Patifaria sem limites ganha aval do TJM/SP

CAPÍTULO I

PATIFARIA SEM LIMTES GANHA AVAL DO TJM/SP

     Publiquei artigo neste Blog, último dia 17, no qual discorri sobre a PATIFARIA no TJM/SP, ou, em melhor tradução, o respaldo “legal” convalidado naquela Corte. Cumpre-me alertar que somente quem desconhece a “Operação Abafa” da Polícia Militar Paulista poderia alegar muita dificuldade em acreditar que, de fato, não fujo da verdade. O TJM paulista já não pode se apegar à ignorância dessa triste e irrefutável realidade, merecedora da seguinte acepção: ou a Polícia Militar paulista mitiga esse contraproducente corporativismo ou será devorada por ele.

     Resolvi, portanto, descrever, passo a passo, essa tenebrosa desgraça corporativa, avaliando que fazê-lo de uma só vez, em apenas um artigo, significaria prejudicar-lhe a compreensão, a clareza dos episódios, a coerência cronológica, a concatenação das idéias e o juízo de valores que se podem inferir da tenebrosa saga que vivenciei na “TRAMPOLINÍCIA MILITARIZADA DO ESTRAGO DE SÃO PAULO”. Pela complexidade do assunto, permeado de vasta referência documental (sobre mudanças de funções sem motivação aparente, movimentações “por conveniência do serviço”, Procedimentos Disciplinares, Sindicâncias, Processos, IPM, Conselhos de Justificação, dentre outros) restaria inconsistente e truncada a compreensão contextual, demasiadamente enfadonha e prejudicial à vez e a prioridade de outros participantes. Aos conhecedores dessa avassaladora patifaria, basta “meia palavra”. Aos que tomaram participação, ainda que indiretamente, eu poderia recomendar-lhes pôr a barba de molho, mas, seria em vão porque sempre esconderam a cara, com barba ou sem ela. Nesta opção de descritiva mais ponderada (passo a passo), intenciono situar o leitor no nefasto túnel que serve de alojamento ao tão nefasto corporativismo, arraigado na identificada instituição, dilacerada, a servir de vitrine e trampolim dos espertalhões. Não quero dizer que as outras corporações, públicas ou privadas, estão a salvo dessa doença crônica, mas me permito acreditar que nas corporações militares isso ganha contornos alarmantes, irascíveis, portanto, intoleráveis. O que merece reprovação, como mediação ou pacificação dos conflitos, são os métodos empregados. Na Polícia Militar paulista, a “mediação”dos conflitos, entenda-se como ato ou efeito de “fazer média” – muito peculiar dos pucha-sacos, sem-vergonhas e“maçanetas” de plantão – encontra comparativo nas gangues, como o próprio “PCC”que ela, Polícia Militar, se arvora do combate. Por exemplo: no recente episódio em que a ROTA surpreendeu o Tribunal do PCC, não me cabe discutir a legitimidade da operação que culminou com a morte de nove integrantes daquele colegiado. Não disponho de elementos para aquilatar a legítima defesa, ainda que fosse putativa. Sempre prelecionei aos meus comandados quanto à delicada situação na qual eles poderiam entrar. De preferência, que o fizesse no pólo passivo, recoberto de legalidade, no uso gradativo da força oferecida pelo Estado Democrático de Direito. Tanto que jurisprudencialmente por vezes se justifica uma rajada de metralhadora, ao passo que muitos já foram demitidos, e, até expulsos, por não apresentarem justificativas para chutes, cusparadas, socos e atitudes congêneres, notadamente quando as respectivas imagens são carreadas ao devido processo legal.  Continuo propugnando que quem atenta contra qualquer instituição cujos integrantes DEVEM revidar (entenda-se reagir, já descartada qualquer probabilidade técnica ou tática da prevenção primária) comete, no mínimo, “tentativa de suicídio”, a depender do moderado emprego da força. Os atuais atentados contra agentes da segurança pública do Estado de São Paulo, a meu ver, são precedidos de explosões de caixas bancários dentre outros modus operandi para robustecimento do crime organizado. No meu entendimento, isso significa que muitos facínoras evitaram a “tentativa de suicídio” em alusão (confronto direto). Agora, entretanto, já descartam, de todo, a hipótese de serem abatidos, portanto saíram do seu campo defensivo, partindo para o ataque. Muito fácil, portanto, perceber como o crime organizado evoluiu, transformando-se em verdadeiros impérios, cooptando comunidades, “instituindo” milícias e tornando o Brasil num dos principais mercados do narcotráfico, recentemente considerado pequeno consumidor ou ponto de passagem. Para essa percepção, o primeiro requisito é aceitar o perigo iminente. Quem o desdenhou, apelidando delenda urbana esse estado (ou Estado, tanto faz) de calamidade, não poderá ignorar o teor do Comunicado que no dia 26/01/11 protocolizei no respectivo gabinete (refiro-me ao Secretário da (in)Segurança Pública do Estrago de São Paulo.. Posso assegurar que não poderá ser comparado com papel neve (higiênico) como os RELINT, segundo recente denúncia, publicação neste Blog. Por outro lado, mais fácil se torna perceber como essa banalização destroçou o aparato estatal da segurança pública, infestado de parasitas do poder como os que pulam do trampolim apelidado de Polícia Militar do Estado de são Paulo para outros gabinetes, literalmente duplicando os próprios soldos, depois da escravidão que gerenciaram, subjugando vassalos às mais humilhantes vicissitudes, a começar pela imposição da ilegal compra de fardamentos, guardados em armários de lata de quartéis relegados às estruturas físicas, parecidos com a casa do espanto, onde a concepção ética e os aspectos legaiscausariam profunda inveja na Santa Inquisição! Quanta vergonha casam essas baiúcas no mais rico Estado da federação! No correspondente capítulo direi da safadeza como foi inaugurado o prédio do 30º BPM/M, não apenas pelo vergonhoso empréstimo das bandeiras e boldriés do CPA/M-6, porém, pela CRIMINOSA artimanha de que os escondeu para me imputar acusação da qual me inocentei, desmascarando mais uma farsa. Prevalece na referida Polícia Militar, sem a mais pálida sombra de dúvidas, o domínio da Deontologia da Safadeza, ora subjacente, ora escancarada na Operação Abafa. Quando ingressei na tal corporação, em 1979, chamavam-na de fabrica de loucos. Evolui para fabrica de patifes, a exemplo dos que pavimentaram o escabroso túnel que acessa e coopta o TJM paulista, no qual confiei considerando-o como última tábua de salvação, em termos de justiça. Quem duvidar dessa lamentável realidade, que experimente denunciar superior hierárquico safado (entenda-se documentar safadeza, sobretudo de oficial superior, pois cabe ao Ministério Público oferecer denúncia).  No desenrolar da saga pela qual passei, não faltarão menção a nomes, fatos, provas, locais e demais circunstâncias. Se o leitor puder, concite ou sugira aos dignos do oficialato que comentem a respeito do presente artigo. Conheci mitos destes, pena é que se tornaram cegos, surdos, mudos e amnésicos de carteirinha. DEVO lembrar-lhes que o STF vem invocando, com a merecida veemência, a Teoria do Domínio do Fato. Em tradução simplificada é a participação, omissiva ou comissiva de todos os envolvidos, ainda que indiretamente, em determinado ato administrativo público sobre o qual deveriam hipotecar probidade, conforme a respectiva parcela de poder conferida. Enganam-se rotundamente os que usam de subterfúgios como cegueira, surdez, mudez e amnésia. Ninguém pode alegar ignorância da lei para se eximir do cumprimento dela, portanto os que subestimaram a exata dimensão do provérbio popular: quem cala, consente, também fomentaram a Operação Abafa da qual inevitavelmente, no momento e ocasião propícios, se tornarão vitimas. São covardes, geólogos da safadeza, pois que ajudaram na escavação do túnel da hipocrisia que dá no subsolo do TJM. Muito piores do que os bandidos declarados, embora não lhes atribuo nenhuma virtude, que cavaram o túnel sob a agência bancária de Fortaleza, subtraindo mais de milhões de reais. Secretários de luxo de comandantes estúpidos, apegados à Hermenêuticado eu quero; se vire; vou medir um palmo no mapa; você ‘tá’ com um X nas costas; se vire no Trinta – em alusão ao 30º BPM/M; nóis é déis – em alusão ao 10º BPM/M, dentre tantas outras versões intimidantes, colhidas do arcabouço jurisprudencial dos arrogantes que gritam com subordinados, mas, que pena, calam-se diante dos que se locupletam de um Estado tacanho, como os vendilhões de fardamentos militares da Avenida Tiradentes/SP. Absurdo que uma instituição que se coloca tão impoluta, ao mesmo tempo entrega de bandeja seu mais precioso tesouro ao bandido, banalizando a exposição comercial desse tipo especial de indumentária, parecendo ignorar essa vulnerabilidade. O tesouro a que me refiro está dentro da mencionada vestimenta que o ensangüentado foi obrigado a comprar, para não andar jegue, como se diz, usando jargão de caserna. Difícil descobrir que o mais nobre material de uma empresa é o humano? As agências bancárias ficarão no prejuízo das notas manchadas de tinta, nas explosões? Duvido! O governo estadual continuará estudando a mais que merecida indenização às famílias dos que mancharam a farda de sangue? Não duvido! Será que a economia decorrente da escravidão dos Soldados Temporários, sem direito a nada, não poderia ser revertida na compra de coletes individuais de proteção balística para cada escravo da atividade operacional?

Ano de 1998 – início da saga.

     Cumprindo meu dever de consciência, despertei curiosidade e indignação com o acidente de trânsito no qual se envolveram as viaturas M-10220 e M-10290 (10º BPM/M, em Santo André). Não se tratava de prioridade, não atendiam ocorrência. Era madrugada, trânsito livre (muito livre, aliás, pois retornavam para Santo André depois de uma voadapara São Caetano do Sul, sabe-se lá a que pretexto e sob qual autorização. Vários lesionados, a exemplo do Sargento Oséias e Soldado Tenório. A vítima de lesões gravíssimas, ocupante do veículo particular, do tipo Gol, depois de retirada das ferragens, ficaria tetraplégica, para sempre, segundo os primeiros diagnósticos médicos. A outra morreu fulminantemente. Pelos indícios (marcas de frenagem, proporção dos danos etc.) impossível que as viaturas se deslocassem a menos de 140Km/h, quando o máximo permissível era de 60KM/h. especulações apontaram que tiravam racha. À época, as câmeras de segurança não eram muito usuais, bem diferente de agora, espalhadas aos quatro cantos das cidades, avançando até para perímetros suburbanos, instaladas por quem não acredita em lenda urbana, conforme novo designativo da inexistente facção criminosa, o PCC. Orgulho-me de ter cumprido os ditames de minha consciência e os constitucionais, especialmente o propugnado no artigo 144 (caput) da nossa Carta Magna a asseverar que a segurança pública é dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, exercida para a incolumidade das pessoas e do patrimônio. Familiares daquelas vítimas, civis, principalmente a enlutada, amargaram aquele estranho tipo de incolumidade. O proprietário da loja de equipamentos eletrônicos invadida pela viatura M-10220, após colidir com a traseira da M-10290, certamente acreditou que os danos se restringiriam ao plano material, como o portão danificado e o furto de centenas de componentes eletrônicos, tendo-se em vista que o local do sinistro ficou completamente abandonado por conta do corre-corre no socorro às vítimas. Não dimensionou que a PATIFARIA acabava de entrar no túnel que continua servindo de via obliqua da Operação Abafa, cujos engajados nunca vislumbraram os limites das próprias atrocidades. Insensíveis, pouco se lixaram para aqueles danos materiais e aquela vida ceifada, incapazes do mínimo de tristeza de que foi palco a Rua Alegre. O pior daquela tragédia estaria por acontecer, em termos da mais estúpida ilegalidade que pude conhecer na Polícia Militar paulista. Não direi, nos próximos capítulos, de especulações, comentários ou ilações acerca de todo o percurso desse túnel. Nem sei, ao certo, onde começou e se poderá terminar. Digo da realidade nua e crua do trecho que começou naquele acidente de trânsito e já chegou ao TJM/SP. Espero demonstrar força e estímulo para que outras vítimas, que conheceram outros trechos ou atalhos desse macabro túnel. Peço-lhes que não fiquem retidas no silêncio e nem no nojento submundo dos surdos, mudos, cegos e amnésicos de ocasião. Peço-lhes que reajam, ainda que anonimamente. O silêncio dos inocentes não pode se nivelar, por baixo, com o grito dos arrogantes porque o resultado será danoso a todos, indistintamente. Não importa os polpudos salários dos gestores públicosque pularam do generoso Trampoliníciapara os gabinetes das Subprefeituras, ou para quaisquer outros. Importa é que o dinheiro não pode comprar tudo. Travesseiros pagos a peso de ouro nos quais repousam as cabeças dos patifes que buscaram nas suas sanhas vingativas subterfúgios legais, como as movimentações por conveniência do serviçopara distanciar suas vítimas de respectivos familiares, jamais lhes propiciaram paz de consciência, pois nunca a conheceram. Fingem senti-la. Não faria o menor sentido a nossa efêmera passagem na Terra se calhordas e decentes fizessem o mesmo peso na balança do Criador. Se a verdadeira Justiça fosse decantada nos Tribunais do faz-de-conta, a exemplo do TJM/SP e do prédio do TRT paulista, o primeiro não teria acolhido a patifaria, e, o segundo, teria se eximido de superfaturamento no processo licitatório da própria construção predial, agigantada tanto quanto a roubalheira do Juiz Lalau, com perdão desta rima. Nada faria o menor sentido no Planeta Terra se o poder do dinheiro a tudo e a todos pudesse comprar. Apiedo-me das centenas e centenas de famílias destroçadas por esses hipócritas que prometem combate ao crime, mas, viram as costas para as vítimas que eles chutaram, inseridas no enorme contingente de policiais completamente aturdidos, alcoólatras, suicidas em potencial e dependentes químicos. Estes viram estatísticas manipuladas ao sabor de cada ocasião, conforme as regras do oportunismo político. O CASJ perdeu o “R”, além da vergonha e da credibilidade. O C Med PM, segundo reportagem do jornalista Marcelo Godoy (Estadão), se transformou num antro de falsificações de laudos, ora enlouquecendo PM sadios, ora sarandoesquizofrênicos, pressionados por bilhetinhos e telefonemas do respectivo comandante, déspota e desalmado, antecipando o diagnóstico, certamente muito preocupados com a saúde da sua próxima vítima. Isso é subterfúgio de bandidos fardados. Se disponham de suficiente conjunto probatório (materialidade) para acusações, que as efetivassem, sob pena de prevaricação. A quais pretextos falsificam laudos médicos e depoimentos? O que se pretende ocultar atrás de movimentações por conveniência do serviço? Esta última pergunta me servirá de gancho para o próximo capítulo, haja vista que fui imediatamente afastado da função de CFP ao externar indignação pelo descrito acidente de trânsito das identificadas viaturas.

Valdir Souza