Policiais do Brasil , uni-vos contra o Partido dos Trabalhadores ! 9

Temendo novas greves durante a Copa, Dilma monitora policiais militares

POR PAINEL
Folha de São Paulo

18/04/14  03:30

Lei e ordem A cúpula do governo Dilma Rousseff monitora o risco de novas greves de policiais militares em Estados que vão sediar partidas da Copa do Mundo, nos meses que antecedem a competição —a exemplo do movimento que terminou ontem na Bahia. O Palácio do Planalto já identificou essa possibilidade no Rio Grande do Norte, no Amazonas e em Mato Grosso. A equipe da petista avisou aos governos locais que tropas do Exército serão enviadas aos Estados, se for necessário.

Precedente O Ministério da Justiça lembrou aos governadores que há entendimento do Judiciário para que as greves sejam declaradas ilegais.

Fogo baixo Ao analisar os movimentos, o Planalto identificou que os PMs usam a proximidade da Copa para fortalecer suas demandas, mas não estariam dispostos a parar durante o evento.

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Eu nunca mais votarei em petralhas; o PT faz prova de que não passa de uma mera organização criminosa rival do PSDB 17

Polícia Federal prende líder da greve da PM, Marco Prisco

Da Redação

  • vora/ AG. A Tarde

    Marco Prisco também comandou greve em 2012

Foi preso na tarde desta sexta-feira, 18, o líder do movimento grevista da Polícia Militar (PM), Marco Prisco, que também é vereador e presidente da Associação de Policiais e Bombeiros e de seus Familiares no Estado (Aspra). A prisão foi realizada a pedido do Ministério Público Federal na Bahia (MPF-BA).

Em nota, a Polícia Federal informou que Prisco já está sendo transferido para o Presídio Federal de Brasília (Complexo da Papuda).

Prisco estava em um resort, na Linha Verde, quando foi detido pela Polícia Federal (PF). O pedido foi feito na segunda-feira, 14, dentro da ação penal movida pelo MPF em abril de 2013, que denunciou sete vereadores, soldados e cabos da PM por diversos crimes, a maioria deles contra a segurança nacional, praticados durante a greve realizada entre os dias 31 de janeiro e 10 de fevereiro de 2012. A intenção do pedido de prisão preventiva é garantir a ordem pública.

Segundo informações do MPF, Marco Prisco é processado por crime político grave, e qualquer recurso contra sua prisão só pode ser ajuizado no Supremo Tribunal Federal (STF).

O mandado de prisão nº007/2014 foi expedido no dia 15 de abril, pelo juiz federal da 17ª Vara, Antônio Oswaldo Scarpa.

No documento, a prisão preventiva do vereador é decretada, “visando à garantia da ordem pública, com fundamento nos arts. 311 a 313 do CPP (…), devendo o mesmo permanecer preso e à disposição deste Juízo”.

Risco de nova greve 

A prisão gerou uma repercussão para os policiais militares que, por meio de um grupo fechado no Whatsapp, afirmaram que se a decisão não for revogada, a categoria fará nova greve.

“Estamos tentando saber ao menos pra onde ele vai ser encaminhado. isso é um sequestro orquestrado pela justiça. Estão levando ele para um avião e ninguém pode acompanhá-lo, estamos seguindo em outro veículo”, escreveu um dos policiais no grupo.

Os policiais estão convocando os outros à uma concentração no Parque da Cidade, para uma mobilização contra a prisão deo líder grevista.

Confira a mobilização no Whatsapp:

XôPT

João Alkimin: O TEMPO NÃO É IGUAL PARA TODOS…( Flit: para alguns o tempo é apenas uma questão de R$ 100.000,00 na mão do juiz ) 14

O TEMPO NÃO É IGUAL PARA TODOS

A algum tempo atrás Policiais de São José dos Campos estavam sendo investigados e alvo de interceptação telefônica. Os Advogados dos mesmos ingressaram em juízo para ter vistas das referidas interceptações, o que foi negado pela Juíza de 1 ª instância.
Impetraram então mandado de segurança em novembro do ano passado, cuja liminar foi denegada. Somente agora passados longos cinco meses o Tribunal de Justiça julgou o referido mandado de segurança reconhecendo o direito dos acusados por meio de seus Advogados de terem vista de todas as interceptações.
Por outro lado o criminoso de altíssima periculosidade, Marcola, aquele cujo os atuais Secretários de Segurança Pública e Administração Penitenciária reconheceram em ofício que oferece risco a sociedade e que é incontrolável mesmo dentro da penitenciária, requereu e obteve uma medida liminar na mesma câmara que negou a dos Policiais para retornar para Presidente Venceslau.
Quando afirmo que hoje o Policial ao ser processado tem contra si mesmo sendo inocente todo o rigor da máquina do Estado, alguns me criticam, mas agora está provado, que motivos levam o Tribunal a negar vista de uma interceptação já encerrada e concede em medida liminar um benefício em favor do líder do PCC e diga-se de passagem contra a sociedade.
O Policial que sempre esta em desvantagem inclusive em armamentos por acaso oferece perigo maior a sociedade que o senhor Marcola, o que se fez foi justiça? Ou seria medo de afrontar o líder do PCC. Tristes tempos os que vivemos, em que Policiais sejam eles civis ou militares sejam tratados como inimigos e bandidos e bandidos como pessoas de bem.
Não discuto a decisão do Ilustre Desembargador, pois o Juiz deve proceder de acordo com sua consciência e não deve satisfações a ninguém, mas realmente possuindo um ofício como o que foi remetido é no mínimo um tapa na cara da sociedade que vive amedrontada e acuada. Dos Policiais que diuturnamente se vêem na contingência de trocarem tiros com marginais e aí certamente serão presos e  chance de conseguir uma liminar para responderem o processo em liberdade é ínfima. Que País é esse? Que Estado é esse? Que Judiciário é esse? Chegamos ao limite do tolerável, o Estado queiram ou não, gostem ou não, está dominado pelo crime organizado e a população é obrigada por força de lei a andar desarmada.
Bons Policiais ou estão afastados ou demitidos politicamente, vide Conde Guerra. Há ainda aqueles que estão nas ruas, vociferando impetuosamente o argumento de proteção do Estado e as garantias Constitucionais(Felipe Enrico Del Corto-Advogado) sem obter resposta dos governantes ou da administração superior, sem encontrar respaldo do Poder Judiciário.
Que tenha o Governador Geraldo Alckmin hombridade e coragem para mandar esses pulhas que comandam o PCC para presídios federais, pois está provado que a SAP e SSP não tem condições de manter esses marginais afastados da sociedade.
Cabe também a OAB verificar com celeridade e seriedade o envolvimento de Advogados com o crime organizado. É óbvio inclusive que os honorários profissionais são sagrados e que o Advogado tem o direito de recebê-lo. Mas quando o mesmo tem conhecimento do caráter ilícito e criminoso dos mesmos, em minha opinião se torna partícipe, principalmente quando mantém contato telefônico com presos, a situação como está não pode continuar.
Por derradeiro volto a afirmar, o Policial ao ser processado tem dois direitos, o direito de não ter direito e o direito de não abusar de não ter direito, é simples se comprovar isso, quantos policiais se encontram hoje presos a mais de uma ano no presídio da Polícia Civil, quem é mais perigoso, aquele que é funcionário público, tem endereço e residência fixa ou o senhor Marcola que é hóspede privilegiado do Estado e diga-se de passagem sustentado por nós e não podemos nos esquecer que o Policial ao ser preso tem seu salário cortado e pasmem como eu me pasmei, quando conversando com um Desembargador da área criminal ao lhe relatar esse fato me disse candidamente “mas eu não sabia disso”.
Para mim não causou espanto, pois alguns não sabem o que estão julgando, se limitando a ler o voto feito por um assessor, e isso não pode ser desmentido, pois foi afirmado na tv justiça pelo próprio Ministro Peluzo “O Magistrado da os parâmetros e o assessor redige o voto”, seria cômico se não fosse trágico. Nossa vida, patrimônio e liberdade na mão de assessores.

João Alkimin é radialista – http://www.showtimeradio.com.br/

joaoshowtimejornalismo

 

PSDB e PT – Salario baixo, bandido forte! 62

Policiais Civis e Militares.
A greve é ilegal e manda pra casa.
Façam operação padrão com todo efetivo.
Parem o estado de São Paulo trabalhando.
Nenhum comando se manifesta.
Salario de Oficiais e Delegados só melhor do que praças e operacionais.
Se comparados com a iniciativa privada é merreca.
Mas e a coragem de dizer não ao governo.
Vale tb uma campanha nacional contra esses nossos maiores inimigos.
Pobre forças armadas que ganham menos ainda e são manipuladas para conter o vazamento da represa da insegurança publica.
Governos federal e estadual odeiam as forças policiais.
Devemos então parar por duas horas somente, todas as policias, federal, estadual ,(civil e militar).
Vergonha de ser brasileiro,
Vergonha de ser paulista.
O PCC manda neste estado.
Ninguém tem saco roxo para o enfrentamento da verdade.
Compensa mais mesmo ser do crime que ser honesto.
Tratamento VIP para o Marcola.
Pobre Policia Civil e Militar, que tem como chefe supremo da segurança publica o Sr Grella.
Salario baixo, bandido forte.
Depois não adianta chorar.

Governo diz ao Poder Judiciário que não tem condições de controlar Marcola 89



  1. VERGONHA; O Desembargador Piza ( Bariri) que devolveu Marcola a sua antiga Penitenciaria tirando-o do RDD foi informado por oficio do Secretario da Segurança Publica e pelo de Administração Penitenciaria que.. NAO TEM CONDICOES DE CONTROLAR MARCOLA NO PRESIDIO. Isso e a falência das duas Secretarias, mostra da incompetência dos dois Secretários e no mínimo medo do Poder Judiciário de tomar uma providencia mais dura , e a inequívoca demonstração da falência do Estado e de suas instituições , estamos entregues a nossa própria sorte e nas mãos do crime organizado.


João Alkimin


DEPOIS DE UM MÊS DE NEGOCIAÇÕES GOVERNO DIZ NÃO À POLÍCIA MILITAR 171

DEPOIS DE UM MÊS DE NEGOCIAÇÕES
GOVERNO DIZ NÃO À POLÍCIA MILITAR

FORA GOVERNADOR.
NÃO NOS PEÇA VOTOS.
NÃO CONSEGUE CONTROLAR O CRIME NO MAIS ESTADO DESTE GRANDE PAIS.
NÃO CONSEGUIRÁ NADA DE NINGUÉM DO FUNCIONALISMO.
FORA TRENSALÃO.
O CRIME VAI CRESCER NESTE ESTADO E MUITO.
VENDE A FOLGA DESTES MISERÁVEIS PARA MANTER A FAMÍLIA.
SOBRECARREGA O SISTEMA POLICIAL.
PAREM A PM E A PC.
PCC SABE O QUE OCORRE E VAI ATACAR NOVAMENTE AS JÁ VITIMAS DESTE PSDB.
E TEM POLICIA QUE ACHA QUE NÃO TEM DINHEIRO.
FORAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAA.

Na manhã desta segunda-feira, 14 de abril, o Presidente da CERPM – Coordenadoria das Entidades Representativas dos Policiais Militares do Estado de São Paulo, Ângelo Criscuolo, foi informado, através do Secretário de Segurança Pública, Fernando Grella, que o Governador Geraldo Alckmin decidiu não conceder nenhum aumento aos policiais militares. A resposta veio ao mesmo tempo em que foi cancelada uma última reunião, que seria definitiva, marcada para hoje às 17:00 hs.

Durante um mês, a Coordenadoria negociou com o Governo. Foram realizadas 08 reuniões com os secretários de Planejamento, Júlio Semeghini; com o Chefe da Casa Civil, Edson Aparecido; com o Comandante Geral da PM, Cel. Benedito Meira, e com o Secretário de Segurança Pública, Fernando Grella. A maioria desses encontros foi de caráter técnico em que, acompanhado do presidente da AFAM, Cel. PM Roberto Alegretti, apresentamos todos os números que comprovam nossa defasagem salarial e um estudo sobre o impacto do reajuste no orçamento do Estado, pois esse era o alegado entrave para o sucesso da negociação.

Foram horas de discussão e de cálculos para tentar chegar a um índice que minimamente atendesse aos interesses da categoria. Todas as possibilidades foram analisadas – de reajustes parcelados a índices compostos pela inflação mais um aumento real – mas o secretariado se declarou impossibilitado de apresentar um número definitivo, sem antes submetê-lo à aprovação do Governador. A resposta veio hoje, decepcionando toda a família policial militar. O Presidente da CERPM convocou uma reunião de todas as entidades para amanhã, 15 de abril, para que sejam decididas quais as medidas a serem adotadas diante da recusa do Governo em atender às necessidades dos policiais militares.

Imitando os argentinos: PM quer convocar aposentados para reforçar a tropa 180

PM quer usar aposentados para reforçar efetivo em SP

ROGÉRIO PAGNAN
ANDRÉ MONTEIRO
MARINA GAMA CUBAS
DE SÃO PAULO

12/04/2014 07h00

A Polícia Militar de São Paulo apresentou nesta semana um plano ao governo Geraldo Alckmin (PSDB) que prevê a reutilização de policiais aposentados para ajudar a aumentar seu efetivo nas ruas.

A medida faz parte de um pacote apresentado pelo comandante da PM, Benedito Roberto Meira, que solicita também a possibilidade de comprar mais de um mês da licença-prêmio de policiais militares e a redução do tempo de formação de oficiais.

O plano é entregue após a elevação do número de roubos no Estado por nove meses seguidos e em meio a questionamentos sobre a redução do efetivo nas ruas.

Sobre os aposentados, a proposta é reintegrar 7.600 deles em todo o Estado e pagar um salário adicional. Os valores não foram definidos.

A Polícia Militar tem hoje mais de 80 mil homens.

Esses policiais reconvocados seriam utilizados exclusivamente em funções administrativas, “liberando quem está hoje na administração para o policiamento”, disse o comandante da corporação.

Atualmente, a PM admite ter 9.444 homens no serviço administrativo. O número, porém, pode ser muito maior.

Conforme a Folha revelou anteontem, a corporação reclassificou em 2013 mais de 14 mil homens de funções administrativas para operacionais.

Policiais como do departamento pessoal, mecânicos e guarda de quartel passaram a ser considerados como homens de rua, embora permaneçam a maior parte do tempo dentro do batalhão.

As propostas foram entregues ao secretário da Segurança, Fernando Grella, que deve encaminhá-las ao Palácio dos Bandeirantes.

Outra mudança pretendida pelo comandante é aumentar a possibilidade de compra de licença-prêmio.

Hoje, cada policial pode vender só um dos três meses de afastamento remunerado que ele tem direito a cada cinco anos de trabalho (dois meses ele precisa necessariamente se afastar das funções).

“Se eu puder comprar esses outros dois meses, vou ter 2.000 PMs a mais nas ruas por mês”, afirmou Meira.

Ainda faz parte das propostas uma redução no tempo de formação dos oficiais, de três para dois anos de curso.

Essa redução é possível, na visão da PM, se passar a ser exigido diploma em direito para o ingresso no curso.

Para o especialista em segurança Renato Sérgio de Lima, as mediadas podem reabrir a discussão sobre a carreira da polícia. “Os policias se aposentam muito cedo. Muito se afastam aos 50 anos, no auge da carreira.”

http://flitparalisante.wordpress.com/2014/04/06/argentina-convoca-policiais-aposentados-a-voltar-a-ativa-para-atividades-de-prevencao/

SP tem a 5ª maior taxa de homicídios do mundo 53

ANDRÉ MONTEIRO
FOLHA DE SÃO PAULO

12/04/2014 03h01

Relatório publicado pelo setor de drogas e crime da ONU (Organização das Nações Unidas) aponta que a cidade de São Paulo teve a quinta maior taxa de homicídios do mundo em 2012.

Com 14,2 assassinatos intencionais por 100 mil habitantes, ela ficou à frente, por exemplo, de cidades como Nova York (taxa de 5,1), Paris (1,8) ou Roma (0,9).

As primeiras quatro colocadas no ranking são da América Latina. A Cidade do Panamá lidera, com taxa de 53,1 homicídios por 100 mil habitantes, seguida por San Salvador, em El Salvador (52,5), San José, na Costa Rica (17,7) e Bogotá, na Colômbia (16,5).

A capital paulista subiu uma posição em relação ao ranking de 2011, quando sua taxa havia sido de 9,4, a menor da série histórica.

O ano de 2012 foi marcado pelo confronto da polícia paulista com o crime organizado, o que elevou o número de mortes e fez a taxa de homicídios ser a maior em cinco anos, segundo o relatório.

Em 2013, segundo dados da Secretaria da Segurança Pública, a taxa caiu para 11.

RELATÓRIO

O Relatório Global sobre Homicídios compilou dados de 127 cidades entre as mais populosas do mundo, mas nem todas enviaram informações atualizadas à ONU.

Os rankings de 2011 e 2012 foram tabulados pela Folha com as 35 cidades que enviaram dados destes dois anos.

O relatório aponta que o nível de homicídios no Brasil está se estabilizando, apesar de ainda ser elevado -a taxa nacional em 2012 foi de 25,2.

O texto mostra que o Estado de São Paulo teve a menor taxa da federação (10,8), mantendo a tendência de queda dos últimos anos.

Mas alerta para as altas taxas em Estados do Nordeste e para aumentos expressivos na Paraíba (150% de 2007 para 2011) e na Bahia (50%).

Reajuste de 7% concedido pelo governador não aplicado na pensão por morte 16

OLHA O QUE A SPPREV TÁ FAZENDO COM OS PENSIONISTA CIVIL E MILITAR

reajuste de 7% concedido pelo governador não aplicado na pensão por morte
São Paulo Previdência
Avaré – SP Quarta-feira, 19 de Março de 2014 – 10:55

No final do mês de outubro de 2013 o governador Geraldo Alckimin sancionou o projeto de lei complementar nº33 o qual seria aplicado 7% aos vencimentos dos Policiais civis e militares, agentes de segurança e agentes de escolta penitenciários, “eu sou pensionista da ex-servidora agente de segurança penitenciária”, no projeto consta no Artigo 2º – O disposto nesta lei aplica-se aos ocupantes de funções-atividades, bem como aos inativos e pensionistas, que passou a valer a partir do dia 01 de novembro de 2013 para constar do holerite de dezembro do mesmo ano, porém o referido reajuste não consta na pensão. Mandei um requerimento afim de solucionar o problema, com todos os documentos pedidos no site, tais documentos foram recebidos dia 11 de dezembro de 2013 e estou acompanhando o processo através do tele atendimento, e a atendente informa que esta em analise e que só tem direito ao aumento são ex-servidores falecidos antes de 2003, porém na lei que o governador sancionou não consta nada . Com muitas ligações sem solução, resolvi ligar na ouvidoria da São Paulo Previdência porém o numero que esta no site não esta atendendo, mandei um email e também não tive resposta
Avise outros consumidores:
Resposta da empresaTerça-feira, 25 de Março de 2014 – 15:34
Prezado sr. Márcio,

Informamos que, em cumprimento à Emenda Constitucional nº 41/2003, a São Paulo Previdência não aplica reajustes paritários aos benefícios concedidos a partir de 1 de janeiro de 2004, exceto àqueles que se enquadram nas regras da Emenda Constitucional nº 70/2012 e àqueles cujo óbito do legador foi anterior a 31 de dezembro de 2003, situações na qual o benefício do senhor não se enquadra.

Dessa forma, esclarecemos que, conforme a referida legislação, o senhor não faz jus a reajustes em seu benefício.

Atenciosamente,

Assessoria de Relacionamento Institucional
São Paulo Previdência
Teleatendimento: 0800 777 7738
http://www.spprev.sp.gov.br
Réplica do ConsumidorTerça-feira, 25 de Março de 2014 – 20:34
consultei uma advogado e ele me mostrou que na emenda constitucional 41/03,De acordo com o disposto no art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/03, os servidores públicos que ingressaram no serviço público até 31/12/03, poderão aposentar-se com PROVENTOS INTEGRAIS, correspondentes à totalidade da remuneração inerente ao cargo efetivo em que se der a aposentadoria, desde que atendidos, cumulativamente, Os proventos dos servidores aposentados com fundamento no art. 6º acima mencionado serão revistos por ocasião da revisão geral da remuneração dos servidores em atividade (aumento linear). A paridade, no caso, será parcial, eis que não serão estendidos aos aposentados quaisquer benefícios ou vantagens pecuniárias posteriormente concedidos aos servidores em atividade, inclusive quando decorrentes da transformação ou reclassificação do cargo ou função em que se deu a aposentadoria ou que serviu de referência para a concessão da pensão, diante do exposto informo que minha falecida esposa entrou no serviço publico em 28/09/1998 e na emenda constitucional 41/03 em nenhuma parte fala que não tem direito a paridade servidores falecidos após 31/12/2003 e sim que é garantida a paridade para servidores que ingressaram até 31/12/2003 e nisto minha falecida esposa se enquadra diante do exposto solicito que revejam a resposta.

http://www.reclameaqui.com.br/8279170/sao-paulo-previdencia/reajuste-de-7-concedido-pelo-governador-nao-aplicado-na-pens/

Por que o Governo não propõe lei para transpor policiais civis portadores de diplomas e cursos de capacitação para as carreiras de Investigador e Escrivão ? 135

Carcereiro Interiorano (curioso) disse:
11/04/2014 ÀS 13:51
Olhem que fato muitissimo curioso, para todos aqueles (inclusive eu) que achava que transposição de cargos não era possivel, verifiquem no site alesp o projeto de lei complementar n.º 12/14.

Artigo 1º – Ficam transformados os cargos e as funções de Agente Administrativo Judiciário em cargos de Escrevente Técnico Judiciário desde que os servidores que se encontrem investidos naqueles optem pelo reenquadramento e comprovem atender os requisitos previstos no artigo 2º desta lei.

Artigo 2º – O disposto no caput do artigo anterior somente se efetiva e passa a produzir efeitos ao servidor que solicitar a transformação e atender os seguintes requisitos:
I – comprovar ter concluído o ensino médio, mediante apresentação de diploma ou certificado de conclusão de curso, expedido por instituição de ensino de acordo com os requisitos previstos na Lei 9.394 de 20 de dezembro de 1996; e
II – concluir o curso de capacitação especificamente ministrado pelo Tribunal de Justiça de São Paulo.

GUERRA POR FAVOR, COLOCA UM TOPICO PARA ESSE ASSUNTO ACIMA, ORIUNDO DO CARCEREIRO INTERIORANO.

Aposentadoria especial: STF aprova súmula que beneficia servidores públicos 77

Os requisitos para a aposentadoria especial dos servidores públicos, em decorrência de atividades que são “exercidas sob condições especiais que prejudiquem a saúde ou a integridade física” – que pode ser concedida a quem tiver trabalhado durante 15, 20 ou 25 anos de trabalho – passam a ser os mesmos já previstos para os empregados de empresas privadas na Lei 8.213/91. Ou seja, funcionários públicos devem ter os mesmos direitos dos celetistas, pelo menos até que o Congresso aprove lei complementar específica para os servidores públicos, prevista da Constituição, mas até hoje não aprovada.  
Para terminar com uma série de mandados de injunção com referência à mora do Legislativo, e evitar que milhares de servidores públicos dependam de ações individuais para obter tratamento idêntico aos celetistas, o plenário do Supremo Tribunal Federal aprovou nesta quarta-feira (9/4), por unanimidade, a Súmula Vinculante n 33 (PSV 45), nos seguintes termos: “Aplicam-se aos servidores públicos, no que couber, as regras do regime geral de previdência social sobre aposentadoria especial de que trata o artigo 40, parágrafo 4º, inciso 3º da Constituição Federal, até a edição de lei complementar específica”.
A Constituição
A Constituição vigente, ao tratar do tema em seu art. 40, § 4º, expôs, conforme os ministros e a jurisprudência dominante no STF, a intenção de proporcionar ao servidor público a aposentadoria especial nos em que houvesse exposição a agentes prejudiciais à saúde ou à integridade física, ao dispor: “Aos servidores titulares de cargos efetivos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, incluídas sua autarquias e fundações, é assegurado regime de previdência de caráter contributivo e solidário, mediante contribuição do respectivo ente público, dos servidores ativos e inativos e dos pensionistas, observado critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial e o disposto neste artigo”.
No parágrafo 4º, inciso III, a CF detalha: “É vedada a adoção de requisitos e critérios diferenciados para a concessão de aposentadoria aos abrangidos pelo regime de que trata este artigo, ressalvados, nos termos definidos em leis complementares, os casos de servidores: cujas atividades sejam exercidas sob condições especiais que prejudiquem a saúde ou a integridade física”.
A Lei
A lei de 1991 que trata da aposentadoria especial dos trabalhadores em geral prevê que “a aposentadoria especial será devida, uma vez cumprida a carência exigida nesta lei, ao segurado que tiver trabalhado durante 15, 20 ou 25 anos, conforme a atividade profissional, sujeito a condições especiais que prejudiquem  a saúde ou a integridade física”. Ainda conforme a mesma lei, a aposentadoria especial “ consistirá numa renda mensal de 85% do salário-de-benefício, mais 1% deste, por grupo de 12 contribuições, não podendo ultrapassar 100% do salário-de-benefício”.
 

SIPESP conquista na justiça a correção salarial para todos os sindicalizados pelas perdas das URV 30

SIPESP conquista na justiça a correção salarial para todos os sindicalizados pelas perdas das URV

O SIPESP, conquistou na justiça, através da Ação Civil Pública movida contra a Fazenda Pública do Estado de São Paulo e a SPPREV, o direito de correção salarial de todos os sindicalizados, ativos, aposentados e pensionistas, pelas perdas decorrentes da ausência da conversão do salário em URV.
A revisão salarial pode chegar a 11,8% dos vencimentos de todos os sindicalizados, além do direito à indenização das diferenças salariais dos últimos cinco anos.
A decisão ainda é passível de recurso, mas dificilmente será modificada, em razão de posicionamento favorável em instâncias superiores da Justiça.
Apenas os sindicalizados farão jus ao benefício.
A Diretoria
SEGUE ABAIXO O TÓPICO FINAL DA DECISÃO
Fóruns Centrais Fórum Hely Lopes 13ª Vara da Fazenda Pública
Processo 1008798-17.2013.8.26.0053 – Ação Civil Pública – Índice da URV Lei 8.880/1994 – SINDICATO DOS INVESTIGADORES DE POLÍCIA DO ESTADO DE SÃO PAULO-SP. – FAZENDA PÚBLICA O ESTADO DE SÃO PAULO-SP e outro – Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar as rés à conversão dos respectivos vencimentos dos filiados à parte autora, em URV, a partir de 1º de março de 1994 e o pagamento dos valores vencidos e não pagos respeitado o prazo prescricional quinquenal a contar da data da propositura desta ação com a incidência de juros e correção monetária nos termos do art. 1º-F da Lei n° 9.494/97 com redação dada pelo art. 5º da Lei n° 11.960/09 a partir do vencimento de cada provento indevidamente pago, e ainda à obrigação de fazer de integrar nos  proventos mensais, inclusive 13º salário, gratificações e demais verbas incorporadas aos vencimentos, a diferença remuneratória, e ainda a proceder ao apostilamento. Esclareço que os juros obedecerão à seguinte sistemática (confira-se o AgRg nos EDcl no REsp 1079317/PR, Rel. Ministra ASSUSETE MAGALHÃES, SEXTA TURMA, julgado em 07/11/2013, DJe 10/12/2013): 1) percentual de 1% (um por cento) ao mês, nos termos do art. 3º do Decreto-lei 2.332/87, no período anterior a 27/08/2001, data da publicação da Medida Provisória 2.180-35, que acresceu o art. 1º-F à Lei 9.497/97; 2) percentual de 0,5% ao mês, a partir da Medida Provisória 2.180-35/2001, até o advento da Lei 11.960, de 29/06/2009 (DOU de 30/06/2009), que deu nova redação ao art. 1º-F da Lei 9.494/97; 3) juros moratórios calculados com base no índice oficial de remuneração básica e juros aplicados à caderneta de poupança, nos termos do disposto no art. 1º-F da Lei 9.494/97, com redação dada pela Lei 11.960/2009, e correção monetária, em face da declaração de inconstitucionalidade parcial do art. 5º da Lei 11.960/2009, que deu nova redação ao art. 1º-F da Lei 9.494/97, calculada com base no IPCA, a partir da publicação da referida Lei (30/06/2009). Condeno as rés a suportarem as custas processuais e a verba honorária da parte autora, metade para cada uma, que fixo em R$ 3.000,00 nos termos do art. 20, § 4º, do Código de Processo Civil. P.R.I. – ADV: FERNANDO FABIANI CAPANO (OAB 203901/SP), PAULO DE TARSO NERI (OAB 118089/SP)

O herdeiro da Banca do Damasco deixa seus cambistas na mão 11

carlinhos virtuoso seja mais humildes com seus funcionários como seu pai os seus funcionários trabalham a anos qdo saem dai saem sem direito a nada sem planos de saúde sem inss sem uma casa não é assim os cambistas pagam o inss a eles todos vejam qtos essas pessoas trabalham pra vc dia todo compram até talões e vc não da valor ajuda essas pessoas é um trabalho sem registro enquanto vc fica enriquece seus cambistas ficam pobres e cansados doentes e sem convenio vc cre em deus então leia e leve em frente hj vc desfila amanha vc n sabe o seu dia pois deus está vendo tudo ainda há tempo de mudar deixa uma casa um inss para todos seus funcionários e cambistas são sujeitos assaltos acidentes e sem inss fala sério carlinhos……

bicheirocarlinhosvirtuoso

http://flitparalisante.wordpress.com/2014/04/08/zebrou-decretada-a-prisao-preventiva-de-banqueiro-gerentes-e-apontadores-da-banca-do-damasco/

Jeitinho desonesto do PSDB governar : Alckmin conta mecânico e telefonista como policial de rua 54

Governo Alckmin conta mecânico e telefonista como policial de rua

ROGÉRIO PAGNAN
MARINA GAMA CUBAS
ANDRÉ MONTEIRO
DE SÃO PAULO

10/04/2014 03h00

Mecânicos, atendentes do 190, assessores de imprensa, guarda de quartel e equipes do departamento pessoal são considerados agora pelo governo Alckmin (PSDB) como policiais militares de rua.

Essa foi a fórmula encontrada pelo Estado para “aumentar” o efetivo operacional da PM, utilizado no combate direto ao crime nas ruas, em mais de 14 mil homens -embora eles atuem majoritariamente dentro dos quarteis.

A classificação adotada por São Paulo é inédita no país. Segundo o próprio comando da PM paulista, nenhum outro Estado classifica todo o seu efetivo administrativo de batalhões como operacional.

Para fins estatísticos, representa grande mudança. É como se a PM tivesse posto nas ruas em tempo integral todos os policiais que atuam dentro dos seus 140 batalhões, incluindo os Bombeiros.

Na prática, porém, eles só são convocados a atuar fora do quartel em situações excepcionais, segundo policiais ouvidos pela Folha.

Ou, em outra comparação, o efetivo reclassificado equivale ao policiamento que efetivamente atua na rua em toda a capital –15 mil PMs.

Editoria de Arte/Folhapress

O comandante-geral da PM, Benedito Roberto Meira, defende a alteração.

Para ele, se um PM do setor administrativo pode ser convocado para trabalhar na rua a qualquer momento, ele deve ser, sim, considerado como operacional.

Em sua visão, o entendimento adotado agora deveria estar valendo há mais tempo.

A nova forma de contabilizar os policiais foi adotada após uma recomendação do TCE (Tribunal de Contas do Estado), em 2012.

Ao analisar os dados entre 2008 e 2011, o tribunal recomendou a melhor distribuição da tropa ao perceber que o número de homens em funções administrativas crescia enquanto o efetivo externo, caía.

Já em 2013, após responder ao tribunal, valendo-se da nova metodologia, o governo “reduziu” a menos da metade o quadro administrativo.

O coronel da reserva Alvaro Camilo, comandante-geral da PM entre 2009 e 2012, defende a contagem anterior.

“Para mim, área operacional é a que está na atividade fim, que está na rua”, disse.

O oficial disse não ver uma tentativa de maquiar os dados. Mas discorda de algumas mudanças na classificação, “como considerar a parte de RH e de assessoria de imprensa como áreas operacionais. “

O mais próximo disso ocorre em Minas Gerais, que contabiliza parte dos servidores que atuam no 190 como operacionais, por prestarem apoio ao patrulhamento de rua.

Nos demais casos, tanto Minas, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Distrito Federal consideram o serviço burocrático como serviço burocrático.

Para o especialista em segurança Guaracy Mingardi, considerar o policial do 190 como operacional tem certa lógica, mas, no caso de outros serviços, para ele, é “jeitinho”. “Todos são PMs, de diferentes patentes. Uns administrativos, outros operacionais. O resto é papo furado”, disse.

Coronel afirma que a polícia trata cidadão como potencial inimigo 68

Polícia trata cidadão como potencial inimigo, como na ditadura, diz coronel

Fabiana Maranhão
Do UOL, em São Paulo

09/04/201406h00 Atualizada 09/04/201411h24

  • Junior Lago/UOL

    O tenente-coronel reformado da Polícia Militar de São Paulo Adilson Paes de Souza critica a violência policial

    O tenente-coronel reformado da Polícia Militar de São Paulo Adilson Paes de Souza critica a violência policial

As polícias, em especial a Polícia Militar, tratam atualmente parte da população brasileira como um potencial inimigo, assim como acontecia nos anos em que vigorou a ditadura militar no país (1964-1985). A avaliação foi feita pelo tenente-coronel reformado da PM de São Paulo Adilson Paes de Souza em entrevista ao UOLLeia a entrevista na íntegra.

“Eu creio que determinadas pessoas, com determinado histórico de vida, que vivem em determinadas regiões, onde o índice de criminalidade é alto, são tidas como potenciais inimigos da sociedade. Existe a lógica do conflito, do confronto”, analisa o policial que criticou a violência policial em seu livro “O Guardião da Cidade”.

A publicação é fruto de um mestrado que ele fez na USP (Universidade de São Paulo). Poucos anos antes de se aposentar, ele decidiu estudar o tema que o incomodou durante os 30 anos em que esteve na corporação. “Eu queria saber por que a PM apresentava índices altos de violência em comparação com todas as polícias do mundo. Por que números elevados?”, se questionava.

O livro traz o depoimento de quatro ex-PMs que foram presos por homicídio, cumpriram pena e foram expulsos da corporação. Em comum, eles têm o discurso de que “bandido bom é bandido morto”.

Outro lado
  • Falar em inimigos seria cômico se não fosse terrível, afirma PM-SP 

“Um deles falou: trabalhar na rua é estar em um campo de batalha, e em um campo de batalha você trabalha com a questão do inimigo. Não peça para eu interceder pela vida do inimigo. Ou eu o elimino ou ele me elimina”, relata o tenente-coronel.

Paes de Souza explica que durante o regime ditatorial, o Estado considerava como “inimigo” os “subversivos, terroristas e militantes de esquerda, que deviam ser combatidos e até mesmo eliminados”.

“Com a dita redemocratização do país, o inimigo passou, não é mais o subversivo, passou a ser determinadas pessoas de determinadas classes sociais que habitam determinadas regiões do país ou determinadas regiões das grandes metrópoles. Houve essa transferência do inimigo interno”, avalia.

Violência policial

O reflexo dessa visão de que o cidadão é um potencial inimigo do Estado está nas ruas. A polícia brasileira é uma das que mais matam no mundo e cenas de violência policial se repetem a cada manifestação popular.

Em dez anos, entre 2003 e 2012, ao menos 18 mil pessoas foram mortas pelas polícias em todo o país, segundo pesquisa feita pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública. Mas esse número certamente é maior já que nem todas as secretarias de segurança forneceram dados sobre a letalidade policial em seus Estados ao longo desse tempo.

“Em uma breve comparação com dados internacionais, verificamos que as polícias brasileiras matam mais do que a de países com índices de criminalidade similares, ou até piores que o brasileiro, como é o caso de México, África do Sul e Venezuela”, analisam pesquisadores do fórum.

Entre junho e dezembro do ano passado, cerca de 1.700 pessoas foram detidas em manifestações no país. De junho de 2013 até o começo de abril, em torno de 20 morreram durante protestos, de acordo com levantamento realizado pela ONG Justiça Global. Segundo a mesma entidade, nenhum policial foi responsabilizado por possíveis abusos nesse período.

Heranças da ditadura militar

Essa violência policial observada nos dias de hoje é herança do regime militar, na opinião do tenente-coronel Adilson Paes de Souza. Segundo ele, o sistema de segurança pública atual “é o mesmo da ditadura”, que ainda se guia pelo que preconiza a doutrina de Segurança Nacional. Surgida nos Estados Unidos no contexto da Guerra Fria, a doutrina segue a lógica de que há sempre um inimigo e que ele deve ser combatido para proteger a sociedade.

“A doutrina de Segurança Nacional foi implantada para dar suporte ao regime militar, sobreviveu ao dito processo de redemocratização, e está presente até hoje.[...] O discurso de que ‘bandido bom é bandido morto’ é um eco da doutrina de Segurança Nacional”, afirma.

Outro “legado” deixado pelo regime ditatorial, na visão do tenente-coronel, são os chamados ‘autos de resistência’ ou ‘resistência seguida de morte’. O dispositivo livra o policial de ser preso em flagrante por homicídio em caso de morte durante ação policial. Criado pelo então Estado da Guanabara em 1969, o ‘auto de resistência’ é usado até hoje para justificar mortes que muitas vezes têm características de execução.

Em dezembro de 2012, o Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, ligado à Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, publicou uma resolução recomendando que os Estados troquem os termos usados atualmente por ‘lesão corporal decorrente de intervenção policial’ e ‘morte decorrente de intervenção policial’, para que os crimes passem a ser investigados e os culpados, punidos.

As secretarias de segurança pública do Rio de Janeiro e de São Paulo publicaram em janeiro do ano passado portarias que determinam o fim do ‘auto de resistência’. Os demais Estados, no entanto, ainda usam o dispositivo.

O projeto de lei 4.471/12, de autoria do deputado federal Paulo Teixeira (PT-SP), quer regulamentar os ‘autos de resistência’, obrigando que os homicídios cometidos por policiais em serviço sejam investigados.

“Como os policiais têm essa proteção, sem uma investigação séria, [o auto de resistência] acaba sendo uma autorização para matar. É um entulho autoritário, uma herança da ditadura que sobreviveu até hoje por conta do lobby dos maus policiais, e nós temos de acabar com isso”, afirma o deputado federal. A matéria foi aprovada em todas as comissões da Câmara e pode ser votada no plenário da Casa a qualquer momento.

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Polícia pelo mundo

1 / 11

BRASIL – A polícia brasileira é dividida entre a militar, que é responsável pelo policiamento ostensivo, e a civil, que se encarrega das investigações dos crimes. As duas atuam nos Estados. O país também possui a Polícia Federal, de caráter civil e atuação nacional Ricardo Moraes/ Reuters

Desmilitarização

Paes de Souza acredita que mudanças na legislação são necessárias para reduzir a violência policial. “É preciso fazer uma revisão de todos os dispositivos gestados, criados na ditadura, e vigentes até hoje porque senão eu crio uma estrutura, mas os dispositivos que informam seu funcionamento estão lá atrás e estão vigendo, que é o caso do ‘auto de resistência’”, diz.

O tenente-coronel vai além e defende uma questão polêmica: a desmilitarização da polícia. Uma PEC (Proposta de Emenda Constitucional nº 51), de autoria do senador Lindbergh Farias (PT-RJ), propõe que a Polícia Militar seja desvinculada das Forças Armadas e a carreira policial passe a ser única.

“Desmilitarização não é só mudança de nome, é muito mais complexo. Eu me filio à corrente que desmilitarizar é criar uma nova polícia, compatível com os valores democráticos, dentro do estipulado pelo estado democrático de direito, uma organização em que seus membros sejam efetivamente valorizados e que sejam majoritariamente reconhecidos pela população”, defende Paes de Souza.

O tenente-coronel afirma, no entanto, que é preciso além da mudança de legislação e da própria desmilitarização: “desmilitarizar e não haver um controle efetivo e uma gestão transparente vai gerar expectativa e pode não gerar os resultados desejados”, conclui.

Responsáveis por traficar cocaína em helicóptero dos Perrellas serão soltos 45

 

Envolvidos serão soltos e helicóptero continuará apreendido (Polícia Federal)
Quatro envolvidos no transporte de quase meia tonelada de pasta base de cocaína em um helicóptero da família Perrella serão soltos a qualquer momento, por determinação da Justiça Federal. O piloto Rogério Almeida Júnior, o copiloto Alexandre José de Oliveira Júnior,  e os carregadores Robson Ferreira Dias e Everaldo Lopes de Souza foram presos em flagrante no dia 24 de novembro de 2013, em uma propriedade rural localizada no município de Afonso Cláudio, Região Serrana do Espírito Santo, a 138 km de Vitória.

O piloto, que era homem de confiança do deputado estadual Gustavo Perrella  (partido Solidariedade), e os outros três envolvidos foram denunciados por tráfico e associação para o tráfico. Apesar disso, a decisão da Justiça Federal permite que os quatro respondam em liberdade.  Já a aeronave vai continuar em poder do governo capixaba, mas não poderá ser usada.

O Ministério Público Federal (MPF) pode recorrer da decisão. Conforme denúncia do órgão, os envolvidos buscavam cocaína no Paraguai rotineiramente. O piloto, que tinha cargo de confiança na Assembleia Legislativa de Minas Gerais, receberia R$ 50 mil para transportar a droga.

O deputado mineiro Gustavo Perrela, sócio da empresa dona do helicóptero, não foi citado na denúncia.

3d human with a red question mark

O oráculo constitucional diz que direito de greve não ampara policiais civis 43

STF rejeita ação de policiais civis pelo reconhecimento do direito de greve

Jornal do Brasil
Luiz Orlando Carneiro

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federa, rejeitou – e mandou arquivar – mandado de injunção (MI 774), no qual quatro entidades representativas de funcionários da Polícia Civil de São Paulo questionavam a “inércia” do Congresso  em regulamentar o direito de greve, previsto no inciso 7 do artigo 37 da Constituição.

Os sindicatos de delegados, escrivães e investigadores paulistas pretendiam que o STF aplicasse, por analogia, aLei de Greve (Lei 7.783/1989) referente à iniciativa privada, de modo a permitir paralisações das categorias de policiais civis.  Alternativamente, as entidades pediam que o STF fixasse parâmetros mínimos, para dar eficácia ao dispositivo constitucional.

No entanto, no despacho que negou a tramitação do mandado, o ministro Gilmar Mendes, relator, afirmou que a jurisprudência do STF reconheceu a omissão legislativa quanto à regulamentação do dispositivo do artigo 37 da Constituição, no sentido de que o exercício do direito de greve pelos “servidores públicos civis” deveria ser regulado provisoriamente pela legislação de regência do direito de greve dos celetistas.

Contudo, no que se refere ao exercício do direito de greve por policiais em geral, Gilmar Mendes lembrou que o plenário do STF já decidiu que eles se equiparam aos militares e, portanto, são proibidos de fazer greve, “em razão de constituírem expressão da soberania nacional, revelando-se braços armados da nação, garantidores da segurança dos cidadãos, da paz e da tranquilidade públicas”, explicou o ministro Gilmar Mendes.

“Assim, na linha desse entendimento, o direito constitucional de greve atribuído aos servidores públicos em geral não ampara indiscriminadamente todas as categorias e carreiras, mas antes excepciona casos como o de agentes armados e policiais cujas atividades não podem ser paralisadas, ainda que parcialmente, sem graves prejuízos para a segurança e a tranquilidade pública”

ZEBROU – Decretada a prisão preventiva de banqueiro , gerentes e apontadores da “Banca do Damasco” 15

ZebraJustiça decreta prisão preventiva de suspeito de chefiar uma das bancas de jogo do bicho na Baixada Santista

A ‘Banca do Damasco’  do contraventor  Carlos Eduardo Virtuoso, o Carlinhos Virtuoso, voltada para exploração do jogo do bicho nas cidades de Santos, São Vicente e Praia Grande, sofreu mais um duro golpe desfechado pelo Ministério Público e Poder Judiciário.

Ontem , foram realizadas buscas para cumprimento dos mandados de prisão, mas ninguém foi encontrado.

Comenta-se que as prisões foram requeridas no dia 4; desde então a referida banca paralisou as atividades.

Conclusão: vazou !

Agora a situação processual dos acusados ficou complicada;  não será nada fácil revogar as ordens de prisão.

Em outubro de 2013 , o Tribunal de Justiça negou a decretação das prisões sob o fundamento de que:

não ficou indicado que os denunciados tenham mantido a atividade ilícita. Logo, não há que se falar em risco à ordem pública”

Os polícias que fiquem com as barbas de molho e acabem de vez com essa atividade realizada na Baixada Santista a céu aberto.

Explorar o jogo em público deboche é inadmissível!

PSDB de Goiás militariza escolas estaduais 57

Sai o diretor, entra o policial
07 Abr 2014

O GLOBO

Diante da violência, PM assume colégios de Goiás, em medida criticada por especialistas
Demétrio Weber

NOVO GAMA E VALPARAÍSO (GO)- Um grupo de adolescentes se perfila em formação militar, enquanto uma soldado armada os passa em revista. Nenhum deles masca chicletes. As garotas não usam batons ou esmaltes chamativos. Nas conversas não se toleram gírias. Todos são obrigados a cantar o Hino Nacional na chegada, a caminhar marchando e a bater continência diante do diretor. Não estamos num quartel, mas num dos dez colégios da rede estadual de Goiás cuja administração começou a ser transferida para a Polícia Militar desde janeiro, numa medida desenhada para amainar os repetidos casos de violência ocorridos numa região desassistida a apenas 40 quilômetros do Distrito Federal. Duas das escolas sob o novo regime ficam nas cidades de Valparaíso e Novo Gama. Ali, a maioria dos professores é a mesma do ano passado, e a metodologia pedagógica continua sob responsabilidade da Secretaria estadual de Educação. Mas o diretor de cada unidade é um oficial da PM, assim como a equipe encarregada de manter a “ordem”. Todos fardados e com armas na cintura.

A escolha dos colégios não foi em vão. O entorno do DF convive com problemas crônicos de violência. Desde 2011, a Força Nacional de Segurança Pública reforça o policiamento. Em Valparaíso, o Colégio Fernando Pessoa já apareceu no noticiário policial depois que um ex-aluno foi assassinado a tiros ali. Em outra ocasião, uma professora sofreu um sequestro relâmpago ao sair do prédio.

‘OPERAÇÃO LIMPEZA’ PARA CONQUISTAR COMUNIDADE
A vice-diretora do Fernando Pessoa, Glaucia Ermínia dos Santos, foi mantida no cargo e afirma que o cenário “é outro” desde a chegada da PM:

— A questão disciplinar mudou gritantemente. Tínhamos problemas de tráfico de drogas e prostituição. Professores tinham medo dos alunos. No Colégio José de Alencar, no Novo Gama, relatos semelhantes.

— Era tudo bagunçado. Tinha gente usando drogas nos banheiros. Agora até o bairro está mais seguro. O melhor é sair e ver uma viatura na rua — diz a estudante Erisvânia Chagas, de 15 anos.

Em ambas as unidades, um mutirão chamado de “operação limpeza” foi posto em prática com o evidente intuito de conquistar a comunidade. As paredes foram pintadas; as pichações, apagadas. Os próprios alunos se tornaram responsáveis por sessões de vistoria nos banheiros e pela checagem da sala: se tudo não estiver arrumado, ninguém sai. Até a lista de ausentes à aula é compilada pelos estudantes, no caso um deles, o chefe da turma. Se um professor falta, nenhuma turma sai mais cedo.

O código de conduta segue os moldes do que vigora nos colégios da Polícia Militar de Goiás (CPMG). Até os cortes de cabelo devem obedecer a certos padrões. Contato físico “que denote envolvimento de cunho amoroso” é proibido.

— No início eu me revoltei, odiei. Hoje adoro, não troco por nada — sustenta Luísa Roriz, de 16 anos, que estuda em Valparaíso.

O apoio entusiasmado pode esconder temor a repressão. O código classifica como transgressão disciplinar grave “denegrir o nome do CPMG ou de qualquer de seus membros”. Quem conversa com alunos percebe o receio que têm de fazer críticas. Estudantes que davam entrevista ao GLOBO foram interpeladas por uma policial da equipe disciplinar no momento em que uma delas reclamava da exigência de ficar em pé durante solenidades.

— Não há dúvida de que a escola, para funcionar bem, deve ter normas claras e ser exigente. Mas isso nada tem a ver com militarização — critica Wanderson Ferreira Alves, professor de políticas educacionais na Universidade Federal de Goiás (UFG). — Experiências exitosas no mundo fizeram o caminho inverso, aproximando a escola da comunidade e horizontalizando relações hierárquicas.

Frederico Marinho, pesquisador de segurança pública na Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), chama a transferência de escolas para a polícia de “maquiagem ideológica”, “tentativa de doutrinação dos alunos” e “aberração”:

— Não tem nada a ver com segurança. Diretor do Colégio Fernando Pessoa, o capitão Francisco dos Santos Silva defende o modelo adotado pelo governo de Marconi Perillo (PSDB). Ele é formado em Pedagogia e foi professor da rede estadual antes de se tornar policial. E diz que um dos objetivos é melhorar a nota da escola no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb), método avaliador do Ministério da Educação.

— O caminho é simples: a disciplina consciente. A gente faz (o aluno) pegar o gosto (pelo estudo). No sábado tem grupo de estudo na biblioteca. Em breve, vamos começar um cursinho para o Enem (Exame Nacional do Ensino Médio) — afirma. — Gírias como “ô, véio” não podem (ser empregadas). Aqui a gente só usa a norma culta.

Diferentemente do que ocorre na rede pública, os colégios da PM goiana (aos quais se somaram os dois de Valparaíso e Novo Gama) cobram uma contribuição “voluntária” de R$ 40 a R$ 70 mensais. O dinheiro é administrado pela Associação de Pais da unidade e, segundo a PM, destinado a melhorias na infraestrutura, em equipamentos e na contratação de professores de reforço. O Ministério Público em Valparaíso, contudo, acionou a Justiça no início do ano, devido a informações de que o pagamento da taxa seria compulsório, assim como a exigência de uso de uniforme, um kit de R$ 400. Uma liminar da Justiça garantiu o caráter espontâneo da taxa. O comandante de Ensino da PM de Goiás, coronel Júlio César Mota, sustenta que houve um mal entendido e que a contribuição é voluntária:

— Quando o pai percebe que a contribuição está transformando a escola, a adesão é muito maior. Chega a 100% em algumas unidades. O pedreiro Cleuber Bispo da Silva, de 44 anos, diz que faz questão de pagar.

— Meu menino mudou de comportamento. Passou até a arrumar mais o quarto — descreve o pedreiro, cujo filho, de 11 anos, está no 6º ano do ensino fundamental do Colégio Fernando Pessoa. O coordenador geral da rede Campanha Nacional pelo Direito à Educação, Daniel Cara, avalia como “um desastre” o processo que está sendo registrado na rede estadual de Goiás:

— Trabalhei em escolas públicas nas regiões mais violentas de São Paulo e acompanhava as rondas que a polícia fazia. Elas já eram temerárias… Imagine uma administração da PM! A polícia não faz bem nem seu trabalho de segurança pública, que dirá educação. Essa medida reforça o sentimento de desigualdade entre as escolas. É um instrumento antirrrepublicano. Precisamos combater a desigualdade, não institucionalizá-la.

Outro a condenar a medida é o ex-comandante do Batalhão de Operações Especiais (Bope) do Rio de Janeiro e antropólogo Paulo Storani.

— É a certificação do fracasso de um processo pedagógico no Brasil. É aquele pensamento: “ah, não temos como resolver o problema? Então chama a polícia”. Estão dando o gerenciamento da escola a um órgão que não tem essa função — raciocina. — A população tinha uma expectativa, é o desespero de querer qualquer coisa para melhorar uma situação. Pode melhorar em curto prazo, porque cria disciplina, mas não resolve nada a longo prazo

Polícia Civil envelhece e encolhe de 32.809 homens em 2005 para 29.517 em 2014 143

Crimes crescem em São Paulo, mas polícia encolhe

ROGÉRIO PAGNAN
ANDRÉ MONTEIRO
MARINA GAMA CUBAS
DE SÃO PAULO

06/04/2014 03h20

Na contramão dos indicadores de roubos, que só crescem, o Estado de São Paulo perdeu 3.000 homens de seu efetivo policial nos últimos dez anos e viu cair abaixo da média mundial sua taxa de policiais por grupos de 100 mil habitantes.

Em 2005, o Estado tinha 314 policiais para cada 100 mil habitantes. Hoje, essa taxa é de 282, abaixo da média mundial de 303 para cada 100 mil pessoas, de acordo com dados compilados pela ONU (Organização das Nações Unidas).

A Itália, com 60 milhões de habitantes, tinha 465 policiais para cada 100 mil pessoas, em 2012. Naquele mesmo ano, os italianos conviveram com índice de roubos de 105 casos por 100 mil habitantes. Enquanto isso São Paulo teve taxa de 608 roubos por 100 mil habitantes, em 2013.

O levantamento feito pela Folha considera o efetivo das polícias Militar, Civil e Científica. Ao todo, eram 123.156 homens em 2005 ante os atuais 120.103.

editoria de arte/folhapress

O pior quadro é o da Polícia Civil que perdeu 3.292 policiais nos últimos dez anos. Chegou a ter 32.809 em 2005, mas hoje tem 29.517.

Nesses dez anos, a população do Estado cresceu 8,6%: incremento de 3,4 milhões de pessoas. Passou de 39,2 milhões para 42,6 milhões.
falhas

Ao contrário dos homicídios dolosos, que podem estar ligados a fatores que fogem do controle da polícia (como crimes passionais), os crimes patrimoniais ocorrem por falha da polícia, dizem especialistas ouvidos pela Folha.

As estatísticas disponibilizadas pelo governo de São Paulo mostram a pouca eficácia do trabalho policial.

Os roubos, por exemplo, que vêm crescendo ano a ano, bateram recorde em números absolutos em janeiro e fevereiro deste ano: 52.261 casos.

Em relação ao mesmo período de 2005, quando foram registrados 33.894 casos, o crescimento foi de 54%.

O próprio governo do Estado estima que a Polícia Civil consegue esclarecer só 2% dos casos de roubo.

“Nós não temos condições de investigar porque não temos efetivo. Viramos fazedores de B.O. [boletim de ocorrência]“, afirmou a delegada Marilda Pansonato Pinheiro, presidente da Associação dos Delegados.

Para o especialista em segurança pública José dos Reis Santos Filho, não existe um número ideal de policiais, porque depende da realidade de cada lugar.

“Beirute, por exemplo, precisa hoje de um número de policiais muito maior do que nos tempos de paz.”

Mas, para ele, a redução interfere diretamente na qualidade do serviço. “Com mais população, há mais crime para investigar e prevenir.”

Argentina convoca policiais aposentados a voltar à ativa para “atividades de prevenção” 20

Província de Buenos Aires decreta estado de emergência para tentar conter criminalidade

Governador Daniel Scioli convocou cinco mil policiais aposentados a voltar à ativa para “atividades de prevenção”

Wikicommons
O governador da província de Buenos Aires, Daniel Scioli, decretou neste sábado (05/04) estado de emergência durante 12 meses por conta do aumento dos índices de criminalidade. A região engloba 133 municípios, apesar de não inlcuir a capital do país, Buenos Aires, que é considerada uma cidade autônoma.

Segundo Scioli, a emergência implica a imediata convocação de cinco mil policiais aposentados. “Vamos destinar mais pessoal policial para atividades de prevenção”, afirmou. “Essa convocação é por um ano, até que ingressem os novos policiais que estão se formando nas escolas”. O governador acrescentou que a apresentação é obrigatória e contará com um incentivo econômico.

[Daniel Scioli receberá 600 milhões de pesos para a compra de equipamento policial]

De acordo com dados da Procuradoria do Supremo Tribunal Federal, Buenos Aires tem quatro assassinatos diários. Scioli deve receber 600 milhões de pesos (cerca de R$ 150 milhões) do estatal Banco Provincia para a compra de equipamento policial.

“O estado de emergência é um instrumento legal para acelerar os investimentos que precisamos para enfrentar o tipo de crime com que estamos lidando e para tomar as decisões que precisamos” disse o governador. Os 12 meses, segundo ele, são o tempo necessário para que se formem os novos policiais.

“Essa declaração de emergência vai servir para aplicar todo o peso de um Estado presente a assassinos e delinquentes. Temos que ser dinâmicos para perseguir, apanhar e prender os criminosos”, acrescentou Scioli, dizendo ainda que as medidas significam “patrulhas mais intensas para acurralar o delito”.

Scioli informou também, durante pronunciamento na capital da província, La Plata, que elaborou “um projeto de lei para criar dez procuradorias especiais para o narcotráfico”. Além disso, ele fez críticas ao regime penal juvenil da Argentina. “Nossa nação deve a si mesma o debate a respeito de um novo regime penal juvenil. Ainda temos uma norma de ditadura militar que foi questionada pela Suprema Corte”, disse.

O governo também disse que deve enviar ao poder Legislativo diversos outros projetos de lei, como um que limita a soltura de presos e outro que intensifica as medidas contra portadores não-autorizados de armas.

O governador de Buenos Aires convocou “todas” as forças políticas e sociais. “Não podemos seguir discutindo entre nós enquanto lá fora morrem inocentes, se destroçam famílias. Devemos lutar juntos”, disse. Segundo ele, a luta contra a insegurança é “a mais importante” para ser “livre”. “É o mais sagrado: a luta pela vida. Está-se derramando sangue demais”, concluiu.

Capital

Na última quinta-feira (03), o chefe do governo da capital argentina, Mauricio Macri, se declarou “aliviado” por sua filha estar morando fora do país, porque assim teria “um motivo a menos” pare se preocupar. “Lamentavelmente, está tão má a situação que minha filha esteve fora durante todo o ano e senti muito a sua falta, mas, por outro lado, me dava tranquilidade porque era uma coisa a menos com que me preocupar”, afirmou.

A filha de Macri, entretanto, foi morar em São Francisco, nos Estados Unidos, cidade com taxa de criminalidade mais alta do que a de Buenos Aires: na capital argentina, são 5,46 homicídios dolosos a cada 100 mil habitantes enquanto que, na cidade norte-americana, o número chega a 8,4.

Tucanos implacáveis com quem denuncia corrupção, dóceis com trensalão 34

publicado em 2 de abril de 2014 às 19:34

João Ribeiro: “Para se ter uma sociedade mais justa, cada cidadão deve fazer a sua parte. No caso do servidor público, um dos deveres é denunciar irregularidades. Foi o que fiz.”

por Conceição Lemes

Quem conhece o técnico João Ribeiro, lotado na Delegacia Regional Tributária de Marília, garante: é um servidor público exemplar. Além de competente, possui comportamento irrepreensível.

Ele tem 54 anos, 25 dos quais na área de arrecadação tributária da Secretaria de Estado dos Negócios da Fazenda de São Paulo (Sefaz-SP).

Em 24 de janeiro de 2003, indignado com o que ouvia e se comentava no órgão sobre várias irregularidades, João fez uma denúncia anônima ao Ministério Público Estadual de São Paulo (MPE-SP).

Do seu endereço eletrônico funcional, enviou e-mail, contando que dois diretores da área de fiscalização estariam envolvidos no desvio de créditos acumulados de quase R$ 1 bilhão (valores da época, não atualizados).

Ele relatou estranheza pelo fato de os dois diretores sob suspeição na gestão tucana– atuaram na área no governo Mário Covas, de 1995 ao segundo semestre de 2002–  terem se aposentado compulsoriamente meses antes. Também que a mesma coisa já havia acontecido com os dois diretores do mesmo setor, em 1992, no governo Luís Antônio Fleury (na época, no PMDB).

Naquela mesma época, observou João no seu e-mail, esquema de corrupção envolvendo o chefe da Fiscalização do Estado do Rio de Janeiro tinha sido descoberto. E lá, diferentemente do ocorrido em São Paulo, havia sido apurado e os fiscais até exonerados.

No e-mail, João questionou ainda por que o caso de São Paulo não era averiguado.

“Embora o e-mail fosse anônimo, para enviá-lo, eu tive de entrar numa página do MP e fornecer todos os meus dados”, expõe-nos João Ribeiro. “De forma que o Ministério Público sempre soube quem eu era.”

No MP, a denúncia foi direcionada ao promotor Silvio Marques, que abriu um procedimento para apurá-la.

Marques encaminhou ofício ao procurador-geral de Justiça, Luiz Antônio Marrey, que comunicou o caso ao então secretário da Fazenda, Eduardo Guardia, pedindo informações.  Junto, mandou o e-mail e o telefone de João.

A partir daí, a vida do funcionário denunciante tornou-se um inferno.

A Secretaria da Fazenda instaurou processo administrativo. Em julho de 2007, demitiu-o com base na lei 10. 261/68, a chamada Lei da Mordaça.  Já revogada, ela previa a punição a servidores que se manifestassem “depreciativamente” sobre autoridades ou atos da administração.

João recorreu. Em fevereiro de 2008, por decisão de caráter liminar, foi reintegrado.

Em fevereiro de 2009, ganhou em primeira instância. A decisão foi do juiz Marcos de Lima Porta, da  5ª Vara da Fazenda Pública do Tribunal de Justiça de Justiça de São Paulo.

Em sua decisão, Lima Porta faz referência ao “parecer do iluminado Procurador, Dr. Estevão Horvath, que aqui é adotado como parte integrante desta decisão”. Horvath pediu arquivamento do processo contra João.

Vale a pena ler o arrazoado do juiz, dando ganho de causa total a João. Desde a invalidação do processo administrativo ao pagamento dos dias em que foi afastado compulsoriamente.

A Secretaria da Fazenda apelou. João ganhou, de novo, em segunda instância.

Por unanimidade, em fevereiro de 2013, os desembargadores Teresa Ramos Marques, Paulo Galizia e Torres de Carvalho, do TJ-SP, anularam de vez a decisão administrativa da Secretaria da Fazenda, determinando a reintegração definitiva do servidor.

Em seu voto, Torres de Carvalho diz que houve desproporção entre a conduta e a sanção imposta pela Secretaria da Fazenda:

Sob o ângulo da cidadania, não se pode negar ao cidadão o direito de levar à autoridade competente as denúncias que tiver, como forma quando menos da liberdade de expressão e do direito de petição.

A sentença foi publicada em maio de 2013.

Remetido ao DJE
Relação: 0071/2013 Teor do ato: VISTOS. Fica intimado o Estado de São Paulo a cumprir integralmente a obrigação de fazer em 90 dias. Decorrido o prazo assinalado sem o devido cumprimento ora determinado, servindo o presente como mandado, intime-se pessoalmente a Fazenda para que comprove o cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de 05 dias, sob pena de multa diária, que fixo em R$ 500,00 por dia de descumprimento, e que incidirá, a princípio, pelo prazo de 120 dias. Int. Advogados(s): ROSANA MARTINS KIRSCHKE (OAB 120139/SP), Marta Sangirardi Lima (OAB 130057/SP), MARIA CLAUDIA CANALE (OAB 121188/SP), André Braga Bertoleti Carrieiro (OAB 230894/SP)

JOÃO NÃO RECEBEU DIAS PARADOS; SEFAZ DIZ QUE “NÃO RESTA PARCELAS EM ABERTO”

A batalha de João Ribeiro já dura 11 anos e ainda não terminou.

Agora, é para receber os quase quatro meses que ficou afastado do emprego.

Apesar de a Justiça ter determinado o pagamento, isso até hoje não aconteceu.

Viomundo questionou a a Secretaria da Fazenda:

1) Por que até hoje a Secretaria da Fazenda não o pagou?

2) Quando deverá fazê-lo?

3) A Secretaria da Fazenda ao demitir um funcionário que denunciou esquema de corrupção no órgão não estaria estimulando a corrupção? Afinal, o “prêmio!” dele foi a demissão sumária.

A Secretaria da Fazenda, via assessoria de comunicação, diz que “não resta parcelas em aberto”.

A íntegra da resposta:

O servidor João Ribeiro impetrou o mandado de segurança sob o nº 0133351-66.2007.8.26.0053, antigo (053.07.1.33351-1), o qual foi distribuído no dia 06/11/2007 a 5ª Vara da Fazenda Pública.

Em razão de tal demanda, houve o deferimento da liminar para restabelecimento ao serviço público, ou seja, o servidor foi readmitido em 08/11/2007 invalidando, portanto a pena aplicada de demissão a bem do serviço público, demissão essa ocorrida em 13/07/2007.

Esclarecemos ainda, que conforme relatado acima, verifica-se que não há nenhum pagamento a ser feito ao interessado, uma vez que conforme a Súmula 271 de 13/12/1963 do Supremo Tribunal Federal (STF), o mandado de segurança não produz efeitos patrimoniais, em relação a período anteriores a impetração do mandado de segurança, os quais devem ser reclamados pela via judicial própria.

Cumpre-nos esclarecer que conforme informação oriunda da d. Procuradoria Judicial, o impetrante peticionou em juízo (26/11/2013) reclamando o pagamento de seus vencimentos desde a aplicação da penalidade (demissão), reclamação esta que foi totalmente repelida no âmbito do Judiciário pela Ilma. Procuradora do Estado responsável pelo caso em razão de que pelas datas da impetração e do cumprimento da liminar, não resta parcelas em aberto.

 Assessoria de Comunicação da Secretaria da Fazenda

A advogada de João, Maria Claudia Canale, discorda da Sefaz.

“O meu cliente tem aproximadamente R$ 18 mil para receber”, informa Maria Cláudia. “A Secretaria da Fazenda não pagou os vencimentos de 12 de julho a 6 de novembro de 2007, referentes ao período anterior à impetração do mandado de
segurança. Além disso, os valores de 6 de novembro de 2007 a 31 de janeiro de 2008 estão incorretos. Não pagaram os valores referentes às gratificações que ele recebia antes da demissão.”

Maria Cláudia explica. A Procuradoria do Estado de São Paulo defende que deve haver uma execução do período posterior a 6 de novembro de 2007 nos próprios autos. E uma nova ação tem de ser aberta para cobrar o período, ou seja, de 13 de julho a 11 de novembro de 2007.

“Entendemos, porém, que, no caso de reintegração, os vencimentos devem ser pagos de uma só vez e em folha de pagamento, única forma de o servidor ser restituído ao
status quo ante“, até porque é público e notório que as execuções contra a Fazenda Pública são demoradas”, argumenta a advogada.

“Além disso, por economia processual, não se deve obrigar o servidor a ajuizar outra ação apenas para receber os vencimentos do período anterior à impetração do mandado de segurança”, atenta Maria Cláudia.

Apesar da perseguição sofrida e do desgaste emocional para João e toda a família, João Ribeiro acha que valeu a pena: “Para se ter uma sociedade mais justa, cada cidadão deve fazer a sua parte. No caso do servidor público, um dos deveres é denunciar irregularidades. Foi o que fiz.”

Conclusão: os tucanos foram implacáveis com o servidor público que denunciou corrupção, porém são dóceis com a quadrilha do trensalão. Afinal, não é de hoje que os governos do PSDB sabem do cartel que fraudou licitações do Metrô e da Companhia dos Trens Metropolitanos de São Paulo (CPTM), causando prejuízos de muitos milhões aos cofres públicos.

http://www.viomundo.com.br/denuncias/vale-a-pena-o-servidor-publico-denunciar-corrupcao-no-trabalho.html

JUSTIÇA RECONHECE REVISÃO DE APOSENTADORIA COM BASE NO NÍVEL DO CARGO EFETIVO DO SERVIDOR 58

ARTIGO
JUSTIÇA RECONHECE REVISÃO DE APOSENTADORIA COM BASE NO NÍVEL DO CARGO EFETIVO DO SERVIDOR.
Ter, 01 de Abril de 2014 09:17

Em recente decisão, da lavra do M.M. Juiz de Direito da 4ª Vara da Fazenda Pública de São Paulo, Dr. Luis Felipe Ferrari Bedendi, a Fazenda do Estado de São Paulo foi condenada a proceder ao recálculo do valor da aposentadoria a um grupo de servidores públicos, garantindo-lhes o recebimento de seus proventos com base no valor do nível do cargo efetivo que ocupavam enquanto em atividade.

Ao se aposentar, referidos servidores passaram a um nível do cargo efetivo imediatamente inferior ao que se encontravam enquanto em atividade. Segundo a Administração, tal situação se deu em decorrência de que os mesmos não permaneceram o tempo mínimo de cinco anos previstos no artigo, 40, § 1º, inciso III da Constituição Federal.

 

Contudo, a exigência constitucional contida no artigo mencionado diz respeito à permanência no cargo e não no nível correspondente do servidor. Portanto, o requisito temporal para a obtenção da aposentadoria para os fins do quanto disposto no artigo 40, parágrafo primeiro, inciso III, da Carta Magna, refere-se à permanência no cargo e não no nível correspondente.

A Constituição Federal de 1988, em seu texto original já previa requisitos para a aposentadoria dos servidores públicos, mas nada dispunha sobre tempo de permanência no serviço público, na carreira ou no cargo; apenas impunha, no caso das aposentadorias voluntárias, tempo de serviço e idade.

Com a Emenda Constitucional nº 20/98, a redação do artigo 40 da Carta Magna foi alterada com novos requisitos, incluindo a partir de então, tempo de efetivo exercício no serviço público e no cargo, “verbis”:

“Art.40. Aos servidores titulares de cargos efetivos da
União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios,
incluídas suas Autarquias e fundações, é assegurado
regime de previdência de caráter contributivo, observados
critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial e
o disposto neste artigo.

§1º Os servidores abrangidos pelo regime de previdência
de que trata este artigo serão aposentados, calculados os
seus proventos a partir dos valores fixados na forma do §
3º.
I – por invalidez permanente, sendo os proventos
proporcionais ao tempo de contribuição, exceto se
decorrente de acidente em serviço, moléstia profissional
ou doença grave, contagiosa ou incurável, especificada
em lei;
II – compulsoriamente, aos setenta anos de idade, com
proventos proporcionais ao tempo de contribuição;
III – voluntariamente desde que cumprido tempo mínimo
de dez anos de efetivo exercício no serviço público e
cinco anos no cargo efetivo em que se dará a
aposentadoria, observadas as seguintes condições:
a) sessenta anos de idade e trinta e cinco de
contribuição, se homem e cinquenta e cinco anos de
idade e trinta de contribuição, se mulher;
b) sessenta e cinco anos de idade, se homem, e
sessenta anos de idade, se mulher, com proventos
proporcionais ao tempo de contribuição.”

 

Observa-se que com as constantes alterações sofridas nas regras de aposentadoria dos servidores públicos, o legislador tem dificultado a sua concessão com a majoração da idade e do tempo de contribuição, mas também com a observância de tempo no serviço público e, mais do que isso, na carreira e no cargo em que pretende o servidor aposentar-se.

O equívoco da Administração, no caso sub judice, cinge-se a equiparar, para o fim de concessão de aposentadoria, cargo e nível, institutos que possuem naturezas jurídicas completamente distintas.

Ricardo Falleiros Lebrão

OAB/SP – 126.465

http://www.sandovalfilho.com.br/midia/artigos/1345-justica-reconhece-revisao-de-aposentadoria-com-base-no-nivel-do-cargo-efetivo-do-servidor

 

O jeito mentiroso de Alckmin governar: até privada é contabilizada como vaga em presídio 24

pinochio

Gestão Alckmin conta até enfermaria e infla vagas em presídios

JOÃO ALBERTO PEDRINI
DE RIBEIRÃO PRETO

04/04/2014 03h00

O governo Geraldo Alckmin (PSDB) aumentou o número de vagas em presídios em 2014 sem usar um tijolo sequer.

A maioria das novas vagas se refere à contabilização de estruturas que já existem nas penitenciárias e abrigam presos temporariamente, antes não consideradas -como, por exemplo, enfermarias.

Outros Estados consultados pela Folha ignoram total ou parcialmente esses setores.

Das 14.733 vagas acrescentadas ao sistema, 9.497 se referem a locais como disciplina (onde detentos cumprem punições), seguro (que abrigam presos ameaçados) e triagem, além das enfermarias. O governo não disse quantas vagas cada setor ganhou.

Outras 5.236 vagas também acrescentadas, segundo o governo, são provenientes de reformas nas prisões.

Com as novas vagas, a capacidade total do sistema subiu 13,5%, passando de 108.929 para 123.662 presos.

As vagas foram incorporadas pela SAP (Secretaria da Administração Penitenciária) em sua página na internet em 29 de janeiro, sem a publicação de um ato formal.

Editoria de Arte/Folhapress

A secretaria afirma que adotou nova contabilidade ao considerar setores antes desprezados e que não houve “criação” de vagas, pois elas já existiam.

A metodologia não é seguida em Minas Gerais. No Rio, não são contadas as vagas de triagem e saúde. Os Estados têm a segunda e terceira maiores populações carcerárias do país, respectivamente.

A mudança teve como efeito imediato a melhoria dos índices de superlotação do Estado, que tem a maior população carcerária do país, com 210.462 presos (em 1º de abril).

Antes, a quantidade de presos excedia em 93% a capacidade do sistema. O índice caiu para 70%. O acréscimo afetou, inclusive, as seis prisões inauguradas em 2013 -nelas, não houve reformas.

As unidades prisionais de Riolândia, Capela do Alto (duas), Cerqueira César (duas) e Jardinópolis tinham, quando inauguradas, 4.888 vagas. Agora são 5.315.

O promotor criminal de Taubaté Paulo José de Palma disse que vai encaminhar o caso ao procurador-geral de Justiça, Márcio Rosa.

“Não existe nova forma de se contar vagas. Vamos averiguar o que fizeram. Temos que trabalhar com transparência. Ninguém vai compactuar com cálculos feitos com base em equívocos”, disse.

O presidente do Sindasp (sindicato dos agentes penitenciários), Daniel Grandolfo, disse que o Estado não poderia contar como vagas espaços ocupados de forma passageira: “O preso não pode cumprir pena na inclusão [triagem]. Há camas na enfermaria, mas não se pode contar como se fossem vagas.”

Folhapress
Cela superlotada em presídio na Grande SP; gestão Alckmin conta até enfermaria e infla vagas em presídios
Cela superlotada em presídio de SP; gestão Alckmin conta até enfermaria e infla vagas em presídios