JORNAL FLIT PARALISANTE

Delegado agora acumula distritos em SP

Reforma estrutural faz delegados da cidade atenderem a duas delegacias; no novo sistema, parte dos DPs fecha durante a noite

Quando busca atendimento nos distritos fechados, o cidadão é orientado a ir a outro DP; mudanças visam melhorar as investigações

ANDRÉ CARAMANTE
DA REPORTAGEM LOCAL
MOACYR LOPES JUNIOR
REPÓRTER-FOTOGRÁFICO

Em processo de reestruturação, as 93 delegacias da Polícia Civil de São Paulo passaram a atender nos últimos dias em sistema compartilhado: um delegado acumula a responsabilidade sobre dois distritos durante um plantão de 12 horas, seja de dia ou à noite.
No sistema “casadinha”, como policiais chamam as mudanças, parte das delegacias da capital, sobretudo na periferia, é fechada a partir das 20h e só reabre às 8h do dia seguinte.
As mudanças ocorrem num momento em que o Estado enfrenta alta na criminalidade, segundo dados do primeiro trimestre divulgados pelo governo José Serra (PSDB). Os roubos cresceram 19,13% em relação a igual período de 2008. Latrocínios (36%) e estupros (33,5%) também subiram. No caso dos homicídios, que vêm caindo nos últimos anos, a alta ficou em 0,7%.
Segundo a polícia, o remanejamento do efetivo visa melhorar a qualidade da investigação e dar mais tempo aos delegados para se dedicarem à tarefa.
A medida faz com que o cidadão seja orientado a procurar outro DP quando se depara com uma unidade fechada.
O delegado monitora à distância -por telefone ou computador- as ocorrências do segundo distrito. Somente nos casos considerados mais graves, como homicídio ou prisão em flagrante, ele se desloca.
A Folha percorreu delegacias e constatou problemas no novo sistema: demora para registrar ocorrências, BOs entregues sem a assinatura do delegado e até mesmo a recusa de policiais do 72º DP (Vila Penteado) em registrar um roubo.
Segundo Marco Antonio de Paula Santos, chefe dos DPs da capital, os problemas “são decorrentes da fase de implementação do projeto”.
Para o ex-juiz Luiz Flávio Gomes, doutor em direito penal pela Universidade Complutense de Madri e mestre em direito penal pela USP, o novo sistema tem falhas graves. “Um boletim de ocorrência sem a assinatura do delegado é um pedaço de papel como qualquer outro”, diz.
O presidente da Associação dos Delegados de SP, Sérgio Roque, é contra o fechamento de distritos. “Quero ver quem tem coragem de fechar delegacias nos bairros de classe média alta. A polícia precisa estar perto de todos, o tempo todo”, diz.
Não há lei que obrigue o Estado a manter um número mínimo de delegacias abertas. E o cidadão pode registrar qualquer crime em qualquer delegacia, e não só na circunscrição onde o fato ocorreu.

Porta trancada
O atendimento no 12º DP, no Pari (região central), não existiu na madrugada de sexta. Dois funcionários assistiam à TV e informavam que o atendimento seria feito no 2º DP (Bom Retiro), a cerca de 4,5 km.
A empresária Shirley da Silva Dantas, 26, teve o furgão Fiorino de sua empresa roubado na região do Grajaú, extremo sul da capital, e registrou o crime no 101º DP (Jardim Embuias).
No dia seguinte, recebeu uma ligação informando sobre a localização do carro na região do 80º DP (Vila Joaniza). A empresária chegou ao distrito às 14h, mas só conseguiu retirar o carro às 2h do dia seguinte.

Há alguns anos, em prova de concurso de Delegado,  quando o ex-DGP Dr. Maurício Lemos Freire era o Diretor da Acadepol, numa determinada pergunta sobre a natureza do inquérito policial foi considerada como acertada a alternativa que falava sobre ser uma “mera peça informativa”.  

Diga-se de passagem, nunca foi “mero”, salvo em alguns arestos elaborados por Desembargadores ou Ministros catedráticos em Processo Civil e Direito Tributário.

Nunca um JURISTA DE VERDADE afirmaria tal sandice. Nunca, também, um DELEGADO DE VERDADE aceitaria como correta tal alternativa.

Tempos depois durante uma reunião na sede do Deinter-6, o recém empossado diretor Everaldo Tanganelli Junior, em alto e bom tom; com toda autoridade da excelente instrução que lhe foi propiciada pelo pai (um famoso e dizem competente Delegado), afirmou, em linhas gerais, o seguinte: “papel qualquer um faz”, “qualquer um dita um termo de declarações”… “vocês devem fazer grampos”…”quem não fizer grampos não trabalha no meu departamento”.

Afastados preconceitos  , duvidamos que ambos, ainda, sejam CAPAZES DE DITAR UM “MERO” FLAGRANTE DE TENTATIVA DE FURTO.  Se é que algum dia presidiram algum flagrante ou inquérito.

Talvez,  nessas pequenas demonstrações de  falta de  respeito (amor) e vocação processual   encontremos  causas para o propalado desvalor pelo inquérito, ou seja, a raiz, possivelmente, se ache NA INCAPACIDADE  E  FALTA DE VISÃO PROCESSUAL DAQUELES QUE SE CONSIDERAM “TIRAS” POR EXCELÊNCIA.

Mas “tirar” um serviço de um infrator ou depoimento de uma testemunha -  sem truculência e sem truques como denúncia anônima e grampo ilegal – é de se duvidar que quem assim se refere ao inquérito algum dia tenha  “TIRADO”…

Devem “tirar”, por certo, todo pobre, negro, desempregado, como vagabundo membro do PCC.

Nada mais!

E nem falaremos em tirar “uma nota” de um traficante internacional, pois tal coisa podemos afirmar – aqui na nossa Polícia – não se “tira”.

Assim, deveríamos questionar: É O INQUÉRITO IMPRESTÁVEL OU IMPRESTÁVEL TEM SIDO A SELEÇÃO DOS DELEGADOS DE POLÍCIA?

Com efeito, o que se pode esperar quando verificamos daqueles que deveriam precipuamente presidir a investigação criminal e o inquérito policial, total menosprezo pelo instrumento que materializa os elementos de produção de provas?

O que se pode esperar quando verificamos professores de “prática de inquérito policial” que nem sequer foram Delegados plantonistas? 

Uma das verdades: O INQUÉRITO POLICIAL É O MELHOR INSTRUMENTO PARA FORMALIZAÇÃO DE ELEMENTOS DE PROVA ACERCA DE CRIMES PRATICADOS.

E A INVESTIGAÇÃO POLICIAL É O MELHOR INSTRUMENTO PARA “A PREVENÇÃO” DE CRIMES, ESPECIALMENTE AQUELES ORQUESTRADOS POR GRUPOS E ORGANIZAÇÕES CRIMINOSAS. 

E a verdade pura: QUEREM ACABAR COM A CARREIRA DE DELEGADO DE POLÍCIA…

É o antigo sonho da carreira única alimentado por algumas pragas que abundam nas polícias civis e federal: R2, bacharéis em educação física, psicólogos, pedagogos, sociólogos, engenheiros, farmacêuticos, dentistas, etc. Que tomados por súbita inclinação policial encontraram  utilidade para o diploma. Nenhum deles jamais defenderá a carreira única mediante o ingresso nas corporações apenas com o diploma do 2º grau e com a idade limite de 21 anos. 

 Enfim, o inquérito necessita reparos e aperfeiçoamentos que poderão ser concretizados independentemente de alteração legislativa; especialmente valorização e capacitação daqueles que nele intervêm.  Mas nem de longe é entrave pernicioso para a Sociedade.

E para aqueles que dizem que o inquérito policial não é necessário, posto a própria lei considerá-lo prescindível em determinadas situações, propomos a seguinte experiência:

Peticione ao Ministério Público o oferecimento de denúncia em face da emissão de um “cheque sem fundos” – art. 171, VI, do CP – instruindo o pedido com a cártula original duplamente carimbada: sem fundos e conta encerrada e, também, previamente protestada.  

E aguardem…

Aboletados em confortável poltrona – aconselhamos comprá-la concomitantemente – o oferecimento da denúncia…

Depois da conclusão do inquérito requisitado pelo “parquet”…

Sem inquérito, sem denúncia!

Ora, a dispensabilidade do inquérito quando há outros elementos para oferecimento de denúncia ou queixa não tem o sentido de desprestigiá-lo; ao contrário: O LEGISLADOR QUERIA QUE A AUTORIDADE POLICIAL NÃO FOSSE OCUPADA DESNECESSARIAMENTE. 

Pois deveriam cuidar de casos mais relevantes; não cuidar de casos  como deste outro  rotineiro exemplo: instaurar inquérito policial, mediante requisição,  para apurar se o procedimento fiscal e a representação endereçada ao Ministério Público por crime contra a Fazenda merecem credibilidade. 

Segundo dados divulgados por Neto, enquanto a média de atendimentos feita no Deinter (Departamento de Polícia Judiciária do Interior)-2 – que reúne as seccionais de Campinas, Bragança Paulista, Jundiaí e Mogi Guaçu – em 2008, foi de 92,5 inquéritos por escrivão – número considerado muito alto por ele -, em Campinas essa carga de trabalho é de 157 inquéritos mensais por escrivão.

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Mas a matemática deveria ser  outra: o número de B.Os, TCs, e Inquéritos por Delegado de Polícia.

Para reflexão dos “expertos” em segurança pública e política criminal:  psicólocos, sociólogos e beleguins defensores da carreira única. 

Possui os mesmos defeitos dos procedimentos médicos no sistema público de saúde, os mesmos defeitos da educação pública, os mesmos defeitos do sistema previdenciário, do sistema de transporte público e da administração de justiça.

A causa de todos os defeitos:  O POLÍTICO LADRÃO.

Enquanto nossos eleitos roubarem as verbas  que deveriam ser investidas na manutenção,  fortalecimento e aprimoramento dos serviços públicos : NADA FUNCIONARÁ COM EFICIÊNCIA.

E bandidos detentores de mandatos eletivos NÃO SÃO INVESTIGADOS ATRAVÉS DE INQUÉRITO POLICIAL.

Com efeito, os supostos especialistas em política criminal e segurança pública nem sequer sabem que INQUÉRITO POLICIAL não se trata de um monturo de papel e carimbos. Não é a coisa denominada “autos”. 

Inquérito policial é o complexo de atos técnicos efetivados por diversos profissionais de polícia e, muitas vezes, por profissionais de áreas específicas;  sob a presidência de outro técnico denominado DELEGADO DE POLÍCIA.

Este   instituto legal  NÃO É RESPONSÁVEL pela eventual  deficiência daqueles que nele intervêm; cuja causa maior -  como dito acima – É A CORRUPÇÃO POLÍTICA.

Acabar com o inquérito É DAR TIRO DE MISERICÓRDIA NA VÍTIMA, em vez de prestar-lhe socorro. 

Para ele o grande  problema : O INQUÉRITO POLICIAL SÓ EXISTE NO BRASIL…

Valendo dizer: se existisse nos USA, seria perfeito.

O nosso modelo não existe no primeiro mundo.

Outras pérolas: sobreposição das funções do Promotor e do Delegado que TOMA PARTE NA FORMAÇÃO DA CULPA ; pasmem  A PREVALÊNCIA DO INQUÉRITO NO PROCESSO PENAL EM DETRIMENTO DOS ACUSADOS. 

Confiram as palavras dessa sumidade: http://cbn.globoradio.globo.com/Player/player.htm?audio=2009%2Fnoticias%2Fmisse_090701&OAS_sitepage=cbn/programas/cbnnoitetotal

POR ESSA E POR OUTRAS QUE AFIRMO: PARA SER JURISTA E MINISTRO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL NÃO É NECESSÁRIO POSSUIR DIPLOMA DE  BACHAREL EM DIREITO.

ARTIGO – O Ocaso do Inquérito Policial
Alguns órgãos da imprensa especializada têm oferecido notícias auspiciosas às vésperas da 1ª Conferência Nacional de Segurança Pública (Conseg), evento que ocorrerá na capital federal. Na ocasião, as atenções estarão voltadas para um amplo estudo sobre o atual sistema penal brasileiro, que foi objeto de avaliação empírica e meticulosa por parte de sessenta pesquisadores, encabeçados pelo sociólogo Michel Misse. Segundo previsões mais entusiastas, o referido escrutínio ameaça deflagrar uma verdadeira revolução na política criminal brasileira.

Pelo enquadramento que foi dado a questão, é possível que o presente estudo toque o ponto nevrálgico na gestão das polícias judiciárias, colocando à mostra, de forma oblíqua, a tradicional rivalidade entre agentes e delegados. Sua publicação, portanto, promete acirrar ainda mais os ânimos. Segundo a Federação Nacional dos Policiais Federais (Fenapef), entidade que encomendou a pesquisa, o trabalho chegou a algumas conclusões que poderão dinamitar o atual modelo de investigação policial, colocando às escâncaras sua ineficácia e morosidade, atributos que vem favorecendo a impunidade no país.

O inquérito policial, pois, será o principal objeto de análise. Espera-se que o estudo possa enfim revelar, com critérios objetivos, aquilo que todos já intuem: que o inquérito policial é um instrumento ultrapassado, uma espécie de arquétipo de nossa cultura burocrática e cartorial, mazelas que perseguem os países subdesenvolvidos como um fantasma. Sob o ponto de vista pragmático, o inquérito tem se revelado um ritualismo processual vazio, eivado apenas de inutilidades.  Na melhor das hipóteses, não passa de uma saraivada de carimbaços, firmas, papelórios e formalidades, cujo automatismo, além de oneroso, tem gerado uma série de procrastinações indesejáveis, que emperram a persecução penal logo nos seus primórdios. Não é por outra razão que esse expediente caduco e protelatório desfaz em júbilos toda uma advocacia mercantil e parasitária, que sempre tirou das chicanas o motivo de seu sucesso.

Parece exagero, mas não é. A rigor, o inquérito policial não se constitui sequer como parte da investigação policial, mas apenas lhe empresta um leve verniz jurídico e protocolar para sua formalização final. É como um figurante que tentar roubar a cena dos protagonistas principais. A irrelevância do inquérito é tão evidente que o próprio Código de Processo Penal lhe prevê a dispensa nos casos em que a notitia criminis e os elementos probatórios cheguem diretamente às mãos do Ministério Público, reunindo então os requisitos suficientes à propositura da ação penal. E aqui cabe a pergunta: quem são, em última análise, os protagonistas principais na consecução dos elementos probatórios? De imediato, são as diligências policiais, as perícias técnicas e as entrevistas. Ou seja, tudo menos o inquérito.

Ora, se a legislação pátria possibilita que outro caminho seja trilhado que não o do inquérito policial, é porque vislumbra que este instrumento não é um fim em si mesmo, mas apenas um meio pelo qual uma série de outros atos jurídicos – esses, sim, indispensáveis – dele poderão derivar. Não se pode, por exemplo, abrir mão de uma denúncia ministerial ou do crivo de um contraditório, assim como não se pode tampouco prescindir de uma sentença ou veredicto; porém, o mesmo se dirá do inquérito policial? Algumas pessoas devem estar se questionando sobre o que restará quando o inquérito sair de cena. Elas esquecem que os Termos Circunstanciados já são uma realidade, e precisam ser emulados, aperfeiçoados e expandidos.

A verdade é que o inquérito não tem demonstrado a razão de existir. Sua patente esterilidade, sobretudo processual, se materializa no momento em que chega ao poder judiciário, ocasião em que sua validade procedimental é subtraída e passam a ser reeditado todos os seus aspectos mais essenciais. De resto, o seu caráter francamente inquisitorial – e, vale insistir, obsoleto – lhe expõe, não raras vezes, a inúmeros desvios, de tal sorte a comprometer sua lisura. De instituto protocolar e inócuo, converte-se num instrumento potencialmente coativo, no qual medeia uma excessiva dose de burocracia, de trâmites infindáveis e constrangimentos diversos, numa verdadeira via crucis cartorial, muitas vezes sob flashes da mídia.  O letmotiv de toda burocracia transviada é exatamente este: “criar dificuldades, para vender facilidades”. Eis os meandros pelos quais a corrupção costuma se infiltrar no meio policial.

O fato é que o inquérito se tornou o emblema de um modelo arcaico de polícia judiciária, criando diversos entraves e reduzindo de forma acachapante a capacidade operativa das corporações. Tudo isso com base num conceito equivocado de que a atividade policial se esgota num saber jurídico e bacharelesco. Mas a prática mostra que essa atmosfera cartorial sufocante, na qual os policiais se atolam numa miríade de expedientes inúteis, acaba desviando esses profissionais de sua verdadeira atividade-fim, que é a investigação criminal. 

Não vai demorar muito para que esse modelo seja finalmente implodido, e sobre seus escombros se construa um novo paradigma… O paradigma de uma polícia verdadeiramente científica, multiprofissional, tributária de um serviço público célere e eficiente.

Luciano Porciuncula Garrido é Psicólogo e Especialista em Segurança Pública

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