Nota Técnica que apoia a concessão de gratificação aos policiais é enviada ao Senado 12

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Caro Dr. Guerra: 

 

Recebi hoje este e-mail que tenho certeza é de interesse dos policiais.  

 

Nota Técnica que apoia a concessão de gratificação aos policiais é enviada ao Senado

A Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) encaminhou ao Presidente do Senado, nesta quinta-feira, 26, Nota Técnica relativa à PEC 34/2009, que busca acrescentar ao artigo 144 – § 9º da Constituição Federal o instituto da compensação securitária. A proposta visa permitir a concessão de gratificação remuneratória de risco de vida aos policiais, remunerados por subsídios.

Para a ANPR, a proposta deve ser acolhida nos termos do seu texto original, tendo em vista que está baseada em parecer da Organização Mundial de Saúde, que considera a atividade policial insalubre, perigosa e geradora de imenso estresse. “Faz-se urgente e necessário o reconhecimento do valioso serviço público prestado pelos policiais, às custas, muitas das vezes, de suas próprias vidas”, destaca o presidente da Associação, Alexandre Camanho.

 

Subsídios e compensação securitária – No entendimento da ANPR, apesar de previsto pelo constituinte como modelo ideal de remuneração, o subsídio não atende às especificidades de algumas carreiras por ele remuneradas, subtraindo a possibilidade de adequação às exigências sociais das funções exercidas. É o caso da carreira policial, que apresenta características distintas dos mandatos eletivos e das carreiras jurídicas.

“Nesse rumo, a compensação securitária irá atender, portanto, ao reclamo da isonomia, naquilo em que pede sejam os desiguais tratados desigualmente, e, nisso, prestigiará o justo”, defende Camanho.

 

Confira a íntegra da Nota Técnica em anexo

Assessoria de Imprensa

Érica Abe

Renata Chamarelli

Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR)

(61) 3201-9025 / 9979-8342



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Nota T�cnica que apoia a concess�o de gratifica��o aos policiais � enviada ao Senado.docx
Nota T�cnica 002-2011 assinada.pdf

Um Comentário

  4. Arrobado,

    Estamos tão acostumados aos 171 da vida, mas mesmo que o inferno esteja cheio de
    boas intenções, pode ser que julguem procedente e votem.
    Trecho:
    Nota Técnica relativa à PEC 34/2009, que busca acrescentar ao artigo 144 – § 9º da Constituição Federal o instituto da compensação securitária. A proposta visa permitir a concessão de gratificação remuneratória de risco de vida aos policiais, remunerados por subsídios.

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  5. Só vale pra quem ganha por subsisio? Mas nosso salario ainda não é pago por subsidio! e ai?? Essa nota não atende a nós. Talvez pra PF sirva.

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  6. Nada nos abrange. Somos lixo que não serve nem para reciclagem, na opinião dos detentores do poder.

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  7. CHEGA A SER ATÉ INGENUIDADE DOS PROMOTORES ELES PENSAREM QUE PODEM NOS ENGANAR COM ESSA CONVERSINHA DE ADOLESCENTE, CLARAMENTE COM O INTUITO DE TIRAR DA CABEÇA DOS POLÍTICOS DE VOTAREM FAVORÁVELMENTE À ISONOMIA ENTRE AS CARREIRAS JURÍDICAS. ELES DEVERIAM CUIDAR DO QUINTAL DELES, QUE, POR SINAL, ANDA BASTANTE DESARRUMADO.

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  8. “Nesse rumo, a compensação securitária irá atender, portanto, ao reclamo da isonomia, naquilo em que pede sejam os desiguais tratados desigualmente, e, nisso, prestigiará o justo”, defende Camanho. QUE CARA DE PAU!! 171 DO CACETE!!

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  12. OLHA O FINAL DO ZÉ SERRA NO CENÁRIO POLÍTICO, SERÁ O MESMO FIM DE GERALDO ALCKIMIM , POIS ELE DÁ CONTINUIDADE NAS BARBERAGENS DE SERRA.

    Agora virão as declarações pacificadoras, o discurso de unidade e fortalecimento do partido. Mas o fato é que a convenção nacional do PSDB, no sábado, 28 de maio, teve um vencedor e um vencido. O senador Aécio Neves ganhou todos os cargos que desejou, sem ceder nenhuma posição para seu grande adversário, o ex-governador José Serra. E é, pela derrota de Serra, que o PSDB simboliza seu momento de mudança.

    Terminado o segundo turno da eleição presidencial, Serra usou o discurso de que tinha 44 milhões de votos, como se as urnas da disputa de 2010 traduzissem uma intenção futura e não aquela expressa no dia 31 de outubro. Voto é feito de material volátil e, nas derrotas, evapora-se rapidamente. Mas com praticamente 44% dos votos válidos era justo que Serra mantivesse o desejo de voltar a ser candidato a presidente (em entrevista ao iG, o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso falou sobre as chances de Aécio e Serra, confira abaixo).

    A ambição, no entanto, precisava de elementos mais sólidos e, na política, dois são os instrumentos de concretização dessa força: controle da máquina pública ou expectativa de poder. Na falta de ambos, Serra primeiro perdeu um grupo de antigos aliados que migrou em grande parte para Aécio e em menor escala para Geraldo Alckmin. Sobrou-lhe um núcleo de bons amigos, dois dos quais faltaram à convenção por questões de saúde: seu antigo vice-governador Alberto Goldman e o senador Aloysio Nunes Ferreira.

    Com minguados aliados, o ex-governador de São Paulo foi sendo espremido no partido. Não teve espaço para indicar o presidente – o deputado Sérgio Guerra foi reeleito contra a vontade de Serra. Ele tentou, então, assumir o Instituto Teotônio Vilela e seu orçamento de R$ 11 milhões anuais. Mas viu a costura entre Geraldo Alckmin e Aécio Neves levar o ITV para o seu mais renhido adversário, o ex-governador do Ceará Tasso Jereissati.

    O esvaziamento da liderança de Serra foi acelerado pelo estilo adotado na campanha do ano passado. Na forma, a postura centralizadora o desgastou com amigos de décadas, traduzindo em afastamento o que poderia ter sido solidariedade na derrota. No conteúdo, a irresponsabilidade fiscal da proposta de um salário mínimo de R$ 600,00, a tentativa errática de vincular uma invenção marqueteira, o candidato Zé, ao presidente Lula, a decisão de esconder as realizações do governo FHC e o apelativo discurso religioso, explorando desinformação e preconceito em temas sensíveis, acabaram por minar a coerência de sua vida pública.

    O espaço que Serra guardou no partido, de presidente do Conselho Político, deve-se menos ao que vai fazer e mais ao que os novos líderes do PSDB ainda precisam tirar dele. “O conselho vai tomar decisões político-partidárias, discutir eventuais fusões (…) e formas de escolher candidatos”, disse Serra.

    Para Aécio Neves, é melhor ter Serra aí do que fora do partido. Não faria bem a sua biografia de conciliador e, apesar de todas as divergências entre ambos, Serra ainda é, ao lado do ex-presidente Fernando Henrique, o rosto mais conhecido do PSDB. Seria ruim tê-lo no horário eleitoral do PSD do prefeito Gilberto Kassab, por exemplo. Em São Paulo, após a inquisição ocorrida na transição de poder, quando lançou o núcleo palaciano à fogueira, Geraldo Alckmin precisa de um pouco mais de tempo para terminar a conversão dos serristas que restaram no governo do estado.

    O fato é que a convenção de 28 de maio fechou o caminho mais fácil para José Serra, duas vezes derrotado no segundo turno, fazer sua terceira incursão numa eleição presidencial. Ela pressupunha que ele controlasse o partido, presidindo-o. E extraísse daí o palanque e a máquina que homologassem sua aspiração. Nessa posição nacional seria fácil rebarbar a pressão pela candidatura a prefeito de São Paulo, onde seus adversários no partido tentariam encurralá-lo no próximo ano como forma de, em caso de eleito, tirá-lo da disputa de 2014.

    Pois para ser candidato a presidente novamente, Serra tem agora que fazer o caminho mais difícil. Sem máquina oficial e sem força no partido, sua liderança esvaziará por completo antes que possa entrar no jogo de 2014. É por isso que ele precisa retornar à prefeitura de São Paulo. A Serra, uma escala na terceira maior máquina pública do país é etapa imprescindível para recuperar o terreno perdido ontem e manter a aspiração de uma vida. Ou entrará para a história, já escreveu certa vez a revista The Economist, como o melhor presidente que o Brasil nunca teve

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