A NOVIDADE TEM NOME: “TERMO DE BOM VIVER”…QUEM LEMBRA DO LIVRO DE PEQUENAS QUEIXAS? 22

Atividade Policial ADPF parabeniza iniciativa da Polícia Civil de São Paulo Enviado por Eduardo Candido em 04/02/2010 16:31:53

PC adotará a conciliação em delitos de menor potencial ofensivo

A Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF) parabeniza a iniciativa da Polícia Civil paulista.  Segundo notícia publicada no Jornal da Cidade de Bauru, terça-feira (2), a corporação da cidade de Lins adotará a conciliação nas atividades da Polícia Judiciária, quando se tratar de delitos de menor potencial ofensivo.

“Esse núcleo vem permitir a atuação da figura do delegado conciliador na apuração de delito de menor potencial ofensivo. Essa conciliação irá diminuir os litígios nos Juizados Especiais do Poder Judiciário, contribuindo para uma prestação jurisdicional mais rápida”, afirmou o Diretor de Prerrogativas da ADPF, Delegado de Polícia Federal Marcos Leôncio Sousa Ribeiro.   

O Projeto de Lei 5.117/09 (http://www.camara.gov.br/sileg/integras/650872.pdf), de autoria do deputado Régis de Oliveira (PSC-SP), promove a ideia de que o delegado faça parte dos Juizados Especiais para solucionar pequenos conflitos e desafogar os tribunais. Na prática, o delegado teria poderes para resolver o conflito assim que as partes levarem o caso à delegacia. Para o autor do PL, como o delegado é formado em Direito e está em contato direto com a população, ele seria um “mediador nato.

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POSIÇÃO DESTE DELEGADO EMBURRECENTE:

O “termo de bom viver”  –  denominação que poderia ser substituída por termo de compromisso de urbanidade ou TERMO DE ADEQUAÇÃO DE CONDUTA – subscrito naquele livrão destinado ao registro de conflitos entre pessoas ( coisas do tipo ameaças atípicas – que juridicamente não poderiam ser consideradas como crimes – troca de insultos e até embate físico sem maiores conseqüências), de regra, entre familiares, parentes, vizinhos e companheiros de trabalho – ERA O GRANDE INSTRUMENTO DE PREVENÇÃO CRIMINAL.

Mantinha certa solenidade, registrava os fatos e o compromisso das partes.

A autoridade  –   digo: o policial responsável; nem sempre o Delegado  –  aconselhava, conciliava e transmitia o respeito devido aos direitos alheios protegidos pela Lei. Melhor ainda quando lavrado pelo DELEGADO ( eu gostava de cuidar de ouvir cada uma das partes conflitantes e de punho lavrar o termo ).

Servia para dirimir conflitos em geral( muitos de natureza civil e trabalhista). 

Ora,  verdadeiro documento público com determinado valor probatório  até para execução de dívidas!

O Escrivão tinha até maior importância funcional, pois a pedido do interessado lavrava certidão de inteiro teor.

Burocracia? 

Não: DIGNIDADE HUMANA! Pois as pessoas, mais do que solução,  querem atenção.  Prestação de segurança pública.

Desde desocupação amigável de imóveis, turbação de posse, obrigação de cuidar de cercas, eram solucionados COM O TERMO DE BOM VIVER. 

Mas , supostamente,  por conta de alguns desvios – POR FALHA NA ORIENTAÇÃO E FISCALIZAÇÃO –  colocaram fim ao livrão.

Melhor: acabaram com a “mão de obra” que muitos doutos policiais diziam nada ter com a atividade policial.

Engano: ERA A MAIS PURA PREVENÇÃO DE DELITOS.

Termo de bom viver…Um belo nome, uma bela criação destruída pelo desuso e pelo abuso.

Infelizmente –  apesar do respeito que poucos ainda guardam pela figura do Delegado –  mínimas serão as chances da iniciativa vingar.

O Delegado  –   por grande parcela de juristas, magistrados ,  promotores e defensores públicos – está proibido de pensar e possuir consciência ética e jurídica.

Serve apenas – temporariamente até ser definitivamente  extinto – para emprestar nome a  determinados documentos.

Para a OAB: “DELEGACIA É AMBIENTE COATOR”…Imprestável para conciliação.

Mas  Fórum é o quê? 

  1. O maior problema do livrão era que o que alí se escrevia, alí morria. Servia porem para satisfazer a maioria das vítimas. Mas, se o senhor se recorda, era um tempo em que para satisfazer a vítima eram desrespeitados todos os direitos e garantias individuais da outra parte. Assim com tomar alguns cascudos, varrer o plantão, perder o ultimo onibus e ter que ir a pé para casa num bairro afastado e outras ilegalidades que eram cometidas em nome da ” solução do caso” .
    Hoje não há a mínima condição da implantação desse sistema. Se as partes chegam a um acordo numa boa, é só trabalho de registrar. Se não há acordo tem que tirar o translado. E num plantão, quem vai intimar partes se necessário? O livrão, se voltar, deve ser como era antes: um cemitério de casos mal resolvidos.

  2. Escrivão é suspeito de matar investigador
    da polícia na zona sul de São Paulo

    Crime ocorreu na noite da terça-feira próximo ao 100º Distrito Policial, no Jardim Herculano

    Da Agência Record.

    Texto: ..Um escrivão foi preso suspeito de matar o investigador da polícia Coliston Araújo Toríbio na zona sul de São Paulo na noite da terça-feira (16). De acordo com a polícia, o crime ocorreu por volta das 23h30 em uma bar situado no número 179 da rua José Carlos dos Santos Marques, no Jardim Herculano, próximo ao 100º Distrito Policial, onde os dois trabalhavam.

    As primeiras informações são de que os dois foram até o bar para comemorar o aniversário de 45 anos do investigador. Após discussão, o escrivão saiu do local, foi até a delegacia, voltou com uma arma e disparou dois tiros contra Toríbio. Uma bala acertou a testa e a outra o coração do investigador. Logo após o crime, o escrivão se entregou no 100º DP.

    A vítima foi levada ao pronto-socorro de M’Boi-Mirim, mas já chegou morta ao local. O caso será investigado pela Corregedoria da Policia Civil.

    http://noticias.r7.com/sao-paulo/noticias/escrivao-e-suspeito-de-matar-investigador-da-policia-na-zona-sul-de-sao-paulo-20100217.html

  3. Depois de ler a lei entendi o espírito da coisa. Eles querem desafogar o Jec e ENTULHAR AS DELEGACIAS. No final vai ser que vai ter delegado com mais uma atribuição com o mesmo salário. e os juizes, menos serviço com mais salários.

  4. Investigador é morto por colega ao dizer que era pedófilo em festa no bar

    colaboração para a Folha Online

    O investigador Coliston Araújo Toribio, 45, foi morto com dois tiros ontem à noite depois de se desentender com o escrivão José Raimundo Coelho, 41. Os dois trabalhavam juntos no 100º Distrito Policial do Jardim Herculano, zona sul de São Paulo, e comemoravam o aniversário de Toribio em um bar na avenida Alexadrina Malisano de Lima, próximo da delegacia.

    Segundo a Corregedoria da Polícia Civil de São Paulo, que investiga o caso, por volta das 21h, Coelho perguntou a Toribio se ele era pedófilo. O investigador respondeu que sim. O escrivão então sacou uma pistola calibre 40 e deu dois tiros no colega, um no peito e outro na cabeça, de acordo com boletim de ocorrência da corregedoria.

    O escrivão se entregou logo depois dos disparos. Dois policiais que ouviram os disparos correram para o bar e levaram Toribio para o Hospital M´boi Mirim. No entanto, ele não resistiu aos ferimentos e morreu no caminho.

    Segundo a corregedoria, Coelho afirmou em depoimento que já suspeitava do investigador. Ele disse que na tarde de ontem viu Toribio com duas crianças e que ele as olhava com maldade. O escrivão será indiciado por homicídio qualificado. Durante o depoimento, ele estava visivelmente bêbado, segundo a polícia.

    Ainda de acordo com a polícia, três testemunhas afirmam que o investigador respondeu o colega em tom de brincadeira. Elas dizem que não havia indício de que Toribio era pedófilo.

    http://www1.folha.uol.com.br/folha/cotidiano/ult95u695122.shtml

  5. Penso que a PC não deve assumir atribuição que não esteja estabelecida em LEI.
    Chega de quebra-galho.
    Se querem criar um tal NECRIM, que se altere a Lei 9.099/95.

  6. Penso que a PC não deve assumir atribuição que não esteja estabelecida em Lei.
    Se querem criar um tal NECRI, que se altere a Lei 9.099/95.
    Chega de quebra-galho.

  7. na pratica todos os plantões policiais ja fazem, inclusive a orientação juridica sem cobrar.

  8. > > > > A unica parte dos nossos vencimentos que estava protegida, pois era> > > > reajustada de acordo com o salario minimo, agora foi congelada.> > > > Em obediencia á sumula do STF de 09/05/2008 que diz ser> > inconstitucional> > > > usar o indice de reajuste do salario minimo para qualquer tipo de> > correção> > > > de valor.> > > > Dessa forma estão congelados os valores referentes áo adicional de> > > > insalubridade á partir de fevereiro de 2010.> > > > Entretanto como a sumula que o governo do estado tomou por base para> > esta> > > > decisão é de 09/05/2008, os valores pagos de forma indevida desde> > aquela> > > > data e devidamente reajustados somam hoje a quantia de* R$939,77* para> > > > quem recebe insalubridade no grau maximo ou seja com base de calculo de> > 40%> > > > de dois salarios minimos, serão devolvidas pelos servidores publicos em> > > > descontos feitos em duas parcelas iguais , sendo a primeira parcela> > > > descontada do servidor no pagamento de 04/2010 e a segunda no pagamento> > de> > > > 05/2010. O secretário da fazenda do estado de São Paulo informou que os> > > > descontos serão feitos em duas parcelas para não prejudicar os> > servidores.> > > > O governo do Estado estuda tambem a possibilidade de efetuar o referido> > > > desconto em uma unica parcela no pagamento da 1ª parcela do 13º salario> > do> > > > servidor que ainda não tiver recebido e na 2ª parcela do servidor que> > já> > > > tiver recebido a 1ª parcela do 13º salario.> > > > De qualquer forma o governo do estado garante que os descontos não> > serão> > > > realizados antes de 04/2010.

  9. EH DOCTOR WAR,
    ALÉM DE NÃO PAGAR OS REAJUSTES DO SALÁRIO MINIMO NO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE, O GOVERNO VAI DESCONTAR EM DUAS PARCELAS OS REAJUSTES PAGOS DESDE A EDIÇÃO DAQUELA SÚMULA VINCULANTE DO STF. E TEM GENTE QUE AGUARDA E ACREDITA NO PACOTE DE BONDADES ANUNCIADO PARA SEXTA FEIRA (PROJETO DE REESTRUTURAÇÃO E ALE REAJUSTADO E UNIFICADO). DURMA COM UM BARULHO DESSES ! VAI PRA P.Q.P, GREVE JÁ !
    TKS,QAP,QRV,
    JoW!

  10. VÊ-SE COMO O PRECONCEITO (LEGALIZADO DE FORMA ANTI ÉTICA PELO ARTIGO 73, PARÁGRAFO ÚNICO), NO MOMENTO DA DIFICULDADE E DA PREGUIÇA, SE TRANSFORMA EM FUNÇÃO HONORÁRIA E, COMO BEM DITO POR COMBATENTE, EXTRA LEGAL E NÃO REMUNERADA.

    MAS ESTAMOS AÍ PARA QUEBRAR O GALHO GRATUITAMENTE, AFINAL SER POLÍCIA É UM SACERDÓCIO, É COMO A GRATIFICAÇÃO NATALINA, QUE ANTES ERA LIBERALIDADE DO PATRÃO E DEPOIS VIROU OBRIGAÇÃO, E AI DE QUEM NÃO PAGUE…RSRSRS… E AI SE AGENTE NÃO CONCILIAR…RSRSRSRS….

  11. A polícia judiciária precisa ser entendida dentro do sistema social de controle criminal: é a principal responsável pela abertura jurídica do sistema. De fato divide essa atividade com a Polícia Militar e de Direito, em parte, com o Ministério Público. Simplificando muito: a Polícia Civil é, ao mesmo tempo, um funil e filtro para o sistema.

    Em determinados períodos, nossos dirigentes, influenciados pela comunidade jurídica e política, voltaram as atenções da Polícia Civil à preparação da ação e do processo penal, muitas vezes em prejuízo da vertente preventiva. Entretanto, uma não exclui a outra. Ao contrário, complementam-se como parte de um processo.

    Reforçar esta ou aquela atividade ou inovar naturalmente implica em novas estratégias, as quais sempre dependem de recursos humanos e materiais, além de boa gestão.

    Tentar realizar audiência de conciliação formal – no sentido de obter um documento representativo de bom senso das partes quanto ao problema jurídico -, no momento do registro inicial de ocorrência, nem sempre é o mais sensato devido ao estado emocional desequilibrado dos envolvidos. Em geral, mais razoável será designar uma audiência alguns dias depois, de modo que os envolvidos já saiam intimados para o ato. Realizar uma audiência de tentativa de conciliação em um ambiente em que está sendo lavrado um auto de prisão em flagrante de roubo também não é uma medida que será bem vista pela população, pois misturar o problema do latido do cachorro do vizinho com vítimas apavoradas, armas e criminosos perigosos não é uma medida que inspire segurança … Entre as tantas unidades de cada cidade, principalmente, das maiores, deveria ser identificada uma Delegacia de Polícia para essa atividade.

    Não é só isso. Mas, por enquanto, serve para iniciar a discussão.

  12. Defendi esta proposta na 1º Reunião de Delegados detentores de mandato eleitivo, salvo engano em 2.006, em encontro promovido pela Adpesp no hotel bristol.
    Quase fui linchado. Fui interpelado por uma colega, salvo engano vereadora, que dizia que o negócio de polícia é dar cana. Dar cana qualquer do povo pode e qualquer policial deve.
    Todos querem invadir a esfera de atribuições da Polícia Civil, agora temos a oportunidade de exercer atribuição judiciária, circunstância que ajuda a qualificar como jurídica a carreira do Delegado de Polícia. E mais, abre-se espaço para equiparação salarial do Escrivão com Técnico Escrevende Judiciário, e o Escrivão puxaria as demais carreiras policiais; é difícil, mas o argumento é plausível.
    Não sei como funcionará em Lins, mas nós já elaboramos o TC no DP, nada impede o Delegado exercer papel de juiz plantonista. Não é razoável repetir-se tudo em juízo, é uma perda de tempo e um desperdício enorme de recursos públicos (custos do processo); quanto se economizará $$? Em relação à titularidade da ação penal pelo MP e o princípio da inafastabilidade, basta simples homologação pelo Juiz e MP.
    A economia seria substancial, e a futura lei poderia conceder poderes para que a PC realizasse o ciclo completo da 9.099. A meta é levantarmos a economia com o processo para termos o ciclo completo da 9099.
    Parabéns pela iniciativa, ela abre caminho, oferece uma luz para que a Polícia Judiciária contribua com a paz social, distribuição de justiça e além de agregar um valor a mais para a instituição, afinal, quem faz o TC já fez tudo, basta decidir ao final.

  13. Sem ganhar din-din eu não quero mais essa função pois já exerço 3 e ganho por um delegado.

    Só no meu !!!!!!

    GREVE

  14. Mais uma atribuição que jogam sobre os ombros da Polícia Civil. Por certo serão designados Delegados, Escrivães e agentes para a tarefa, prejudicando mais o principal trabalho de investigação e elaboração dos inquéritos policiais. Vejo também que o Governo irá descontar o adicional de insalubridade, obtido com muito sacrifício e com decisão judicial, dos nossos miseros vencimentos. O que falta mais para nos desmoralizar e desmotivar aqueles que ainda estão na ativa ?

  15. Mais trabalho para o escrivão.

    Delegado nenhum quer trabalhar. Só querem mamar nas tetas do GAT. Parecem com Deus. Legalmente estão em dois locais ao mesmo tempo. Recebem diárias quando é outro município e mais a papinha da Gratificação. Na verdade quem trabalha mesmo é o escriba. Agora esse livro. Os cozidos de preguiça que conheço vão mandar o escrivão fazer tudo. Ninguém se deu conta. Depois da greve só melhorou para os Del.. de Pelúcia com o GAT. Precisam dos operacionais para tudo, mas quedaram-se satisfeitos com o GAT. Quero mais que o DGP… e a PC mais dias, menos dias, graças a tais tipos, será suavemente engolida. Fazer livro de bom viver para desafogar o judiciário. às favas o judiciário. Peguem o salário da faxineira e o meu.

  16. No meu modo de entender esse JEC, só vai servir para desafogar o Judiciário e o MP. O salário deles R$ 20.000,00 inicial, foras as diárias e o eleitoral e o do Delegado R$ 4.000,00 merreca. Na maioria dos acidentes de trânsito envolvendo vítimas, as partes entram em acordo e a vítima assina um termo de desistência. A maioria dos TC, que são enviados a Juízo são arquivados de pronto. Não temos nem escrivães em número suficiente e nem Investigadores para desempenhar as atribuições de Polícia Judiciaria a contento. Essa é mais uma idéia de um iluminado lá de cima. Afinal de contas, o Judiciário as vezes nem intima as partes para manifestar o desejo de representar ou não. Nós já estamos fazendo isso nas Delegacias. Eles aguardam o transcurso do prazo e arquivam. Nós somos os bobos da corte mesmo. Trabalhamos por três e ganhamos por um. Esse cardeais perderam o sumarissimo, a busca domiciliar e agora querem fazer experiência com o amigo do Zorro.

  17. Há pouco mais de um ano fui vítima de agressão por parte de um conhecido encrenqueiro da vizinhança onde morava à época. Chamei a PM que me levou, e não o agressor, para a delegacia. Era final do turno, não queriam atrasar a volta para suas casas, por isto também sequer me acompanharam na lavratura do BO. Na delegacia fui atendido de maneira bem cortês e gentil por um policial, creio que investigador, e com urbanidade pelo escrivão. Aí descobri que se para o meu agressor ser punido, eu teria que contratar um advogado, gastando um dinheiro que não tinha ou tenho para esta finalidade. Para o meu agressor, apenas mais um BO entre inúmeros, e só. Para mim, a humilhação. Não acredito em sobrecarregar ainda mais as delegacias apenas para que pessoas em situações semelhantes à minha tenham algum tipo de satisfação, mas já está passando da hora de termos um juizado específico para estes casos, em que as partes e testemunhas se fizessem ouvir a curtíssimo prazo, e fosse dada uma solução, quer fosse a instrução de um processo regular, ou penas alternativas tais como varrer o plantão por uma semana, limpar o canil municipal, auxiliar na coleta de lixo, e similares. Quem sabe assim o referido encrenqueiro deixasse de ser personagem frequente em boletins de ocorrência, aleviando a carga em cima dos escrivães e escrivãs, ou até mesmo evitar que alguém resolva tomar a justiça em próprias mãos – confesso que sentí o ímpeto, mas simplesmente não é minha índole, eu não saberia como ou teria coragem de faze-lo.

  18. Caríssima Viviane:

    Embora discorde de você, seu texto é bastante didático para minha modesta posição, aliás, minoria até agora entre os flitadores: “…aumentar o serviço para o Delegado, e diminuir para os Juízes”; isso mesmo, Viviane, vamos exercer atribuições próprias da Magistratura. Mais prestígio, mais respeito e juridicidade para nossa carreira e para a PC. Quero ver oficial fazer isso, seria verdadeira tragéia (vide os antigos TC/PM, quase todos imprestáveis).
    O serviço aumenta para todos, mas o ganho político e social são maiores que qualquer esforço extra. Um abraço, querida colega, e reflita sobre o tema.

  19. NA PC/PA OS ASSISTENTES SOCIAIS FAZEM ESSE ATENDIMENTO DENOMINADO “ATENDIMENTO SOCIAL”, AS PARTES SÃO OUVIDAS ESCLARECENDO O CONFLITO PARA ENTÃO SOLUCIONÁ-L0 ATRAVES DO DIÁLOGO JUNTAMENTE COM A ORIENTAÇÃO DA ASSISTENTE SOCIAL QUE IRÁ INTERVIR PARA SOLUÇÃO DO CASO EM QUESTÃO, NA OCASIÃO É PROPOSTO AS PARTES O PROCEDIMENTO SOCIAL QUE SERIA O “TERMO DE BOM VIVER”, NO QUAL ELES ASSINAM COMPROMETENDO-SE HÁ NÃO CRIAREM MAS SITUAÇÃO DE CONFLITOS.

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