, criando o coleguismo, ausente hoje com dois cargos, para melhorar os serviços de segurança pública para a sociedade. Os deputados estão sinalizando evolução política de uma situação burra para um país inteligente contra a violência criminal”, comenta Luiz Henrique Viacava, diretor Sindical.
colaboração: TANIA
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Chavão de “tira”: CARTEIRA E DISTINTIVO É TUDO IGUAL.
Depois ele vira Delegado: TODAS AS DEMAIS CARTEIRAS E DISTINTIVOS CONTINUAM IGUAIS…SALVO A SUA CARTEIRA E DISTINTIVO: que será a mais vermelha, mais reluzente e valoro$a.
Aí essa peça ( de regra “tira por excelência” e titular de direito hereditário ) , nomea quem lhe interessa para as chefias e assistência. Investigador 3 classe toma o lugar de um experimentado e competente classe especial; Escrivã bonitinha e ordinária de 3ª ou 2ª classe é nomeada chefe de cartório, enquanto a antiga classe especial vai para o plantão. Ah, QUANDO NÃO NOMEIAM GANSO OU GANSA ( de regra: amante ) COMO ENCARREGADOS!
E tal quadro se vê em todas as cidades deste Estado, em que pese qualquer livrinho sobre a Lei Orgânica na Polícia Civil grifar como dogmas institucionais: A HIERARQUIA E DISCIPLINA SÃO OS DOIS PILARES DE SUSTENTAÇÃO DA POLÍCIA CIVIL.
A maior mentira - entre as centenas de mentiras doutrinadas – que um Delegado pode mentir.
Quando não se respeita a hierarquia ( e respeitar a hierarquia não é o mesmo que ter respeito pelo superior hierárquico ), não há nenhuma disciplina.
O subordinado apenas tolera.
Responde : SIM SENHOR! Mas complementa em pensamento: SIM, SENHOR FILHO DE UMA PUTA!
Desculpem-me a grosseria, mas é assim.
E se é assim com os cargos hierarquicamente escalonados, imaginem como seria uma Polícia de CARREIRA ÚNICA ( conforme as aspirações de muitos, ou seja, sem divisão de competências e especialidades funcionais ).
A carteira e distintivo podem ser iguais, mas Classe especial ordena , o 1a. classe cumpre; 0 2a. e 3a. atendem plantão e 4a. classe pede licença antes de dar opinião.
Contudo, democraticamente, poderemos discutir um modelo de Polícia cuja acensão aos cargos de maior responsabilidade e complexidade se dê pelo acesso , por exemplo: ingresso na corporação depois de obter o diploma de 2a. grau e com a idade de 18 aos 21 anos. Será formado policial e conforme o tempo de serviço e cursos específicos poderá galgar os cargos ou postos mais elevados.
Nesta policia , democraticamente, burro velho diplomado não terá vez. Chega do “despertar vocacional” entre os 30 a 45 anos” ( a exemplo do concurso de investigadores de 2005, neste , também, democraticamente, foram aprovados vários DENTISTAS ( um com mais de 45 anos ).
Sem desmerecer - podem até ser excelentes policiais – mas NÃO ACREDITAMOS EM VOCAÇÃO POLICIAL TEMPORÃ.
MINISTRO DA JUSTIÇA AVALIA A CONSEG
Escrito por Comunicação Social
Ter, 07 de julho de 2009 13:57
Por um Brasil seguro e participativo
Tarso Genro*
Estamos próximos de concluir um dos momentos mais importantes na história da segurança pública brasileira: a 1ª Conferência Nacional de Segurança Pública (Conseg), que tem mobilizado o Brasil por meio de etapas municipais, estaduais e preparatórias.
A participação ampla, geral e irrestrita é uma realidade em todas as regiões do país e, em agosto, 2.097 representantes da sociedade civil, trabalhadores da segurança pública e do poder público estarão reunidos em Brasília, para consolidar propostas de princípios e diretrizes destinadas à construção de um novo paradigma para o setor e uma política nacional de segurança pública. E o Rio Grande do Sul contribui para esse novo modelo de segurança pública.
Comprometido com o combate à violência, o Rio Grande do Sul é o 10º Estado brasileiro a sediar a 1ª Conferência Nacional de Segurança Pública (Conseg). Essa etapa estadual, que acontece entre os dias 3 e 5 de julho, em Porto Alegre, elegerá 85 representantes do Estado – entre trabalhadores da área e integrantes da sociedade civil – para participar da etapa nacional. Eles terão direito a voz e voto e poderão defender as especificidades do Rio Grande do Sul na construção de uma política nacional para o setor. Além disso, o Estado indicará gestores públicos para a etapa nacional.
O envolvimento dos Estados, municípios e das comunidades nas discussões sobre segurança pública é uma importante conquista. As etapas municipais e as conferências livres, por exemplo, estão consolidando a vocação das cidades e das comunidades de propor e desenvolver estratégias preventivas que combinem a atuação de instituições policiais e ações sociais e urbanas, a partir de diagnósticos locais e em conjunto com a sociedade. A efetiva participação da sociedade fortalece e legitima a ação desse processo, com resultados que surpreendem e vão além do programado.
Outra conquista que ilustra bem a consolidação de resultados da 1ª Conseg até aqui é o diálogo que ocorre entre as forças policiais, gestores e sociedade civil, que tradicionalmente tinham dificuldade de relacionamento. Hoje, esses grupos buscam, em conjunto, soluções inovadoras para a segurança pública brasileira, como o que já foi proposto pelo Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci) e está desenhado institucionalmente no projeto da Conferência: o papel do cidadão precisa ser potencializado, principalmente em relação a projetos de natureza preventiva. Esse é o cerne do Pronasci e um dos objetivos da 1ª Conseg: romper com o modelo antiquado e buscar novos caminhos para a segurança pública.
Ou seja, é necessário combater o crime, a marginalidade, mas, sobretudo, desenvolver políticas para cortar as raízes alimentadoras e constitutivas do delito. Se o Brasil não tiver políticas de segurança pública que levem em conta ações sociais, o país corre o risco de caminhar, cada vez mais, para uma situação de barbárie crescente, pois as cidades serão apropriadas por aqueles que desejam substituir o Estado pelo crime organizado.
Por esse motivo, é urgente valorizar o trabalho dos trabalhadores da segurança pública. Outra mudança de paradigma gerada pelo Pronasci é o policiamento comunitário, uma filosofia de segurança pública baseada na interação constante entre a corporação policial e a população.
Esta é a hora de o Brasil mudar o conceito arcaico de se fazer segurança pública. E o Rio Grande do Sul não se furtará a esse compromisso. Não basta promover a integração entre órgãos policiais, é preciso ouvir e dar voz a todos e formular uma política nacional de segurança pública, na qual o Estado democrático de direito seja respeitado, para que a garantia dos direitos individuais e coletivos não se transforme em letra morta na Constituição Federal. Se o Brasil chegou a ter uma democracia como a que existe hoje, é porque homens e mulheres se uniram e combateram discursos hegemônicos, muitas vezes com o sacrifício da própria vida. E isso não deve ser esquecido.
*Ministro da Justiça
Fonte: Zero Hora
Publicação: 03/07/09
Última atualização ( Ter, 07 de julho de 2009 18:00 )
colaboração: TANIA
SÉRGIO ROQUE: “Quero ver quem tem coragem de fechar delegacias nos bairros de classe média alta. A polícia precisa estar perto de todos, o tempo todo”…EU QUERO VER QUEM TEM CORAGEM PARA ORDENAR CLASSE ESPECIAL E 1a. CLASSE ATENDER PLANTÃO
Delegado agora acumula distritos em SP
Reforma estrutural faz delegados da cidade atenderem a duas delegacias; no novo sistema, parte dos DPs fecha durante a noite
Quando busca atendimento nos distritos fechados, o cidadão é orientado a ir a outro DP; mudanças visam melhorar as investigações
ANDRÉ CARAMANTE
DA REPORTAGEM LOCAL
MOACYR LOPES JUNIOR
REPÓRTER-FOTOGRÁFICO
Em processo de reestruturação, as 93 delegacias da Polícia Civil de São Paulo passaram a atender nos últimos dias em sistema compartilhado: um delegado acumula a responsabilidade sobre dois distritos durante um plantão de 12 horas, seja de dia ou à noite.
No sistema “casadinha”, como policiais chamam as mudanças, parte das delegacias da capital, sobretudo na periferia, é fechada a partir das 20h e só reabre às 8h do dia seguinte.
As mudanças ocorrem num momento em que o Estado enfrenta alta na criminalidade, segundo dados do primeiro trimestre divulgados pelo governo José Serra (PSDB). Os roubos cresceram 19,13% em relação a igual período de 2008. Latrocínios (36%) e estupros (33,5%) também subiram. No caso dos homicídios, que vêm caindo nos últimos anos, a alta ficou em 0,7%.
Segundo a polícia, o remanejamento do efetivo visa melhorar a qualidade da investigação e dar mais tempo aos delegados para se dedicarem à tarefa.
A medida faz com que o cidadão seja orientado a procurar outro DP quando se depara com uma unidade fechada.
O delegado monitora à distância -por telefone ou computador- as ocorrências do segundo distrito. Somente nos casos considerados mais graves, como homicídio ou prisão em flagrante, ele se desloca.
A Folha percorreu delegacias e constatou problemas no novo sistema: demora para registrar ocorrências, BOs entregues sem a assinatura do delegado e até mesmo a recusa de policiais do 72º DP (Vila Penteado) em registrar um roubo.
Segundo Marco Antonio de Paula Santos, chefe dos DPs da capital, os problemas “são decorrentes da fase de implementação do projeto”.
Para o ex-juiz Luiz Flávio Gomes, doutor em direito penal pela Universidade Complutense de Madri e mestre em direito penal pela USP, o novo sistema tem falhas graves. “Um boletim de ocorrência sem a assinatura do delegado é um pedaço de papel como qualquer outro”, diz.
O presidente da Associação dos Delegados de SP, Sérgio Roque, é contra o fechamento de distritos. “Quero ver quem tem coragem de fechar delegacias nos bairros de classe média alta. A polícia precisa estar perto de todos, o tempo todo”, diz.
Não há lei que obrigue o Estado a manter um número mínimo de delegacias abertas. E o cidadão pode registrar qualquer crime em qualquer delegacia, e não só na circunscrição onde o fato ocorreu.
Porta trancada
O atendimento no 12º DP, no Pari (região central), não existiu na madrugada de sexta. Dois funcionários assistiam à TV e informavam que o atendimento seria feito no 2º DP (Bom Retiro), a cerca de 4,5 km.
A empresária Shirley da Silva Dantas, 26, teve o furgão Fiorino de sua empresa roubado na região do Grajaú, extremo sul da capital, e registrou o crime no 101º DP (Jardim Embuias).
No dia seguinte, recebeu uma ligação informando sobre a localização do carro na região do 80º DP (Vila Joaniza). A empresária chegou ao distrito às 14h, mas só conseguiu retirar o carro às 2h do dia seguinte.
A QUESTÃO DO INQUÉRITO POLICIAL
Há alguns anos, em prova de concurso de Delegado, quando o ex-DGP Dr. Maurício Lemos Freire era o Diretor da Acadepol, numa determinada pergunta sobre a natureza do inquérito policial foi considerada como acertada a alternativa que falava sobre ser uma “mera peça informativa”.
Diga-se de passagem, nunca foi “mero”, salvo em alguns arestos elaborados por Desembargadores ou Ministros catedráticos em Processo Civil e Direito Tributário.
Nunca um JURISTA DE VERDADE afirmaria tal sandice. Nunca, também, um DELEGADO DE VERDADE aceitaria como correta tal alternativa.
Tempos depois durante uma reunião na sede do Deinter-6, o recém empossado diretor Everaldo Tanganelli Junior, em alto e bom tom; com toda autoridade da excelente instrução que lhe foi propiciada pelo pai (um famoso e dizem competente Delegado), afirmou, em linhas gerais, o seguinte: “papel qualquer um faz”, “qualquer um dita um termo de declarações”… “vocês devem fazer grampos”…”quem não fizer grampos não trabalha no meu departamento”.
Afastados preconceitos , duvidamos que ambos, ainda, sejam CAPAZES DE DITAR UM “MERO” FLAGRANTE DE TENTATIVA DE FURTO. Se é que algum dia presidiram algum flagrante ou inquérito.
Talvez, nessas pequenas demonstrações de falta de respeito (amor) e vocação processual encontremos causas para o propalado desvalor pelo inquérito, ou seja, a raiz, possivelmente, se ache NA INCAPACIDADE E FALTA DE VISÃO PROCESSUAL DAQUELES QUE SE CONSIDERAM “TIRAS” POR EXCELÊNCIA.
Mas “tirar” um serviço de um infrator ou depoimento de uma testemunha - sem truculência e sem truques como denúncia anônima e grampo ilegal – é de se duvidar que quem assim se refere ao inquérito algum dia tenha “TIRADO”…
Devem “tirar”, por certo, todo pobre, negro, desempregado, como vagabundo membro do PCC.
Nada mais!
E nem falaremos em tirar “uma nota” de um traficante internacional, pois tal coisa podemos afirmar – aqui na nossa Polícia – não se “tira”.
Assim, deveríamos questionar: É O INQUÉRITO IMPRESTÁVEL OU IMPRESTÁVEL TEM SIDO A SELEÇÃO DOS DELEGADOS DE POLÍCIA?
Com efeito, o que se pode esperar quando verificamos daqueles que deveriam precipuamente presidir a investigação criminal e o inquérito policial, total menosprezo pelo instrumento que materializa os elementos de produção de provas?
O que se pode esperar quando verificamos professores de “prática de inquérito policial” que nem sequer foram Delegados plantonistas?
Uma das verdades: O INQUÉRITO POLICIAL É O MELHOR INSTRUMENTO PARA FORMALIZAÇÃO DE ELEMENTOS DE PROVA ACERCA DE CRIMES PRATICADOS.
E A INVESTIGAÇÃO POLICIAL É O MELHOR INSTRUMENTO PARA “A PREVENÇÃO” DE CRIMES, ESPECIALMENTE AQUELES ORQUESTRADOS POR GRUPOS E ORGANIZAÇÕES CRIMINOSAS.
E a verdade pura: QUEREM ACABAR COM A CARREIRA DE DELEGADO DE POLÍCIA…
É o antigo sonho da carreira única alimentado por algumas pragas que abundam nas polícias civis e federal: R2, bacharéis em educação física, psicólogos, pedagogos, sociólogos, engenheiros, farmacêuticos, dentistas, etc. Que tomados por súbita inclinação policial encontraram utilidade para o diploma. Nenhum deles jamais defenderá a carreira única mediante o ingresso nas corporações apenas com o diploma do 2º grau e com a idade limite de 21 anos.
Enfim, o inquérito necessita reparos e aperfeiçoamentos que poderão ser concretizados independentemente de alteração legislativa; especialmente valorização e capacitação daqueles que nele intervêm. Mas nem de longe é entrave pernicioso para a Sociedade.
E para aqueles que dizem que o inquérito policial não é necessário, posto a própria lei considerá-lo prescindível em determinadas situações, propomos a seguinte experiência:
Peticione ao Ministério Público o oferecimento de denúncia em face da emissão de um “cheque sem fundos” – art. 171, VI, do CP – instruindo o pedido com a cártula original duplamente carimbada: sem fundos e conta encerrada e, também, previamente protestada.
E aguardem…
Aboletados em confortável poltrona – aconselhamos comprá-la concomitantemente – o oferecimento da denúncia…
Depois da conclusão do inquérito requisitado pelo “parquet”…
Sem inquérito, sem denúncia!
Ora, a dispensabilidade do inquérito quando há outros elementos para oferecimento de denúncia ou queixa não tem o sentido de desprestigiá-lo; ao contrário: O LEGISLADOR QUERIA QUE A AUTORIDADE POLICIAL NÃO FOSSE OCUPADA DESNECESSARIAMENTE.
Pois deveriam cuidar de casos mais relevantes; não cuidar de casos como deste outro rotineiro exemplo: instaurar inquérito policial, mediante requisição, para apurar se o procedimento fiscal e a representação endereçada ao Ministério Público por crime contra a Fazenda merecem credibilidade.
O DGP CONTABILIZA O NÚMERO DE INQUÉRITOS POR ESCRIVÃO NÃO POR DELEGADO…LOGO O IP É VERDADEIRAMENTE DO ESCRIVÃO
Segundo dados divulgados por Neto, enquanto a média de atendimentos feita no Deinter (Departamento de Polícia Judiciária do Interior)-2 – que reúne as seccionais de Campinas, Bragança Paulista, Jundiaí e Mogi Guaçu – em 2008, foi de 92,5 inquéritos por escrivão – número considerado muito alto por ele -, em Campinas essa carga de trabalho é de 157 inquéritos mensais por escrivão.
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Mas a matemática deveria ser outra: o número de B.Os, TCs, e Inquéritos por Delegado de Polícia.
PSICOLOGIA DOS POLICIAIS PSICÓLOGOS INIMIGOS DO INQUÉRITO POLICIAL ( leiam: do Delegado de Polícia )
| Psicologia das algemas, por Luciano Porciuncula Garrido | ||
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Acabar com o inquérito É DAR TIRO DE MISERICÓRDIA NA VÍTIMA, em vez de prestar-lhe socorro.
Para reflexão dos “expertos” em segurança pública e política criminal: psicólocos, sociólogos e beleguins defensores da carreira única.
O INQUÉRITO POLICIAL É UM PROCEDIMENTO SIMPLES E DESPIDO DE FÓRMULAS BUROCRÁTICAS
Possui os mesmos defeitos dos procedimentos médicos no sistema público de saúde, os mesmos defeitos da educação pública, os mesmos defeitos do sistema previdenciário, do sistema de transporte público e da administração de justiça.
A causa de todos os defeitos: O POLÍTICO LADRÃO.
Enquanto nossos eleitos roubarem as verbas que deveriam ser investidas na manutenção, fortalecimento e aprimoramento dos serviços públicos : NADA FUNCIONARÁ COM EFICIÊNCIA.
E bandidos detentores de mandatos eletivos NÃO SÃO INVESTIGADOS ATRAVÉS DE INQUÉRITO POLICIAL.
Com efeito, os supostos especialistas em política criminal e segurança pública nem sequer sabem que INQUÉRITO POLICIAL não se trata de um monturo de papel e carimbos. Não é a coisa denominada “autos”.
Inquérito policial é o complexo de atos técnicos efetivados por diversos profissionais de polícia e, muitas vezes, por profissionais de áreas específicas; sob a presidência de outro técnico denominado DELEGADO DE POLÍCIA.
Este instituto legal NÃO É RESPONSÁVEL pela eventual deficiência daqueles que nele intervêm; cuja causa maior - como dito acima – É A CORRUPÇÃO POLÍTICA.
Acabar com o inquérito É DAR TIRO DE MISERICÓRDIA NA VÍTIMA, em vez de prestar-lhe socorro.
OUTRO IGNORANTE EM MATÉRIA DE INQUÉRITO POLICIAL: O SOCIÓLOGO MICHEL MISSE
Para ele o grande problema : O INQUÉRITO POLICIAL SÓ EXISTE NO BRASIL…
Valendo dizer: se existisse nos USA, seria perfeito.
O nosso modelo não existe no primeiro mundo.
Outras pérolas: sobreposição das funções do Promotor e do Delegado que TOMA PARTE NA FORMAÇÃO DA CULPA ; pasmem A PREVALÊNCIA DO INQUÉRITO NO PROCESSO PENAL EM DETRIMENTO DOS ACUSADOS.
Confiram as palavras dessa sumidade: http://cbn.globoradio.globo.com/Player/player.htm?audio=2009%2Fnoticias%2Fmisse_090701&OAS_sitepage=cbn/programas/cbnnoitetotal
POR ESSA E POR OUTRAS QUE AFIRMO: PARA SER JURISTA E MINISTRO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL NÃO É NECESSÁRIO POSSUIR DIPLOMA DE BACHAREL EM DIREITO.
INQUÉRITO POLICIAL É COMO SEXO: QUEM SABE FAZ, QUEM NÃO SABE SE DIZ MESTRE…DE REGRA “PSICÓLOGOS” (SOCIÓLOGOS e AGENTES DA PF, idem em matéria de inquérito)
ARTIGO – O Ocaso do Inquérito Policial
Alguns órgãos da imprensa especializada têm oferecido notícias auspiciosas às vésperas da 1ª Conferência Nacional de Segurança Pública (Conseg), evento que ocorrerá na capital federal. Na ocasião, as atenções estarão voltadas para um amplo estudo sobre o atual sistema penal brasileiro, que foi objeto de avaliação empírica e meticulosa por parte de sessenta pesquisadores, encabeçados pelo sociólogo Michel Misse. Segundo previsões mais entusiastas, o referido escrutínio ameaça deflagrar uma verdadeira revolução na política criminal brasileira.
Pelo enquadramento que foi dado a questão, é possível que o presente estudo toque o ponto nevrálgico na gestão das polícias judiciárias, colocando à mostra, de forma oblíqua, a tradicional rivalidade entre agentes e delegados. Sua publicação, portanto, promete acirrar ainda mais os ânimos. Segundo a Federação Nacional dos Policiais Federais (Fenapef), entidade que encomendou a pesquisa, o trabalho chegou a algumas conclusões que poderão dinamitar o atual modelo de investigação policial, colocando às escâncaras sua ineficácia e morosidade, atributos que vem favorecendo a impunidade no país.
O inquérito policial, pois, será o principal objeto de análise. Espera-se que o estudo possa enfim revelar, com critérios objetivos, aquilo que todos já intuem: que o inquérito policial é um instrumento ultrapassado, uma espécie de arquétipo de nossa cultura burocrática e cartorial, mazelas que perseguem os países subdesenvolvidos como um fantasma. Sob o ponto de vista pragmático, o inquérito tem se revelado um ritualismo processual vazio, eivado apenas de inutilidades. Na melhor das hipóteses, não passa de uma saraivada de carimbaços, firmas, papelórios e formalidades, cujo automatismo, além de oneroso, tem gerado uma série de procrastinações indesejáveis, que emperram a persecução penal logo nos seus primórdios. Não é por outra razão que esse expediente caduco e protelatório desfaz em júbilos toda uma advocacia mercantil e parasitária, que sempre tirou das chicanas o motivo de seu sucesso.
Parece exagero, mas não é. A rigor, o inquérito policial não se constitui sequer como parte da investigação policial, mas apenas lhe empresta um leve verniz jurídico e protocolar para sua formalização final. É como um figurante que tentar roubar a cena dos protagonistas principais. A irrelevância do inquérito é tão evidente que o próprio Código de Processo Penal lhe prevê a dispensa nos casos em que a notitia criminis e os elementos probatórios cheguem diretamente às mãos do Ministério Público, reunindo então os requisitos suficientes à propositura da ação penal. E aqui cabe a pergunta: quem são, em última análise, os protagonistas principais na consecução dos elementos probatórios? De imediato, são as diligências policiais, as perícias técnicas e as entrevistas. Ou seja, tudo menos o inquérito.
Ora, se a legislação pátria possibilita que outro caminho seja trilhado que não o do inquérito policial, é porque vislumbra que este instrumento não é um fim em si mesmo, mas apenas um meio pelo qual uma série de outros atos jurídicos – esses, sim, indispensáveis – dele poderão derivar. Não se pode, por exemplo, abrir mão de uma denúncia ministerial ou do crivo de um contraditório, assim como não se pode tampouco prescindir de uma sentença ou veredicto; porém, o mesmo se dirá do inquérito policial? Algumas pessoas devem estar se questionando sobre o que restará quando o inquérito sair de cena. Elas esquecem que os Termos Circunstanciados já são uma realidade, e precisam ser emulados, aperfeiçoados e expandidos.
A verdade é que o inquérito não tem demonstrado a razão de existir. Sua patente esterilidade, sobretudo processual, se materializa no momento em que chega ao poder judiciário, ocasião em que sua validade procedimental é subtraída e passam a ser reeditado todos os seus aspectos mais essenciais. De resto, o seu caráter francamente inquisitorial – e, vale insistir, obsoleto – lhe expõe, não raras vezes, a inúmeros desvios, de tal sorte a comprometer sua lisura. De instituto protocolar e inócuo, converte-se num instrumento potencialmente coativo, no qual medeia uma excessiva dose de burocracia, de trâmites infindáveis e constrangimentos diversos, numa verdadeira via crucis cartorial, muitas vezes sob flashes da mídia. O letmotiv de toda burocracia transviada é exatamente este: “criar dificuldades, para vender facilidades”. Eis os meandros pelos quais a corrupção costuma se infiltrar no meio policial.
O fato é que o inquérito se tornou o emblema de um modelo arcaico de polícia judiciária, criando diversos entraves e reduzindo de forma acachapante a capacidade operativa das corporações. Tudo isso com base num conceito equivocado de que a atividade policial se esgota num saber jurídico e bacharelesco. Mas a prática mostra que essa atmosfera cartorial sufocante, na qual os policiais se atolam numa miríade de expedientes inúteis, acaba desviando esses profissionais de sua verdadeira atividade-fim, que é a investigação criminal.
Não vai demorar muito para que esse modelo seja finalmente implodido, e sobre seus escombros se construa um novo paradigma… O paradigma de uma polícia verdadeiramente científica, multiprofissional, tributária de um serviço público célere e eficiente.
Luciano Porciuncula Garrido é Psicólogo e Especialista em Segurança Pública
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FREUD EXPLICA: efeitos do pó branco !
DEPUTADO MARCUS VINICIUS DO RIO DE JANEIRO: “só há polícia boa e honesta quando é bem paga pelo seu serviço”
Marcus Vinicius: Salários e policiais
Deputado estadual e presidente do PTB
Rio – Assaltos diários em arrastões nas principais vias expressas – Avenida Brasil ou Linha Amarela — e o crescimento desenfreado do roubo a transeunte, com ladrões ousando até mesmo pegar as pessoas pelas janelas dos ônibus na Presidente Vargas, aumentam a sensação de insegurança dos moradores do Rio.
O grande acerto da Política de Segurança Pública tem sido, indiscutivelmente, a liberdade de ação e o apoio que o governador Sérgio Cabral tem dado ao secretário de Segurança, José Mariano Beltrame. Apesar disso, o delegado gaúcho e seus subordinados têm sido mal-sucedidos em certos aspectos da condução de uma política de segurança eficaz na proteção do povo. E o exemplo é a dificuldade de impedir esses assaltos cotidianos. O bom senso nos diz que os salários muito baixos tanto da Polícia Militar quanto da Polícia Civil parecem estar na raiz dos erros que ainda persistem e dos graves problemas de segurança vividos pela população. Aliás, não é de hoje que corrupção e baixos salários são relacionados como as causas dos males que afligem a segurança pública. O ex- corregedor da PM, Ricardo Paúl, foi exonerado exatamente por denunciar essa realidade.
É consenso de que só há polícia boa e honesta quando é bem paga pelo seu serviço. Apesar de saberem disso, os administradores do Estado insistem na aplicação de uma política salarial desastrada: os policiais militares são tão mal pagos que pedem equiparação à Polícia Civil, outra que vive reclamando dos próprios vencimentos. O estado precisa, com urgência, definir uma política salarial compatível com a importância da polícia
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FINALMENTE: ENCONTREI UM POLÍTICO BOM E HONESTO NO TRATO DE QUESTÕES POLICIAIS.
fonte: O DIA
DELEGADO SILBERTO SEVILHA MARTINS – TITULAR DO 1º DISTRITO DE BAURU
Um técnico em eletrônica foi quem instalou as microcâmeras e ajudou nas denúncias contra os policiais. Diz que investigadores e delegados desconfiaram que ele fazia isso e passaram a intimidá-lo.
- Ameaça de todos os tipos: cuidado com os seus filhos, cuidado com a sua vida – conta o técnico de eletrônica.
Em uma das vezes, ele foi procurado por um delegado, subordinado ao então diretor da polícia, Roberto Annibal. O técnico conta que ficou assustado porque o delegado deu a entender que participava de um grupo de extermínio
- Na Rua Noé Onofre Teixeira. Cercamos a casa, executamos o cara – conta o delegado.
Na rua, ninguém sabia de nada. O Fantástico procurou o delegado Silberto Martins. Segundo ele, a execução nunca aconteceu.
- Eu percebi que a pessoa ardilosamente estava fazendo uma gravação clandestina, por essa razão eu fiz essa bravata, que foi apurado e não houve o crime – afirma o delegado Silberto Martins.
Quando perguntado se esta era uma forma de intimação, ele diz que não. Por causa do vídeo, o delegado foi advertido pela Corregedoria da Polícia Civil.
Silberto Martins não faz parte do grupo de 11 policiais que foi denunciado por formação de quadrilha e corrupção. Segundo a Corregedoria, esse inquérito está em fase final e quatro acusados foram afastados dos cargos e estão em funções burocráticas.
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Das imagens e falas capturadas em vídeo, não saberíamos dizer quem foi mais cínico: Vossa Senhoria ou quem lhe aplicou uma simples ”advertência”.
Eu lhe aplicaria uma “sevilhana” na língua e no cargo; seria o mínimo pela sua miserável bravata que - além de ter o fim específico de coagir seu interlocutor – DENEGRIU AINDA MAIS A CARREIRA DE DELEGADO DE POLÍCIA DESTE ESTADO.
O SENHOR PARECE NÃO TER VERGONHA NA CARA…
MAS NÓS AINDA TEMOS.
APESAR DE VOCÊS.
VÍDEO: RECOGNIÇÃO RAPINOGRÁFICA DOS AFILHADOS DO MAD (E DO “XUXU”)
XUXU marido da XUXA ( não é CHUCHU).
QUADRILHA FORMADA PELO EX-DELEGADO ROBERTO DE MELLO ANNIBAL MANCHOU A POLÍCIA CIVIL…BANDIDAGEM CLASSE ESPECIAL PROMOVIDA PELO MAD
06/07/09 – 13h28 – Atualizado em 06/07/09 – 13h28
Novas imagens mostram detalhes de corrupção policial no interior de SP
Esquema foi investigado durante seis meses por delegado de Bauru.
Quatro policiais foram afastados de suas funções pela corregedoria.
Do G1, com informações do SPTV
Novas imagens gravadas pelo delegado Roberto Fernandes mostram detalhes das irregularidades cometidas por policiais que foram investigadas por ele em Bauru, no interior de São Paulo. Atualmente diretor da Polícia Civil no Oeste de São Paulo, Fernandes tirou licença-prêmio, alugou um apartamento e durante seis meses investigou, por conta própria, as suspeitas de corrupção. São mais de nove horas de gravações.
De acordo com as denúncias, com pagamento de propina, tudo o que era ilegal podia funcionar na região: jogos de azar, casas de prostituição e desmanches de carros roubados.
Em um quarto de hotel, o delegado falou com várias pessoas que sabiam do suposto esquema de corrupção. Em um dos vídeos, é possível ver a conversa com um dono de máquinas caça-níqueis.
Roberto Fernandes: Quanto o senhor pagava por máquina?
Dono de caça-níqueis: R$ 50.
Roberto Fernandes: Para a polícia?
Dono de caça-níqueis: Para a polícia.
Segundo ele, havia em Bauru pelo menos 800 máquinas caça-níqueis, que rendiam por mês cerca de R$ 40 mil para investigadores e delegados.
Roberto Fernandes: O dia que eles recebem, o senhor sabe?
Dono de caça-níqueis: O dia da colheita?
Roberto Fernandes: É
Dono de caça-níqueis: É todo dia 20.
Roberto Fernandes: E se o senhor não pagasse?
Dono de caça-níqueis: Eles iam lá e apreendiam as máquinas.
Roberto Fernandes: Se o senhor não pagasse?
Dono de caça-níqueis: Eu sofria perseguição. Eles iam lá e apreendiam as máquinas.
Roberto Fernandes: A coisa apertou pro lado dos senhores quando esse pessoal, o doutor Annibal veio de São Paulo?
Dono de caça-níqueis: Foi.
O “doutor Annibal” é o delegado Roberto Annibal, que ocupou o principal cargo da Polícia Civil na região de Bauru entre 2005 e 2008. Ele está aposentado desde maio deste ano. Os promotores que combatem o crime organizado afirmam que o delegado e mais dois investigadores que trabalhavam com ele aqui na capital montaram um esquema de corrupção assim que chegaram a Bauru.
Roberto Fernandes: Você começou a ter problema a partir de quando?
Empresário: Problema quando esse bandido veio pra cá.
Roberto Fernandes: Quem?
Empresário: O Roberto Annibal. Ele e a gangue dele.
Divisão
Em outra gravação, o dono de um pátio onde ficam carros apreendidos pela polícia fala sobre o esquema.
Dono do pátio: Passaram lá em casa, queriam falar comigo que queriam uma participação mensal no rendimento do pátio. Criou-se uma regra já há algum tempo. 33% vai pro pátio , 33% pra ele e 33% pra dividir pra policia. Vai para o Detran uma parte, vai uma outra para a seccional.
Roberto Fernandes: Mas vai para o bolso de cada um?
Dono do pátio: Pro bolso de cada um.
Mas logo, o valor da propina aumentou.
Dono do pátio: Esse cara começou a exigir 50% pra ele…
Roberto Fernandes: Quem exigiu?
Dono do pátio: O diretor aqui.
Roberto Fernandes: Ah, o doutor Annibal?
Dono do pátio: Annibal.
Tortura
Roberto Fernandes também investigou uma suposta tortura praticada dentro do departamento chefiado pelo então delegado Annibal. Nas imagens, um pedreiro conta que foi confundido com um sequestrador.
Pedreiro: eu já estava deitado de costas com capuz. Os caras deram chute no rim, no pulmão.
Ele conta que levou choques.
Pedreiro: era uma maquininha igual a cerca elétrica.
Roberto Fernandes: Deram choque aonde em você?
Pedreiro: No pescoço, na nuca, atrás da orelha, no rosto.
Depois disso, ele conta que foi ameaçado para não denunciar o grupo. Durante a investigação do delegado Fernandes, outras pessoas foram ameaçadas. O técnico em eletrônica que ajudou o delegado nas gravações diz que policiais desconfiaram que ele fazia isso e passaram a intimidá-lo. “Ameaça de todos os tipos: cuidado com os seus filhos, cuidado com a sua vida”, conta o técnico de eletrônica.
O técnico chegou a gravar a visita de um policial, subordinado a Annibal. Na conversa, esse policial dá a entender que havia um grupo de extermínio na região de Bauru.
“Saímos à noite, de ninja. Calça preta, bota preta, blusa preta e armamento. Na Rua Noé Onofre Teixeira. Cercamos a casa, executamos o cara”, fala o policial.
Na rua, ninguém sabia de nada. O delegado Silberto Martins diz que a execução nunca aconteceu. ”Eu percebi que a pessoa estava fazendo uma gravação clandestina, por essa razão eu fiz essa bravata, que foi apurado e não houve o crime”, afirmou. Quando perguntado se esta era uma forma de intimação, ele diz que não.
Por causa do vídeo, o delegado foi advertido pela Corregedoria da Polícia Civil.
Silberto Martins não faz parte do grupo de 11 policiais que foi denunciado por formação de quadrilha e corrupção. Segundo a Corregedoria, esse inquérito está em fase final e quatro acusados foram afastados dos cargos e estão em funções burocráticas.
Agora, os promotores aguardam o resultado da quebra do sigilo bancário dos acusados. De acordo com o Ministério Público, há fortes indícios de enriquecimento ilícito e de lavagem de dinheiro.
“Isso é lamentável. A instituição da Policia Civil é uma instituição essencial ao combate da criminalidade”, diz o promotor de Justiça Rafael Abujamra. ”Não é justo que a instituição pague pelo erro de alguns”, afirma Roberto Fernandes.
O delegado Roberto Annibal foi procurado para comentar o assunto, mas não quis se manifestar. O advogado dele, Alberto Zacarias Toron, disse por telefone que o delegado “nega veementemente que tenha integrado ou promovido esquema de corrupção na polícia”. O advogado disse ainda que a gravação foi feita por um desafeto de Annival e que “não se sabe em que condições seu nome foi usado” por essa pessoa.
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NOTA DO BLOG: ROBERTO DE MELLO ANNIBAL É PRIMO DOS EX-CORREGEDORES GERAIS RUY ESTANISLAU SILVEIRA MELLO ( diretor do DETRAN ) E FRANCISCO ALBERTO DE SOUZA CAMPOS ( diretor do DHPP), respectivamente, “ RUY ZITO” e “CHIQUINHO” ( para os mais chegados)…
UM DOS MOTIVOS PARA QUE NENHUMA PROVIDÊNCIA FOSSE ADOTADA - ANTERIORMENTE - PELA CORREGEDORIA GERAL DA POLÍCIA CIVIL.
E GOVERNO NÃO É NADA SÉRIO: DEU O DEIC PARA O MAD.
TALVEZ A PEDIDO DO “XUXU” ! ( xuxu marido da xuxa; não é o chuchu da daslu )
PARABÉNS AO DOUTOR ROBERTO FERNANDES, POIS MAFIOSO APADRINHADO NÃO PODE PISAR IMPUNEMENTE SOBRE OUTROS MEMBROS DA CARREIRA.
QUANTO AO DELEGADO SILBERTO MARTINS: É BRAVATA ENCARNADA!
TST entende que policial que faz BICO tem que receber 13º, FGTS, férias e adicional noturno
Policial Militar que faz bico terá seus direitos
Tribunal Superior do Trabalho entende que policial que faz segurança privada tem que receber 13º, FGTS, férias e adicional noturno
Rio – Policiais militares que fazem bico fora do horário de trabalho na corporação têm vínculo com a empresa contratante e devem ter todos os seus direitos pagos. O entendimento é do TST (Tribunal Superior do Trabalho), que reconheceu a existência de vínculo de dois PMs do Rio com uma empresa. Mesmo sem contrato, eles têm que receber todos os direitos previstos na CLT (Consolidação das Leis do Trabalho).
Há 10 anos, os dois PMs reclamaram na Justiça estadual que trabalhavam, por meio de uma empresa terceirizada, como seguranças para uma editora de livros da área de saúde e foram demitidos sem o pagamento de verbas rescisórias. A dispensa aconteceu depois que eles reclamaram do recebimento do 13º salário.
A Justiça do Trabalho estadual havia negado o vínculo questionado pelos policiais. O entendimento era que a relação jurídica de subordinação não poderia existir, uma vez que policiais da ativa tinham horários determinados pela corporação que não poderiam ser desrespeitados. Assim, o trabalho na empresa era eventual. Mas a Primeira Turma do TST não viu motivo para que o reconhecimento do vínculo fosse negado, pois se tratava de atividade lícita, amparada legalmente na CLT.
Presidente da Associação de Praças da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros, Vanderlei Ribeiro aplaudiu a decisão do TST: “Entendemos que o policial militar pode trabalhar onde quiser nos seus dias de folga, desde que seja um trabalho digno e que não comprometa o seu trabalho no batalhão”. Segundo Ribeiro, os PMs procuram bicos por causa dos baixos salários: “Como sobreviver com um salário de R$ 800? Como trabalhar em zonas de conflito, proteger a população e receber um salário tão baixo?”. O sindicalista argumenta que, para exigir a dedicação exclusiva, o estado deveria oferecer melhores condições de trabalho, material e salário.
Decisão contraria estatuto
Para o Sindicato dos Vigilantes do Município do Rio, a decisão do TST entra em conflito com o Estatuto da PM, que proíbe o bico. “O estatuto ressalta que a atividade policial tem que ter dedicação exclusiva, fora o segundo emprego como professor ou médico”, disse, por meio de nota, Fernando Bandeira, presidente do sindicato.
Ele defende a formação de vigilante privado para quem quer atuar na segurança particular com garantias trabalhistas. Bandeira destacou que, em abril, o secretário estadual de Segurança Pública, José Mariano Beltrame, disse que não reprimiria o bico enquanto o salário do policial não melhorasse. Procurado, o governo do estado informou que não comenta decisões judiciais.
Fonte: O Dia, 2 de julho de 2009.
Colaboração: Chiko Penha.
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A decisão não contraria o estatuto, posto que para a Justiça do Trabalho interessa a relação entre o prestador do serviço e a empresa, independentemente da eventual proibição do exercício de outra atividade por parte do policial.
Uma mera infração disciplinar: NADA DESABONADORA.
Embora a dupla jornada acarrete danos a higidez do policial e prejuízos ao serviço policial.
Prestou serviço lícito; assim deveria receber os direitos correspondentes, como qualquer outro trabalhador.
Aliás, a decisão não é nova.
Há precedentes, em São Paulo, reconhecendo tais direitos a investigadores que pertenciam ao corpo de segurança das Lojas Americanas.
E o Tribunal não autorizou o “bico”, apenas cumpriu o dever de assegurar ao policial que trabalhou sem vínculo formal alguns direitos.
O “BICO” foi assegurado pelo vetusto costume brasileiro de empregar policiais como seguranças.
O Sindicato dos Vigilantes não quer é concorrentes: armados e muito melhor qualificados.
O DELEGADO GERAL NÃO QUER ESCOLTAS…TAMPOUCO FETICHISMO DEPARTAMENTAL
Delegado não quer escoltasAlém disso, Neto afirmou que a partir de agora será adotado um procedimento na Polícia Civil pelo qual todo profissional que tenha concluído a Academia de Polícia terá de permanecer pelo menos dois anos atuando no plantão policial. “Hoje temos casos de policiais que saem da academia e já vão para uma delegacia especializada, sem passar pela base da nossa estrutura que é o plantão”, disse ele.
Em sua palestra, Neto abordou ainda a necessidade de padronização dos veículos utilizados atualmente pela Polícia Civil. “A Polícia Militar e a Polícia Federal têm carros padronizados. No caso da Polícia Civil, vemos veículos de cores diferentes e cada região usa um brasão para identificar a corporação. Isso vai mudar daqui para a frente”, afirmou ele. (Paulo Reda)
