Polícia Militar do Ceará honra a farda que veste 18

31/12/2011 – 14h42

CE decreta emergência devido à paralisação de PMs e bombeiros

 LUIZA BANDEIRA DE SÃO PAULO

O governador do Ceará, Cid Gomes (PSB), decretou neste sábado situação de emergência em todo o Estado por causa da paralisação de policiais e bombeiros militares iniciada na quinta-feira (30).

Após paralisação da PM, Exército atua no Réveillon de Fortaleza PMs e bombeiros param às vésperas do Réveillon em Fortaleza

A Força Nacional de Segurança e o Exército foram chamados para reforçar o policiamento nas ruas de Fortaleza durante o Réveillon.

Em nota, o governo informou que o decreto foi feito “considerando a situação de anormalidade e instabilidade institucional, face cometimento de crimes e infrações disciplinares por militares da Polícia Militar e Corpo de Bombeiros Militar”.

O texto diz ainda que o decreto foi feito para atendimento da situação de emergência, restabelecimento da normalidade e “proteção da integridade e tranquilidade da sociedade cearense.”

Os policiais e bombeiros reivindicam diminuição da carga horária, reajuste salarial e mudança no sistema de promoções.

O governo afirma que está analisando as reivindicações.

HÁ VINTE ANOS , durante a Operação Verão, a Polícia Civil SUSPENDE férias e licenças prêmio dos que trabalham nas cidades litorâneas 22

30/12/2011 20:53

Ano-Novo na Baixada Santista não vai ter reforço

Registro de ocorrências pela PM e internet são apostas para que plantões de delegacias não fiquem lotados

Thaís Nunes thais.nunes@diariosp.com.br

Pela primeira vez, a Operação Verão não contará com reforço da Polícia Civil. Segundo publicação no Diário Oficial, apenas oito policiais vão para a Baixada Santista – destes, apenas quatro trabalharão no Réveillon, quando pelo menos um 1,4 milhão de turistas devem descer para as praias do litoral sul de São Paulo.

Vista com maus olhos pelos policiais que trabalham nas delegacias da região, a ausência de aumento no efetivo para a  Operação é justificada pelo governo paulista através do “flagrante fragmentado”.

Segundo a Secretaria da Segurança Pública, em casos de flagrante, o  policial militar vai ser ouvido, receberá um “recibo do preso” e vai ser liberado. Em ocorrências mais simples, como furto de objetos, celulares ou documentos, o cidadão será orientado a realizar o registro da ocorrência na Delegacia Eletrônica ou em qualquer base da Polícia Militar.

Polêmica/A medida é polêmica e, para os policiais da Baixada Santista ouvidos pela reportagem, falta gente para atender à demanda. “Dificilmente todos que procurarem o plantão vão ser atendidos corretamente”, disse um delegado, que pediu anonimato.

O delegado geral Marcos Carneiro de Lima garante que os plantões não ficarão lotados e que os policiais que já trabalham na Baixada Santista são suficientes para atender aos moradores da região e à população flutuante. “Nesse período, exigimos mais dos policiais do litoral, mas isso significa que confiamos e valorizamos o trabalho deles”, diz.

Durante a Operação Verão, a Polícia Civil suspenderá as férias e licenças prêmio de todos que trabalham nas cidades litorâneas.

As cidades que concentram o maior índice de criminalidade são Guarujá, Praia Grande e Bertioga. Por isso, delegados, investigadores e escrivães de Santos foram remanejados para atender a esses municípios. Segundo Lima, a principal preocupação da polícia neste verão é o latrocínio (roubo seguido de morte). “A PM vai trabalhar para prender assaltantes e tirar armas da rua, evitando assim que um roubo simples termine em tragédia”, diz.  Equipes  de elite da Polícia Civil, como o Garra (Grupo de Repressão a Roubos e Assaltos) e GOE (Grupo de Operações Especiais), podem ser enviados em situações emergenciais.

A SSP enviou reforço de 2.000 PMS para a Operação Verão – 1.200 para a Baixada Santista e 400 para o litoral norte.

Mais um exemplo ( mau ) do sacerdócio judicial…( Policial faz plantão de graça; sem direito a folga e sem direito a ter reconhecido seu direito por um magistrado ) 32

31/12/2011

 

Tribunal de Justiça de SP fez pagamentos ilegais a juízes

Folha de S.Paulo

 

O Tribunal de Justiça de São Paulo fez pagamentos ilegais a 118 juízes que somaram cerca de R$ 1 milhão nos anos de 2009 e 2010.

As verbas resultaram de uma conversão indevida de dias de folga, que não podem ser pagos em dinheiro, em dias de licença-prêmio, que podem ser indenizadas.

Após a abertura de um processo sobre o caso no CNJ (Conselho Nacional de Justiça), o próprio TJ anulou os pagamentos e determinou a devolução dos valores a partir de fevereiro deste ano.

As folgas foram obtidas pelos juízes por trabalhos em plantões ou na Justiça Eleitoral, por exemplo. Devem ser obrigatoriamente gozadas em dias de descanso.

Já as licenças-prêmio são um benefício pela assiduidade. A cada cinco anos de trabalho, os servidores têm direito a 90 dias de licença-prêmio, que podem ser convertidos em dinheiro.

Os pagamentos indevidos aos magistrados variaram de cerca de R$ 700 a R$ 62 mil.

Segundo a lei, a devolução dos valores deve ser parcelada e não pode superar R$ 2.000 por mês, o equivalente a 10% dos salários dos juízes.

Processo

Em sua primeira manifestação no processo do CNJ, o tribunal negou os pagamentos. Porém, em petição enviada ao conselho em março, o TJ afirmou: “Diante de verificação mais aprofundada, constatou-se a existência de alguns pleitos atendidos e pagamentos efetuados”.

Em abril, o conselho determinou a notificação dos magistrados beneficiados para que eles se manifestassem.

Porém, em outubro de 2010, o tribunal enviou ofício ao CNJ informando que o caso já havia sido julgado internamente pelo Conselho Superior da Magistratura, que determinou que os juízes restituíssem os valores por meio de desconto em folha de pagamento ou compensação com créditos ainda não quitados, a partir de fevereiro. O conselho, então, arquivou o caso.

Procurada pela reportagem, a assessoria do TJ informou que não comentaria os pagamentos porque o caso é relativo a gestões passadas e que, por conta do recesso, não foi possível consultar o processo.

Afago Alckmista: Gesto ligeiro de passar carinhosamente a mão em pessoa ou animal fingindo afeição 11

Enquanto isso, a imprensa informa (subliminarmente) o verdadeiro índice de reajuste dos servidores paulistas em 2011: 1,5%

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Afagos de Alckmin a servidores fazem folha crescer 1,5%

Lucas de Abreu Maia

O pacote de bondades concedido aos servidores públicos pelo governo de São Paulo em 2011 deve ampliar em 1,5% a fatia da folha de pagamentos do Executivo no orçamento do Estado neste ano, segundo o secretário de Planejamento, Julio Semeghini. Em 2012, o crescimento deve seguir o mesmo ritmo.

Os salários dos servidores do Executivo representaram cerca de 40% do orçamento estadual em 2010. A série de reajustes e reestruturação de carreiras patrocinadas pelo governador Geraldo Alckmin (PSDB), contudo, vai gerar um gasto adicional neste ano de cerca de R$ 2 bilhões.

O crescimento da folha salarial acontece simultaneamente à tentativa de Alckmin de economizar cerca de R$ 1,5 bilhão no ano que vem, conforme revelou ontem o jornal O Estado de S. Paulo. Embora o governador tenha garantido que o contingenciamento não irá afetar os investimentos, os benefícios concedidos ao funcionalismo podem tornar o cumprimento desta promessa mais difícil.

Por isso, o Palácio dos Bandeirantes deve tentar conter o crescimento da folha salarial em relação ao orçamento. A intenção do governo, no entanto, é que a participação dos salários dos funcionários nas despesas estaduais retorne à faixa dos 40% até 2014.

“Nosso compromisso com o governador é que no final dos quatro anos (de mandato) nós não teríamos aumentado nada (da folha em proporção ao orçamento)”, afirmou Semeghini, ontem, em balanço anual da Secretaria de Gestão Pública, que ele ocupou até novembro. “No primeiro ano, nós vamos aumentar 1,5% a relação (da folha de pagamento) do Poder Executivo (em relação ao orçamento). No segundo ano, fica em 1%, 1,5%. Nós demos um salto muito pequeno na relação da folha.”

Neste ano, o Palácio dos Bandeirantes concedeu reajustes salariais a 90% dos funcionários (em torno de 900 mil pessoas). Bancou, ainda, a reestruturação de carreiras como de professores e de delegados da Polícia Civil. Para algumas categorias, o governo aprovou reajustes também em 2012, 2013 e 2014 – o que diminui a margem de manobra do governo na gestão dos recursos estaduais.

Em 2011, o contigenciamento de cerca de R$ 1,2 bilhão do orçamento e o crescimento nos holerites dos funcionários estaduais provocou redução de investimentos em áreas como transportes. Para 2012, o governo garante que a economia de recursos se resumirá aos gastos de custeio – com o funcionamento da máquina pública.

CONTRASTE. A política de reajuste salarial do governador Geraldo Alckmin contrasta com a estratégia de arrocho de seu antecessor, o também tucano José Serra. Alckmin enviou à Assembléia Legislativa, neste ano, mais de 15 projetos de lei com afagos ao funcionalismo. Serra, por sua vez, enfrentou protestos e greves de funcionários, que se queixavam de uma suposta falta de política salarial.

A Lei de Responsabilidade Fiscal determina que as folhas de pagamento dos Executivos estaduais não devem ultrapassar 46,6% de seus orçamentos – teto ainda distante dos 41,5% do governo paulista.

ESTADÃO – 30/12/2011

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O Geraldo deveria afagar a próstata desse jornalista do Estadão.

Portaria DGP-58, de 28-12-2011- Disciplina a edição de atos administrativos relativos à remoção de Policiais Civis 21

Enviado em 30/12/2011 as 12:01- QUIBE

BONDE 2012: O retorno do arbítrio ao Decap. A portaria 22/2010, criada para coibir os bondes foi revogada.

Portaria DGP-58, de 28-12-2011

Disciplina a edição de atos administrativos relativos à remoção de Policiais Civis

Considerando que a remoção de Policial Civil pode operarse a pedido (aqui compreendida a permuta), no interesse do serviço policial ou como pena administrativa;

Considerando que tanto a remoção punitiva quanto as demais encontram-se disciplinadas na Lei Orgânica da Polícia (L.C. 207/79, arts. 36 a 39 e 68);

Considerando que remoção com caráter punitivo apenas pode decorrer de regular procedimento disciplinar, caracterizando desvio de finalidade do ato administrativo eventual remoção que objetive apenar Policial Civil sem que sejam observados o contido nos arts. 87 a 89 da LOP;

Considerando que o dever de fundamentar os atos administrativos é expressamente determinado pela Constituição do Estado de São Paulo (art. 111);

Considerando, finalmente, o disposto nos arts. 8o, II, IV, V e VI, e 9o da Lei Estadual 10.177/98 e nos termos do art. 15, I, “b”, do Decreto 39.948/95, Determina

Art. 1º. A remoção de Policial Civil, independentemente de sua carreira, quando houver de ser determinada por ato do Delegado Geral de Polícia, será precedida de manifestação conclusiva da hierarquia respectiva, circunstanciando aos fatos e argumentos jurídicos que justifiquem a medida proposta.

§ 1º Os expedientes que não observarem o disposto no caput serão devolvidos à origem pela Delegacia Geral de Polícia Adjunta, sem apreciação do mérito.

§ 2º Convencendo-se dos argumentos relativos aos fatos e ao direito, o Delegado Geral de Polícia baixará o respectivo ato.

Art. 2º. Além da hipótese de sanção disciplinar ou a pedido, o Delegado de Polícia poderá ser removido no interesse do serviço policial, de um para outro município, após deliberação do Conselho da Polícia Civil e mediante prévia proposta que conterá, além dos fundamentos fáticos e jurídicos, a especificação da finalidade almejada com a remoção pretendida.

Art. 3º. Poderão ser removidos por ato do Diretor de Departamento respectivo, Policiais Civis de todas as carreiras, desde que a remoção não importe alteração de município.

Art. 4º. As remoções a pedido deverão ser formalizadas em requerimento assinado pelo interessado que será seguido de manifestação conclusiva de seus superiores hierárquicos.

Art. 5º. Fica vedado, em expedientes relativos à matéria tratada nesta portaria, o emprego de expressões lacônicas e não técnicas, tais como a referência simples ao “interesse policial” ou “interesse da Administração”, dentre outras.

Art. 6º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições que lhe forem contrárias, especialmente a Portaria DGP-22, de 16 de abril de 2010.

Moradores de ruas da Cidade Dutra (zona sul de SP) se uniram para montar um esquema de vigilância 4

30/12/2011

Moradores fazem vaquinha e instalam câmeras em ruas

Fabio Leite e Rivaldo Gomes do Agora

Cansados de serem vítimas de furtos e roubos, moradores de ruas da Cidade Dutra (zona sul de SP) se uniram para montar um esquema de vigilância que inclui 13 câmeras e monitoramento de imagens por meio do celular.

O grupo formado por moradores de 53 imóveis decidiu agir por conta própria depois que um deles teve a residência assaltada em fevereiro último por três bandidos armados às 11h de uma quarta-feira.

O trio levou o carro, aparelhos eletrônicos, joias e roupas. A cena já era uma rotina.

Após seis meses de discussões, palestra com dicas de segurança com a PM e até a criação de um blog com dados sobre as ações dos bandidos, os moradores fizeram uma vaquinha e investiram R$ 18 mil na compra dos equipamentos.

  • Leia esta reportagem completa na edição impressa do Agora nesta sexta, 30 de dezembro, nas bancas

É preciso também zelar pelas estatísticas 7

30/12/2011

Contas erradas

O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), reagiu de maneira objetiva à apuração feita pelo Agora acerca das estatísticas de violência no Estado.

Depois de erros na contagem de homicídios, o jornal mostrou, na edição de anteontem, que o número de latrocínios (mortes em assaltos) também não estava certo.

O aumento desse tipo de crime até novembro deste ano não foi de 15,58%, como mostrou o levantamento oficial, mas de 19,48%.

No caso dos homicídios, nada menos do que 43 ficaram fora das estatísticas.

Os dados, afirmou o governador, “serão corrigidos imediatamente”. Alckmin também disse que vai apurar a causa das falhas.

É de esperar que não tenham sido cometidas de propósito, para maquiar a situação e fazer propaganda da área de segurança.

É inegável que o governo paulista tem feito progressos no combate ao crime. O quadro, em especial no que se refere a homicídios, tem melhorado constantemente nos últimos anos.

Mas ainda há muito a fazer. Os roubos de carros, por exemplo, continuam subindo. Quase 22 veículos, em média, são furtados ou roubados por hora em São Paulo. Foram 170.471 casos no Estado entre janeiro e novembro, uma alta de 8,52% em relação ao mesmo período de 2010.

É indispensável, portanto, intensificar o combate. Não se pode dar trégua a criminosos, que estão sempre descobrindo novas maneiras de agir.

Mas é preciso também zelar pelas estatísticas. Senão fica difícil confiar.

http://www.agora.uol.com.br/editorial/ult10112u1027847.shtml

Governador demite e cassa aposentadoria de autoridades e policiais da Ciretran de Ferraz de Vasconcelos…Mas diretores do Demacro e seccionais que recebiam mensalmente parcela da arrecadação continuam em plena atividade em cargos de confiança do governo 12

MILAGRE: CONSELHO VOTA PELA DEMISSÃO DE “CINCO BONS COMPANHEIROS” – SEM DIREITO AO SOBRESTAMENTO

30/12/2009 Editar Deixe um comentário Ir para os comentários

Conselho da corporação quer demissão de 2 delegados, 2 investigadores e 1 escrivão por fraudar emissão de carteiras.

Demissão a bem do serviço público.

Essa foi a decisão do Conselho da Polícia Civil sobre o destino dos primeiros cinco policiais acusados de participação na máfia das carteiras nacionais de habilitação (CNHs).

Ela tem por base o relatório do processo administrativo que propôs a demissão dos delegados Juarez Pereira Campos e Fernando José Gomes, do escrivão Ulisses da Silva Leite, além dos investigadores Aparecido da Silva Santos e Johnson Bendito de Paula. Eles respondem em liberdade o processo criminal da Operação Carta Branca, que investigou a suposta venda de CNHs na Circunscrição Regional de Trânsito (Ciretran) de Ferraz de Vasconcelos e em outras 11 cidades de São Paulo.

O conselho é formado pelos 22 diretores de departamentos da polícia.

A decisão tem de ser validada pelo secretário da Segurança, Antônio Ferreira Pinto, no caso dos investigadores, e pelo governador José Serra (PSDB), no caso dos delegados.

O relatório da Corregedoria, de 145 páginas, que recomendou as demissões conclui que foi provada a “existência de organização criminosa responsável pelos crimes de falsidade ideológica na expedição de CNHs, corrupção ativa e passiva, improbidade administrativa e formação de quadrilha”.

O grupo é suspeito de fraudar 200 mil documentos emitidos em São Paulo para motoristas de 8 Estados.

A máfia seria formada por donos e empregados de autoescolas, despachantes, médicos, psicólogos, servidores e policiais.

“As possibilidades lucrativas de todos os partícipes das irregularidades que ali ocorriam diariamente eram de tal forma atrativas que poucos conseguiam resistir ao enriquecimento ilícito”, diz o relatório.

De um lado, havia candidatos a motorista, desejando a expedição rápida de seu documento; do outro, policiais acelerando procedimentos.

O relatório destaca participação de delegados de polícia no suposto esquema. “Eles são peças-chave da organização por impingirem credibilidade às negociações, em virtude de supostos respeito e hierarquia existentes no seio da organização criminosa.”

POLÍCIA PARA CRIMES 

O documento diz que “a utilização do prestígio corporativo da instituição policial civil para negociar a prática de atos ilícitos” revela que a organização criminosa transformou a polícia em instrumento para a prática de crimes. O relatório prossegue acusando o delegado Campos, que chefiava a Delegacia de Ferraz de Vasconcelos – hoje aposentado -, de ter participação na fraude de 447 CNHs feitas pela autoescola São Judas, de Mogi das Cruzes. A autoescola pertencia à mulher, Ana Lúcia.

No local, foi achado um dedo de silicone e massa de modelar para fraudar dados de biometria em aulas e exames – os candidatos são obrigados a registrar a digital em aparelho de leitura ótica. Os candidatos não precisavam comparecer às aulas e um mesma digital era usada para centenas de pessoas. Assim, a fraude foi descoberta.

O delegado Gomes chefiou a Ciretran de Ferraz de 2003 a 2008, quando a fraude foi descoberta.

O relatório diz que ele tinha a obrigação de prevenir e reprimir irregularidades, mas se “manteve inerte”. “Facilitou a prática de irregularidades mediante infração do dever funcional. (…) Tal omissão revelou sua faceta de desrespeito aos princípios da administração pública e grave violação aos deveres.”

AGENDA

A Corregedoria destaca ainda o fato de os nomes dos dois delegados terem sido encontrados em suposta lista de pagamentos de propina mantida pelo investigador Santos.

Na casa dele foram apreendidas duas agendas com anotações que indicariam pagamentos.

Só em 2007 foram expedidas 36 mil CNHs pela Ciretran de Ferraz – perdendo em número de emissão só para São Paulo. No primeiro trimestre de 2008, esse número ficou em 9.226. De abril de 2007 a maio de 2008, ocorreram 7.439 exames práticos na Ciretran, mas o órgão expediu 36.939 carteiras. Ninguém soube explicar como quase 30 mil candidatos conseguiram CNHs sem fazer exames. Ao todo 29 pessoas são alvo de ação por causa da máfia das carteiras.

Fonte: Estadão

PEDOFILIA EM CATANDUVA: Condenação pela imprensa: perpétua e definitiva 2

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A notícia da absolvição

Condenação pela imprensa: perpétua e definitiva

Por Carlos Brickmann

[Artigo publicado nesta terça-feira (27/12) na seção Circo da Notícia do site Observatório da Imprensa]

William Melo de Souza foi sequestrado e torturado por integrantes do PCC, Primeiro Comando da Capital, organização que, de dentro dos presídios, comanda pelo menos parte do crime organizado em São Paulo. Sob tortura (já confirmada pelas investigações, e com os torturadores condenados pela Justiça), ele foi forçado a admitir que tinha cometido crime de pedofilia. Era o início do famoso Caso de Catanduva — mais uma vez, imprensa e Ministério Público com o mesmo propósito, de mostrar que o réu era culpado.

Como de hábito, os promotores deram aquele show de entrevistas, que jogaram a opinião pública contra William (e à defesa coube pouco mais que aquela tradicional frase, “seu advogado nega as acusações”). Ele ficou quase três anos preso. E foi absolvido. Nada de “falta de provas”, coisas desse tipo: a Justiça o declarou inocente. E como foi que a imprensa noticiou a inocência do cavalheiro que, em seu noticiário anterior, era apontado como culpado, monstro, sem-vergonha, que teria abusado sexualmente de 36 crianças de no máximo 14 anos de idade?

Foi incrível: noticiou a absolvição repetindo as acusações. Num grande jornal de circulação nacional, o Ministério Público, amplamente derrotado no caso, foi ouvido de novo (e, procurando minimizar a notícia, disse que era coisa velha, já que a sentença tinha saído há quatro meses). Se a notícia fosse velha, continuaria verdadeira; mas a sentença saiu na mesma semana em que a matéria da absolvição foi publicada, sem que a reportagem se desse conta disso. E as acusações derrubadas pela Justiça foram repetidas, uma por uma, como se julgamento não tivesse havido.

Os meios de comunicação não quiseram divulgar a sentença (na nota abaixo, veja o motivo). Alegaram que o processo correu em segredo de Justiça. Mas após o julgamento não há mais segredo: quem procura acha. Clique aqui no endereço.

Bastava pesquisar um pouco. Ou pedir ao tribunal o endereço do acórdão.

Clamor público “A voz rouca das ruas”, “clamor público”, “aquilo que o povo quer esta Casa acaba querendo”, todos esses argumentos em favor da acusação costumam esquecer um caso clássico de clamor público, de voz rouca das ruas, que condenou um inocente à morte: o julgamento de Jesus Cristo. A imprensa insiste — apesar do Bar Bodega, apesar da Escola Base, apesar agora do caso William. Não dá para esquecer que só um jornal, o Diário Popular de São Paulo, dirigido por um jornalista de primeiríssimo time, o lendário Jorge de Miranda Jordão, se recusou a publicar os destampatórios falsos da Escola Base, que destruíram famílias, destruíram um empreendimento e prejudicaram reputações — para nada.

No caso William, o desembargador Pires Neto põe o tal “clamor público” no seu devido lugar: “A repercussão provocada pela grande exposição dos fatos — repercussão orientada no sentido único da condenação — não pode servir como elemento de prova para base da acusação posta na denúncia e a condenação não pode ser decretada apenas em razão da gravidade das infrações imputadas, sendo indispensável que a prova da autoria venha apoiada em prova cabal e estreme de dúvidas (o clamor público não serve como prova dessa qualidade que se exige para fundamento da condenação, como é evidente).”

Sempre culpado Coincidência boa: junto com a sentença de absolvição de William Melo de Souza, sai um livro interessantíssimo, Operação Hurricane. É a história da avalanche em que Ministério Público, policiais e imprensa desmontaram o desembargador José Eduardo Carreira Alvim e o levaram à prisão — com transmissão direta pela TV. Culpado ou inocente? A Justiça ainda não se manifestou: seu processo está parado desde 2007 no Supremo Tribunal Federal.

Carreira Alvim foi preso sob a acusação de receber propinas para autorizar o funcionamento de casas de bingo no Rio de Janeiro (garante que a acusação é inverídica). Informa, no livro, que sua vida foi investigada pela Polícia Federal e pelo Fisco, que nada teriam encontrado; mesmo assim, foi afastado do Tribunal Regional Federal e aposentado compulsoriamente. Cita o nome de um delegado federal, do procurador-geral da República na época, do hoje presidente do Supremo, ministro Cesar Peluso, e afirma que o objetivo de seus perseguidores era impedir que chegasse à Presidência do Tribunal Regional Federal da 2ª Região. No livro, Carreira Alvim tem a possibilidade de se defender. Os meios de comunicação seguiram o tal “clamor público” e se juntaram às acusações contra ele.

Carlos Brickmann é jornalista e diretor da Brickmann&Associados.

Revista Consultor Jurídico, 28 de dezembro de 2011

Elba Ramalho acusa policiais de pegarem dinheiro de mendigo…( R$ 20,00 por 15 minutos de lama ) 20

    • Enviado por Gustavo Goulart-28.12.2011
  • Elba Ramalho acusa policiais de pegarem dinheiro de mendigo

    O comando do 2º BPM (Botafogo) instaurou sindicância para apurar a acusação feita pela cantora Elba Ramalho de que policiais militares roubaram uma quantia em dinheiro que ela havia dado a um mendigo na Urca, por volta das 19h de sábado passado, como informou na terça-feira Ancelmo Gois em sua coluna no GLOBO. O desabafo da cantora foi feito em sua página no Facebook. Cerca de 220 pessoas comentaram o caso.

    Elba escreveu que havia acabado de sair da Igreja Nossa Senhora do Brasil, na Avenida Portugal, quando deu R$ 20 a um morador de rua. Ela contou que, em seguida, foi surpreendida ao ver os PMs interpelando o mendigo: “me dá esse dinheiro”, teria dito um policial, segundo Elba. Ao repreender o policial de dentro de seu carro, recebeu ordem para ir embora.
    O conteúdo dos comentários foi de apoio à cantora. Muitos usuários da rede social atenderam ao pedido dela para divulgar o caso. Elba relatou ainda que, ao decidir ir embora e acelerar o carro, foi abordada pelos mesmos policiais. Um deles, que estaria bastante nervoso, teria dito: “A senhora está errada, vá ajudar orfanatos e não mendigos”.

“É preciso verificar, apurar e punir” 8

29/12/2011

Estado vai corrigir dados sobre mortes em assaltos

Léo Arcoverde e Folha Ribeirão do Agora

O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), anunciou na manhã de ontem que os erros nas estatísticas criminais da Secretaria de Estado da Segurança Pública “serão corrigidos imediatamente”.

À noite, a pasta disse em nota que os nove casos de latrocínio (mortes em assalto) não contabilizados, como revelou ontem o Agora, serão incluídos no próximo levantamento, que será divulgado em janeiro.

Com isso, o aumento desse tipo de crime neste ano, até novembro, foi de 19,48% em relação a 2010, e não os 15,58% anunciados segunda-feira pela secretaria.

No mesmo dia, reportagem mostrou que as estatísticas oficiais ignoraram 43 casos de homicídios na Grande SP.

Durante solenidade na qual realizou a entrega de carros para a Polícia Militar, em Ribeirão Preto (313 km de SP), ao ser questionado sobre o assunto, Alckmin disse que “isso vai ser corrigido imediatamente”.

A respeito das falhas nos números, o governador afirmou que “é preciso verificar, apurar e punir”.

Juízes recebem benefício por anos em que eram advogados 17

Juízes receberam benefício por anos em que eram advogados

Pagamento de licenças-prêmio em tribunal de SP é investigado pelo CNJ

Dois juízes receberam benefício de 450 dias referente ao tempo em que advogaram; eles não se manifestaram

FLÁVIO FERREIRA

DE SÃO PAULO

O Tribunal de Justiça de São Paulo concedeu a 22 desembargadores licenças-prêmio referentes a períodos em que eles trabalharam como advogados, anteriores ao ingresso no serviço público.

Em dois casos, o benefício referente ao período em que atuaram por conta própria chegou a um ano e três meses -ou 450 dias.

O pagamento das licenças-prêmio está sob investigação do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) e foi anulado pelo próprio tribunal um dia depois de o conselho iniciar uma devassa na folha de pagamento da corte paulista, no último dia 5.

A atuação do CNJ divide o mundo jurídico desde que o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Marco Aurélio Mello concedeu liminar impedindo que o conselho abra por iniciativa própria investigação contra juízes (leia entrevistas na pág A8).

A corte possui 353 desembargadores e, segundo a lei, um quinto de seus membros deve ter origem na advocacia ou no Ministério Público.

São os pagamentos feitos a parte dos desembargadores que entraram no tribunal pela cota reservada aos advogados que agora estão sendo analisados pelo CNJ.

A licença-prêmio é um benefício concedido a todos os servidores. A cada cinco anos de trabalho, eles têm direito a três meses de licença.

O tribunal pode converter a licença em pagamento em dinheiro. Cada 30 dias do benefício corresponde a um salário -o dos desembargadores é de R$ 24 mil.

As concessões sob análise começaram a ser pagas em julho de 2010, na gestão do desembargador Antonio Carlos Viana Santos, morto em janeiro, e continuaram sob a administração do atual presidente, José Roberto Bedran.

As maiores licenças-prêmio referentes ao período de exercício da advocacia (450 dias) foram concedidas aos desembargadores José Reynaldo Peixoto de Souza e Hugo Crepaldi Neto.

O cálculo do benefício para Souza teve como marco inicial o ano de 1976, quando atuava como advogado. Ele só ingressou no tribunal 25 anos depois, em 2001.

A licença-prêmio de Crepaldi Neto foi contada de 1983 a 2010, quando ele foi escolhido para compor o tribunal.

Segundo o presidente da Associação Paulista de Magistrados, Paulo Dimas de Bellis Mascaretti, o pagamento tem como base uma interpretação da Loman (Lei Orgânica da Magistratura).

A lei permite que magistrados contem, para fins de aposentadoria, até 15 anos do tempo em que atuaram como advogados. Porém, a Loman não trata da licença-prêmio.

O TJ-SP deverá julgar o caso após o recesso de janeiro.

A corte também é investigada pelo CNJ por supostos pagamentos de verbas relativas a auxílio moradia de forma privilegiada. O conselho apura ainda possíveis casos de enriquecimento ilícito.


Colaborou FREDERICO VASCONCELOS, de São Paulo

Juiz em ação promovida pelo MP determina que Defensoria Pública faça plantão 24 horas 3

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Direitos Humanos

Juiz determina que Defensoria Pública faça plantão

Por Jomar Martins

A Defensoria Pública na Comarca de Gravataí, na Grande Porto Alegre, deve atender ao público ininterruptamente, em regime de plantão, durante 24 horas por dia, nos sete dias da semana. Além disso, tem de contratar mais defensores, para aumentar o número de atendimentos. A determinação partiu da 1ª Vara Cível de Gravataí, ao tornar definitiva liminar obtida pelo Ministério Público estadual em 2008 — posteriormente cassada pelo Tribunal de Justiça. A sentença é do dia 5 de dezembro. Cabe recurso.

No final de agosto de 2008, a promotora de Justiça Débora Regina Menegat ajuizou Ação Civil Pública, após constatar uma série de problemas causada pela recusa da Defensoria em implantar um sistema de plantão que atendesse aos mais necessitados. Os fatos que embasaram a peça jurídica estão documentados no Inquérito Civil 00784.0012/2007, instaurado na 1ª Promotoria de Justiça Cível e de Direitos Humanos de Gravataí.

Em suas razões, a promotora sustentou que “salta aos olhos que a criação de sistema de plantão na Defensoria não depende exclusivamente do aporte de mais recursos (materiais e humanos) para que seja concretizado. É o caso da execução de um serviço de plantão cível. Tal qual o magistrado, que detém o apoio logístico de um servidor plantonista, e o promotor de Justiça, o atendimento do plantão é tarefa de um homem só, não precisando de maior aporte orçamentário para tanto. Ora, se o magistrado e o promotor, tão assoberbados de trabalho quanto, podem fazer o plantão, por que não o pode o defensor público?”, questionou.

Conforme informou a promotora Débora na ação, a escala do plantão seria de forma semanal, o que não viria a acarretar nenhum esforço sobre-humano. Como quatro defensores estão lotados na comarca (dados de 2008), a escala de plantão implicaria em um atendimento semanal por mês. O MP entendeu que não existe óbice para que, de maneira imediata, o plantão seja implantado pela Defensoria Pública, já que não estará impondo trabalho desproporcional às forças da instituição e de seus agentes.

“O objetivo da presente ação não é criar crises institucionais ou se imiscuir na esfera de outra instituição, mas, sim, procurar resolver um problema crônico e que não tem data para ser resolvido”, frisou a promotora. Ela salientou que nem mesmo o atendimento ordinário prestado pela Defensoria na comarca é suficiente para cobrir a demanda. Afinal, são distribuídas apenas 20 fichas por semana, divididas entre os quatro defensores.

Após a concessão de liminar, o estado do Rio Grande do Sul foi citado e apresentou contestação. Preliminarmente, argumentou impossibilidade jurídica, uma vez que inexiste norma legal que autorize o pedido do MP. Na questão de fundo, ponderou que a obrigação de fazer e o pedido liminar deferido representam clara afronta ao princípio da separação dos poderes, atingindo a discricionariedade do administrador público na sua escolha acerca da distribuição de seus agentes.

O juiz de Direito Rodrigo de Souza Allem destacou na sentença, inicialmente, ser inegável que a assistência judiciária integral aos mais necessitados (hipossuficientes) é garantida pela Constituição — artigo 5º, inciso LXXIV —, cabendo à Defensoria a responsabilidade por prestar tal serviço. E que este deve ser o mais amplo possível, inclusive, ultrapassando os limite do horário forense.

“Ademais, como já fora lançado na decisão que deferiu o pedido liminar, a própria Defensoria reconheceu que já atua em regime de plantão junto ao Foro Central de Porto Alegre, o que bem evidencia que o simples fato de não haver previsão legal que obrigue a Defensoria do Estado do Rio Grande do Sul a atuar em regime de plantão, por si só, não impede que a prestação do serviço seja realizada de modo integral. Assim, os argumentos que embasaram a não-implantação do regime de plantão, lançados às fls. 506/508, não se sustentam, pois, como dito anteriormente, há previsão constitucional que impõe a assistência judiciária integral aos hipossuficientes”, fundamentou o juiz.

O titular da 1ª Vara Cível de Gravataí reforçou que a assistência judiciária integral aos hipossuficientes implica em atendimento ininterrupto em regime de plantão, que deve ser franqueado pela Defensoria Pública. “Isso porque não há como se conceber que o cidadão terá acesso ininterrupto à Justiça, mas não ao patrocínio de sua demanda pela Defensoria Pública, o que, se levado a cabo, importa em mera falácia prevista no texto constitucional.”

O juiz julgou procedente a Ação Civil Pública, para tornar definitivas as decisões da liminar — para implantar um regime de plantão — e determinar ao estado que aumente o número de atendimentos na comarca, contratando mais defensores públicos.

Clique aqui para ler a Ação Civil Pública e aqui para ler a sentença.

Jomar Martins é correspondente da revista Consultor Jurídico no Rio Grande do Sul.

Revista Consultor Jurídico, 28 de dezembro de 2011

Ano começa com mudanças nos comandos das Polícias ( Seccional de Mogi das Cruzes, hoje nas mãos do delegado João Roque Américo, que mora na cidade de Araraquara, poderá ganhar um novo titular em 2012 ) 9

Enviado em 29/12/2011 as 0:50 - SERÁ ????

Prestes a completar cinco anos com a maior patente da carreira militar, o coronel Álvaro Batista Camilo deverá deixar o cargo de comandante geral da Polícia Militar de São Paulo no início de 2012. Com a substituição dele, que é nascido na cidade de Ferraz de Vasconcelos, são esperadas mudanças “em dominó” nos comandos de praticamente todas as unidades da PM no Estado, inclusive no Alto Tietê, que tem registrado um aumento nos índices de criminalidade, possivelmente reflexo da falta de investimentos nas estruturas policiais. O avanço da violência tem motivado uma verdadeira campanha de prefeitos locais para a ampliação dos efetivos e, principalmente, para que policiais que tenham ligação com a Região sejam promovidos para os cargos superiores. Agora, com a alteração no comando geral, o momento se torna ainda mais oportuno para que os chefes dos Executivos possam fazer valer os seus pedidos na definição da nova estrutura regional. Para o Comando de Policiamento de Área Metropolitano (CPAM-12), por exemplo, o tenente-coronel José Francisco Braga, que mora em Mogi, responde pelo 17o Batalhão e está na ponta da agulha para uma nova promoção – a coronel -, é cotado para ser o substituto do coronel Antonio Carlos Imperatriz, que é de Ribeirão Preto. Além da PM, são esperadas mudanças no comando também da Polícia Civil, a qual sofre, em especial, com a carência de viaturas. A Delegacia Seccional, hoje nas mãos do delegado João Roque Américo, que mora na cidade de Araraquara, poderá ganhar um novo titular em 2012 e um dos mais cotados para o posto é o delegado do 1o Distrito Policial, Marcos Batalha. Mogiano e conhecedor de cada canto de Mogi e cidades vizinhas, ele foi promovido no semestre passado à condição de delegado de Primeira Classe e, portanto, está apto para exercer o maior posto da Polícia Civil na Região. E o que é melhor, tem a simpatia e o apoio da maioria das autoridades locais.

http://odiariodemogi.inf.br/colunistas/

Já que não cola ( a pressão por “dolo eventual” )… 4

28/12/2011-21h14

SP vai incluir homicídio doloso em acidente de trânsito em estatística

COLABORAÇÃO PARA A FOLHA

A partir de janeiro de 2012, os homicídios dolosos causados por acidente de trânsito serão incluídos no Sistema Eletrônico de Coleta de Dados, da SSP (Secretaria da Segurança Pública) de São Paulo, como nova modalidade criminal.

De acordo com a secretaria, a mudança fixa uma nova metodologia nas unidades da Polícia Civil, já que acidentes com vítimas fatais, provocados por motoristas embriagados, passaram a ser registrados como homicídios dolosos recentemente.

A mudança foi publicada no Diário Oficial do Estado no último dia 22 e entra em vigor dia 1º de janeiro de 2012.

Pela nova regra, as unidades policiais deverão elaborar planilhas eletrônicas contendo os números dos Registros Digitais de Ocorrências de homicídios dolosos e latrocínios.

O levantamento deve ser encaminhado ao Núcleo de Análise de Dados, setor estatístico da Delegacia Geral de Polícia. Após a consolidação dos dados, o levantamento é disponibilizado para a Coordenadoria de Análise e Planejamento.

EXATIDÃO

O anúncio da mudança ocorre para após o levantamento do jornal “Agora”, do Grupo Folha, publicado na segunda (26) que aponta falhas no dados divulgados pela secretaria. De acordo com a reportagem, não foram contabilizados nas estatísticas criminais 43 homicídios ocorridos na Grande São Paulo entre 1º de janeiro a 30 de outubro deste ano. À época, a Secretaria da Segurança Pública atribuiu a “erros de registro” a maior parte dos casos.

Em nota, a secretaria disse nesta quarta-feira que oito, dos 43 casos, já haviam sido contabilizados anteriormente. “Depois da matéria, outros 15 casos foram revistos e inseridos nas estatísticas –portanto, 23 dos 43 casos já estão corrigidos”.

Ainda segundo a SSP, restam ainda 10 casos que estão sob investigação, “cujos delegados responsáveis deverão esclarecer porque não foram classificados como homicídios”. “E finalmente outros 10 casos que envolveram PMs que reagiram a assaltos e foram todos contabilizados como mortes em confronto com excludente de ilicitude, publicados no Diário Oficial do Estado, conforme a Resolução 516, de 2001″, acrescenta a secretaria.

TÔ COM NOJO DE SERVIR A POLÍCIA CIVIL, A SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA E AO GOVERNO DO ESTADO DE SP! 28

Enviado em 28/12/2011 as 14:34 - ASTROGILDO

MANO INACREDITÁVEL!

O CARA PEITOU O JUIZ HÁ POUCO MESES ATRÁS!

É MUITA COINCIDÊNCIA!

O JUIZ DE DIREITO VIROU DESEMBARGADOR DO TJ!

E O DELEGADO QUE ATUOU EM ESTRITO CUMPRIMENTO DO DEVER LEGAL FOI EXONERADO!

ESSE PSDB PAULISTA PERDEU COMPLETAMENTE A VERGONHA NA CARA!

É MAIS UM ‘DR. CONDE DA VIDA’ DELEGADO QUE TEM COLHÃO PRA DIZER A  VERDADE!

AQUELE DELEGADO DA CORRÓ QUE TIROU AS CALÇAS DA ESCRIVÃ ESSE SIM ERA DESEQUILIBRADO E NA ÉPOCA ESTAVA EM ESTÁGIO PROBATÓRIO PORQUE ELE NÃO FOI MANDADO EMBORA ENTÃO ?

NOSSA TÔ COM NOJO DE SERVIR A POLÍCIA CIVIL, A SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA E AO GOVERNO DO ESTADO DE SP!

CONSELHO DA POLÍCIA CIVIL: Tem cardeal acusado de torturar ladrão de feira, tem cardeal que invadiu barraco e matou “acidentalmente” inocente, tem cardeal que foi recebido na Polícia a pedido do rico genitor, tem cardeal que enche a cara e faz baile de carnaval no Departamento… E outras coisas que ( quase ) todo delegado faz ( ou já fez )…Assim, falta de discernimento é dar muito crédito aos honrados e valorosos votos do CPC; lembrando que rotineiramente absolvem o ladrão e condenam a vítima 12

ESTÁGIO

O governador Geraldo Alckmin (PSDB), por meio de sua assessoria, disse que “a exoneração de Frederico Costa Miguel seguiu a lei sobre estágio probatório de delegados de polícia”.

“A decisão segue recomendação do Secretário da Segurança Pública [Antonio Ferreira Pinto], por sua vez fundamentada em três pareceres distintos: do Conselho da Polícia Civil, do Delegado-Geral de Polícia e da Consultoria Jurídica da Secretaria da Segurança Pública”, diz a nota.

“Após processo administrativo, no qual o servidor teve assegurado o contraditório e a ampla defesa, as três instâncias concluíram que o delegado não podia ser confirmado na função diante dos fatos ocorridos em agosto de 2010 e janeiro de 2011 [três investigações contra Miguel]“, continuou a nota.

Segundo a nota, o ex-delegado demonstrou falta de equilíbrio, prudência, bom senso e discernimento. A nota não diz quantos delegados são exonerados por ano na fase probatória.

Relembrando:

O DELEGADO ANDERSON FILIK NÃO PAGOU PROPINA PARA O ADJUNTO DE CONFIANÇA DO DOUTOR MARZAGÃO –  QUE PENA! – FOI EXPULSO QUASE AO FINAL DO ESTÁGIO PROBATÓRIO…E COMO BENEFICIÁRIO DE JUSTIÇA GRATUITA NÃO CONSEGUE ANULAR A EXONERAÇÃO…MAS GANHOU RECENTEMENTE –  MESMO EXONERADO – UMA SINDICÂNCIA

Se fosse rico ou  filho de desembargador – como o André Di Rissio  e outros -teria sido exonerado?

Nunca! ( Ou melhor: cansaria de roubar antes de uma acidental demissão. Observando-se que Di Rissio ERA MUITO AFINADO AO PT, foi secretário de Diadema, aliás.  )

Pois se fosse rico e filho de empresário, o doutor youssef diretor do deic – subscritor do parecer que deu causa à exoneração

( eis o trecho mais significativo: ’a demonstração pública de armas, o destempero em locais públicos, a adoção de providências inadequadas durante a condução de uma ocorrência e, principalmente, a ausência de fundamentação nos seus atos de ofício, bastam si só para rechaçar a teste de que o interessado, ainda em estágio, é pessoa apta à função que ocupa … neste caderno, às escancaras, emergiram provas de que o mesmo não possui condições satisfatórias para envergar as armas da república que o personificam como autoridade policial’ – voto do conselheiro youssef abou chahin que, por maioria de votos, foi acolhido por seus pares no conselho de polícia civil …)

- ao contrário do que subscreveu acima – que para o leitor não policial até pode parecer coisa séria de gente séria – votaria mais ou menos assim:

A eventual irregularidade em um único flagrante não pode servir para desqualificar as centenas de decisões acertadas ao longo de mais de dois anos de estágio probatório.

Sendo certo que em razão dessa condição qualquer delegado, ainda inexperiente e desacompanhado de supervisão, acaba incorrendo em imperfeições involuntárias.

Por outro aspecto, a alegação de desnecessariamente ter exibido arma após colisão de trânsito causada pelo denunciante não pode prosperar. Pois nas circunstãncias dos rotineiros ataques a policiais não se poderia exigir que autoridade deixasse a arma em seu veículo.

Quanto ao posterior bo lavrado de ofício – em razão da acusação de ameaça – trata-se de mera declaração unilateral buscando tornar pública a sua versão sobre os fatos.

Pela qual incorreria em crime de falsidade ideológica caso não fosse – como se vê nos autos – a expressão da verdade.

E a suposta ameaça não passou de regular interpelação para que o causador do acidente cumprisse a obrigação de ressarcir; sob pena de ajuizar a medida judicial cabível.

Assim, opinamos seja confirmado no cargo para o qual com galhardia demonstrou plenas condições de honrar as “armas da república”…

Com efeito, se ele tivesse matado um pm dentro da delegacia, depois contratado o mesmo advogado daquele promotor do caso de bertioga, teria sido expulso conforme antecipou o jornal o estado?

Como é mesmo o nome do advogado daquele promotor?

Ah, lembrei!

Doutor Ronaldo Bretas Marzagão.

Que o criador tenha piedade dos desapadrinhados…

E com a mão dos anjos distribua nossas causas para magistrados benevolentes.

Pois falta moral para muitos conselheiros proferirem votos como o subscrito pelo delegado Yussef.

Voto pela exoneração não acompanhado por alguns conselheiros, infelizmente não sei os nomes desses justos.

Todavia o gentil DGP Mário Jordão, em razão do episódio destacado acima envolvendo Filik e Pms, sem piedade interrompeu a carreira do jovem delegado.

Remate final: se Anderson Filick tivesse “corrida e grana” , em vez de estagiar nos plantões do Decap, teria cumprido estágio probatório lá no Deic com o próprio Yussef. Pena!

Falando-se em plantão: o delegado yussef alguma vez foi plantonista durante a sua próspera e prodigiosa carreira?

E o delegado Yussef – casualmente – não sabe da história de um grande delegado que por “infelicidade” – quando tira ainda em estágio – feriu mortalmente inocente ?

Será que o delegado Yussef – quando mais jovem – nunca armou uma presepada ”com uma 9mm”?

Se não armou, de duas uma: praticava budismo ou corria chorando para o colo do papai.

Depois há quem se ofenda quando afirmo: “somos delegados de merda”…”de merda e de quatro”!

———————————-

As considerações acima , mutatis mutandis, podem ser aplicadas  ao caso  do Delegado Frederico Costa.

AGORA: Número de mortos em assaltos é maior do que o divulgado 9

28/12/2011

 

EDITORIAL

Assassinatos, roubos e estatísticas

 

Depois de cinco meses de alta, o número de assassinatos finalmente voltou a cair no Estado de São Paulo.

Se a situação continuar assim, existe uma grande chance de a taxa fechar o ano abaixo de 10 casos para cada 100 mil habitantes, o que pode ser considerado uma boa notícia.

O índice ainda é muito mais alto que o de países civilizados, mas bem baixo para o histórico brasileiro –é só lembrar que na década de 90 chegou a ser três vezes mais alto.

Só tem um porém nessa história. Nesta semana, o Agora mostrou que 43 assassinatos estavam fora das estatísticas. Depois disso, o governo incluiu alguns, mas não todos –é bom investigar direitinho esse caso.

As informações precisam ser confiáveis, até para que a população acredite no governo e na polícia.

Bem preocupante, também, foi a revelação de que a quantidade de latrocínios –os roubos que terminam com a morte da vítima– subiu 15% no mês passado.

Segundo a polícia, a maior parte dos latrocínios acontece em tentativas de roubo de carro, crime que, não por coincidência, também aumentou 15%.

Quase todo mundo já passou por aquela situação de parar em um sinal à noite e ficar olhando para os lados, com medo de ser assaltado. O dado só ajuda a aumentar a sensação de insegurança.

Nessas horas, é sempre bom lembrar, a única coisa a fazer é não reagir. Ninguém deveria arriscar a vida para não perder um bem material, qualquer que seja.

Polícia Civil de SP deve abrir 3.752 vagas em 2012 32

28/12/2011

Thâmara Kaoru do Agora

O governo de São Paulo autorizou a abertura de 3.752 vagas na Polícia Civil para o ano que vem.

Segundo a Secretaria de Segurança Pública do Estado, só para escrivão e investigador foram autorizadas 2.000 oportunidades.

As carreiras exigem ensino superior e o salário é de R$ 3.193,30.

O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, liberou ainda mil vagas para agente policial, além das 391 que já haviam sido autorizadas.

  • Leia esta reportagem completa na edição impressa do Agora nesta quarta, 28 de dezembro, nas bancas

ANDRÉ CARAMANTE: Delegado que prendeu juiz é exonerado…( Será que a moça cega da balança torta lhe dará abrigo ? ) 22

28/12/2011-12h50

Delegado que prendeu juiz é exonerado do cargo em São Paulo

ANDRÉ CARAMANTE DE SÃO PAULO

O delegado Frederico Costa Miguel, 31, foi exonerado da Polícia Civil de São Paulo. A exoneração, assinada pelo governador Geraldo Alckmin (PSDB), foi publicada ontem (27) no “Diário Oficial”.

Há 80 dias, Miguel acusou Francisco Orlando de Souza, magistrado do Tribunal de Justiça, de dirigir sem habilitação, embriaguez ao volante, desacato, desobediência, ameaça, difamação e injúria.

O governo nega qualquer relação entre a exoneração do delegado e o incidente.

Souza discutiu no trânsito com um motorista e ambos pararam no 1º DP de São Bernardo do Campo (ABC Paulista) para brigar, mas foram impedidos pelo então delegado.

Apesar da repercussão, o caso não foi investigado pela Corregedoria da Polícia Civil. Dez dias após o incidente, o juiz foi promovido a desembargador pelo TJ.

Por conta do caso, o presidente do TJ paulista, José Roberto Bedran, pediu para a Secretaria da Segurança Pública criar a função de “delegado especial” para cuidar de casos envolvendo juízes. O pedido não foi atendido.

“Estou surpreso com a exoneração. Não sei os motivos da decisão do governador e não tive direito de defesa”, disse o ex-delegado.

Segundo o ato, Miguel foi exonerado por não ser aprovado no estágio probatório de três anos. Ele chegaria ao fim dessa fase em 30 de janeiro.

Desde 2008, quando entrou na polícia, Miguel foi alvo de três apurações na Corregedoria. Em todas, ele obteve pareceres favoráveis.

Miguel era plantonista quando apartou a briga, em outubro. Segundo o delegado, o juiz gritou várias vezes: “Você não grita assim comigo, não! Eu sou um juiz!”.

O desembargador afirmou ontem que não sabia da exoneração e que “tudo não passou de um mal entendido”. Souza disse ainda ser alvo de apuração na Corregedoria do TJ. A assessoria do órgão disse não ter acesso aos documentos da investigação “porque ela é sigilosa e por conta do recesso do Judiciário”.

ESTÁGIO

O governador Geraldo Alckmin (PSDB), por meio de sua assessoria, disse que “a exoneração de Frederico Costa Miguel seguiu a lei sobre estágio probatório de delegados de polícia”.

“A decisão segue recomendação do Secretário da Segurança Pública [Antonio Ferreira Pinto], por sua vez fundamentada em três pareceres distintos: do Conselho da Polícia Civil, do Delegado-Geral de Polícia e da Consultoria Jurídica da Secretaria da Segurança Pública”, diz a nota.

“Após processo administrativo, no qual o servidor teve assegurado o contraditório e a ampla defesa, as três instâncias concluíram que o delegado não podia ser confirmado na função diante dos fatos ocorridos em agosto de 2010 e janeiro de 2011 [três investigações contra Miguel]“, continuou a nota.

Segundo a nota, o ex-delegado demonstrou falta de equilíbrio, prudência, bom senso e discernimento. A nota não diz quantos delegados são exonerados por ano na fase probatória.

Versão da Administração acerca da exoneração de Delegado ( Mais um trouxa que acreditava em direitos e garantias constitucionais ) 59

Com relação à exoneração do delegado, argumenta a Administração restar demonstrado em autos de procedimento, no qual foi assegurada ao interessado a mais ampla defesa, que durante o estágio probatório teria deixado, no meado de 2010, de atender ocorrência de furto conduzida  por policiais militares; fatos apresentados em outra Unidade em que se lavrou auto de flagrante.

Posteriormente, no início do corrente ano, durante seu plantão em São Bernardo do Campo, se dirigiu ao município de Jundiaí;  onde se viu envolvido em ocorrência de abuso de autoridade.

A não confirmação na carreira NÃO POSSUI QUAISQUER RELAÇÕES COM OS FATOS ENVOLVENDO O JUIZ DE DIREITO.

_____________________________________________________________________________________

Eu acredito!

http://atualidadesdodireito.com.br/lfg/2011/02/22/delegados-coagem-e-deixam-mulher-nua-em-busca-pessoal/

O rapaz -  além de imbroglios com a PM e com o Juiz – parece que era dado a manifestações classistas em prol da carreira em que iniciava.

Cidadão Brasileiro?

Que governo é esse?

Ora, um governo como qualquer outro governo:

COMPOSTO POR MILHARES DE  EXCELENTÍSSIMOS  FILHOS DA PUTA!

Como (des) funciona a estatística da Secretaria de Segurança Pública…( São Paulo mascara crimes violentos objetivando enganar a população ) 3

Casos como o de um químico que morava ao lado do Palácio dos Bandeirantes, e do jovem assassinado na USP desapareceram das estatísticas oficiais da Secretária de Segurança Pública. As principais notícias do Brasil e do Mundo de segunda a sábado no Jornal da Band, às 19h20. Este vídeo também pode ser visto no portal band.com.br .

Reportagem de Sandro Barboza
Imagens de Josenildo Tavares
Edição de Camila Moraes
Finalização de Luiz Pessoa Jr

JOÃO ALKIMIN: “Senhores Policiais, parem imediatamente de trabalhar se quiserem conservar seus empregos na atual Administração”" 57

Vejo estarrecido que mais um Delegado de Polícia de nome Frederico passa a fazer parte do panteão dos injustiçados que é encabeçado pelo Delegado Conde Guerra, pois um é demitido por ter cumprido seu dever, ter vergonha na cara mas desgraçadamente bateu de frente com os poderosos de plantão, esse é Frederico.
O outro teve a coragem e a dignidade de repercutir notícia publicada pelo Jornal Nacional que dava conta que o Delegado de Policia Pedro Herbela havia revendido ternos por preço superior.
Saliento aqui que não noticiou nem mentiu, ou distorceu os fatos, simplesmente repercutiu uma noticia e por isso foi demitido, esse é o Delegado Conde Guerra. Indago aqui quantos mais terão que ser sacrificados no altar da covardia, da maldade, da crueldade até que os Policiais Civis acordem e tomem uma atitude?
Não falo em greve, pois quando existe uma greve, os próprios Policiais são punidos e a população que tem como ultima guarida uma Delegacia de Policia, é quem sofre.
Mas alguma coisa deve ser feita. Senhores Delegados, parem de passar a mão na cabeça de filhos de autoridades e das próprias autoridades, quando estas chegam envolvidas em alguma ocorrência Policial.
Lembrem-se que são a primeira barreira para contenção da criminalidade e talvez a única.
Portanto, cabe aos Policiais que estão nas ruas, investigadores, carcereiros, agentes e aos Delegados de Policia que estão no plantão ou mesmo titulares, fazer valer sua autoridade.
Não é mais possível que sejam subservientes somente porque uma das partes é Juiz, Promotor ou mesmo Delegado de Policia de classe superior, não importa sequer que seja Oficial Superior da Policia Militar.
Quando vocês passarem não somente em São Paulo, mas em todo Brasil a fazer valer sua autoridade, com certeza passarão a ser respeitados.
Digo-lhes aqui o que uma vez foi dito pelo Coronel Aviador Washington Mascarenhas: “O Poder despreza aqueles que não sabem usá-lo”; ou como o dito de certa feita pelo eminente Desembargador Pedro Glagliardi: “a maior autoridade é o Investigador que está na rua e o Delegado de Policia que primeiro recebe a ocorrência, que percebendo que é uma ocorrência que não prosperará, simplesmente dispensa as partes, não submetendo o homem a um longo processo que certamente culminará com a absolvição, mas não se esqueçam que quando um homem é processado, a ultima coisa que pensa antes de dormir e, a primeira ao acordar é em seu processo crime”.
Isso foi dito em uma palestra proferida por Sua Excelência na sede da 36 subseção da Ordem dos Advogados em São José dos Campos.
Entendo que hoje os Policiais, não sem motivo, vivam acabrunhados, cabisbaixos e amargurados, mas não se esqueçam da música que dizia: “Apesar de você, amanhã há de ser outro dia…”, portanto levantem a cabeça, continuem lutando, não desanimem.
A sociedade precisa da Policia Civil, mas é necessário que vocês consigam conquistar corações e mentes e, a única maneira é mostrando a essa sociedade aquilo que sofrem, salários vergonhosos, falta de condições dignas de trabalho, pressão constante das Chefias, terror incutido pela Corregedoria, não abaixem a cabeça, vocês são Policiais Civis de carreira, devidamente concursados. O Secretário de Segurança Pública é cargo passageiro, que dura no máximo 8 anos, 4 do primeiro mandato do Governador e mais 4 se o mesmo se reeleger.
Indago mais uma vez dos senhores, quantos Secretários já passaram pela pasta e quantos estão no mais negro ostracismo e, os senhores concursados continuam, pois Policia é simplesmente uma roda gigante.
Quem está por cima hoje, estará por baixo amanhã.
E vocês que estão subindo, ou se encontram no topo, certamente encontrarão com aqueles que estão descendo quando a roda recomeçar a girar.
Portanto, um conselho de um velho simio: não tripudiem de quem está por baixo ou dos que estão descendo, pois o mundo gira e a lusitana roda, velho ditado, muito a gosto de Carlos Brickmann.
Acredito que brevemente o Delegado Frederico e o Delegado Conde Guerra estarão novamente nas fileiras da Polícia Civil pois como já disse várias vezes o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo é um Tribunal de passagem, as coisas realmente se resolvem no Supremo Tribunal Federal, longe das pressões e do compadrio que impera em alguns Tribunais Estaduais.
Também não entendo porque o senhor Secretário não define qual a sua politica, pois o Delegado Geral de Policia, bacharel, Marcos Carneiro há dias atrás ironizou declarações do Ministério Público de que o crime organizado havia se expandido para outros países da América do Sul.
O Secretário Ferreira Pinto disse aos quatro ventos que não existia mais crime organizado no Estado de São Paulo, que o PCC se resumia a alguns gatos pingados já devidamente presos. Hoje surpreendentemente no caderno cotidiano da Folha de São Paulo, Marcos Carneiro Lima diz que : “O aumento dos roubos e furtos de veículos em São Paulo tem relação direta com o Crime Organizado, que busca fazer capital para comprar drogas e armas”.
Portanto, bestificado eu indago, essas duas autoridades mentiram antes quando disseram que o crime organizado estava desmantelado ou mentem agora?
Exijo como cidadão uma resposta. Pois quero saber se posso ter tranquilidade para viver uma vida normal ou se devo continuar usando carros blindados.
Com certeza não obterei a resposta e continuarei usando carro blindado, pois não posso confiar nas declarações conflitantes dessas duas autoridades.
Delegado Conde Guerra tenha certeza de que quando seu processo de reintegração chegar no Tribunal, assim como agora o do Delegado Frederico, estarei sentado na primeira fila da Câmara de Julgamento para acompanhá-los, pois quero ver que decisão será tomada, se for para o STJ e para o Supremo Tribunal Federal, também lá estarei. Primeiro para que se faça justiça a liberdade de imprensa no seu caso e, no Delegado Frederico para que se reconheça que todos são iguais perante a Lei, independente de ser um mendigo ou um Magistrado.
Para encerrar digo que sou capaz de entender todos os erros de um inculto homem de rua, mas não entendo, não aceito e não admito a de um Juiz de Direito, pois a mulher de César não basta ser honesta, há que parecer.
Como minha digitadora entrará de férias, voltarei a escrever nos primeiros dias do ano que vem.
Desejo portanto a todos um Feliz Ano Novo e que realmente 2012 nos livre do terror institucional que hoje ronda os quadros da Policia Civil.
Feliz Ano Novo a todos.
 João Alkimin

Ao contrário do que afirmou à imprensa na última sexta-feira o major Marcelo Salles, da Casa Militar, a Baixada Santista não contará com 400 policiais civis a mais nas delegacias. 17

Papo com editor

Polícia Civil vai remanejar oficiais na região; Operação Verão não terá reforço do Estado

Alcione Herzog

 

Créditos: Alberto Marques

Polícia Civil não virá reforçar a região

A Operação Verão 2011-2012 começa hoje com mais um capítulo da polêmica envolvendo o reforço de policiais civis.
Ao contrário do que afirmou à imprensa na última sexta-feira o major Marcelo Salles, da Casa Militar, a Baixada Santista não contará com 400 policiais civis a mais nas delegacias. Foi o que informou ontem o titular do Departamento de Polícia Judiciária de São Paulo Interior (Deinter 6), Waldomiro Bueno, ao ser questionado por A Tribuna sobre como seriam dimensionados os reforços.
> Comente esta reportagem com o subeditor Rafael Motta no Blog Papo com Editores
“Não teremos 400 policiais civis de fora, mas, sim, um esquema que usamos em datas especiais. Faremos um remanejamento interno para cobrir os plantões onde houver necessidade. Para isso, colocaremos parte do pessoal que atua internamente nos plantões”.
Férias e licenças-prêmio também estão suspensas até 31 de janeiro. Já o acréscimo na quantidade de delegados seguirá o que já havia declarado o delegado geral Marcos Carneiro de Lima: serão cinco, nos plantões em Praia Grande (2), Guarujá (2) e Bertioga (1). “Mais para frente outros cinco devem cobrir outros locais”.
Porém, A Tribuna apurou que o incremento de delegados contará com nomes que já atuam na região. Esse quadro trouxe preocupação às delegacias.
“O trabalho da PM com efetivo maior gerará uma sobrecarga nos distritos, que não tiveram reforços. Com mais flagrantes, quem sofrerá é o cidadão”, analisou um delegado, que não quis se identificar.
Bueno, por outro lado, acredita que o esquema adotado será suficiente. Ele estima uma alta no volume de boletins de ocorrência de 25% durante o mês de janeiro, em comparação com outros meses do ano. “Esse movimento extra será suprido pelo atendimento da Polícia Militar, que também atuará registrando boletins”.
Bueno ressalta que os cidadãos também podem utilizar a Delegacia Eletrônica. Por meio da internet (www.ssp.sp.gov.br/bo) é possível registrar as ocorrências de menor potencial ofensivo.
“Nossa meta é que os munícipes sejam atendidos nas delegacias em até 30 minutos durante a temporada”.
Até o fechamento desta edição, a Secretaria de Segurança Pública do Estado não havia se pronunciado sobre o assunto.
Vai e volta O imbróglio da presença ou não da Polícia Civil na Operação Verão desta temporada começou quando a Delegacia Geral da Polícia Civil optou pelo convite aos policiais interessados em participar – em anos anteriores, o costume era convocar o efetivo.
Este ano, no entanto, não houve interessados na corporação. No dia 14 de dezembro o delegado geral, Marcos Carneiro de Lima, afirmou, em entrevista a A Tribuna, que não há motivo para deslocar policiais civis do Interior e da Capital para a Baixada Santista.
No dia seguinte, o governador Geraldo Alckmin, em visita à região, confirmou a decisão. Dez dias depois, a pedido de Alckmin, o major da casa Militar, Marcelo Salles, foi destacado para falar sobre o assunto. Ele anunciou o reforço de 400 homens, informação refutada ontem por Bueno.

Momentos da verdade da Polícia Civil: admissão, promoção e demissão 10

Da formação de quadrilha: quando um órgão autoriza ou trata com brandura  o gestor que  contrata ( aprova em concurso ) por favoritismo.

Corrupção ativa e passiva: quanto gestores  reconhecem mérito e aumentam os salários ( promoção ) de quem mais  lhes adula com favores de toda ordem.

Queima de arquivo:  quando demitem para se livrar de quem lhes cobra resultados e postura de líder íntegro ; também quando demitem para facilitar suas vidas, eliminando “sombras”.

Empresa  ou órgão que assim procede propaga e incentiva  crimes silenciosos que minam suas estruturas e seus resultados.

Tais casos – em determinados órgãos , há muito ,  bastante transparentes  – deveriam ser levados ao Poder Judiciário.

Contudo,  com o perdão daqueles  que ainda têm alguma fé na velha  cega, a Justiça também padece por “chefetes” de mau caráter que (des) regulam a sua balança.

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O termo Momentos da Verdade é também o título do livro de Jan Carlzon, sobre  sua experiência pessoal como CEO da SAS (Scandinavian Airlines) ao reverter a história negativa que a empresa passava. O tema central de toda a trajetória de recuperação da empresa foi a remodelação dos processos no sentido de humanizá-los. A melhor forma de definir o que foi a humanização dos processos da SAS é o título de outro texto de Jan Carlzon publicado em 1989: “Nós costumávamos fazer aviões voarem, agora nós fazemos pessoas voarem”.

Com essa filosofia os clientes e funcionários passaram ser tratados como pessoas e não como objetos que podem ser manipulados e rearranjados conforme o interesse da empresa…

ler mais em http://www.cullencia.com.br/archives/206

Tulio Kahn: Prepare o bolso para o aumento do seguro do seu carro em 2012…País passa por um ciclo de alta da criminalidade 8

Prepare o bolso para o aumento do seguro do seu carro em 2012

Analisando as estatísticas criminais de São Paulo, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Bahia, que publicam seus dados mensalmente (como sempre defendi…) mostramos que o pais passa por um ciclo de alta da criminalidade desde o segundo semestre de 2010. Minas Gerais, infelizmente, não publicou ainda nenhum dado de 2011 mas ali também é perceptível uma piora nos crimes patrimoniais desde maio de 2010.
E o carro chefe….leia mais

Laudos de desastres com vítimas fatais foram negociados por peritos criminais da SPTC para favorecimento da TAM, CBPO (do Grupo Odebrecht), OAS, Queiroz Galvão, Camargo Corrêa , Andrade Gutierrez e Renascer em Cristo; entre os suspeitos figura o ex-chefe do órgão que tentou impedir quebra de sigilo fiscal e bancário acerca do “robusto patrimônio” de dez milhões 15

Enviado em 27/12/2011 as 3:37 - Wiseman

Laudos de desastres em SP podem ter sido vendidos  

Investigação Os laudos do IC são um dos itens da investigação da polícia para apurar a responsabilidade criminal dos envolvidos, a exemplo do que ocorreu no júri do caso Isabella Nardoni. Pelo Ministério Público, a investigação de fraude pericial é conduzida em duas frentes: Promotoria do Patrimônio Público, que apura improbidade administrativa dos funcionários, e pelo Gaeco. Na Corregedoria, além de sindicância, há um inquérito de improbidade. Na lista dos investigados está o perito José Domingos Moreira das Eiras. Ele foi, até dezembro de 2009, o diretor-geral do Instituto de Criminalística e foi afastado após a suspeita de fraudes em concursos do IC revelada pela Folha. Também são investigados os peritos Edgard Engelber, Henrique Honda e Jaime Telles. Telles assina ambos e Engelber, assina o laudo do metrô, mas nenhum dos órgãos divulgou porque Honda foi incluído no caso, já que não assina nenhum dos dois laudos sobre os acidentes.

Documento desprezado As suspeitas no caso do metrô ganharam força depois do surgimento de dúvidas sobre a qualidade e a veracidade das informações dos peritos. Isso levou a Promotoria a desprezar o documento na denúncia apresentada à Justiça contra diretores e funcionários do Consórcio Via Amarela (integrado pelas empresas CBPO [grupo Odebrecht], OAS, Queiroz Galvão, Camargo Corrêa, Andrade Gutierrez e Alstom e do Metrô. Em junho do ano passado, reportagem da Folha revelou que promotores e peritos do próprio Instituto de Criminalística, sob a condição de anonimato, diziam que havia informações falsas que amenizavam a responsabilidade dos diretores do Consórcio Via Amarela pelas mortes. Agora, o processo corre o risco de ser anulado pelo Tribunal de Justiça a pedido da defesa. Já as “considerações finais” do laudo que apurou as causas do acidente do teto da Igreja Renascer praticamente descartam qualquer culpa da igreja pelas mortes e não citam o nome da instituição. Cópia desse documento é até disponibilizada em link do site da assessoria de imprensa da Renascer. Os peritos do Instituto de Criminalística apontaram, no trecho final do documento, que houve responsabilidade da empresa Etersul, que havia realizado uma reforma no telhado, do Corpo de Bombeiros e da Prefeitura de São Paulo, por conta da falta de inspeções na segurança da estrutura. Mas em nenhum momento citam se houve falha da direção da Renascer em não fazer a manutenção do local.

Foto: EUGENIO GOULART/Agência Estado

Por US$ 1 milhão ou mais; perito do Instituto de Criminalística é suspeito de produzir laudos adulterados sobre desastres que envolveram grandes organizações, como o Metrô e a TAM, em 2007, e a Igreja renascer, em 2009; seguradoras podem ter sido lesadas; processo corre na justiça paulista; exclusivo

Fernando Porfírio _247 -

A tentativa de impedir uma investigação bombástica não deu certo.

O Tribunal de Justiça de São Paulo negou mandado de segurança com pedido para cassar a quebra de sigilo fiscal e bancário de um perito do Instituto de Criminalística e da mulher dele. O perito, junto com outros colegas, é suspeito de fraudar laudos envolvendo grandes empresas e instituições dos maiores acidentes ocorridos nos últimos anos na capital paulista. A adulteração dos laudos agrava as perdas materiais dos acidentes e ampliando o recebimento de indenizações junto a grandes companhias de seguro.

De acordo com denúncia, os agentes púbicos manipulavam os resultados das perícias em troca de dinheiro. A investigação pode mudar o rumo das conclusões de algumas tragédias que vitimaram centenas de pessoas. Entre os casos apontados estão o acidente com o avião da TAM, ocorrido em julho de 2007, em Congonhas, que provocou a morte de 199 pessoas.

Ao analisar o mandado de segurança, a corte paulista entendeu que havia indícios de enriquecimento ilícito a justificar uma análise mais detalhada sobre o patrimônio do casal. “Todos os meios de provas lícitas são admitidos em Direito, dentre elas a aludida denúncia anônima, tanto que o poder público colocou à disposição da população o Disque-Denúncia (181)”, argumentou o desembargador Paulo Rossi, contestando a tese da defesa de que não poderia haver investigação a partir de documento apócrifo.

De acordo com o desembargador, o direito ao sigilo das informações bancárias e fiscais, eminentemente de caráter individual, não pode ser absoluto, a ponto de servir de obstáculo à atuação do Estado. “É sempre mitigado quando contraposto ao interesse maior da sociedade, e restarem devidamente evidenciadas circunstâncias que justifiquem a medida excepcional, como ocorre no caso”, completou Paulo Rossi.

A devassa fiscal havia sido autorizada por um juiz do Dipo (Departamento de Inquéritos Policiais) no processo nº 050.10.001682-0. A defesa do casal pediu ao Tribunal que anulasse a decisão. No caso se investiga eventuais delitos de falsidade ideológica que teriam sido praticados por peritos oficiais do Estado. Os laudos do IC são um dos itens mais importante da investigação da polícia para apurar a responsabilidade criminal.

Na lista de laudos supostamente irregulares também aparece a queda do teto da Igreja Renascer em Cristo, no bairro do Cambuci, e o desabamento da cratera do metrô, da Linha Amarela. Esta obra estava sob a responsabilidade do Consórcio Via Amarela – formado pelas empresas CBPO (do Grupo Odebrecht), OAS, Queiroz Galvão, Camargo Corrêa e Andrade Gutierrez.

AGÊNCIA ESTADO

A denúncia afirma que os peritos responsáveis pelos casos de desabamento do teto da Igreja Renascer, do buraco que se abriu durante a construção da estação de Metrô na região de Pinheiros, e no acidente envolvendo um avião da empresa TAM, estariam “vendendo o resultado dos laudos por grandes quantias em dinheiro”.

De acordo com a denúncia, peritos oficiais teriam exigido aproximadamente US$ 1 milhão para elaborar laudo que favorecesse o Consórcio Via Amarela, quando do desabamento da estação Pinheiros do Metrô. O acidente aconteceu em janeiro de 2007.

O Ministério Público, na manifestação a favor da quebra de sigilo bancário e fiscal, afirmou que o perito investigado fez sete transações imobiliárias, todas à vista, com destaque para uma no valor de R$ 3,1 milhões, ocorrida em 7 de dezembro de 2007. Ainda de acordo com o MP, as transações seriam “incompatíveis com os rendimentos” do suspeito, cujo salário seria de R$ 7,5 mil.

A investigação também destaca informações obtidas junto ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) que apontam registros de compra de apólices da Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais em valor superior a R$ 1 milhão. A compra teria sido feito pela mulher do suspeito e por outro perito que está sendo investigado no mesmo caso.

A defesa do casal alegou que a instauração do inquérito policial se baseou, exclusivamente, em denúncia anônima. Diz que o documento é ilegal, pois a norma constitucional veda o anonimato. Sustentou que o Estado não poderá instaurar qualquer procedimento administrativo ou judicial, a partir de dados noticiados por documento apócrifo, do qual nada a respeito foi apurado preliminarmente.

De acordo com o advogado, a mulher do perito é empresária conceituada e o casal construiu, ao longo da vida, patrimônio robusto. Alegou também que o simples fato de um agente público possuir bens não o faz suspeito de um crime, sendo certo que o que foi apurado pela autoridade policial, não justifica a instauração de inquérito policial.