Latrocínio avança 15% em SP e capital tem mais homicídios pelo segundo mês 5

 

Cidade teve sete roubos seguidos de morte em novembro, maior número desde julho

26 de dezembro de 2011 | 23h 06
William Cardoso e Daniel Trielli – O Estado de S. Paulo

SÃO PAULO – No Estado de São Paulo, o número de latrocínios (roubos seguidos de morte) em 11 meses já bateu o registrado em todo o ano passado – são 267, ante 253 em 2010. Na capital, também há uma tendência de alta, com sete casos no mês, a maior quantidade desde julho. Por isso, o Departamento Estadual de Investigações Criminais (Deic) vai agora atuar mais nos casos de roubo de veículos – um dos principais motivos de latrocínio.

Além disso, o número de homicídios dolosos cresceu pelo segundo mês seguido no Município, conforme as estatísticas divulgadas ontem pela Secretaria de Segurança Pública de São Paulo (SSP) – foram 96 assassinatos na capital em novembro, ante 81 em outubro e 71 em setembro. Novembro também foi o mês em que mais se roubou carros na capital em 2011. Os distritos registraram 3.800 casos. “É importante focar o roubo de veículo, porque é nele que acontece o latrocínio. Na abordagem, ficam expostos a cabeça e o tronco do motorista, zonas vitais”, observa o delegado-geral da Polícia Civil, Marcos Carneiro de Lima.

Segundo o delegado-geral, o número de latrocínios na capital paulista já havia chamado a atenção da SSP. Faltam apenas sete casos para 2011 igualar 2010 nessa modalidade criminosa. Já são 68. Na comparação entre os 11 primeiros meses deste ano com igual período de 2010, porém, houve queda de 4,23%.

Na comparação entre janeiro e novembro de 2010 e 2011, houve ainda queda de 16,3% na quantidade de homicídios – foram 924 casos, ante 1.104 nos primeiros 11 meses de 2010. Em todo o Estado, o número de homicídios teve queda de 3,9% entre janeiro e novembro, em comparação com igual período do ano passado. Neste ano, foram 3.789 casos, ante 3.945 -156 a menos.

Dessa forma, São Paulo tem 9,89 homicídios por 100 mil habitante e mantém, nos últimos 11 meses, índice abaixo do considerado como epidêmico pela Organização Mundial da Saúde (OMS), de 10 casos para cada 100 mil. A capital tem taxa de 8,89, também abaixo da zona epidêmica. Como comparação, a média nacional é de 22,3 homicídios por 100 mil habitantes.

Estabilidade. Segundo Carneiro, a expectativa da polícia é de que o número de homicídios se estabilize no Estado. “Já não se tem mais campo para uma queda tão acentuada, como aconteceu no passado.” O comandante da PM, Álvaro Camilo, concorda. “Mas pode ainda diminuir um pouco, com uso de tecnologia.” Carneiro explicou ainda que, por mais eficiente que seja o trabalho de segurança, nem sempre se conseguirá evitar alguns homicídios, como os domésticos.

Correção. A Secretaria Estadual de Segurança Pública (SSP) incluiu nas estatísticas divulgadas ontem 15 homicídios dolosos que ainda não constavam em sua relação deste ano. A mudança ocorreu após o jornal Agora SP apontar que 43 casos não estavam listados, o que elevaria para 10,08 por 100 mil habitantes o índice de homicídios no Estado até outubro, acima da zona epidêmica da Organização Mundial da Saúde. Questionada, a SSP disse que a correção é praxe e não foi motivada pela reportagem.

Segundo a secretaria, a atualização acontece conforme se investiga um crime e se constata que foi mais grave do que o relatado inicialmente – uma lesão corporal que evoluiu para um homicídio doloso, por exemplo.

A SSP diz que mortes provocadas por policiais de folga, citadas entre os 43 casos, não podem ser consideradas como homicídios dolosos – são apontadas 11 na reportagem. A pasta explicou que medidas administrativas serão tomadas em relação a delegados que não atualizam informações de seus inquéritos. Também disse que contar com um panorama real é importante para a prevenção do crime.

Mais uma lição dada aos Delegados de Polícia de SP: Magistrado suspeito de embriaguez e desacato é promovido a Desembargador; o Delegado por cumprir dever legal FOI EXPULSO DA POLÍCIA CIVIL…Nossa irrestrita solidariedade ao Dr. Frederico Costa Miguel 77

O juiz Francisco Orlando de Souza, de 57 anos, é acusado de dirigir sem habilitação e embriagado, pela Polícia Civil de São Paulo. Segundo o delegado Frederico Costa Miguel, o magistrado se envolveu numa briga de trânsito na Avenida Armando Italo Setti, em São Bernardo (SP), na frente do 1º Distrito Policial da cidade. Estava aos berros, esmurrando o vidro de um carro, de acordo com a polícia. Ele nega todas as acusações. As informações são da Folha de S. Paulo e do Estado de S. Paulo.

Souza está magistratura há 26 anos. Hoje ele é auxiliar da 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo e, desde segunda-feira (10/10), é alvo de apuração da Corregedoria. De acordo com o boletim de ocorrência, os investigadores Zenobio Viana de Barros e Alexandre Cavalheiro de Britto, que estavam de plantão no DP, ouviram buzinas e foram ver o que acontecera. Encontraram o juiz Souza, enfurecido, dando socos no vidro do carro do motorista com quem discutia.

Os policiais, armas em punho, apontadas para o chão, foram abordar os dois motoristas, e aí, segundo eles, começaram a ser agredidos verbalmente pelo juiz. O delegado Costa Miguel, então, ordenou que todos os envolvidos entrassem na delegacia. “Imediatamente, o averiguado [juiz] subiu as escadas encarando o delegado de polícia, que imaginou que iria até mesmo ser agredido pelo averiguado. O averiguado já se aproximou desta autoridade de maneira totalmente descontrolada e, com o dedo em riste, mais uma vez gritou com esta autoridade:’você não grita assim comigo, não! Eu sou um juiz, eu sou um juiz!’ (sic), escreveu o delegado Costa Miguel no BO.

Quando Miguel pediu para que o juiz se identificasse, a resposta veio com uma pergunta: “e aí, você vai me prender?”. E a resposta foi que sim, por desacato. Entretanto, apenas o presidente do TJ é que pode prender outro juiz em flagrante. Francisco de Souza ficou detido na modalidade “prisão captura”.

Convidado a fazer o teste do bafômetro por demonstrar sinais de embriaguez, mas ele se negou. Saiu da delegacia, assim como o outro motorista envolvido na briga, dirigindo, escoltado por policiais civis até em casa.

Souza nega que tivesse bebido durante a briga. “Infelizmente, o delegado deu uma proporção muito maior a tudo isso. Não ofendi ninguém. Mas eles [policiais] me trataram com rispidez”, disse. Ele também informou que já prestou os devidos esclarecimentos ao TJ e agora deve consultar a Associação Paulista de Magistrados (Apamagis) para saber se toma alguma providência contra o delegado.

http://www.mandaba.la/francisco-orlando-de-souza-juiz-bebado-violen

JUIZ  “SUPOSTAMENTE” BÊBADO APRONTA “PRETENSO”  FURDUNÇO EM DELEGACIA…SE DIZ VÍTIMA DE “ALGO ENTRE CLASSES”…VERDADE, A CLASSE DOS DELEGADOS VIVE EM ESTADO DE GUERRA CONTRA TUDO E CONTRA TODOS

Secretário erra conscientemente, mas manda processar delegados…São Paulo continua na zona de epidemia de homicídios 19

“Joga pedra na Geni! Joga pedra na Geni! Ela é feita pra apanhar! Ela é boa de cuspir! Ela dá pra qualquer um! Maldita Geni!”

Reportagem da Band no começo deste ano mostrou que a Corregedoria da Polícia Civil investigava a maquiagem de estatísticas criminais. Muitos delitos deixavam de ser contabilizados, o que fazia com que os índices de violência fossem menores do que a realidade.

Como estes índices é que balizam os investimentos em Segurança Pública, policiais são remanejados dos bairros que supostamente seriam menos violentos, para os bairros onde a criminalidade atuaria. Além disso, São Paulo sai da zona epidemiológica de homicídios.

O ano termina e o Jornal Agora São Paulo demonstra que isso continua acontecendo da mesma forma. Ou seja: nenhuma providência foi tomada pelo Secretário da Segurança Pública, Antônio Ferreira Pinto!!! Que novamente faz promessas!

O caso é grave e é preciso uma investigação do Ministério Público, afinal, o Secretário mais uma vez tinha conhecimento do fato, e não fez nada!

Reportagem de hoje no site do Agora São Paulo

http://www.agora.uol.com.br/saopaulo/ult10103u1026189.shtml

Levantamento feito pelo Agora aponta que a gestão do governador Geraldo Alckmin (PSDB) não contabilizou nas estatísticas criminais 43 homicídios ocorridos na Grande São Paulo entre 1º de janeiro a 30 de outubro deste ano. A Secretaria da Segurança Pública atribuiu a “erros de registro” a maior parte dos casos.

Não constam das estatísticas assassinatos registrados em delegacias de plantão de bairros vizinhos aos locais dos crimes, mortes cometidas por PMs de folga em reações a roubos e casos nos quais vítimas de tentativa de homicídio morreram em hospitais horas ou dias depois.

Esses assassinatos representam 5,29% das 812 mortes intencionais contabilizadas na capital de janeiro a outubro.

A contabilização deles recoloca o Estado na zona de epidemia de homicídios.

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Secretário manda processar delegados por causa de erros

Léo Arcoverde do Agora

O secretário de Estado da Segurança Público, Antonio Ferreira Pinto, determinou a abertura de procedimentos administrativos disciplinares contra os delegados que não tomaram providências para corrigir os dados criminais.

A Secretaria da Segurança afirmou que na maior parte dos 43 casos não contabilizados a indisponibilidade se deveu “a erros de registro”.

O Agora forneceu no dia 15 à secretaria detalhes (nome da vítima e data do crime) dos 43 casos não contabilizados

Governo do Estado voltou atrás e anunciou o envio de reforços da Polícia Civil à Baixada Santista 37

Operação Verão 2012

Governador anuncia reforço da Polícia Civil na região

De A Tribuna On-line

O Governo do Estado voltou atrás e anunciou o envio de reforços da Polícia Civil à Baixada Santista. O anúncio foi feito na manhã desta sexta-feira, pelo próprio governador Geraldo Alckmin, durante solenidade de inauguração de uma unidade do  Instituto Emílio Ribas, em Guarujá.
Segundo apurado pela reportagem, 400 policiais civis virão para a Baixada no dia 27 de dezembro, início da Operação Verão 2012. ”Houve uma readequação e as férias, licenças, estão suspensas”, declarou Alckmin.
O governador disse que o policiamento será reforçado após ser novamente questionado por A Tribuna. Isso porque, no dia 15 de dezembro, em visita ao Guarujá, ele havia confirmado que a região não receberia mais policiais na temporada.

Créditos: Alberto Marques

Durante inauguração de unidade do Instituto Emílio Ribas, Alckmin e Maria Antonieta degustam um cafézinho

“Serão 2 mil policiais militares a mais, sendo 1.200 só na Baixada Santista, além de quatro helicópteros. Teremos também a vinda de 12 bases comunitárias, que vão ficar aqui independentemente da Operação Verão.”, afirmou.
O governador explicou que os policiais civis, todos de função administrativa, irão atuar na área investigativa. “Todas as férias e licenças estão suspensas, todo mundo está trabalhando. E além disso, haverá reforço de delegados de polícia na região. Virá o necessário. Hoje em dia é importante esclarecer que a pessoa não precisa mais ir em distrito. Toda viatura da PM vai ter tablet, se pode fazer tudo pela internet ou em qualquer base da Polícia Militar. Você só irá no distrito em casos graves, de homicídio e latrocínio”.
Polêmica
A decisão do Estado de não deslocar reforço da Polícia Civil para a Operação Verão 2012 na Baixada Santista gerou polêmica. No dia 14 de dezembro, o delegado geral de Polícia de São Paulo, Marcos Carneiro Lima, confirmou à imprensa que a Polícia Civil não enviaria investigadores, delegados e escrivães de outras cidades do Estado. “Não há motivo para esse deslocamento de policiais civis do interior ou da Capital para a Baixada Santista”, disse, na ocasião.
Alckmin também descartou a necessidade, ”Não há necessidade (de reforço). Todo o estudo feito pela Delegacia Geral (da Polícia Civil) e pela Secretaria da Segurança Pública mostrou que, com os próprios recursos daqui concentrados, você terá um bom atendimento”, afirmou, logo depois.

Créditos: Alberto Marques

Governador do Estado voltou atrás e anunciou o envio de reforços da Polícia Civil à Baixada Santista

Em meio a esclarecimentos sobre a decisão do Estado, a Secretaria de Segurança Pública do Estado informou , na semana passada, que, apesar de a Operação Verão ser um programa do Governo, o efetivo da Polícia Civil é de responsabilidade da Delegacia Geral, e que a medida, ainda que polêmica, seria positiva para dinamizar o trabalho exercido pelos policiais civis nos distritos. Na ocasião, a assessoria de imprensa do órgão informou que os policiais civis têm como função a investigação, e não a realização de rondas e blitze, que é de responsabilidade da PM.
Preocupação
A notícia incomodou autoridades da região, cobraram o reforço no policiamento civil na temporada. A prefeita de Guarujá, Maria Antonieta (PMDB), que preside o Conselho de Desenvolvimento Metropolitano da Baixada Santista (Condesb), chegou a pedir ao governador, pessoalmente, quando ele veio à região, que reconsiderasse a decisão.
Ela argumentou que a medida poderia acarretar sérios prejuízos à segurança pública da Baixada Santista. De acordo com Antonieta, o governador prometeu que, em até três dias, daria uma resposta sobre a solicitação.
Emílio RibasA partir de agora, a Baixada Santista tem uma filial do segundo maior hospital de infectologia do mundo, o Instituto Emílio Ribas. Em visita ao imóvel, que fica na Rua São Miguel, s/nº, Pae Cará, no mesmo local onde funcionava o Hospital e Maternidade Ana Parteira, Alckmin disse que o Instituto Adolpho Lutz, que também será instalado no prédio, estará funcionando no primeiro semestre de 2012.
A unidade do Emílio Ribas terá sua gestão feita pela Fundação Zerbini, atuando no combate e tratamento de doenças infecto contagiosas em nível regional. Ela começa com dez leitos nesta primeira etapa, devendo subir para 54 até março de 2012. A expectativa é de realizar até 15 mil internações anuais quando estiver com o funcionamento pleno.

Governo cedendo a pressão política convoca 400 policiais civis para a operação “Inferno na Praia” 51

Enviado em 24/12/2011 as 15:16 - LOUCOPOL

Jornal A Tribuna – 24/12/2011.

Polícia Civil é enfim escalada para o time da Operação Verão

 O major Marcelo Salles, da Casa Militar, informou que 400 policiais já chegam no dia 27

SIMONE QUEIRÓS DA REDAÇÃO

Depois da polêmica envolvendo a falta de policiais civis na Operação Verão 2011-2012, o Governo do Estado resolveu readequar seu contingente e enviar 400 homens para a Baixada, a partir do próximo dia 27. A informação foi passada pelo major Marcelo Salles, da Casa Militar, indicado pelo governador Geraldo Alckmin para fornecer detalhes sobre a operação. A informação foi uma resposta ao questionamento feito por A Tribuna ao governador, durante coletiva de imprensa, a respeito do reforço no policiamento. Sobre a operação, Alckmin disse que “serão 2 mil policiais militares a mais, sendo 1.200 só na Baixada Santista, além de quatro helicópteros e a vinda de 12 bases comunitárias, que vão ficar aqui independentemente da Operação Verão”. Segundo o governador, todos os policiais civis de função administrativa irão para a área investigativa. Disse também que todas as férias e licenças estão suspensas e haverá reforço de delegados de polícia.Questionado sobre quantos policiais virão a mais, ele disse durante a coletiva que será “o necessário”. O governador também fez questão de reforçar os serviços online. “É importante esclarecer  que hoje em dia a pessoa não precisa mais ir em distrito. Toda viatura da PM vai ter tablet, pode-se fazer tudo pela internet ou em qualquer base da Polícia Militar. Você só irá no distrito em casos graves, de  homicídio e latrocínio”. A presidente do Conselho de Desenvolvimento Metropolitano da Baixada Santista (Condesb) e prefeita de Guarujá, Maria Antonieta de Brito, afirmou que a cobrança foi primordial para garantir o reforço no policiamento. Ela chegou a pedir ao governador, pessoalmente, que reconsiderasse a decisão. “Foi fundamental nós não termos acatado a decisão com conformismo. Nós nos reunimos enquanto prefeitos da região, mostramos ao governador que toda a Operação Verão poderia ser comprometida se não viessem os números necessários. Ainda achamos que o número de policiais civis é pouco,muito pouco. Mas já avançamos, pois não viria ninguém”. Antonieta ainda afirma estar trabalhando para ampliar essa quantidade de policiais. “Inclusive falei de Peruíbe e Mongaguá, cujas delegacias não funcionam à noite, e precisam funcionar. E nessa previsão que o secretário de segurança e o delegado geral deram, ainda não havia a abertura em Mongaguá e Peruíbe. Então estamos solicitando mais pessoas, ainda achamos insuficiente mesmo com o Boletim Eletrônico e todo o esforço da Polícia Militar. Porque, para mim, Polícia Militar tem que estar livre para fazer o policiamento e a Civil tem que estar pronta para atender à população”.

Idas e Vindas ARQUIVO-24/3/10 O imbróglio da presença ou não da Polícia Civil na Operação Verão desta temporada começou quando a Delegacia Geral da Polícia Civil optou pelo convite aos policiais interessados em participar em anos anteriores, o costume era convocar o efetivo. Resultado, ninguém se interessou. E a corporação, a princípio, não participaria da operação.  “Não há motivo para esse deslocamento de policiais civis do Interior e da Capital, para a Baixada Santista”, chegou a concluir o delegado geral, Marcos Carneiro de Lima, em entrevista à A Tribuna, na edição de 14 de dezembro. No dia seguinte, o governador Geraldo Alckmin,  em visita à região, confirmou que a Polícia Civil não participaria da Operação Verão 2011/2012. “Não há necessidade (de reforço). Todo o estudo feito pela Delegacia Geral e pela  Secretaria de Segurança Pública mostrou que, com os próprios recursos daqui concentrados, você  terá um bom atendimento”, chegou a dizer. Dez dias depois, a realidade já parece ser outra.

Governador sanciona lei de criação da Previdência Complementar do Estado 17

———- Mensagem encaminhada ———-
De: Portal do Governo do Estado de São Paulosaopaulosite@comunicacao.sp.gov.br
Data: 22 de dezembro de 2011 17:52
Assunto: Governador sanciona lei de criação da Previdência Complementar do Estado
Para: dipol@flitparalisante.com
 
Quinta-feira, 22 de Dezembro de 2011

Governador sanciona lei de criação da Previdência Complementar do Estado

SP é o primeiro estado do país a criar o regime de previdência complementar para servidores públicos

O governador Geraldo Alckmin sancionou nesta quinta-feira, 22, a lei propondo a criação de um sistema complementar de previdência para os servidores estaduais, conforme disposto na Constituição Federal. A medida, pioneira entre os estados e ainda não aprovada no âmbito federal, permite a criação de um cenário fiscal mais positivo, uma vez que possibilita o reequilíbrio das contas previdenciárias do Estado, no longo prazo.

O regime de previdência complementar é exclusivo para os futuros servidores paulistas e será administrado pela Fundação de Previdência Complementar do Estado de São Paulo SP-PREVCOM, que será constituída e entrará em funcionamento no prazo máximo de 240 dias.

“São Paulo reafirma o seu compromisso com as futuras gerações. Nós poderemos ter mais recursos para investir na educação, saúde, segurança, metrô, habitação. garante a saúde financeiro do previdenciário. A previdência complementar é uma importante poupança interna para o desenvolvimento brasileiro e fizemos tudo isso sem ferir nenhum direito adquirido, tudo isso é daqui pra frente, mas nós teremos um sistema mais justo, de previdência complementar”, declarou Alckmin.

De acordo com as novas regras, será instituído o teto do INSS (atualmente R$ 3.691,74) como limite máximo para as aposentadorias e pensões pagas pelo Estado de São Paulo por meio do seu regime próprio de previdência dos servidores (RPPS). No futuro, o funcionário que ganhar acima do teto e desejar manter seus rendimentos no período de inatividade deverá optar por participar do regime de previdência complementar.

Os cálculos atuariais demonstram que, para a maioria das carreiras do Estado que ganham acima do teto do INSS, uma contribuição de 15% para a previdência complementar será suficiente para garantir que o futuro servidor tenha um benefício equivalente ao valor do seu último salário. Portanto, a parte patronal será limitada a 7,5% do valor que excede o teto do INSS, desde que haja a contribuição paritária do servidor.

Ao contrário do que se possa imaginar, o novo regime permitirá ao futuro servidor do Estado uma contribuição global para a previdência inferior ao valor que os atuais servidores contribuem hoje. Também os rendimentos do futuro servidor, quando este se aposentar, serão calculados com base no saldo que haverá na sua conta individual, composta pelas suas contribuições, pela parte patronal e pelos rendimentos das aplicações realizadas no mercado, não havendo mais contribuição para a previdência na aposentadoria.

Servidores regidos pela CLT

O novo regime é uma excelente notícia para os servidores estaduais contratados em regime celetista que ganham acima do teto do INSS, pois estes não possuem nenhuma possibilidade de manterem sua renda após a aposentadoria, já que estão limitados ao valor de R$ 3.691,74. Esses servidores podem fazer plano no mercado, mas não terão a contribuição patronal.

Com a adoção do regime de previdência complementar, estes servidores – tanto atuais como futuros – poderão optar por participar de um plano previdenciário que será criado exclusivamente para atendê-los, com as mesmas contribuições previstas para os servidores estatutários. Isso significa que eles poderão optar por um percentual de contribuição sobre a parcela de seus salários que excede o teto do INSS e terão a contribuição paritária do governo, permitindo que no momento de sua aposentadoria eles tenham um benefício próximo ou igual ao seu último salário.

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Secretaria da Fazenda

(11) 3243-3427

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Governo do Estado de São Paulo

Tungando paga motorista das crianças com dinheiro do povão…( Os filhotes desde cedo aprendem a arte de tungar o erário ) 11

Tucano paga motorista com verba pública

Funcionário contratado pelo gabinete do líder do PSDB na Câmara, Duarte Nogueira, atende a filhos do deputado

Procuradoria considera desvio de função o uso de servidores em tarefas particulares; Nogueira nega conflito

Edson Silva/Folhapress
O motorista José Paulo Alves Ferreira leva o filho do deputado Duarte Nogueira à sua casa em Ribeirão Preto (SP)
O motorista José Paulo Alves Ferreira leva o filho do deputado Duarte Nogueira à sua casa em Ribeirão Preto (SP)

LETÍCIA SANDER DO PAINEL ANDREZA MATAIS DE BRASÍLIA EDSON SILVA DE RIBEIRÃO PRETO (SP)

O deputado federal Duarte Nogueira (SP), líder do PSDB na Câmara, paga com dinheiro público um motorista particular que atende a seus filhos no interior paulista.

José Paulo Alves Ferreira, conhecido como Paulo Pedra, é desde julho contratado como secretário parlamentar pelo gabinete do deputado tucano, com salário que pode chegar a R$ 1.900,00, a depender de gratificações.

O expediente é cumprido em Ribeirão Preto, base eleitoral de Nogueira e onde moram os filhos. O deputado confirmou que o motorista atende a seus filhos, mas só “fora do horário comercial” e quando o parlamentar não está na cidade. Ele afirmou “não ver nada demais nisso”.

As regras da Câmara permitem o trabalho do assessor no Estado, mas a atividade deve ser inerente ao exercício do mandato parlamentar.

O Ministério Público Federal considera desvio de função a atuação de servidores em tarefas particulares.

Em setembro, o Ministério Público Federal do Distrito Federal abriu investigação contra o ex-ministro Pedro Novais (PMDB-MA).

O peemedebista deixou o Ministério do Turismo após a Folha revelar que ele pagava a doméstica e o motorista de sua mulher com dinheiro público. Nogueira foi um dos que pediram a investigação.

“Uma denúncia de prática de ilegalidade ou imoralidade por um ministro de Estado é gravíssima e não pode ser deixada de lado pelos poderes constituídos para ser esquecida pelo tempo”, afirmou o deputado à época.

Neste ano, ele ingressou com 41 pedidos de investigação contra ministros e servidores alvos de denúncias.

A Folha acompanhou a rotina do motorista de Nogueira durante cinco dias na última semana. Ferreira dirige um Toyota Corolla, que está em nome da mãe do deputado, com quem ele mora.

Em dois desses dias, o motorista levou um filho do deputado a uma casa de ensaios de bandas de música.

A Folha também teve acesso a outras imagens anteriores do motorista conduzindo os filhos do deputado a um colégio, escola de inglês e curso de música.

O motorista também leva e busca as crianças em festas nos finais de semana.

Conselho inspeciona 217 mil e abre guerra no Judiciário 12

22/12/2011

Folha de S.Paulo

Uma varredura determinada pelo CNJ (Conselho Nacional de Justiça) na movimentação financeira de todos os servidores e magistrados do Judiciário –com exceção dos tribunais superiores– está na origem da guerra deflagrada no mundo jurídico.

Determinado em julho de 2010, o levantamento atingiu 216.800 pessoas –entre servidores, juízes e parentes– e apontou que 3.438 deles tiveram movimentações consideradas suspeitas. A corregedoria contesta esses números.

Além disso, serviu de base para que, no início deste mês, a corregedora nacional de Justiça, Eliana Calmon, determinasse uma devassa em 22 tribunais.

O objetivo era apurar um eventual enriquecimento ilícito de seus integrantes.

A varredura provocou reação indignada da AMB (Associação dos Magistrados Brasileiros), que acusa o conselho de quebrar ilegalmente o sigilo bancário e fiscal dos integrantes do Judiciário.

A entidade pediu ao STF (Supremo Tribunal Federal) que anulasse as inspeções e teve o pedido aceito pelo ministro Ricardo Lewandowski, que, na última segunda-feira, concedeu liminar suspendendo a investigação recém-iniciada pelo conselho.

Como a reportagem revelou ontem, a decisão beneficiou o próprio Lewandowski, porque também suspendeu uma investigação sobre pagamentos feitos a vários juízes por conta de uma antiga dívida trabalhista do Tribunal de Justiça de São Paulo.

Lewandowski era desembargador do TJ-SP antes de ir para o Supremo.

A análise dos CPFs mostrou que as movimentações atípicas se concentraram em cinco Estados (São Paulo, Rio, Minas, Bahia e Paraíba) e no Distrito Federal.

De R$ 173,6 milhões de operações feitas em dinheiro, e postas sob suspeita, R$ 60,6 milhões estão concentradas na Justiça paulista (estadual, militar e do Trabalho), no TJ do Distrito Federal e no TJ da Bahia.

Nesse grupo, segundo o Coaf, oito pessoas movimentaram R$ 16,7 milhões: dois titulares de cartórios, três juízes, um desembargador, um aposentado e um empresário.

Jurídico da Adpesp obtém liminar para correção do adicional de insalubridade aos aposentados 6

 

Os Delegados aposentados da Adpesp já podem comemorar. Foi concedido nesta semana, pelo Juiz Luis Fernando Camargo de Barros Vidal, da 3ª Vara da Fazenda Pública de São Paulo, decisão que obriga a SPprev aplicar o salário mínimo vigente ao cálculo de adicional de insalubridade. O Mandado de Segurança foi ajuizado pelo Jurídico da Associação. (Clique aqui para ler a decisão na íntegra).

Tais associados estavam recebendo o Adicional de Insalubridade com base no Salário Mínimo (critério inconstitucional porém autorizado pelo Supremo Tribunal Federal – súmula vinculante nº 4), com o valor defasado, ou seja, o Adicional tem sido calculado com base no salário mínimo antigo, congelado.

Ao julgar o pedido, o juiz ressaltou que “o ato, eivado de vício na sua causa moral e final, não pode prevalecer, pois implica no descumprimento da Súmula Vinculante que invoca”. Os advogados Roberto Tadeu e Fabíola Machareth informam que a liminar concedida obriga o Governo a aplicar o salário mínimo vigente para efeito do cálculo do adicional de insalubridade em consonância ao § 1º  do artigo 3º da Lei Complementar nº 432/1985. Ressaltam, também, que a decisão engloba os descontos ocorridos anteriormente: (…) O entendimento orienta o caso presente, e autoriza o deferimento da liminar pleiteada, inclusive em relação aos descontos que a prova documental ofertada com a inicial demonstram, tendo ainda em vista a boa-fé e a natureza alimentar da verba controvertida em juízo.

Presente de Natal: Liminar paralisa investigações contra 70 juízes e servidores 15

21/12/

Folha de S.Paulo

A decisão tomada pelo STF (Supremo Tribunal Federal) que restringiu o poder de investigação do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) suspendeu as apurações sobre o patrimônio de 70 juízes e servidores do Tribunal de Justiça de São Paulo.

A liminar, concedida anteontem pelo ministro Marco Aurélio Mello, impede que o conselho investigue juízes antes que os tribunais onde eles atuam analisem sua conduta –o que, na prática, suspendeu todas as apurações abertas por iniciativa do CNJ.

No caso do Tribunal de Justiça de São Paulo, o conselho investigava a suspeita de enriquecimento ilícito de magistrados e outros servidores do órgão.

A equipe do CNJ havia começado a cruzar dados da folha de pagamento do tribunal, recolhidos em uma devassa realizada neste mês, com as declarações de renda e dados fiscais dos juízes. O trabalho foi paralisado.

A corregedoria do CNJ pretendia fazer concluir o cruzamento de dados durante o recesso do Poder Judiciário, que vai até fevereiro.

Apuração em SP

Embora as inspeções do CNJ estejam previstas para outros 21 tribunais, a apuração em São Paulo gerou uma forte reação da magistratura e foi decisiva para que o ministro Marco Aurélio concedesse a liminar que limitou as ações do conselho.

Como a reportagem revelou, a diligência da corregedoria no TJ-SP começou no dia 5 de dezembro, com auditores do Tribunal de Contas da União, da Receita Federal e do Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras), órgão do Ministério da Fazenda.

O partido PCC cria rede de tráfico de drogas no exterior 10

Facção criminosa cria rede de tráfico de drogas no exterior

Folha de S.Paulo

A facção criminosa paulista PCC (Primeiro Comando da Capital) assumiu a venda de drogas a partir do Paraguai e da Bolívia para o Brasil, apontam investigações da polícia brasileira e de autoridades sul-americanas.

Elas descobriram que, a partir desses países, o grupo abastece de maconha e cocaína o mercado nacional.

A quadrilha é investigada ainda por se associar a traficantes internacionais e vender cocaína a Portugal, Alemanha e Itália, usando portos na Argentina, Uruguai e Chile para exportar a droga.

O PCC também estaria envolvido na venda de drogas produzidas na Colômbia e no Peru, a partir da Bolívia.

O crescimento da facção criminosa rumo ao exterior começou em 2008, quando o PCC viu a oportunidade de assumir o negócio com os produtores de maconha, no Paraguai, e de cocaína, na Bolívia. Até então, Luiz Fernando da Costa, o Fernandinho Beira-Mar, era um dos poucos criminosos que havia quebrado essa barreira.

Seria a primeira facção criminosa do país a acabar com atravessadores. “Eliminaram intermediários e alcançaram um patamar de grandes traficantes”, diz o adido policial no Paraguai, Antonio Celso dos Santos.

Controlar a venda de drogas “na fonte” significa acabar com o custo dos atravessadores. Por um quilo de cocaína, os criminosos pagam R$ 4.000 aos produtores. Com intermediários, o valor pode ultrapassar R$ 6.000.

“É uma empresa. Ela quer dominar todas as fases”, diz o delegado Ivo Roberto da Silva, da Polícia Federal.

Governo chama a Polícia Civil para combater a corrupção dentro do Detran 19

Há um ano o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, anunciou que o Detran sairia da Polícia Civil para combater a corrupção. Agora o governo chama a Polícia Civil para apurar a corrupção dentro do Detran. Vai entender?

Ao todo 18 pessoas foram detidas. Cinco funcionários do órgão foram presos acusados de fazer parte de um esquema de corrupção no Detran. As principais notícias do Brasil e do Mundo você acompanha no Jornal da Band de segunda a sábado às 19h20. Este vídeo também pode ser visto no portal band.com.br .

Reportagem de Sandro Barboza
Imagens de Josenildo Tavares

Parabéns aos mais novos Delegados Classe Especial 17

Delegado de Polícia – Classe Especial, Padrão IV

Adilson da Silva Aquino, RG 15.219.182, vago em decorrência

da aposentadoria de Carlos José Ramos da Silva; Agostinho

Sérgio Gomes, RG 4.140.574, vago em decorrência da aposentadoria

de Adilson José Vieira Pinto; Albano David Fernandes, RG

11.911.134, vago em decorrência da aposentadoria de Osmar

Porcelli; Antonio Cesar Silva, RG 7.775.338, vago em decorrência

de cargo criado pela LC 1152-11; Antonio Soares da Costa Neto,

RG 7.999.536, vago em decorrência de cargo criado pela LC

1152-11; Celso Reis Bento, RG 7.733.203, vago em decorrência

de cargo criado pela LC 1152-11; Ciro de Araújo Martins

Bonilha, RG 5.908.698, vago em decorrência de cargo criado

pela LC 1152-2011; Dejair Rodrigues, RG 5.180.631, vago em

decorrência de cargo criado pela LC 1152-11; Ely Vieira de Faria,

RG 6.581.996, vago em decorrência de cargo criado pela LC

1152-11; Fábio Cesnik, RG 2.899.917, vago em decorrência de

cargo criado pela LC 1152-11; Guerdson Ferreira, RG 7.901.977,

vago em decorrência de cargo criado pela LC 1152-11; Ítalo

Miranda Junior, RG 5.850.557, vago em decorrência de cargo

criado pela LC 1152-11; João Barbosa Filho, RG 8.820.351, vago

em decorrência de cargo criado pela LC 1152-11; João José

Dutra, RG 7.640.340, vago em decorrência de cargo criado pela

LC 1152-11; José Aparecido Sanches Severo, RG 8.343.765, vago

em decorrência de cargo criado pela LC 1152-11; José Ferreira

Boucinha Neto, RG 9.171.335, vago em decorrência de cargo

criado pela LC 1152-11; Juliana Pereira Ribeiro Godoy Rodrigues,

RG 10.881.579, vago em decorrência de cargo criado pela LC

1152-11; Luis Otávio Cavalcanti Soares de Araujo, RG 9.049.601,

vago em decorrência de cargo criado pela LC 1152-11; Marcos

Buarraj Mourão, RG 8.859.398, vago em decorrência de cargo

criado pela LC 1152-11; Martha Rocha de Castro, RG 6.812.023,

vago em decorrência de cargo criado pela LC 1152-11; Maurício

Guimarães Soares, RG 18.288.288, vago em decorrência de

cargo criado pela LC 1152-11; Mauro Guimarães Soares, RG

16.297.007, vago em decorrência de cargo criado pela LC 1152-

11; Oswaldo Arcas Filho, RG 14.625.477, vago em decorrência

de cargo criado pela LC 1152-11; Reginaldo Antonio Borro, RG

4.755.268, vago em decorrência da aposentadoria de Oduvaldo

Mônaco; Wilson Correia Silva, RG 11.372.007, vago em decorrência

da aposentadoria de Robert Leon Carrel.

Não é inconstitucional a restruturação de carreiras com deslocamento interno de cargos no âmbito da Polícia Civil; em face da similaridade de atribuições, direitos, deveres e requisitos para exercício das funções 109

Será legítima a vontade política, desde que  externada por  proposta do governador Geraldo Alckmin encaminhada a Assembleia Legislativa , de transformar as carreiras de carcereiros e agentes policiais em investigadores.

Não há quaisquer prejuízos – sob o aspecto legal – para os ocupantes das carreiras; tampouco para a Administração Pública.

Investigador de Polícia:  aproximadamente 12.000 integrantes.

Carcereiro Policial: aproximadamente  5.500 integrantes.

Agente Policial:  aproximadamente 3.000 integrantes.

Geraldo Alckmin afirmou: Agentes e carcereiros se tornarão investigadores até o fim de 2012 511

Polícia Civil não terá mais carcereiros até o fim de 2012

Agentes se tornarão investigadores. Decisão anunciada pelo governador Geraldo Alckmin integra plano de fechar as prisões dos distritos policiais

Bruno Huberman

                          Alckmin: “Não ter presos em distritos traz uma vantagem na eficiência, na investigação, ou seja, em todo o trabalho do policial civil”                                      (Eugênio Novaes/Governo de SP)

O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, anunciou nesta sexta-feira ( 16 /12) que será extinta, até o final de 2012, a figura do carcereiro na Polícia Civil.

Segundo o governo, será o primeiro estado do país a acabar com a função. A medida faz parte da estratégia de Alckmin de zerar o número de presos nos distritos policiais. Atualmente, há por cerca de 6.500 presos em delegacias, segundo o governador. No início do próximo ano, informou, 2.000 mulheres detidas em carceragens civis serão transferidas para presídios. “Não ter presos em distritos traz uma vantagem na eficiência, na investigação, ou seja, em todo o trabalho do policial civil”, diz o governador.

Até o final de 2012, 6.164 vagas estão previstas para serem abertas em dez novos presídios, segundo levantamento feito pelo site de VEJA a partir de dados oficiais da Secretaria de Administração Penintenciária (SAP). O custo estimado é de aproximadamente 370 milhões de reais. Hoje, estão em contrução 14 carcerargens no interior de São Paulo. As obras fazem parte do plano de expansão do sistema penitenciário paulista. Até 2014, 49 novas unidades devem ser erguidas a um investimento de 1,5 bilhão de reais. Ao todo, serão geradas 39.000 vagas. Neste ano foram inaugurados cinco novos presídios. De acordo com a assessoria da SAP, 173.457 pessoas estão em detenção provisória ou cumprindo pena em penitenciárias estaduais.

Os carcereiros deverão passar por um curso de reciclagem para se tornarem investigadores.

O secretário de Segurança Pública, Antonio Ferreira Pinto, afirma que, por terem experiência policial, na prática, já estão aptos para desempenhar a nova função. Hoje, em torno de mil carcereiros trabalham em distritos de todo o estado.

Alckmin e Pinto participaram, nesta sexta-feira, de uma cerimônia que oficializou a integração de 967 novos policias civis à corporação. O governador autorizou a abertura de um novo concurso público para a contratação de outros 500 agentes.

A alteração faz parte de um processo de reformulação da corporação promovida pelo estado. Segundo ele, há cidades no interior que contam com apenas um investigador e um escrivão. E muitos desses profissionais estão para se aposentar. Além da integração de novos agentes e da extinção dos carcereiros, foi implantado um novo plano de carreira para os policiais civis e encurtado o período de treinamento dos novos agentes contratados. Agora, eles passarão por um treinamento de três meses e por um estágio de cinco semanas no distrito. Essa mudança, diz o secretário, não diminui a eficiência e a qualidade do policial e o torna apto mais rapidamente.

Violência – O Mapa da Violência, divulgado nesta quarta-feira pelo Instituto Sangari, mostra que o estado de São Paulo diminuiu a sua taxa de homicídios. Em 2010, o número de mortes violentas foi de 13,9 para cada 100 mil – abaixo da média nacional, de 26,2. Em 1999, São Paulo era o quinto estado mais violento, com índice acima da média nacional: 44,1 a cada 100 mil habitantes contra 26,2 no Brasil.

“Nós enfrentamos uma guerra em que todo dia temos que vencer uma batalha”, disse Alckmin. “Agora, graças ao nosso trabalho, estamos em outra curva descendente”. Segundo o levantamento dos ministérios da Saúde e da Justiça, São Paulo se tornou o terceiro estado menos violento do país – atrás de Santa Catarina e Piauí

Operação da Corregedoria de SP desmonta esquema de fraude no Detran.SP 18

———- Mensagem encaminhada ———-
De: Portal do Governo do Estado de São Paulosaopaulosite@comunicacao.sp.gov.br
Data: 20 de dezembro de 2011 19:36
Assunto: Operação da Corregedoria de SP desmonta esquema de fraude no Detran.SP
Para: dipol@flitparalisante.com
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Terça-feira, 20 de Dezembro de 2011

Operação da Corregedoria de SP desmonta esquema de fraude no Detran.SP

Cinco servidores públicos foram presos em flagrante por cobrança de propina em troca da liberação de documentos

Operação conduzida pela Corregedoria Geral da Administração, entidade estadual vinculada à Casa Civil, em conjunto com o Detran.SP e Polícia Civil flagrou a atuação de uma quadrilha formada por servidores públicos, funcionários terceirizados e despachantes, cobrando propina para facilitar a liberação de documentos dentro da sede administrativa do órgão de trânsito, no centro da capital paulista.

Na ação ocorrida na segunda-feira, 19, e que seguiu na madrugada do dia seguinte, 18 pessoas (14 servidores públicos, dois terceirizados e dois despachantes) foram detidas e levadas para a 2ª Delegacia de Crimes contra a Administração Pública. Deste total, cinco servidores públicos do Detran foram presos em flagrante. Eles responderão por crime de corrupção passiva e formação de quadrilha. Na operação, foram apreendidos R$ 14 mil em espécie que estavam em salas dos funcionários. Os demais detidos foram liberados após serem ouvidos por policiais e serão investigados. Os servidores públicos envolvidos foram afastados de seus cargos e também estão sujeitos às penalidades administrativas.

A investigação, realizada desde junho de 2011 pelo grupo de inteligência da Corregedoria e desde setembro a pedido da coordenadoria do Detran.SP, conseguiu reunir provas consistentes para incriminar servidores, despachantes e mobilizou nove corregedores. Os presos praticaram diversos delitos na capital paulista como crimes contra a administração pública, recebimento de propinas para facilitar a liberação de documentos, formação de quadrilha e falsidade ideológica.

No Detran.SP, três setores específicos foram investigados: o Protocolo Geral, o Suporte aos Ciretrans do Interior de São Paulo e Renavam. No setor de Suporte aos Ciretrans, foram apreendidos mais de R$ 12 mil em espécie e os funcionários públicos foram presos em flagrante. No setor de Protocolo, os policiais apreenderam cerca de R$ 2 mil, fruto da cobrança de propina.

As informações foram dadas em entrevista coletiva pelo presidente da CGA, Gustavo Ungaro, o delegado Anderson Giampaoli e o coordenador do Detran.SP, Daniel Annemberg. Eles informaram que a investigação continuará em todos os setores do Detran não só da capital paulista, mas também da Grande São Paulo e interior.

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Da Casa Civil

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Conversa com o Governador: Alckmin fala de habitação, segurança e investimentos nas travessias litorâneas 6

———- Mensagem encaminhada ———-
De: Portal do Governo do Estado de São Paulosaopaulosite@comunicacao.sp.gov.br
Data: 20 de dezembro de 2011 16:29
Assunto: Conversa com o Governador: Alckmin fala de habitação, segurança e investimentos nas travessias litorâneas
Para: dipol@flitparalisante.com
 
Terça-feira, 20 de Dezembro de 2011

Alckmin fala de habitação, segurança e investimentos nas travessias litorâneas

Além de comentar a redução da violência em todo o estado, governador destaca a recente entrega de casas populares em Presidente Prudente e as melhorias na travessia das balsas

Neste programa de rádio Conversa com o Governador, Geraldo Alckmin fala da recente entrega de 1.810 novas casas populares na região de Presidente Prudente. Foram contemplados os municípios de Regente Feijó, Rancharia, Presidente Epitácio, Presidente Prudente, Monte Castelo e Junqueirópolis. São Paulo fechará o ano com praticamente 18 mil casas entregues – e em 2012 serão entregues mais 56 mil casas.

Na área da segurança pública, Alckmin destaca a efetivação de 967 policiais civis e a formatura de 1.600 policiais militares – a terceira do ano. Os novos militares já estarão nas ruas nesta semana. Ao todo, já foram incorporados 6 mil novos policiais à PM.

Ainda no quesito segurança, o governador destaca as ações realizadas para diminuir a violência no estado. Desde 1999, SP reduziu os crimes contra a vida em 72%. A ONU afirmou este ano que a queda do número de homicídios em São Paulo foi enorme e apontou essa diminuição como um exemplo mundial. Os bons indicadores resultam do investimento pesado em viaturas, armamento, capacitação e tecnologia.

Em logística e transportes, Alckmin responde a pergunta de ouvinte sobre investimentos nas balsas. Recentemente foram entregues a terceira gaveta de embarque e desembarque do lado de Santos, a normalização operacional e reforma de balsas, a construção de novo atracadouro do lado de Bertioga, melhorias na travessia Santos-Guarujá e a revitalização da travessia Cananéia-Ilha Comprida. Estes esforços vão garantir, nessas férias de verão, a operação das 21 embarcações das travessias litorâneas e a redução de 30% no tempo de espera.

Por fim, o governador fala da importância da construção do túnel para ligar a cidade de Santos ao Guarujá. Ele explica que nesta semana foi lançado o edital do projeto funcional básico e do executivo da obra, que será o primeiro túnel marítimo dessa proporção do Brasil.

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Governo do Estado de São Paulo

Governo forma mais 1.663 novos soldados para a PM 11

———- Mensagem encaminhada ———-
De: Portal do Governo do Estado de São Paulosaopaulosite@comunicacao.sp.gov.br
Data: 20 de dezembro de 2011 15:35
Assunto: Governo forma mais 1.663 novos soldados para a PM
Para: dipol@flitparalisante.com
 
Terça-feira, 20 de Dezembro de 2011

Governo forma mais 1.663 novos soldados para a PM

São 6.122 formados apenas em 2011, o maior contingente desde a fundação da PM há 180 anos

O governador Geraldo Alckmin e o secretário da Segurança Pública Antonio Ferreira Pinto participaram na manhã desta terça-feira, 20, no Parque Villa-Lobos, da formatura de 1.663 soldados de 2ª classe da Polícia Militar. Os novos militares reforçarão o policiamento na capital, Grande São Paulo, em cidades do litoral e do interior. Após um ano de estudos, os policiais concluíram o Curso Superior de Técnico de Polícia Ostensiva e Preservação da Ordem Pública, ministrado na Escola Superior de Soldados (ESSd).

“Já estão todos com colete à prova de bala, pistola ponto 40, fizeram um ano de curso, estão preparados, diplomados e já vão às ruas pra proteger a população. Esse ano nós aumentamos em 6.122 soldados, homens e mulheres. Patrulheiros, bombeiros, todas as áreas da polícia militar. Incluindo soldados temporários, nós passamos o número recorde de 100 mil policiais militares no estado de São Paulo”, declarou Alckmin.

A Polícia Militar nunca formou tantos soldados, em seus 180 anos de história, como em 2011. Foram 6.122, divididos em três turmas. Em março, a PM promoveu a maior formatura de sua história, com 2.332 soldados. Há pouco mais de um mês e meio, em 31 de outubro, foi a vez de 2.127 formandos. Participou da solenidade de formatura o comandante-geral da Polícia Militar, coronel Álvaro Batista Camilo.

O comando da PM ainda não definiu a distribuição dos 1.663 novos soldados, porém, a turma tem dois grupos com formação especializada: 251 atuarão no Corpo de Bombeiros e 1.412 no policiamento territorial.

O salário bruto dos novos policiais é de R$ 2.614,96 em cidades com mais de 500 mil habitantes e R$ 2.429,96 em cidades com menos de 500 mil habitantes. A partir de agosto de 2012, devido ao aumento geral de salários de 27,7% aprovado pelo governador em 14 de julho deste ano, os valores aumentarão.

O curso

Com duração de um ano, o Curso Superior de Técnico de Polícia Ostensiva e Preservação da Ordem Pública foi dividido em dois módulos: o básico e o especializado. Durante 2.214 horas, os soldados tiveram aulas de Direitos Humanos, Penal, Militar e Civil, Ações de Polícia Ostensiva, Doutrina de Polícia Comunitária e Tiro Defensivo de Preservação da Vida “Método Giraldi”, entre outras disciplinas.

O módulo básico do curso foi realizado na ESSd, em 36 semanas, e o especializado, em 16 semanas, nas unidades especializadas da Polícia Militar, como o Batalhão de Choque, a Corregedoria, os Comandos de Policiamento Rodoviário e o Ambiental.

Todos os soldados receberam complementação do ensino teórico em estágio probatório, com duração de 60 horas, sob supervisão de professores do curso. Inicialmente, as atividades foram focadas na modalidade de policiamento ostensivo a pé, em áreas residenciais e comerciais, até chegar ao policiamento em grandes eventos, como competições esportivas. O estágio permitiu aos soldados colocar em prática os conhecimentos adquiridos em sala de aula.

Além das atividades curriculares, os alunos tiveram aulas de inglês, praticaram atividades físicas e aprenderam técnicas não-letais, com destaque para o huka-huka, luta milenar indígena. Em maio deste ano, índios praticantes do huka-huka estiveram na Escola Superior de Soldados para difundir a modalidade na corporação.

Nível superior

De acordo com o Decreto nº 54.911, de 14 de outubro de 2009, de reconhecimento da Lei Complementar Estadual 1.036/2008, todos os cursos da Polícia Militar do Estado de São Paulo são de nível superior. A lei é específica para a PM, dadas as peculiaridades da profissão, de acordo com a Lei de Diretrizes de Base da Educação Nacional (LDB).

Com o reconhecimento, o Centro de Formação de Soldados “Cel PM Eduardo Assumpção” passou a se chamar Escola Superior de Soldados “Cel PM Eduardo Assumpção”, e o Curso de Formação de Soldados PM teve a denominação alterada para Curso Superior de Técnico de Polícia Ostensiva e Preservação da Ordem Pública.

A Escola Superior de Soldados conta com 489 instrutores, todos policiais militares. Somente no ano passado, 2.047 PMs formaram-se técnicos em policiamento ostensivo e preservação da ordem pública na primeira e segunda chamada do atual concurso.

Concorrência

Os formandos se inscreveram no concurso da Polícia Militar em 2009, quando 88.262 pessoas concorreram a 2 mil vagas – uma relação de 44,1 candidatos por vaga. Após passarem por todas as etapas do concurso, que consistem em provas escritas, exames físicos e psicológicos e processo de investigação social, os classificados tornaram-se aptos a participar do curso, na Escola Superior de Soldados “Coronel Eduardo Assumpção”, no bairro de Pirituba, na zona oeste da capital.

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Corregedoria Geral da Administração desmonta quadrilha que atuava no Detran.SP 9

———- Mensagem encaminhada ———-
De: Assessoria de Comunicação<imprensa@comunicacao.sp.gov.br> Data: 20 de dezembro de 2011 13:24
 Assunto: AVISO DE PAUTA – 20/12/2011 – Corregedoria Geral da Administração desmonta quadrilha que atuava no Detran.SP
Para: dipol@flitparalisante.com
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Terça-feira, 20 de Dezembro de 2011

Corregedoria Geral da Administração desmonta quadrilha que atuava no Detran.SP

A Corregedoria Geral da Administração e o Detran.SP concederão nesta terça-feira, dia  20, às 15 horas, coletiva de imprensa para apresentar resultados da operação que flagrou graves irregularidades na conduta de um grupo de funcionários e despachantes dentro da sede administrativa do órgão de trânsito, na capital paulista.

Evento: Entrevista Coletiva da Corregedoria Geral da Adminsitração
Data: Terça-feira, 20 de dezembro de 2011
Horário: 15h
Local: Sede Administrativa do Detran.SP – João Brícola, 32, centro. – 4º andar
Assessoria de Imprensa(11) 2193-8520

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Governo do Estado de São Paulo

João Alkimin: Desejo a todos um Natal pleno de paz e que seus desejos se realizem. 14

Esta provavelmente é a última coluna antes do natal, que o Governador do Estado seja travestido de Papai Noel e traga para os Policiais Civis e porquê não, para os Praças da Policia Militar, um salário digno, melhores condições de trabalho, que os trate com respeito,com a consideração que merecem para que possam sustentar suas famílias com dignidade.

Para o Delegado Conde Guerra, além de tudo, que tomem vergonha na cara e o reintegrem imediatamente ao cargo do qual foi tirado de uma maneira criminosa, vergonhosa e sem nenhum motivo justo ou justificado, simplesmente por haver repercutido uma notícia. Em nenhuma democracia do mundo isso aconteceria e, se ainda está fora da carreira a culpa também e muita, é da morosidade de nosso Poder Judiciário, que com sua lentidão permite o sofrimento físico e moral das pessoas.
Agora indo para a área mais árida, pois infelizmente meus momentos de ternura são muito curtos, vamos lá.
Disse o senhor Secretário de Segurança Pública que o PCC não mais existia, afirma o Jornal Folha de São Paulo, secundado em informações do Ministério Público, que o PCC não só está atuante como já se expandiu para países da América do Sul, dispensando inclusive intermediários no tráfico de entorpecentes.
Diz o Jornal O Vale Paraibano de hoje que Delegados, Promotores e Juizes estão sendo ameaçados pelo PCC na região e, existe inclusive uma lista dos marcados para morrer. Por óbvio, o Delegado Geral de Polícia vem a público e faz blague como se todos fossemos idiotas.
Senhor Secretário, Senhor Delegado Geral, admitam a realidade dos fatos, não façam como avestruzes que ao menor sinal de perigo enterram a cabeça na terra, não tem mais cabimento negar o inegável. O PCC, essa famigerada organização não só não foi extinta como parece estar se fortalecendo cada vez mais graças a incompetência de nossa Administração Policial.
Volto aqui a dizer que J.Edgar Hoover, o célebre Diretor do FBI que se mantinha no cargo, chantageando, grampeando, fotografando seu Chefe, ou seja, o Presidente dos Estados Unidos da América do Norte sempre negou a existência da máfia, para ele essa organização criminosa era invenção da mídia e de hollywood e, hoje sabemos que ele não era simplesmente desinformado mas durante muito tempo usou a máfia, assim como o Governo Americano para seus interesses pessoais. Portanto, era conveniente a todos dizer que a cosa nostra não existia. Como vamos combater uma organização criminosa com policiais mal pagos, mal amados pela Administração, talvez seja o caso de destacar a Corregedoria Geral de Policia Civil comandada pelo Delegado Délio Montresor para dar combate a essa organização criminosa, com a mesma ênfase que combate aqueles que não seguem bovinamente os interesses da Administração.
Como cidadão exijo que o Governador do Estado nos dê segurança! E isso só será possível com a valorização da Polícia, principalmente a Policia de investigações que é a Policia Civil, pois sem investigações bem feitas teremos quando muito algum enfrentamento nas ruas, provavelmente e infelizmente com a morte de policiais e inocentes que eventualmente passem pelo local.
Porque não vem o senhor Secretário a público e também diz que não existem mais máquinas caça niqueis em São Paulo? Que não existem mais assaltos no Morumbi? Que saliente-se é o bairro onde fica a Sede do Executivo Paulista e onde reside o Governador Geraldo José Rodrigues de Alckmin Filho. Com certeza, sua Excelência não se preocupa,pois ele e sua família tem escolta policial Militar 24 horas por dia, dessa maneira é fácil achar que está tudo bem.
A culpa é somente do Governador? Óbvio que a culpa não é somente dele, ou sequer dele, a culpa é do povo que o elegeu. Não tenho coloração partidária, não sou filiado a nenhum partido político, acho que todos os partidos e todos os políticos são iguais, mas existe uma hora que devemos mudar, porque pior do que está não pode ficar.
Fala-se tanto e vejo manchetes dizendo que o jornal O Estado de São Paulo foi censurado pela família Sarney, mas não vejo a mesma ênfase em se dizer que o jornal eletrônico Filt Paralisante ou melhor, seu proprietário o Delegado Conde Guerra foi vergonhosa e criminosamente censurado e pagou um preço altíssimo, até o momento sua carreira, com certeza retornará e terá inclusive, direito as promoções em que tiver sido preterido, mas entendo também que o Estado deverá pagar sua indenização e, estarei vivo para exigir uma ação regressiva contra quem o demitiu ao arrepio da Lei, pois esse sim deverá colocar as mãos no bolso para pagar e aprender de uma vez por todas que não se censura a liberdade de pensamento. Pois o fato de um individuo ser Policial não tira dele o direito constitucional de se manifestar. Isso é ditadura das mais hediondas.
Desejo a todos um Natal pleno de paz e que seus desejos se realizem.
Antes do fim do ano estarei com um novo artigo, se o Vejo São José e o Flit o permitirem.
Abraço a todos,
João Alkimin

BANDA PODRE: A CORAGEM COMO FATOR DECISIVO PARA GANHAR MAIS DINHEIRO. 23

BANDA PODRE – A MÁFIA DAS POLÍCIAS.

 

Nós tratamos dos valores relativos das cadeiras no Brasil e as quantias que um ocupante da banda podre pode conseguir ocupando tais assentos, isso logo nos primeiros artigos, hoje voltamos ao tema para avançarmos um pouco mais.

O simples fato da função (cadeira) ser uma possível fonte de recursos para a banda podre, não garante que os recursos sejam alcançados, pois um fator decisivo para o sucesso no exercício ilegal da função para a obtenção de muito dinheiro: a coragem. Apesar da impunidade reinante no Rio de Janeiro, a coragem é um fator que contribui decisivamente para a obtenção de um rendimento maior ou menor da cadeira.
A propina do “jogo dos bichos”, por exemplo, é recebida com risco praticamente zero, sem grande exposição do destinatário, embora tal atividade ilícita seja considerada a fonte de recursos para tantas outras ações criminosas. O “jogo dos bichos” funciona livremente no Rio de Janeiro e paga para que isso ocorra, tanto no caixa eletrônico, quanto na remessa de malas. A capilaridade do ilícito, atuando em cada esquina, faz com que se depreenda que muita gente está sendo paga. Gente miúda, gente graúda, o que minimiza os riscos. Além disso, a relação é simbiótica, todos ganham.
Qualquer frouxo apanha a propina do “jogo dos bichos”.
No concernente ao tráfico de drogas, a situação se repete quanto os policiais fazem acordos de não repressão, recebendo simplesmente para nada combaterem os traficantes. Obviamente, para não “sujar”, vez por outra ocorre uma simulação de troca de tiros aqui e acolá, quando armas, munições e drogas são apreendidas, em comum acordo com os traficantes. Novamente, qualquer covarde pode receber esse dinheiro sujo. Todavia, precisa ter muita coragem para agir de uma forma muito mais rendosa, combatendo o tráfico de drogas em benefício próprio. Tem que ter peito para invadir comunidades carentes, sendo recebido por disparos de fuzis dos traficantes, para ao final ficar com os despojos dos vencidos, ou seja, armas, drogas e munições que serão vendidos. Isso sem falar na coragem para prender e negociar uma cabeça boa, vencendo toda a contenção e recebendo uma pequena fortuna pela libertação do cabeçudo.
Tem que ser muito macho para atuar nessa atividade mais rendosa, que pode também incluir a proteção de uma facção do tráfico, contra o ataque da rival. Pode parecer inverossímil a polícia ser chamada por traficantes para que enfrente os traficantes da facção adversária, mas isso ocorre, existem policiais com coragem suficiente para tamanha audácia.
Por sua vez, as cadeiras do trânsito não precisam de tanta coragem, na verdade quase nenhuma.
São as Auto Patrulhas de Trânsito (APTrans) e as Moto Patrulhas de Trânsito (MPTrans) empregadas isoladamente ou em conjunto em operações policiais, para fiscalizar veículos que circulam pelas ruas. Ambas rendem um bom dinheiro, sem risco significativo, pois a relação é novamente uma simbiose. O cidadão fica agradecido por não ter seu veículo apreendido e multado, pagando um valor muito menor para o policial. As atividades da banda podre nos serviços policiais relacionados com o trânsito possuem outras formas de atuação, como os acordos que podem ser feitos com os transportes clandestinos, gerando recursos muito consideráveis. Conta a lenda que atualmente o gerenciamento desses serviços pode ser feito diretamente pelo comandante do batalhão, em face dos rendimentos obtidos, isso se ele for integrante da banda podre.
Um rendimento também com pouco risco é o obtido com as rondas bancárias, as patrulhas que tem o objetivo de evitar roubos em estabelecimentos bancários e que nas mãos da banda podre se transforma em policiamento privilegiado, uma segurança privada, paga. É uma relação mais fina, empresarial, exigindo a participação direta do comandante ou de seu staff direto, precedida de reuniões com os gerentes.
Ratificamos que toda cadeira pode gerar um dinheiro ilícito, desde que ocupada por um integrante da banda podre, mas nenhuma delas rende um centavo ilegal, quando ocupadas pelos verdadeiros policiais.
Coronel Paulo Ricardo Paúl

Ministro do STF cassa Conselho Nacional de Justiça 27

19/12/2011-14h26

Em decisão liminar, ministro do STF esvazia poderes do CNJ

FELIPE SELIGMAN DE BRASÍLIA

Em decisão liminar nesta segunda-feira (19), o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Marco Aurélio Mello suspendeu o poder “originário” de investigação do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) contra magistrados, determinando que o órgão só pode atuar após as corregedorias locais.

A liminar concedida pelo ministro deve ser levada a plenário na primeira sessão do ano que vem, no início de fevereiro, para que seus colegas avaliem o tema. Até lá, no entanto, as funções da corregedoria do CNJ estarão esvaziadas.

Ficarão prejudicadas aquelas investigações que tiveram início diretamente no conselho, antes que tenham sido analisadas nas corregedorias dos tribunais onde os juízes investigados atuam.

Como está previsto na Constituição, o CNJ pode ainda avocar [determinar a subida de] processos em curso nas corregedorias, desde que comprovadamente parados. O ministro afirmou que o conselho deve se limitar à chamada “atuação subsidiária”.

Rodrigo Capote/Marcelo Camargo/Folhapress
Ministro Cezar Peluso e a corregedora do CNJ, Eliana Calmon, desentenderam-se sobre as atribuições do conselho
Ministro Cezar Peluso e a corregedora do CNJ, Eliana Calmon, desentenderam-se sobre as atribuições do conselho

Em outras palavras, o que não pode é iniciar uma investigação do zero, fato permitido em resolução do CNJ, editada em julho deste ano, padronizando a forma como o conselho investiga, mas que foi questionada pela AMB (Associação dos Magistrados Brasileiros).

“A solução de eventual controvérsia entre as atribuições do Conselho e as dos tribunais não ocorre com a simples prevalência do primeiro, na medida em que a competência do segundo também é prevista na Constituição da República”, diz o ministro em sua decisão. “A atuação legítima, contudo, exige a observância da autonomia político-administrativa dos tribunais, enquanto instituições dotadas de capacidade autoadministrativa e disciplinar.”

Foi exatamente este assunto que colocou em lados opostos o presidente do CNJ, ministro Cezar Peluso, e sua corregedora, Eliana Calmon. O primeiro defendia exatamente a função subsidiária do conselho, enquanto a última afirmava ser fundamental a atuação “concorrente” e “originária”.

Calmon chegou a dizer que o esvaziamento dos poderes do CNJ abriria espaço para os chamados “bandidos de toga”.

A ação da AMB está na pauta do STF desde o início de setembro, mas os ministros preferiram não analisar o tema, exatamente por conta desta polêmica.

Como a última sessão do ano aconteceu durante a manhã e os ministros só voltam a se reunir em fevereiro, Marco Aurélio decidiu analisar sozinho uma série de pedidos feitos pela AMB (Associação dos Magistrados Brasileiros).

Além desta questão, o ministro também suspendeu mais de dez outras normas presentes na resolução do CNJ em questão. Entre elas, uma que permite a utilização de outra lei, mais dura que a Loman (Lei Orgânica da Magistratura Nacional), para punir magistrados acusados de abuso de autoridade.

Outra regra, que também foi suspensa, dava direito a voto ao presidente e ao corregedor do CNJ.

Comandante da PM é preso no Rio acusado de receber propina; grupo lucrava R$ 160 mil por mês 9

19/12/2011-09h39

Suspeito de receber propina, comandante de batalhão é preso no Rio

MARCO ANTÔNIO MARTINS DO RIO

Atualizado às 10h11.

O comandante do 7º Batalhão da PM de São Gonçalo, tenente-coronel Djalma Beltrami, foi preso na manhã desta segunda-feira por homens da CGU (Corregedoria Geral Unificada) quando chegava ao trabalho na unidade, na região metropolitana do Rio. Segundo investigações da Polícia Civil, ele recebia através de equipes do GAT (Grupo de Ações Táticas) propina de criminosos para não reprimir o tráfico de drogas.

Beltrami foi levado para a Delegacia de Homicídios de Niterói, também na região metropolitana. A Folha entrou em contato com a PM, mas ainda não obteve retorno.

A Polícia Civil ainda tenta prender outros policiais militares suspeitos de receber propina de traficantes. Ao todo, devem ser cumpridos 26 mandados de prisão, sendo 13 contra PMs.

A operação chamada Dezembro Negro começou após investigações sobre homicídios praticados por traficantes em São Gonçalo. Durante as investigações, foi descoberto o esquema de corrupção de PMs.

JUIZ

Beltrami assumiu o comando do 7º Batalhão após a saída do tenente-coronel Cláudio Oliveira, acusado há cerca de dois meses de ser o mandante do assassinato da juíza Patrícia Acioli.

O comandante também estava entre as equipe acionadas após o massacre na escola municipal Tasso da Silveira, em Realengo (zona oeste do Rio), em abril deste ano, quando um rapaz entrou na unidade e atirou contra diversas crianças e depois se matou. Doze pessoas morreram na ocasião.

Além da carreira na PM, Beltrami também exerceu a profissão de árbitro durante 20 anos. Conhecido nos gramados como “juiz linha dura”, ele se despediu do cargo no primeiro semestre deste ano na decisão do Troféu Carlos Alberto Torres entre Madureira e Boavista.

Juiz da Federação de Futebol do Estado do Rio de Janeiro desde 1989 e da CBF desde 1995, o tenente-coronel Beltrami também participou da retomada do Complexo do Alemão em novembro do ano passado.19/12/2011-08h14

Polícia do RJ faz operação contra PMs suspeitos de receber propina

MARCO ANTONIO MARTINS DO RIO

A Polícia Civil do Rio realiza uma operação na manhã desta segunda-feira para prender policiais militares suspeitos de receber propina de traficantes. Ao todo, devem ser cumpridos 26 mandados de prisão, sendo 13 contra PMs.

A operação chamada Dezembro Negro começou após investigações sobre homicídios praticados por traficantes em São Gonçalo. Durante as investigações, foi descoberto o esquema de corrupção de PMs. Por volta das 8h, algumas prisões já tinham sido efetuadas, mas não foi informado quantas ou o nome dos presos.

Entre os policiais suspeitos está o tenente-coronel Djalma Beltrami, comandante do 7º Batalhão da PM (São Gonçalo). Homens da Corregedoria-geral e da Delegacia de Homicídios de Niterói estão no batalhão desde as 6h de hoje, e aguardam o PM.

Beltrami assumiu o comando da unidade após a saída do tenente-coronel Cláudio Oliveira, acusado de ser o mandante do assassinato da juíza Patrícia Acioli.

27% dos brasileiros não confiam nada na Polícia Militar 44

Enviado em 18/12/2011 as 17:35 - CHARLIE

Artigos do prof. LFG, Manifesto pela Não-Violência 27% dos brasileiros não confiam nada na Polícia Militar

Medir o grau de confiança nas instituições estatais, sobretudo nas que visam a tutelar a segurança, é de extrema importância em um Estado democrático, vez que legitima a atuação de seus agentes no cotidiano da população.

Dentre os levantamentos divulgados pelo Anuário Brasileiro de Segurança Pública 2011 (disponibilizado no Fórum Brasileiro de Segurança Pública), há o que aferiu a Percepção dos Brasileiros sobre Polícia e Segurança Pública, do Sistema de Indicadores de Percepção Social 2010 do IPEA, cujo resultado foi de que 27% da população com mais de 18 anos não confia na Polícia Militar.

Considerados os que confiam na PM, apenas 4,2% confiam muito, 25,1% confiam e 43% confiam pouco. O interessante é que o grau de desconfiança diminui à medida que a idade do cidadão aumenta. Nesse sentido, 34,4% dos jovens entre 18 e 24 anos não confiam na PM, enquanto que apenas 19,7% dos respondentes com 55 anos ou mais não confiam.

Uma das razões para que os jovens não confiem na Polícia, segundo o Anuário, é que eles representam a maior parcela de autores e vítimas de crimes violentos, o que altera sua percepção. Conforme dados do Datasus (Ministério da Saúde), os jovens entre 15 e 29 anos representaram 54,1% das vítimas de homicídio em 2009 (Veja: O extermínio diário da adolescência brasileira: 11 assassinatos por dia e Homens e jovens: principais vítimas de homicídio no país).

Parte dessa desconfiança surge da insegurança (e não segurança) causada pela atuação policial violenta e agressiva no combate aos delitos, onde há enfrentamentos e trocas de tiros, que por vezes envolvem até inocentes, resultando em mortes por todos os lados.

De acordo com a Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo, nos últimos cinco anos (2007/2011), houve um aumento de 13,65% no número de resistências seguidas de morte envolvendo a Polícia Militar. Só na atuação da ROTA (Rondas Ostensivas Tobias de Aguiar) houve um aumento de 63% no mesmo período (O Estado de São Paulo).

Dessa forma, se justifica que a credibilidade da Polícia junto à população seja atingida. Contudo, a falta de confiança da sociedade em seus órgãos e instituições evidencia o equívoco na forma como o Estado lida com suas mazelas, requerendo formas de atuação mais eficazes e menos desastrosas.

A violenta e sangrenta polícia militar programada pelo Estado brasileiro, para fazer à nossa guerra civil (não declarada), ignora completamente uma realidade cruel que é a seguinte: o Brasil é um dos países mais desiguais do mundo e esse é um dos maiores combustíveis na nossa “fábrica” de violência. O Gini, índice que mede a desigualdade social, varia de 0 – 1: quanto mais próximo de 0 mais igualitária é a sociedade. Assim, os índices considerados altos são os que estão a partir de 0,45. O Gini do Brasil é de 0,56, ou seja, a desigualdade no país é muito alta.

Desigualdade alta significa não só a existência de muita gente que é só corpo (sem conhecimento útil incorporado), como a sua desconsideração, chegando ao extremo da sua fácil eliminação, por se tratar de um descartável (economicamente, por não ser consumidor, e fisicamente por não ter conhecimento incorporado). Some-se a isso o nosso ancestral autoritarismo, assim como o controle social militarizado violento. Tudo isso explica porque o Brasil é o campeão mundial em homicídios, em números absolutos (51 mil mortes em 2009).

*LFG – Jurista e cientista criminal. Fundador da Rede de Ensino LFG. Diretor-presidente do Instituto de Pesquisa e Cultura Luiz Flávio Gomes. Foi Promotor de Justiça (1980 a 1983), Juiz de Direito (1983 a 1998) e Advogado (1999 a 2001). Acompanhe meu Blog. Siga-me no Twitter. Assine meu Facebook.

**Advogada e Pesquisadora do Instituto de Pesquisa e Cultura Luiz Flávio Gomes.