CIDADÃO QUEM? UMA BRINCADEIRA – MUITO SÉRIA – DE DIZER VERDADES… 10

22/02/2010 – 09:50

PIF – Partido da Imprensa Frustrada.

Por que o Estadão sofreu uma queda de 35% na sua tiragem, enquanto Folha e Globo anunciaram queda de apenas 7% e Veja fala em estabilidade?
De um colega do Estadão recebo a explicação.
Dentro das discussões internas, para venda do Estadão, era absolutamente necessário dar transparência aos dados. Procedeu-se então a uma limpa no sistema de assinantes do jornal, via SAP. Constatou-se que os fantasmas chegavam a números absurdos.
Se se proceder a uma limpa similar, Folha, Veja e Globo chegarão a números similares.
Acontece que a publicidade paga pelas companhias se baseia nos dados não auditados de tiragem.
(Luis Nassif em seu “portal”)


Dilma sabe o quer: seguir o caminho de Lula. E Serra é o Jim Jones da oposição

Kassab é a prova do
dedo podre de Serra

(Manchetes do “portal” Conversa Afiada, de Paulo Henrique Amorim. No topo exibe um logo com a frase: Boas idéias aqui é o que não falta)

A imprensa brasileira tem dificuldade histórica em assumir posicionamento político. Nos EUA jornalões e jornalistas renomados assumem publicamente seu alinhamento com partidos ou candidatos sem maiores dores. No Brasil, acredita-se que credibilidade pifestá atrelada à isenção e muitos veículos tomam posicionamentos sem explicitá-los, deixando margem para desconfiança.

_____________________

Com relação ao dito,  Dilma sabe o quer: seguir o caminho de Lula…

GAROTA ESPERTA!

Com  relação a isenção política:

O político “A” pode ser conceitualmente o pior candidato para mim, mas se ele, também conceitualmente falando, for considerado o melhor para os demais – digo da maioria que vota por espírito público e, também, por  aqueles que votam movidos só pela esperança -  ele será bom para o POVO.

E política se deve fazer para o POVO; não para partidos ou grupos de interesses.

O “meu governador”  não é o patrão dos nossos sonhos -  na verdade , é um patrão ruim - MAS PROVAVELMENTE SEJA O MELHOR GOVERNADOR QUE SÃO PAULO ELEGEU  DESDE FRANCO MONTORO

Ora,  bons vencimentos e prerrogativas funcionais  são conquistados  “meritoriamente” , vale dizer, servindo ao povo e guerreando junto ao  governo. Assim, quem não serve bem ao povo e guerrea CONTRA o governo, pode esperar o quê?

Responderei:  só pagamento em dia!

Quem de nós  -   despido de subserviência ou insolência -  tenta  fazer política ao lado do governo buscando melhor servir e melhor receber?

Ninguém.

Senhores, quero dizer-lhes o seguinte: a DGP é a subserviência; as entidades classistas: a insolência.

E a nossa reverência?

ECONOMISTA DISCORRENDO SOBRE POLÍCIA: A partir da redemocratização, no entanto, houve um enorme fracionamento no efetivo. 2

24/02/2010 – 08:11

Por uma nova Polícia Civil – 2

Do Último Segundo

Coluna Econômica 24/02/2010

Ontem, mostrei aqui o quadro atual da Polícia Civil. No texto não ficou muito claro, mas são minhas as observações sobre a a estrutura de corrupção montadas ao longo de décadas.

Na conversa com os José Gregório Barreto, Antonio Carlos Gonzales e Demétrio Godin eles se limitaram a concordar que o quadro é complexo e a formular diagnósticos e propostas muito objetivas para resgatar a Polícia Civil.

*** 

Vamos, agora, aos problemas estruturais levantados pelos delegados:

O Estado tem investido pesadamente nas Polícias Civil e Militar. No âmbito da Civil, o retorno é mínimo. A corporação está completamente defasada frente aos desafios da criminalidade moderna.  ( QUEM ESTÁ MENTINDO, NASSIF OU OS DELEGADOS ? )

Existem ilhas de excelência em alguns grupos, departamento, como no DHPP (Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa). Mas essa excelência não se espalha pela instituição por conta do modelo de estruturação da Polícia Civil.

***

O principal motivo, causa das demais, é a atual estruturação.

A função da Polícia Civil é fundamentalmente a investigação. Não é o policiamento preventivo. Como tal, precisa trabalhar integrada, com as informações fluindo por todos os setores, sendo compartilhadas permitindo juntar as peças e montar as estratégias de combate ao crime organizado.

A partir da redemocratização, no entanto, houve um enorme fracionamento no efetivo. ( FALSO: houve enorme  expansão do efetivo com concentração na Capital e grandes cidades )

Primeiro, através do aumento descontrolado dos distritos policiais. No final da década de 80, havia 51 DPs em todo o estado. Só na capital, o número saltou para 103.

Os DPs podiam ser criados por decreto do governador. A contratação de pessoal, só através de lei e de processos legislativos demorados. Os novos distritos começaram a trabalhar com defasagem de pessoal.

***

Mais ainda. O principal instrumento de trabalho é a informação. Quanto mais efetivo o processo de coleta, comunhão e disseminação da informação, mais eficiente.

Quando a estrutura foi pulverizada por tantos DPs, espalhou também as informações coletadas, houve solução de continuidade nos processos. ( FALSO, ABSOLUTAMENTE FALSO,  nunca houve a alegada pulverização da estrutura, tampouco das informações e muito menos solução de continuidade “nos processos” ) 

***

No início década de 90, pressionado, o governo resolveu suprir as falhas dos DPs – que já não investigavam nada – criando as delegacias de polícias especializadas.  (MENTIRA,  A POLÍCIA CIVIL SEMPRE FOI FERRENHA DEFENSORA DA DEPARTAMENTALIZAÇÃO…DA CONCENTRAÇÃO; NA VERDADE QUEM NÃO INVESTIGA NADA SÃO OS DEPARTAMENTOS )

Começou com a disseminação da DP de Defesa da Mulher (criada, antes, por Montoro). Foi um sucesso do ponto de vista político, espalhando-se por todo o estado. Hoje em dia, há delegacias especializadas em entorpecentes, proteção ao idoso, proteção ao meio ambiente, à infância e juventude, de turistas e até de romeiros.

Dividiu-se novamente o ambiente operacional.

***

Como consequência, tanto dentro quanto fora, conseguir distritos policiais virou sinônimo de prestígio institucional. Tudo o que seccional queria era sair do gabinete do Delegado Geral com 2, 3 distritos para levar para sua região. E tudo o que governador, prefeito e deputado queriam era um DP e uma delegacia especializada na sua região.

Trabalhar em ambiente operacional (município, região) exige visão ampla. Quando se divide em distritos, a percepção de conjunto se reduz a uma fração do ambiente operacional. E o crime não se condiciona à região de cada DP. (  TÃO VERDADEIRO QUANTO A CRIAÇÃO DE BAIRROS, MUNICÍPIOS, ESTADOS IMPEDEM A ADMINISTRAÇÃO DE UM PAÍS )

 

***

Amanhã avançaremos nas soluções propostas

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AGUARDAREMOS  -   ATÉ AMANHÃ -  PARA MELHORES CONSIDERAÇÕES…

PROJETO DA DGP AO SSP, DEPOIS AO BELTRANO, DEPOIS AO SECRETÁRIO DA CASA CIVIL, APÓS AO GOVERNADOR QUE PODERÁ REMETER AOS DEPUTADOS QUE ESTARÃO EM CAMPANHA ELEITORAL 30

2010/02/24 at 11:08  - TO NA MOITA 

tirado do site da Adpesp

Tudo continua na mesma isso é conversa para boi dormir, o salário continua o mesmo e Escripol e Investipol continuam no 2º grau de formação.
O que interessa no momento é sair do roxo porque do vermelho já passamos há muito tempo.

LEI COMPLEMENTAR nº , de de de 2009  (JÁ ESTAMOS EM 2010 )

Altera dispositivos da Lei Complementar nº 696, de 18 de novembro de 1992, da Lei Complementar nº 975, de 6 de outubro de 2005 e da Lei Complementar nº 1062, de 13 de março de 2008.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:

Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:

Artigo 1º – Os dispositivos adiante mencionados da Lei Complementar nº 696, de 18 de novembro de 1992, que instituiu Adicional de Local de Exercício aos integrantes da Polícia Civil do Estado, passam a vigorar com a seguinte redação:

I – o artigo 1º:
“Artigo 1º – Fica instituído Adicional de Local de Exercício aos integrantes das carreiras da Polícia Civil do Estado de São Paulo, que estejam exercendo suas atividades profissionais em Unidades da Polícia Civil, em decorrência da complexidade das atividades exercidas e da dificuldade de fixação do policial civil.” (NR);

II – o artigo 3º, alterado pelo inciso II do artigo 6º da Lei Complementar nº 1020, de 23 de outubro de 2007
“Artigo 3º – Os valores do Adicional de Local de Exercício ficam fixados na seguinte conformidade:
I – R$ 1.575,00 (mil quinhentos e setenta e cinco reais), para o Delegado Geral de Polícia, o Superintendente da Polícia Técnico-Científica e para as carreiras de Delegado de Polícia, Médico Legista ou Perito Criminal;
II – R$ 975,00 (novecentos e setenta e cinco reais), para a carreira de Investigador de Polícia, Escrivão de Polícia, Auxiliar de Necropsia, Papiloscopista Policial, Desenhista Técnico-Pericial, Agente de Telecomunicações Policial ou Fotógrafo Técnico-Pericial;
III – R$ 925,00 (novecentos e vinte e cinco reais), para a carreira de Atendente de Necrotério Policial, Auxiliar de Papiloscopista Policial, Agente Policial ou Carcereiro.” (NR);

III – O artigo 4º :
“Artigo 4º – O Adicional de Local de Exercício será computado no cálculo das férias e do décimo terceiro salário, na conformidade do § 2º, do artigo 1º, da Lei Complementar nº 644, de 26 de dezembro de 1989. ” (NR)

IV – o artigo 5º, alterado pelo artigo 2º da Lei Complementar nº 1045, de 15 de maio de 2008:
“Artigo 5º – O policial civil perderá o direito ao Adicional de Local de Exercício nas hipóteses de afastamentos, licenças e ausências de qualquer natureza, salvo nos casos de faltas abonadas, férias, licença-prêmio, licença gestante, licença adoção, licença paternidade, em que esteja licenciado, afastado ou que venha a ser afastado para tratamento de saúde, gala, nojo, júri, contribuição para banco de sangue e exercício no caso de remoção.
§ 1º – No cálculo do valor dos proventos do policial civil considerado definitivamente incapaz para a função policial, em decorrência de lesão ou enfermidade, será mantido o valor do Adicional de Local de Exercício de que trata a Lei Complementar nº 696, de 18 de novembro de 1992.
§ 2º – No cálculo do valor da pensão dos beneficiários do policial civil, será mantido o valor do Adicional de Local de Exercício de que trata a Lei Complementar nº 696, de 18 de novembro de 1992.
§ 3º – Os integrantes da Polícia Civil do Estado de São Paulo que, por ato do Secretário da Segurança Pública, ouvido o Delegado Geral de Polícia, forem designados para exercer suas funções em outros órgãos, ou junto à Assembléia Legislativa, cuja atividade seja de interesse da Polícia Civil ou da Segurança Pública, continuará a perceber o valor do Adicional de Local de Exercício de que trata a Lei Complementar nº 696, de 18 de novembro de 1992, mantidas, ainda, todas as demais vantagens e direitos atinentes à carreira policial civil, nos termos da legislação de regência.
§ 4º – Os integrantes da Polícia Civil do Estado de São Paulo que, por ato do Secretário da Segurança Pública, ouvido o Delegado Geral de Polícia, forem designados para prestar serviço junto ao Poupatempo, continuarão a perceber o valor do Adicional de Local de Exercício de que trata a Lei Complementar nº 696, de 18 de novembro de 1992.”. (NR).

Artigo 2º – Os dispositivos adiante mencionados da Lei Complementar nº 975, de 6 de outubro de 2005, que dispõe sobre os vencimentos e salários dos servidores que especifica e dá providências correlatas, passam a vigorar com a seguinte redação:

I – os incisos I, II e III do artigo 9º:
“I – R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais), quando integrar a carreira de Agente Policial, Carcereiro, Auxiliar de Papiloscopista Policial, Atendente de Necrotério Policial, Papiloscopista Policial, Desenhista Técnico-Pericial, Auxiliar de Necropsia, Agente de Telecomunicações Policial ou Fotógrafo Técnico-Pericial;
II – R$ 1.530,00 (mil quinhentos e trinta reais), quando integrar a carreira de Investigador de Polícia ou Escrivão de Polícia;
III – R$ 3.100,00 (três mil e cem reais), quando integrar a carreira de Delegado de Polícia, Médico Legista ou Perito Criminal;” (NR);
II – o parágrafo único do artigo 9º:
“Parágrafo único – A retribuição total mensal, para fins do disposto neste artigo, é o somatório de todos os valores percebidos pelo policial civil, em caráter permanente, tais como o padrão, a gratificação pela sujeição ao Regime Especial de Trabalho Policial, o adicional por tempo de serviço, a sexta-parte, o adicional de insalubridade, o Adicional de Local de Exercício, a Gratificação de Compensação Orgânica, a gratificação pro labore, a gratificação de representação e outras gratificações incorporadas ou não, asseguradas pela legislação e outras vantagens pecuniárias incorporadas ou não, excetuados o salário-família, as diárias e a ajuda de custo.” (NR).

Artigo 3º – O artigo 4º da Lei Complementar nº 1062, de 13 de março de 2008, passa a vigorar com a seguinte redação:
“Artigo 4º – Os policiais civis aposentados e os que vierem a se aposentar a partir da vigência desta lei complementar farão jus ao Adicional de Local de Exercício instituído pela Lei Complementar nº 696, de 18 de novembro de 1992, e alterações posteriores, na base de 100% (cem por cento) do respectivo valor.” (NR).

“§ 1º – Sobre o valor do Adicional Local de Exercício que trata este artigo incidirá a contribuição previdenciária.” (AC).

§ 2º – O disposto neste artigo aplica-se, nas mesmas bases e condições, aos pensionistas de policiais civis. “ (AC).

Artigo 4º – As despesas resultantes da aplicação desta lei complementar correrão à conta das dotações próprias consignadas no orçamento, suplementadas se necessário.

Artigo 5º – Esta lei complementar entra em vigor na data de sua publicação, vedada a aplicação retroativa de seus preceitos, revogados o artigo 2º da Lei Complementar nº 696, de 18 de novembro de 1992 e o inciso IV do artigo 9º da Lei Complementar nº 975, de 6 de outubro de 2005.

PALÁCIO DOS BANDEIRANTES, de de 2009.    ( ESTAMOS EM 2010 )

JOSÉ SERRA
Governador do Estado

______________________

Por preceitos, entendo “valores financeiros”. Assim, não haverá nenhuma urgência ou pressa.  

DELEGADOS E OS SEGMENTOS MAIS REPRESENTATIVOS DA SOCIEDADE POR UMA NOVA POLÍCIA…AH, MAS SÓ NO BLOG DO NASSIF; APÓS AUTORIZAÇÃO HIERÁRQUICA! 6

Por Hamilton Caviolla Filho

Caro Luis Nassif,

Sou Delegado de Polícia em Campinas-SP, tenho 50 anos e estou na profissão há mais de 28 anos. Gostaria de cumprimentá-lo pelo artigo “A CRISE DA POLÍCIA CIVIL PAULISTA”. Faço minha suas palavras. Acredito que enquanto a Polícia Civil estiver sujeita a manipulações de todas as espécies, principalmente a existência maléfica do critério de “apadrinhamento” para o loteamente dos cargos de nossa administração superior, não teremos horizontes à serem conquistados, não teremos nada à comemorar, muito menos a população paulista.

Mas, acredito que, com manifestações como a sua que, tenho a certeza, também é o pensamento da grande maioria dos integrantes de todas as carreiras da POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE SÃO PAULO, é que poderemos, quem sabe um dia, mudarmos essa triste realidade que vivemos e trabalhamos diariamente.

Continue assim, grato.

Hamilton Caviolla Filho

Delegado de Polícia

Campinas – São Paulo.

__________________________________

Os  delegados Hamilton Caviolla Filho (este da equipe do delegado Everardo Tanganelli ), José Gregório Barreto ( candidato da Rumo Certo ), Antonio Carlos Gonzales e Demétrio Godin, são nossos convidados para que publiquem neste Blog seus comentários de apoio e projetos por uma “Nova Polícia” .

Cabendo observar ao doutor Caviolla que o manifesto A CRISE NA POLÍCIA  CIVIL PAULISTA não é de autoria do Luís Nassif, mas da lavra de policial civil. O autor empregou o pseudônimo: POR EU.

DELTA UNO LEMBRA MONSTESQUIEU ….LEMBRO SCHOPENHAUER: APENAS O POLICIAL CIVIL SABE COMO MENDIGAR 2

2010/02/23 at 12:01 - DELTA UNO  – O ORIGINAL

A Polícia Civil é o elefante do circo. Se soubesse a força que tem, derrubaria a lona!

Infelizmente, a Instituição segue garroteada por um Secretário que privilegia a Polícia Militar descaradamente e por um Ministério Público repleto de velhos espertalhões e jovens imberbes que, “reinventando” Montesquieu, julgam-se um quarto poder de Estado.

A “culpa” pelo que está ocorrendo, entretanto, é da Instituição. Até cão sarnanento reage, quando chutado!

Até quando teremos imortal “temor reverencial” por tudo e por todos???

_________________________________________

DAQUILO QUE ALGUÉM TEM

“Em especial para aquele que não é nobre, mas dotado de algum talento, ser um pobre-diabo é uma verdadeira vantagem e uma recomendação. Pois o que cada um mais procura e aprecia, não apenas na   simples conversação, mas sobretudo no serviço público, é a inferioridade do outro. Ora, só um pobre-diabo está convencido e compenetrado em grau suficiente de sua completa, profunda, decisiva, total inferioridade e de sua plena insignificância e ausência de valor, tal como exige o caso. Apenas ele, portanto, inclina-se amiúde e por bastante tempo, e apenas  a sua reverência atinge 90º; apenas ele suporta tudo e ainda sorri; apenas ele  conheceee a completa falta de valor dos méritos; apenas ele enaltece como obras-primas, em público, em voz alta ou em gande caracteres, as inépcias literárias de seus superiores ou de homens influentes em geral; apenas ele sabe como mendigar”…

( Aforismos para a sabedoria da vida, Martins Fontes, 2006, fl. 57 )

______________________________

A SUBSERVIÊNCIA  – que ninguém lamente e se engane  – É  POTÊNCIA! (simples leitura  de  uma máxima de Goethe ).

Aviso de Pauta – 23/2 – 15h – Serra entrega oficialmente a Etec Jaraguá 1

De: Secretaria de Comunicação <imprensa@comunicacao.sp.gov.br>
Data: 23 de fevereiro de 2010 13:16
Assunto: Aviso de Pauta – 23/2 – 15h – Serra entrega oficialmente a Etec Jaraguá
Para: dipol@flitparalisante.com

Caso não consiga visualizar, clique aqui
Terça-feira, 23 de Fevereiro de 2010

Serra entrega oficialmente a Etec Jaraguá

O governador José Serra entrega oficialmente nesta terça-feira, 23, às 15h, a Escola Técnica Estadual Jaraguá, localizada na zona noroeste da capital.

Quase 400 jovens estão matriculados na Etec que iniciou suas atividades no início de fevereiro. A unidade oferece Ensino Médio pela manhã e quatro cursos técnicos – Administração, Eletrotécnica, Informática e Logística – nos períodos da tarde e noite. O Governo do Estado investiu mais de R$ 9 milhões na Escola.

Evento: Entrega da Etec Jaraguá
Data: Terça-feira, 23 de fevereiro de 2010
Horário: 15h
Local: Av. Jairo de Almeida s/nº (esquina com a Av. Professor Franchini Neto) – Jaraguá – São Paulo/SP

 

Resultado do encontro com o Delegado Geral 18

2010/02/23 at 13:14 - Thunderbird

23/02/2010 - Mural Sipesp – Arquivo

Resultado do encontro com o Delegado Geral
Ontem, dia 22/02/2010, aconteceu o encontro das entidades com do Dr. Domingos Paulo Neto, Delegado Geral. Para sermos bem sucintos vamos ao assunto.

A reestruturação que foi devolvida pelo Secretário ao Delegado Geral, sofrerá insignificantes modificações as quais não irão alterar o texto do projeto. São alterações pontuais. Exemplo: o fim do Congresso dos Delegados e a colocação dos médicos legistas podem clinicar particularmente ou trabalhar em hospitais. Foi passado que a transposição de cargos é inconstitucional e que as carreiras serão as já enunciadas.

O ALE foi entregue pelo Secretario de Segurança Pública, juntamente com o Delegado Geral e o comandante da PM, ao Secretario da Gestão publica Sidney Beraldo, há 10 dias.

No fim da tarde de hoje (23/02/2010) o Delegado Geral encaminhará entidades o projeto do ALE entregue ao Secretario de Segurança Publica (divulgaremos no site).

Este projeto é pelo ALE maior (R$ 975,00) e estendido a aposentado e pensionista.

Até quinta feira (25/02/2010) o Delegado Geral encaminhará as entidades a nova redação da reestruturação (divulgaremos no site).

Portanto em resumo foram essas as principais pautas da reunião.

Agora o SIPESP informa aos colegas que se encontra na Casa Civil do Brasil, o projeto de Lei Geral da Policia Civil, no qual constam as seguintes carreiras: Delegado de Policia, Perito Policial, Escrivães de Policia e Investigadores de Policia todos com nível superior.

Estamos tentando um contato com Brasília sobre o andamento de tal proposta e assim que obtivermos noticias, passaremos a todos.

Se isto acontecer haverá constitucionalmente a obrigatoriedade da recepção pelos Estados.

A Diretoria

_________________________________

Da Diretoria:

SERÁ ESSA A CORREGEDORIA INDEPENDENTE?…SE VERDADE FOR, MELHOR SERIA DEIXAR TUDO COMO ANTES 28

INFORMAÇÃO DE LEITOR DO FLIT:
 
Após investigações feitas pelo M.P. SP, com diversos grampos em delegados como divulgado na imprensa tais investigações  conjuntas com a nova corregedoria de policia civil de sp tendo a sua frente uma mulher, foram instaurados 782 novos inquéritos contra policiais em São Paulo, reabertos 323 inquéritos que estavam ja arquivados para “novas” investigações, num total de 1105 novos inquéritos e processos adm P.As.sem que houvessem qualquer fato novo para tanto.
Em reunião a nova corregedora com seus funcionarios na corregedoria de São Paulo, diz ter ordem superior para cumprir a meta demitir 240 policiais nos próxijmos 6 meses.
Determinou nesta reunião firmeza nas investigações pelos delegados corregedores e ainda  que em qualquer duvida sobre a investigação  seja a opção final A DEMISSÃO DO POLICIAL,
envolvido não se importando o cargo “ELE OU ELES QUE SE DEFENDAM DEPOIS, AQUI MANDA EMBORA…” É a nova politica da policia paulista guiada pelo MP de São Paulo. 

Informativo Governo SP Responder

———- Mensagem encaminhada ———-
De: Portal do Governo do Estado de São Paulo <saopaulosite@comunicacao.sp.gov.br>
Data: 22 de fevereiro de 2010 19:13
Assunto: Informativo Governo SP
Para: dipol@flitparalisante.com

Caso não consiga visualizar, clique aqui
Informativo SP Notícias Governo do Estado de São PauloSegunda-feira, 22 de Fevereiro de 2010
Assista ao Vídeo   Destaques da Semana

Praia mais acessível para pessoas com deficiência

Pelo Programa Praia Acessível, pessoas com deficiência conseguem entrar no mar usando cadeiras de rodas que não afundam na areia e que flutuam na água. Saiba como foram as inaugurações de uma nova escola em Heliópolis e do restaurante Bom Prato na capital e assista às entregas de obras do Onda Limpa no litoral e de ônibus e posto do Acessa SP no interior

Desenvolvimento

Goldman anuncia investimentos estrangeiros para SP

 

  Saúde

Governo de São Paulo realiza novas ações contra a dengue

 

  SPChat

Nesta quarta, 24, chat com a Secretária de Saneamento e Energia

 

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MANIFESTAÇÃO POLÍCIA CIVIL-TRANSPORTE GRATUITO SAINDO DE CAMPINAS PELO SINPOL 23

Sent: Monday, February 22, 2010 1:18 PM

 Subject: ATO PUBLICO

SINDICATO DOS POLICIAIS CIVIS DE CAMPINAS E REGIÃO                                                                                     

2º ATO PÚBLICO

DIA 24/02/2010, ÀS 14H00

Local: LARGO SÃO FRANCISCO

Dando continuidade à luta pela dignidade da função policial, os policiais civis de São Paulo, ativos, inativos e pensionistas, promoverão, no dia 24 de fevereiro de 2010, a partir das 14h00, novo ato público para cobrar do Governo o cumprimento das promessas feitas no ano de 2008, quando da greve que durou 59 dias.

Durante o evento continuará sendo distribuída ao povo paulista a Carta Aberta em que os policiais, através das suas entidades representativas, protestam contra:

1 – os baixos salários; e o não cumprimento da incorporação

do ALE, em parcela única e pelo maior valor, extensiva aos inativos e pensionistas, conforme promessa feita quando da greve de 2008;

2 – o reiterado descumprimento da data-base do funcionalismo, fixada em 1º de março de cada ano;

3 – a falta de um plano de carreira (Reestruturação) em que seja priorizado o grau de escolaridade e a correspondente escala de vencimentos;

4 – a não transformação do atual critério de vencimentos em subsídios, conforme manda a Constituição Federal;

5 – a não regulamentação da aposentadoria especial a que fazem jus, nos moldes da Lei Federal 51/85, recepcionada pela Constituição Federal;

6 – a protelação da concessão de outros benefícios há muito solicitados.

7 – pela não edição de lei que fixe a base de cálculo da insalubridade dos policiais e das carreiras administrativas da SSP, conforme Comunicado UCRH nº 4/2010. 

Solicitamos a todos, a confirmação de ida para São Paulo antecipadamente pelo telefone: (19) 3237-0621 ou pelo  e-mail: sinpol@mpc.com.br. O Sinpol – Campinas estará disponibilizando transporte gratuito a todos interessados.

Aparecido Lima de Carvalho

Presidente Sinpol Campinas

REINALDO AZEVEDO: Eu só reconheço autoridade a dois “juizes” da minha isenção 4

Eu só reconheço autoridade a dois “juizes” da minha isenção:

1 - um é a VEJA: mesmo a revista tendo, em muitos casos, pontos de vista distintos dos meus, mantém a parceria porque considera aceitável o que aqui se faz; se um dia deixar de considerar, saberá dizê-lo;
2 – o outro é o leitor: um blog sem leitores é como aquela música de Claudinho e Buchecha: “Avião sem asa; futebol sem bola, Piu-Piu sem Frajola

Não fico batendo no peito para me dizer isento. Acho isso uma chatice. Escrevo o que acho que devo, exponho-me a críticas e critico o que os outros escrevem quando acho que é o caso. Sou isento? Sei lá o que querem dizer com isso. Se significar não ser beneficiário nem da cassação nem da “descassação”, então sou. Se significar ser indiferente ao cumprimento ou não da jurisprudência do TSE, então eu não sou.

O “outro lado” do que diz respeito à lei não é um ponto de vista válido como qualquer outro; o “outro lado” do que diz respeito à lei é a ilegalidade. E, nesse caso, DEFINITIVAMENTE, NÃO SOU ISENTO.

Estratégia Nacional de Justiça quer acabar com carceragens em delegacias 9

22/02/2010 – 12h15

Estratégia Nacional de Justiça quer acabar com carceragens em delegacias

Lísia Gusmão
Da Agência Brasil
Em Brasília

O governo, o Ministério Público Federal e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) lançaram hoje (22) a Estratégia Nacional de Justiça e Segurança e Pública, para integrar ações de combate às organizações criminosas. A estratégia envolve a criação de um cadastro nacional de mandados de prisão, incluindo a provisória, e de apreensões de adolescentes em conflito com a lei, e prevê a erradicação das carceragens das delegacias e a ênfase nas investigações de homicídios.

O CNJ quer intensificar o trabalho de erradicação das carceragens mantidas em delegacias. Dos 473,6 mil presos no país atualmente, 55 mil estão em delegacias, o que representa 12% da população carcerária brasileira. “O sistema carcerário é composto por celas improvisadas e superlotadas, e em péssimas condições de insalubridade”, afirmou o juiz auxiliar do conselho, Erivaldo Ribeiro dos Santos.

O presidente do CNJ, ministro Gilmar Mendes, ressaltou o que chamou de “inefetividade” do sistema judicial. Segundo ele, o mutirão carcerário revelou a “falência do sistema” ao constatar, por exemplo, em Alagoas a existência de 4 mil homicídios registrados sem inquérito aberto. “Trata-se da falência do sistema e não da ineficiência. Temos um quadro preocupante no que diz respeito à inefetividade das investigações”, disse.

Para o ministro da Justiça, Luiz Paulo Barreto, o esvaziamento das carceragens permitirá que mais policiais civis trabalhem nas investigações. Ele reiterou que a Estratégia Nacional de Justiça e Segurança Pública vai concentrar esforços nas investigações dos crimes de homicídios. “Nada pior do que um crime de homicídio não resolvido. Cada homicídio não resolvido é uma mácula no sistema de Justiça e segurança pública”, afirmou.

O Ministério da Justiça acredita que o cadastro nacional vai permitir que os mandados de prisão sejam cumpridos com mais eficiência e evitar que presos com mais de um mandado expedido seja solto. “O cadastro nacional fornecerá informações imprescindíveis sobre o déficit carcerário”, acrescentou o secretário nacional de Justiça, Romeu Tuma Junior.

LUCINHA RELEMBRA: Artigo do Ilustre Maximino Fernandes Filho 3

2010/02/22 at 14:07  -  lucinha

Segurança Pública – 12/06/2008
Corrupção e violência na polícia, até quando vamos suportar?
Assessoria de Segurança da Liderança do PT

É de conhecimento geral que as duas polícias estaduais, dia após dia, caem em descrédito popular por conta da violência e da corrupção que envolve parte de seus integrantes. Na Polícia Militar predomina a violência, enquanto que na Polícia Civil o destaque negativo é para a corrupção.

Os Deputados de oposição na Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo têm, insistentemente, usado a tribuna para denunciar casos de violência e de corrupção na polícia estadual, têm protocolado requerimentos de convocação do Secretário de Segurança Pública e de autoridades policiais para que prestem informações sobre providências adotadas para apurar os numerosos casos de violência e de corrupção que quase diariamente ocupam as manchetes dos jornais. Os mesmos Deputados tentam instalar Comissões Parlamentares de Inquérito para apurar, no exercício da legítima prerrogativa do legislativo, a violência e a corrupção da polícia, porém, tudo tem sido em vão, pois, a Bancada governista na Assembléia impede qualquer apuração de irregularidades da polícia.

Acontece que a corrupção na Polícia Civil de São Paulo atingiu níveis jamais vistos na história dessa centenária instituição. E o pior, é que não vemos nenhuma medida concreta do Governador do Estado que tenha por escopo cessar ou diminuir a corrupção na polícia.

O rol de casos de corrupção na polícia tem aumentado assustadoramente e parece que só não preocupa o Governador e seu secretário de Segurança Pública. A população está muito preocupada com a escalada do crime na polícia paulista e espera não só a célere e rigorosa apuração de todos os crimes denunciados, mas também imediatas providências destinadas a evitá-los.

Para que não nos acusem de alarmistas, vamos enumerar apenas os casos mais recentes, de 2007 e 2008, amplamente divulgados pela imprensa e que justificam plenamente nossa preocupação com a violência e a corrupção que, lamentavelmente, atingiram níveis insuportáveis e que antes nunca foram vistos na polícia paulista:

1 – Em maio de 2007, o advogado Jamil Chokr, representante de empresas de caça-níqueis, se envolveu em acidente de trânsito, e no seu carro, policiais militares encontraram documentos e dinheiro que indicavam o envolvimento de policiais com a máfia dos caça-níqueis. As investigações iniciais indicaram que 107 policiais eram suspeitos de integrar a máfia. A investigação até hoje não foi concluída e ninguém foi punido;

2 – Em janeiro de 2008 foi assassinado o Coronel PM José Hermínio Rodrigues que estava apurando o envolvimento de policiais em chacinas ocorridas na zona norte da cidade e com a máfia dos caça-níqueis. Suspeita-se que seus executores sejam policiais. A investigação ainda não foi concluída;

3 – Ainda em janeiro, o então secretário-adjunto da Segurança Pública, Lauro Malheiros Neto, foi acusado de usar, indevida e irregularmente, durante 23 dias, nove policiais na escolta da ex-mulher e da filha que passavam férias em Guarujá. O caso está sendo apurado pelo Ministério Público;

4 – Em maio foram divulgadas as estatísticas policiais do primeiro trimestre de 2008 e constatou-se que a polícia paulista que no primeiro trimestre de 2007 havia matado 69 pessoas, no mesmo período de 2008 matou 107 pessoas, ou seja, houve um aumento de 55% no número de pessoas mortas pela polícia nos três primeiros meses deste ano em relação ao ano anterior;

5 – Também em maio, investigadores de polícia são acusados de terem montado escutas telefônicas para extorquir dinheiro do PCC. Segundo se noticiou, policiais seqüestraram um enteado do líder do PCC e o mantiveram em cativeiro na Delegacia de Polícia de Suzano até o recebimento do resgate de 300 mil reais. Um dos policiais envolvidos nesse crime também é acusado de ter furtado uma carga de jogos eletrônicos que estava apreendida no depósito do Deic e tê-la vendido em partes. A ex-mulher desse policial denunciou que o mesmo repassou R$ 100 mil do dinheiro obtido com a venda da carga furtada ao então secretário-adjunto da Segurança Pública, de quem seria amigo e protegido. A denúncia tornou insustentável a permanência do então secretário-adjunto no cargo, levando-o a pedir demissão. A investigação ainda não foi concluída;

6 – Ainda em maio, no dia 12, em editorial, o jornal “O Estado de São Paulo”, reconhecidamente um aliado do governo estadual, mostra indignação com aquilo que chamou de “delinqüência do aparelho policial paulista”. No editorial, sob o titulo “A infestação da polícia”, é citado caso de corrupção envolvendo policiais civis de Mogi da Cruzes que participavam de “um esquema de achaque dentro do Grupo Armado de Repressão a Roubos (Garra), unidade de elite da Polícia Civil”. Consta ainda do referido editorial que 11 desses policiais foram denunciados por tomar dinheiro de proprietários de desmanches de veículos, casas de prostituição e máquinas caça-níqueis.

7 – No presente mês de junho, no dia 4, a imprensa noticia a descoberta de um esquema de corrupção envolvendo a venda de carteiras de habilitação. O esquema, segundo a notícia, envolve delegados e investigadores das Circunscrições Regionais de Trânsito – CIRETRANS, do município de Ferraz de Vasconcelos, na Grande São Paulo, e do Departamento Estadual de Trânsito – DETRAN de São Paulo, inclusive da Corregedoria do Detran. As investigações que desbarataram o esquema foram feitas pelo Ministério Público do Estado de São Paulo com a colaboração da Polícia Rodoviária Federal e já resultaram na prisão de 19 pessoas, dentre elas despachantes, médicos, psicólogos, donos de auto-escolas e policiais civis, sendo dois deles delegados de polícia. A cúpula da Polícia Civil de São Paulo, segundo notícia do “Jornal da Tarde”, edição de 9 de junho, sabia desde fevereiro que havia um esquema de fraude de CNHs em CIRETRANS do Estado, porém, só agora, descoberto o esquema, tomou a iniciativa de afastar 14 delegados de polícia diretores de CIRETRANS em municípios da Grande São Paulo e do Litoral;

8 – Também em junho, no dia 6, foi preso o delegado de polícia de classe especial Robert Leon Carrel, acusado de ter, junto com outros policiais civis, desviado 200 kg de cocaína que haviam sido apreendidos em operação policial realizada na cidade de Itu e vendido a droga desviada para traficantes do interior. O delegado preso trabalha atualmente no Detran, porém, quando do desvio criminoso da cocaína apreendida trabalhava no Departamento de Narcóticos da Polícia Civil, o Denarc. Também são acusados desse crime o delegado de polícia Luiz Henrique Mendes de Moraes e os investigadores Ricardo Ganzerla e Cleuber Gilson Bueno. Todos estão com prisão preventiva decretada pela Justiça. Sobre esse caso é preciso ficar registrado que o delegado Robert Leon Carrel estava sob investigação desde o início deste ano, e na ocasião foi afastado de importante cargo que ocupava no Detran, porém, estranhamente, sem que as investigações fossem concluídas, voltou ao Detran para ocupar novamente importante cargo. Essa recondução indevida do delegado Carrel ao Detran, evidencia com clareza que denúncias graves e com indícios de serem verdadeiras, não são levadas a sério pela Secretaria da Segurança Pública, pois se o fossem o delegado agora preso, ainda estaria afastado das funções de seu cargo. Sem dúvida, o episódio demonstra claramente que o Secretário da Segurança Pública não está à altura do cargo que ocupa e sua substituição já passou da hora.

Os casos citados são emblemáticos e demonstram como a violência e a corrupção estão crescendo na polícia de São Paulo. Policiais honestos e que conseguem sobreviver com muitas dificuldades com os miseráveis salários que o Estado lhes paga, estão indignados e angustiados por verem o crescimento da corrupção policial sem que o governo demonstre vontade política de combatê-la. O sentimento da população é o mesmo. A perplexidade diante da omissão estatal é geral. A sociedade deve cobrar do nosso governante maior e de seus auxiliares na área da segurança, providências urgentes que possam trazer de volta a dignidade, a honestidade e a honradez à polícia estadual, pois só assim todos nós voltaremos a acreditar nessa indispensável instituição que em tempos passados já foi exemplar.

Maximino Fernandes Filho

Assessor de Segurança Pública da Liderança do PT

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O SSP/SP e CORREGEPOL  eram  cegos, mudos e surdos, resumindo, OMISSOS

O secretário-adjunto da Segurança Pública de São Paulo, William Sampaio de Oliveira, pediu demissão. 7

2010/02/22 at 12:56 -  zé ruela

22/02/2010 – 11h33
Adjunto da Segurança Pública de SP pede demissão
São Paulo – O secretário-adjunto da Segurança Pública de São Paulo, William Sampaio de Oliveira, pediu demissão. A exoneração foi publicada no sábado, no Diário Oficial. Homem de confiança do PSDB, Sampaio deixa o posto após desgaste com o secretário Antonio Ferreira Pinto.

Oliveira assumiu como adjunto em 3 de abril do ano passado, 15 dias depois da posse de Ferreira Pinto. Substituiu o procurador do município Guilherme de Bueno Camargo, escolhido às pressas pelo então secretário Ronaldo Marzagão para o lugar de Lauro Malheiros Neto, que deixou a pasta em maio de 2008 sob várias acusações.

A escolha de Oliveira partiu do Palácio dos Bandeirantes. Advogado, foi assessor especial de Serra entre 2007 e 2009 e secretário particular do ex-governador Geraldo Alckmin (PSDB) entre 2005 e 2006.

A relação de Oliveira e Ferreira Pinto começou a se deteriorar no segundo semestre de 2009. A saída do adjunto foi cogitada no início de janeiro. Nos últimos dias, Oliveira já nem frequentava mais seu gabinete. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

FORÇA PÚBLICA: A estrutura e a estética da Polícia Militar não serão alteradas com a mudança de nome da corporação 18

22/02/2010 07:00:00

Oficiais da Polícia Militar aprovam o nome antigo

Guilherme Russo
Do Diário do Grande ABC

A proposta de emenda à Constituição do Estado de São Paulo de mudar o nome da Polícia Militar, retomando a denominação usada no maior tempo de sua existência – Força Pública – é bem aceita por oficiais e pelo próprio comando da Polícia Militar. A proposição do governo estadual está em análise na Assembleia Legislativa.

“Esse é o nosso nome mais querido. Nunca deveria ter sido mudado”, declarou o coronel Luiz Eduardo Pesce Arruda, comandante do Centro de Altos Estudos da Polícia Militar. Considerado o historiador da corporação, o oficial contou que a opinião geral nos batalhões é a mesma.

O coronel explicou que, dois anos após a proclamação da República, o Corpo de Guardas Municipais Permanentes – primeira denominação da corporação – foi rebatizado de Força Pública. O nome saiu da Declaração do Direito dos Homens e do Cidadão, obra que fundamentou a ideologia da Revolução Francesa, em 1789.

“O artigo 12º diz que a garantia de direitos necessita de uma Força Pública”, lembrou Arruda, explicando que, apesar da organização e da estética militares, a função primeira das Polícias Militares de todos os Estados sempre foi civil, garantindo os direitos e liberdades dos cidadãos. Por este motivo, ele considera a nova denominação mais adequada.

Entre 1891 e 1901 foi o primeiro período em que a corporação foi chamada Força Pública. Depois, em novembro de 1905, o nome voltou a ser usado. Este período durou até dezembro de 1939. Depois, em 1947, a instituição ganhou novamente a denominação, que permaneceu até abril de 1970, quando a Ditadura Militar juntou esta polícia às guardas municipais e batizou as forças de segurança estaduais de Polícias Militares.

O coronel Arruda observou que, durante regimes autoritários, o nome Força Pública foi evitado pelas autoridades. Em 1939, estava em vigência o Estado Novo de Getúlio Vargas e, em 1970, o Brasil enfrentava o endurecimento promovido pelo marechal Artur Costa e Silva.

O comando da Polícia Militar considera que, com a denominação de Força Pública, a corporação se aproximará mais da população, que irá deixar de temer seus agentes. A ideia é que os conceitos de policiamento cidadão e preventivo predominem sobre a violência e os desmandos atribuídos aos integrantes da corporação.

Estrutura e estética militares da instituição não serão alteradas

Há quase 44 anos integrando os quadros da Polícia Militar de São Paulo, o tenente-coronel Jairo Bonifácio entrou para a corporação enquanto seu nome ainda era Força Pública e, muito provavelmente, deixará a instituição quando a denominação voltar a vigorar no Estado.

“A Força Pública tinha as mesmas características da Polícia Militar”, disse o oficial que, depois de atuar no Grande ABC, assumiu a chefia do departamento de operações do comando de policiamento de Santos, no Litoral. Bonifácio considera que a retomada no nome traz uma imagem mais “simpática” à instituição. “A imagem da corporação fica mais suavizada”, disse.

Comandante dos batalhões que atuam nas sete cidades, o coronel José Luís Martins Navarro considera o projeto de retomada do nome “fantástico”. “É o resgate de tudo de bom que a Polícia Militar herda de seu passado. Aproxima ainda mais a comunidade paulista à corporação. Vem em um momento que tem como meta a valorização dos policiais”, afirmou.

TRAMITAÇÃO – A PEC (Proposta de Emenda Constitucional) 1/2010 está em fase de análise pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Assembleia Legislativa de São Paulo desde o dia 9. Depois de estudada pelos deputados estaduais que compõem a comissão, a proposição será encaminhada para votação e, posteriormente, sanção do Executivo.

A estrutura e a estética da Polícia Militar não serão alteradas com a mudança de nome da corporação.

Para o deputado RONALDO CAIADO do DEM, a condenação de GILBERTO KASSAB (DEM ) tem o objetivo de desgastar ainda mais a imagem do prefeito, já abalada por casos como a elevação do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e da tarifa de ônibus, além das constantes enchentes na cidade…SERÁ MAIS UM CASO DE “ROUBA E NÃO FAZ”? 10

Por Ana Conceição, Agencia Estado, Atualizado: 21/2/2010 16:06

Caiado diz que Kassab sofre perseguição da Justiça

O deputado federal Ronaldo Caiado (DEM-GO) escreveu hoje em sua página na rede de microblogs Twitter que o prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab (DEM), que teve o mandato cassado pela Justiça Eleitoral, sofre perseguição da Justiça e do Partido dos Trabalhadores (PT). “Kassab é vítima, perseguido pelos petistas expulsos da prefeitura pelas urnas. O PT falhou na administração e agora tenta de tudo”, disse em resposta a um internauta. Em outro momento o parlamentar escreve: “Kassab não é ficha suja. Existe caso transitado em julgado no TSE (Tribunal Superior Eleitoral). O juiz perseguiu Kassab.”

As afirmações foram respostas a internautas que questionavam o deputado a respeito da cassação do mandato do prefeito pelo juiz da 1ª Zona Eleitoral de São Paulo, Aloísio Sérgio Resende Silveira, por doações consideradas ilegais de recursos durante a campanha eleitoral de 2008.

Para o deputado do DEM, a condenação tem o objetivo de desgastar ainda mais a imagem do prefeito, já abalada por casos como a elevação do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e da tarifa de ônibus, além das constantes enchentes na cidade. “É apenas para gerar manchetes negativas e desgastar”, lamenta. Como outros membros do partido, ele se disse confiante de que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) vai derrubar a decisão de primeira instância. Ele argumenta que o TSE rejeitou uma ação de igual teor contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

VOTO FAVORAVELMENTE PELA LOCAÇÃO E ATÉ COMPRA DE IMÓVEL PARA ACOMODAÇÃO DA DIRETORIA DA ADPESP…ALIÁS, O PRESIDENTE DEVERIA SER SUBSIDIADO CONFORME NOSSA PROPOSTA NA CAMPANHA DE 2007 1

2010/02/21 at 19:02 - ZÉ FRANCISCO

MORDOMIAS – Parte II

Se a Marilda conduzir dignamente a Adpesp, sem se curvar ao governo, combatendo o bom combate e honrando os nossos votos, não há problema algum que ela resida na capital, sede da Adpesp, da DGP, da SSP, do Palácio dos Bandeirantes, das principais mídias e onde há o maior número de associados.

Fazer política custa dinheiro, meus caros! Aliás, o custo de um aluguel é compatível com a nossa luta e com o orçamento da Adpesp, não adianta sermos mais realistas que o rei.

Porém, se for pra Adpesp fazer o joguinho do governo e ficar no nhem nhem nhem, aí sim, o aluguel é um abuso! Primeiramente, vamos participar da reunião pra ver qual que é a real.

O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro passou a exigir concurso para indicados ao Quinto Constitucional 1

2010/02/21 at 17:12  – VASCO VASCONCELOS

Brasília, 21 de fevereiro de 2010
OPINIÃO
Exame de admissão ao Quinto Constitucional
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VASCO VASCONCELOS
Dizem os adágios populares que: “Quem com o ferro fere, com ferro será ferido”. “O feitiço virou contra o feiticeiro”. O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro se utilizando dos mesmos argumentos dos dirigentes da Ordem dos Advogados do Brasil- OAB, no tocante ao famigerado Exame da OAB, passou a exigir concurso para indicados para o Quinto Constitucional, de que trata o art. 94 da Constituição Federal, com o fito de dar um basta às indicações políticas para as vagas indicadas pela OAB e pelo Ministério Público.
Doravante os candidatos relacionados nas listas enviadas ao TJ/RJ, têm que passar por uma prova aplicada pelo colegiado, ou seja: Exame de Admissão ao Quinto Constitucional, instituído pela Resolução 001/2010 do TJ/RJ.
A egrégia OAB que vem se aproveitando de governos débeis, usurpando prerrogativas constitucionais do MEC, para impor o seu famigerado e inconstitucional Exame da OAB, feito para reprovação em massa, tosquiando os bacharéis com altas taxas, está esperneando, não aceitou tal exigência, ou seja, sentiu na própria pele toda crueldade que vem sendo aplicada aos 4,5 milhões de operadores do direito, jogados ao infortúnio, devidamente qualificados por Universidades reconhecidas e fiscalizadas pelo MEC, aptos para o exercício da advocacia, impedidos pela OAB, do livre exercício cujo título universitário habilita.
Inconformada com a decisão do TJ/RJ, a OAB Seccional do Rio do Janeiro, recorreu junto ao Conselho Nacional de Justiça – CNJ, através do Procedimento de Controle Administrativo (PCA00007308920102000000) referendado pela OAB , e por meio de uma decisão do relator Felipe Locke Cavalcanti, em 04.02.2010, deferiu pedido de liminar à OAB/RJ para sustar a Resolução em tela, que instituiu “Exame de Admissão do Quinto Constitucional” para advogados e membros do Ministério Público.
Sendo assim usando da coerência, e respeito aos art. 5º inciso XIII, art. 205 CF e art. 43. da LDB – (Lei nº 9.394/96), a educação superior tem por finalidade: (…) II – formar diplomados nas diferentes áreas de conhecimento, aptos para inserção em setores profissionais, a OAB também deve rever sua posição relativamente ao pernicioso inconstitucional e famigerado Exame de Ordem, haja vista que a OAB não é universidade e não tem capacidade para avaliar ninguém, , sob pena de estar se utilizando “Dois pesos duas medidas”ou seja: quando alguém dá tratamento desigual a duas situações iguais.
Essa decisão do CNJ, veio em boa hora; irá corroborar e facilitar a futura decisão do Egrégio Supremo Tribunal Federal –STF, quando for analisar o Recurso Extraordinário nº 603.583/RS, rumo a banir, urgente, do nosso ordenamento jurídico o abusivo, pecaminoso, ganancioso, inconstitucional famigerado Exame da OAB, em respeito à Constituição. Os direitos humanos agradecem, haja vista que a partir do instante em que OAB considerou inconstitucional o Exame do Quinto, ela não tem argumentos jurídicos, para impor aos Bacharéis em Direito, a excrescência do Exame da OAB. Ela tem que parar com essa ciclotimia de contradições e aberrações.
Que a OAB, e demais órgãos guardiões da Constituição, mirem-se na teoria da justiça aristotélica” “Com efeito, a justiça é a forma perfeita de excelência moral porque ela é a prática efetiva da excelência moral. Ela é perfeita porque as pessoas que possuem o sentimento de justiça podem praticá-la não somente em relação a si mesmas como também em relação ao próximo”. (Ética a Nicômaco, Livro V, Aristóteles)
VASCO VASCONCELOS
Analista e Escritor
BRASÍLIA-DF

KASSAB CONFIA NA JUSTIÇA 3

Repercussão

Kassab diz que confia na Justiça e não teme perder o mandato. Defesa vai recorrer da cassação

Publicada em 21/02/2010 às 12h33m

Donizeti Costa e Cleide Carvalho

SÃO O PAULO – O prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab (DEM) afirmou neste domingo que confia na Justiça e não teme perder o mandato. Na véspera, a Justiça Eleitoral cassou , em primeira instância, o mandato do prefeito, acusado de ter recebido doações consideradas ilegais na campanha de 2008. A vice de Kassab, Alda Marco Antonio (PMDB), também teve o mandato cassado, assim como pelo menos oito vereadores, conforme informou o site G1 .

” Nossa campanha foi feita corretamente, em todas as suas ações “

ADPESP – ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA 3

EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA
A Presidente da Associação dos Delegados de Polícia do Estado de São Paulo – ADPESP, no uso de suas atribuições legais, nos termos do artigo 35, inciso II, c.c. arts. 27 e 33, inciso X do Estatuto Social, CONVOCA os senhores associados para reunirem-se em Assembléia Geral Extraordinária, a realizar-se no dia 08 de março do corrente ano, às 16:00hs, em primeira convocação e às 16:30hs em segunda, no auditório “Doutor Ivahir de Freitas Garcia”, situado na sede social da entidade, localizada na Av. Ipiranga, 919, 9º andar, a fim de deliberarem os seguintes assuntos:
PRORROGAÇÃO DO PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DA PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA 2010;
DESCONTO NO SALÁRIO DA DIFERENÇA DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE;
DISCUSSÃO E DELIBERAÇÃO SOBRE AS ALTERAÇÕES DA SSP NO PROJETO DE REESTRUTURAÇÃO;
DISCUSSÃO E APROVAÇÃO PARA INÍCIO DE MOVIMENTO REIVINDICATÓRIO, CASO AS PROPOSTAS DA CLASSE NÃO SEJAM ATENDIDAS PELA ADMINISTRAÇÃO;
AUTORIZAÇÃO PARA LOCAÇÃO DE IMÓVEIS A SEREM UTILIZADOS POR INTEGRANTES DA DIRETORIA.
São Paulo, 19 de fevereiro de 2010
Marilda Aparecida Pansonato Pinheiro
Presidente da ADPESP

SER ABSOLVIDO NADA SIGNIFICA, POIS QUANDO O PODER JUDICIÁRIO É CORRUPTO SENTENÇA ABSOLUTÓRIA NÃO É ATESTADO DE O RÉU SER INOCENTE…DENÚNCIA RECEBIDA POSSUI MAIOR FORÇA QUE ABSOLVIÇÃO…OBVIAMENTE, O PODER JUDICIÁRIO JAMAIS ACOLHEU DENÚNCIAS EM DESFAVOR DE INOCENTES…SACARAM? 5

Blog do escritório Hélio da Silva Nunes e Advogados Associados 

Processo administrativo disciplinar é desnecessário para exoneração em estágio probatório de TFSN

 Sexta, 19 de Fevereiro de 2010

Para que um servidor em estágio probatório seja exonerado do cargo devido à apuração de que não está apto ao exercício das suas funções não é necessária a instauração de processo administrativo disciplinar. O exigido, nesse tipo de caso, é que a exoneração “seja fundamentada em motivos e fatos reais e sejam asseguradas as garantias constitucionais da ampla defesa e do contraditório”.

Com base nesse entendimento, a Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou provimento a recurso em mandado de segurança interposto por um investigador de polícia de São Paulo, exonerado em tais circunstâncias.

O investigador argumentou que houve ilegalidade em sua exoneração, uma vez que esta aconteceu de forma sumária e que ele não respondeu a processo administrativo disciplinar.

O servidor foi demitido por violação ao artigo 1º da Lei Complementar paulista n. 94/86, que trata da carreira de policial civil do quadro da secretaria de Segurança Pública de São Paulo.

Segundo o artigo, uma das prerrogativas para ingresso na carreira é ter conduta ilibada na vida pública e privada. M.A.C., no entanto, figurou com réu em processo criminal na época do estágio.

Como argumento para questionar a nulidade da exoneração, ele confirmou que foi absolvido do processo por insuficiência de provas.

Apesar disso, o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) considerou que a absolvição não tem influência na esfera disciplinar, em face da independência das instâncias administrativa e criminal. Sobretudo porque sua saída do cargo ocorreu pelo fato de não cumprir com o que estabelece a Lei – no tocante à conduta ilibada.

Simplificação Para a relatora do processo, ministra Laurita Vaz, a jurisprudência do STJ e do Supremo Tribunal Federal (STF) são a de ser possível fazer a avaliação do estágio probatório em procedimento simplificado, como foi adotado no caso.

Além disso, assim que foi instaurado procedimento administrativo relativo à avaliação do seu estágio probatório, o policial foi notificado pessoalmente para oferecer resposta escrita sobre os fatos a ele impugnados – defesa que apresentou dois dias depois.

Sua exoneração foi homologada após avaliação e votação do procedimento por parte do Conselho da Polícia Militar de São Paulo, que entendeu que o impetrante não preenchia os requisitos elencados na lei para ser confirmado na carreira. “Dessa forma, inexiste qualquer ilegalidade na condução do procedimento administrativo para a não confirmação do impetrante ao cargo, o que afasta também suas alegações de não ter sido observado o devido processo legal, com o contraditório e a ampla defesa que lhe são inerentes”, afirmou a ministra Laurita Vaz.

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O PODER JUDICIÁRIO NÃO ACREDITA NAS PRÓPRIAS DECISÕES.

Continua na época da “DITABRANCA”, teorizando acerca da independência de instâncias.

ANTES SER  CONDENADO A DESONRADAMENTE  ABSOLVIDO POR FALTA DE PROVAS.

Será que ele é, será que ele não é…

Seguirá perpetuamente condenado pela dúvida. 

DGP: FIRME E FORTE 3

2010/02/19 at 22:29 -Flávio Lava Claro

Acabo de ser receber informação de fonte absolutamente confiável que os rumores que o Dr. Domingos deixaria o cargo de Delegado Geral de Polícia são totalmente falsos.
Ele continua firme no cargo, e promoverá uma reunião com as entidades “representativas” das carreiras policiais civis no decorrer da próxima semana para discutir os projetos de nosso interesse, como a reestruturação das carreiras, entre outros.

assunto DGP 16

data19 de fevereiro de 2010 18:57
assunto DGP
enviado por hotmail.com

ocultar detalhes 18:57 (1 hora atrás)

Boa noite delegado Roberto,

Realmente a situação do atual DGP, vai se deteriorando a cada dia. Acreditamos que realmente ocorra a mudança propalada na chamada rádio "corredor".

A última reunião do Conselho da PC, não ocorreu pela falta não anunciada do DGP, ficando portanto as deliberações para a semana vindoura. Acredita-se que sairá do cargo na semana que adentra. É ver para crer!

Saudações