Pequena relação de policiais militares e policiais civis vitimados por contrariedade aos atos criminosos de “colegas” – Como grampear um telefone de uma autoridade, seja ela quem for, legalizando intuitos não tão nobres? 25

Os policiais honrosos estão tentando sobrevier em um Estado de Exceção, sendo a favor da Legalidade e acreditando que os Direitos Humanos devem abranger a todos os cidadãos e inclusive os policiais, que são garis sociais. São frequentemente sujeitos a Tortura Física e Psicológica e a Condições Desumanas de intenso Labor para prover a Subsistência, com Jornadas Duplas ou Triplas e propiciar o mínimo de Dignidade Humana a si e a seus entes. Sem quaisquer Direitos Sociais, os policiais sobrevivem em Péssimas Condições de Trabalho,  com falta de efetivo e de qualificação profissional, ausência de apoio funcional, jurídico, psicológico, político e pecuniário. Falta de coletes, armamentos obsoletos e avariados. Existem bons Policiais Militares que sob o crivo do Comando Policial Militar sofrem constantes torturas, físicas e psicológicas, como por exemplo, os batalhões que adotam o PAO, Pelotão de Apoio Operacional, onde os policiais militares que se contrapõem a ilegalidades ou abusos são satirizados, escarnecidos, humilhados e condicionados a trabalhar o período do serviço no PAO, que consiste na ronda externa do batalhão por período integral, ficando incomunicáveis com os demais membros da tropa, sem poder alimentar-se, sem poder fazer necessidades fisiológicas… subjulgados por intensa tortura. Os que se desvirtuam por solidarizarem-se aos mantidos no PAO são redirecionados do serviço comum para o PAO. Aí começam sanções disciplinares abusivas e covardes, ensejando bons policiais militares ao famoso PEDE PRA SAIR! São muitos os policiais civis e militares que são vitimados por cumprirem suas missões precípuas, por adimplirem com seus papéis funcionais, sociais, religiosos e ideológicos. Ninguém em sã consciência é contra a PM, fraterna, e nem contra qualquer instituição alicerçada na legalidade e na democracia.  Somos contra a criminalização dos poderes públicos, contra a vil politicalha e contra quem faz das Polícias marionetes Políticas. Os policiais civis atuantes são sempre incondicionalmente apoiados por honrosos policiais militares, inclusive, quem trabalha, bem sabe que em qualquer QRU, quem sempre apoia os policiais civis e os salvaguarda são os PMs da área! Aos quais sempre somos gratos e devemos nossas vida em diversas oportunidades, principalmente quem trabalha nos rincões! Posicionamo-nos contra o uso dos instrumentos públicos para proveito próprio, fins escusos e criminosos e para coagir entes públicos e autoridades e perpetuar a tirania e a impunidade. Outros denunciam, são perseguidos, mortos ou tem seus entes violentados por iniquidades sociais e pelas impiedosas penas que se extendem aos familiares dos bons e honestos. (Vai fazer isso com familiares de vagabundo?) Os bons policiais são terminantemente contra o uso desmedido, covarde e vil da informação privilegiada obtida na ilegalidade para favorecer intentos indignos, desleais e pecuniários. Como ocorre com a Grampolândia Paulista, onde autoridades neurais do poder público são coagidas por outras autoridades públicas, que fluem poder por usurparem de informação! Quem tem informação tem poder desmedido! (Segue infra explicação sobre chancelamento jurídico de interceptações ilegais.) Numa hipocrisia social todos querem que seus malfeitores sejam punidos e exterminados, mas se esquecem que seus entes tornam-se vítimas potenciais da matança institucionalizada. Num ressonante brado por Justiça, com o máximo respeito aos envolvidos e a suas famílias, elenco alguns casos onde policiais militares, policiais civis e paisanos foram vitimados por insurgirem-se contra intentos criminosos de agentes públicos: Carlos Roberto da Silva Vilanova (investigava policiais militares), José Hermínio Rodrigues (tráfico, loteria clandestina, máfia combustível e grupos de extermínio), Policial Militar do Trânsito “Pimentel” que teve sua residência pichada e alvejada por disparos, em tentativa de homicídio, após apreender máquinas caça-níqueis de propriedade de PMs), BO 30/2010, datado de 30/04/2010, onde Investigador e Delegada do DHPP são ameaçados por PMs, BO 348/2009, datado de 05/06/2009, tentativa de homicídio contra policiais civis após depoimento contra PMs, Outros tantos Delegados, Investigadores, Escrivães e Policiais Militares são ameaçados por cumprirem suas obrigações… Francisco Plumari Junior (morto por PMs para tomar ponto de loteria clandestina), Anderson de Paula Souza (morto por PMs para tomar ponto de loteria clandestina), Daniel Alencar Isvessia  (morto por PMs para tomar ponto de loteria clandestina), Sergio Miranda Almeida  (morto por PMs para tomar ponto de loteria clandestina), Roberto Marcel Ramiro dos Santos (após denunciar grupo de extermínio do 21 btl na CorregedoriaPM), Janete Cristina Rodrigues (ameaçada de morte após denunciar policiais militares na CorregedoriaPM e ameaçada dentro do Tribunal do Júri), Moisés de Jesus Castilho (foi morto após denunciar PMs por extorsão), Alexandre Pereira da Silva (foi morto após denunciar PMs por extorsão), Wanderley Ribeiro dos Santos (morto por testemunhar contra PMs em HD), Everton Torres (morto em ocorrência policial manipulada por policiais militares, com emprego de armamento e de munição da PM), Napoleão Gervásio Dian Filho (morto em face de ação trabalhista envolvendo PMs), Mohamed El Kadri Neto (morto por discussão em loja de veículos onde PMs faziam bico), Altair João Bernardino (morto por discussão em loja de veículos onde PMs faziam bico), Gustavo Ribeiro Scielzo (morto por tentar obter informações sobre a morte de seu irmão Paschoal Scielzo, morto por PMs)… E tem tantos outros casos envolvendo a morte de policiais civis ou militares, ou outros agentes públicos, cuja apuração delitiva e a identificação da motivação criminosa sequer chegam perto de serem auditados, por contrariarem intere$$e$ podero$o$ e crimino$o$. Como por exemplo alguns homicídios decursos na periferia da macrocapital cuja a correta e isonômica apuração revelaria envolvimento de cifras milhonárias e de apreensões de centenas de quilos de entorpecentes que seriam remanejados ao concorrente do contratante das mortes. Policiais vocacionados e idôneos sempre primaziam o intenso e sério labor, e jamais propiciam trabalhos descabidos e nem desconexos, mesmo que contariem as vontade$ do$ $uperiore$ hierárquico$. A interminável rede de informações, informes e de dados que o agente de inteligência do DHPP possui advém de outros agentes públicos que o municiam por estarem fartos de impunidade, injustiça e de prejuízos irremediáveis aos opo$itore$ do $i$tema capitali$ta policial ou da barganha política. A grande desvirtuação do trabalho de inteligência policial dá-se pela covardia e politicalha de superiores hierárquicos, pois Política e Polícia não podem comungar interesses e servirem ao mesmo Senhor sem que ocorram desvios e putrefação. reflitam sobre a gravidade do que ocorreu no Deic e no DHPP? Curiosa e injustificadamente, observa-se deste triste enredo que somente eram aproveitados os relatórios de inteligência que pairavam sobre crimes de repercussão e de clamor social, enquanto que relatórios de inteligência versando sobre atuação institucionalizada de grupos de extermínio, ou versando sobre relações escusas de entes públicos com criminosos exponenciais, ou estabelecimentos prisionais (licitações e tráfico, pois todos sabem que álcool e maconha garantem a paz nas cadeias), ou informes relacionando “modus operandi” e conexões entre distintos grupos de extermínio de diversos batalhões eram sutilmente esquecidos. Injustificadamente, pois em se tratando de relatórios de inteligência, jamais poderiam integrar procedimentos ou processos, mas deveriam ter ampla difusão aos diretamente interessados e à Comunidade de Inteligência,  e porque não aos setores de inteligência do MP. O serviço de inteligência não pode sofrer hierarquização, sendo livre a circulação de dados por toda a comunidade, pois muitas vezes dados aparentemente desconexos podem somar-se a outros tantos dados latentes na rede de inteligência, compondo um enredo robusto e de grande relevância e vulto, subsidiando ações de polícia judiciária. Embora os relatórios de inteligência não possam integrar procedimentos e nem feitos quaisquer, seu conteúdo deve sempre ser direcionado e sujeito à análise das unidades interessadas na mote, por justamente poder aquilatar valores a dados que somente unidades de inteligência podem subsidiar, mas que sempre devem ser sujeitos a minuciosa análise dos potenciais interessados. Se a própria unidade que produz o conhecimento sujeitar-se a garimpar leviana ou conspurcadamente os dados, finda-se o escopo das unidades de inteligência, ainda mais se a identidade de seus agentes for sujeita a demandos políticos, mitigando-se o labor de inteligência. Selecionando os trabalhos que são subservientes a conjunturas políticas prostitui-se a missão precípua do imprescindível labor de inteligência! E a identificação de seus agentes por injusta exposição, ensejada por razões políticas ou por desgrado por determinada coleta de dados causa danos irrepar´´aveis ao serviço de inteligência, encerrando sua credibilidade e silenciando sua isonomia. É notório nos bastidores policiais que desde a época dos atentados havia uma ordem para arredondar as execuções, dentro do possível, excetuando-se as aberrações, que deveriam ser punidas exemplarmente como holofotes. Após o confronto entre PC e PM na greve, esta ordem foi renegada pelos operacionais e profissionais de base da Polícia Civil, mas dada a tirania do desgoverno, a ordem voltou a ecoar e seu descumprimento passou a implicar em sérias sanções e ímpia perseguição. A PM havia sido liberada para acabar com os atentados, uma guerra, com a missão de higienizar e de instaurar a paz. Ainda existem muitos esclarecimentos que devem ser prestados sobre possível acordo com o PCC, sendo notório de quem manda fora dos presídios e dentro é incontestavelmente o PCC que se expandiu para todo o Brasil, Paraguai e a Comunidade Européia através de portugueses que se batizaram no Brasil. Como uma empresa que se tornou, visa a capitalização e para tal formou alianças com entes públicos. É amplamente sabido que dentro dos estabelecimentos prisionais, se quiser trabalhar e sobreviver, tem-se que seguir ordens e liberar o tráfico de drogas. Quem ajuda a manter as cadeias silentes são os acordos, benesses, a maconha e o álcool. Mas se considerarmos que o PCC inexiste e que tudo isso é picuinha política, não passando de mera piada de mal gosto, trabalhos os trabalhos relacionados a ações criminosas organizadas podem ser só empregadas para limpar a bunda de intere$$ado$ podero$oS ou servir de capacho para benesses políticas. Fatos estranhos e injustificados consistem na sublimação dos trabalhos de inteligência policial;   na viceral e abrupta remoção da perícia que era sediada no DHPP para a sede do IC, que acabou atrapalhando os trabalhos preliminares;  no injustificado desligamento do disque denúncia, tradicional, de onde partiam inúmeras denúncias contra grupos de extermínio 33262121; na redução de quantidade de equipes bases com acúmulo excessivo de acervos e abarrotamento das resistências seguidas de morte, em face a falta de estrutura e carência de pessoal qualitativo e quantitativo para apurar as crescentes resistências seguidas de morte. Medidas incomuns que poderiam engessar o DHPP.

(Paralelo: Certa vez, conversando com alguns Diretores, fui advertido para não mais ligar-lhes e nem mencionar ilegalidades/arbitrariedades ocorridas na SSP, pois os telefones de todos estavam grampeados pela SAP. Aí questionei, mas se todos sabem que estão grampeados, por não expedem ofício ao Dipo e às operadoras elencando os inúmeros telefones espetados, questionando a existência de interceptações telefônicas. Obtive a resposta que o problema seria quem iria assinar o ofício! Fiquei quieto, encerrei o contato e tirei minhas próprias conclusões. Vcs sabem como se espeta autoridades e as coage? Na PM existem diversas maletas móveis que são itinerantes e nunca permanecem num qth fixo, por motivos óbvios. Isso impede um flagrante e aliás, essas maletas foram adquiridas in off, por motivos óvios, afinal são para o serviço de inteligência! Imaginem a Corregedoria publicando um edital para elencar materiais que serão utilizados em investigações, equipamentos, veículos… Fora isso, no interior paulista perduram diversas interceptações, mesclando grampos legítimos com grampos potenciaalmente legalizados. Como grampear um telefone de uma autoridade, seja ela quem for, legalizando intuitos não tão nobres? Fácil, qualquer um que favoreça criminosos ou lhes propicie benesses, pode obter o sutil favor de que a vagabundagem ligue do telefone já grampeado para o telefone de determinada autoridade, quase que equivocadamente, aí, automaticamente, um grampo ilegal obterá a chancela jurídica! Mas afinal, para que legalizar interceptações clandestinas, se estas serão utilizadas para coagir, intimidar ou manipular outras autoridades? Para que na ingerência dos coagidos, ou intrépidos insurgentes, possam eventualmente serem trazidos à apreciação pública dados, fatos, atos e conversas, causando uma ecatombe na vida pública, privada e funcional do inquieto opositor.)

Um Comentário

  1. A PARTICIPAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO E DO CIDADÃO NA POLÍTICA DE SEGURANÇA PÚBLICA*

    VALTER FOLETO SANTIN

    Promotor de Justiça Criminal de São Paulo

    Resumo: O artigo trata da segurança pública, da atual situação de deficiência desse serviço público e da necessidade da participação do Ministério Público e do cidadão na política de segurança pública para a melhoria da situação e maior eficiência do combate à criminalidade urbana.

    Palavras-chaves: Segurança pública; Insegurança; Criminalidade urbana; Política; Ministério Público; Cidadão.

    1. INTRODUÇÃO

    A segurança pública bem prestada dá ao povo a gostosa sensação de bem estar e de plena liberdade de ir e vir. Por outro lado, na hipótese de ineficiência dos mecanismos públicos de segurança pública o cidadão sente-se pressionado, atemorizado e desencorajado até mesmo a sair de casa.

    Atualmente, a segurança pública é considerada pela população como um dos serviços estatais mais importantes e essenciais, provavelmente pela sensação de insegurança decorrente da crescente criminalidade nas cidades grandes, influindo diretamente no sentimento de liberdade dos cidadãos. Todos se sentem inseguros e surge a necessidade de verificação da possibilidade de participação popular e do Ministério Público na formulação ou alteração da política de segurança pública do Executivo, com objetivo de buscar a melhoria da situação caótica de insegurança pública.

    2. JUSTIFICATIVA

    A segurança pública é dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, destinada à preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio (art. 144, caput, da Constituição Federal).

    A prevenção dos crimes exige uma política de segurança pública, meio pelo qual o Estado estabelece as regras, sistemas, programas, ações e mecanismos para a proteção da saúde, vida e patrimônio das pessoas e controle da criminalidade, preventiva ou repressivamente, com a utilização das polícias. A política de segurança pública pode ser rígida ou flexível, dependendo da linha governamental.

    Tradicionalmente, o Executivo estabelece a política de segurança pública e os órgãos policiais são encarregados da sua aplicação e da prestação dos serviços correspondentes. A fixação da política de segurança pública é delineada pela Secretaria da Segurança Pública, que normalmente não proporciona condições favoráveis para a participação popular, da sociedade civil e do Ministério Público. Os métodos de fixação não são divulgados amplamente e nem os termos em que estabelecida a política de segurança pública, comprometendo a transparência dos atos públicos. Na prática, os detalhes da política de segurança pública são desconhecidos e pouco acessíveis à população e até mesmo ao Ministério Público, encarregado do exercício da ação penal.

    No país inteiro, o clima de insegurança nas cidades grandes coloca em destaque a segurança pública, proporcionando campo fértil para a discussão dos mecanismos públicos e principalmente sobre a eficiência e adequação das atividades públicas de prevenção de crimes.

    A insegurança é elevada, situação que gerou espaço para a sua qualificação como “ampla, geral e irrestrita” 1, em função dos crescentes índices de criminalidade2, vitimização3 e sensação de insegurança nas cidades grandes4. A população fica cada dia mais insegura porque sofre os efeitos diretos dos crimes5, a criminalidade atinge a própria polícia, pelo aumento de mortes de policiais6 e invasões de delegacias e agressões contra policiais7, além dos aumentos de 400% das acusações de roubo, extorsão, tráfico de entorpecentes e homicídio contra policiais nos últimos 5 anos8.

    A ineficiência do sistema de prevenção pública da criminalidade é visível, pelo crescimento dos índices de crimes e da sensação de insegurança. A diminuição da eficiência tem inúmeras causas sociais e pelo grau de atuação estatal, mas seguramente tem relação com o insuficiente número de homens no policiamento preventivo9, da incapacidade de combate adequado do crime10, do sentimento de impunidade e omissão do Estado no controle da violência11. O aumento da violência também decorreria do conflito social12.

    O Executivo não apresenta estratégia e tática de combate adequado. O Estado encontra-se distante da realidade e alheio aos anseios populares, pouco fazendo de efetivo para mudar a situação e cumprir a sua função de prevenir o crime13. O Estado age burocraticamente, utilizando-se de métodos arcaicos e insuficientes para a adequada prevenção de crimes e controle da criminalidade.

    A cobrança popular é grande para a diminuição dos elevados índices de criminalidade, que estão afetando diretamente o modus vivendi das pessoas, pelo aumento dos riscos de vitimização, que afeta desde a tranqüilidade do reduto do lar até a livre circulação na rua, obrigando o cidadão a preocupar-se com o horário de chegada e saída de casa, trajeto e local de freqüência, para evitar ser vítima de roubo, furto, homicídio ou outro crime grave.

    A criminalidade não é estática, fato que pressupõe uma necessidade de dinamismo na fixação e alteração da política de segurança pública para a efetiva prevenção e combate das práticas delituosas.

    É visível que o Executivo sinaliza a pretensão de exclusividade na elaboração da política de segurança pública e medidas de prevenção, sem abrir espaço adequado para o povo e outros entes estatais. Os candidatos a governantes costumam expor a linha de segurança pública, indicando alguns pontos da formação da política de segurança pública. Alguns apregoam o “combate à criminalidade, com a preservação dos direitos humanos”. Há alguns governos menos democráticos que pensam que a participação popular na política de segurança pública seria apenas na escolha do candidato, pelo voto nas eleições…

    Estranhamente, o Estado não procura estimular14 e facilitar a participação de outros órgãos estatais e da população15. O Estado, por meio das polícias, tem a obrigação de prestar o serviço, mas o cidadão tem o direito de colaborar e participar da segurança pública, mesmo porque o resgate da cidadania, com a sociedade decidindo prioridades e envolvendo-se crescentemente na operação dos programas públicos, poderia “reduzir a exclusão e a violência que a todos ameaça”16. O Ministério Público também tem direito de fiscalizar e exigir a regularidade e melhoria dos serviços de prevenção e controle da criminalidade.

    É seguro que a opção eleitoral por um ou outro candidato não esgota a possibilidade de participação popular. O povo tem direito a participar da formulação ou alteração da política de segurança pública, porque a própria Constituição Federal insculpiu que a segurança pública é dever do Estado, mas também “direito e responsabilidade de todos” (art. 144, caput), sinal de que o direito à segurança e a responsabilidade dos cidadãos importa em participação ampla na segurança pública. Não é aceitável a fixação da responsabilidade de todos sem o conseqüente direito de participação do povo. O envolvimento popular no assunto é exercício de cidadania e democracia.

    A atuação popular pode ser por meio de propostas individuais, de entidades da sociedade civil, presença em audiências públicas e debates sobre o assunto.

    Essencial a participação do Ministério Público na fixação da política de segurança pública, com a apresentação de propostas e sugestões, tomando parte das discussões dos planos, metas e estratégias, tendo em vista que a sociedade exige que o seu órgão de acusação participe dessas ações, atualmente restritas ao Executivo, que não tem se desincumbido adequadamente do trabalho de planejamento e execução das medidas necessárias, para a prevenção e repressão ao crime17.

    O Ministério Público exerce privativamente a ação penal pública (art. 129, I, Carta Magna). As abordagens da ação penal pública e da participação do Ministério Público devem ser vistas de modo amplo e abarcar todos os assuntos ligados ao crime, começando pela prevenção, política de segurança pública, conhecimento imediato da ocorrência, participação e interferência no trabalho de investigação criminal, movimentação privativa da máquina judiciária penal, atuação na instrução judicial e na efetiva realização da prestação jurisdicional, terminando pela execução da pena, preservação dos direitos humanos nas diversas fases da influência do crime na sociedade e dos seus reflexos nos envolvidos, inclusive a reparação dos danos provocados pelos crimes, com o objetivo de melhor proteger a vítima18.

    São claras as possibilidades de interferência do Ministério Público no assunto, seja administrativamente, por contatos entre órgãos ou pelo inquérito civil, ou judicialmente, por meio de ação civil pública, em virtude da quantidade e qualidade dos serviços de segurança pública relacionarem-se a assuntos de evidente interesse coletivo ou difuso (art. 129, III, Carta Magna). A segurança é direito social (art. 6o.), incluído no rol dos “interesses sociais” defendidos pelo Ministério Público (art. 127, caput). Inegavelmente, a segurança pública é qualificada como direito coletivo ou difuso, dizendo respeito a interesses transindividuais, de natureza indivisível, relacionado a número determinável ou indeterminável de pessoas, a justificar a intervenção do Ministério Público19. A preservação da incolumidade das pessoas também é direito indisponível.

    O Executivo deve aceitar a intervenção do Ministério Público nessa importante área, sob pena de movimentação da jurisdição para apreciação de ameaça ou lesão a direito (art. 5o., XXXV, CF).

    O Ministério Público, defensor da sociedade e dos direitos coletivos e difusos, não pode permanecer distante da problemática, devendo intervir no problema, seja em cooperação com o Executivo ou por meio da ação civil pública, se a sua interferência não for admitida ou facilitada pelo Executivo.

    A participação na fixação da política de segurança pública deve fazer parte da política institucional do Ministério Público, devendo o órgão de acusação ser ouvido pelo Executivo e cobrar providências e medidas efetivas para diminuir a criminalidade e proporcionar maior segurança à população, mesmo porque há previsão legal permitindo à instituição no mínimo sugerir ao Poder competente a adoção de medidas destinadas à prevenção e controle da criminalidade (art. 6o., XVIII, letra “b”, da Lei Complementar Federal 75/93, art. 26, VII, da Lei 8.625/93, e art. 104, VI, Lei Compl. Estadual de São Paulo nº734), sendo evidente que os órgãos públicos devem unir as forças, para o efetivo combate à criminalidade.20

    São conhecidos nas cidades os “pontos negros” do trânsito, que por falta de sinalização ou melhoria do sistema provocam constantes acidentes de trânsito, sem que seja tomada pelo Executivo providência adequada para a reparação da falha e prevenção de eventos semelhantes. O povo sente os efeitos dos “pontos negros” da criminalidade contra o patrimônio e a vida. Em locais determinados, todos os dias ocorrem roubos, furtos, homicídios e crimes graves, em situações semelhantes, e a polícia não efetua eficientemente o trabalho de prevenção21, permitindo a prática de novos crimes.

    Deve ser indagado: Em tais locais há policiamento ostensivo e adequado para prevenir o crime? Há medidas eficientes para a prevenção? Desarmamento? Prisões em flagrantes suficientes?

    Inegável, que o Executivo, através da polícia, tem o poder discricionário de promover as medidas de prevenção do crime. Mas qual o limite suportável de omissão e ineficiência22 dos serviços? A eficiência, a regularidade, a adequação dos serviços de prevenção podem ser questionados e julgados administrativa e judicialmente, a despeito das conhecidas restrições de apreciação do ato administrativo discricionário.

    Inconstitucional a fixação de política de segurança pública pelo Executivo sem uma discussão ampla com os cidadãos, o Ministério Público, legítimo representante da sociedade, e outras entidades da sociedade civil, tendo em vista o direito e a responsabilidade de todos para o cumprimento dos serviços de segurança fornecidos pelos entes públicos, conforme registrado pelo constituinte de 1.988 (art. 144, caput).

    A referida norma constitucional é programática (“A segurança pública, dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, é exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio…”), classificada como de “eficácia limitada declaratória de princípios institutivos ou organizativos e declaratória de princípios programáticos” (José Afonso da Silva), que dependem de lei orgânica ou complementar para a sua aplicação, porém com eficácia ab-rogante da legislação precedente incompatível ou como diz Geraldo Ataliba “paralisante da eficácia dessas leis, sem ab-rogá-las”.23

    Assim, mesmo sem a normatização da participação popular na segurança pública, é inconstitucional toda e qualquer norma ou ato administrativo que fixe ou altere a política de segurança pública sem ouvir o povo e os representantes da sociedade civil.

    Pela experiência de promotor de justiça verifica-se que a polícia não é arredia à participação do Ministério Público na prevenção de crimes. Ao contrário, percebe-se um imediato estímulo e interesse em resolver os problemas mais gritantes quando impulsionada e cobrada pelo Ministério Público e a sociedade. Essa situação foi percebida no caso de crimes da Favela da Vila Prudente, em São Paulo.24

    A participação do Ministério Público no processo de prevenção do crime é acentuada em outros países. Em Portugal, o Ministério Público tem a incumbência de “promover e realizar acções de prevenção criminal” (art. 3o., nº1, “i”, da Lei 60/98, Nova Lei Orgânica do Ministério Público), sem prejuízo do trabalho policial. No México, a Procuradoria Geral da República como órgão essencial do Sistema Federal de Justiça e representante dos indivíduos, da sociedade e do Estado, participa das ações de prevenção de delito, para garantir a segurança pública (art. 2o., VII, e art. 10, da Lei Orgânica do Ministério Público). No Peru, o Ministério Público tem a função de velar pela prevenção do delito (art. 1o., da Lei Orgânica do Ministério Público, Decreto Legislativo nº052).

    A participação popular na fixação e alteração da política criminal deve ser adequada, intervindo em todos os pontos que não sejam sigilosos nem que venham prejudicar a execução da prevenção de crimes.

    O Ministério Público pode participar ampla e irrestritivamente da política de segurança pública, desde a sua fixação e alterações até a fiscalização, acompanhamento da execução e exigência da sua aplicação pelos organismos estatais, administrativa ou judicialmente.

    O Executivo deve estimular e facilitar a participação da sociedade, promovendo campanhas e audiências públicas, em períodos regulares, no mínimo anualmente, com a presença de cidadãos, especialistas em segurança pública, representantes de entidades da sociedade civil e do Ministério Público, para a apresentação das propostas governamentais, captação de sugestões populares e dos entes interessados, discussão e definição da política de segurança pública e suas alterações, prestando contas do período anterior.

    3. CONCLUSÕES

    Tendo em vista tais fatos, concluo:

    1) Todas as pessoas têm direito constitucional à participação no processo de fixação e alteração da política de segurança pública do Estado.

    2) A participação popular pode ser por meio de propostas individuais ou por entidades da sociedade civil.

    3) O Ministério Público pode participar da fixação e alterações da política de segurança pública do Estado, na qualidade de defensor da sociedade e dos direitos individuais indisponíveis, sociais, coletivos e difusos.

    4) A participação do Ministério Público pode ser por meio de audiências públicas, contatos e gestões administrativas junto ao Executivo ou pela utilização do inquérito civil e da ação civil pública.

    5) A participação popular na fixação e alteração da política criminal deve ser adequada, podendo intervir o povo em todos os pontos que não sejam sigilosos nem que venham prejudicar a execução da prevenção de crimes.

    6) O Ministério Público pode participar ampla e irrestritivamente da política de segurança pública, desde a sua formulação, fixação e alterações até a fiscalização, acompanhamento da execução e exigência da sua aplicação pelos organismos estatais, administrativa ou judicialmente.

    7) O Executivo deve estimular e facilitar a participação da sociedade, promovendo campanhas e audiências públicas, periodicamente, no mínimo anualmente, com a presença de cidadãos, especialistas em segurança pública, representantes de entidades da sociedade civil e do Ministério Público, para a apresentação das propostas governamentais, captação de sugestões populares e dos entes interessados, discussão e definição da política de segurança pública e suas alterações, prestando contas do período anterior.

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  2. Não acredito mais no Governador do Estado de São Paulo. Não creio que ele realizará uma intensa limpeza na cúpula das duas polícias, nem mesmo que virá a público com argumentos que tranquilizem o apavoramento da população.
    Mas ainda creio no Ministério Público, que prima pela independência dessa podridão. o MP ainda é um dos poucos poderes públicos em quem a população ainda confia.
    O único orgão onde o “cidadão de bem” não tem coragem de oferecer “uma notinha pro guarda”.
    Não quero me decepcionar. Espero, do fundo do coração que alguém cobre, se não for possível punições, pelo menos mudanças, para que a médio ou longo prazo, tenhamos polícias em quem confiar.

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  3. ATÉ QUE ENFIM! Triste por apresentar as desgraças praticadas entre irmãos,

    necessário no sentido de aproximar, refletir, e concluir que TODOS OS POLICIAIS

    SÃO USADOS, subjugados, explorados, expostos, torturados…

    O tal do PAO eu desconhecia … mas não surpreende… banimento é tortura é a mais antiga

    das práticas…

    Ainda tem gente que paga e acredita em sindicato…

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  4. O povo tinha que abraçar nossa causa e ir pras ruas pedindo que o SSP caia! Tem passeata para legalizar a maconha, mas para ajudar a Polícia a população ta nem ai

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  5. O pior é que esse $i$tema está impregnado no Brasil desde a época do Império. A corrupção não terá fim. Na união, nos Estados e Municípios a corrupção, a ilegalidade e o desrespeito ao próximo já é endêmica. Prestei diversos concursos para a Polícia Civil e hoje não me arrependo de não ter passado. No nosso País, querer ajudar o próximo é sinônimo de ser otário. Se você não se torna cúmplice, você é expurgado justamente onde deveria ser enaltecido. A segurança pública no Brasil acabou e ninguém tem coragem de admitir.

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  6. PERAÍ…..O PCC É AQUELA ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA QUE EM 2006 MATOU DEZENAS DE POLICIAIS EM UMA SÉRIE DE ATENTADOS ORQUESTRADOS POR UMA MENTE DOENTIA QUE ESTAVA DENTRO DE UMA CAIXA ENCEFÁLICA ENCIMANDO UM CORPO ESGUIO DE UM CRIMINOSO QUE ESTAVA TRANCAFIADO EM UM PRESÍDIO DE SEGURANÇA MÁXIMA?
    AGORA VOCES ESTAO QUERENDO ME DIZER QUE TEM pm TRABALHANDO PRA ESTA ORGANIZAÇÃO? ESTA MESMA QUE EM 2006 MATOU DEZENAS DE POLICIAIS COVARDEMENTE?
    QUE EXISTE UM CERTO TENENTE DA ROTA FILHO DE UM EX-COMANDANTE DA ROTA COM TELHADA DE VIDRO QUE TAMBÉM ROUBA CAIXAS ELETRONICOS?
    MAS A ROTA NÃO É A ELITE DA POLICIA PAULISTA? A RESERVA MORAL QUE LUTA SOZINHA CONTRA A BANDA PODRE?
    E PENSAR QUE MEU CHEFE É UM PUTA DUM BABA OVO DE COXINHA(INVESTIGADOR DE POLÍCIA, QUE VERGONHA)
    QUE NOJO ESTA FARDINHA RIDÍCULA ENVERGONHA A SOCIEDADE PAULISTA.
    PASSOU DA HORA DE SE EXTINGUIR ESTA pm
    ACABOU A DITADURA, PQ SERÁ QUE A GENTE PRECISA DE MILICO NA RUA?
    SÓ NESTE PAÍS MESMO…

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  7. Quem tinha que tomar vergonha na cara eram nos (pol civis), mas como somos covardes, nao temos administração (delegados) e temos sindicatos covardes e arregados, continuamos a ficar aqui torcendo pelo MP do qual falamos tão mal.

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  8. É MUITO FÁCIL : NAO ARREDONDEM OCORRENCIA DE COXINHA , APLIQUEM A LEI , SÓ ISSO …. SE A PC SE UNIR E FIZER SUA OBRIGAÇÃOCORRETAMENTE , SEMMEDO DE TOMAR BONDE … PORQUE HOJE A POLICIAL INTEIRA É O BONDE … TAMOS FUDIDOS EM GENERONUMERO E GRAU …. ENTAOAMIGOS, É A MÁXIMA, QUEM NAO TEM NADA, PODE TUDO . PARA ELES A LEI ,,,,,, CANA NELES ..

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  9. Só discordo da parte que diz que o PCC manda dentro e fora dos presídios!! Manda coisa nenhuma!!!!
    Atacaram os policiais na covardia em 2006. Muitos morreram na hora de suas folgas. Quero ver bater de frente. Será que eles têm coragem??? Dúvido!!!
    Perdem e perdem feio. Preferem botar fogos nos ônibus.

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  10. os caras se matam entre eles , matam coronel , matam bombeiro , imagina o que podem fazer com policiais civís ,,,, virou guerra ,,,, nao andem sózinhos em viaturas ,,, se estes putos vierem pra cima , chamem o cepol , apoio , e bala nestes malditos bandidos fardados …. malditos ….
    e , insisto , no plantao , nao tem que dar boiada a estes putos , é a lei nua e crua ,, se estiver quadrado , cana nestes merdas ,,, é uma cobra com asas , é um pitbull que nao respeita mais o dono … isto é o que eles sao ….. legiao de filhos da puta

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  11. Ronaldo :Só discordo da parte que diz que o PCC manda dentro e fora dos presídios!! Manda coisa nenhuma!!!!Atacaram os policiais na covardia em 2006. Muitos morreram na hora de suas folgas. Quero ver bater de frente. Será que eles têm coragem??? Dúvido!!!Perdem e perdem feio. Preferem botar fogos nos ônibus.

    NÃO IRMÃOZINHO, AGORA ELES ARREGIMENTAM OS POLICIAIS E PAGAM MUITO BEM!
    VIROU TUDO UMA GRANDE FAMÍLIA PARA QUE TODOS POSSAM SE CAPITALIZAR LIVREMENTE!
    É MELHOR, MAIS BARATO, MENOS NOCIVO E MAIS RENTÁVEL TODOS GANHAREM SEMPRE E FRATERNIZAREM O GANHA PÃO!
    E A MATANÇA ATRAPALHA OS NEGÓCIOS E CHAMA A ATENÇÃO DA MÍDIA E DOS ÓRGÃOS PÚBLICOS!
    POR EXEMPLO, O CASO DA USP, QUE OS TRAFICANTES DA FAVELA BANIRAM OS VAGABUNDOS E OS CAGUETARAM, POIS PREJUDICOU O TRÁFICO QUE JÁ ESTAVA ARREGADO COM A PM!

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  12. Ronaldo :
    Só discordo da parte que diz que o PCC manda dentro e fora dos presídios!! Manda coisa nenhuma!!!!
    Atacaram os policiais na covardia em 2006. Muitos morreram na hora de suas folgas. Quero ver bater de frente. Será que eles têm coragem??? Dúvido!!!
    Perdem e perdem feio. Preferem botar fogos nos ônibus.

    Com todo respeito, mas vc não trabalha nas ruas né? Eles incendiaram os ônibus pq são proprietários de lotações, quem trabalha na rua sabe disso, se vc acha que pode ir contra o PCC então vai lá prender o Jango(ZL), o tripa (ZL), o Neno(ZL), o Nego(ZC), o Cebola(ZL), o Marcolinha (ZN), todo mundo sabe onde eles estão, mas hoje eles tem cacife de empresário, e nós não podemos encostar neles, o PCC manda sim e manda principalmente no SSP, a PC ta a cada dia mais fraca e a PM mais forte e pior ainda a PM está aliada do PCC

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  13. É O OFICIALATO DA PMESP,DEVE ESTAR ALIADO COM O PCC!VEJAM AS ESTATÍSTICAS,CONTRA FATOS NÃO HÁ ARGUMENTOS,JAMAIS O PCC MATOU ALGUM OFICIAL,SÓ MATOU TIRAS E PRAÇAS,HOMENS QUE REALMENTE COMBATEM O CRIME,SÓ PARA REFLETIR NA ITÁLIA OS MAFIOSOS MATAM JUIZES E COMANDANTES DAS POLÍCIAS, POIS SÃO ESTES HOMENS QUE PLANEJAM AS AÇÕES QUE DESTROEM AS ORGANIZAÇÕES CRIMINOSAS,AQUI EM SP QUEM SÃO OS OFICIAIS!SUBPREFEITOS!CHEFES DE SEGURANÇA INTERNA DA USP!PELEGOS DO GOVERNO PARA SEGURAR A TROPA!O QUE ESSES HOMENS COMTRIBUEM PARA QUE A POLÍCIA SEJA OBJETIVA E INTELIGÊNTE! PARA QUE NÃO APENAS VIVA ENXUGANDO GELO NA RUA,COM AÇÕES MARAVILHOSAS DE POLICIAIS NA PONTA DA LINHA QUE TRABALHAM NESSE ESTADO DE EXCEÇÕES.

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  14. Quando entrei na PC não imaginava como era ! Hoje após muitos anos de Escrivanato aprendi a conviver com os bons e maus e tento me proteger pois é cada um por si ! Me arrependo muito de ter entrado mas agora é tarde pois tenho filho para criar e não tenho mais disposição e idade para prestar outro concurso . Espero a Aposentadoria daqui há alguns anos !
    Corruptos tem muitos, e me enoja certas coisas que vejo e acho que os honestos hj são minoria. Infelizmente !

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  15. ESTÃO JUNTOS E MISTURADOS (PCC E PM), E DIGO MAIS, NOSSOS POLITICOS ESTÃO ENVOLVIDOS ATÉ O PESCOÇO COM O BANDITISMO E O NARCOTRAFICO. SÓ QUE QUEM É QUE VAI MEXER NESTE VESPEIRO. VOCES JA PERCEBERAM A QUANTIDADE DE LEIS QUE SÃO FEITAS PRA BENEFICIAR A BANDIDAGEM. E QUANTO A POLICIA? PAU E CANA. É SO PRESTAR ATENÇÃO. NADA DE AUMENTO, VALORIZAÇÃO, MELHORES EQUIPAMENTOS, APOSENTADORIA INTEGRAL, NADA DISSO. É SO PAULADA NAS COSTA DA POLICIA.

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  16. Lincoln,, mais uma dentro!!!!! Do jeito que a coisa tá amolecendo ( menos prá nós, é cana ,rua, tudo via rápida), parece que é prá favorecer bandido mesmo, agora prá nó$$$$$$, nunca existe). Fui!!!!!!!!!!!

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  17. PARA O COLEGA QUE RELATOU QUE SE A POLÍCIA FEDERAL ENTRAR NO CASO AÍ ELE VAI ACREDITAR QUE OS AUTORES SERÃO PUNIDOS:VEJA BEM MEU AMIGO, EU JÁ VÍ ESTE FILME ANTES,A POLÍCIA FEDERAL INVESTIGOU O CORONEL BRANDÃO NA BAIXADA SANTISTA,ENCAMINHOU O RELATÓRIO A CORREGEDORIA PM,OUTRO COMANDANTE ASSUMIU O BATALHÃO AO QUAL ELE COMANDAVA, E A PMESP APOSENTOU O CORONEL BRANDÃO COM DIREITO A HONRAS MILITARES,O INQUERITO ENGAVETADO, E OS CELULARES DOS OFICIAIS AMIGUINHOS DELE, EM PRINCÍPIO DEIXARAM DE SER PAGOS PELA EMPRESA LIBRA, POR ONDE ENTRA ¨PRODUTOS INTERNACIONAIS¨ATRAVÉS DO PORTO DE SANTOS, OS MANOS DO NALDO ERAM AMIGUINHOS DO ESQUEMA,COM ANUÊNCIA DO PRIMEIRO COMANDO DA CAPITAL.

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  18. Vai chegar o momento em que os Federais irão fechar batalhões, delegacias e jogarão a chave fora..

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  19. Segundo informações da rua NENO,DONO DE DIVERSAS LOTAÇÕES E MEMBRO DO PCC, tem como segurança particular um pm da rota e mais três outros pms.

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  20. Ronaldo, meu camaradinha. Eles atacam sim. Aqui em SP eles invadem até delegacias pra resgatar presos, explodem muros de CDPs, levam presos de helicóptero, etc. Tudo isto pra citar locais onde existem vários homens e mulheres armados cuidando da defesa do recinto.
    Eles também atiram em viaturas, matando seus ocupantes armados e atentos, derrubam helicópteros e muito mais.
    Eles mandam sim. Dentro, fora, em volta, sob e sobre as cadeias e mandam muito.
    Sobre a questão dos ônibus queimados, acho que os colegas já esclareceram muito bem esta problemática, não restando mais qualquer dúvida sobre a motivação e autoria.
    Boa tarde, irmão

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  21. Aqui rola muito falso moralismo!!
    Pra serve o investigador?todos lugares em sp tem casas de bingo, casas de prostituição, jogo do bicho, loterias de fachada etc.
    É isso ai, a policia civil tira a bunda da reta, pra colocar a bunda da PM, onde vamos parar?

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  22. O alvo deles era Dilma
    A carreira política do senador Demóstenes Torres era manipulada por Carlinhos Cachoeira para ampliar seus negócios e se aproximar do Planalto
    ANDREI MEIRELES E MURILO RAMOS

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    Cachoeira pediu a Demóstenes para interceder no STF para Marcelo Miranda assumir como senador
    Como qualquer empresa, as organizações criminosas têm seus planos de sobrevivência e expansão. O grupo do empresário Carlos Augusto de Almeida Ramos, o Carlinhos Cachoeira, inovou em muita coisa, mas não nesse aspecto. Cachoeira tinha negócios escusos e planos de novos empreendimentos em Goiás, Distrito Federal, Mato Grosso e Tocantins, onde contava com a ajuda de políticos e agentes públicos, de acordo com as investigações da Polícia Federal. Mas Cachoeira queria mais. Conversas telefônicas entre Cachoeira e o senador Demóstenes Torres (ex-DEM, agora sem partido), gravadas com autorização judicial e obtidas com exclusividade por ÉPOCA (ouça os áudios ao fim desta reportagem), mostram que os dois planejavam se aproximar de alguma forma do Palácio do Planalto. Numa das ligações captadas, Cachoeira orienta Demóstenes a aproveitar um convite para trocar o DEM pelo PMDB, com o propósito de se juntar à base de apoio do governo e se aproximar da presidente, Dilma Rousseff. “E fica bom demais se você for pro PMDB… Ela quer falar com você? A Dilma? A Dilma quer falar com você, não?”, pergunta Cachoeira. Demóstenes responde: “Por debaixo, mas se eu decidir ela fala. Ela quer sentar comigo se eu for mesmo. Não é pra enrolar”. Cachoeira se empolga: “Ah, então vai, uai, fala que vai, ela te chama lá”. Como se fosse um bom subordinado, Demóstenes acata a recomendação.
    Quando esse diálogo ocorreu, no final de abril de 2011, Demóstenes estava em plena negociação com caciques do PMDB, como os senadores Renan Calheiros e José Sarney, para mudar de legenda. Um dos maiores opositores do governo – e carrasco de petistas acusados de corrupção – tencionava aderir ao governo do PT. Segundo dirigentes do PMDB, àquela altura a mudança de partido já tinha o aval do Palácio do Planalto. Tudo nos bastidores, porque em público Demóstenes continuava oposicionista. As gravações mostram agora que um dos objetivos da radical troca de lado era estar mais bem situado para ajudar o esquema de Cachoeira.
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    O plano de Cachoeira de se aproximar do governo deu errado. Demóstenes, ao que tudo indica, ficou com receio de acabar alijado do Congresso. Ele estava convencido de que a cúpula do DEM pediria à Justiça a cassação de seu mandato por infidelidade partidária. A assessoria do Palácio do Planalto afirma que a presidente, Dilma Rousseff, não falou com Demóstenes desde que assumiu a Presidência.
    Cachoeira, preso pela Polícia Federal na Operação Monte Carlo, em 29 de fevereiro, está trancado no presídio federal de Mossoró, Rio Grande do Norte. No ano passado, quando ainda em liberdade, ele tinha outro projeto concreto, além da aproximação de Dilma. Sua intenção era conseguir apoio do PMDB para que Demóstenes chegasse um dia a ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). Seria um ativo inestimável para suas atividades.
    De acordo com as gravações, o STF já era alvo de ações de Cachoeira. Na mesma conversa em que fala sobre Dilma, ele pede a Demóstenes para tentar influenciar uma decisão do ministro Luiz Fux, do STF. Estava na mesa de Fux um recurso do ex-governador do Tocantins Marcelo Miranda, impedido de assumir uma vaga para a qual fora eleito no Senado, por ter sido condenado por “abuso de poder político” na eleição de 2006. “Ele (Miranda) é um cara nosso”, afirma Cachoeira a Demóstenes. Miranda recorreu ao STF, e Demóstenes prometeu atender ao pedido de Cachoeira e ajudar. O ministro Fux afirma não ter sido procurado por Demóstenes. “O senador não falou comigo sobre isso”, disse Fux a ÉPOCA. “Se ele tivesse me procurado, eu o teria recebido, sem nenhum problema.” Em uma primeira decisão, Fux deu ganho de causa a Miranda. Dez dias depois, mudou sua decisão e cassou o registro da candidatura. “Depois que fui informado de que ele havia sido cassado na Justiça Eleitoral por abuso de poder político, e não pela Lei da Ficha Limpa, eu modifiquei a decisão”, afirmou Fux.

    OUSADIA
    Cachoeira, Demóstenes e a transcrição do diálogo. Cachoeira queria que Demóstenes mudasse para o PMDB para se aproximar do Planalto e falar com a presidente, Dilma Rousseff. Não deu certo (Foto: Celso Junior/AE e Sergio Lima/Folhapress)
    Outra gravação revela que, entre uma e outra decisão de Fux, houve tempo para a turma de Cachoeira comemorar a vitória parcial. A conversa ocorreu entre Cachoeira e Cláudio Abreu, diretor agora afastado da Delta Construções, apontado pela polícia como sócio de Cachoeira numa empresa. Num papo cheio de intimidades, um empolgado Abreu chama Cachoeira carinhosamente de “viado” e “desgramado”. Ele o avisa da decisão sobre Miranda. “Chefia, o Marcelo Miranda é senador”, diz Cláudio. “O bom é que eu sei que ele vai ser procurador seu e meu, né?”
    Na mesma conversa, Abreu e Cachoeira emendam outro assunto de estratégia político-empresarial no Tocantins. Abreu defende que a parceria com Miranda não represente uma ruptura com o adversário dele, o ex-senador Eduardo Siqueira Campos. Eduardo é secretário de Relações Institucionais no governo chefiado por seu pai, José Wilson Siqueira Campos, conhecido como Siqueirão. Cachoeira questiona se vale a pena continuar apostando em Eduardo Siqueira. “Eduardo também é bom, Carlinhos. Não pode falar mal dele não, cara”, diz Abreu. “Ele mandou dar o negócio pra nós lá: a inspeção veicular do Tocantins.”
    Eduardo Siqueira Campos nega ter destinado um contrato para beneficiar empresa ligada a Cachoeira e Abreu. “Não há ainda definição sobre quem executará o serviço de inspeção ambiental em Tocantins”, afirma. Miranda nega ter pedido ajuda a Cachoeira, a Cláudio Abreu ou a Demóstenes para ter sucesso no STF. “Estou surpreso de ver meu nome citado por essas pessoas”, diz ele. “Cachoeira, por exemplo, eu mal conheço, só o cumprimentei uma vez.”
    O Palácio do Planalto tem procurado se manter distante do assunto Cachoeira. Assessores da presidente Dilma avaliam que as denúncias podem paralisar o Congresso, com investigações sobre envolvimentos de parlamentares. Até agora, além de Demóstenes, cinco deputados aparecem nas investigações. O Planalto sabe que o governo de Goiás e o do DF serão os mais afetados pelo que ainda pode vir à tona. Governado pelo petista Agnelo Queiroz, o DF é uma preocupação do PT.
    Em outra conversa captada pela polícia, Cachoeira e Abreu discutem a possibilidade de a Delta Construções obter um contrato na agência do governo de Brasília responsável pelo transporte público, a DF Trans. Cachoeira queria que a Delta fosse agraciada com um contrato de R$ 60 milhões para atuar no sistema automatizado de cobrança de passagem nos ônibus. Segundo ele, seria possível aumentar o valor do contrato em 30%. Cachoeira pede a Abreu que fale em nome da Delta porque “aí pesa mais”. A Delta afirmou que desconhece qualquer assunto relativo ao DF Trans e afirma não ter contratos com a estatal.

    NEGÓCIOS
    O governador de Goiás, Marconi Perillo (ao lado), o iate Casino Princesa e a transcrição da conversa captada pela PF. Cachoeira tinha interesses na área de obras do governo Perillo. Em Miami, comprou um cassino iate por uma pechincha (Foto: Monique Renne/CB/D.A Press e reprodução)
    Cachoeira também foi recebido por Jayme Rincón, presidente da Agência Goiana de Transportes e Obras (Agetop), uma espécie de secretaria responsável pelas obras em Goiás. Rincón foi um dos principais arrecadadores de dinheiro para a campanha eleitoral do governador Marconi Perillo (PSDB) em 2010. Ele é citado no inquérito da PF como alguém que conversou sobre a venda de uma casa com o ex-vereador tucano Wladmir Garcez. Segundo a Polícia Federal, Garcez é um dos principais assessores de Cachoeira.De acordo com Rincón, Cachoeira foi à Agetop acompanhado de Garcez e de um empresário do Tocantins. Segundo a PF, Garcez servia de intermediário nas conversas entre Cachoeira e Perillo e ajudou o governador a vender uma casa num condomínio nobre de Goiânia. Cachoeira morava nessa casa quando foi preso pela PF. Rincón disse a ÉPOCA que conhece Garcez, mas que jamais tratou sobre negociação de qualquer casa com ele.
    Diante das crescentes denúncias envolvendo personagens da política de Goiás, Cachoeira começou a provocar baixas no governo goiano. Na terça-feira, Eliane Pinheiro, chefe de gabinete do governador Perillo, pediu para ser exonerada. Dias antes, ÉPOCA revelou que Eliane fora flagrada pela polícia em conversas com Cachoeira. Ela soube por Cachoeira que a PF iria à casa do prefeito de Águas Lindas, Geraldo Messias (PP), e o avisou. Diante do alerta, Messias fugiu.
    O senador Demóstenes Torres tem preferido o silêncio. Seu advogado, Antônio Carlos Almeida Castro, o Kakay, disse que pedirá ao STF a anulação das provas em mãos da PF, especialmente as escutas telefônicas. Segundo Kakay, o STF deveria ter sido comunicado da investigação imediatamente após a descoberta do envolvimento de Demóstenes. Como senador, ele só pode ser investigado com autorização do Supremo. O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, afirma que os procedimentos da polícia e as escutas são legais.
    Demóstenes foi levado, pela cúpula do DEM, a deixar o partido, na terça-feira. Por muitos anos, ele foi uma importante fonte de credibilidade e votos para a legenda. Agora, Demóstenes tenta retardar seu processo no Conselho de Ética do Senado. Conversou com o presidente da Casa, José Sarney, e com o líder do PMDB, Renan Calheiros. A presidência do conselho está vaga, e ninguém quer a posição. Os três conselheiros do PMDB – Renan Calheiros, Edison Lobão Filho e Romero Jucá – já foram protagonistas de escândalos. “Me deixa fora dessa!”, diz Lobão Filho. “Me botaram lá no conselho contra a minha vontade.”
    A partir da investigação da PF é possível inferir que Cachoeira tinha uma estratégia ambiciosa. A crise financeira de 2008 abriu oportunidades nos Estados Unidos – e Cachoeira não as desperdiçou. Amigos afirmam que Cachoeira comprou um cassino instalado num iate de luxo, de 200 pés, o Casino Princesa. De acordo com a PF, Cachoeira e o empresário Mauro Sebben negociavam a compra de outro barco cassino, o Big Easy. No auge da crise, ofereceram uma ninharia. Os antigos donos haviam investido cerca de US$ 40 milhões no barco, mas não conseguiram pagar as contas. Numa conversa gravada pela PF em novembro de 2008, Sebben diz que o “velho”, sócio dele e de Cachoeira nos EUA, propôs que fizessem uma oferta de US$ 2 milhões. “É excelente. Mas não podemos pagar mais do que dois”, afirma Cachoeira. Na mesma época, numa conversa, Cachoeira e Sebben avaliam a compra de um contrato da empresa Multimedia Games com a loteria de Nova York. Sebben calcula que o faturamento anual seria de US$ 10 milhões. Os planos de Cachoeira não tinham limites – financeiros, geográficos ou políticos.
    Escuta de 27 de abril de 2011
    Carlinhos Cachoeira e Demóstenes Torres

    Carlinhos Cachoeira pede a Demóstenes para ajudar o ex-governador de Tocantins Marcelo Miranda (PMDB) no Supremo Tribunal Federal, para que ele pudesse tomar posse como senador (nas eleições de 2010, Miranda foi o segundo mais votado do Estado, mas não pôde tomar posse por causa da Lei da Ficha Limpa).

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    Demóstenes consulta Cachoeira sobre uma possível mudança de partido. O senador diz que pensava em deixar o DEM.

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    Cachoeira estimula o senador a trocar o DEM pelo PMDB para se aproximar da presidente Dilma Rousseff.

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    Escuta de 4 de maio de 2011
    Carlinhos Cachoeira e Cláudio Abreu, ex-diretor da Delta Construções

    Cachoeira e Cláudio Abreu falam sobre o ex-governador de Tocantins Marcelo Miranda (PMDB-TO) – segundo mais votado para o Senado em 2010 – e a respeito do secretário de Relações Institucionais de Tocantins e ex-senador, Eduardo Siqueira Campos (PSDB-TO).

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    Escuta de 18 de novembro de 2008
    Carlinhos Cachoeira e Mauro Sebben, empresário

    Os dois conversam sobre negócios relacionados a uma loteria em Nova York.

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    Cachoeira e Mauro Sebben falam da eleição de Maguito Vilela (PMDB-GO) para a prefeitura de Aparecida de Goiânia (GO) e a influência de Maguito no Banco do Brasil.

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    Mauro Sebben fala a Cachoeira sobre a oferta de um barco de US$ 40 milhões. A ideia é comprá-lo para ser usado como cassino no Brasil.

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