DECLARO SOB AS PENAS DA LEI: NÃO TENHO PAI, MÃE, IRMÃOS, TIOS, PRIMOS, FILHOS, ESPOSAS, CONCUBINAS, NAMORADAS OU AMIGOS TREPADOS NAS COSTAS DA SOCIEDADE… 4

Quinta-feira, 28 de Maio de 2009

Silvia Amorim
DEU EM O ESTADO DE S. PAULO

Medida visa a livrar o governo de responsabilidade pela infração

Nove meses depois da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que proibiu a prática de nepotismo nos três Poderes, o governo de São Paulo determinou que seja feito em toda a administração um levantamento sobre casos de contratação de parentes. O alvo são os cerca de 12 mil funcionários que exercem hoje função comissionada – o chamado cargo de confiança.

Um decreto do governador José Serra (PSDB), publicado ontem no Diário Oficial, exige que todos os comissionados declarem ao governo se têm ou não parentes até o 3º grau na administração pública. A medida é uma resposta à decisão do Supremo de agosto do ano passado que proibiu a prática do nepotismo nos três Poderes – Executivo, Legislativo e Judiciário -, inclusive na modalidade cruzada, quando um agente público emprega o familiar do outro e vice-versa, como troca de favor.

Para fins de nepotismo, o tribunal considera o parentesco até o 3º grau com autoridades e funcionários que foram nomeados para cargos de confiança no serviço público. Mesmo que estejam há tempo no posto, esses parentes terão de sair. Os parentes atingidos pela súmula são cônjuge, companheiro, pai, filho, tio, sobrinho, cunhado, avô, neto, sogra, sogro, genro, nora, bisavô e bisneto.

Aparentados que ocupam cargos fora da órbita direta da autoridade terão sua situação analisada caso a caso. Ficam de fora do alcance da súmula os cargos de caráter político, como ministros de Estado e secretários de Estado e de município. Os parentes concursados também não perderão o emprego.

DECLARAÇÃO

No caso paulista, o funcionário terá até 60 dias para preencher uma declaração informando se é parente da “autoridade nomeante” – governador ou superintende de autarquia – ou de servidor investido em cargo de direção, chefia ou assessoramento.

O governo pede ainda que sejam informados casos de familiares no Legislativo, no Judiciário e no Ministério Público. Quem não entregar a ficha será automaticamente considerado pelo governo cumpridor dos dispositivos da súmula.

Segundo a Secretaria da Casa Civil, se comprovado o nepotismo, o funcionário será exonerado. Em casos de dúvida caberá à Secretaria de Gestão e à Unidade Central de Recursos Humanos se manifestar. A mesma regra valerá para as empresas em que o Estado tenha maioria do capital votante.

NOVAS CONTRATAÇÕES

O governo também exigirá a partir de agora que todas as contratações para cargos em comissão sejam acompanhadas de declaração negativa para o nepotismo.

Na prática, o decreto visa a retirar do governo e transferir para o funcionário qualquer responsabilidade sobre casos de descumprimento à ordem do Supremo. A administração entende que, ao pedir uma declaração dos contratados, cumpre o seu papel e não poderá ser acionada judicialmente.

A medida foi a mesma adotada no ano passado pela Assembleia Legislativa de São Paulo, que exigiu dos deputados e funcionários a declaração de parentes trabalhando na Casa.

A administração estadual tem cerca de 12 mil funcionários em cargos de comissão. Mais da metade (6.638) está na administração direta. O restante, em autarquias, fundações, entre outros.

Dos 6.638 contratados diretamente pelo governo, informou a Secretaria de Gestão, quase 4 mil são funcionários concursados que estão, temporariamente, exercendo uma função de confiança. Os que não passaram por concurso público somam 2.728. O Estado tem, no total, 764 mil servidores.

NÚMEROS

764 mil é número total de servidores do governo de São Paulo
12 mil são funcionários comissionados

6.638 estão na administração direta.
Destes, 3.910 são concursados e estão temporariamente ocupando um cargo de confiança
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Ah,  minha única irregularidade: NAMORO A FILHA DO MEU GOVERNADOR!

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  2. F*udeu novamente, a previsão do tempo está melhorando.

    Tocamos no assunto ontem, porém o radar do careca está com defeito. Não é nepotismo no executivo, é nepotismo entre poderes.

    Tem filho de desembargador em altos cargos do executivo, filho de desembargador se forma na faculdade e vai descansar no executivo, sem qualquer experiencia.

    Careca usa o Diario Oficial para ter a previsão do tempo, está tudo lá. Para não f*der ainda mais vou dar uma forcinha (empurradinha em você):

    Pega o sobrenome de todos os desembargadores, juizes e promotores e faça uma pesquisa nos arquivos do DOE;

    Essa dica tem o oferecimento de: Pai Aço – prevendo o futuro agora!

    Aos urubus (jornalista) fica ae a dica e o furo.

    E aos promotores , coxinhas e afins podem chorar pois a lua vai mudar e os meus poderes ficarão mais apurados.

    Melhorou o nivel, mas ainda continuamos fodidos.

  3. 29/05/2009 – 21h25
    Serra é vaiado por professores em Presidente Prudente

    O governador de São Paulo, José Serra, foi vaiado nesta sexta-feira (29) por professores e servidores da saúde durante uma visita a Presidente Prudente, no interior paulista, para inaugurar obras.

    Durante o discurso, o governador chegou a ser chamado de “ditador” pelos manifestantes. Em resposta aos gritos – de “ditador, ditador” -, Serra ironizava: “Eles são contra a saúde, são contra até os deficientes (referindo-se a projetos que beneficiam deficientes). São de seitas e ‘partidecos’. Nós governamos para toda a população de São Paulo. Não somos de ‘trololó'”, disse Serra.

    “Ele não negocia nem paga o dissídio dos professores desde 2006. Não repassa nem a inflação acumulada e não discute o reajuste salarial com os professores”, acusou Agripino Miguel Costa, conselheiro regional do Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo (Apeoesp).

    Os professores querem reajuste salarial de 27,5%, enquanto os servidores da Saúde pedem reposição salarial de 47%. No começo da noite de hoje os professores estaduais decidiram entrar em greve a partir de quarta-feira.

    Serra inaugurou o Hospital Regional, que o governo paulista comprou por R$ 74 milhões em duas parcelas. Desde fevereiro, o hospital é administrado por freis da Associação Lar São Francisco, que cuida de 34 hospitais no Estado de São Paulo. O governador também recebeu o título de cidadão prudentino, e entregou títulos de lotes para 46 famílias do Assentamento Santa Tereza, em Euclides da Cunha Paulista.

    No palanque armado no estacionamento do hospital, o governador, ao lado de ao menos 40 prefeitos e vários deputados, anunciou também a entrega de uma Unidade de Terapia Intensiva (UTI) com 20 leitos para adultos.

  4. O governo não pode agir da forma que esta agindo com os policiais vem com carros novos os patios das seccionais e departamentos estão cheio deles prontos para serem entregues proximo das eleições. Criam departamentos para acomodar pessoas ligadas a politicos.
    Não vamos nos dobrar mais não podemos aceitar mais migalhas somos o pior salario do brasil, temos familia, pense em sua aposentadoria e não só no agora, vamos nos mobilizar já e novamente exigir o que não foi cumprindo, que éra o minimo do minimo, pelo Serra. GREVE JÁ.

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