O SECRETÁRIO DIZ " AS INGERÊNCIAS POLÍTICAS NÃO AFETAM MAIS ESCOLHAS PARA OS CARGOS"… INACREDITÁVEL! AGORA A GREVE É DOS CORRUPTOS SEM CADEIRA 11

01/11/2008 – 09h57
Marzagão liga greve da Polícia Civil a trocas de chefia
São Paulo – Ausente até agora dos debates a respeito da greve da Polícia Civil em São Paulo, que completa hoje 47 dias, o secretário de Segurança Pública do Estado, Ronaldo Marzagão, evitou se pronunciar até no auge da crise, quando as Polícias Civil e Militar entraram em confronto nos arredores do Palácio dos Bandeirantes, com um saldo de 32 feridos. Na tarde de ontem, Marzagão recebeu o Estado para falar pela primeira vez sobre o assunto e ligou a paralisação às trocas nas chefias da corporação feitas pelo governo do Estado.
Segundo ele, as reivindicações vão além das questões salariais e dos interesses político-partidários, aspecto destacado pelo governo após o confronto no Morumbi nas vésperas das eleições municipais. Para o secretário, deve-se também levar em conta mudanças importantes feitas na cúpula da polícia que, segundo ele, contrariaram interesses que permaneciam intocados havia anos.
Evitando personalizar ou citar nomes, Marzagão dá como exemplos os casos que levaram ao afastamento de delegados do Departamento Estadual de Trânsito (Detran) em Ferraz de Vasconcelos e a prisão de funcionários em Circunscrições Regionais de Trânsito (Ciretrans) envolvidas com esquemas fraudulentos de emissão de carteiras de motoristas. Aponta também transformações estruturais como as verificadas em seccionais importantes, como as de Mogi das Cruzes e Bauru, e em departamentos como o de Polícia Judiciária da Macro São Paulo (Demacro) e na Divisão de Inteligência Policial (Dipol).
“O governador José Serra incumbiu-me de implementar mudanças de cultura. Há profissionalização e meritocracia, não loteamento de cargos. Uma mudança de cultura não é absorvida facilmente. Há sempre resistências a essas mudanças e não será por causa dessas resistências que iremos mudar nosso caminho, que já está traçado e é irreversível”, diz Marzagão. Segundo ele, as ingerências políticas não afetam mais escolhas para os cargos mais importantes na hierarquia. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

  1. O desespero está batendo às portas do governo… agora como a eleição já passou, eles estão arrumando outras desculpas e culpados pela greve. Sou da Região de Ferraz de Vasconcelos e posso afirmar categoricamente que nenhum dos envolvidos nos escândalos da Ciretran está participando ativamente do movimento grevista. Que piada!!! O maior interessado, que seria o Ex-Delegado Seccional de Mogi das Cruzes, continua preso e nem que quisesse conseguiria mobilizar os demais policiais do estado, mesmo porque, ao que parece, são exatamente os corruptos, que não precisam do salário, é que estão pressionando os demais para que greve acabe…

  2. Meu Deus!!! A que ponto chegam as tentativas de justificativas de quem não tem razão……Marzagão, pede pra sair e leve o DGP com voce.

  3. Teria sido melhor para ele continuar calado. Ele só não foi tirado ainda porque o governador não quer que sua saída seja creditada ao movimento.

  4. Isso é uma piada, alguém por favor dá um soco no nariz desse cara, acredito que todos os policiais tem nojo de olhar pra cara dele.
    Como um chefe desses irá comandar subordinados que o odeiam.
    Não fale mais nada viu…

  5. Já imputaram a greve por motivos eleitoreiros da prefeitura de São Paulo, de manobra do PT, da crise mundial, e agora mais essa.

    Parece moleque quando atira a bola na janela de vidro e quer colocar a culpa em outro colega, ou mesmo na janela.

    Essa (nova) desculpa do Governo é pior que bater na mãe.

  6. DR GERRA,

    E INACREDITAVEL… A ANTA DIZ COM TODAS AS LETRAS QUE E MERA FIGURA DECORATIVA NA SECRETARIA, ALEGANDO QUE QUEM ARQUITETA MUDANÇAS E O IDIOTA DO DESGOVERNADOR.

    VAMOS AGUARDAR, SE ELE DER MAIS UMA ENTREVISTA, VAI DIZER QUE O SERRA TA MANDANDO ARRANCAR DAS CADEIRAS, TODOS OS CHEFES QUE NAO ESTAO COLABORANDO COM GRANA SUFICIENTE PRO CAIXA 2 DE SUA CAMPANHA PRA PRESIDENCIA.

    SO NOS RESTA RIR DE SUA BURRICE.

  7. Tudo em família
    MP denuncia delegado e filha por lavagem de dinheiro

    por Claudio Julio Tognolli

    Um delegado de Polícia de São Paulo e sua filha foram denunciados, na quarta-feira (17/10), juntamente com outras pessoas. As investigações feitas pelo Ministério Público de São Paulo e pela Corregedoria da Polícia Civil levantaram suspeitas de lavagem de dinheiro. Na última segunda-feira (15/10), o delegado pediu exoneração do cargo. Alegou problemas de saúde.

    As investigações começaram após um outro delegado ter denunciado um suposto esquema de corrupção policial em benefício de jogos ilegais na região.

    Em agosto passado, o MP pediu o seqüestro de uma casa da filha do delegado. O imóvel, localizado na Riviera de São Lourenço, em Bertioga, está avaliado em R$ 1 milhão.

    Para comprar a mansão de altíssimo luxo, segundo o MP, o delegado e a filha usaram dois laranjas. Estes firmaram um compromisso de compra e venda do terreno. “Entretanto, tal declaração não condizia com a realidade dos fatos e visou única e exclusivamente criar obrigação inexistente, alterar a verdade sobre fato juridicamente relevante e, por fim, ocultar a verdadeira adquirente do terreno, a filha do delegado de Polícia e testa-de-ferro dele”, diz a denúncia.

    O dinheiro, de acordo com as investigações, vinha de crimes contra a administração pública, com prevaricação, concussão, corrupção passiva e outros. “Os valores ocultados tiveram origem na exigência, para si, direta ou indiretamente, de qualquer vantagem, condição ou preço para a prática ou omissão de atos administrativos.”

    Na denúncia, os procuradores resumem o esquema: a filha era testa-de-ferro do pai. Para ocultar o seu nome, que é servidora pública comissionada e não teria como comprovar a origem do dinheiro para a compra, o delegado tinha acordo com o engenheiro da obra. Além dele, dois laranjas foram contratados para a confecção de instrumentos particulares de compromisso de compra e venda “ornamentados pela falsidade ideológica”.

    O MP afirma que a fraude só foi desvendada quando se detectou um dano ambiental na construção da mansão.

    A defesa

    O advogado Luiz Guilherme de A. R. Jacob, que defende o delegado, mostra-se indignado com a denúncia do MP. “A base das suposições do Ministério Público carece de credibilidade. E isso teria sido esclarecido caso o Ministério Público tivesse ouvido o delegado antes de, bombasticamente, divulgar o fato na imprensa”, critica. Segundo ele, “a casa na Riviera não vale um milhão nem pertence ao delegado. A casa pertence a filha, que é advogada, tem família própria (é casada com pessoa de posses) e vida econômica independente do pai.”

    Segundo o advogado, “ela comprou a casa parceladamente em cinco anos. Pagou primeiro o terreno e depois a construção. Tudo foi financiado, em seu nome, que jamais ocultou a operação, como fazem os lavadores de dinheiro”. Luiz Guilherme afirma que “tudo foi e está declarado à Receita Federal, conforme declarações de Imposto de Renda já apresentadas em juízo. Ele ressalta que os documentos “não foram apresentados ao Ministério Público porque, novamente, ele não quis ouvir a filha”. E mais: “Ela jamais escondeu ser proprietária, estando tudo em seu nome”, diz o advogado.

    Por fim, para Luiz Guilherme, a avaliação da casa “é arbitrária e feita por um corretor convocado pelo Ministério Público, sem a participação da defesa”. O advogado afirma: “Temos outras avaliações com valores bem mais realistas”.

    Leia a íntegra da denúncia

    EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA VARA DISTRITAL DE BERTIOGA – SP

    PIC 19/07

    I – da falsidade ideológica

    Os órgãos do Ministério Público, infra-assinados, através dos Promotores de Justiça do GAERCO de Santos e do GAECO da Capital, vêm respeitosamente, perante Vossa Excelência, com espeque no artigo 129, incisos I, VI e VIII da Constituição Federal, artigo 26, incisos I e V, da Lei 8.625/93, artigo 104, inciso I, da Lei Complementar 734/93, nos termos do Ato Normativo 314/2003 PGJ-CPJ/SP, nos moldes da resolução 13/2006 do Egrégio Conselho Nacional do Ministério Público e, sobretudo, com fundamento no artigo 24 e seguintes do Código de Processo Penal em combinação com os ditames da Lei 9.613/98 (Lavagem de Dinheiro), especialmente, artigo 4º, parágrafo 1º, dentro do interregno legal de 120 dias, ajuizar AÇÃO PENAL PÚBLICA INCONDICIONADA em face de xxxxxxxx com dados qualificativos a fls. 431 e yyyyyyy, com dados qualificativos a fls. 321/324, porque, em setembro de 2001, em local e horário incerto, porém na cidade de Bertioga, agindo previamente mancomunados e com identidade de desígnios e propósitos inseriram em documento particular declaração falsa com o fim de criar obrigação e alterar a verdade sobre fato juridicamente relevante e, porque, no mesmo contexto temporal, mas em local incerto e não sabido, nesta cidade de Bertioga, xxxxxxxx com dados qualificativos a fls. 430, yyyyyyy, com dados qualificativos a fls. 432, e xxxxxx com dados qualificativos a fls. 433, agindo previamente conluiados concorreram de qualquer modo para o crime de falsidade ideológica supracitado.

    Consta, ainda, do anexo procedimento investigatório criminal que Aaaaaa, com dados qualificativos a fls. 321/324 e Bbbbbb, com dados qualificativos a fls. 432, em 30 de outubro de 2001, em local e horário incerto, porém na cidade de Bertioga, agindo previamente mancomunados e com identidade de desígnios e propósitos inseriram em documento particular declaração falsa com o fim de criar obrigação e alterar a verdade sobre fato juridicamente relevante; e no mesmo contexto temporal, mas em local incerto e não sabido, nesta cidade de Bertioga, xxxxx com dados qualificativos a fls. 430, yyyyyy, com dados qualificativos a fls. 431, e Cccccc, com dados qualificativos a fls. 433, agindo previamente conluiados concorreram de qualquer modo para o crime de falsidade ideológica supracitado.

    Consta, por último, no procedimento investigatório criminal que xxxxxxx, com dados qualificativos a fls. 431, Aaaaaaa, com dados qualificativos a fls. 321/324 e Bbbbbbb, com dados qualificativos a fls. 432, em janeiro de 2002, em local e horário incerto, mas na cidade de Bertioga, agindo previamente mancomunados e com identidade de propósitos e desígnios inseriram em documento particular declaração falsa com o fim de criar obrigação e alterar a verdade sobre fato juridicamente relevante; e no mesmo contexto temporal, mas em local incerto e não sabido, nesta cidade de Bertioga, xxxxxx, com dados qualificativos a fls. 430 e yyyyyyy com dados qualificativos a fls. 432, agindo previamente conluiados concorreram de qualquer modo para o crime de falsidade ideológica supracitado.

    Apurou-se que no lote 17, da quadra B, módulo 22, Jardim dos Buritis (rua Alameda dos Salgueiros 182), Riviera de São Lourenço, Bertioga, foi construída uma mansão de altíssimo luxo, conforme fotografias de fls. 57/59 e 244/245 (329 metros quadrados de área útil, 2 pavimentos, piscina etc…) e com o fim de criar obrigação inexistente, além de alterar a verdade sobre fato juridicamente relevante, os denunciados xxxx e yyyyyyconscientemente e dolosamente atuaram como laranjas do Delegado yyyyy e de sua filha, xxxxx e conseguintemente inseriram em documento particular denominado instrumento particular de compromisso de compra e venda (fls. 14/15) declaração falsa, ou seja, de que yyyyyy vendia para xxxx o aludido lote, de área total de 596,55 metros quadrados, pelo valor de R$ 96.000,00; entretanto, tal declaração não condizia com a realidade dos fatos e visou única e exclusivamente criar obrigação inexistente, alterar a verdade sobre fato juridicamente relevante e, por fim, ocultar a verdadeira adquirente do terreno, a denunciada xxxx, filha do Delegado de Polícia xxxxx e testa-de-ferro dele (v. documento de fls. 151/165).

    Anote-se que um mês antes desta declaração falsa em contrato de compromisso de compra e venda particular, xxxx e yyyyyy protagonizaram outra falsidade ideológica, segundo os quais em contrato de compromisso de compra e venda particular simularam a venda do terreno; enfim, tudo falso.

    E, posteriormente, no mês de janeiro de 2002, mais uma vez, os implicados praticaram dolosamente, conscientemente e voluntariamente, falsidade ideológica, posto que em outro contrato de compromisso de compra e venda adulterado consignaram que xxxx retomava o imóvel por causa do inadimplemento existente entre yyyyyyy e xxxx; enfim, novamente, tudo falso.

    Com esta última manobra visaram arredondar a fraude, já que com o segundo contrato de compromisso de compra e venda falsificado obtiveram êxito em ocultar o nome de xxxx, criar obrigação e alterar a verdade sobre fato juridicamente relevante, uma vez que perante a Prefeitura Municipal para a obtenção de alvará de construção o nome da verdadeira proprietária não apareceu.

    E o fizeram observando as diretrizes firmadas por CCCC, proprietário da construtora De Assis e responsável pela construção da obra, já que Aaaaaa era empregado da construtora e Bbbbb, uma parente de Aaaaaa.

    A criação de obrigação (venda de imóvel inexistente, recolhimento tributário por um sujeito passivo inexistente) e as alterações sobre fatos juridicamente relevantes, por exemplo, estão consubstanciadas pelos seguintes fatores: em primeiro lugar com a falsidade inserida no documento particular encaminhado à Prefeitura Municipal de Bertioga para a aprovação da obra, quem figurou como proprietária perante o Ministério da Previdência Social para fins de ISS da obra foi a denunciada Bbbbbb(v. certidão negativa de fls. 207 – onde consta como sujeito passivo o nome de Bbbbbbe fls. 39, 42); em segundo lugar, com a falsidade inserida no documento particular quem constou como proprietária de um terreno que não foi vendido junto a Prefeitura Municipal de Bertioga para fins de obtenção do alvará de construção foi a denunciada (fls. 36 – documento em nome de Bbbbbb); em terceiro lugar, com a falsidade inserida no documento particular quem constou como proprietária do terreno para fins de IPTU continuou sendo a Praias Paulistas e outros (fls. 208); em quarto lugar com a falsidade inserida no documento quem constou como morador da residência junto a Receita Federal foi Claudemir dos Santos Meneghin (fls. 325); em quinto lugar não houve qualquer venda havida entre xxxx e yyyyyyy e em sexto lugar não sucedeu qualquer retomada de um imóvel que nunca fora vendido.

    Assinala-se, enfaticamente, que Ccccc atuou em sintonia com o pleito de xxxxx e yyyyy, segundo os quais solicitaram seu apoio para a empreitada criminosa e, iniludivelmente, Ccccc não poupou esforços para auxiliá-los à medida em que determinou a colaboração de seu funcionário, Aaaaa e de sua parente Bbbbb obtendo, certamente, alguma vantagem ou pagando algum favor 2 que serão descobertos no decorrer do processo-crime.

    Cccc e Aaaa em verdade, atuaram incisivamente para a produção da fraude, inclusive lançaram na Prefeitura Municipal de Bertioga, documentos falsificados, conforme documentação de fls. 8, 10, 11, 12 e 13, 16, 45 tudo com o fim de exaurir as falsidades ideológicas.

    E, indubitavelmente, o móbil de tal ludíbrio foi evitar que juridicamente a família xxxxxxx ficasse vinculada a mansão, sem prejuízo da manifesta intenção de burlar a fé pública, objeto jurídico do crime em questão.

    II — da lavagem de dinheiro

    Consta, igualmente, do anexo procedimento investigatório criminal que na comarca de Bertioga em 30 de setembro de 2001, 30 de outubro de 2001 e janeiro de 2002, e, posteriormente, notadamente, no lapso temporal da construção da mansão da Riviera de São Lourenço (ano de 2002 e início de 2003), xxxxx, com dados qualificativos a fls. 430, xxxxx, com dados qualificativos a fls. 431, ocultaram e dissimularam a origem de valores, proveniente direta e indiretamente de crimes contra a Administração Pública, através da construção e atribuição de propriedade a outrem de bem imóvel. Os valores ocultados tiveram origem na exigência, para si, direta ou indiretamente, de qualquer vantagem, condição ou preço para a prática ou omissão de atos administrativos.

    Consta, outrossim, que nas mesmas condições espaciais e temporais, na comarca de Bertioga, Aaaaaaaa, com dados qualificativos a fls. 321/324, Bbbbbb , com dados qualificativos a fls. 432 e Ccccc, com dados qualificativos a fls. 433 concorreram de qualquer modo para o cometimento do crime de lavagem de dinheiro previsto no artigo 1º, inciso V, da Lei 9.613/98.

    Prima facie a fim de detectar a dinâmica da lavagem de dinheiro descrita nestes autos partir-se-á do seguinte raciocínio: xxxx é testa-de-ferro de seu pai xxxxx, e ambos previamente acordados com o engenheiro da obra, Cccccc, com o propósito, evidentemente, de também ocultar o nome da moça (já que é servidora pública comissionada sem lastro financeiro para justificar uma construção nababesca) se valeram de laranjas, quais sejam, Aaaaa (empregado da construtora do engenheiro Ccccc que trabalhou para xxxx e yyyy) e Bbbb (parente de Cccccc).

    E o meio para tanto foi a confecção de instrumentos particulares de compromisso de compra e venda ornamentados pela falsidade ideológica, certo que a fraude só foi desvendada quando se detectou um dano ambiental na construção da mansão, razão por que a verdadeira proprietária teve de aparecer (fls. 21/32, fls. 45)

    Constatou-se que, atualmente, uma residência nos moldes da construída pela família xxxx beira a cifra de 1 milhão de reais, pois conforme mencionou o orretor de imóveis Guilherme Zimmermann (v. fls. 269/271), a casa ao lado da do Delegado e que está fotografada a fls. 272/275 com área útil de 350m2, similar a dos autos, está à venda por R$ 1.200.000,00 (especificamente fls. 269).

    Diante dos fatos, o Ministério Público obteve judicialmente a decretação da quebra do sigilo fiscal de yyyy e, após detido parecer contábil em seus lançamentos fiscais, o setor técnico competente do parquet (CAEx-Crim – fls. 465/484) concluiu pela impossibilidade da demonstração da origem do dinheiro empregado na empreitada imobiliária. Eis algumas conclusões:

    a- Ressaltamos que a partir da aquisição/construção do imóvel lote de área 17, quadra B, módulo 22, Riviera de São Lourenço, a relação entre renda líquida da representada versus a despesa incorrida na compra do terreno mais a construção da casa e a manutenção do imóvel, a partir de janeiro de 2002 tem-se um SALDO NEGATIVO, isto é, a renda líquida auferida pela embargante da Prefeitura Municipal de Bertioga não cobria as despesas retromencionadas, conforme demonstrado no quadro 08 (fls. 15 do parecer – fls. 480)

    b – No que se refere aos dispêndios financeiros da embargante entre 2002/2003 – construção contratada como custo fixo de obra no valor de R$ 120.000,00 – conforme declarado ao IRPF 2002-2003 em bens e direitos, novamente esta Assistência Técnica se vê impossibilitada de identificar as condições em que se deram tal transação, forma de aquisição, pagamento, desembolso ao longo do tempo. Necessária, como nos demais itens, a posse hábil e comprobatória das operações realizadas3 (fls. 17 do parecer – fls. 482). Logo sem origem exibida pela denunciada…

    c- Localizou-se, ainda, um empréstimo de xxxx ao seu pai, yyyyy, no valor de R$ 20.000,00 – sem capacidade de renda para tanto (item 2 – fls. 16 do parecer – fls. 481).

    d- Igualmente a denunciada xxxx para possivelmente arredondar a matemática da corrupção fez declarar no ano de 2003 o valor de R$ 12.300,00 como rendimento tributáveis recebidos de pessoas físicas/exterior que contribuíram para o aumento de sua renda e consequentemente do patrimônio. Tendo em vista que a declaração de ajuste anual é simplificada, a assistência técnica do Ministério Público se viu impossibilitada de IDENTIFICAR A ORIGEM DO DINHEIRO (item 3 do parecer de fls. 16 – fls. 481).

    Portanto o parecer contábil sinalizou acerca da ausência de origem idônea do dinheiro utilizado para a imobilização, ora guerreada. Aliás, quando instado, o Juízo de Bertioga não titubeou em decretar o seqüestro do imóvel, objeto de lavagem, tal qual decisão de fls. 490/493.

    Outrossim é notória a insalubridade financeira de pai e filha para o negócio em enfoque. Basta verificar a ficha de rendimentos mensais de xxxx (fls. 356/362) e se vislumbrará a sua fragilidade econômica para o fim ao qual se propôs. Vale destacar uma das conclusões contábeis: a relação líquida da embargante versus a despesa incorrida na compra do terreno mais a construção da casa e a manutenção do imóvel, a partir de janeiro de 2002, tem-se um SALDO NEGATIVO. Igualmente, da mesma forma,yyyy — Delegado de Polícia — como é de conhecimento público e notório, não tem saldo suficiente para tamanha estripulia financeira.

    Verificou-se, cabalmente, as três etapas do processo de lavagem de dinheiro; a etapa do placement com a introdução do dinheiro ilícito no sistema financeiro; a etapa do layering que se consubstanciou na ocultação do imóvel e, por fim, a etapa da integration em que houve a incorporação do dinheiro ilícito no sistema econômico, especificamente com a construção da residência e a sua inserção no mercado imobiliário.

    Por esses motivos restou claro que a aquisição do imóvel foi produzida possivelmente por dinheiro sujo oriundo do denunciado yyyyy, Delegado de Polícia, pai de xxxx, conforme os indícios adiante alinhavados.

    III — indícios suficientes da existência de crimes antecedentes (crimes contra a Administração Pública) — artigo 2º, parágrafo 1º, da Lei 9.613/98.

    Há indícios suficientes de que o dinheiro empregado na aquisição do terreno, construção e manutenção da casa são originários de crimes contra a Administração Pública.

    Demonstra-se a seguir.

    3.1. indícios de crime de concussão – artigo 317 do CP

    Conforme informação de testemunha protegida, que depois teve indevidamente a sua identificação descortinada pela defesa5 (autos 467/07 – seqüestro do bem com base na Lei de Lavagem de Dinheiro), no ano de 2002, em dada oportunidade, na comarca de Bertioga, o delegado yyyyyy primeiramente através de seu investigador de polícia de vulgo Rodrigão e depois através de outro intermediário exigiu indiretamente vantagem indevida em razão de sua função (concussão) para referida testemunha sob o pretexto de não prender o seu filho, fugitivo do sistema penitenciário. Assim num primeiro momento exigiram-lhe R$ 600,00 (seiscentos reais); a testemunha, por sua vez, acuada com a situação dirigiu-se até um caixa eletrônico do Banco Bradesco, fez o saque e entregou o dinheiro.

    Relevante firmar que a testemunha foi ouvida em 8 de agosto de 20076 e informou que os fatos aconteceram 5 anos antes, isto é, no ano de 2002 (época da construção da mansão e da lavagem de dinheiro) razão por que a fim de dar mais autenticidade ao seu depoimento foi admoestada pelo Ministério Público para apresentar prova do saque bancário e referida testemunha não titubeou em obter junto a Gerência do Banco do Bradesco a segunda via de seu extrato bancário naquele período e demonstrou que, efetivamente, fez um saque de R$ 600,00 (seiscentos reais); aliás, não usual e único naquele lapso temporal (v. documento de fls. 494/497, especificamente fls. 496)

    Num segundo momento, mas no mesmo contexto, o delegado yyyyyyy servindo-se de outro intermediário cujo nome a testemunha não quis frisar exigiu R$ 6.500,00, porém no que concerne a essa quantia, não houve a entrega do numerário. Relatou, ainda, que diversas vezes, foi achacado pelo Delegado e pelo investigador Rodrigão, mas sempre evitava ceder e que outros munícipes de Bertioga sofreram idênticas investidas dos policiais. Também enunciou que, efetivamente, a mansão na Riviera de São Lourenço pertence a família xxxxxxxx (fls. 211/216)

    E esse depoimento corroborou denúncia anônima dando conta exatamente da postura do Delegado xxxx, que comumente em conjunto com seus policiais extorquiam dinheiro de pessoas para que estas não fossem presas… (fls. 498)

    Com o propósito ainda, de enaltecer a verossimilhança das afirmações levadas a efeito por sobredita testemunha tem-se o depoimento de outra pessoa que foi vítima de concussão por parte do investigador de polícia Rodrigão7 , braço direito do Delegado yyyyy. Referida testemunha com medo de sofrer represália não quis se identificar8 , porém registrou que em dada oportunidade Rodrigão lhe exigiu R$ 10.000,00 para não lhe imputar a acusação do crime tráfico de entorpecente e atuava daquela maneira por represália, uma vez que a testemunha protegida dirigiu-se até a Corregedoria da Polícia Judiciária para comunicar que o delegado yyyy e seus inferiores hierárquicos ofereceram R$ 100,00 para a enteada do depoente objetivando, pois, que ela o acusasse da prática do tráfico de entorpecente. Salientou que foi “extorquido” por duas vezes, mas nunca honrou o pagamento por ser pessoa pobre… (fls. 412/413)

    E toda essa narrativa, mais uma vez, é fortalecida e robustecida por outra denúncia anônima mais completa e específica (fls. 217/222), segundo a qual detidamente citou a faceta dos indícios das condutas espúrias do Delegado xxxx na sanha incontrolável e insaciável de obter dinheiro ilícito. No início dos informes consignou-se que yyyyy já naquela época como Delegado de Polícia de Bertioga desde que chegou ao município “está se enriquecendo às custas do crime, da contravenção penal e do dinheiro público (sic)”… “e que tal indivíduo se aproveita do cargo que tem para roubar e enriquecer as custas dos cidadãos de bem e de criminosos(sic)” (fls. 217, parágrafo primeiro e segundo)

    Outro indício de concussão que merece realce:

    Temos as fls. 178/192, o depoimento de um Delegado de Polícia, segundo o qual afirmou, seguramente, que yyyy tem inequívoca relação com Sandoval, investigador-chefe da Delegacia hhhhhhh , inclusive é este o indivíduo quem faz o trabalho de coleta da propina. (especificamente fls. 181/182).

    A partir desta intelecção tem-se que curiosamente no ano passado, yyyyy pagou para o Baía de São Vicente Iate Clube, a título de seu aniversário, o valor de R$ 4.800,00 em dinheiro vivo, conforme recibos de fls. 198/202. Vale frisar que esse dinheiro foi encaminhado em parcelas menores até o dia do aniversário. Mais curioso, ainda, é que o Ministério Público recebeu uma outra carta anônima dando conta entre várias barbaridades da polícia civil da região, que tal dinheiro era fruto da arrecadação proveniente da concussão produzida por policiais, entre os quais, o tal Sandoval (fls. 193). Certo, ainda, que a pessoa quem representou o Delegado, ora denunciado, na entrega do dinheiro vivo foi, justamente, Sandoval e alguns seus emissários policiais (v. depoimento de fls. 203/204). Não bastasse isso, o valor da remuneração mensal de yyyyyyyy é, atualmente, de R$ 5.471,78 (demonstrativo de pagamento de julho de 2007 – fls. 642)9 mostrando-se impossível que tenha gastado quase R$ 5.000,00 com sua festa de aniversário…

    Portanto emergem dos autos vários indícios de concussão.

    3.2. indícios de corrupção passiva e prevaricação

    — Da contravenção penal de exploração do jogo ilícito

    A testemunha protegida que depois veio a ter a sua identificação desnudada pela defesa, categoricamente, registrou que desde o período de 2001 o Delegado yyyyyyy, naquela oportunidade, Delegado de Polícia de Bertioga recebia dinheiro dos empresários do jogo ilícito, inclusive sua esposa era invariavelmente aquinhoada com os “bolões” dos bingos (fls. 211/216). Soube informar, ainda, que o Delegado yyyy recebia cerca de R$ 5.000,00 do proprietário do bingo para que ele não praticasse ato de ofício que lhe competia (especificamente fls. 215).

    Se não bastassem as afirmações coerentes e razoáveis da testemunha protegida tem-se a denúncia anônima detalhada acima citada, que, em um dos seus tópicos, consignou, a saber:

    SEGUE LISTINHA:

    1) FONTES DE RECURSOS DO DELEGADO Yyyyyyy

    a) jogo do bicho….

    b) máquinas caça-níqueis — estão por toda a Bertioga e a maioria são colocadas pela empresa ARAPOCA e outras (de Boracéia, por exemplo, são de um indivíduo de nome Marcelo que tem residência no condomínio Morada da Praia e mora em São Paulo — Capital). As maquininhas rendem ao Delegado yyyyyyyy a quantia de R$ 100,00 por cada máquina e que são pagos de uma só vez por semana (fls. 217, ‘in fine’).

    Desta feita além do depoimento da testemunha, há a aludida denúncia anônima, segundo as quais foram amplamente e inteiramente corroboradas, confirmadas e ratificadas pelas alegações do Doutor Delegado Roberto Conde Guerra, que em depoimento prestado no Ministério Público do Estado de São Paulo, nas dependências do GAERCO de Santos, oficializou as informações que retratava em seu blog eletrônico denominado FLIT PARALISANTE (fls. 251/262, especificamente fls. 255) e explicitou pormenorizadamente detalhes indiciários sobre a corrupção que assola o alto escalão da polícia civil da região de Santos no que tange ao recebimento de propina de empresários do jogo ilegal a fim de não autuarem os estabelecimentos pela prática de contravenção penal do jogo de azar (artigo 50 do Decreto-Lei 3688/41).

    Urge destacar que muitas das informações prestadas por Roberto Conde Guerra interpenetram-se com informações da denúncia anônima acima citada, a saber: que Ricardo Arapoca é responsável pela entrega do maquinário para as cidades de Guarujá e Bertioga (fls. 182). Referida informação complementou a informação da alínea B da denúncia anônima (fls. 217) referente ás máquinas caça-níqueis e, sobretudo, com as informações lançadas pela testemunha protegida que sintetizou que desde sempre o Delegado yyyyyy recebia dinheiro do jogo ilegal.

    Através das palavras de Guerra (fls. 178/192) estamparam-se nos autos, entre muitas outras valiosas, contundentes e precisas informações, que xxxx continuaria recebendo dinheiro do jogo ilegal, agora na posição de Delegado Seccional, valendo-se, pois, do investigador-chefe da Seccional Roberto Wagner Sandoval (especificamente fls. 182) visando, por conseqüência, a sua prevaricação.

    Logo há indícios suficientes de que desde a época em que era Delegado de Polícia em Bertioga até os tempos atuais, o Delegado yyy permanece atuando a margem da Lei e com isso angariando fundos monetários desonestos, principalmente porque, atualmente, na qualidade de então Delegado Seccional permanecia prestigiando e lactando as benesses indevidas do jogo ilegal, tal qual afirmou Conde Guerra.

    E parte dessa informação trazida à baila por Conde Guerra foi atestada pelo próprio Ministério Público que em concurso com a Força Tática da Polícia Militar teve de “estourar” um cassino clandestino situado na rua Espírito Santo 99, Campo Grande, Santos (v. documentação de fls. 643/693).

    Afirma-se, peremptoriamente, que não é crível ou razoável que o Ministério Público soubesse e yy, ora denunciado, não soubesse da atividade ilícita de um cassino realizada sob o seu “nariz”. Não atuou porque, efetivamente, tal como discorreu Conde Guerra, em companhia de outros policiais ao que tudo indica sempre recebeu dinheiro do jogo ilícito, única e coerente razão para o seu belíssimo patrimônio (possui, ainda, entre outros bens, uma cobertura de 365 metros de área total em bairro nobre da cidade de Santos – fls. 50210), inconciliável, reitera-se, com o seu salário de Delegado da Polícia Civil (v. holerite de fls. 642).

    Há, ainda, outros detalhes que fomentam os dizeres de Roberto Conde Guerra, a saber:

    Em cumprimento ao mandado de busca, apreensão e lacração dos bingos de Santos (autos 642/2007 da 4ª. Vara Criminal de Santos) especificamente no Bingo Nossa Casa logrou-se êxito em apreender no meio de uma agenda de telefones um papel timbrado contendo no anverso o telefone 3299.3889 e a inscrição 5º. DP/STS e no verso as inscrições pela metade da Secretaria da Segurança Pública, Assuntos Prisionais (fls. 435/437, especificamente fls. 438 e fls. 702) tudo indicando, portanto, que um policial esteve no local e deixou o contato telefônico para alguém do estabelecimento de jogo ilícito confirmando, sobremaneira, a fala de Roberto Conde Guerra que em seu blog intitulado FLIT PARALISANTE11 , em uma das páginas CAÇA AOS NOSSOS BRUXOS consignou que cada bingo paga propina ao Distrito Policial da área territorial em que se encontra e, coincidentemente, o Bingo Nossa Casa está na área de atuação do 5º, Distrito Policial de Santos. No mais se esclarece que, efetivamente, o telefone ali demarcado é pertencente ao 5º, Distrito Policial de Santos…

    Revista Consultor Jurídico, 18 de outubro de 2007

  8. Apesar de terem ocorridos esses fatos e eles não terem nada a ver com nossa greve. Isso foi um bom motivo para nós (que não obtemos vantagens financeiras e pessoais em decorrencia da função) criarmos coragem e bater de frete por melhores salarios. Agora, quem se ferro com tudo isso foi o governo que não tem essa cambada (MAFIOSA) de puxa-saco “corrupta”, para apoia-lo. O governo é que se dane, pois não os tem como aliados esse puxa-sacos, que não precisavam do salario, que sempre enfraquece os movimentos de greve. É certo que eles pensão assim: “MEU SALARIO É BICO, EU SÓ PRECISO É FICAR NO MEU QUADRADO, ME DEIXEM QUIETINHO SE NÃO PERCO MEU EMPREGO”.

    OH, GOVERNO! __Perdeu uma cambada de puxa-saco com essas mafias do detrans, agora não tem eles ao lado para enfraquecer a greve, há tempos eles seriam os primeiro a se acorvadarem diante da corregedoria, isso se entrassem em greve.

    Eu estou me sentido aliviado por ter visto parte da podridão da policia indo para o ralo. Eles, MAFIOSOS, da cadeia ou de suas casas não podem mais apoiar o governo, será que tem coragem de irem as passeatas. Acho que não!

    A limpeza é necessária e natural, é bom pra todos, mostra descencia e enaltece o honesto, alias, isso me deixa aliviado e feliz, aquela quinta-feira também me deixa feliz e orgulhoso da classe. Agora eu quero um bom aumento por que se não trabalhar o ano inteiro (PRA POLICIA É CLARO) esse ano eu não quito a divida com o banco.

    NOSSA LUTA É JUSTA E VERDADEIRA. ESSE NOSSO SECRETÁRIO E DGP JÁ ESTÃO “PASSADOS” DA HORA DE CAIR, MAS SE ISSO ACONTECER DESMORALIZARIA O GOVERNO DO SR GOVERNADOR JOSÉ CIRICO SERRA.

    É UM JOGO DE XADREZ, TEM QUE SABER LER O JOGO.

    HÁ JÁ IA ME ESQUECENDO CARO DR. GUERRA, PEÇA NO SEU BLOG PARA QUE SE ALGUÉM VIU ALGUM DESSES CARAS DA MAFIA EM QUALQUER UMA DE NOSSAS PASSEATAS E TEM FOTOS PARA QUE MANDE, E SE POSSÍVEL COLOQUE-A NO BLOG EU QUERO VE-LOS. (OBS:PODE SER DE OUTRAS GREVES). GRATO.

  9. Agora o MAZARGÃO esta falando que todos nós temos espirito de corpo por causa de meia duzia que se vendiam (CORRUPTOS).

    Caro senhor MAZARGÃO irei entrar com uma ação contra vossa senhoria, por me associar a essa mafia. Alias, quanto o Sr. ganha, qual é o seu patrimonio.

    O Sr. Sabia que tem um envelope que tenho que lacrar todos os anos para mostra a evolução de meu patrimonio. Faça me um favor, baixar o nivel, e ainda, com essas conversinhas.

    O senhor é um moleque, merece ser esculhambado mesmo, um idiota que me associa a criminosos. Que Estado é esse que faz tal tipo de acusações levianas. Não se deve fazer estes tipos de acusações a ninguém. Só falta o Sr. Também não ter medo do PCC e falar que eles são melhores que nós.

    Ponha-se no seu lugar e reflita antes de dizer tais barbaridades. Vejo que a esse governo falta tudo, menos ganancia de ter o poder. QUE NOJO, NEM CADAVER ME DÁ TANTA ANSIA.

  10. O que esperar de um secretário que já foi milico? aahhh, e oficial da gloriosa!!! Querem nos desmerecer para tentar nos engolir!!! Isso nunca, nem que tenha que pedir exoneração!!!! Lutarei de pé em quantas ruas Padre Lebret terei que estar novamente!!!!
    Não adianta pms, vcs podem ter lobby em qualquer instância de governo, pois são serviçais, mas não possuem capacidade!!! são odiados pelos quais ficam de joelhos. são capachos. Um dia a sociedade verá que o militarismo é coisa retrógada, não condizente com a sociedade em que vivemos. um dia verão que a gloriosa é apenas um baita emprego somente para oficiais. verão que em um país laico, há oficial capelão, ganhando como coronel. Que baita paróquia!!!! que oficial fica na rua no máximo 3, 4 anos. depois pega uma maçaneta e não larga nunca mais, até se aposentar.
    Dinheiro para um salário digno para nós, policiais civis, – verdadeiros policiais, pois enfrentam bandidos até a “expulsória” (claro, os decentes que não tem padrinho) – o governo não tem, mas para manter uma instituição com todas suas mordomias, tem de sobra.

  11. Os jornais de hoje trazem uma nota ridícula do governo através da SSP, com contra informação das afirmações dos sindicatos. Eles querem que a população acredite que tivemos 58¢ de aumento acima da inflação…. Eles tiveram informações de burocratas, nos temos os nossos holerites. Qual informação é verdadeira? A deles????? Ou a nossa, que sentimos a realidade na carce. A população precisa saber disso.

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