Arquivos Mensais:junho 2008

Promotor da capital é flagrado dirigindo embriagado na Assis Chateaubriand Resposta

por • direção perigosa
Direção perigosa
Publicada em 30/06/2008 às 10h59m
TV Tem, O Globo Online, SPTV
SÃO PAULO – O promotor Julio César Botelho, de 45 anos, que trabalha na capital no Grupo de Proteção à Pessoa Portadora de Deficiência, foi flagrado na noite deste domingo por policiais rodoviários estaduais dirigindo embriagado na rodovia Assis Chateaubriand, na região de São José do Rio Preto, a 451 km de São Paulo. Botelho saía de uma chácara na Estância Monte Carlo, em Olímpia, a 437 km de São Paulo, e seguia sentido Rio Preto/Guapiaçu da rodovia.

Segundo a Polícia Rodoviária, Botelho dirigia sua caminhonete em zigue-zague. O exame de bafômetro feito na rodovia apontou 0,35 miligramas de álcool no sangue.

Para encaminhar o promotor ao plantão policial, que resistiu à abordagem, os policiais precisaram usar gás de pimenta. Julio César Botelho foi autuado por direção perigosa, com pena de seis meses a três anos de detenção. O promotor teve a carteira de habilitação apreendida e terá de pagar multa de R$955.

O Ministério Público de São Paulo ainda não se pronunciou sobre o caso.

Promotor bêbado atropelou e matou família inteira em Araraquara
Este é o segundo promotor do Ministério Público de São Paulo flagrado ao dirigir embriagado. Em outubro do ano passado, o promotor Wagner Juarez Grossi atropelou e matou três pessoas na Rodovia Elyeser Montenegro Magalhães, em Araraquara. Com direito a foro privilegiado, por ser promotor, ele responderá por triplo homicídio sem intenção de matar. Se fosse homicídio doloso, com intenção, a pena poderia ser maior. O processo foi determinado pelo Órgão Especial do Tribunal de Justiça.

O promotor, que teria descido do carro com uma lata de cerveja na mão após o acidente, entrou na pista contrária e atingiu uma família inteira: matou Alessandro Silva dos Santos, Alessandra Alves e o filho deles Adriel Rian Alves, de 7 anos.

Depois do acidente, ele chegou a ser afastado da função, mas não deixou de receber salário neste período. Durante o processo, ele poderá exercer sua atividade normalmente.

De acordo com a Polícia Rodoviária de Araçatuba, o veículo que o promotor dirigia estava na contramão e atingiu de frente a moto em que as vítimas estavam. A rodovia é uma estrada de pistas simples. O casal e o filho foram arremessados com a batida e tiveram morte instantânea.

Grossi havia passado o dia com amigos num rancho às margens do Rio Tietê. Ele se recusou a colher sangue para exames. Várias testemunhas prestaram depoimento e confirmaram que ele estava bêbado. A constatação de que o promotor estava alcoolizado foi feita por um médico que fez exame clínico. Grossi não foi preso porque os homicídios culposos são crimes afiançáveis. Membros do Ministério Público só são presos em casos de homicídios dolosos (em que há intenção de matar). O promotor, no entanto, foi liberado sem pagar fiança.

HOUVE INCÊNDIO, HOUVE MARACUTAIAS 1

por • FOI PENA
Demacro
Incêndio da Ciretran de Suzano deve ser apurado
Um dos próximos procedimentos dos promotores do Grupo de Atuação Especial contra o Crime Organizado (Gaerco) de Guarulhos deve ser a apuração do incêndio ocorrido no final do ano passado na Ciretran de Suzano. Na ocasião, o delegado-titular Wagner Lombisani, havia acabado de assumir à unidade e o delegado Paulo Eduardo Rabello, então responsável pelo DP Central e pelo departamento de trânsito, havia sido transferido para São Paulo.
A possível investigação foi informada na mídia pelo promotor José Maria Barbutto, no entanto, atualmente a prioridade do Gaerco é concluir o relatório sobre o esquema de vendas de carteiras de habilitação, que tinha como carro-chefe a Ciretrande Ferraz de Vasconcelos.
Dias antes do incêndio da Ciretran, que ocorreu em julho do ano passado, foram encontrados galões com gasolina e uma mochila com ferramentas em frente ao imóvel, além de uma chave “mixa” na fechadura, fato que apontava para a intenção, que se confirmou com o incêndio destruíndo todos os documentos da unidade, entre eles controle de habilitações, cadastro de veículos e condutores, processos de emplacamento de veículos, vistoria, emissão do certificado de licenciamento anual.
O fogo começou por volta das 2h00 e logo se alastrou. Por duas horas, as chamas corroeram tudo que havia no local. O delegado titular não quis emitir opinião a respeito preferindo esperar o término das investigações.

SERÁ QUE TODO POLICIAL CIVIL É TOLO? VAMOS INSTITUIR TERMOS DE COMPROMISSO DE PERENE PROBIDADE Resposta

por • compromisso é pra araponga
DIVISÃO DE CONTRA INTELIGÊNCIA POLICIAL

Portaria DCIP/Dipol – 2, de 19-6-2008

Institui o Termo de Compromisso de Manutenção de Sigilo nas atividades de Inteligência Policial
Artigo 1º. Fica instituído o Termo de Compromisso de Manutenção de Sigilo no âmbito do Dipol, documento por meio do qual os policiais e agentes administrativos do Departamento e das Unidades de Inteligência tomarão formal ciência do dever de discrição incidente sobre os documentos classificados como sigilosos e sobre dados, informações e conhecimentos a que tiverem acesso em razão de suas funções.
Artigo 2º. A obrigação de segredo é perene e inicia-se quando do ingresso do servidor em qualquer das divisões do Dipol ou das Unidades de Inteligência, não se encerrando, portanto, quando de seu eventual desligamento.
Artigo 3º. O termo de compromisso será firmado na presença do superior hierárquico imediato, ao qual incumbe, ainda, orientar sobre a importância institucional e estratégica dos conceitos de segurança orgânica.

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O Policial Civil é um ser privado de intelectualidade; necessitando de manuais, formulários e termos de compromisso.
Sem cartilhas é incapaz de exercer quaisquer tarefas; sem termos de compromissos jamais saberia que o dever de sigilo funcional é inerente a sua condição de funcionário público. Especialmente: funcionário público dos quadros da Polícia Judiciária.
Aliás, a referida portaria de interesse interno, do DIPOL, não deveria estar publicada no site do Sindicato dos Delegados.
Não dá para entender!
Será diretriz de segurança orgânica?
Por outro lado, um termo de compromisso não possui quaisquer significados para aquele que se dispuser praticar o crime de violação de sigilo.
Assim fosse, seguindo o exemplo do departamento de inteligência, deveríamos ter criado, há muito, termos de compromisso de não fraudar licitações, de não receber propinas, de não extorquir, de não roubar, de não traficar, de não dar “bonde”(transferência ilegal) para subalternos e de respeitar a Constituição Federal.
A solução para a Polícia Civil: termos de compromisso de “perene” honestidade.
Verdadeiramente, o mundo é cheio de inovações…
Muito úteis!
Coisas de carreira jurídica.

A ADPESP E O SINDPESP AGEM COMO INIMIGOS DOS DELEGADOS DE POLÍCIA…DEFENDEM UMA "ELITE" POLICIAL Resposta

por • eternamente classe especial
Tanto a Adpesp e o Sindicato são entidades dirigidas por homens desprovidos de moralidade, pelo menos princípios de uma moralidade classista.
Pela qual (moralidade) o interesse da Carreira deveria ser superior aos interesses de uma classe, no caso, a classe dos classes especiais.
De se ver que, em 1987, através de Mandado de Segurança, a Associação dos Delegados de Polícia defendeu os interesses dos então classe especiais, conseguindo a declaração de inconstitucionalidade de dispositivo que determinava a aposentadoria compulsória destes, depois de 5 anos nessa classe.
Tal qual os Coronéis da Polícia Militar.
Um caso que a moralidade e o interesse de uma Carreira, na ocasião, composta por uns 2000 delegados, foram colocados de lado; em face de um direito subjetivo de uns 50 delegados ocupantes da classe final.
Não sei exatamente os números.
Posteriormente, por volta de 1996, o Sindicato dos Delegados impetrou um Mandado de Segurança conseguindo a declaração de inconstitucionalidade do dispositivo que determinava que para matrícula no Curso Superior de Polícia, o interessado deveria estar na primeira metade da lista de antiguidade da 1ª classe.
Como para classe especial o único critério é o do merecimento, entendeu-se não ter cabimento o critério da antiguidade para inscrição no curso.
Assim, qualquer 1 a. classe, logo depois de promovido, conforme a conveniência pessoal vai freqüentar o aludido curso.
Dessa forma os casos dos colegas como Yussef, Weldon, Mário Jordão e Robert Leon Carrel(este na cadeia acusado de tráfico), intempestivamente, caso respeitada a disposição declarada inconstitucional, promovidos à classe especial.
E falo sem medo de incorrer na falta de ética, pois a promoção deles, por si, afrontou os direitos de milhares de Delegados.
E duvido da forma de avaliação dos méritos para galgar tal classe; em tão pouco tempo de Carreira(15 anos,em média).
Enfim, essas são as providências judiciais que a ADPESP e o SINDICATO, rapidamente adotam em defesa dos direitos dos Delegados de Polícia.
Da mesma espécie da medida judicial buscando impedir a apresentação de declaração anual de bens.
Que para a sociedade foi traduzida como típica defesa de direitos de corruptos.
Direitos de uma elite de inimigos dos pares.
Direito de quem criou “uma reserva de mercado”.
Uma panelinha; na qual apenas os confiáveis ingressam.
E confiáveis segundo a ótica deles…
Confiáveis e generosos.
Ora, demonstração de respeito e de defesa aos direitos e interesses da Carreira, seria ingressar com ação judicial buscando a declaração de inconstitucionalidade da promoção a classe especial pelo critério único do merecimento.
Aliás, eu não gostaria de ser classe especial, pelo menos não desses que foram promovidos atropelando a hierarquia, ou seja, os colegas muito mais antigos, dignos, capazes e experimentados.
Ser classe especial, nas condições acima, é muito suspeito.
E o resultado nefasto é o envelhecimento da carreira, pelo afunilamento e falta de perspectivas de promoção; de ascensão funcional.
E de uma corrida de carreiristas, tal como se fossem espermatozóides.
Mas uma corrida em que o espermatozóide mais defeituoso é o mais veloz.
Não demorará e os Delegados da classe especial, através da ADPESP e do SINDPESP, com fundamento no estatuto do idoso, ingressarão com uma ação judicial pleiteando a declaração da inconstitucionalidade da aposentadoria compulsória aos 70 anos.
Em face de ser atentatória à dignidade do idoso, posto ser uma forma de presunção de invalidez.
Imaginem os delegados que chegaram à classe especial por volta dos 40 a 45 anos, disputando as cadeiras das diretorias e seccionais até os 80 anos de idade…Ou mais!
Haverá Delegados aposentando-se na 4ª classe, depois de três na 5ª, e de trinta e dois na 4ª.
Outros morrerão na classe especial, contando mais de quarenta anos apenas nessa classe.
Pequenos detalhes, por certo, que nos distanciam das carreiras jurídicas.
E não adianta querermos buscar o reconhecimento legal junto ao Congresso; pois nem sequer o Conselho da Polícia Civil respeita princípios basilares de direito, tal como publicidade.
Pelo qual toda decisão deveria ser tomada mediante voto nominal, fundamentado e aberto.
Vedado o sigilo quando do julgamento de promoções, remoções e punições.

CASO INVESTIGADOR MIGUELZINHO – OU COMO POLÍTICOS ROUBAM ATRAVÉS DO DETRAN DE SÃO PAULO 1

por • A PROPINA DO DETRAN NASCEU COM A RODA

Disque M
Claudio Tognolli

Ponta do iceberg de um esquema de corrupção na SP dos anos 80, Miguelzinho do Detran já prendeu, foi preso e agora está soltando

Ouem, em sã consciência, ou talvez na mais insana inconsciência, poderia dotar de vivência e propriedade uma frase como “Prendi, fui preso e agora estou soltando”? Miguel da Silva Lima, 68 anos, o Miguelzinho do Detran, pode. Esse pequeno extrato de sabedoria faz parte de seu cotidiano: prendia sacripantas, esteve atrás das grades e agora solta acusados. “Nos anos 80, apareci na Veja, fui manchete de jornais, do Jornal Nacional”, diz, mordendo as palavras.

Sim: Miguelzinho do Detran era um ícone tão oitentista como balas Soft, The Police, Armação Ilimitada, Gang 90, Luiza Brunet, Atari e o Balão Mágico. Livre de sujeições, Miguelzinho é como Carlos Drummond de Andrade, que gostava de dividir sua vida em chambres séparées, um imóvel de três quartos bem distintos: maior que o mundo, menor que o mundo e igual ao mundo. Miguel retalha a vida também numa trindade: prendeu muita gente, repete, foi condenado a 14 anos de cadeia, mas só cumpriu 5; hoje, como advogado, “solto pessoas”, salienta. O Brasil, de memória fraca, provavelmente não se lembrará do caso de Miguelzinho. Sua história, porém, foi lição para outros funcionários públicos e políticos que vêm sugando cofres públicos e extorquindo o cidadão.

A prática, que hoje é conhecida e em algumas cidades ainda ignorada, foi inédita em 1980, quando o jornal O Estado de S.Paulo denunciou a máfia do Departamento Estadual de Trânsito (Detran) na aprovação ilegal das carteiras de motorista. O esquema envolvia donos de auto-escolas e funcionários do Detran. À época, trabalhar no Detran era o emprego dos sonhos de qualquer policial ou funcionário público. Miguel da Silva Lima era um desses. Entrou pobre na carreira e em três anos empregado comprou duas fazendas e uma estância no interior de São Paulo, investiu em 100 cabeças de gado e ainda adquiriu quatro casas, uma caminhonete, um automóvel e um trator. Com um salário de Cr$ 18 mil (algo equivalente a R$ 2,5 mil atuais), ergue um patrimônio avaliado em Cr$ 30,9 milhões (em torno de R$ 1,25 milhões) no começo da década.

Como salário e patrimônio não se relacionavam de forma direta, começaram as investigações. Naturalmente que tal constatação surgiu apenas depois da série de reportagens publicadas pelo Estado de São Paulo (em uma delas, os repórteres conseguiram comprar uma habilitação de motorista profissional) e após as denúncias do coronel Sidney Palácios Gimenez, o chefe do Comando de Policiamento da Área Metropolitana da Zona Sul de São Paulo. Palácios, que passou meses investigando a corrupção do Detran e sua ligação com o jogo do bicho, recebeu ameaças e propostas de suborno. Sua resposta ficou conhecida na época: “Meu preço é a cabeça de todos os corruptos e marginais de São Paulo”. Não deu outra: foi eleito deputado estadual em 1982.

O caso provocou o interesse público também pelo fato de Miguelzinho ser um ex-pobre e ter tantas influências no governo. Cínico, o investigador relatou à época que era trabalhador e que “havia se instaurado uma campanha contra si”. Para se safar da prisão e não ter seus bens apreendidos, fez inúmeras manobras, como a apresentação de um sócio, o comerciante Rubens Pereira – “Era um agiota, nunca fui amigo dele, não tenho saudades dele, soube que já morreu”.

Em quase um ano de investigações e denúncias, Miguelzinho foi preso, solto e teve sua prisão decretada novamente, quando fugiu. A história do investigador que ficou rico à custa do Detran foi perdendo sua força ao longo dos meses e seus diversos desdobramentos foram ganhando apenas poucas linhas nos jornais, até o completo esquecimento

“Antes da revolução de 1964, só ladrão era nomeado para a polícia. Prestei concurso para investigador de polícia civil e entrei em 1967. Uma vez eu estava numa delegacia e mataram um humilde numa favela. Fiquei com sangue no olho para esclarecer aquele crime. Aí me brecaram, disseram: ‘Nem pense nisso, aqui não se investiga crime contra pobre’. Tive ali a minha lição do que poderia ser um policial, com raras exceções: não ligar para o pobre. Mas um dia, furtaram a casa de um português muito rico que morava atrás do 6o DP. Eu não acreditava no que via: o delegado pegou a máquina de escrever, o escrivão, os investigadores, montou uma unidade móvel e foi até a casa do português tomar depoimento. Levou toda a delegacia para lá para apurar um furto. Aí eu vi que não poderia levar o mundo a sério. Vi que o mundo é basicamente crime, mentira e fraude.”

Miguel recalcitra, mas já estamos no inferno. “Depois fui trabalhar no Deic (Departamento Estadual de Investigações Criminais). Lá, conheci pela primeira vez uma polícia séria, de melhor nível. Eu andava contrariado com algumas coisas que via. Por exemplo: na academia de polícia civil eu havia aprendido que tínhamos a obrigação de prender em flagrante qualquer um que fosse visto lendo ou carregando o livro O Capital, de Karl Marx. Era feita assim uma lavagem cerebral nos tiras. Eu finalmente fui trabalhar no temido Dops, onde estava o pessoal da tortura e do delegado Sérgio Paranhos Fleury. Nunca me aproximei dele. Eu ficava de olheiro, disfarçado de funcionário da prefeitura, para ver a movimentação dos ‘aparelhos’ de esquerda. Um dia, fiz um trabalho de observar um grupo esquerdista. Os vi sendo presos pelo Dops, os rostos de todos eles. Dez dias depois, todos apareceram em jornal, televisão, revista. A mídia dizia que eles haviam ‘morrido trocando tiros com autoridades na Paraíba’. Aí aprendi que quase todos os que haviam morrido trocando tiros com autoridades, em outros estados, eram torturados e mortos em São Paulo, daí levados de avião para outros estados e desovados ali”, recorda. E continua: “Depois, fui emprestado por seis meses para o Pelotão de Investigações Criminais do Exército, o Pic. Vi que o Exército era muito mais limpo que o Dops, eles não usavam dementes e não enlameavam a instituição”.

Miguel, afinal, decidiu que queria ser delegado. Formou-se em direito em 1976, passou no exame pra delegado. Mas preferiu outro atalho.

“Sempre gostei de política, boa política. Então meu lugar na polícia tinha de ser o Detran. Fiquei lá de abril de 1978 a dezembro de 1980. Em 1978, o Paulo Maluf ganhou para governador de São Paulo. E eu não agüentava mais entrar em viatura. Fiquei muito amigo de um deputado do antigo MDB, chamado Leonel Julio. Tínhamos 63 deputados eleitos e o Maluf tinha com ele apenas 20 deputados desse grupo. Começou um processo de os malufistas quererem ter você a seu lado. Começou aí certamente o primeiro mensalinho da política brasileira, que passou batido. O Maluf negociou o Detran com seu antecessor, o governador Abreu Sodré, que havia informatizado aquilo. O governador Abreu Sodré era dono de 49% da Prodesp e 49% da Prodam, empresas que informatizavam a máquina do Estado. Eram contratos milionários esses. Um homem do Abreu Sodré, o Francisco Guimarães Nascimento, o Charutinho, virou o diretor do Detran sob o domínio de Maluf. Não havia contato direto entre eu, o Detran e Paulo Maluf, da mesma forma que hoje o Lula não mantém contato direto com ninguém, isso é uma estratégia política antiga, a de não manter contato. Queriam que eu arrecadasse para o Maluf, mas tudo era feito por meio da Assembléia Legislativa: eu mantinha contato com o deputado Armando Pinheiro, que mantinha contato com o fiel escudeiro do Paulo Maluf, o Calim Eid. No final das contas quem virou manchete e foi para a cadeia fui eu.”
Mas do que te acusavam? Como funcionava o lance do Detran? Miguel repele as acusações hoje perdidas na memória do povão, de que Miguelzinho do Detran fez fortuna sozinho, vendendo carteira de motorista sem a necessidade de passar pelo exame prático. “Passei 90 dias no presídio da Polícia Civil, em 1981. Fui condenado a 13 anos e 4 meses de cadeia, sob acusação de crime de concussão, que previa punição de 2 a 8 anos de cana. Fiquei preso 15 meses num negócio que parecia baia de cavalo, sem luz ou água. Minha acusação dizia que minhas 4 propriedades, em São Carlos e Descalvado (SP), de 150 alqueires cada, eram incompatíveis com o meu salário de investigador.” E eram. Suas propriedades rurais valiam, em valores atuais, aproximadamente R$ 1,5 milhão. “Estimo que o esquema do Detran tenha movimentado pelo menos 100 vezes esse valor, até quando fiquei preso. Era o esquema montado pelo Paulo Maluf governador”, diz.
Mas como era o golpe? “Basicamente, você obrigava as auto-escolas a comprarem simuladores para trânsito. Obviamente, era o lance de uma só empresa fazer esses simuladores, sem licitação. Depois veio o lance da auto-moto-escola: tinha de haver, por lei, um curso para guiar moto. As auto-escolas escolhiam caoticamente as motos, mas por lei o Estado dizia que deveria ser um determinado tipo de moto. Depois veio o negócio das plaquetas de moto, que deveriam ser da mesma marca.”

Trocando em miúdos: não havia ainda uma lei de licitações públicas. Somente a 21 de junho de 1993 o Brasil teria a sua, que diz, entre outras coisas, “admitir, prever, incluir ou tolerar, nos atos de convocação, cláusulas ou condições que comprometam, restrinjam ou frustrem o seu caráter competitivo e estabeleçam preferências ou distinções em razão da naturalidade, da sede ou domicílio dos licitantes ou de qualquer outra circunstância impertinente ou irrelevante para o específico objeto do contrato”. Os golpes no Detran eram justamente o contrário disso: obrigar auto-escolas a comprar, sem licitação, o que queriam os donos da máfia do Detran.

Miguel já está falando há horas. É figura elástica, acrobática. Sempre que mexe os olhos, isto é, sempre, a voz fica um pouquinho mais grave. Mas o tom vira tresnoitado, de bourbon, quando chega a pergunta inevitável: como foi prender, boa parte da vida, e de uma hora para outra ser preso? Neste momento, assume uma ginga ornitológica e pede para beber água e café. Na cozinha. “Me tiraram tudo quando entrei na cadeia. Naquele momento, pensei: tenho três alternativas. Posso me rebelar. Mas vi que não dava, porque estava preso numa masmorra em que eu só divisava o visor na porta de ferro na cela. A saída da violência era impraticável. Não sou violento. Vi que minha saída era administrar a situação. Pensei então que deveria ler como um louco, coisa que sempre fiz. Miguel tão legalista considera que, mesmo alegando ter cumprido pena em nome de pessoas mandadas por Paulo Maluf, apiedou-se do ex-governador quando a Polícia Federal o prendeu, no final de 2005, sob acusação de mandar para o exterior supostos US$ 200 milhões, oriundos de obras superfaturadas. “Fiquei revoltado ao ver Maluf preso. Isso foi uma canalhice sem tamanho. Foi uma vingança política. O artigo 312 do Código Penal não faculta que alguém fica preso dessa forma, preventivamente, sem que tenha provado a sua inocência.”

Miguel acha que o ex-governador ainda é (e será) vítima de persecutórias perquirições de cunho político. “Vou revelar algo: um ex-deputado, José Yunes, do então MDB, veio me visitar pouco antes de eu ser preso e ofereceu o seguinte: se eu denunciasse o Maluf como o chefão da Máfia do Detran, eu não seria preso e ainda poderia indicar alguém para uma secretaria estadual de governo.

(ROLLING STONE – 2006)
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O leitor já deve ter concluído para que bolsos acabam as maiores parcelas do dinheiro arrecadado no DETRAN.
Esse investigador MIGUELZINHO, na época, serviu como bode expiatório; os maiores beneficiados pelo “antigo esquema” do órgão, nem sequer foram nomeados.
Atualmente os profissionais do DETRAN, em vez de simuladores, são obrigados a adquirir os “sistemas informatizados” desenvolvidos para prestação de serviços ao departamento de trânsito.

E como tais sistemas são criados como pretexto para desvio do dinheiro do povo, não há quaisquer cuidados com a segurança.

Diga-se de passagem, os cuidados com a segurança digital são efetivos em relação aos valores recolhidos, através dos bancos, aos cofres públicos.

Quando se trata de arrecadar, hoje em dia, a segurança é total. A CNH pode ser emitida mediante fraude, difícil é fraudar a senha com inúmeros dígitos comprovando o pagamento das taxas.

E o cidadão é obrigado a engolir o monopólio das placas, pagando por um pedaço de metal vagabundo o valor de ouro.

Tudo é de duvidosa eficiência e segurança; aliás, duvidosa seriedade e necessidade. Mas leiam as postagens abaixo; observem que nada mudou.
Ou melhor: mudaram os personagens.

SEGURA QUE O FILHO TAMBÉM É TEU Resposta

por • Sem-categoria
Ciretrans sob suspeita investigaram fraude em CNHs
Política
SÃO PAULO – A Polícia Civil deixou a cargo das Circunscrições Regionais de Trânsito (Ciretrans) sob suspeita a investigação da fraude na coleta da biometria da digital dos candidatos que desejam tirar carteiras de habilitação descobertas pela Companhia de Processamento de Dados do Estado de São Paulo (Prodesp).
Isso fez possíveis suspeitos de irregularidades se auto-investigarem, como ocorreu no caso do delegado Fernando José Gomes, diretor da Ciretran de Ferraz de Vasconcelos.
Um dos investigados na Operação Carta Branca, que levou para a cadeia 20 suspeitos de pertencer à máfia das CNHs, o delegado teve a prisão decretada no sábado. Ele chefiou a Ciretran de Ferraz, um dos centros do esquema, até 25 de março, quando foi substituído. Foi Gomes quem recebeu a incumbência de apurar as irregularidades na cidade depois que, em 27 de fevereiro, o diretor do Departamento Estadual de Trânsito(Detran), delegado Ruy Estanislau Silveira Mello, enviou ofício ao delegado-geral Maurício José Lemos Freire, informando da existência da fraude.
“O mesmo procedimento foi adotado em relação às outras 37 Ciretrans sob suspeita”, afirmou o promotor Marcelo de Oliveira. Nelas, em vez de a Corregedoria Geral da Polícia Civil, dado o tamanho do problema, o caso foi relegado às delegacias da cidades. Nenhum diretor de Ciretran sob suspeita foi afastado até que o Ministério Público Estadual (MPE) e a Polícia Rodoviária Federal (PRF) desencadeassem a Operação Carta Branca na semana passada. Só então Mello anunciou o afastamento dos chefes de 14 das 38 Ciretrans citadas no relatório da Prodesp.
Prisões
Os promotores do Grupo de Atuação Especial e Repressão ao Crime Organizado (Gaeco), do MPE, conseguiram ontem a decretação da prisão temporária de mais dois policiais acusados de envolvimento com a máfia. São os investigadores Johnson Benedito de Paula e Ulysses da Silva Leite, ambos da Ciretran de Ferraz. Seus nomes estavam na contabilidade da propina. Além disso, os promotores e os corregedores da Polícia Civil interrogaram o delegado Juarez Pereira Campos, ex-titular de Ferraz. O delegado negou as fraudes assim como o delegado Gomes já havia feito.
Por Agência Estado

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DEMACRO ou DEMocratas – 38 CIRETRANS 9

por • democrata ou demacro

O Departamento de Polícia Judiciária da Macro São Paulo – DEMACRO – foi criado em 23 de Setembro de 1991, pelo Decreto 33.829, quando todas as Delegacias dos 38 municípios que integram a região metropolitana da Grande São Paulo passaram a ser subordinadas a esse Departamento. Em 17 de setembro de 1999 pelo Decreto 44.260, o DEMACRO teve reclassificadas suas unidades policiais, sendo criadas as Delegacias Seccionais de Carapicuíba, Diadema e Franco da Rocha, que se somaram às Seccionais de Guarulhos, Mogi das Cruzes, Osasco, Santo André, São Bernardo do Campo e Taboão da Serra. A sede Administrativa do DEMACRO está situada na rua Padre Carvalho, 396 – Pinheiros – em São Paulo – Capital, e tem área de atuação em uma extensão de 6.542 km2 com uma população de 7.984.540 habitantes. Possui 4.836 funcionários, 378 Delegados de Polícia, 1364 Escrivães, 1612 Investigadores, 275 Agentes de Telecomunicações, 534 Agentes Policiais, 456 Carcereiros, 55 Papiloscopistas e 162 Auxiliares de Papiloscopistas distribuidos nas nove Delegacias Seccionais, mais 31 Delegacias de Município, 61 Distritos Policiais, 13 Delegacias de Defesa da Mulher, 7 Delegacias de Investigações sobre Entorpecentes, 4 Delegacia de Crimes contra o Meio Ambiente, 3 Delegacias Proteção ao Idoso e 1 Delegacia da Infancia e Juventude
ELSON ALEXANDRE SAYÃO- atual Delegado de Polícia Diretor
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No caso do DEMACRO o respectivo diretor é quem faz a indicação de cada um dos delegados diretores das 38 Ciretrans, uma em cada cidade, do departamento.
Não se infira, contudo, que o atual diretor tenha participação nos crimes e irregularidades, pois muitos fatos antecedem à sua gestão.

Grampos indicam suborno à Corregedoria do Detran-SP

DA REPORTAGEM LOCAL

As interceptações telefônicas da “Operação Carta Branca” indicam que, no último dia 29 de abril, membros da Corregedoria do Detran-SP realizaram uma blitz na Ciretran de Ferraz e que, às pressas, alguns dos 19 presos ontem fizeram uma coleta de dinheiro para corromper os agentes do órgão.
As conversas envolveram Elaine Gavazzi e Mauro Pereira Lobo, donos de auto-escolas, e Paulo Luís Batista, funcionário da Ciretran de Ferraz, e um homem identificado como Ronaldo. Nas gravações, eles falam em arrumar dinheiro vivo (R$ 10 mil por auto-escola do esquema) “porque a corregedoria veio para fritar, mas que uma boa conversa resolveria”.
Na operação de ontem, uma agenda apreendida na casa do policial civil Aparecido da Silva Santos, o Cido, um dos 19 presos, tinha anotações que indicavam pagamentos: “Seccional – R$ 3.000″; “Corregedoria – R$ 30 mil”; “Juarez – R$ 3.000″; “Dr. Fernando – R$ 4.000″.
A ação da Corregedoria do Detran na Ciretran de Ferraz foi motivada após a apreensão, em uma rodovia do Rio Grande do Sul, em 22 de abril, de um lote de 200 carteiras emitidas pelo órgão. Mas, segundo a Promotoria, a corregedoria nada fez em relação ao esquema.
Dois delegados do Demacro (Departamento de Polícia Judiciária da Macro São Paulo), órgão da Polícia Civil que cuida de corporação em Ferraz, ambos ligados ao delegado-geral Maurício José Lemos Freire, alertaram, ainda em abril, o então delegado seccional da região, Carlos José Ramos da Silva, o Casé, sobre a apreensão.
O próprio chefe do Demacro, Elson Sayão, fez um dos alertas para Casé.
A Promotoria investiga o que Casé fez com essa informação. Ele foi afastado do cargo de seccional em 21 de maio, após o atentado a tiros cometido no dia 15 daquele mês contra o jornalista Edson Ferraz, 25, da TV Diário de Mogi das Cruzes (Grande SP), afiliada da Rede Globo.

A SECULAR CAIXINHA DO DETRAN… CORRUPÇÃO MODELO PIRÂMIDE INVERTIDA 3

por • o cofre da ciretran
Quadrilha
Novo inquérito vai apurar atuação de delegados na máfia da CNH
O Grupo de Atuação Especial e Repressão ao Crime Organizado (Gaeco) de Guarulhos, na Grande São Paulo, requisitou , no meado deste mês, abertura de inquérito para apurar possíveis crimes de corrupção e formação de quadrilha cometidos por integrantes da Corregedoria do Departamento Estadual de Trânsito (Detran), da Delegacia Seccional de Mogi das Cruzes “e outros”. A requisição cita como “eventual envolvido” o delegado Carlos José Ramos da Silva. Conhecido como Cazé, ele chefiou a polícia na região de Mogi por 12 anos.
Além disso, a Justiça aceitou a denúncia criminal do Gaeco contra 23 acusados de participar da máfia das carteiras de habilitação e decretou a prisão preventiva de 20, entre os quais cinco policiais na esteira da operação Carta Branca. Todos se tornaram réus no processo sobre formação de quadrilha, falsificação de documentos e lavagem de dinheiro. “As investigações sobre a máfia vão continuar. Temos uma grande quantidade de documentos para examinar”, disse o promotor Marcelo Oliveira.
Para a abertura do novo inquérito, os promotores do Gaeco contam com escutas telefônicas que envolvem integrantes da corregedoria na extorsão de R$ 120 mil, pagos em duas parcelas pelos homens da Circunscrição Regional de Trânsito (Ciretran) de Ferraz de Vasconcelos, em São Paulo. Os promotores têm ainda documento que relata pagamentos semanais de propina feitos pela Ciretran a escalões superiores. Entre eles está a contabilidade da propina, apreendida na casa do investigador Aparecido da Silva Santos, o Cido.
Ali, constam anotações que ligam o nome “seccional” a quantias de R$ 2 mil a R$ 3 mil. Havia ainda anotações que revelam o pagamento de R$ 1,5 mil por semana para “INQ/SEC”. “Vamos apurar se essa anotação tem ligação com algum inquérito da Delegacia Seccional”, afirmou o promotor José Barbuto.
A desconfiança do Gaeco é de que o dinheiro era pago por causa de um inquérito instaurado pela seccional, por ordem do delegado Cazé, depois de uma correição em 2006 na Delegacia de Ferraz. O dinheiro serviria para que as investigações não dessem em nada.
Na agenda, há ainda nomes como Juarez, Ulisses e Johnson Entre os presos na operação Carta Branca estão o então delegado titular de Ferraz, Juarez Pereira Campos; o delegado Fernando José Gomes, ex-diretor da Ciretran de Ferraz; o investigador Cido; o investigador Johnson Benedito de Paulo e o escrivão Ulisses da Silva Leite. Há ainda uma anotação misteriosa com a sigla DEM, que recebia valores semelhantes aos da Seccional.
Na primeira denúncia do caso, apresentada pelo Gaeco à Justiça, os dois delegados, os dois investigadores e o escrivão são acusados. Além deles, há proprietários de 17 auto-escolas e centros de formação de motoristas, despachantes, médicos e psicólogos que participariam do esquema de venda de CNH para quem não tinha condições de obtê-la ou para pessoas de outros Estados. Entre as fraudes detectadas estão o uso de uma mesma impressão digital para preencher a ficha de vários candidatos, contornando assim as aulas práticas e os exames teórico e médico.
O ex-vereador e presidente do PSDB no município paulista de Guará, Erasmo Chagas, foi preso nesta quinta-feira por indícios de ligação com a máfia das carteiras de habilitação.
Em depoimento à polícia, ele confirmou que o esquema desarticulado no início do mês pelo Ministério Público Estadual (MPE) e pela Polícia Rodoviária Federal (PRF) funcionava com o pagamento mensal de R$ 30 mil à Corregedoria do Departamento Estadual de Trânsito (Detran).
Outros R$ 45 mil, segundo Chagas, seriam destinados a “um senhor chamado Cazé”. A Delegacia Seccional de Ferraz de Vasconcelos foi chefiada pelo delegado Carlos José Ramos da Silva, conhecido como Cazé, até maio deste ano.
O político admitiu ainda ter se reunido com assessores da Secretaria da Segurança Pública para pedir a transferência da jurisdição da Circunscrição Regional de Trânsito (Ciretran) de Guará da Delegacia Seccional de Franca para São Joaquim da Barra, onde tinha “amigos”. ____________________________________________________________________________________
Funcionários corruptos são selecionados com o fim de transformar o órgão público em balcão de negócios ilícitos.
O funcionário digno não ingressa no sistema, salvo para consertar os estragos cometidos pelos desonestos.
Depois de sanear o órgão é expurgado; é quando a máquina de fazer dinheiro retorna com maior voracidade.
O titular da Ciretran – quando não acumula a função de Delegado do Município – paga propina semanalmente para o titular do município; para a Seccional e para a Diretoria do Departamento.
No caso DEM, pode ser DEMACRO, ou seja, para a diretoria do Departamento de Polícia da Macro São Paulo, responsavel pela supervisão das Seccionais dos municípios da Grande São Paulo e, também, região do ABC.
Também é arrecadado, do faturamento semanal, a parcela cabível aos políticos da “praça”.
A Corregedoria do Detran, desde 2005, passou a exigir o pagamento de carnê.
Além dos acertamentos quando das eventuais correições ou diligências extraordinárias.
Se a Corregedoria exige propina, quinzenal ou mensalmente,natural suspeitar-se da existência de repasse para o Diretor do Detran.
De se ver que o as irregularidades eram conhecidas desde meado de 2007, tanto que o Detran, paliativamente, passou a exigir o comprovante de eleitor para fins de determinar a circunscrição de trânsito competente para expedição de CNH.
Ou seja, além de comprovante de endereço, deveria comprovar o domicílio eleitoral.
A providencia mostrou-se inócua.
Do mesmo modo, por volta do mês de março deste ano, o Detran determinou que as próprias autoridades de trânsito instaurassem procedimentos para apurar as dezenas de irregulares detectadas em suas próprias circunscrições.
Ora, quando a autoridade não é conivente com as irregularidades, de ofício, adota imediatas providências.
Não permitindo a reiteração.
Também, quando não há conivencia, imediatamente afasta os funcionários que cometeram os desvios.
E pune com maior rigor aqueles sob os quais depositava confiança.
Em muitos casos, depois de adotadas as providências proliminares, a autoridade pede afastamento do órgão. Curiosamente, neste Estado, há Delegados denunciados criminalmente por vender habilitações que foram removidos para outra Ciretran; acompanhados dos colaboradores de confiança.
Quer dizer: há Seccional que apenas muda a quadrilha de lugar; podendo até ser mero ato fraterno.
Entretanto o apego ao órgão é sempre suspeito.
E neste rumoroso caso de corrupção sistêmica, nada se vê demonstrando anterior vontade de corrigir as falhas e punir severamente os infratores.
Houve sim um jogo de empurra, do tipo: “segura que o filho é teu”.
O Detran não puniu a respectiva Corregedoria; os Diretores dos Departamentos não puniram os Seccionais, tampouco afastaram os diretores das Ciretrans.
Ou melhor: quando afastaram colocaram outro de “maior confiança”.
Ou se preferir: MAIS GENEROSO.

Sueño Con Serpientes (Silvio Rodríguez) Resposta

por • Sem-categoria

Hay hombres que luchan un día y son buenos,
hay otros que luchan un año y son mejores,
hay quienes luchan muchos años y son muy buenos,
pero hay los que luchan toda la vida, esos son los imprecindibles.
Bertold B.

SUEÑO CON SERPIENTES

Sueño con serpientes, con serpientes de mar,
con cierto mar, ay, de serpientes sueño yo.
Largas, transparentes, y en sus barrigas llevan
lo que puedan arrebatarle al amor.

Oh, la mato y aparece una mayor.
Oh, con mucho más infierno en digestión.

No quepo en su boca, me trata de tragar
pero se atora con un trébol de mi sien.
Creo que está loca; le doy de masticar
una paloma y la enveneno de mi bien.

Oh, la mato y aparece una mayor.
Oh, con mucho más infierno en digestión.

Ésta al fin me engulle, y mientras por su esófago
paseo, voy pensando en qué vendrá.
Pero se destruye cuando llego a su estómago
y planteo con un verso una verdad.

Oh, la mato y aparece una mayor.
Oh, con mucho más infierno en digestión.

SILVIO RODRIGUEZ

PROPINA MENSAL DE R$ 30 MIL À CORREGEDORIA DO DETRAN E R$ 45 MIL À SECCIONAL DE DE MOJI DAS CRUZES 11

por • POLÍCIA, POLÍTICOS E CORRUPÇÃO
Ex-vereador do PSDB integra máfia das CNHs
Presidente do partido em Guará confirma fraudes de habilitações em Ferraz de Vasconcelos
Bruno Tavares
O ex-vereador e presidente do PSDB no município paulista de Guará, Erasmo Chagas, foi preso na tarde de ontem por suspeita de ligação com a máfia das carteiras de habilitação.
Em depoimento à polícia, ele confirmou que o esquema desarticulado no início do mês pelo Ministério Público Estadual (MPE) e pela Polícia Rodoviária Federal (PRF) funcionava com o pagamento mensal de R$ 30 mil à Corregedoria do Departamento Estadual de Trânsito (Detran).
Outros R$ 45 mil, segundo Chagas, seriam destinados a “um senhor chamado Cazé”. A Delegacia Seccional de Ferraz de Vasconcelos foi chefiada pelo delegado Carlos José Ramos da Silva, conhecido como Cazé, até maio deste ano.
O político admitiu ainda ter se reunido com assessores da Secretaria da Segurança Pública para pedir a transferência da jurisdição da Circunscrição Regional de Trânsito (Ciretran) de Guará da Delegacia Seccional de Franca para São Joaquim da Barra, onde tinha “amigos”.
Os promotores do Grupo de Atuação Especial e Repressão Crime Organizado (Gaeco) de Guarulhos suspeitam que Chagas chegou até a distribuir carteiras de habilitação em troca de votos.
“Ele confirma que, em alguns casos, vendia os documentos por R$ 1.200”, disse o promotor Marcelo Oliveira, do Gaeco.
O contato de Chagas com a quadrilha era a empresária Elaine Gavazzi, dona de auto-escolas em Ferraz de Vasconcelos.
Foi com ela que o político acertou a compra da carteira de habilitação de Joal da Silva. Analfabeto, ele assinava o documento com letra legível.
Pior: a pessoa que assinou por Joal errou o nome, escrevendo João.
O nome de Chagas foi citado durante conversa interceptada pela Operação Carta Branca em 14 de fevereiro.
No diálogo de quase 6 minutos, Elaine conversa com Paulo Luiz Batista, funcionário da Ciretran de Ferraz, sobre a venda da carta para Joal.
A empresária diz que “como está dando problema, e os delegados da região são amigos do Erasmo, ele irá resolver os problemas”.
Em outro trecho, ela é taxativa: “Erasmo vai transferir para a cidade onde o delegado é amigo dele”. Ao fundo, a gravação mostra o ex-vereador confirmando a informação repassada por Elaine.
Chagas não é o primeiro político citado durante as investigações que levaram mais de 20 pessoas – entre delegados, investigadores, psicólogos e empresários – para a cadeia.
O chefe de gabinete do líder do PTB na Assembléia Legislativa, Carlos Thadeo, o professor Thadeo, pediu demissão depois de ter seu nome envolvido no esquema.
Ele aparece em escutas telefônicas comemorando a permanência de Marcos Vinícius Coelho, o Marcão, funcionário da prefeitura de Ferraz cedido à Ciretran da cidade.
O assessor político também mantinha contatos periódicos com o empresário Nasser Abdel Hadi Ibrahim, apontado pelo Ministério Público como o responsável pela lavagem do dinheiro obtido pela máfia das carteiras.
Em diálogo interceptado em 26 de março, Nasser telefona para Thadeo para parabenizá-lo pela permanência de Marcão.
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Imprescindível que o Ministério Público – ou a própria Polícia – divulgue circunstanciadamente as declarações do preso Erasmo Chagas.
Ou seja, há quanto tempo pagavam propina à Corregedoria do DETRAN; bem como ao seccional de Moji das Cruzes, alcunhado de Cazé.
E quem era o responsável pelo recolhimento mensal.
É sabido que no ano de 2005, quando da mudança da diretoria , os encarregados de CIRETRAN foram convocados ao DETRAN; estabelecendo-se preços conforme o potencial da “praça”.
Praça é a denominação pejorativa dada à circunscrição de trânsito, ou seja, possui sentido financeiro.
Quem não aceitou pagar foi removido do órgão do trânsito.
Valendo afirmar que a exigência de dinheiro – extorsão – foi uma decisão da hierarquia do DETRAN.
Uma diretriz de gestão.
A demonstração do recebimento de valores pelo órgão corregedor e pelo Seccional calará, de uma vez por todas, o desgastado discurso de quem nega a corrupção existente no órgão; na forma de pirâmide invertida.
De ser ver que a propina, por certo, não parava nos gabinetes mencionados. Ascendia para outras esferas da administração.

SILVA, POLÍCIA MORTO É MENOS QUE UM CÃO VIRA-LATAS! BOM É SER MALANDRO? Resposta

por • MALANDROS e OTÁRIOS

Não é à toa que no Brasil a figura do malandro é uma espécie de símbolo nacional.

Ninguém quer passar por otário.

Otário não cruza sinal vermelho, otário paga imposto, otário acredita na boa fé do mecânico malandro, otário acredita nas indicações do taxista malandro, otário não compra CD pirata. Foda-se o otário!

Viva o malandro!

No Brasil, bonito é ser malandro.

No Brasil ser CORRETO é ser OTÁRIO.

A malandragem é uma instituição nacional.

Criou-se a figura do bom malandro.

O sujeito que dá uma volta no otário, mas não é uma pessoa do mal.

Existe também toda uma produção cultural que enfoca a figura do malandro.

Músicas, filmes, livros etc.

Ao fazê-lo, enobrecem-no.

A malandragem vai ao longo dos anos penetrando na mente das pessoas.

Uma coisa que deveria ser um escândalo é aceita como um golpe de mestre, uma jogada de malandro, do “Cara”.

Mas o que é de fato o malandro?

É um indivíduo sem escrúpulos, um tipo de sociopata, que não se preocupa com os efeitos de suas ações negativas no corpo social em que vive.

Ele tem de se dar bem.

Faz um gato na TV a cabo, não dá nota fiscal para fugir do imposto.

É um indivíduo que trabalha na contramão da da estabilidade social.

É um força que atua no sentido do desequilíbrio.

O Brasil é o território desses heróis.

Quem não se lembra do Ronald Bigs, o ladrão inglês que viveu numa boa no Rio?

Isso é o Brasil.

Ser polícia numa terra dessas, meus senhores, é uma afronta à instituição malandragem.

Mesmo que não tivéssemos os defeitos que temos, seríamos mal vistos, sempre.

Porque nossa atividade consistiria em atrapalhar as ações dos espertos.

É por isso que quando morre um de nós, a imprensa faz de conta que dá a notícia.

Quando chega a notícia para o governante, ele cospe no chão.

É por isso que hoje somos o que somos.

E quando morremos, somos mais um que morre, como um cão.(fonte PC – autor Silva)

EX-INVESTIGADOR CUMPRIRÁ PENA EM TREMENDÉ Resposta

por • EXECUÇÃO DA PENA
DECISÃO
Ex-policial civil perde direito a presídio especial
O ex-policial civil Marcelo de Macedo, condenado à pena de 15 anos de reclusão por homicídio qualificado, não terá direito de cumprir pena em presídio especial, mesmo sendo o réu, à época do crime, funcionário da Administração de Justiça Criminal.
A decisão foi do relator do recurso, ministro Arnaldo Esteves Lima. Conforme dados do processo, Marcelo cumpria pena no presídio da Polícia Civil do Estado de São Paulo, localizado no bairro do Carandiru, na capital paulista, quando, por determinação da Corregedoria dos Presídios do estado, foi transferido para o presídio de Tremendé 2, no Vale do Paraíba – SP.
A transferência se deu por causa de uma agressão que o réu praticou, junto com demais companheiros, contra outro preso.
Marcelo entrou com um mandado de segurança (tipo de recurso) com pedido de liminar no Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ), alegando ter direito de cumprir sua pena em estabelecimento penitenciário especial, por ser ex-policial civil, não podendo, por esse motivo, ser transferido para presídio comum.
A liminar foi concedida. Posteriormente, a Corte estadual paulista decidiu reconsiderar a medida por entender que não existe o perigo real ou iminente alegado pela defesa.
Informações dos autos demonstram que o réu agia contra a ordem, a disciplina e a segurança no presídio da Polícia Civil, comprometendo, assim, a função de recuperação dos presos, um dos objetivos da lei penal.
O Ministério Público do Estado de São Paulo alega que a lei federal regula a matéria, permitindo que o preso, que, ao tempo do fato, era funcionário da Administração do Justiça Criminal, seja recolhido em estabelecimento penal comum, desde que permaneça em dependência separada, conforme regula o artigo 84, parágrafo 2°, da Lei n. 7.210/84 (Lei de Execuções Penais).
E afirma que a remoção foi necessária em razão da postura do réu, envolvido em condutas que comprometiam a ordem, a disciplina e a segurança do presídio especial.
O relator do processo, ministro Arnaldo Esteves Lima, entende que, embora os funcionários da Administração Criminal possuam direito à prisão especial mesmo após a condenação definitiva, o cumprimento de suas penas poderá ser feito em presídio comum, em dependência isolada dos demais reclusos.
E, com esse entendimento, manteve a decisão do TJ paulista.

O MINISTÉRIO PÚBLICO ASSUMIU DE VEZ AS ATRIBUIÇÕES ABANDONADAS PELA POLÍCIA CIVIL 4

por • deixa quieto que o andar de cima cuida
Sexta, 27 de junho de 2008,
MP fiscalizará postos com combustível adulterado
O Ministério Público (MP) de São Paulo anunciou que participará da fiscalização da adulteração de combustíveis.
Caso os promotores comprovem a fraude em um dos postos fiscalizados, o responsável pelo estabelecimento pode ser preso.
As informações são do SPTV.
Os promotores serão acompanhados por uma equipe e um carro com provetas e uma máquina sofisticada, que identifica as substâncias da gasolina, equipamentos necessários para verificar a qualidade do combustível.
A Agência Nacional do Petróleo (ANP), o Instituto de Pesos e Medidas (Inpe) e a Delegacia de Crimes contra a Fazenda voltou a fiscalizar os postos de combustível da capital nesta sexta-feira.
Ainda de acordo com o SPTV, durante a ação, os fiscais encontraram um posto que vendia gasolina com quase o dobro de álcool do que o permitido por lei.
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Aliás, faz tudo aquilo que deixamos de fazer por culpa exclusiva da administração superior.
Pois pega mal polícia reprimir o “honesto empresariado Paulista”.
As máfias dos combustíveis, dos supermercados, das auto-escolas; dos sonegadores em geral.
Pega mal investigar “criminoso de tal qualificação”.
Eles podem oferecer grana.
E o policial mal pago acabar aceitando.
Assim, “deixar quieto” sempre foi a ordem.

53ª CRETRAN DE ANDRADINA Resposta

por • ciretran
Ciretran remarca prova prática para envolvidos em denúncia

Jean Oliveira
Quinta-feira – 26/06/2008 – Andradina -

Oito das 17 pessoas que receberam CNH (Carteira Nacional de Habilitação) para dirigir vans e microônibus sem fazer as provas práticas exigidas pela legislação serão submetidas hoje, às 8h, às provas. Elas foram envolvidas em um escândalo que atingiu a 53ª Ciretran (Circunscrição Regional de Trânsito) no início do mês e que culminou no afastamento temporário do delegado Vanderlei Aguiar Leão. Além de ter expedido as carteiras sem os testes de habilidade, Leão e funcionários da delegacia ainda são investigados por cobrança ilegal de taxa para liberação de carteira apreendida em acidente de trânsito. A prova acontece no pátio da estação ferroviária desativada.O delegado interino da Ciretran de Andradina, José Astolfo Júnior, disse ontem que uma das suas primeiras medidas ao assumir o cargo foi entrar em contato com as pessoas que haviam recebido a CNH indevidamente para que elas devolvessem o documento e fizessem a prova. Até ontem, oito haviam se apresentado espontaneamente. Segundo o delegado, todos deverão fazer a prova até o fim do próximo mês. Os que não se apresentarem poderão ser punidos por estarem com habilitação irregular, que cabe inquérito policial por dirigir sem habilitação. Por ser tratar de CNH para condução de veículos de transporte de pessoas, em um acidente, que estiver em situação irregular pode ser indiciado até por homicídio doloso (com intenção de matar). Apenas 15 documentos deverão ser devolvidos, pois duas CNHs nem haviam sido retiradas por seus titulares.
INVESTIGAÇÃO –
Os motoristas que receberam as CNHs sem fazer a prova prática não estão sendo tratados, na investigação, como suspeitos. Eles não tiveram participação no esquema e foram apenas dispensados no dia marcado para o teste por determinação de Leão. Segundo a 3ª promotora do Fórum de Andradina, Regislaine Topassi, que fez as denúncias à Delegacia Seccional e à Corregedoria do Detran-SP (Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo), o caso aconteceu no dia 28 de fevereiro e foi denunciado à Justiça por um dos supostos beneficiados com o documento. Nesse dia, estavam marcadas as provas práticas para as pessoas que tentavam retirar a CNH para carro, moto e veículos maiores. A denúncia diz que os candidatos das duas primeiras categorias fizeram as provas normalmente, mas a de veículos de passageiros foi cancelada pelo delegado Leão, que teria se irritado com a demora do instrutor da auto-escola em chegar ao local do exame com as chaves de um microônibus. Com isso, o delegado teria cancelado o teste. Esses candidatos, no entanto, receberam suas habilitações duas semanas depois.

CUMPRIAM ESTRITAMENTE ORDENS SUPERIORES: SEQÜESTRAR, TORTURAR, MATAR E OCULTAR CADÁVERES 3

por • tortura

26/06/2008
A resposta de Ustra
Coronel acusado de comandar a tortura no DOI paulista diz que Romeu Tuma sabia de tudo e pede testemunho dos atuais comandantes militares
matheus leitão

Coronel Ustra: “Tuma viveu a situação de violência da época e o trabalho do DOI”
Alvo de uma ação do Ministério Público que tenta obrigá-lo a arcar até com as despesas da União com indenização de presos políticos, o coronel Carlos Alberto Brilhante Ustra já montou sua defesa num possível processo.

Entre 1970 e 1974, Ustra foi comandante do DOI-CODI paulista.

Pelo menos 60 militantes de esquerda perderam a vida em confrontos com o órgão.

Centenas foram submetidos a tortura.

Para defender-se, Ustra faz um apelo genérico e uma convocação específica.

Ele quer que o atual senador Romeu Tuma seja ouvido como testemunha de sua defesa.

Num texto de 31 páginas, ao qual ÉPOCA teve acesso com exclusividade, Ustra diz que Tuma “acompanhou e viveu a situação de violência da época e o trabalho do DOI, já que, como delegado da Polícia Civil, era o elemento de ligação entre o Comando do II Exército e o Departamento de Ordem Política e Social, órgão no qual estava lotado.”

Ustra constituiu um advogado para orientá-lo no processo, Paulo Esteves.

Além do senador Romeu Tuma, Ustra convoca quatro oficiais da ativa do Exército para servirem com suas testemunhas.

Ele não está falando de baixas patentes, mas do próprio comandante do Exército, Enzo Martins Peri; do comandante militar do Sudeste, onde funcionava o DOI paulista; do Chefe do Estado Maior do Sudeste e do chefe do Centro Inteligência do Exército, CIEx.

Referindo-se a oficiais de gerações posteriores, que fizeram carreira após a democratização, Ustra escreve que “tais militares, ainda que jovens naquela época, vivenciaram ou acompanharam a violência daquela quadra conturbada.” Com esse pedido, a investigação sobre o passado da ditadura pode transformar-se em confusão e constrangimento no presente.

O argumento de Ustra para chamar Tuma é que o então delegado acompanhava de perto aos trabalhos dos órgãos de repressão que prenderam adversários do regime, em particular integrantes de organizações armadas.

No texto de sua defesa, ele lembra que o trabalho do delegado consistia em realizar inquéritos relativos às prisões realizadas pelo DOI.

A escolha de Tuma não é casual.

Filiado ao PTB, o senador integra a base parlamentar do governo Lula, de onde têm partido sinais de estímulo à reabertura de investigações dos crimes ocorridos durante a ditadura militar e também sobre o papel de Ustra à frente do DOI.

Nos anos finais do regime militar, Tuma foi o delegado que, cumprindo ordens do Planalto, manteve o então sindicalista Luiz Inácio Lula da Silva sob prisão, acusado de crime definido na Lei de Segurança Nacional.

Lula estava preso quando sua mãe, muito doente, morreu.

Tuma permitiu que Lula saísse da prisão para acompanhar o enterro.

Entre amigos do presidente da República, é comum dizer que esse gesto marcou uma primeira aproximação entre o delegado e o sindicalista.

Como delegado da Polícia Civil, Tuma teve um papel que ainda não foi inteiramente esclarecido nos anos de chumbo.

Tuma atuou como elemento de ligação entre o DOPS paulista e a área militar. Ao colocar o nome do delegado e hoje senador num processo em que é chamado a prestar contas sobre o passado, situação que jamais ocorreu no país, Ustra faz uma clássica manobra diversionista, procurando abrigo na sombra de Romeu Tuma, hoje um político prestigiado, que fez a transição do regime militar para a democracia civil sem maiores manchas na biografia.

ÉPOCA procurou ouvir o senador na noite desta quarta-feira (25), fazendo sucessivos pedidos à sua assessoria de imprensa.

Não havia obtido resposta até o fechamento desta reportagem.

A atitude de Ustra deve ser examinada com cautela, cabendo inclusive a pergunta: por que são feitas agora, três décadas depois de os fatos terem ocorrido?

Tuma ocupou uma posição chave na máquina policial, sob o regime militar. Cumpria tarefas de inteligência na investigação das organizações de esquerda e até hoje nunca foi denunciado por envolvimento em tortura ou assassinatos.

Em conversas privadas, Ustra revela que Tuma comparecia praticamente todos os dias ao DOI e que teria conhecimento de tudo o que acontecia ali.

Conforme o coronel, o delegado acompanhava todos os serviços – no próprio local.

Ustra sustenta que nunca participou de torturas nem autorizou qualquer tipo de violência contra presos políticos.

Essa alegação é negada pelo depoimento de dezenas de presos políticos do período.

O coronel lembra que o então delegado tinha função de registrar legalmente as prisões efetuadas pelo DOI.

Em suas palavras, se alguém foi “estraçalhado” no porão militar, Tuma também viu tudo.

Em sua defesa, Ustra emprega outro argumento esperado nessas circunstâncias: “cumpri, rigorosamente, as ordens emanadas de meus superiores.”

Eles foram, conforme o texto, o presidente Emílio Garrastazu Médici e outros sete generais – todos já mortos.

O coronel também afirma que: “tenho a certeza de que esses homens, com sua estirpe e com seu passado, se vivos fossem não me deixariam só nesta hora em que os revanchistas de plantão, por vingança, querem colocar-me em julgamento”.
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Ter exercido funções por longo período nos órgãos de repressão política, em cujas instalações dezenas de mortos foram “acusados de suicídio”, pretendendo fazer crer “não ter participado, nem autorizado a tortura”, no mínimo, é fingimento.
Todos eles: USTRA, TUMA, FLEURY – nos termos da legislação atual – seriam denunciados e condenados como torturadores.
Eles eram partícipes em todos os crimes cometidos dentro daquelas repartições.
Aliás, deliberadamente dispostas a propiciar o encarceramento ilegal e interrogatórios mediante violência
E nunca houve quaisquer dúvidas com relação à intima amizade de Romeu Tuma com acusados de torturas, execuções e desaparecimentos.
Tanto que os linhas de frente da OBAN, DOI-CODI e DOPS, foram levados por Tuma para a Polícia Federal.
Entre eles: Calandra e David dos Santos.
A diferença do chefe para os demais: ele nunca deixou de freqüentar a missa dominical.
Os subordinados nunca cometeriam tal sacrilégio, sempre souberam do seu lugar.
O Bar!

EMPREGO IRREGULAR DE VEÍCULO OFICIAL E OUTRAS FRAUDES 3

por • peculato de combustível
O aspecto mais nefasto do emprego de viaturas descaracterizadas, além da dilapidação do erário em proveito pessoal, reside na desmoralização da autoridade policial.
O péssimo exemplo transmitido aos colegas e policiais subordinados.
E muito pior exemplo quando se vê um professor comparecendo à Academia da Polícia Civil, alguns vindos do interior, empregando veículo do Estado.
O aluno, aquele recentemente aprovado no concurso, acaba assimilando a improbidade administrativa como uma prerrogativa funcional.
Não é; nunca foi!
Os professores recebem por hora-aula.
Não estão na Academia da Polícia Civil obedecendo à convocação.
Aliás, grande parte deles “mata o serviço normal” para ministrar as aulas.
Ou seja, recebem duas vezes.
Recebem como se estivessem nas respectivas Unidades; recebem pelas aulas ministradas.
E, não contentes, alguns se locupletam mediante o emprego da viatura, do combustível e da economia com o dinheiro dos pedágios.
Muitos assistem, muitos sabem, muitos reclamam, mas ninguém adota providências.
Todavia, não é necessário muito trabalho, conferindo-se os holerites de alguns professores da Academia será possível constatar a incompatibilidade dos horários das aulas e das funções como dirigentes , ou adjuntos, de Unidades.

CORONEL VENDE ATÉ O COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR…E FAZ A CORTE PARA ELES(oficiais) 4

por • TRANQUEIRA ...
Prostíbulo pagava PMs por segurança e oferecia ”mimos”
Lobista distribuía presentes a oficiais da PM e diz que até comandante-geral se beneficiaria
Marcelo Godoy e Rodrigo Pereira
O esquema de tráfico de influência e corrupção que manteve aberto o prostíbulo de luxo W.E. pagava R$ 2,5 mil por mês para usar policiais militares em sua segurança externa ao mesmo tempo em que distribuía mimos a oficiais da Polícia Militar.
Escutas telefônicas feitas pela Polícia Federal (PF) flagraram o lobista da quadrilha, o coronel da reserva da PM Wilson de Barros Consani Junior, conversando sobre a concessão de camarotes “com comes e bebes livre” na 13ª Festa do Peão de Osasco ao comando da PM, que nega ter recebido o presente.
Ao todo, Consani conversa oito vezes com três coronéis, um tenente-coronel, um major e um capitão, entre os quais os coronéis Arivaldo Sérgio Salgado, chefe de gabinete do comandante-geral, e João Antônio Ribeiro Ferreira, diretor de Telemática da PM.
O lobista afirma ainda que até o comandante-geral da corporação, coronel Roberto Diniz, se beneficiaria dos camarotes.
Apreendida pela PF na Operação Santa Tereza, a contabilidade do prostíbulo usado para traficar mulheres e lavar dinheiro desviado do BNDES, mostra que a quadrilha pagava R$ 2,5 mil por mês para a “segurança externa PM”. Além disso, o bando gastava R$ 8,5 mil mensais com “segurança-coronel”.
Localizado na Rua Peixoto Gomide, em Cerqueira Cesar, região central de São Paulo, o W.E. funcionou até 25 de abril, quando foi fechado pela Prefeitura a pedido da PF. No relatório da operação, a PF informa que não há dúvidas de que “Consani era o responsável pela manutenção da casa aberta junto aos órgãos policiais e de fiscalização”.
A PF exemplificou a participação de Consani por meio de comprovantes de depósitos bancários de até R$ 18,6 mil achados na W.E..
Em 17 de março, a PF flagrou conversa do gerente financeiro da casa, Celso Murad, com o empresário Manuel Fernandes de Barros Filho, dono da casa. Celso diz que o coronel “veio hoje porque ele tem o acerto para fazer”.
CAMAROTES
Além de ser o assessor de segurança da Força Sindical e do prostíbulo usado para lavar dinheiro do BNDES, o coronel cuidava de eventos, como a Festa do Peão de Osasco.
Em alguns casos, ele misturava essas atividades para obter favores para clientes e amigos.
As escutas mostram, por exemplo, Consani oferecendo em 12 de abril ingressos ao capitão Neliton, do Centro de Operações da PM, para agradecer o envio de uma viatura da PM para dar segurança a um jogo do Esporte Clube Força, o time de futebol do deputado Paulo Pereira da Silva (PDT).
A partida se realizaria às 11 horas daquele dia no estádio do Flamenguinho, em Guarulhos, na Grande São Paulo. “Ô, chefe, pra essas coisas boas ninguém liga”, diz o capitão.
Os ingressos para a festa, que começou dia 10 de abril e se estendeu até o dia 20, custavam R$ 25.
O camarote para oito dias de festa, com capacidade para dez pessoas, saía por cerca de R$ 3 mil. Entre os artistas que se apresentaram estavam Mateus Minas e Leandro, Edson e Hudson, Victor e Leo, Bruno e Marrone e Chitãozinho e Xororó.
Cerca de 250 mil pessoas compareceram à festa.
No dia 7 de abril, às 9h06, o coronel Consani conversa com o tenente-coronel Henrique Cesar Mendes, do 14º Batalhão da PM, responsável por Osasco.
O lobista conta que um emissário ia entregar para o coronel ainda naquele dia “os camarotes da PM”.
Em seguida, ele diz que ia no dia 12 ao Comando-Geral e avisava o tenente-coronel que “o Brandão, o Daniel subcomandante, o Diniz em um ou outro dia eles vão”.
Os coronéis citados por Consani são: Roberto Diniz, comandante-geral, Daniel Rodrigueiro, subcomandante-geral, e Aílton Araújo Brandão, chefe do policiamento da capital. “Me pediram até os ingressos e eu vou combinar com eles que o dia em que eles forem eu te aviso e aí a gente faz a corte para eles”, diz Consani.
Mendes deixa claro que sabe as intenções do lobista. “Vocês fazem isso até para aumentar a segurança interna, porque tendo policiais vocês têm uma vantagem sobre isso.”No dia 10, Consani fala com o coronel Álvaro Batista Camilo, chefe do policiamento no centro de São Paulo. Camilo diz a Consani que não vai à festa e vai entregar os ingressos que recebeu ao coronel Brandão “pra ir no mesmo esquema”.
Em 18 de abril, o coronel Salgado telefona a Consani e pergunta sobre os ingressos para o show. Conta que o diretor de Telemática da PM também quer ir.
Consani então combina com o coronel João Antônio que vai arrumar cinco ingressos para sexta e sábado para o coronel. “Mas eu não vou te dar trabalho?”, pergunta João Antônio.
“De jeito nenhum, pelo contrário, vai me dar prazer”, diz Consani.
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PELOTÃO DE FUZILAMENTO…
ESSE NÃO FEZ A CORTE…
FEZ UM ENORME CORTE NA MORAL DA PM.
E MEU CARO CAPITÃO: CHEFE…
CHEFE!
QUE INTIMIDADE É ESSA ENTRE UM CAPITÃO DA ATIVA E UM APOSENTADO.
SIM, APOSENTADO.
A DEFINIÇÃO PARA QUEM É DA “RESERVA”.
COMO TEM TRANQUEIRA!