Comissão aprova adicional de periculosidade de 30% sobre a remuneração para policiais e bombeiros militares dos estados e do Distrito Federal…TAL CONQUISTA DEVE SER APOIADA…POIS – AINDA QUE POR LEI POSTERIOR – SEUS BENEFÍCIOS SERÃO EXTENDIDOS AOS POLICIAIS CIVIS 2

10/08/2011 às 19:25 | #26HORÁRIO DE ALMOÇO

Dr. Condê ajuda nós aí!

Comissão de trabalho DO CONGRESSO NACIONAL aprova adicional de periculosidade para policiais militares e bombeiros!

E NÓS DEPUTADA policiais civis não andamos de viatura caracterizada?!
JÁ TEVE DELEGADA QUE FOI ASSASSINADA DURANTE SEU PLANTÃO!

http://www.segurancaemfoco.com/

Trabalho aprova adicional de periculosidade para PMs e bombeiros
Andreia Zito: ato de justiça.

A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público aprovou nesta quarta-feira o Projeto de Lei 6307/09, do deputado Mauro Nazif (PSB-RO), que cria adicional de periculosidade de 30% sobre a remuneração para policiais e bombeiros militares dos estados e do Distrito Federal.

Conforme a proposta, terá direito ao benefício o militar que comandar ou exercer, durante pelo menos 25% de sua jornada de trabalho, funções consideradas perigosas, como patrulhamento ostensivo, transporte de presos e combate a incêndio, entre outras.

Segundo a relatora, deputada Andreia Zito (PSDB-RJ), a concessão de adicional de periculosidade é um ato de justiça aos policiais militares e aos bombeiros militares, “cotidianamente expostos a situações de risco no exercício de suas funções”.

Ela lembrou que policiais arriscam suas vidas em confronto com bandidos fortemente armados e os bombeiros em combate a incêndios e em operações de busca e salvamento. “A proposta vem corrigir uma omissão do poder público”, disse Andreia Zito.

Licenças
Durante os afastamentos legais de até 30 dias e naqueles decorrentes de acidente em serviço ou doença contraída no exercício da função, os militares continuarão a receber o adicional.

Também receberão o benefício os profissionais, em treinamento, que executarem ações com tiros, explosivos ou inflamáveis.

A proposta altera o Decreto-Lei 667/69, que trata da organização de policiais e bombeiros militares nos estados e no Distrito Federal.

Tramitação
A proposta, que tramita em caráter conclusivo, já foi aprovada pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado e ainda será analisada pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

_________________________________________

Pelo princípio da isonomia policiais civis e militares recebem idênticos adicionais em razão da periculosidade e insalubridade a que estão sujeitos. 

  1. Mas o Legislativo tem prerrogativa para isso? Pode ele intervir em matéria pertinente aos Estados?

  2. Concordo plenamente com essa conquista que, a muito tempo, deveria ter entrado em vigor. Como ficará os policiais que desenvolvem atividade meio, ou seja, trabalham no serviço administrativo, seção de manutenção e transporte, saúde, etc.

    Quando o ímpio governa o povo geme; quando o justo governa o povo se alegra.

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