JEREMIAS, AQUILO QUE SE VÊ NO VÍDEO É O RETRATO DA MEDIOCRIDADE DA CARREIRA…UM “CARTEIRA FRESCA” COM COMPLEXO DE NAPOLEÃO SENTINDO-SE MEMBRO DA 4a. POLÍCIA DO ESTADO: “A POLÍCIA DA POLÍCIA” 33

 

Jeremias @yahoo.com.br>
paradipol@flitparalisante.com

data21 de fevereiro de 2011 07:35
assuntoCOMENTÁRIO SOBRE A PRISÃO DA ESCRIVÃO!
assinado poryahoo.com.br

ocultar detalhes 07:35 (1 hora atrás)

AQUI SEGUE MINHA CONTRIBUIÇÃO PARA O ENGRANDECIMENTO DESSA
CARREIRA TÃO NOBRE, TÃO DÍGNA, TÃO JUSTA, TÃO IGUALITÁRIA, QUE
É ESSA DE delegado de polícia, QUE TANTO SOMAM A CATEGORIA.
JFT

 

CARACTERÍSTICAS FLAGRANCIAIS DO ISOLAMENTO!

 

 

         Os delegados de Polícia, desde algum tempo até esta parte, como uns bebês chorões, vem reclamando sucessivamente, contra SEUS (pois, só pensam neles) baixos salários, condições de trabalho, quantidade de efetivo, etc., porém, nunca em uma outra categoria, se viu tanto egoísmo, tanto egocentrismo, tanta vaidade, tanto capricho, quanto nessa.

         Para eles, é só eles. E o resto…

         É bem verdade que no Poder Judiciário, existe também lá suas discriminações, bem como no Ministério Público, mas, pelos menos, nesses locais, tais fatos podem ser explicados, pelo distanciamento dos cargos, pela ordenamento de suas leis e pela diferença salarial. Veja bem, explica-se, não justifica-se. Porém, na Policial Civil, isso não deveria acontecer, uma vez que subalternos e  autoridades, estão expostos às mesmas condições insalubres. Mas, eles insistem em dizerem que são diferente… e são mesmo!

         Essas últimas imagens de atitudes mostradas, inclusive no You Tube, dos delegados Eduardo Henrique de Carvalho Filho e Gustavo Henrique Gonçalves, sobre a supervisão da Dr. Maria Inês, ao arrancarem às vestes (inclusive as íntimas), de uma Escrivã, a fim de encontrar dinheiro de uma suposta “propina”, mostra claramente o perigo que se tornou a Corregedoria, quando sua diretora, endossa atitude de violência, sem amparo legal, para investigar e arrancar provas, de qualquer policial suspeito de estar em irregularidade. E quanto aos direitos individuais, garantidos pela Constituição Federal, Código Penal e CPP?!

         Ao que parece, esses senhores e senhora, não levam muito em consideração!

         Cada vez mais, essa categoria, tem-se isolado dos demais, no afã de serem especiais, gozarem de prerrogativas diferenciadas, privilégios excepcionais, porém, esquecem-se de um pequeno detalhe: seu status, não corresponde ao salário… ou é o inverso disso?

         Não sei, mas, pelo que consta e pelo que ficou exposto, é necessário modificar as formas de agir do órgão repressor, de preferência, em consonância de garantia dos direitos constitucionais de cada um. Ou o Policial Civil (OPERACIONAL), não é cidadão comum? Não paga impostos? Não tem família? Não tem direito a um julgamento legal, antes de ser arremessado aos leões?!

  1. Vem cá, já que queriam pegá-la de qualquer forma, por que não o fizeram no momento da entrega do dinheiro? Tudo foi combinado previamente, tanto que as notas eram falsas, xerocopiadas.
    Por que não filmaram (com câmera escondida) o cara dando o dinheiro para ela e entraram durante esse ato??????
    Já seria uma situação ridícula para Corregedoria, mas ao ponto que chegou ficou pior ainda. Uma monstruosidade.
    Tem muita coisa estranha nessa história…
    Foi uma ação descabida, recheada por uma sucessão de erros.

    Genteeeeeeeeeeee…a Corró está precisando de CORREGEDORIA.

    PS.: Alguém sabe me dizer para que serve a OUVIDORIA??????

  2. O U V I D O R I A

    Atribuições:

    Receber sugestões e elogios, denúncias, reclamações e representações sobre atos considerados arbitrários, desonestos, indecorosos, neles incluídos os que atentem contra a moralidade pública, bem como qualquer outro de improbidade administrativa e, ainda, os que violem os direitos humanos individuais ou coletivos, praticados por servidores civis ou militares pertencentes aos órgãos integrantes do Sistema de Segurança Pública Estadual.

    Será que esse não seria o caso de repesentantes sindicais entrarem com uma representação coletiva contra esses policiais?????

  3. Quem disse que as notas eram xerox.
    As notas foram copiadas e não era copiadas.
    Ouviu cantar o galo e não sabe onde.
    A Ouvidoria da Polícia é um órgão do governo do Estado que tem como atribuições ouvir, encaminhar
    e acompanhar denúncias e reclamações feitas pela população sobre a atuação policial.
    A Ouvidoria não investiga as denúncias recebidas,
    mas as encaminha para a Corregedoria e acompanha
    a apuração.

    A Corregedoria é o orgão que manda corruptos para a cadeia e para a rua. Aos costumes.

  4. aos que defendem a ação dos delegados:
    Este artigo é de VLADIMIR ARAS, mestre em Direito Público pela UFPE, professor assistente de Processo Penal da Ufba e membro do Ministério Público Federal. (o cara não entende nada)
    “Nem sei como começar. Fiquei enojado. Uma escrivã da 25ª Delegacia de Polícia de São Paulo (Parelheiros) foi humilhada por delegados-corregedores da própria Polícia Civil, numa busca e apreensão pessoal realizada em jun/2009. Só agora o fato foi revelado pela Band e pelo Blog do Pannunzio.

    V.F.S.L era suspeita de concussão (art. 316 do CP). Teria exigido R$200,00 para beneficiar um sujeito acusado de porte ilegal de arma. A Corregedoria xerocopiou as notas verdadeiras que seriam usadas para o pagamento da propina, manteve as cópias para futura comparação e acompanhou a conduta para o flagrante.

    Poucas vezes fiquei tão indignado com uma ação policial. Os “corajosos e destemidos” delegados que despiram na marra a escrivã V. F. S. L. produziram cenas tão vis e abjetas que me fizeram ter pena de uma corrupta.
    Ao desnudarem à força uma mulher algemada e humilhada no chão de uma delegacia, esses agentes da lei não expuseram apenas “as vergonhas” da suspeita. Exibiram de forma exuberante o vexaminoso cotidiano de parte da Polícia brasileira, useira e vezeira em afrontar direitos humanos dos cidadãos.

    Corrupta ou não, esses homens da lei não poderiam ter submetido a policial V.L. a tamanho constrangimento. Para dizer o menos, teoricamente a conduta deles poderia ser tipificada como constrangimento ilegal (art. 146, §1º, do CP) e abuso de autoridade (art. 4º, letra ‘b’, da Lei 4.898/65), pois “Constitui também abuso de autoridade submeter pessoa sob sua guarda ou custódia a vexame ou a constrangimento não autorizado em lei”.

    Esse enquadramento é hipotético porque, como sempre digo, isto cabe ao Ministério Público local, e eu aqui falo apenas como professor, encarregado de não deixar que meus alunos de processo penal e leitores eventuais tornem-se insensíveis a descalabros como este. Além disso, sempre devemos respeitar as garantias processuais dos suspeitos, o que inclui a presunção de inocência, mesmo em casos inacreditáveis assim.

    Embora datado de 1941, o art. 249 do CPP é cuidadoso em estabelecer condições especiais para a realização de buscas em mulheres. A regra tem mais de 70 anos, quando não havia mulheres nas forças policiais! Hoje achar uma policial feminina é a coisa mais fácil do mundo. Nenhum prejuízo adviria para a diligência (um flagrante de concussão) se uma agente do mesmo sexo da suspeita fosse convocada para realizar a busca. O fato ocorreu numa cidadezinha chamada São Paulo! Não há desculpa, não há justificativa nem perdão para o que fizeram com V. L. As corporações estão cheias de delegadas, agentes e PFEMs e naquela sala havia uma delas e outra mulher, da Guarda Municipal.

    No entanto, contrariando a Súmula Vinculante 11, aquela “perigosíssima meliante” foi algemada e, com ajuda de uma dessas mulheres, os policiais arrancaram a roupa (calça e lingerie) da escrivã para expor a propina de 200 merréis, deixando também à mostra suas partes íntimas. Com nítido descontrole emocional, um delegado deu-lhe voz de prisão. Filmaram tudo para usar como “prova”. Um acinte!

    É risível a justificativa que um daqueles homens deu para ter de presenciar o striptease a escandalosa diligência. Depois de ameaçar a escrivã com prisão em flagrante por desobediência – “esquecendo” que a Lei 9.099/95 veda prisões para infrações de menor potencial ofensivo, como esta do art. 330 do CP -, um destemido homem da lei diz que terá de ficar na sala – como um voyeur?, perguntaríamos – porque seria o “condutor do flagrante”! Conduziu tudo, atropelou garantias e fez uma barbeiragem sem tamanho, suficiente para cassar-lhe a carteira!

    A Corregedoria teria obtido uma prova válida se tivesse cumprido a lei (art. 249 do CPP) e se tivesse observado o princípio da dignidade da pessoa humana (art. 1º, inciso III, da CF), a inviolabilidade da intimidade (art. 5,º, X, da CF), a proibição de tratamento degradante (art. 5º, III, CF) e respeitado o direito à integridade moral da presa (art. 5º, XLIX, CF).

    Para mim não há dúvida de que a diligência violou frontalmente os arts. 2º e 7º, ‘a’ da Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher (Convenção de Belém do Pará) e rasgou a Convenção das Nações Unidas sobre a Eliminação de Todas as Formas de Violência contra a Mulher (CEDAW), de 1979, promulgada no Brasil pelo Decreto 4.377/2002.

    A propósito, o art. 2º, alínea ‘c’, da Convenção Interamericana diz que a violência contra a mulher abrange a violência física, sexual e psicológica ainda quando perpetrada ou tolerada pelo Estado ou seus agentes, onde quer que ocorra. O art. 7º, alínea ‘a’, do mesmo tratado exige dos Estados-Partes “abster-se de qualquer ato ou prática de violência contra a mulher e velar por que as autoridades, seus funcionários e pessoal, bem como agentes e instituições públicos ajam de conformidade com essa obrigação”.

    Não fica só aí. Os delegados ignoraram solenemente os princípios gerais de Direito que podem ser depreendidos de disposições da Lei das Execuções Penais (por exemplo, os arts. 77, §2º e 82, §1º da Lei 7.210/84) que revelam as diretrizes do Estado na sua relação com mulheres presas. De fato, segundo a LEP, nos estabelecimentos penais para mulheres “somente se permitirá o trabalho de pessoal do sexo feminino” e a mulher deverá sempre ser recolhida “a estabelecimento próprio e adequado à sua condição pessoal”, constando ainda que tais unidades prisionais “deverão possuir, exclusivamente, agentes do sexo feminino na segurança de suas dependências internas”. Por que será que uma lei de 1984 traz regras assim?

    Se for verdadeira a informação de que o Grupo de Atuação Especial de Controle Externo da Atividade Policial (GECEP) do Ministério Público arquivou o caso na Vara Distrital de Parelheiros por falta de dolo (é o que revelou o Blog do Pannunzio, aqui), ficarei decepcionado com minha instituição.

    Este episódio representa uma inimaginável violação de direitos humanos da suspeita, que ganhou de presente dos seus algozes uma alegação de nulidade da prova por violação de regras constitucionais, convencionais (dois tratados), sumulares e legais quanto à sua obtenção (art. 157 do CPP). Por conta da nulidade da forma (e forma em processo penal é garantia) de obtenção da prova da concussão, todo o resultado da diligência contaminou-se. Segundo o art. 157 do CPP: “São inadmissíveis, devendo ser desentranhadas do processo, as provas ilícitas, assim entendidas as obtidas em violação a normas constitucionais ou legais”, regra que reproduz o inciso LVI do art. 5º da Constituição.

    Caso seja processada por concussão (art. 316 do CP), a escrivã V. L. terá muita munição num habeas corpus. Nem precisa chamar um arauto do “coitadismo penal” que assola o País. Se pudesse, eu mesmo daria esse HC à investigada, antes de esse caso horrendo chegar ao STJ ou ao STF.

    Depois de ver o vídeo completo (aqui), não resta dúvida de que ocorreu uma grave violação de direitos humanos (art. 109, inciso V-A, c/c o §5º da CF).

    O que o art. 249 do CPP admite excepcionalmente é a busca pessoal em mulher feita por homem, quando falte uma mulher capaz de fazê-la; jamais a revista íntima numa mulher realizada por homens ou na presença destes.

    Se me lembro dos “lixos extraordinários” mais recentes que andam a ser gravados por aí, este vídeo policial civil de São Paulo em 2009 só rivaliza com outro, divulgado na semana passada em Feira de Santana, em que dois PMs surraram um adolescente em via pública por nada (veja aqui o post “As aventuras de Massaranduba e Montanha”).

    Mas, nessa disputa “cinematográfica” de despudor e desrespeito, “the Oscar© goes to” Parelheiros, com sua produção pobre, quase pornográfica, um documentário da vida real brasileira, que, embora não tenha lixo como tema, é ainda mais repugnante. É sem dúvida um dos piores filmes policiais de todos os tempos. O Framboesa de Ouro é pouco para os produtores dessa película deplorável.

    O que faltou naquele recinto não foi uma mulher para revistar a suspeita e ouvir o seu desespero. O que faltou ali foi outra coisa.

  5. Sou delegado de polícia e concordo em parte com o post;

    O que se vê é sim mediocridade; todavia, acho que foi falta de experiência e treinamento para abordar a jovem escrivã;

    Os colegas delegados foram impetuosos, agiram de inopino;

    Penso que, para trabalhar na Corregedoria, seria necessário já anos de experiência no serviço policial e um treinamento especial, posto que eles tratam com o colega-policial.

    É lamentável o que aconteceu com essa escrivã; lamentável e ilícito, infelizmente.

  6. a melhor frase que vi sobre tudo isso, postado por uma colega aqui do flit::

    quem defende esse criminoso é pq deve ser acostumado a ver a mãe mostrar a buceta todo dia na esquina

  7. Caros delegados palpiteiros aprendam de uma vez que justiça se faz com um sistema jurídico pautado pela ÉTICA E MORAL, agora se querem interpretar a lei que estudem um pouco de hermenêutica jurídica, depois podem ler aquele livro que a maioria dos carteiras vermelhas parecem ignorar, chama-se Constituição Federal. É simplesmente inconcebível alegar que no trágico episódio ouve falta de experiência, pois esta não implica na falta da moral, tampouco no respeito ao princípio maior, o da dignidade humana. É por este e outros motivos como omissão por exemplo que os senhores tem o salário que merecem.

  8. jus persequendi (ausência de justa causa).

    Denúncia inepta, pois, como é de sabença, tal peça que inaugura a ação penal sustenta-se em provas de materialidade delitiva, e indícios de autoria, e, quanto esta, repiso, não foi suficientemente demonstrada,

    A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça firmou o entendimento de que não é possível a condenação do acusado com base em provas produzidas exclusivamente no inquérito policial(insuficiência do conjunto probatório para a condenação).

    Com fulcro em tais razões, requer o trancamento da ação penal, com o condão de nulificar o processo, pois foi constatado que a prisão, formulada com base no material de investigação colhido na fase inquisitorial, possui, sim, lastro probante mínimo.

  9. Caro Dr. Guerra, muito bom dia!
    Escrevo aqui e através do “pseudo” ODETE ROITHMAN, por óbvios motivos, mas gostaria de fazer um relato:

    Conheci a “Escrivâ Favelada” quando da sua prisão, foi triste ve-la chegar em estado emocional abalado relatando-nos a “cana” da Corregedoria… Já haviamos ouvido histórias de abuso no momento da prisão de policiais, mas sempre foram abusos morais, a meu ver tão reprováveis quanto o sofrido pela Escrivã em questão.
    O fato é que a menina de 25 anos chegou abalada física e emocionalmente, chorava muito e nos contava a brutalidade sofrida de forma dolorosa e autêntica. Isso dói demais para qualquer ser humano que tenha escutado a narrativa da quela garota.
    O tempo passou, ela foi colocada em liberdade mas tenho certeza de que sua vida nunca mais foi a mesma, tenho certeza de que às vezes ela acorda no meio da noite tendo pesadelos com o ocorrido. Tenho certeza de que embora ela seja uma batalhadora ela seja fragil como qualquer mulher…como qualquer ser humano…
    Depois de muito tempo, ao ver tal reportagem, chorei, chorei como mulher, como filha, como esposa, como policial que fui, como ser humano, chorei porque aquela dor poderia ser minha ou de qualquer pessoa muito querida… Chorei porque um dia os filhos dela poderão ver a imagem brutal ali gravada e sofrerem também, chorei porque sei que depois de uma prisão nossa vida nunca mais é a mesma, a gente prede um pedaço da alma, e depois do que ela passou a sensação deve ser de perder a alma por inteiro.
    È preciso recomeçar independentemente do que aconteceu, para cada ação existe uma reação, se ela foi culpada da ação ilícita que desencadeou a sua prisão muito que bem, existe o processo legal para que ela venha a reparar o erro, existe o administrativo para que ela possa ser penalizada na medida de seus atos.
    Mas deve em algum lugar do Universo existir uma reação para a ação do sistema, a corregedoria como o nome diz tem a missão de CORRIGIR, simples assim, e quando vemos os agentes do estado que fizeram o mesmo juramento de servir e proteger mesmo com a sua propria vida, vemos que estes agentes não são nem um pouco melhores do que aqueles recolhidos no PEPC, todos se julgaram um dia acima do bem e do mal e cometeram abusos de todas as espécies.
    Agora sinceramente, violar o corpo de uma mulher do jeito que foi feito é uma agressão física e moral sem tamanho, independente de haver libído ou não…Ela pediu, implorou mais de dez vezes, chorou gritou pedindo apenas a presença de uma mulher para revistá-la, o pedido foi feito em desespero, não era um pedido de regalia… era um pedido de humanidade…Pedido este que deveria ter sido acatado pelos agentes públicos. Tantos são os defensores dos direitos humanos… Espero sinceramente que a “escrivâ favelada” como era conhecida seja defendida por aqueles que defendem o direito à dignidade humana, que ela pague pelo seu erro se realmete errou mas que aqueles que erraram com ela sendo brutos e ignorando o apelo de um ser humano acuado também pagem por isso. Brutalidade não é sinonimo de valentia ou destemor, é sinonimo sim de covardia, e uma polícia de verdade não deve tolerar os covardes.
    Querida “escrivã favelada” espero de coração que vc possa trilhar sua vida com coragem e destemor, talvez vc nem se lembre de mim, ou talvez nem reconheça quem escreve estas linhas…temos que ser anonimos quando falamos sobre o regime de exceção… siga em frente! Junto ao seu marido que te ama, junto ao seu pai, sua mãe e sua avó que tanto chorou por vc naqueles dias….Vc é estudiosa dedicada e guerreira, siga em frente e não olhe para tras, um dia vc verá a justiça sendo feita, pois Deus não falha…O mundo é redondo para ninguem se esconder nos cantos…Sempre te falei isso porque sempre acreditei nisso, vc tem amigos que nem imagina!!! Eu sou uma delas!!!Seja feliz e lute pelos seus direitos e por suas garantias!!! Sempre!!!
    Caro Guerra, continue com o blog, continue dando este espaço a cada um que necessita, denunciar, gritar, clamar ou até mesmo desabafar… As vezes nem a familia da gente entende o que é ser ou ter sido um dia policial civil… Tudo isso é triste… muito triste…
    Por isso sempre me pergunto: Vale tudo?

    Um grande abraço;

    Odete Almeida Roithman
    “um ser que paira pelo universo”

  10. Por que será que tem gente que acha que jurisprudência é lei ? Daqui a pouco vão indiciar fulano como incurso no disposto no acordão 03637.9098.00000000987876-9 do TJESP

  11. Delegado: vc vai tirar a roupa
    Escrivã: não vou
    Delegado: vai sim
    Escrivã: não vou
    Delegado: Pode pegar a algema vc está presa por desobediência.

    Meu Deus! quero passar bem longe de qualquer delegacia do Estado de SP.

  12. “houve apenas um pouco de excesso” palavras do promotor no processo.

    Como ele quantifica o excesso? então podemos cometer excessos, mas tem que ser só um pouco que vc jamais será punido. Principalmente se não tiver libido, aí então saia por aí tirando as calças das pessoas, não problema nisso.

    O que será para esse promotor um excesso de verdade? choque elétrico? saco na cabeça? pq colocaram algemas e jogaram a moça no chão, e isso é apenas “um pouco de excesso”.

  13. O PIOR É Q TEM GENTE Q DEFENDE A CORREGEDORA.
    COMO DEFENDIAM O MAURICINHO SWAT.
    LAMENTAVEL!

  14. já falei tb o que penso dos que defendem… estão acostumados a ver a mamãe, isso é natural para eles!

  15. é debora… e a gente pensava que com uma corró no mando a coisa ia fluir com mais respeito, ledo engano… era preciso que os contribuintes soubessem que delega que vai pra corró, vai puxando corda, portanto, já aprontou também. ou então é puxa-saco e de puxa-saco a gente espera tudo. o mesmo vale para os tiras… cambada de puxa-saco, sem futuro.
    o corregedor deveria ser um promotor público, aí sim, quem sabe a gente ia também os delegados cumprindo pena e perdendo cargo toda hora.

  16. á propósito, Dr. Roberto Guerra… sou novata no pedaço mas esse se blog é o máximo. viva seu blog e o youtube. nada mais passa batido.

  17. E o Oscar vai para…Parelheiros
    20/02/2011
    tags: 25º DP, busca e apreensão, controle externo, Corregedoria, dignidade da pessoa humana, escrivã, mulher, nua, Parelheiros, Polícia, São Paulo
    por Vladimir Aras
    BLOG DO VLAD-

  18. CAROS GOLEGAS, OU É SE POSSO CHAMA-LOS ASSIM, A AÇÃO DESSES CANALHAS DA CORREGEDORIA FOI NO MINIMO IRREGULAR ISSO PRA NÃO DIZER CRIMINOSA, O PIOR É SABER QUE QUANDO O VAGABUNDO VAI TRABALHAR NA CORRÓ VIRA SANTO DO DIA PRA NOITE E SE ACHA INQUISITOR.
    NÓS POLICIAIS SOMOS CIDADÕES COMO OUTRO QUALQUER E TEMOS DIREITOS GARANTIDO NAS LEIS DESSE PAÍS.
    SE UM POLICIAL FAZ O QUE FOI FEITO COM A ESCRIVÃ EM UM CIVIL, TÁ FUDIDO VAI ESCORREGAR NO QUIABO NA MÃO DE UM JUÍZ QUALQUER, MAS COMO SE TRATA DE UMA POLICIAL TÁ TUDO CERTO VALE TUDO NÃO TEM PROBLEMA BOTA PRA FUDER.

  19. ESSES CANALHAS QUE FIZERAM ISSO COM ELA TEM QUE MORRER, TÃO COM DÓ, LEVA ELES PRA CASA PRA FAZEREM ISSO COM SUA MULHER.

  20. SUGIRO SINCERAMENTE QUE A ESCRIVÃO SEJA HOMENAGEADA NO PRÓXIMO DIA 8 DE MARÇO (DIA INTERNACIONAL DA MULHER) E QUE VIRE SÍMBOLO DO RESPEITO E DIGNIDADE QUE A MULHER MERECE.EM TEMPO:ONTEM FOI PUBLICADA MATÉRIA NO FANTÁSTICO SOBRE O AUMENTO DA VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER…PODERIAM REPLICAR A MATÉRIA,AGORA MOSTRANDO QUE EXISTE OUTRO TIPO DE VIOLÊNCIA ACONTECENDO DEBAIXO DOS NOSSOS NARIZES E COM A MAIOR IMPUNIDADE.QUE VERGONHA!!!!NUNCA VI TAMANHA DEPROPORCIONALIDADE.

  21. FALTA DE HABILIDADE, DE EXPERIÊNCIA, DE TIROCINIO? SE NÃO ME ENGANARAM, UM DESTES bravos e destemidos “AGENTES DA GESTAPO” JÁ ERA DOS QUADROS POLICIAIS, DO GARRA, SEGUNDO COMENTÁRIOS, ERA DE SE ESPERAR UM POUCO MAIS DE CONHECIMENTO DE UMA SIMPLES DILIGÊNCIA. E SE O OUTRO ZÓIO DE VIDRO ERA INEXPERIENTE, QUE FOSSE ADQUIRI-LA NUM PLANTÃO OU NUMA CHEFIA. TEM NOVATOS QUE SÃO MANDADOS EMBORA POR CHEGAREM ATRASADOS, OU NÃO SE ENCAIXAREM NO ESQUEMA E ESSES SÃO CONGRATULADOS. DEVE SER UMA PIADA. SE ELA ERROU, QUE PAGUE. ELES TAMBÉM. BALA NELES!!!!!!!11

  22. CARALHO!!!!!!!!!!!!!!!!!!
    SOMOS HUMILHADOS COM AUTORIZAÇÃO DO JUDICIÁRIO, DIZER QUE NÃO HOUVE EXAGERO NEM ABUSO DE AUTORIDADE, E AINDA MAIS, DIZER QUE FOI CORRETO, CARALHO, JÁ PENSOU SE TODO POLICIAL COMEÇA-SE A AGIR ASSIM NAS RUAS, SERA QUE ESSES MESMOS DIRIAM QUE É CORRETO?

  23. PELO AMOR DE DEUS. ANDEI NAVEGANDO PELOS SITES DE TODAS AS ASSOCIAÇÕES E SINDICATOS DAS CARREIRAS POLICIAIS DE NOSSO ESRADO E NINGUÉM, EU DISSE NINGUÉM PUBLICOU QUALQUER NOTÍCIA A RESPEITO DE NOSSA COLEGA QUE SOFREU AS AGRESSÕES DO VIDEO. EU ME PERGUNTO, PRA QUE SERVEM ESSAS MERDAS DE ASSOCIAÇÕES E SINDICATOS? ELES TOMAM UMA GRANA DA GENTE, TODO MÊS, NÃO TRABALHAM PRA NOSSA MELHORIA SALARIAL E SEUS DIRETORES, POR MEDO DE PERDER O CARGO, SÃO TODOS POLITICAMENTE CORRETOS. EU LHES DIGO COLEGAS, ABAIXO ADPESP, SIPESP, AEPESP, E OUTRAS PESP QUE TEM POR AI. PAREM DE SER TROUXAR E PAGAR PRA ESSAS PESSOAS FICAREM ENRIQUECENDO SEM FAZER NADA EM NOSSO FAVOR.

  24. CAMPANHA GERAL

    VAMOS NOS DESFILIAR DE QUALQUER ASSOCIAÇÃO QUE NOS COBRE UM PEDÁGIO NO MISERITH

    AIPESP AMANHA TO AI PRA ME DESLIGAR
    HILKIAS AMANHA PASSO POR AI TAMBEM
    REBOUÇAS MEU DINDIN NÃO VAI MAIS PRA VOCE

    VAMOS NOS DESLIGAR, POIS SÓ ASSIM ELES VÃO SENTIR O QUANTO NÓS ESTAMOS DESAMPARADOS

    DESLIGUE-SE DA SUA ASSOCIAÇÃO, VOCE SÓ TEM A GANHAR

  25. Apelação Criminal n.° 835.292.3/6 – São Paulo
    Apelantes :Sérgio Augusto de Abreu, Leila Facincane Gasque, José
    Carlos Alves Queiroz, Antônio Francisco da Silva,
    Ivanildo de Holanda Cavalcante
    Apelado : Ministério Público do Estado
    Voto n.° : 7.902
    Abuso de autoridade. Policial militar
    à paisana que, prestando serviço de segurança em
    estabelecimento particular, é acionado para averiguar
    conduta de deficiente auditiva – com dificuldades para
    se expressar – e que apenas observava roupas na loja,
    nela procedendo revista e acionando em seguida auxílio
    de dois outros policiais para a levarem para casa. Estes,
    diante do legítimo inconformismo da ofendida,
    algemaram-na e, sob a alegação de que ela poderia fugir
    da viatura, acionaram outra viatura – comando tático -,
    na qual a vítima é colocada após ter, também, seus pés
    algemados. Prova oral hábil. Atentado à liberdade de
    locomoção e vexame ou constrangimento não
    autorizado em lei claramente evidenciados.
    Responsabilidade penal caracterizada. Sentença
    condenatória. Penas bem fixadas. Substituição que
    atende à finalidade da lei penal. Apelos improvidos, com

  26. REPÚDIO AOS ATOS PRATICADOS PELA CORREGEDORIA

    NOTA DE REPÚDIO

    O SINDICATO DOS DELEGADOS DE POLÍCIA DO ESTADO DE SÃO PAULO – SINDPESP, VEM A PÚBLICO, REPUDIAR OS ATOS PRATICADOS PELA CORREGEDORIA DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE SÃO PAULO.
    – A CORREGEDORIA DA POLÍCIA CIVIL DE SÃO PAULO POSSUI SUAS ATRIBUIÇÕES PAUTADAS NA LEI, OU SEJA, PARA COMBATER O QUE HÁ DE ERRADO NA POLÍCIA, DEVE, SEMPRE, OBEDECER RIGOROSAMENTE A CONSTITUIÇÃO FEDERAL, A CONSTITUIÇÃO DO ESTADO E TODA A LEGISLAÇÃO VIGENTE, PRESERVANDO OS PRINCÍPIOS DA LEGALIDADE E DA MORALIDADE, DENTRE OUTROS;
    – É DO CONHECIMENTO PÚBLICO QUE COM O ADVENTO DO INCONSTITUCIONAL DECRETO No 54.710 DE 25 DE AGOSTO DE 2.009, O QUAL RETIROU A CORREGEDORIA DO ÂMBITO DA POLÍCIA CIVIL E VINCULOU-A DIRETAMENTE A SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA, A CORREGEDORIA PASSOU A TER “INDEPENDÊNCIA” E MAIS FORÇA;
    – COM TANTO PODER, E, TEORICAMENTE, SEM NINGUÉM PARA CONTROLAR ESTE PODER, DEU-SE INÍCIO A UMA SÉRIE DE “BOATOS” QUE ABUSOS ESTARIAM SENDO COMETIDOS PELO ÓRGÃO CENSOR, PORÉM, NADA, OU QUASE NADA CHEGAVA COMPROVADAMENTE AO CONHECIMENTO PÚBLICO;
    – ENTRETANTO, O VÍDEO EXIBIDO POR PROGRAMAS JORNALÍSTICOS DE TELEVISÃO, E QUE AGORA RODA O MUNDO PELA FORÇA DA INTERNET, DEIXA MUITÍSSIMO CLARO E EVIDENTE OS EXCESSOS COMETIDOS POR AQUELE ÓRGÃO;
    – NÃO VAMOS ENTRAR NO MÉRITO DO SUPOSTO CRIME PRATICADO PELA ESCRIVÃ, POIS PELO QUE MOSTRA O VÍDEO, NOTA-SE CLARAMENTE, NO MÍNIMO, QUE OS CORREGEDORES, PRECISAM, URGENTEMENTE, SOFRER UMA CORREÇÃO, POIS, DENTRE OUTRAS TRANGRESSÕES, APARENTEMENTE INFRINGIRAM O QUANTO SEGUE:

    CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
    Art. 1º A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos:
    III – a dignidade da pessoa humana;

    Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:
    II – ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei;
    III – ninguém será submetido a tortura nem a tratamento desumano ou degradante;
    X – são invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito a indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação;
    XLI – a lei punirá qualquer discriminação atentatória dos direitos e liberdades fundamentais;
    XLIII – a lei considerará crimes inafiançáveis e insuscetíveis de graça ou anistia a prática da tortura, o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, o terrorismo e os definidos como crimes hediondos, por eles respondendo os mandantes, os executores e os que, podendo evitá-los, se omitirem;
    XLIX – é assegurado aos presos o respeito à integridade física e moral;
    LVI – são inadmissíveis, no processo, as provas obtidas por meios ilícitos;
    LVII – ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória;
    LXIII – o preso será informado de seus direitos, entre os quais o de permanecer calado, sendo-lhe assegurada a assistência da família e de advogado;

    CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DE SÃO PAULO
    Artigo 4º – Nos procedimentos administrativos, qualquer que seja o objeto, observar-se-ão, entre outros requisitos de validade, a igualdade entre os administrados e o devido processo legal, especialmente quanto à exigência da publicidade, do contraditório, da ampla defesa e do despacho ou decisão motivados.
    Artigo 111 – A administração pública direta, indireta ou fundacional, de qualquer dos Poderes do Estado, obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, razoabilidade, finalidade, motivação, interesse público e eficiência.

    CÓDIGO DE PROCESSO PENAL BRASILEIRO – CPP LEI 3689/41
    Art. 157. São inadmissíveis, devendo ser desentranhadas do processo, as provas ilícitas, assim entendidas as obtidas em violação a normas constitucionais ou legais.
    Art. 249. A busca em mulher será feita por outra mulher, se não importar retardamento ou prejuízo da diligência.

    SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
    Súmula vinculante nº 11 (SV) – Só é lícito o uso de algemas em casos de resistência e de fundado receio de fuga ou de perigo à integridade física própria ou alheia, por parte do preso ou de terceiros, justificada a excepcionalidade por escrito, sob pena de responsabilidade disciplinar, civil e penal do agente ou da autoridade e de nulidade da prisão ou do ato processual a que se refere, sem prejuízo da responsabilidade civil do Estado. (DOU 22.08.2008)

    LEI Nº 4.898, DE 9 DE DEZEMBRO DE 1965 – ABUSO DE AUTORIDADE
    Art. 4º Constitui também abuso de autoridade:
    a) ordenar ou executar medida privativa de liberdade individual, sem as formalidades legais ou com abuso de poder;
    b) submeter pessoa sob sua guarda ou custódia a vexame ou a constrangimento não autorizado em lei;
    h) o ato lesivo da honra ou do patrimônio de pessoa natural ou jurídica, quando praticado com abuso ou desvio de poder ou sem competência legal;

    LEI Nº 9.455, DE 7 DE ABRIL DE 1997. – TORTURA
    Art. 1º Constitui crime de tortura:
    I – constranger alguém com emprego de violência ou grave ameaça, causando-lhe sofrimento físico ou mental:
    a) com o fim de obter informação, declaração ou confissão da vítima ou de terceira pessoa;
    II – submeter alguém, sob sua guarda, poder ou autoridade, com emprego de violência ou grave ameaça, a intenso sofrimento físico ou mental, como forma de aplicar castigo pessoal ou medida de caráter preventivo.
    Pena – reclusão, de dois a oito anos.
    § 1º Na mesma pena incorre quem submete pessoa presa ou sujeita a medida de segurança a sofrimento físico ou mental, por intermédio da prática de ato não previsto em lei ou não resultante de medida legal.
    § 2º Aquele que se omite em face dessas condutas, quando tinha o dever de evitá-las ou apurá-las, incorre na pena de detenção de um a quatro anos.
    § 4º Aumenta-se a pena de um sexto até um terço:
    I – se o crime é cometido por agente público;
    § 6º O crime de tortura é inafiançável e insuscetível de graça ou anistia;

    LEI 207/79 – LEI ORGÂNICA DA POLÍCIA
    Dos Deveres
    Artigo 62 – São deveres do policial civil:
    III – cumprir as normas legais e regulamentares
    V – desempenhar com zelo e presteza as missões que lhe forem confiadas, usando moderadamente de força ou outro meio adequado de que dispõe, para esse fim;
    IX – proceder na vida pública e particular de modo a dignificar a função policial;

    Das Transgressões Disciplinares
    Artigo 63 – São transgressões disciplinares:
    XXXI – maltratar ou permitir mau trato físico ou moral a preso sob sua guarda;
    XXXIV – tratar o superior hierárquico, subordinado ou colega sem o devido respeito ou deferência;
    XLIX – praticar ato definido em lei como abuso de poder;

    DEIXAMOS CLARO QUE NÃO PACTUAMOS COM NENHUM TIPO DE TRANGRESSÃO PRATICADA POR POLICIAIS CIVIS E QUE A CORREGEDORIA DEVE ATUAR COM LIBERDADE, PORÉM, REPUDIAMOS DE FORMA VEEMENTE, OS ATOS PRATICADOS POR QUEM DEVERIA DAR O BOM EXEMPLO.
    GEORGE MELÃO
    Presidente do Sindicato dos Delegados de Polícia do Estado de São Paulo – SINDPESP
    OBS: O SINDPESP, por respeito aos atores do evento, principalmente pela escrivã, mas, pelo especial respeito a você, recusa-se a exibir o vídeo ou o acesso ao mesmo.

  27. POLÍCIA CIVIL “O CIRCO”

    GOVERNADOR – O ILUSIONISTA
    SECRETARIO – LANÇADOR DE FACAS (Alvo POLÍCIA CIVIL)
    MENTOR DAS PALHAÇADAS – DG
    MULHER BARBADA – CORREGEDORA E SEUS MIQUINHOS AMESTRADOS
    EQUILIBRISTAS – COLEGAS DE PLANTÃO SE SEGURANDO PARA NÃO LEVAR UM BONDE
    COMIDA DOS LEÕES – Escrivães, Investigadores, Agentes , Carcereiros, etc….

  28. E agora “dudu-lobichomen” calça branca!!! Vai trampar onde????? Como você é um para-queda, sua cara era trampar no plantão de algum DP, de preferência da 6ª ou da 8ª Secc. Pode ter certeza que será bem recebido… rsrsrsrsrs. Eu não acredito, com certeza vão encostar ele em algum Departamento até a poeira baixar. Se mandarem este covarde pro DECAP, o Lobichomen pede exoneração!!! Isso é certeza!!!Quem souber pra onde este covarde vai, posta aqui no Flit… Boa sorte dudu, você vai precisar!!!
    P.S. não fica assustado quando você ver um ladrão de verdade, um homicida, um traficante frente a frente com você!!! Essa é a rotina de um Policial de Verdade!!! Não vai fazer xixi na calça, nem chamar pela mamãe, que você vai queimar mais ainda a imagem da Polícia Civil!!!

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