R$ 20 por hora para PM que vender a folga – PSDB continua mentindo e capitalizando politicamente o sangue e suor de humildes policiais militares 116

Governo Alckmin vai pagar ‘bico’ para PMs a partir de abril

GABRIELA TERENZI
DE SÃO PAULO

27/03/2014 12h59

O governo do Estado de São Paulo vai começar a pagar policiais militares que fizerem ‘bicos’ para prefeituras. A medida, que entra em vigor em abril, foi anunciada hoje pelo governador Geraldo Alckmin (PSDB).

A Diária Especial por Jornada Extraordinária de Trabalho Policial Militar, de cerca de R$ 20 por hora, será paga para policiais que atuarem em cidades que hoje não têm condições de arcar com os custos do bico oficial.

Gabriela Terenzi/Folhapress
O secretário Fernando Grella e o governador Geraldo Alckmin durante evento da PM
O secretário Fernando Grella e o governador Geraldo Alckmin durante evento da PM

Segundo o secretário da Segurança Pública, Fernando Grella, a diária será paga, inicialmente, a mil policiais por dia. Para ele, a medida tem como vantagens a velocidade de implantação, comparada ao tempo que se leva para formar novos policiais, e o aumento de segurança. A PM tem hoje cerca de 100 mil policiais em todo o Estado.

Ainda não foram definidas as cidades que serão chamadas para firmar parceria com o governo. Segundo o secretário, estudos técnicos com a polícia militar estão sendo feitos para determinar que locais serão beneficiados com o aporte de recursos estaduais. “Pode ser capital, alguma parte da Grande SP. Nós vamos dar prioridade às áreas mais críticas”, disse.

“Essa é uma forma que nós encontramos para aumentar o número de policiais [em circulação nas ruas]. Mesmo se nós quiséssemos formar 5.000 por ano, não temos condições. O bico é uma realidade em todo o país, então por que não permitir que ele o faça com todas as garantias? Temos um grande número de policiais que estão morrendo em bicos não oficiais, sem estarem fardados, expostos”, disse o secretário.

“Nós fizemos a atividade delegada com 39 cidades e isso está crescendo rapidamente. Em vez de o policial fazer bico, ele trabalha na atividade delegada, armado, fardado, sob o comando da PM”, disse o governador. “Isso vai ter um custo financeiro para o Estado, mas é uma medida importante para ter mais policial na rua.”

Questionado sobre a possibilidade de os municípios deixarem de pagar a atividade delegada com a possibilidade de receberem recursos estaduais, Grella afastou esse risco e disse que segurança pública tem que ser “obra coletiva”.

“Aqueles municípios que puderem e tiverem condições, estarão beneficiando a sociedade. Nos pontos em que a atividade delegada pelas prefeituras não for possível, nós vamos fazer um esforço pra atender diretamente com recursos do Estado.”

Manual de sobrevivência do policial civil…( Sob o governo do PSDB, esclarecimento tem que ser 0 % ) 70

Fubica, faço minhas as suas palavras e acrescento mais algumas:
A cara de quem tem um bom tempo de polícia é puxar plantão, mas puxar na maciota. Sou agente policial e faço B.O., sim, no desvio de função. Não sou puxa-saco tão pouco ganho um J por isso. Acontece que não quero ver aquelas pessoas sentadas na minha frente por horas. Já percebi muitas mexendo em celulares com o objetivo de gravar ou tirar fotos do plantão. Não gosto dessas pessoas e quero me “livrar” o mais rápido possível delas. Que elas se dirijam às suas gomas com o papel debaixo do sovaco, feias e felizes. Piça por prevaricação e mal atendimento eu não respondo mais. Alguns polícias fazem questão de puxar um plantão abarrotado de zé-povinho… eu gosto de cumprir minhas 12 horas o mais sossegado possível.
Evito entrar em atrito com os “colegas” da PM mas, é cada um no seu quadrado. Se trazem preso machucado é a cara deles socorrer e trazer a papeleta médica. Não fico sensibilizado quando os coxas apresentam ocorrências “sem novidade”… quase sempre estão escondendo alguma cagada.
Bater em preso? Nem pensar! Levo em consideração as prisões em forjantes e o fato de que o acusado não me tirou nada. Maltratar parente de preso também é outra furada.
Usar viatura? É uma briga danada pois não quero mais sair de vtr na rua. Quase sempre é o escrivão calça-branca e vibrador que sai com o delegado. Eles que se virem na rua. Faço questão de abrir o talão para os dois só para ter certeza de que o meu nome não está nele.
Há tempos não entro num puteiro e nem fico dando bobeira bêbado em bar de periferia. Podem pesquisar: a maioria dos assassinatos de policiais civis ocorre em bar, quando o camarada está chapado de álcool e sem condições de se defender.
Faço questão de avisar o delegado sobre qualquer tipo de ocorrência que chega no balcão. É a cara dele. Ganha pra isso e ganha muito mais que eu. Não dou bica em nada.
Minha motinha é véia mas está no meu nome, com IPVA pago, placa legível, tudo nos conformes. Dá gosto de ver a cara de bunda do PM quando se vê obrigado em me dispensar da abordagem pois NÃO DEVO PORRA NENHUMA PRO ESTADO!!! Ficar mijando pros coxas é atitude das mais baixas que um policial civil pode ter.
Arma? Sempre na cintura, limpa, lubrificada e preparada pra pronto uso. Mas não tenho mais a pretensão de “ajudar a sociedade”. Eles não gostam da gente. A mídia não gosta da gente. Esses ladrões de banco que estão no poder não gostam da gente. Nem o Edir Macedo gosta da gente…
Em suma: já fiz muito pela polícia. Já ajudei a colocar muita gente na cadeia. Conheço vários policiais que estão na pior: doentes, viciados, largados pela família. Tudo por causa das putas, das drogas, das casas-de-caboclos… conheceram o ápice e hoje estão na sarjeta. Levam uma vida indigna.
Se eu pudesse aconselhar esses mais novos, diria o seguinte: ganhe essa merreca de salário no sapatinho, aproveite sua família, faça uns bicos para complementar a renda e não saia pelas ruas como se fosse um louco… agora, quer sair na rua pra trombar ladrão e voltar pra casa com um tiro de fuzil? Vá em frente! A vida é sua. Quer tomar um jotinha? Esse é o lugar. Mas saibam que tudo tem um preço. Você pode não acreditar, mas: o diabo dá e depois toma.
Governo? Estão cagando e andando para nós.

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VAMOS NOS MANTER POLICIAIS, SE ASSIM QUEREMOS , E VOLTAR PRAS NOSSAS CASAS SÃOS E SALVOS.
1- ANDAR COM O CARRO EM ORDEM, PRA NÃO TER QUE FICAR NA MÃO DE PM’S.
2- BEBER , SÓ SE ESTIVERMOS COM UM AMIGO SÓBRIO PARA CONDUZIR NOSSO VEÍCULO.
3-ARMA, PUTARIA E BEBIDA NÃO COMBINAM, HJ POLICIAL TEM QUE PASSAR QUINHENTOS METROS DE PUTARIA, ( CASAS ESTILO LOVE STORY PRINCIPALMENTE).
4- NÃO ESQUEÇAM A PORRA DO TALÃO, ABRIU A PORTA DA VTR , ABRA O TALÃO.
5- PRA QUE CORRER COM A VTR??? PRA COLIDIR, COM ESSES MILHARES DE BARBEIROS QUE TRANSITAM PELA CIDADE, VELHÃO POR MAIS QUE VOCê CORRA, PODE TER CERTEZA, NÃO E VC QUEM VAI RESOLVER A SITUAÇÃO, É CLARO QUE NUM CASO DE CONFRONTO COM COLEGAS, SOCORRO A COLEGAS AI SIM TEM QUE TUCHAR O PÉ, MAS CORRER PRA FAZER MÉDIA, SAIA DESSA, JÁ VIRAM QUANTO CUSTA UMA HYLUX??? BATER VTR TER QUE PAGAR E AINDA FICAR NUMA MACA DE HOSPITAL, REDUÇÃO SALARIAL, NINGUÉM MERECE!!!!!!!
6- PODE BATER? NÃO, NÃO PODE!!!! ENTÃO ESSE NEGÓCIO DE QUERER DAR CORRETIVO EM VAGABUNDO JÁ ERA, , O QUE VAI MUDAR DAR UM CACETE EM DETERMINADO VAGABUNDO PRA RACHAR BRONCA? RACHANDO OU NÃO; A POPULAÇÃO, O GOVERNO DO ESTADO, A IMPRENSA E TODO O MUNDO VAI CAGAR E ANDAR PRA VC E PRA POLÍCIA.
7- CUIDADO, SEMPRE TEM UM ZÉ MANÉ GRAVANDO TUDO QUE O POLICIAL ESTÁ FAZENDO, A ALEGRIA DO ZÉ POVO E PEGAR UM “FURO” DO” SEU POLÍCIA” PRA POSTAR NA REDE.
8- CELULAR É UM PERIGO, NÃO DESACREDITE QUE VC POR MAIS SOSSEGADO QUE SEJA, POR MEIO DE ALGUM TERCEIRO, VC PODE ESTAR NO GRAMPO, E QUALQUER ASSUNTO SUSPEITO LHE MANDA PRA CADEIA.
9- TEM MUITO ESPERTINHO POR AI UTILIZANDO VTR COMO SE CARRO PARTICULAR FOSSE, O GOVERNO ESTA DE OLHO, NÃO DEMORA MUITO, VAI CHAMAR POLICIAL PRA EXPLICAR CONSUMO EXCESSIVO, FIQUEM ESPERTOS AS CONCESSIONÁRIAS DE PEÁGIO JÁ ESTÃO FAZENDO SEUS RELATÓRIOS, AI MEU AMIGO VC QUE VAI PRO INTERIOR DE “BARCA” PREPARE A LOMBA PRA SENTA LA NA CONSOLAÇÃO 2227.
10- AMIGO POLICIAL, LEIA A LEI ORGÂNICA DA POLICIA CIVIL DO ESTADO DE SÃO PAULO AO MENOS UMA VEZ POR MÊS, ELA É QUEM SEGURA SUA ONDA, ESQUEÇA CHEFE DOS TIRAS, DELEGADO TITULAR, DIVISIONÁRIO etc…etc…
NINGUÉM SEGURA NADA!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!

NÃO É QUESTÃO DE SER CUZÃO, NÃO QUERO PROCURADOR ‘GOZANDO’ às MINHAS CUSTAS, NEM ÀS CUSTAS DE BONS POLICIAIS.
QUANDO O GOVERNO E A POPULAÇÃO ESTIVER COM A FACA NO PESCOÇO E PRECISAR , IMPLORAR QUE PARTAMOS PRO ARREBENTO, AI SIM PODEM CONTAR COM A POLÍCIA CIVIL , A GENUÍNA!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!

A Segurança Pública de São Paulo está falida; ninguém tem vontade de trabalhar sob esse governo mentiroso e cruel para o funcionalismo 198

Roubos têm nona alta seguida em SP; homicídios registram queda

Disparada de crime pode levar governo a rever meta para pagamento de bônus a policiais ;

Secretário atribui parte da alta à permissão do registro de roubos pela internet; analistas veem falha de policiamento

ROGÉRIO PAGNAN

REYNALDO TUROLLO JR.

DE SÃO PAULO

Os registros de roubos dispararam em fevereiro no Estado de São Paulo, apontam estatísticas de crimes divulgadas ontem pelo governo.

Foi o nono aumento mensal consecutivo e o maior registro deste crime feito pela polícia no mês de fevereiro desde o ano de 2001, início da série histórica da Secretaria da Segurança Pública.

Os casos tiveram aumento de 47,5% na capital e 37,2% no Estado em relação ao mesmo mês do ano passado.

Na cidade de São Paulo, os registros subiram de 8.928 para 13.166. No Estado, passaram de 18.426 para 25.274.

Roubos de veículos, que estão fora dos dados de roubos em geral, também tiveram alta, de 29% na capital e de 28,5% em todo o Estado.

O salto pode fazer o governo rever as metas para pagamento de bônus a policiais, instituídas em janeiro.

Para receber a bonificação de até R$ 2.000, a polícia teria que estancar o aumento dos roubos no primeiro trimestre em relação ao mesmo período de 2013. Considerando o mau desempenho dos dois primeiros meses do ano, seria necessário fazer os roubos caírem 75% em março –meta considerada irreal.

Por outro lado, o Estado teve queda no número de casos de homicídio de 11,3% em relação a fevereiro do ano passado. Com isso, conseguiu reduzir a taxa de assassinatos por 100 mil habitantes para 10,3, um dos menores índices da história recente.

O secretário da Segurança, Fernando Grella Vieira, atribuiu parte dos aumentos à delegacia eletrônica, que passou a permitir o registro de roubo pela internet, aumentando a notificação do crime.

Segundo Grella, estudo feito na secretaria diz que, se não fosse a delegacia eletrônica, o crescimento não seria de 37,2% no Estado, mas de 27%. A secretaria não apresentou o mesmo cálculo considerando apenas a capital.

“O impacto da delegacia eletrônica foi algo que não foi previsto [quando instituídas as metas]. Isso não pode prejudicar o esforço do policial.”

Ainda para justificar o crescimento dos roubos, o governo paulista disse que fatores econômicos e sociais interferem no resultado e culpou a proliferação de drogas no país como um dos motivos.

“Vivemos um problema que não é local. Não é da cidade de São Paulo e do Estado de São Paulo. É nacional.”

Grella negou que estivesse isentando o Estado de responsabilidade. Afirmou que São Paulo não tem o poder de alterar a legislação e aumentar a eficácia da Justiça. “Estamos fazendo a lição de casa.”

POLÍCIA OSTENSIVA

Para o professor da UFMG e especialista em segurança Luís Flávio Sapori, o crescimento dos roubos ocorre em outros Estados, como Minas Gerais e Rio de Janeiro, mas “um crescimento de 47% é um fenômeno singular”.

“O crime de roubo depende da capacidade ostensiva da polícia. Uma explicação bem provável do que está acontecendo em São Paulo é que a polícia está perdendo operacionalidade”, afirma.

Segundo Sapori, que foi secretário de Segurança de Minas e implantou o sistema de bônus no Estado, é preciso analisar a motivação policial e os recursos humanos e logísticos da corporação.

O professor da Unesp de Araraquara José dos Reis Santos Filho também diz não ver “indícios de mudanças culturais, econômicas ou sociais” que expliquem o aumento dos roubos.

“Se você tem policiamento preventivo, cuja função é evitar [roubos] através de patrulhamentos em locais complicados, a primeira pergunta é: ele está funcionando?”

De cada 10 queixas, 4 foram pela internet

DE SÃO PAULO

O governo de São Paulo informou ontem que os registros de roubo feito pela internet representaram quase 40% (9.867) de todas as comunicações do crime feitas no Estado em fevereiro (25.274).

O registro de roubo pela internet foi disponibilizado pelo governo em dezembro passado. Antes, só era possível comunicar crimes menos graves, como furto, quando não há violência contra a vítima.

Segundo a polícia, após o internauta registrar o roubo pelo computador, ele deverá ser procurado pelo distrito policial mais próximo que deverá prosseguir com as apurações.

João Alkimin: A Terceirização das sentenças judiciais 66

DESVIO DE OBJETIVOS

Prestação jurisdicional não é produto industrial

Por Antônio Cláudio Mariz de Oliveira

Excessiva litigiosidade, ausência de real autonomia financeira, anacronismo burocrático, excessiva litigância dos órgãos públicos carência de juízes e de funcio…nários constituem algumas das causas da avassaladora carga de processos distribuídos aos magistrados brasileiros.
Para enfrentar o acúmulo de processos tornou-se imprescindível os magistrados contarem com a colaboração de assessores.
Duas eram as incumbências originais desses importantes servidores da Justiça : pesquisas de doutrina de jurisprudência e o exame dos autos para elaboração dos respectivos relatórios.
Até pouco tempo não se tinha conhecimento de decisões proferidas por assessores, os votos eram não só formal como materialmente da responsabilidade dos ministros e dos desembargadores.
Com efeito, julgar é uma atribuição exclusiva dos juízes, e só deles, pois estão investidos, com exclusividade, pelo Estado-Juiz do dever de por fim aos conflitos de interesses. Dever, portanto, indelegável.
No entanto, uma idéia, assustadora idéia, que toma corpo e se expande, coloca a eficiência quantitativa como prioridade em detrimento da qualidade dos julgados.
Nesse exato sentido, assessores de alguns magistrados, apenas de alguns, estão proferindo decisões. Trata-se de verdadeira usurpação de uma função privativa. Usurpação que se dá com a concordância, ou melhor, a mando do usurpado.
São poucos os que “delegam” tão extraordinário dever, é verdade. Mas não é menos verdade que há um concreto risco da prática proliferar-se, com a inversão dos papéis, os assessores julgam e os julgadores assessoram, ou melhor, assinam.
Não faz muito tempo, um extraordinário magistrado disse-me que se não fosse o memorial e a sustentação oral, em determinado caso, teria cometido um erro ao decidir e que tal erro não havia sido observado por sua assessoria.
Casos há nos quais sobre a mesma matéria o mesmo magistrado profere decisões contraditórias. A razão? Votos dados por assessores diferentes.
Ainda, e a título de exemplo, portanto, meramente ilustrativo, não são raras as hipóteses de emendas que não correspondem aos respectivos acórdãos.
Uma ressalva, é claro que os tempos atuais, com a avalanche de feitos, furtaram dos juízes o tempo necessário para serem os únicos a realizar a complexa operação de elaborar sentenças e votos.
No entanto, os magistrados não podem, sob pena de abdicar de sua sagrada missão de julgar, se abster de dizer o direito no caso concreto. Dar a cada um o que lhe cabe é da sua exclusiva responsabilidade. Aliás, é a razão de ser da sua existência.
Na opinião desse velho e aflito advogado, aflição compartilhada com inúmeros outros advogados e inúmeros magistrados, a preocupação básica de um juiz deve ser com a qualidade das suas decisões e não com o número de sentenças proferidas.
Liberdade, patrimônio, família, direitos humanos não são produtos de consumo, mas sim bens de vida.
A adoção, como critério meritório, da eficiência pelo número de decisões proferidas, constitui um desvio dos reais e superiores objetivos da Justiça e pode se transformar em sua negação.
Liberdade, patrimônio, família, direitos humanos, dentre outros valores, não são produtos de consumo, mas bens de vida que têm o Poder Judiciário como único instrumento de sua garantia e de sua proteção.
Antônio Cláudio Mariz de Oliveira é conselheiro honorário do MDA, ex-presidente da OAB-SP e da AASP, foi secretário de Justiça e de Segurança do Estado de São Paulo
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A Terceirização das sentenças judiciais
  •  A longo tempo venho afirmando no Face, no jornal eletrônico Flit Paralisante, e na www.showtimeradio.com.br que inúmeros votos são redigidos por assessores, e muitas vezes despreparados ; que quando o relator após a sustentação oral do Advogado retira o processo de pauta não e por haver se encantado pela argumentação do Advogado na tribuna ou por ter sido assaltado por duvidas , mas sim por notar dicotomia entre o sustentado e o voto escrito. Não se justifica a tese do excesso de trabalho quando uma Câmara se reúne a cada 15 ( Quinze dias ) e leva 500 ( Quinhentos ) processos para serem julgados ; e ainda julgam inúmeros em bloco sem absolutamente ninguém saber do que se trata , isso e vergonhoso e um desrespeito aos jurisdicionados . Eu mesmo sou testemunha de uma cena estarrecedora : Impetrado um HC em prol de um Delegado de Policia o mesmo tramitou por quatro ( 4) meses , foram enviados dois (2) memoriais para cada um dos Desembargadores , já tinham sido julgados outros cinco (5) HCs de corréus em que por obvio aparecia o nome do paciente, no dia do Julgamento após a sustentação oral da Advogada o relator claramente incomodado se da por impedido para julgar o feito pois só ali depois de julgar outros cinco HCs , ter recebido o do próprio, e mais dois (2) memoriais ligou o nome a pessoa , ora senhores isso e lamentável pois e a prova clara que não sabia o que estava sendo julgado que durante a sustentação oral lia o voto provavelmente elaborado por um assessor e percebeu que sua decisão seria teratológica. Requereu ainda que fosse consultado o Presidente da Secção Criminal para a redistribuição do feito , indago, como? e os HCs do mesmo fato já julgados ? serão julgados novamente, ou somente o do atual paciente será redistribuído , de qualquer maneira a balburdia jurídica esta instalada. Tambem discordo em parte de meu amigo de mais de trinta anos Antônio Claudio , Desembargadores e Juízes salvo raras e honrosas exceções devem ministrar menos aulas, palestras, participar de menos seminários em resorts de luxo pagos pela iniciativa privada ,quando em primeira instancia chegar no horário de segunda a sexta e cumprir sua obrigação para a qual são regiamente pagos que e prestar jurisdição . Não e mais possível entregarmos nossa liberdade , nosso patrimônio nossos direitos na mão de assessores despreparados para o mister, e vou mais longe quando isso ocorre existe no mínimo um ilícito a ser apurado e de acordo com . A Constituição de 1988 não traz norma expressa referente ao duplo grau de jurisdição, mas há referências expressas á competência recursal dos tribunais.
    Duplo grau é a possibilidade de correção da decisão.
    São fundamentos do duplo grau: o inconformismo do vencido, a decisão injusta ou incorreta, onde se requer revisão ao órgão ad quem.
    O princípio está positivado em vários documentos internacionais: A Convenção Americana dos Direitos Humanos(artigo 8º, § 2º, letra h), que o Brasil ratificou em 1992 pelo Decreto 678, e ainda no Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos, que foi ratificado em 24 de janeiro de 1992.
    As convenções internacionais de direitos humanos, à luz do sistema jurídico, pela Emenda Constitucional 45, têm o papel idêntico ao de emendas constitucionais, ou seja, norma constitucional derivada.
    Afirma-se que no principio do duplo grau, se o vencido não se convenceu dos argumentos do juiz de primeiro grau, ele pode provocar um novo julgamento, a ser proferido por um tribunal mais qualificado, composto de magistrados mais experientes.
    Acentua-se, como fundamento do duplo grau de jurisdição, o objetivo de melhorar a qualidade de decisões judiciais, aumentando sua probabilidade de acerto e de Justiça. Agora ao que me consta assessor não é nem mais experiente nem muito menos qualificado para o mister .

João Alkimin é radialista – http://www.showtimeradio.com.br/

joaoshowtimejornalismo

 

Gilmar Mendes sepulta o direito de greve de todos os policiais civis 167

A PF e o direito de greve

22 Mar 2014

O ESTADÃO

Policiais federais são um grupo armado, parte do aparato de segurança do Estado, razão pela qual não podem fazer greve – e, uma vez que façam, devem ser punidos com o corte integral dos dias parados. Esse foi o entendimento do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), ao analisar reclamação da Federação Nacional dos Policiais Federais (Fenapef) ante o corte do ponto de agentes que fizeram greve em janeiro passado. Tal decisão é importante porque deixa claro que é muito estreita a margem dos policiais para manifestar descontentamento com suas condições de trabalho. E assim deve ser, pela simples razão de que a sociedade não pode permitir, ainda que haja bons motivos, que agentes responsáveis pela manutenção da ordem pública cruzem os braços – e, armados, possam constituir ameaça à sociedade que devem proteger.

A Fenapef ajuizou reclamação no STF depois que a 13.ª Vara Federal do Distrito Federal considerou a greve ilegal e autorizou a União a cortar o ponto dos manifestantes. No recurso, o sindicato alegou que os policiais federais têm o direito constitucional à greve, usando como base uma decisão do STF tomada em 2008 a respeito do direito de greve dos servidores públicos. Na ocasião, o Supremo determinou que, até que o Congresso decida enfim regulamentar esse direito, os servidores públicos poderão se mobilizar segundo os parâmetros da lei referente aos trabalhadores da iniciativa privada – desde que se respeite a óbvia necessidade de manutenção dos serviços, principalmente em áreas essenciais.

Conforme o entendimento da Fenapef, os policiais federais não apenas têm direito à greve, como fazem jus ao salário integral mesmo durante a eventual paralisação. Justificouse dizendo que seguiu os prazos legais, informando com antecedência às autoridades sobre a realização do protesto, razão pela qual a punição, com o corte do ponto, seria um ato de intimidação para obstruir o direito de greve da categoria.

A Justiça Federal, porém, esclareceu que a legislação de greve dos trabalhadores da iniciativa privada, invocada pela Fenapef em sua defesa, autoriza plenamente o desconto dos dias não trabalhados por motivo de greve. “O direito à greve previsto na Constituição Federal não pressupõe direito incontestável à percepção integral dos vencimentos”, diz a sentença.

Gilmar Mendes aceitou esse argumento, mantendo o corte do ponto, pois considerou que o serviço da PF é essencial e, portanto, não poderia sofrer nenhum tipo de paralisação, conforme entendimento do próprio STF em julgamentos anteriores. Ademais, e este é um ponto importante, o ministro disse que “policiais em geral, em razão de constituírem expressão da soberania nacional, revelando-se braços armados da nação, garantidores da segurança dos cidadãos, da paz e da tranquilidade públicas, devem ser equiparados aos militares e, portanto, devem ser proibidos de fazer greve”.

 

A Fenapef manifestou “indignação” com a decisão de Gilmar, pois considera que há motivos de sobra para greves dos policiais. Há tempos os agentes se queixam do corte de investimentos na PF, acentuados no atual governo. Entre outros problemas, queixam-se da falta de pessoal para apoio administrativo – o que obriga a PF a deslocar agentes para tarefas burocráticas – e também de falta de dinheiro para manutenção de aeronaves que atuam no combate ao narcotráfico. Tal quadro, parece claro, representa um risco para áreas sensíveis da segurança nacional.

Ainda assim, nada disso autoriza que policiais interrompam seu trabalho. Ante as derrotas judiciais, o sindicato dos policiais federais diz que seu movimento de reivindicação “evoluiu” e que é uma “tendência moderna” fazer atos públicos em vez de greves. Desse modo, segundo sua visão, a sociedade não sofre e não há motivo para cortar o ponto dos manifestantes. O problema, contudo, permanece o mesmo, pois o policial, ao participar de uma passeata, ainda que seja apenas por algumas horas, está deixando de cumprir suas tarefas, consideradas essenciais para o conjunto da sociedade.

Governo de São Paulo faz valer o direito de “meter” atrás das grades 115

Grevistas de SP liberam visitas íntimas para detentos

Estadão ConteúdoEm Araçatuba (SP)

21/03/201417h43

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O comando de greve dos agentes penitenciários de São Paulo decidiu nesta sexta-feira (21) liberar as visitas íntimas e de parentes aos detentos neste fim de semana nas unidades prisionais do Estado. Os grevistas ameaçavam suspender as visitas, caso o governo não retomasse as negociações, mas mesmo assim recuaram, para não ferir a lei de greve.


Greve dos agentes penitenciários de São Paulo6 fotos

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21.mar.2014 – Policiais militares são acionados para garantir a transferência de presos para o CDP (Centro de Detenção Provisória) de Pontal, na Grande São Paulo. O balanço da SAP (Secretaria da Administração Penitenciária) aponta que 88 das 158 unidades prisionais do Estado estão com parte de seus serviços paralisada por causa da greve dos agentes penitenciários, que já dura 11 dias Leia mais Edson Silva/Folhapress

A liberação foi decidida após assembleias realizadas na noite de quinta-feira (20), nas quais a categoria votou pela manutenção do movimento, que paralisa, segundo os sindicatos, 150 das 158 unidades prisionais existentes no Estado de São Paulo. As visitas serão realizadas sábado e domingo, entre 8h e 16 h. “Decidimos manter o atendimento às visitas porque não podemos penalizar os presos. Nossa divergência é com o governo do Estado, que teima em não negociar com a categoria, embora esteja divulgando o contrário”, disse o presidente do Sindasp (Sindicato dos Agentes de Segurança Penitenciária do Estado de São Paulo), Daniel Grandolfo.

Os grevistas continuaram nesta sexta-feira com os bloqueios nas unidades prisionais e novamente a Tropa de Choque e a Força Tática da PM foram acionadas para fazer cumprir a remoção de detentos.

Segundo o Sindasp, foram registradas ocorrências entre PMs e grevistas nos CDPs (Centros de Detenção Provisória) de Pinheiros e Belém, e no complexo de Campinas/Hortolândia, além de unidades em Ribeirão Preto, Franca, Jundiaí, Piracicaba e Cerqueira César. “Em algumas unidades, como em Pinheiros e Belém, houve confrontos, com grevistas sendo agredidos com cassetetes de borracha e spray pimenta”, disse Grandolfo.

Segundo ele, em parte das unidades, as viaturas com os detentos retornaram com os presos para as cadeias de origem, mas em outras, onde as viaturas entraram na área externa das unidades, a inclusão dos presos no xadrez foi realizada pelo pessoal da Polícia Civil –principalmente delegados que acompanham as viaturas– e diretores de presídios, que ocupam cargos de confiança não entraram em greve.

Isso acontece porque a orientação do sindicato é para que, quando não conseguirem impedir a entrada da tropa de choque, os agentes devem entregar as chaves dos pavilhões aos diretores e deixar o presídio. “O que percebemos é que, felizmente, estão tomando cuidado para evitar que a Tropa de Choque entre nos raios, porque se isso acontecer, com certeza haverá rebeliões”, disse Grandolfo.

Outro lado

Em nota, a SAP (Secretaria de Administração Penitenciária) diz que apenas 88 unidades estão com serviços prejudicados pela greve e voltou a lembrar que os sindicatos foram notificados da liminar que os proíbem de impedir os serviços da comunidade carcerária. A nota também reafirma que o governo do Estado mantém disposição de negociar.

A escória fardada… 37

Coronel revela que corpo de Rubens Paiva foi jogado em rio, diz comissão

Militar diz que outras vítimas da ditadura foram lançadas em um rio.
Ele falou também de outras pessoas torturadas na ‘Casa da Morte’.

Do G1 Rio, com informações do Jornal Nacional

Um coronel reformado do Exército, Paulo Malhães, de 76 anos, revelou à Comissão da Verdade que o corpo do ex-deputado Rubens Paiva, morto em 1971 durante a ditadura militar, foi jogado em um rio de Itaipava, na Região Serrana do Rio, como mostrou o Jornal Nacional. Ele falou também de outras pessoas torturadas na “Casa da Morte” que os agentes da repressão usavam, também na Região Serrana. As informações foram publicadas nesta sexta-feira (21) no jornal O Globo.

A advogada Nadine Borges e o jornalista Marcelo Auler, da Comissão da Verdade no Rio, estiveram com o coronel duas vezes na casa onde ele mora, na Baixada Fluminense. Ele coordenou o Centro de Informações do Exército no Rio (CIE), durante a ditadura militar.

No depoimento à Comissão, ele revelou o destino dos corpos das vítimas que passaram por um centro de tortura clandestino em Petrópolis, a “Casa da Morte”. Segundo a Comissão da Verdade, o coronel disse que a “Casa da Morte”, em Petrópolis, era um laboratório e servia de modelo para centros idênticos em nove estados – RS, SC, PR, SP, BA, PE, CE, PA, MA.

Em declarações publicadas na edição de domingo do jornal O Globo, o coronel revelou o destino dado ao corpo de ex-deputado Rubens Paiva, desaparecido em 1971. Rubens Paiva foi torturado e morto em dependências militares, no Rio.  Segundo Paulo Malhães, os restos mortais foram enterrados numa praia e, mais tarde, desenterrados e jogados ao mar. O coronel Paulo Malhães confirmou parte dessa história à Comissão da Verdade. De acordo com o depoimento à Comissão, o coronel confirmou ser ele o responsável pelo desaparecimento de Rubens Paiva.

Mas, segundo a Comissão da Verdade, o coronel apresentou uma versão diferente e disse que o corpo do ex- deputado teve o mesmo destino de outras vítimas da ditadura e foi lançado nas águas de um rio em Itaipava.

Ainda segundo a Comissão, as informações eram compartilhadas nas Forças Armadas. “Havia conexão entre as três forças sempre, entre as policias militar civil e sempre o comandante do Exército, ministro e o ditador no caso, a gente não pode chamar nenhum deles de presidente, sabiam de tudo e sempre davam as ordens”, afirmou.

O coronel Paulo Malhães não retornou as ligações do Jornal Nacional. O Exército informou que não se pronuncia sobre os trabalhos da comissão da verdade.

Nota de repúdio ao Governador Geraldo Alckmin 45

 

Nós Agentes de Segurança Penitenciária do Estado de São Paulo, declaramos pela nossa classe uma MENÇÃO DE REPÚDIO ao seu governo e a sua pessoa pelos atos cometidos contra nossa classe, pelos fatos e alegações que seguem:

É incrível como cada vez mais o desgoverno do Estado de São Paulo tem buscado mostrar o seu poder de sempre ditar as regras do jogo.

Hoje pela manhã utilizando se de forças de repressão contra os Agentes de Segurança Penitenciária do complexo Campinas/Hortolândia o batalhão de choque agrediu e retirou grevistas a força de uma barreira humana que faziam a fim de evitar a chegada de presos naquelas unidades. Este ato de extrema covardia reflete bem para a sociedade o caos em que se encontra o sistema carcerário e principalmente o sistema democrático em nosso estado de São Paulo.

A greve do sistema penitenciário existe e está ai para quem quiser ver, e como estratégia buscando evitar um desgaste politico ainda maior do que já existe, o Sr. Geraldo Alckmin conseguiu junto ao judiciário um instrumento de instituição do terror em forma de liminar, se não bastasse isso tem colocado em choque as instituições relativas à segurança pública e ao judiciário, como se isso também não bastasse se nega a negociar, em uma atitude fascista e altruísta típica dos piores governos ditadores que a humanidade já conheceu.

Adotou instrumentos e atitudes que cerceiam o direito de greve dos Agentes Penitenciários e que visa desestabiliza-los atacando os grevistas e os sindicatos.

Mas tenho a plena convicção de que quanto mais esse desgoverno busca nos atacar, mais sairemos fortalecidos em nosso intento, quanto maior for o terror a que formos submetidos, mais nos prepararemos para a batalha, e assim como a Fênix renasceremos das cinzas.

O desgoverno adota uma postura e nos ataca único e exclusivamente com armas que ferem a alma e o orgulho do Agente de Segurança Penitenciária, como se não fossemos dignos de compaixão ou piedade, como se fossemos a parte insignificante de um todo, agem da mesma forma como pronunciou Heinrich Himmler, chefe da SS, policia pessoal de Hitler durante discurso para seus oficiais em Kharkov.

“A melhor arma política é a arma do terror. A crueldade gera respeito. Podem odiar-nos, se quiserem.

Não queremos que nos amem. Queremos apenas que nos temam.”

Porém, não podemos nos curvar nesse momento com relação à greve, temos que seguir em frente buscando aquilo que realmente importa a categoria.

Nós somos muitos, não somos fracos, não somos a parte insignificante do todo e sim a parte essencial, aquela que completa.

Somos aplicadores na prática da execução penal e responsáveis pela aplicação da pretensão punitiva aos que a sociedade condena.

Somos responsáveis por reciclar aquilo que a sociedade produz!

Enfim, somos indispensáveis à manutenção social, somos profissionais, somos competentes, não somos covardes e somos humanos.

Temos determinação e coragem, mas também temos sentimentos e frustrações.

Temos respeito e admiração pelas instituições nas esferas do poder, mas também temos necessidades e temos famílias que dependem dos frutos de nosso trabalho.

Não buscamos algo utópico, buscamos apenas o mínimo de respeito pelo nosso trabalho.

Não buscamos “riquezas ou tesouros”, buscamos apenas a compensação e reconhecimento por um trabalho, digno, honesto, penoso, e que só é exercido devido à coragem e boa vontade dos que desta categoria fazem parte.

Não queremos que a sociedade nos exalte, queremos apenas e tão somente que nos enxerguem e que respeitem os nossos anseios.

Não buscamos imortalidade, buscamos apenas o direito de viver com dignidade.

União dos Agentes de Segurança Penitenciária do Estado de São Paulo.

União, foco e determinação!!

SIPESP apoia a greve dos agentes penitenciários e repudia ordem de encaminhamento de presos aos CDP’s 56

O Sindicato dos Investigadores de Polícia do Estado de São Paulo – SIPESP, vem mais uma vez dar toda a solidariedade aos colegas e parceiros do Sistema Penitenciário, em seu movimento reivindicatório, que é legítimo.

Ao mesmo tempo, REPUDIA VEEMENTEMENTE a ordem do chefe da Polícia Civil, no sentido de encaminhamento de presos aos CDP’s, em um momento delicado como o atual, pois a greve é um direito constitucional do servidor público.

A Diretoria.

CDP de Hortolândia – Agentes penitenciários resistem pacificamente à invasão feita pela PM 73

Força Tática da PM tira agentes do CDP ‘no braço’

Agentes estavam sentados em greve em frente à cadeia; PM abriu o portão para levar presos

20/03/2014 – 11h30 | Da Redação
correiopontocom@rac.com.br
Foto: Cecilia Polycarpo/ AAN

Agentes sentados em greve para bloquear a abertura do portão resistiram pacificamente à retirada

Agentes sentados em greve para bloquear a abertura do portão resistiram pacificamente
Raquel Valli
Cecilia Cebalho
Vinte cinco agentes penitenciários do Centro de Detenção Provisória (CDP) Campinas-Hortolândia, que estavam cuidando dos presos dentro da cadeia hoje, saíram da unidade, deixando os detentos com apenas três carcereiros no começo da tarde desta quinta-feira (20). Quarenta agentes é o número de agentes necessário, mas só havia 25 dentro da cadeia porque a categoria está em greve.

A saída é um protesto contra a ação do governo estadual, que mandou a polícia furar a greve dos agentes nesta manhã. A Força Tática da Polícia Militar retirou literalmente no braço os carcereiros que estavam sentados em frente ao portão do CDP.

Depois da retirada, o portão foi aberto e viaturas da PM entraram na cadeia levando 100 detentos que estavam no 2° Distrito Policial (DP) campineiro. Os cerca de 20 agentes resistiram à retirada, mas pacificamente. Os presos foram levados em três levas: na primeira foram 29, na segunda, 30, e, na terceira, 41.

Os presos passaram pela portaria, mas não conseguiram entrar no Centro. Foram barrados pelos carcereiros e permanecem no pátio. Os 59 primeiros que entraram são oriundos do 2° DP de Campinas. Já os 41 restantes, vieram de Itapira.

Sem acordo 

Em visita a Campinas hoje, o governador Geraldo Alckmin (PSDB) disse que atendeu três de quatro reivindicações do grevistas, não informando, entretanto quais seriam elas. Na terça-feira (18), afirmou que não negocia com os grevistas enquanto a greve não for encerrada.

A categoria reivindica, entre outros aspectos, 20% de reajuste salarial, para cobrir a inflação, mais 5% de aumento real.

O atendimento das reivindicações é questionado pelos grevistas. “Não é mais fácil o governador negociar conosco? Não seria mais democrático? Ele defende a democracia, mas é um ditador. Não quer negociar. E, então, o que ele faz? Coloca a polícia contra a polícia”, afirmou o diretor regional do Sindicato dos Agentes de Segurança Penitenciária do Estado de São Paulo (Sindasp), Carlos Rufino.

De acordo com o sindicalista, os serviços essenciais estavam sendo realizados antes da retirada dos agentes sentados. Ainda segundo Rufino, cerca de 700 carcereiros estão em greve.

O major Arquimedes de Souza, do 48° Batalhão de Sumaré, que comanda a ação da PM em frente ao CDP, ainda não falou com a imprensa.

Alckimin relembrou que a decisão da Justiça, que estipula multa de R$ 100 mil por dia de paralisação e por unidade prisional, aos sindicatos. Entretanto, segundo Rufino, os três sindicatos da categoria já deixaram a greve por este motivo. Desde terça-feira, a paralisação está sendo feita pelos próprios carcereiros independentemente de vinculação sindicalista.

“Espero que o bom senso prevaleça e que a greve termine hoje”, disse o governador.

ColaborouMaria Teresa Costa, da AAN

Força Tática da Polícia Militar (PM) chega ao CPD de Hortolândia para furar a greve dos agentes penitenciários

Funcionários do sistema prisional paulista: CARTA ABERTA AO LEGISLATIVO 18

CARTA ABERTA AO LEGISLATIVO

Senhores(as) Deputados(as).

Os funcionários do sistema prisional paulista precisam do seu apoio. A categoria está em greve há mais de uma semana por salário justo, condições de trabalho dignas, valorização e respeito.

Ressaltamos que, com todas as mazelas do sistema prisional paulista, realizamos um excelente trabalho. O índice de fugas nas penitenciárias é zero. E a recompensa que recebemos por isso tem sido o desprezo e o desrespeito do governante. No ranking dos estados brasileiros que melhor pagam aos seus agentes penitenciários, São Paulo, o mais rico estado do Brasil, está na 13ª colocação.

Somos 35 mil trabalhadores, cidadãos paulistas cujos direitos estão sendo cotidianamente negados pelo Governo do Estado. Na nossa campanha salarial de 2013, iniciada em janeiro do ano passado e até agora sem resultado, reivindicamos reajuste salarial, criação de uma lei orgânica dos servidores da SAP, e várias medidas que nos garantam condições para que executemos nossos serviços com mais segurança e eficiência.

No dia 11 de março de 2014 o governo nos deu uma resposta, mas que não atendeu aos anseios da categoria, razão pela qual a categoria manteve a paralização, mesmo diante das inúmeras ameaças que nós estamos sofrendo por parte dos diretores de unidades prisionais e da SAP.

Lamentamos pelos transtornos causados. No entanto, queremos chamar a atenção para o problema principal que a greve está causando segundo vem sendo retratado pela mídia: a superlotação nas cadeias das delegacias.

Esclarecemos que só estamos impedindo o ingresso de novos presos nas unidades prisionais que já estão superlotadas – que infelizmente (e não por nossa culpa) são todas as unidades prisionais paulistas. Se as cadeias já estão com lotação 66% acima da sua capacidade, é necessário que se diga que os CDPs para onde estes presos seriam encaminhados estão com lotação muito superior a 100%, alguns com até mais de 200%, há anos. Podemos citar aqui o CDP II de Osasco (capacidade: 833 detentos; e que atualmente abriga 2611), CDP I de Guarulhos (capacidade: 844; população: 2581), CDP de Itapecirica da Serra (capacidade: 845; população: 2588) e qualquer um dos CDPs do estado. Invariavelmente, todos estão superlotados.

O sistema prisional paulista vive um caos e estamos no olho desse furacão. Precisamos ser valorizados e ouvidos. Precisamos de soluções. Precisamos que o Legislativo apoie nossa luta contra as vergonhosas mazelas que atingem a nós, servidores e cidadãos paulistas, e também ao importante setor da segurança pública chamado sistema prisional.

Contamos com o seu apoio para corrigir essas injustiças, senhores(as) representantes do povo paulista.

Servidores do Sistema Prisional do Estado de São Paulo
Confira a carta na íntegra:

Informação urgente: PELEGUISMO IMUNDO PREPARA ARAPUCA CONTRA AGENTES PENITENCIÁRIOS 216

Amanhã haverá determinação conjunta da SSP e SAP,  no seguinte sentido:

As equipes de escolta da Polícia Civil deverão ser chefiadas pelos respectivos delegados de polícia responsáveis pelas unidades carcerárias.

Dirigindo-se aos CDP’s, com os presos a apresentar, com o assentimento prévio e expresso dos diretores dessas Unidades (pelegos imundos) – que permitirão  o recebimento deles, reitero, de modo expresso, contrariando os interesses da própria classe (dos A.P’s) –  sendo negado o recebimento por parte dos A.P’s que estiverem na recepção – pelos delegados de polícia “comandantes das diligências” - será dada voz de prisão aos que negarem receber tais presos, se opondo, assim ,  a tal ordem (ridícula e ilegal).

Quero ver quem ou quais delegados cumprirão tal determinação vexatória a toda instituição  policial civil?

ASP

GREVE DOS ASP – Geraldo Alckmin deve estar arrependido de ter extinguido os DACAR , as cadeias públicas municipais e dos distritos policiais; pior: SEPULTARAM A CARREIRA DE CARCEREIRO POLICIAL 60

Xupa, Geraldo !

Você com essa filosofia de encolher a Polícia Civil até final solução ( extinção ), não passa de uma besta irresponsável.

A Secretaria de Segurança  Pública agora come na mão de quem possui a chave das celas !

Urge a abertura de , no mínimo ,  25.000  novos cargos policiais civis  – além da renovação por concurso dos cargos ocupados por quem já completou o tempo de serviço – mais  a construção de novas unidades policiais em todas as cidades deste estado.

Novas cadeias da Polícia Civil , inclusive!

Em país de  vagabundos investir apenas no policiamento ostensivo é BURRICE!

Só uma polícia judiciária forte e atuante pode dar conta do serviço .

XUPA

Passa a impressão de que não somos nada? …( Brevemente: associação para defesa dos direitos de policiais e ex-policiais com sede na avenida Amador Bueno em Santos ) 114

Enviado em 17/03/2014 as 20:29 – SHERLOCK HOLMES

Passa a impressão de que não somos nada? A única certeza desse mundo fora a morte, é que não passamos de um nada para o governo, somos apenas números, somos apenas um monte de bosta na calçada…

Trouxa é quem se dedica, e dá a vida para uma polícia e uma sociedade que nos vê como lixo, que nos vê como simples merda do sistema…

É hora de GREVE o sistema de segurança pública está um caos, a Polícia Civil está um caos, os sindicatos precisam iniciar as mobilizações, manifestações e GREVE…Tempus fugit!!!

O Supremo fraudou a lei…( Será ? ) 38

O Supremo fraudou a lei

Reflexão saudável sobre a possibilidade de impeachment de Joaquim Barbosa, inspirado nas lições de Nilo Batista

Por Maurício Dias

O Supremo fraudou a lei

Joaquim Barbosa, presidente do STF

A reflexão em torno de um impeachment do ministro Joaquim Barbosa, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), não é mera picardia de petistas ou mesmo de advogados dos réus da Ação Penal 470, “o mensalão”, um julgamento no qual valeu tudo para alcançar a condenação dos acusados. É do interesse da própria Justiça.

O que deveria ter sido um processo sério, a Ação Penal 470, em torno de ilícitos flagrantes de alguns dos envolvidos e da ausência de provas contra outros, transformou-se num espetáculo de luta livre, no qual valia de dedo no olho a pontapé no baixo- ventre.

Na última etapa do julgamento, a apreciação dos embargos infringentes em torno do crime de formação de quadrilha, o presidente do Supremo se expôs de forma complicada. No debate que provocou com o ministro Luís Roberto Barroso, quando este apresentava o voto, Barbosa confirmou o que os advogados de defesa, e mesmo alguns leigos, já suspeitavam.

“Da cadeira do mais alto posto do Poder Judiciário brasileiro, o ministro Joaquim Barbosa confessou que fraudara a lei”, afirma o criminalista Rafael Borges.

Segundo Borges, a fixação de penas, por vezes exorbitantes e desalinhadas com a jurisprudência da própria Corte, não se orientou pelos critérios legais estabelecidos, mas “pelo desejo ilegítimo e indecoroso” de evitar a prescrição e, com isso, a extinção da punibilidade de alguns réus condenados (íntegra no site www. Cartacapital. Com. Br).

Esse triste momento para o STF foi praticamente descartado das informações em torno daquela sessão. O criminalista, no entanto, inquietou-se com o silêncio conivente. O ponto máximo do episódio está exatamente aos 3:03 minutos do vídeo disponível no endereço eletrônico http://m.terra.com.br/video/7336925.

Em síntese, conforme explica o criminalista Rafael Borges, o ministro Barroso reiterava que não fazia sentido o aumento das penas do delito de corrupção ativa, passiva, lavagem de dinheiro, evasão de divisas e gestão fraudulenta, à razão de 15% a 21%, em contraposição ao aumento de 63% a 75% no delito de formação de quadrilha ou bando, embora “as circunstâncias judiciais fossem rigorosamente as mesmas”.

Com a polidez e a sutileza habituais, escalavrou um ponto obscuro e delicado ao dizer não ser do seu interesse debater “se essa exacerbação tinha sido feita para evitar a prescrição ou para mudar o regime de semiaberto para fechado”.

Perseguido por incômodo e doloroso problema de coluna, o ministro Barbosa tem conduzido as sessões do tribunal alternando sua posição. Ora sentado, ora de pé. Estava recostado no espaldar da cadeira no momento em que interferiu de forma truculenta na fala de Barroso: “Foi feito para isso, sim”.

Borges define a ação intempestiva do presidente do STF como “confissão indecorosa”. Ele a aproxima do delito de prevaricação e cita um argumento do penalista Nilo Batista, várias vezes citado no julgamento: “Uma pena cuja aplicação ingresse (…) o componente de evitar a prescrição é nula na medida em que se vale de um critério que extrapola da lei”.

Para Rafael Borges, até o momento da confissão transmitida pela TV Justiça, a inobservância das normas relativas à fixação das penas não parecia fruto “de uma consciente fraude à lei”.

Ignorado esse problema, como vem ocorrendo, resta lamentar o péssimo exemplo dado pela mais alta Corte da Justiça brasileira.

http://www.cartacapital.com.br/revista/791/o-supremo-fraudou-a-lei-8840.html

Governo Geraldo Alckmin tomou metade do salário do policial ferido por tiro de fuzil durante operação em Itamonte…( A Administração ainda não aprendeu diferençar licença saúde de acidente de trabalho ) 130

  1. Parabéns ao Governador Geraldo Jose Rodrigues Alckmin Filho , ao Secretario de Segurança Publica Fernando Grella Vieira e ao Delegado Geral de Policia Civil do Estado de São Paulo Luiz Mauricio Souza Blazeck … Pelo premio conferido ao Investigador de Policia Alexandre que na operação de Itamonte recebeu um tiro de fuzil no braço quase tendo que amputá-lo, e como reconhecimento do Estado teve seu salario reduzido pela metade por estar em recuperação . Realmente essa Administração e simplesmente dantesca , e inconcebível que um Policial arrisque sua vida em prol da sociedade e seja punido , são todos desumanos e incompetentes .


João Alkimin

 

O carteira preta 23

O carteira preta

Luiza Villaméa

O delegado Carlos Alberto Augusto ganhou o apelido do título na ditadura, quando era investigador do Dops de São Paulo. Ele garante que não foi torturador, mas seus três heróis são de lascar. Dois viraram símbolo da tortura no Brasil. O outro ficou famoso como delatorCarteiraPrete-8Carlos Alberto Augusto, 70 anos completados no dia 1o de abril, fez questão de vestir smoking para ser entrevistado pela Brasileiros. No salão de seu cabeleireiro em São Paulo, depois de ter os cabelos cuidadosamente escovados, ele explicou o motivo do traje: “Tenho o maior respeito pelas Forças Armadas. Como nunca fui militar e nunca tive farda ou uniforme de festa, a partir de agora vou passar a me apresentar de smoking, em respeito às Forças Armadas. E essa gravatinha preta que está no meu pescoço é em respeito às vítimas do terror”. Entre 1970 e 1977, o delegado trabalhou como investigador do DOPS de São Paulo, na equipe do delegado Sérgio Paranhos Fleury. Conhecido pela crueldade nas sessões de tortura, Fleury morreu em maio de 1979, depois de cair de sua lancha, em Ilhabela, no litoral paulista. O antigo chefe é um dos heróis do delegado Augusto, que ganhou o apelido Carteira Preta nos tempos de investigador do DOPS. Ele conta que a alcunha se deve ao fato de ter usado por muitos anos uma carteira funcional de cor preta.

Os outros dois heróis nomeados pelo delegado são o coronel Carlos Alberto Brilhante Ustra e José Anselmo dos Santos, o Cabo Anselmo. Brilhante Ustra chefiou entre 1970 e 1974 o DOI-Codi de São Paulo, um dos mais truculentos centros de repressão do País. Cabo Anselmo, por sua vez, jamais alcançou a patente pela qual ficou conhecido. Líder da Revolta dos Marinheiros de 1964, ele depois se infiltrou em organizações de resistência armada à ditadura, que ajudou a dizimar com suas delações. O investigador Carteira Preta também assumiu o papel de infiltrado nos anos 1970. Com o codinome César, ele atuou em parceria com Cabo Anselmo em pelo menos uma temporada, que culminou com a morte de seis guerrilheiros, no chamado Massacre da Chácara São Bento, em Abreu e Lima (PE). “Procurei cumprir minha missão, que é salvar vidas”, afirma o delegado, ao falar sobre o massacre. Na Justiça Federal, tramita uma ação em que ele é acusado de participar do desaparecimento de um corretor da Bolsa de Valores de São Paulo, Edgar de Aquino Duarte, antigo colega de Cabo Anselmo na Marinha. “Não tem nenhuma prova de que eu tenha prendido esse cidadão”, diz o delegado.

Ele também garante que não foi torturador, embora seu nome conste de relação de algozes preparada por ex-presos políticos. Em maio do ano passado, três meses depois de transferido para Itatiba, no interior paulista, o delegado foi alvo de um protesto organizado por ativistas da Frente de Esculacho Popular. Inspirado em ações realizadas na Argentina e no Uruguai, o grupo procura localizar os torturadores da época da ditadura e denunciá-los em público. Na ocasião, panfletos com um resumo biográfico não autorizado do delegado foram distribuídos na cidade. “Esse é um esquema montado para desmoralizar as autoridades policiais. Quem me conhece, me ama. E acaba me chamando de Carteirinha”, diz. Aposentado desde o dia 5 de fevereiro deste ano, o delegado conta nas páginas seguintes a sua versão da história.

Brasileiros – Onde o senhor estava quando ocorreu o golpe de 1964?

Augusto – Eu tinha 20 anos, trabalhava como vendedor numa multinacional. Encontrava-me na rua Florêncio de Abreu, próximo ao Mosteiro dos Jesuítas no Largo São Bento, no centro de São Paulo. Lembro de papéis picados jogados dos edifícios, hinos pátrios tocando alto em apoio às Forças Armadas, que nos salvaram do comunismo. Foi uma festa com liberdade e segurança total. Teve apoio da imprensa, da sociedade brasileira, dos informantes e alcaguetes.

Brasileiros – Como se decidiu pela carreira de policial?

Augusto – O policial de verdade nasce policial. Tem caráter de policial, sangue de policial nas veias. E precisa ter coragem e muita sorte. Foram 44 anos, dois meses e cinco dias de profissional da polícia. No total, tenho certidão de 55 anos trabalhados em prol do Brasil, sempre recolhendo impostos.

Brasileiros – E o apelido Carteira Preta?

Augusto – Sou policial por rígido concurso público. Em estágio probatório, fui designado para cumprir minha missão no DOPS, onde minha carteira funcional era preta. Lá também trabalhavam ex-guardas civis, com carteira funcional vermelha, escrivães com carteira verde, e delegados, que até hoje usam carteira vermelha. Como investigador de polícia, tira de verdade, me restou esse apelido, Carteira Preta. Com a carteira, fui Policial do Mês, Policial do Ano. Recebi vários elogios de secretários de Segurança, procuradores do Estado, governadores. Mas o gostoso e o que me honra muito é ser elogiado pelas vítimas, pela sociedade que reconhece os bons policiais. E é à sociedade brasileira que devo satisfações, a quem tenho de prestar contas. É ela quem paga meu salário, hoje discriminado, ganhando menos por ser aposentado.

Brasileiros – Entre os presos políticos, o senhor é também conhecido como Carlinhos Metralha. Por quê?

Augusto – A mentira é sempre a arma dos comunistas, terroristas, ladrões do povo. Tomei conhecimento desse apelido quando entrei com uma ação contra o maior grupo de mídia do Brasil, que divulgou na televisão uma reportagem falando nesse apelido. A ação que impetrei foi difícil, desgastante, mas ganhei uma vergonhosa indenização na Justiça. Afinal, enfrentei bancas de advogados com fortes ligações com o judiciário. Esses comunistas piratas, terroristas que me respeitavam muito, inventaram isso. Eu tinha minha metralhadora de nove milímetros sempre nas mãos. Foi comprada por mim, mas o Estado me expropriou.

Brasileiros – Expropriou? Como?

Augusto – Quando eu saí do DOPS e fui para o DEIC (Departamento Estadual de Investigações Criminais), o delegado que estava no DOPS patrimoniou a metralhadora, não sabendo que era minha. Eu não pude pegar. Ficou para o Estado, sem minha autorização. Era uma Smith de nove milímetros, comprada no Exterior.

Brasileiros – Entre 1970 e 1977, o senhor trabalhou diretamente com o delegado Fleury, no DOPS, em São Paulo. É considerado o braço direito do delegado. O senhor fazia exatamente o quê?

Augusto – Nunca fui braço direito do herói doutor Sérgio
Paranhos Fleury. Este sim, foi delegado de polícia comprometido com a sociedade, cumpriu sua missão. Eu procurava fazer o melhor para salvar e defender vidas. Infiltrei-me em quase todas as organizações criminosas. Só faltaram os partidos políticos.

Brasileiros – Como o senhor define o delegado Fleury?

Augusto – Homem de verdade, macho, cumpridor de ordens, hierarquia sempre. Herói nacional.

Brasileiros – Em maio do ano passado, o senhor foi alvo de um protesto da Frente de Esculacho Popular, em Itatiba, no interior de São Paulo, para onde havia sido transferido três meses antes, depois de promovido a delegado de segunda classe. Como foi?

Augusto – Essa manifestação de otários, sócios do clube dos imbecis, me deixou feliz e contente. Lutei e vou lutar sempre pela democracia, pela liberdade de imprensa, de ir e vir, de gritar bem alto: “Cuidado com os Comunistas”, “Eles comem criancinhas”. Eles são covardes, falsos revanchistas, terroristas, ladrões do povo, acostumados ao cárcere, sempre escudados pela frase “Sou preso político”. Assim ganham indenizações.

Brasileiros – Qual foi a reação das pessoas da cidade?

Augusto – Na delegacia, na padaria, no lugar onde eu almoçava, todos foram solidários comigo. Esse esquema do esculacho é do Partido Comunista. Já atuaram assim na Argentina, no Uruguai. É um esquema para desmoralizar as autoridades policiais, para o partido crescer. Quem me conhece, me ama. E acaba me chamando de Carteirinha.

Brasileiros – Tanto os manifestantes que foram a Itatiba quanto presos políticos afirmam que o senhor foi torturador. O senhor torturou?

Augusto – Não, nunca torturei. Mas todo criminoso dá a interpretação dele. Para essa cambada de vagabundos, vadios, ladrões do povo, terroristas, estou torturando até hoje. Se não me respeitassem, não falavam inverdades de mim. Lutei pra isso. Deixa falarem. Depois eu cobro na Justiça, em que confio. Demora, mas ganho sempre.

Brasileiros – E a tortura no DOPS?

Augusto – Não tinha. Não tinha tortura de jeito nenhum.

Brasileiros – Como assim?

Augusto – Posso lhe garantir o seguinte, eu ficava muito tempo fora. Quando estava dentro, nunca vi tortura. Também não consta. Diariamente, a orientação de todos os advogados é para o cliente dizer que foi torturado. Naquela época, os advogados dos terroristas também orientavam nesse sentido. Mas quem está sento torturado agora sou eu. Com 70 anos de idade, sob pressão de bandido.

Brasileiros – O senhor faz aniversário em 1º de abril, o mesmo dia do golpe.

Augusto – Não houve golpe. Vou explicar. O que houve foi contragolpe. Na época, eu não era policial, mas acompanhava pelos jornais. Jânio Quadros foi a Cuba com o vice dele, João Goulart. Voltaram com dinheiro para pagar despesas da campanha política. Os dois. Jango comprometeu-se com Fidel Castro que iria facilitar a implantação do comunismo no Brasil. Essa informação que estou lhe passando agora, o Exército ficou sabendo naquela época. E o povo brasileiro exigiu que o Exército tomasse providência. Jânio Quadros ficou nove meses no poder, sob pressão dos militares, o que ele chamou de forças ocultas. Com a renúncia dele, o vice jamais poderia assumir. Por quê? Porque eles chegaram até a condecorar Che Guevara, o braço direito de Fidel Castro, quando ele veio ao Brasil.

Brasileiros – Quando o senhor estava no DOPS, como era o seu contato com o coronel Brilhante Ustra, do DOI-Codi?

Augusto – Nunca trabalhei numa unidade do Exército. Não tinha contato com o coronel Ustra. Eu o conheci há oito anos, num jantar. Para mim, o coronel Ustra é um herói nacional. Contra a pátria não há direitos. A única falha das Forças Armadas foi não ter aplicado os artigos do Código Penal Militar que preveem julgamento e condenação à morte em caso de guerra. E nós vivemos uma guerra. Uma guerra traiçoeira, porque não existia fardamento de uma das partes.

Brasileiros – E como era o contato com o II Exército?

Augusto – Não era assim. O que existia na época era a comunidade de informações, os órgãos de inteligência. Nas reuniões, participavam as autoridades, os governadores. Aliás, eu fiz a escolta de Laudo Natel (quando ele foi governador eleito de forma indireta, de 1971 a 1975). Fiz também a escolta do promotor Hélio Bicudo. Ele não queria, mas nós saíamos todos correndo atrás dele, para dar proteção.

Brasileiros – Na época em que ele denunciava o Esquadrão da Morte?

Augusto – É. Fiquei na porta da casa dele, passando frio. Ele não teve a dignidade de oferecer um café para os policiais. Quem ofereceu café e o banheiro da empregada para os policiais do DOPS foi um vizinho dele.

Brasileiros – É curioso que justamente o senhor tenha feito a proteção de Hélio Bicudo. Ele acusava Fleury de comandar o Esquadrão da Morte.

Augusto – O doutor Hélio Bicudo estava apurando fatos que não existiam. De qualquer forma, a missão da polícia é proteger a sociedade. Ele está vivo até hoje. Doutor Fleury nunca falou mal do doutor Hélio Bicudo. Nada. Ele estava na função dele, de promotor do Estado. E o doutor Fleury estava na função dele, de delegado de polícia.

Brasileiros – A morte de Fleury foi um acidente? Ou queima de arquivo?

Augusto – Foi realmente um acidente. Nós apuramos tudo. Investigamos cem vezes. Se alguém tivesse praticado esse crime, garanto que também não estaria vivo.

Brasileiros – O senhor se considera um arquivo vivo da ditadura?

Augusto – Não. Se fosse, esses canalhas vermelhos, covardes, já teriam me matado. Eles não querem saber das verdades, aquelas tomadas por juízes, delegados de polícia, promotores de justiça, padres alcaguetes, etc. Essa verdade não interessa a eles, gostam como sempre de ouvir A Internacional. É o hino preferido dos comunistas. E eles são perigosíssimos.

Brasileiros – Mas o senhor acredita que corre perigo?

Augusto – Demais. O único delegado da Polícia Civil que enfrenta esses canalhas, esses bandidos, sou eu. E vou continuar enfrentando. E vou dizer. Vou morrer trocando tiro.

Brasileiros – Está escrevendo um livro de memórias?

Augusto – Só rascunhos, de alguns serviços feitos, no tráfico de drogas, ladrões de autos, sequestros desvendados, mas estou pesquisando no Arquivo Público do Estado de São Paulo (lá está o acervo do DOPS, com 13 mil pastas de dossiês, 150 mil prontuários e cerca de dois milhões de fichas).

Brasileiros – Apenas a Comissão Nacional da Verdade tem poder para convocar depoentes. O senhor aceita prestar depoimento em outra comissão aberta para apurar os crimes da ditadura, como a do Estado de São Paulo?

Augusto – Sendo convocado, não tem outra saída. Sou funcionário público. Mas, como é para falar a verdade à sociedade, tem que ser de público, à noite, com a mídia presente, ao vivo. Tenho de convidar meus amigos, parentes, superiores, Forças Armadas, parentes das vítimas, e ser sabatinado, mas por quatro anos. Só assim a verdade virá à tona.

Brasileiros – Por que à noite? E por quatro anos?

Augusto – Durante o dia, esses bandidos, como foram indenizados, não trabalham mais. Eles já estão ricos. Então, vão em todos os eventos possíveis para falar mal das autoridades policiais. À noite, eu poderia levar os meus amigos e a sociedade. Porque a sociedade é ordeira e gosta de trabalhar. E eles são vagabundos. E não adianta me convidarem para ir à comissão da verdade por quatro horas. Eles querem quatro horas só para humilhar. A história que eu tenho para contar, eu poderia ficar quatro anos falando. Eu quero falar sobre o Partido Comunista, sobre os assassinatos, os justiçamentos que eles fizeram.

Brasileiros – O senhor atuou infiltrado em Recife, em um grupo da VPR (Vanguarda Popular Revolucionária, de resistência armada à ditadura). É verdade que naquela época participou de uma reunião com o bispo Dom Hélder Câmara (arcebispo, defensor dos direitos humanos)? Como foi?

Augusto – Fiquei infiltrado muito tempo nessa covarde organização terrorista criminosa. Tive várias reuniões com o cardeal, na casa paroquial, em Olinda. Respeito muito Dom Hélder, mas me nego a dizer o que ele instigava.

Brasileiros – No começo de 1973, o senhor estava em Recife, atuando com o codinome César, em parceria com Cabo Anselmo (líder da Revolta dos Marinheiros em 1964, mais tarde espião e delator, a serviço do delegado Fleury). Foi quando seis militantes da VPR foram mortos, em um sítio em Abreu e Lima (PE). O episódio é conhecido como Massacre da Chácara São Bento. O que aconteceu?

Augusto – Procurei cumprir minha missão, que é salvar vidas. A carta veio de Cuba. Por essa ordem vinda de Cuba, um tribunal revolucionário vermelho, composto pelas vítimas, terroristas, havia condenado à morte o herói José Anselmo do Santos, ou Cabo Anselmo, ou Jonathan, ou Daniel. Falei que o apartamento não era lugar para executar ninguém. Disse que eu levava o Cabo Anselmo para a área de guerrilha, porque não era um sítio, era área de guerrilha. Ele estava armado. Entregou a arma. Eu o amarrei.

Brasileiros – E depois?

Augusto – Após o julgamento, saí com o Cabo Anselmo para a execução. Depois, deveria enterrá-lo em local próximo e não sabido, em vala feita pelos marginais do tribunal. Mas, devidamente avisadas, as forças repressoras cercaram a área, para prender os idiotas. Ocorre que um cachorro atacou um policial, que deu um tiro, em vez de uma paulada. Com o barulho, sabendo que não tinham chances, os terroristas reagiram, para não ir para a tortura. Era o que mandava a cartilha do facínora Marighella (Carlos Marighella, líder da ALN, a Ação Libertadora Nacional, que escreveu o Mini-Manual do Guerrilheiro Urbano). Eles fizeram o que aprenderam nos cursos de guerrilha de Cuba. Morrer pela causa e pela revolução. Eles reagiram. Morreram. Eu e o Cabo Anselmo estávamos bem longe do local. Não posso dizer nada sobre os detalhes. Não sei.

Brasileiros – Desde então, o senhor foi uma espécie de protetor do Cabo Anselmo. É assim?

Augusto – Sempre fui pago para proteger a sociedade. Cumpri o meu dever. O Cabo Anselmo deveria ter a proteção do Estado, compromisso assumido na época. Mas os dirigentes do Estado mudaram, deixaram o Cabo Anselmo na mão. Hoje, vive como morador de rua, em algum assentamento do MST ou numa invasão de prédios na capital de São Paulo.

Brasileiros – O vínculo entre os senhores se rompeu em outubro de 2011, depois de ele dar uma entrevista na TV Cultura?

Augusto – Não se rompe afetividade. Gosto dele até hoje. Como homem de verdade, ele evitou muitas mortes, procurou ajudar as autoridades no dever cívico, de brasileiro. Nunca traiu a pátria como esses muitos que estão no poder.

Brasileiros – O próprio Cabo Anselmo assume que delações dele provocaram mais de cem mortes nos grupos de esquerda.

Augusto – Não é assim. Eu vou explicar. Quando ele foi entrevistado pelo Pena Branca (Octávio Ribeiro, o Pena Branca, primeiro jornalista a entrevistar Cabo Anselmo, em 1984, para a revistaIstoÉ), a resposta sobre as baixas ficou “não sei, podem ser cem, podem ser 200”. Na verdade, ele não entregou ninguém. Ele estava sob vigilância havia alguns meses. Sabe o Carlos Eugênio da Paz (um dos comandantes da ALN )? Sabe por que ele está vivo? Porque interessava aos órgãos de segurança.

Brasileiros – Mas ele não era informante da repressão.

Augusto – Não. Mas bastava segui-lo para chegar aos contatos dele. Ele não cumpria nenhuma norma de segurança da cartilha do Marighella. Sabe a Tereza Ângelo (guerrilheira da VPR)? Eu a recebi na antiga rodoviária de São Paulo. Ela não sabia, é claro. De lá, ela tomou um ônibus para um ponto (encontro clandestino) em Santo Amaro. Depois retornou para o centro. Entrou na Biblioteca Mário de Andrade. Para entrar lá, tem de deixar a bolsa no guarda-volumes. Eu me identifiquei para o funcionário, peguei a bolsa, fotografei tudo. Ela estava com espelhos de identidades e passaportes falsos. Pelo rádio, me comuniquei com o doutor Fleury. Já tinha passado o número do ticket da mala que ela deixou na rodoviária, que também foi aberta e examinada. Quando saiu da biblioteca, essa moça foi à Polícia Federal, que ficava na rua Xavier de Toledo. Sei com quem ela conversou. De lá, ela voltou para a rodoviária. Quando embarcou, o doutor Fleury passou os dados dela e do ônibus para os policiais do destino. Era só campana, campana, campana. E tinha campana móvel e fixa.

Brasileiros – E a aproximação com o Cabo Anselmo? Como foi?

Augusto – Como sempre, alguém o caguetou. A informação inicial veio do meio deles. Depois das investigações, as campanas se desenrolaram. Passamos a acompanhá-lo. Como estava só, levou o bote.

Brasileiros – O senhor também atuou infiltrado no movimento sindical do ABC. O que apurou? 

Augusto – Não é só isso. Atuei no Estado, chefiava a Delegacia de Sindicatos e Associações de Classe do DOPS. Fiz curso de sindicalista, no Sindicato dos Metalúrgicos de São Paulo, quando o presidente era o Joaquinzão (Joaquim Andrade dos Santos, símbolo do peleguismo durante a ditadura). Não aceitei o certificado expedido, optei pela Polícia Civil de São Paulo, com quem casei e fui traído. Se eu tivesse optado pelo sindicalismo, com a experiência de investigador de polícia, tenho certeza de que seria hoje um ministro mais qualificado do que os que estão nos governando. Pelo menos na honestidade.

Brasileiros – Em um processo na Justiça Federal, o senhor é acusado de participar do desaparecimento de Edgar de Aquino Duarte, corretor da Bolsa de Valores de São Paulo. Segundo o Ministério Público, o senhor participou da prisão dele, em junho de 1973. Como foi?

Augusto – Não tem nenhuma prova de que eu tenha prendido esse cidadão. Não tem porque não existe nem o fato, muito menos a prisão.
O que vem acontecendo há mais de 15 anos são boatos, mentiras dos covardes, terroristas que inventam coisas sobre minha pessoa. São tão otários que estão me promovendo, promovendo meu nome, minha coragem, minha habilidade profissional.

Brasileiros – A antiga sede do DOPS hoje abriga o Museu da Resistência. O senhor já foi lá?

Augusto – Fui na inauguração e assinei o livro de presença. Aquele prédio é um prédio histórico. Achei muito bem aproveitado. Uma coisa até bacana. Só que deviam mostrar a verdade. Antes, ali era uma família, todos se respeitavam, eram muito solidários.

Brasileiros – O que acontece quando o senhor coloca a cabeça no travesseiro? O senhor dorme tranquilo?

Augusto – Além de dormir tranquilo, acordo sempre feliz por ter cumprido minha missão à altura do que o povo merece. Fiz o meu dever.

Crédito das fotos: Rodrigo Capote

Militares ensinaram seus conceitos de desaparecimento aos traficantes da Rocinha – O corpo que ‘saiu’ para o oceano 38

O corpo que ‘saiu’ para o oceano

16 Mar 2014 – O GLOBO

50 ANOS DO GOLPE

Coronel reformado conta que restos mortais de Rubens Paiva foram desenterrados e jogados ao mar

Chico Otavio

Ao baixar à Seção de Operações do Centro de Informações do Exército (CIE), no Rio, a missão foi entregue a um dos capitães mais experientes do serviço. Acostumado, como ele diz, a “consertar cagadas” de militares de outros órgãos da repressão, este oficial acatou a ordem, emanada do “gabinete do ministro” em 1973, de dar um fim definitivo a um corpo enterrado dois anos antes nas areias do Recreio dos Bandeirantes.

- Pelo estado do corpo, não posso dizer de quem era, nem cabia a mim identificá-lo. Mas o nome que ouvi foi o de Rubens Paiva – recorda-se.

No momento em que o grupo Justiça de Transição, do Ministério Público Federal, se prepara para denunciar os agentes do regime envolvidos na morte de Paiva, ocorrida entre os dias 20 e 22 de janeiro de 1971, a revelação do oficial, hoje um coronel reformado, de 76 anos, afasta as dúvidas que restavam acerca do destino do ex-deputado.

- Ele saiu para o mar – garante.

O coronel, que participou de praticamente todas as missões importantes do CIE na chamada “guerra suja”, período mais sangrento do regime militar, entre 1969 e 1974, concordou em falar sob o compromisso do anonimato. Ele disse que montou uma equipe de 15 homens, disfarçados de turistas, e passou 15 dias abrindo buracos na praia – as escavações eram feitas dentro de uma barraca – até encontrar o corpo ensacado:

O coronel, que participou de praticamente todas as missões importantes do CIE na chamada “guerra suja”, período mais sangrento do regime militar, entre 1969 e 1974, concordou em falar sob o compromisso do anonimato. Ele disse que montou uma equipe de 15 homens, disfarçados de turistas, e passou 15 dias abrindo buracos na praia – as escavações eram feitas dentro de uma barraca – até encontrar o corpo ensacado:

- De lá, ele (o corpo) seguiu de caminhão até o Iate Clube do Rio, foi embarcado numa lancha e lançado no mar. Estudamos o movimento das correntes marinhas e sabíamos o momento certo em que ela ia para o oceano.

A princípio, o procedimento instaurado em 2012 pelo MPF caminha para denunciar quatro militares: os oficiais reformados José Antônio Nogueira Belham – que comandava o Destacamento de Operações de Informações do 1º Exército (DOI-I), na Rua Barão de Mesquita (Tijuca), onde Paiva morreu sob torturas – e Raimundo Ronaldo Campos, que admitiu ter montado uma farsa para forjar a fuga do ex-deputado, além dos irmãos e ex-sargentos Jacy e Jurandyr Ochsendorf, também envolvidos na fraude. Porém, as revelações do coronel levam o CIE para a cena do crime e podem ampliar as investigações.

Os procuradores da República ouviram 24 pessoas, colhendo mais de 30 horas de depoimentos. Um dos mais importantes foi prestado pelo coronel da reserva Armando Avólio Filho, que na época servia no Pelotão de Investigações Criminais da Polícia do Exército (PIC-PE). Ele contou que viu, por uma porta aberta, o ex-deputado sendo torturado pelo então tenente Antônio Carlos Hughes de Carvalho e levou o fato ao comandante do DOI-I, o então major Belham, no dia 21 de janeiro de 1971.

Um depoimento escrito, deixado pelo coronel Ronaldo José Baptista de Leão, ex-chefe do PIC morto no ano passado, confirmou a versão de Avólio. Já o coronel da reserva da PM Riscala Corbage, ex-interrogador do DOI-I, fez um relato inédito e detalhado sobre a tortura no DOI, incluindo-se entre os carrascos da unidade.

Reforçam a denúncia os papéis encontrados na casa do coronel Júlio Molinas Dias, assassinado em 2012, com a comprovação de que o ex-deputado foi levado de fato para o DOI-I, e a confissão do coronel da reserva Raimundo Ronaldo sobre a farsa do tiroteio no Alto da Boa Vista.

Belham alegou que estava de férias no período da prisão e do desaparecimento de Paiva, sendo substituído pelo subcomandante, major Francisco Demiurgo Santos Cardoso, o mesmo que teria dado a ordem para a farsa no Alto da Boa Vista. Porém, os próprios documentos que ele apresentou no MPF o incriminam, pois revelam que as férias foram suspensas em 21 de janeiro, um dia após a prisão de Paiva, para o cumprimento de missão especial com o pagamento de diárias. Ele afirmou que a anotação teria sido equívoco do Exército.

Em coletiva sobre o caso, há duas semanas, o professor Pedro Dallari, da Comissão Nacional da Verdade, disse que a única pergunta sobre Rubens Paiva ainda não respondida era o destino dado ao corpo. Em 1987, denúncias anônimas levaram a polícia fluminense a escavar na Praia do Recreio dos Bandeirantes. Em 1999, as retroescavadeiras esburacaram uma área em frente ao Corpo de Bombeiros no Alto da Boa Vista, à beira da Avenida Edson Passos, com o mesmo objetivo.

- As pistas estavam corretas. O corpo realmente passou por estes lugares, onde já não estava na época das buscas – garante o coronel reformado.

O oficial disse que o corpo foi enterrado e desenterrado pelos próprios agentes do DOI no Alto da Boa Vista. Eles o retiraram dali, segundo o militar, por temer que uma obra na Avenida Edson Passou acabasse por descobrir o local, muito próximo à pista. O novo esconderijo também não serviu. Em 1973, banhistas descobriram pelo menos duas ossadas no local, provável ponto de desova de grupos de extermínio. Além disso, o coronel ex-CIE contou que havia risco de vazamento interno. Os comandantes desconfiavam principalmente de Ronald Leão, que espalhara pelo quartel a disposição de abrir a boca.

- Cheguei a ventilar a possibilidade de eliminá-lo, mas a ideia foi abandonada – contou.

O oficial disse que gostava de “montar teatrinhos”, razão pela qual não teve dificuldade de escavar durante 15 dias sem que os frequentadores do local desconfiassem. Não havia, garante, qualquer coordenada precisa sobre a localização do corpo, mas apenas pontos de referência.

- Normalmente, nós levávamos prostitutas junto com os agentes, para disfarçar. Elas eram presas e, depois, cantadas para nos ajudar por dinheiro. Mas, no Recreio, não as levamos. Selecionei 15 agentes, todos subalternos. De graduado, era só eu. A gente se fez passar por turistas. Tomávamos banho de mar, sol, como banhistas comuns.

Para a operação, foram usadas duas barracas civis. Uma destinada às escavações e outra, à logística. As refeições eram fornecidas pelo CIE. Ele citou pelo nome de guerra pelo menos três sargentos que teriam participado: Cabral, seu braço-direito, cujo nome completo não forneceu, Canaan e Iracy. Documentos do projeto Brasil Nunca Mais Digital identificam o sargento Clodoaldo Paes Cabral, já falecido, como um dos agentes do CIE na época. Também aparecem os nomes dos sargentos Jairo de Canaan Cony (também já falecido) e Iracy Pedro Interaminense Corrêa, que negou o envolvimento no caso:

- Fui do CIE, mas nunca tive uma função específica. Só cumpria ordens e nunca estive no Recreio com este objetivo.

Quando as buscas terminavam em determinado ponto, as abas da barraca eram erguidas. O coronel garantiu que o estado do corpo, “um amontoado de ossos e poucos pedaços de carne”, impedia uma identificação.

O militar disse que acompanhou o corpo até o momento do embarque na lancha, mas preferiu ficar esperando no cais, bebendo um drink, o fim da operação. Ao ter a certeza de que cumprira a ordem, seguiu para o Palácio Duque de Caxias, então sede do 1º Exército, para comunicar o sucesso da missão:

- Subi ao 23º andar e dei a notícia pessoalmente ao general Coelho Neto, subchefe do CIE. Podiam escavar e dragar o país inteiro que não iriam achá-lo.

A lição de um porco fardado: O desaparecimento é mais importante do que a morte porque causa incerteza no inimigo 19

Chegada de Rubens Paiva ao DOI foi testemunhada e confirmada por ofício

  • Deputado foi preso em casa, no Leblon, dia 20 de janeiro de 1971
Publicado: 16/03/14 – 7h00
Atualizado: 16/03/14 – 9h21
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Família marcada. Sentados, Eunice e Rubens, ao lado de sua mãe, D. Aracy, e Vera, Atrás em pé, Eliana. No chão da esquerda para direita, Ana Lúcia, Maria Beatriz e Marcelo<br />
Foto: Terceiro / Arquivo de família” src=”<a href=http://oglobo.globo.com/in/11891546-766-f2d/FT500A/2014-693228015-2014022739629.jpg_20140227.jpg&#8221; width=”500″ height=”375″ />
Família marcada. Sentados, Eunice e Rubens, ao lado de sua mãe, D. Aracy, e Vera, Atrás em pé, Eliana. No chão da esquerda para direita, Ana Lúcia, Maria Beatriz e Marcelo Terceiro / Arquivo de família

RIO — O coronel Ronald José Mota Batista de Leão, ex-chefe do Pelotão de Investigações Criminais (PIC) da Polícia do Exército, provável pivô da remoção do corpo de Rubens Paiva do Recreio dos Bandeirantes, responsabilizou o Centro de Informações do Exército (CIE) pela recepção e pelo interrogatório do ex-deputado no Destacamento de Operações de Informações (DOI-I), em 21 de janeiro de 1971. Leão, que morreu recentemente, virou proscrito na repressão, depois do episódio, e era acusado de se apropriar de bens pessoais de membros das organizações armadas de esquerda, arrecadados nos estouros de aparelhos.

Superiores foram alertados

Leão, cujo comportamento provocou desconfiança no CIE em 1973 por ameaçar dizer o que sabia sobre o caso, apontou no ano passado o então capitão Rubem Paim Sampaio como o chefe da equipe que recebeu Paiva no DOI. Paim Sampaio, por conta deste depoimento, será agora chamado a depor no Ministério Público Federal. O coronel disse também que o ex-deputado foi levado até lá pelo CIE e entrou por um portão dos fundos.

— Ao tomar conhecimento do fato, da chegada de um preso à noite, procurei me certificar do que se tratava, mas fui impedido pelo pessoal do CIE (major Sampaio e capitão Perdigão), sob a alegação de que era um preso importante, sob responsabilidade do CIE/DOI. Alertei ao comando e fui para casa — contou Leão, em abril de 2013, à Comissão Nacional da Verdade.

Em 1978, o mesmo Leão, conhecido por parecer-se com o cantor Nelson Gonçalves, contou a uma equipe do “Jornal do Brasil” que viu Paiva pendurado num pau de arara. Disse que o ex-deputado estava nu e que ele chegou a dar um tapinha no traseiro do preso, dizendo “que b.. gorda, deputado”. Mas, na época, garantiu que não chegou a torturá-lo, embora, como chefe do PIC, fosse o responsável pela carceragem.

Paiva foi preso em casa, no Leblon, dia 20 de janeiro de 1971, por uma equipe do Centro de Informações de Segurança da Aeronáutica (Cisa), que não apresentou mandado de prisão, mas permitiu que ele trocasse de roupa e saísse guiando o próprio carro. Desde então, o ex-deputado é considerado desaparecido. Na época, Paiva era acusado de manter correspondência com exilados políticos brasileiros no Chile. O ex-deputado havia sido cassado em 1964. A mulher, Eunice, e a filha, Eliana, de 15 anos, também foram sequestradas. A jovem foi libertada no dia seguinte, mas Eunice ficou 15 dias presa.

O então tenente Armando Avólio Filho, que também pertencia ao PIC, disse que, logo após testemunhar torturas a Paiva, chamou Leão e levou o caso aos comandantes do DOI, major José Antônio Nogueira Belham, e da PE, coronel Ney Fernandes Antunes, mas nenhuma providência foi tomada.

Até então, a presença de Paiva nas masmorras do DOI fora reconhecida apenas pelo ex-tenente médico Amilcar Lobo (já falecido). Em depoimentos dados na época em que foi denunciado pela ex-presa política Inês Etienne Romeu, considerada a única sobrevivente da Casa da Morte de Petrópolis, Lobo disse que deu assistência a um “desaparecido político”, a quem viu “moribundo, uma equimose só e roxo da raiz dos cabelos às pontas dos pés”, numa cela do DOI da Rua Barão de Mesquita, na Tijuca.

Farsa para forjar fuga

Em depoimento recente à Comissão Estadual da Verdade e ao Ministério Público Federal, o então major Raimundo Ronaldo Campos admitiu ter montado, por ordens superiores, uma farsa para forjar a fuga de Paiva. Com a ajuda dos irmãos e ex-sargentos Jacy e Jurandyr Ochsendorf, ele atirou na lataria de um Fusca e o incendiou no Alto da Boa Vista, no Rio. A montagem se destinava a sustentar a versão oficial, segundo a qual, ao ser levado por militares, o ex-deputado teria sido sequestrado por terroristas.

Campos disse saber que se tratava de uma operação para justificar o desaparecimento de um prisioneiro. Revelou também ter informações de que ele já estava morto.

Além dos depoimentos, documentos arrecadados na casa do ex-coronel Júlio Molinas Dias, em Porto Alegre, assassinado em 2012 durante um assalto, comprovaram que Paiva, depois de preso pela Aeronáutica, foi levado para o DOI.

Documento relata prisão

Molinas, que comandou o DOI em 1981, guardava uma folha de ofício amarelada e preenchida em máquina de escrever, na qual o Exército relatava a prisão de Paiva. Intitulado Turma de Recebimento, o documento contém o nome completo do político (Rubens Beyrodt Paiva), de onde ele foi trazido (o QG-3), a equipe que o trouxe (o CISAer, Centro de Inteligência da Aeronáutica) e a data (20 de janeiro de 1971), além de uma relação de papéis, pertences pessoais e objetos de valor do ex-deputado. Consta também uma assinatura, possivelmente de Paiva, que era acusado de manter correspondência com exilados políticos.

O Exército jamais admitiu responsabilidade pelo sumiço do político.

‘Nada fiz além de cumprir o meu dever’, diz coronel sobre desaparecimento de Rubens Paiva

  • Arrependimento nenhum: militar disse que, se precisasse, faria tudo novamente
Publicado: 16/03/14 – 7h00
Atualizado: 16/03/14 – 9h21
RIO — Arrependimento nenhum. O coronel que assumiu a responsabilidade pelo desaparecimento de Rubens Paiva disse que, se precisasse, faria tudo novamente.

Quem matou Rubens Paiva?

Sinceramente, não faço ideia. Eu não estava no Rio. Mas sei que foi excesso de zelo, excesso de vontade.

Então, o senhor admite a tortura a Rubens Paiva. Torturava-se intensamente na repressão?

Guerra é guerra. O guerrilheiro que não usa uniforme, que se disfarça, não está subordinado à Convenção de Genebra. É a guerra suja. Nós mesmos, os militares, nos tornamos guerrilheiros.

Como começou?

Os meninos resolveram brincar de guerra. Viraram guerrilheiros, mas lhes faltavam coragem, disposição e aprendizado. Houve, então, o enfrentamento, e eles levaram a pior, coisa cara até hoje às suas famílias, que sentem a falta daqueles que ficaram pelo caminho.

A ferida continua aberta?

O rei Ostrogodo dizia: “Ai dos vencidos!”. Eles nos veem até hoje como inimigos. Mas nada fiz além de cumprir o meu dever. Era do Exército e fui chamado para combatê-los. Fui usando a minha melhor inteligência.

O senhor participou da Guerrilha do Araguaia. Por que terminou com mais de 50 desaparecidos?

Sim, fui para lá em 1973. Fiz parte das equipes que atuaram sem uniformes, as zebras, como éramos chamados. Cada equipe tinha 13 componentes e um mateiro, que fez toda a diferença. Ele sabia, pelas plantas, há quanto tempo alguém havia passado por uma picada. Isso pela quantidade de insetos que se juntavam em torno do suor deixado nas folhas. Aquilo ali não era brincadeirinha de bandido e mocinho. Sentávamos o dedo neles, antes que eles fizessem o mesmo. Não tínhamos como fazer prisioneiros.

Por que as zebras?

Porque até então, com uma força convencional, o governo não havia conseguido resolver o problema. Aí, o general Bandeira (Antônio Bandeira, chefe da campanha militar no Araguaia entre 1972 e 1973), que não entendia nada de guerrilha, resolveu chamar as zebras.

E por que fazer os inimigos desaparecerem?

O desaparecimento é mais importante do que a morte porque causa incerteza no inimigo. Quando um companheiro morre, o guerrilheiro lamenta, mas acaba esquecendo. Não é como o desaparecimento, que gera uma expectativa eterna.

O senhor se arrepende do que fez?

Nem um pouco. Foi tudo racionalizado. Se precisar novamente, estou preparado. Tenho 76 anos, mas ainda posso dar instrução aos mais jovens.

http://oglobo.globo.com/pais/nada-fiz-alem-de-cumprir-meu-dever-diz-coronel-sobre-desaparecimento-de-rubens-paiva-11891583