MAIS INJUSTIÇAS E ILEGALIDADES – A exemplo do que ocorre na Polícia Civil, SSP vai acelerar processo de expulsão de maus membros da PM

30/07/2013 05:55

Governo quer expulsar PM do mal em 6 meses

PLÍNIO DELPHINO
pliniod@diariosp.com.br

A  Secretaria da Segurança Pública pretende acelerar o processo de expulsão de maus policiais dentro da Polícia Militar. Hoje, em média, o procedimento leva cerca de dois anos. As alterações, que começaram a ser listadas entre o titular da pasta, Fernando Grella Vieira, e o comandante-geral da PM de São Paulo, Benedito Roberto Meira, pretendem derrubar o prazo para   até oito meses ainda em 2013. A meta é concluir o processo em seis meses.

Os trâmites administrativos para viabilizar a mudança na Corregedoria da PM começaram a ser realizados. Entretanto, há necessidade de mudança na Lei Orgânica da Polícia Militar e, segundo o governo estadual, é preciso o aval da Assembleia Legislativa de São Paulo. No primeiro semestre deste ano foram exonerados 204 policiais militares. No ano passado, foram 365 casos, um PM excluído por dia. De janeiro de 2007 até junho deste ano a Polícia Militar prendeu 1.837 policiais suspeitos e demitiu 1.747.

Grella evita criticar o  rigor da Corregedoria da PM, entretanto insistiu na necessidade de haver  mais celeridade no processo de expulsão de maus policiais para a melhoria dos quadros. Em 2002, a Lei Orgânica da Polícia Civil foi alterada para a implementação do Via Rápid. Segundo a secretaria, a Polícia Civil leva em média seis meses para realizar um processo de expulsão.

Em 2009, o então secretário, Antonio Ferreira Pinto, subordinou a Corregedoria da Polícia Civil ao seu gabinete (até então, o órgão fiscalizador era ligado ao delegado geral de polícia). Coincidência ou não, o número de expulsões triplicou.

O atual secretário quer, além da celeridade, uma melhor forma de prevenção nos quadros, tanto da Polícia Civil, quanto da PM. Nesse mês, após a prisão de 13 policiais civis suspeitos de envolvimento com o tráfico de entorpecentes em Campinas, no interior do estado, Grella Vieira anunciou mudanças na estrutura da Corregedoria da Polícia Civil.

O plantão para atendimento de denúncias passou a funcionar 24 horas por  dia, com equipes noturnas com até dez policiais. A corregedoria também vai criar um perfil padrão do policial transgressor a partir de um cadastro com as informações dos policiais criminosos e aqueles que praticam faltas funcionais.

Casos graves demandaram ação rápida e mudança
A Corregedoria da Polícia Militar levou aproximadamente um ano para investigar e indiciar, na semana passada,  um oficial, dois sargentos e 11 praças por envolvimento em abuso sexual, tortura e lesão corporal dolosa. O caso grave aconteceu em São José dos Campos. A maioria dos acusados  é lotada na Rota (tropa de elite da PM) e atuava, à época, para apoiar a polícia local, visto que os PMs da cidade realizavam a desocupação da área conhecida como Pinheirinho. Os policiais da Rota são acusados de abusar de duas moças e empalar um jovem com cabo de vassoura, além de dar choques em dois rapazes.  A corregedoria da PC  prendeu 13 policiais (a maioria do Denarc, departamento de combate ao narcotrárfico), acusados de envolvimento com a quadrilha de Wanderson de Paula Lima, o Andinho.

Como foi a mudança  na Polícia Civil
Um caso emblemático ocorrido em dezembro de 2001 – também envolvendo acusações de tortura, concussão e abuso de autoridade – demandou do governo mudanças.  Em 2002, alterou-se a Lei Orgânica da Polícia Civil para a criação do programa batizado de Via Rápida.

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policiais civis e peritos foram demitidos desde 2007

Muitos recursos e morosidade
A nova lei para expulsão na Polícia Civil foi elogiada por juristas, principalmente por diminuir o número de recursos a serem impetrados pela defesa do acusado.  O excesso de recursos  era considerado um dos problemas para a morosidade dos processos, o que gerava sensação de impunidade.

Menos testemunhas, punição mais rápida
Antes era possível que o acusado apresentasse até oito testemunhas. O número foi reduzido para três. As audiências administrativas reduziram o prazo para conclusão de três anos para seis meses. Sindicâncias passaram a apurar faltas leves e, processos, casos mais graves.

Entrevista
Fernando Grella Vieira_
Secretário da Segurança

Menos burocracia para tirar gente  ruim dos quadros

O secretário da Segurança Pública de São Paulo, Fernando Grella Vieira, disse que pretende tornar mais rápida a demissão de maus policiais militares dos quadros da corporação. Ele quer providenciar meios para que a corregedoria da PM finalize seus processos de maneira mais ágil, sem esbarrar na burocracia do regimento interno.

DIÁRIO _ O senhor fez alterações internas na Corregedoria da Polícia Civil após o caso envolvendo policiais do Denarc. E na PM, o senhor deve mudar algo também?
Fernando Grella Vieira_ Sim. Pretendemos mudar algumas coisas no processo de apuração contra PMs pela corregedoria. Acreditamos no rigor, mas é preciso dar mais celeridade nos processos de expulsão.

O que está sendo realizado para que isso ocorra?
Eu estou em contato direto com o comandante geral da Polícia Militar, o coronel Benedito Roberto Meira. Já iniciamos as tratativas para mudanças administrativas que vão fazer funcionar o Via Rápida na Polícia Militar também.

Para quando está programada essa mudança?
A parte administrativa deve ser concluída  neste ano. Continuaremos respeitando o amplo direito de defesa. Saliento que o processo será mais rápido respeitando a ampla defesa.

Investigações da Corregedoria da Polícia Militar

Procedimentos internos avaliam condutas de PMs

No flagrante
Em 10 de novembro de 2012, cinco PMs participaram de uma ação que culminou com a morte do servente Paulo Batista do Nascimento, de 25 anos, no Campo Limpo, Zona Sul.  Eles foram afastados e passam por investigação sob suspeita de execução.  A ação foi filmada e a vítima, dominada, apareceu morta em seguida.

Vídeo compromete
A ouvidoria das Polícias de SP recebeu vídeo mostrando três policiais militares, em 2011, espancando um rapaz na calçada de uma rua que, segundo o denunciante, está localizada no município de Registro, no interior de São Paulo. Os PMs foram identificados e afastados para apuração do caso.

PMs explosivos
Um policial militar e dois guardas metropolitanos foram presos em flagrante em dezembro de 2012, acusados de integrar a quadrilha do explosivo, que detonava caixas eletrônicos na região de Campinas. A Polícia Civil havia detectado presença de vários PMs nesse tipo de crime durante Operação Caixa Preta.