A hora da reação nacional contra um Estado genocida 58

As conclusões do jurista Luiz Flávio Gomes são da maior relevância. Ao defender a tese de que o Estado brasileiro é genocida, Gomes abre uma discussão que poderá ser a saída para uma escalada sem paralelo da violência institucional e popular.

É hora do Judiciário se firmar como um poder civilizatório e montar uma frente contra os desmandos..

Não dá mais para procrastinar. Em todos os estados há uma escalada de violência inédita contra pobres, negros, índios, um estímulo às execuções por parte da polícia e ao linchamento por parte da população..

E ninguém é responsabilizado. Quando ocorre alguma punição é na ponta da cadeia do genocídio: o soldado que deu o tiro final. Os maiores responsáveis – autoridades que estimulam a violência ou se eximem de combate-la – permanecem em posição cômoda, graças à cumplicidade institucional brasileira.

Esta semana pela primeira vez houve uma condenação em São Paulo pelos crimes de maio – o massacre de mais de 600 jovens de periferia, em represália pelos ataques do PCC.

Foi o mais vergonhoso episódio da história da cidade, um massacre coordenado que só foi interrompido quando um grupo de procuradores federais e médicos do Conselho Regional de Medicina correram ao Instituto Médico Legal (IML) para garantir o laudo – prova inicial para os futuros inquéritos. Só assim cessou a matança.

Foram mais de 600 assassinados, na maioria jovens de periferia, maioria negros, óbvio, grande parte sequer com antecedentes criminais.

Condenou-se UM soldado à prisão. E os chefes? E a Secretaria se Segurança, que permitiu que se desligasse a comunicação dos rádios da polícia para não deixar rastros? E o Ministério Público Estadual que não deu seguimento a um inquérito sequer? No caso dos índios, como explicar a ausência criminosa de mediação por parte do Ministério da Justiça? Como tolerar as mortes frequentes nas UPPs cariocas? Não se trata de fenômenos isolados, mas de uma escalada de violência à altura dos piores períodos ditatoriais.

É hora da Justiça se manifestar e do Ministério Público começar a agir:

1.     Quando o Ministro da Justiça abandona a mediação de conflitos indígenas, em áreas conflagradas, tem que ser responsabilizado por omissão dolosa pelos crimes que ocorrerem devido à sua ausência. E se nada for feito, a responsabilização tem que chegar ao chefe do Ministro: a presidente.

2.     Quando o Secretário de Segurança de São Paulo endossa violência policial, tem que ser responsabilizado por incitação à violência. Assim como o governador do Estado, quando diz que só morreram os que resistiram. Quando o Secretário muda a cúpula da PM tem que se saber a razão: se a substituição implicar em mais violência, que seja responsabilizado.

3.     Quando um comentarista em veículo de larga difusão estimula o linchamento, tem que ser responsabilizado.

4.     Quando aumenta o número de mortes pela PM, os comandantes da força, respectivo Secretário de Segurança e governador têm que ser responsabilizados.

E todas essas denúncias precisam ser levadas às cortes internacionais para uma chacoalhada que permita a este país recuperar um mínimo do respeito aos direitos individuais e coletivos.

O Estado brasileiro é genocida?

02/07/2014 por Luiz Flávio Gomes

“Fingi de morto, conta jovem que sobreviveu a ataque de PMs no Rio; M., 15 anos, levou tiros de fuzil e pistola e foi socorrido numa igreja; outro garoto, de 14 anos, não resistiu e morreu; dois cabos da PM foram presos; fatos ocorreram em 11/6/14, num matagal do morro do Sumaré (RJ), para onde os menores foram levados; os meninos foram baleados 4 vezes; os comerciantes da região disseram que o local é ponto de desova (ocultação de cadáveres produzidos pela PM); Aline dos Santos, tia do garoto morto, já perdera o marido e um tio assassinados; o pai reconheceu o garoto abandonado no matagal e disse: “se tivesse feito algo errado, deveria ser levado para a delegacia, não assassinado”; M. disse que estava tranquilo nas mãos dos policiais, até chegar ao morro do Sumaré; “ali vimos que iam fazer maldade” (Folha 21/6/14: C4). No Brasil a polícia executa sumariamente os jovens negros, pardos ou brancos pobres (sobretudo da periferia) e isso é feito cotidianamente. Também diariamente um ou mais de um policial é assassinado. Faz parte do pacote genocida a morte de policiais. Como não são fatos isolados, sim, corriqueiros, frequentes, parece não haver nenhuma dúvida de que as execuções sumárias dos agentes do Estado fazem parte de uma política pública genocida.

A tese que estamos desenvolvendo é esta: o Estado brasileiro é genocida e faz isso por ação e omissão. Um dia tem que ser responsabilizado por esse genocídio massivo nos tribunais internacionais. Espera-se pela mobilização das entidades de defesa dos direitos humanos de todos (das vítimas dos policiais bem como dos policiais-vítimas). Basta que se compreenda o verdadeiro conceito de genocídio (que é um crime contra a humanidade e imprescritível).

Morrison, com seu livro Criminología, civilización y nuevo orden mundial (Barcelona: Anthropos, 2012), não apenas reivindica uma nova criminologia, de natureza global, como sustenta a necessidade de um novo conceito de genocídio (tendo estudado no livro incontáveis massacres humanos, desde 1885). De minha parte acredito que o melhor caminho epistemológico seria reconhecer como genocídio todos os massacres massivos contra qualquer agrupamento humano por razões de raça (assassinatos massivos dos afrodescendentes, por exemplo), cor (massacre dos jovens negros e pardos pobres), etnia (massacre dos índios), religiãosexo (massacre dos homossexuais), origemsocioeconômicas(massacre dos pobres), machistas (massacre das mulheres em razão do gênero) etc. Zaffaroni (na apresentação do livro citado, p. XV e ss.) sublinha que deveríamos (pelo menos) prestar mais atenção e tentar estancar os massacres (genocidas) provocados pelo Estado.

Particular interesse científico apresenta, nesse novo contexto epistemológico, o genocídio no Estado brasileiro. Não somente por razões históricas (ele se formou dessa maneira, massacrando massivamente os índios e os negros). Entendido de forma ampla, o novo conceito de genocídio permite o seu reconhecimento no seio da política pública de segurança instituída no nosso país (desde 1822). Trucida-se diariamente não apenas os jovens negros, pardos e brancos pobres (das periferias), como também os próprios policiais (em 2012, somente no Estado de São Paulo, mais de 100 deles foram mortos em razão das suas atividades). Anualmente, milhares são as vítimas dos policiais e centenas são os policiais-vítimas.

São incontáveis as implicações jurídicas desse novo enfoque, visto que o crime de genocídio, repita-se, é crime contra a humanidade e imprescritível. Mais ainda: se se trata de crime contra a humanidade, o Brasil poderá ser demandado nas Cortes Internacionais por esses crimes jushumanitários. Ademais: se o crime é imprescritível, também o seria a reparação desses danos (consoante a doutrina de Zaffaroni, na apresentação do livro acima citado, p. XV).

Uma das maiores novidades criminológicas deste novo século consiste na solidificação da tentativa de se ampliar (criminologicamente) o conceito de genocídio, classicamente tido como um ataque a um grupo nacional, étnico, racial ou religioso, com o escopo primordial de dizimá-lo. Dessa tarefa se encarregou o neozelandês (Wayne Morrison), professor da Escola de Direito Queen Mary (Universidade de Londres), que já desponta como um dos criminólogos mais importantes do século XXI, em razão da sua criteriosa e histórica pesquisa sobre os incontáveis genocídios (milhões de cadáveres) praticados desde o final do século XIX. Um detalhe sumamente relevante: de todos esses horrendos genocídios não cuidou a criminologia desenvolvida nos países centrais (Europa, EUA etc.). Que faziam a criminologia e o direito penal durante todos esses massacres? Nenhuma linha sobre eles. É hora de a criminologia (burocrática) deixar de cuidar exclusivamente dos homicídios comuns e roubos (Zaffaroni). O mundo dos genocídios massivos deve gozar de absoluta prioridade científica e política frente ao ladrão de galinha!

Do já famoso livro de Morrison não constam detalhes do genocídio brasileiro, mas ele existe. Mais de um milhão de pessoas foram assassinadas no Brasil, de 1980 a 2012.

Uma muito relevante parcela dessas mortes tem como responsável direto o Estado brasileiro, que protagoniza (por meio dos seus agentes) uma das políticas racistas e genocidas mais cruéis do planeta. Por exemplo: em julho de 1993 alguns PMs mataram oito crianças que dormiam em marquises próximas da Igreja da Candelária, no RJ. Fatos como esse se tornaram diários, o que comprova que é uma política de Estado, que atua para matar e, normalmente, se omite no apurar e punir os executores sumários.

http://jornalggn.com.br/noticia/a-hora-da-reacao-nacional-contra-um-estado-genocida

Polícia Civil captura 21 membros do PCC e apreende grande quantidade de drogas 31

Divulga essa aí de war!!! Mais um bom trabalho que merece ser enaltecido!!! Mais de 30 pcc presos

Polícia prende suspeitos de ligação com facção criminosa em São Paulo
Policiais do Deic prenderam 21 suspeitos neste sábado. Foram apreendidas carros, drogas, armas e munições.

Do G1 São Paulo
Duzentos policiais participaram neste sábado (12) de uma grande operação contra uma facção criminosa que age dentro e fora dos presídios. Vinte e uma pessoas, que recebiam ordens de dentro das penitenciárias para cometer crimes, foram presas ao longo do dia.
A investigação começou há seis meses e agora a justiça concedeu 43 mandados de prisão e 47 mandados de busca e apreensão. A Secretaria de Segurança Pública diz que, além das prisões realizadas neste sábado, outras 18 pessoas já tinham sido presas durante a semana.
Os policiais saíram da sede do Departamento Estadual de Investigações Criminais (Deic) ainda na madrugada. As prisões ocorreram na Zona Leste e Zona Sul da capital e nas cidades de Suzano e Guarulhos, na Grande São Paulo.

Apreensões
Os policiais encontraram ao todo 102 quilos de cocaína e crack , 40 quilos de maconha e 200 frascos de lança-perfume. Eles também apreenderam documentos que mostram a contabilidade da venda do tráfico de drogas, armas e munições.
Os policiais apreenderam também dezesseis carros em uma agência de veículos de um dos presos na zona leste. A polícia investiga se o comércio era usado para a lavagem de dinheiro do tráfico.

Argentina…Argentina…Argentina… 40

Como bom e honrado filho de argentino quero “los hermanos” campeões em terras brasileiras.
Julio Sosa, acima, melhor cantor de tango depois de Carlos Gardel ; também era uruguaio como Gardel!

Curiosamente, Alfredo Le Pera , parceiro de vida e morte de Gardel , compositor , entre outros, do tango Mi Buenos Aires Querido, nasceu em São Paulo , possivelmente no Bixiga.

O brasileiro retirou os recorrentes regionalismos portenhos das músicas de Gardel e fez com que as canções ganhassem as paradas de sucesso em outros países, principalmente os hispanofônicos. Dessa forma, o estilo musical expandiu-se e ganhou outros países, como Brasil, Chile e Espanha.

“A importância de Le Pera no tango e na vida de Gardel é fundamental, ele é o grande homem, o poeta de Gardel, um verdadeiro divulgador da música no mundo”

Dilma planeja controlar polícias estaduais; as quais acusa de empregar métodos dos criminosos 107

http://www.cartacapital.com.br/politica/dilma-policias-nao-devem-ficar-sob-controle-dos-estados-862.html

Segurança pública

Dilma diz que polícias não devem ficar sob controle dos estados

Em entrevista à rede de televisão norte-americana CNN, a presidenta afirmou que a Constituição deve ser modificada para o Governo Federal ter mais ingerência sobre a segurança pública
por Redação — publicado 11/07/2014 13:39, última modificação 11/07/2014 13:41

A presidenta Dilma Rousseff defendeu que os estados tenham menos controle sobre as policias em entrevista à rede de televisão norte-americana CNN exibida na última quarta-feira, 9. Em sua fala, ela afirmou que são necessárias mudanças na Constituição para que a segurança deixe de ser uma atribuição das unidades federativas.

 

“O combate à criminalidade não pode ser feito com os métodos dos criminosos. Muitas vezes isso ocorre, e nós não podemos também deixar intocada a estrutura prisional brasileira”, disse Dilma, após ser questionada sobre a alta letalidade da Polícia Militar. “Eu acredito que nós teremos de rever a Constituição. Por quê? Porque essa é uma questão que tem de envolver o Executivo federal, o estadual, a Justiça estadual e federal. E porque também há uma quantidade imensa de prisioneiros em situações sub-humanas nos presídios.”

 

Na entrevista, Dilma disse que a letalidade da polícia “talvez seja um dos maiores desafios do Brasil”. Em sua pergunta, a jornalista Christiane Amanpour disse que a atuação da polícia brasileira “parece ser um legado ruim desse tipo de tortura, ditadura e da falta do Estado de direito que a presidenta combatia”.

 

Atualmente, segundo a Constituição, as policiais federais são as únicas controladas pelo Governo Federal. A Polícia Civil e a Militar são controlados pelos estados e, no caso desta última, seus agentes respondem por seus crimes na Justiça Militar.

 

As declarações de Dilma foram feitas na semana seguinte à divulgação do Mapa da Violência. O estudo indica uma grande responsabilidade dos policiais na elevada taxa de homicídios no País. No ano passado, a polícia matou cinco cidadãos por dia no Brasil, quatro vezes mais do que nos Estados Unidos e duas vezes e meia o índice registrado na Venezuela, segundo o anuário estatístico.

AUDIÊNCIA COM O SECRETÁRIO DE SEGURANÇA PÚBLICA – FERNANDO GRELLA VIEIRA 153

Enviado em 11/07/2014 as 12:30 – por mendigo

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Ontem os diretores do Sinpol, Célio Antonio Santiago e Júlio César Machado, estiveram no gabinete do Secretário Fernando Grella Vieira, participando de uma audiência para tratar de assuntos de interesse da Polícia Civil.

VÁRIOS FORAM OS ASSUNTOS TRATADOS e ABAIXO ELENCAMOS:

a)-Inicialmente o secretário esclareceu que a alteração do número de diárias de alimentação, e alteração dos valores, não depende de Lei, e pode ser alterado por decreto.  A minuta deste, já está no Palácio do Governo, para estudos do impacto financeiro e implementação.

O aumento do número de diárias se faz necessário para atender aos policiais que não trabalham em regime de plantão, ou seja, a idéia é aumentar para 30 diárias mensais, para que ao serem pagas pela metade, corresponderiam ao pagamento de 15.

O aumento do valor das diárias se faz necessário para igualarmos aos valores pagos aos policiais militares.

Cabe-nos agora, verificarmos junto ao Governo o andamento, e prazo para implementação.

Não queremos e não podemos criar falsas expectativas, e já estamos prevendo dificuldades para que seja regularizado, ainda neste ano.  O governo usa sempre a mesma desculpa.

O IMPACTO FINANCEIRO NAS CONTAS  – (que já está próximo ao limite prudencial de 46%)

E  QUE – DEPENDE DA AUTORIZAÇÃO DAS SECRETARIAS DE GESTÃO, PLANEJAMENTO E FAZENDA.

Faremos todos os esforços para que a implementação seja o mais rápido possível, preferencialmente ainda neste ano, e nos comprometemos a dar mais informações oportunamente.

b)-Criação de uma comissão mista, envolvendo as secretarias de Gestão, Planejamento, Fazenda, com a efetiva participação das Entidades de Classe para estudos e implementação dos seis projetos de Lei, escolhidos pelas Entidades, para encaminhamento ao Governo.

Ao ser citada a criação da comissão, o Secretário se antecipou e disse que não seria uma forma de postergar a elaboração dos projetos, mas sim, fazê-lo em 60 a 90 dias, e encaminhar com estudos prontos para aprovação, e já com aval do governador.  Reafirmamos nosso entendimento de demora ao tratar dos assuntos, sempre que se forma uma comissões.   Cumpre-nos cobrar urgência.

COM RELAÇÃO AOS PROJETOS, TODOS ESTÃO PUBLICADOS NO SITE DO SINPOL.

1)- ANTEPROJETO 1 – REESTRUTURAÇÃO DAS CARREIRAS POLICIAIS CIVIS

 Ítem “ e “ – Melhor avaliação quanto à exigência de ensino superior de grau de  bacharelado para que seja exigido em matérias específicas, preferencialmente na área de ciências humanas. E mais, mudança no termo “classificatório” para eliminatório, nas provas de aptidão física e psicológica, evitando-se ações judiciais.

2)-ANTEPROJETO DOIS  – ALTERAÇÃO DA LC 1151/2011

Ítrem c)- Inciso I – mudança para:  “alternadamente, em proporções iguais, por antiguidade e por merecimento, da 3ª. até a classe Especial”.  Para a classe especial, exigência de concurso interno de provas e títulos.  (evitaria a indicação de pessoas conhecidas como “apadrinhadas”)

2)- ítem a)- retirar do texto a prova oral.  Os Sindicatos entendem que os concursos ficariam mais transparentes, sem a prova oral, excetuando-se o concurso para Delegado de Polícia.

3)-ANTEPROJETO 3 – PAGAMENTO DE LICENÇA PREMIO EM PECUNIA PARA QUEM PERMANECER NA ATIVA, QUANDO TIVER DIREITO À POSENTADORIA.

4)-ANTEPROJETO 4 – INSTITUIÇÃO DO GAF

5)-ANTEPROJETO 7 – ANTEPROJETO PARA CRIAÇÃO DO DEJEC.

6)-ANTEPROJETO 11 – INCLUSÃO DE 100% DO ALE TOTAL NO SALÁRIO BASE.

Apesar de elencados estes seis, poderão ser substituídos por outros que tenham tramitação mais rápida e fácil.

Verificamos e discutimos que não basta concursos para preenchimentos de cargos na Polícia Civil, mas também, a criação de novos cargos para darmos uma melhor resposta à sociedade.

Outros assuntos foram tratados, e o Secretário lamentou, e demonstrou indignação a falta de empenho da Academia de Polícia para elaborar a minuta de contrato para realização de concurso público.  Foram oito meses para elaboração de um contrato.  Perdemos tempo, e já poderíamos estar com mais policiais em final de curso de formação.

Falamos a respeito das apurações da corregedoria, que tem sugerido punições muito rígidas em algumas oportunidades,

Falamos da necessidade de valorização dos vencimentos dos Escrivães e Investigadores, dada a exigência de nível universitário, e não só comparativamente ao demais cargos da administração pública, mas também, considerando-se a especialidade de nossas funções, que são de risco, penosas e insalubres.

Falamos do organograma da Polícia Civil, onde se verifica que departamentos de caráter administrativo, tem a mesmo lotação de funcionários, ou seja, não é possível que o DAP possa ter o mesmo número de funcionários do DAP e assim por diante.  Faz-se necessário uma adequação.

Falamos a respeito da contratação de servidores de apoio, por exemplo escriturários, para exercer as funções de policiais que trabalham administrativamente, seja atendendo telefone, em setor de pessoal, em portarias etc. etc., pois, ao ser feito a somatória do número de policiais, eles são incluídos, mas em verdade, não exercem a atividade fim, trabalhando em desvios de função.   Atualmente, muitos deles são necessários, mas devem ser substituídos o mais rápido possível.

Foi discutido e debatido, os privilégios que estão sendo dados à Polícia Militar, que conseguiu aumento maior, e ainda, tem tido maior facilidade em aprovar seus projetos.

Em consenso, concluímos que precisamos nos antecipar às ações, ou seja, a administração da Polícia Civil, os Sindicatos, todos os policiais civis, precisam ter uma participação social mais ativa, com planejamento, discussão, e sugestões de projetos de nosso interesse, como o faz a Polícia Militar.  E saibam, basta entrar em qualquer secretaria, no palácio, na SPPREV, na Assembléia, para se deparar com militares, e eles ali estão, a mando do comando geral, não só fazendo a proteção das autoridades, mas também, cuidando de seus interesses.

Planejamento, sugestões de projetos e acompanhamento, em suma, profissionalização.

Percebemos que o Secretário Fernando Grella, e o Delegado Geral Dr. Maurício, estão encarando nossos projetos e reivindicações com muita seriedade.  Cumpre-nos acompanhar bem de perto, e não pensarmos apenas a curto prazo.  Algumas  mudanças, são muito difíceis, levam tempo, mas como disse o secretário, já avançamos em algumas coisas, e temos condições de avançar mais.

Outras informações serão passadas, assim que surgirem, e reiteramos nosso compromisso de lutar pelos nossos direitos, com muita dedicação.

                                                 EUMAURI LÚCIO DA MATA

                                                       PRESIDENTE

Extraído do site do Sinpol de Ribeirão Preto: http://www.sinpolrp.com.br/show_info.php?cod=234

Delegados do Amazonas tem carreira jurídica reconhecida e ganharão R$ 37 mil até 2018 42

Delegados do AM tem carreira jurídica reconhecida e vão ganhar R$ 37 mil!

Foi aprovado na Assembleia Legislativa do Amazonas o plano de reestrututração salarial da Polícia Civil do Estado. Por 21 votos a favor e nenhum contra, os deputados votaram pela reajuste salarial dos policiais, dividido em quatro parcelas anuais, além da data base, garantindo ganhos reais até 2018.

 

A votação desta quinta-feira (03) também coroa os esforços da Associação de Delegados de Polícia do Estado do Amazonas – Adepol-AM – que em dezembro de 2013 conseguiu junto ao Governo do Estado aprovar a Emenda Constitucional que define a carreira de Delegado de Polícia como Jurídica de Estado, garantindo isonomia de vencimentos de equiparados às outras carreiras.

 

Na visão do Presidente da Adepol-AM, Delegado Mário Aufiero, um pioneirismo do Amazonas. “Temos que agradecer ao Governo do Estado e aos parlamentares que entendem a importância da segurança pública e cada vez mais tem investido nas polícias e nos policiais. Mostra também o respeito que temos pelo que diz a Constituição Federal em relação à carreira jurídica dos Delegados”, ressaltou Aufiero.

 

A PEC 11/2013, aprovada em dezembro, foi fruto de um esforço iniciado em 2011 e que reforçou as prerrogativas de autoridades policiais asseguradas pela Lei 12.830/2013.

 

Veja a tabela dos valores:

 

Da Redação e Adepol AM

Banco do Brasil saqueia dinheiro de policiais civis por meio de seguro de vida compulsório em benefício do próprio banco 47

Porque não consigo postar um alerta aos Policiais de todas as categorias, e inclusive o Poder Judiciário, sobre o que o Banco do Brasil está fazendo conosco. Ele faz um SEGURO DE MORTE POR QUALQUER CAUSA, NATURAL, VIOLENTA, ACIDENTAL, automaticamente no valor de 300.000,00 (trezentos mil reais) sendo o Banco o Beneficiário e vendem nossas informação, que ERAM RESTRITAS só acessadas com senha por Delegados, Comandantes das Polícias, Juízes, Promotores, todos que recebem pelo Banco que até vendem para Escritórios de Cobranças, que nos enviam ameaças via telefone, e-mail, cartinhas, notificações extrajudiciais de tomarem todos os nossos bens e de nossa família.. E tem mais, passam a mão no nosso salário/aposentadoria sem prévio aviso, nos deixa com saldo ZERO para passar o mês. Culpar o PCC é fácil e comodo. Isso eles fazem pois sabem que vamos receber via SPPREV. Todos os que recebem pela SPPREV – Banco do Brasil e/ou tem conta tb no Banco Itaú-SERASA, não estão conseguindo sobreviver. Sabemos quanto vamos receber da SPPREV, porém não sabemos o QUANTO O BANCO DO BRASIL VAI DEIXAR EM CONTA. Tudo é feito automaticamente. Já comuniquei o Ministério Público Federal, que passou para a Procuradoria de Santos e mandou para o Ministério Público aqui de Itanhaém. Este ano já levam minha aposentadoria por duas vezes, quando pela constituição só pode comprometer no máximo 30% dos proventos. POR QUE NÃO PODEMOS NOS AJUDAR????????????? Gostaria de uma resposta. 35 anos trabalhados para pagar BANCO AUTOMATICAMENTE, ou seja nos deixando sem condições de sobrevivência (pagamento de contas básicas: água luz, IPTU, remédios que o SUS não fornece). Meu nome é XXXXXXXXXXXXX  e sou Fotografa Pericial Aposentada desde 2009. Até quando estarei viva, é o Banco que resolve. Se não podemos nos ajudar via flitparalisante, Nem Deus vai. Desde já obrigada pela resposta.

Investigador é fuzilado pelo PCC em Praia Grande; policiais civis nem sequer compareceram ao enterro 51

Quanta escrotice!
Do Investigador que foi assassinado em PG à tiros de fuzil tu não posta nada.
Seja homem! Fica chorando por merda de jogo enquanto nosso país está mil anos atrás da Alemanha em todos os aspectos imagináveis.
Tem que chorar de inveja mas é porque eles não passam fome como nós e não correm risco de morrer fuzilados na esquina.

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Papa Charlie, desculpe-me pela omissão em relação ao triste acontecimento.

Aguardávamos desdobramentos, mas o fato nem sequer comoveu a comunidade policial da Baixada Santista; como sempre os próprios colegas de trabalho não se compadecem com a tragédia,  mais desqualificam a vítima do que condenam o atentado.

Aliás, poucos compareceram ao féretro.

Será medo?  

Quanto a ser homem!

O que você e seus parceiros de Praia Grande estão fazendo para vingar a morte do companheiro de profissão ?

Nada, não é?

Rotineiramente policiais são mortos nessa cidade e a resposta é sempre igual: NENHUMA!

Uma boa dica que nos enviaram : investiguem os passos do latrocina suposto sobrinho de um Juiz de Direito e irmão de um delegado local. 

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Imagem: assaltante ligado ao PCC pretensamente beneficiado em razão de suposto parentesco com Juiz de Direito da região e Delegado titular de especializada. 
Execução

Polícia de Praia Grande investiga morte de investigador

Eduardo Velozo Fuccia

A polícia já tem informações sobre a execução a tiros de fuzil e de pistola do investigador Evandir Pedro de Alcântara, de 53 anos, da Delegacia de Praia Grande. O assassinato ocorreu no domingo e, segundo o delegado titular da Cidade, Aloízio Pires de Araújo, desde então, policiais de todas as unidades do Município investigam o assassinato do colega, contando ainda com o apoio de agentes de delegacias especializadas.

Ainda de acordo com a autoridade policial, as informações ainda estão sendo apuradas para se chegar à autoria e à motivação do crime. Evandir foi eliminado em um bar na Rua Otacília da Luz Brasil, na Vila Mirim, próximo à sua casa. O sepultamento acontece nesta terça-feira, às 10 horas, no Cemitério Morada da Grande Planície, em Praia Grande.

O policial foi morto logo após chegar de carro ao bar e sentar-se sozinho a uma mesa na calçada. Um Volkswagen Fox prata parou no local e dele desembarcaram dois homens, que dispararam no investigador sem lhe possibilitar qualquer chance de defesa.

Pelo menos cinco disparos atingiram Evandir e os criminosos fugiram no carro. Não demorou muito, um Fox foi encontrado em chamas na Estrada de Paratinga, em São Vicente. Como o veículo ficou totalmente queimado, não foi possível saber a sua cor e emplacamento. Porém, ao que tudo indica, ele é o mesmo automóvel utilizado na execução.

Munições

Uma equipe do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) chegou ao local em cerca de cinco minutos, mas Evandir já estava morto. Peritos recolheram no local cartuchos deflagrados de calibre 556 (fuzil AR-15) e de pistola 380. A maioria dos tiros atingiu a vítima na região torácica.

De acordo com a maioria das informações sobre o crime, Evandir foi morto por determinação de lideranças da facção Primeiro Comando da Capital (PCC) e a sua escolha ocorreu de modo aleatório, levando-se em conta o critério de oportunidade.

O assassinato trouxe um clima de apreensão aos policiais civis da região. Por residir perto do bar onde foi abatido, Evandir costumava frequentá-lo. Nesse caso, essa rotina seria do conhecimento dos matadores, que não tiveram dificuldades para surpreender o investigador. O policial civil portava uma pistola calibre 45, mas sequer teve tempo de sacá-la.

Com mais de 25 anos de carreira, Evandir era casado e teve dois filhos, um dos quais já falecido.

NEONAZISMO BRASILEIRO – Hitler exulta-se no inferno pela vitória alemã de 7 a 1… Sieg Heil!, Heil Hitler!, Heil mein Führer! 77

SOBRE A COPA E OS BRASILEIROS

Isso representa mais que um simples jogo!

Representa a vitória da competência sobre a malandragem!

Serve de exemplo para gerações de crianças que saberão que pra vencer na vida tem-se que ralar, treinar, estudar!

Acabar com essa história de jeitinho malandro do brasileiro, que ganha jogo com seu gingado, ganha dinheiro sem ser suado, vira presidente sem ter estudado!

O grande legado desta copa é o exemplo para gerações do futuro!

Que um país é feito por uma população honesta, trabalhadora, e não por uma população transformada em parasita por um governo que nos ensina a receber o alimento na boca e não a lutar para obtê-lo!

A Alemanha ganha com maestria e merecimento!

Que nos sirva de lição! Pátria amada Brasil tem que ser amada todos os dias, no nosso trabalho, no nosso estudo, na nossa honestidade!

Amar a pátria em um jogo de futebol e no outro dia roubar o país num ato de corrupção, seja ele qual for, furando uma fila, sonegando impostos, matando, roubando!

Que amor à pátria é este! Já chega!!!

O Brasil cansou de ser traído por seu próprio povo!

Que sirva de lição para que nos agigantemos para construirmos um país melhor!

Educar nossos filhos pra uma geração de vergonha!

Uma verdadeira nação que se orgulha de seu povo, e não só de seu futebol!!

É isso ai! Falei!

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Verdade, Fred Flintstone!

Nós brasileiros devemos nos espelhar no grande exemplo alemão.

Deveríamos construir a nossa grandeza escravizando os povos vizinhos , roubando , matando e espoliando os bens das nações mais fracas.

E ainda que , ao final , derrotados , com aquele jeitinho pederasta de ser de um ariano típico , negociarmos uma capitulação subsidiada pelas vítimas.

Ou nos sustentam ou faremos novas guerras. 

Sieg Heil!, Heil Hitler!, Heil mein Führer!

Que o mundo tenha pena de nós, pois fomos enganados pelo nosso Führer e sua propaganda diabólica.

Somos mais inocentes do que os Judeus que queimamos vivos; depois de roubarmos seus bens materiais, seus dentes, seus pelos,  seus cabelos e suas almas.  

Pagaremos nossa dívida de guerra em suaves prestações, contando com a tibieza política e interesses escusos de outros facínoras . 

Vamos educar nossos filhos como cientistas.

Verdade, na Alemanha todo mundo é PHD, até o catador de lixo.

Mas todo esse esforço e competência jamais limpará o sangue inocente pelas mãos dos alemães.

Continuam animais! 

Triste não é perder de 7 a 1, triste é ter que tolerar e sociabilizar com essa escória humana que se autoindulgencia e se autoabsolve das atrocidades cometidas em duas grandes guerras ; pior ainda conviver com seus admiradores.

Vergonha nada!

O brasileiro tem muito mais do que futebol para se orgulhar; muito mais do que os alemães.

adolf_hitler

Eleições 2014 139

Caro Dr. Guerra,

Sou apartidário, mas ouvindo comentários dos colegas da PC, tenho a sugestão abaixo, a qual se faz necessária uma discussão, motivo pelo qual solicito postagem no prestigiado Flit.

Abraços.

Anderson

……………………………………………

ELEIÇÕES 2014

Pessoal, mudando de foco, se acaso desejarem mudanças acho primordial repensarmos noutros candidatos, seja pra Governador de SP, Presidente, Deputados…,  UM ÚNICO MANDATO basta para um bom candidato fazer o suficiente para o ESTADO!!

Nesse sentido, para o governo de SP, se com o SKAFF o problema for o ex secretário da SSP, FERREIRA PINTO, nada melhor que NOSSOS SINDICATOS e ASSOCIAÇÕES, fizessem POLÍTICA, ou seja, um pacto, um acordo de compadres, com o CANDIDATO PAULO SKAFF, para que, em caso de vitória, fosse eleito um SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA diferente do FERREIRA PINTO!!!!

Até melhor sugiro que num pacto que tal SECRETÁRIO fosse um DELEGADO DE POLÍCIA (por dois anos) alternado com um OFICIAL DA PM (também por dois anos), numa SECRETARIA DE SEGURANÇA mista, com as duas instituições engajadas em MUDANÇAS!!!!!!!!!!!

A Corregedoria da Polícia Civil pede socorro 112

Caro Guerra, você que sempre nos prestigiou, publicando comentários, por vezes verdadeiros desabafos, de interesse institucional, gostaria que alertasse as autoridades constituídas deste Estado a grave crive de pessoal enfrentada por nossa casa censora.

Prezados Senhores

Secretário da Segurança Pública, Delegado Geral da Polícia Civil, Corregedor Geral da Polícia Civil
Sabemos do pesado fardo que lhes foi legado pela administração anterior, mas como integrante do corpo funcional da Corregedoria Geral da Polícia Civil, não posso deixar de manifestar a enorme preocupação de todos com a gravíssima situação de esvaziamento total do órgão na atual gestão, com certeza, a mais severa crise de recursos humanos dos últimos anos. Basta o simples confronto entre o efetivo do órgão no início da atual gestão em Janeiro de 2013 com o efetivo atual.
A atuação dos policiais que integram o corpo funcional da Corregedoria Geral da Polícia Civil não está adstrita apenas aos inquéritos policiais e apurações preliminares que são procedimentos de natureza inquisitiva, mas, principalmente, mas também nos procedimentos contraditórios, sujeitos ao devido processo legal estabelecido na lei orgânica da polícia, com observância irrestrita dos princípios do contraditório e da ampla defesa, com intensa atuação de advogados que militam na área. São procedimentos com prazos prescricionais curtos e que se completam após inúmeras audiências, as quais nem sempre se operam nas datas aprazadas.
A falta de funcionários tem sobrecarregado os demais, com inegável comprometimento das condições de saúde de todos, estimulando pedidos de aposentadoria e afastamentos para tratamento de saúde. A situação reflete diretamente na instrução deficiente e morosa dos procedimentos. Não podemos ficar a mercê de eventual responsabilização administrativa ou até mesmo penal em razão de desídia para a qual não concorremos.
A Corregedoria Geral da Polícia Civil desenvolve importantes apurações, algumas das quais acompanhadas e compartilhadas por órgãos especializados da estrutura organizacional do Ministério Público, como o GAECO e o GECEP, não podendo ter sua atuação comprometida pela grave defasagem de recursos humanos que atravessa.
É humanamente impossível um escrivão secretariar 50 procedimentos contraditórios, com inúmeras audiências previamente agendadas e, simultaneamente, responder por outros 50 do colega que entrou de férias.
O acima alinhavado pode ser constatado a qualquer hora do dia, por qualquer das autoridades acima nominadas mediante apresentação do acervo em qualquer dos cartórios das divisões que integram o órgão.
A crise de falta de funcionários é grave e o pior é que poderá se agravar ainda mais se nada for feito. Por incrível que possa parecer, quando você imagina que piorou tudo, sempre aparece uma mente iluminada para piorar um pouco mais.

DELTA UNO – ORIGINAL – O metamórfico Renato Nalini e a aposentadoria dos policiais civis aos 65 anos 132

hipocrisiaCaro Dr. Guerra, boa tarde!

Após um longo (mas não tenebroso) inverno, torno a estas plagas nada inóspitas (“quase” parafraseando um antigo “Desembargador” de Polícia[sic] que tinha, até, assessor “ghost writer”…).

“Fliteiro” da Velha Guarda, na realidade, sempre estive, como diria nossa companheira Suely, “acompanhando…”.

A propósito desta extravagante decisão da Presidência do TJ paulista, não posso deixar de me manifestar, trazendo à colação de todos o posicionamento do Exmo. Presidente do TJ, à época em que exercia o árduo mister de Corregedor Geral de Justiça, a respeito da aposentadoria compulsória aos 70 anos.

Era notoriamente contra. Considerava-a prematura e contraproducente.

Seguem trechos:

“A compulsória não resiste a uma análise de custo-benefício e se afasta de qualquer lógica. Faça-se o levantamento de quantos aposentados compulsoriamente ainda vivem e qual sua idade. Some-se o valor dos proventos ao dos subsídios pagos àqueles que os substituíram.
(…)”

“Não é apenas no Judiciário, mas no Ministério Público, nas Universidades. A lenda do “País Jovem” já não corresponde à realidade. O Brasil envelhece. Seus jovens morrem no trânsito, morrem de overdose, morrem de Aids. Ficam os “velhos”, que precisam ser mantidos por uma Previdência que já é deficitária e que, em breve, chegará ao caos.
(…)”

“Mesmo assim, os que se consideram longe da compulsória continuam a justificar que se afaste a velharia. Vão ter de pagar proventos e depois pensões, por algumas décadas.
(…)”

Aqui, o link com o texto completo de Sua Excelência, que, acertadamente, à época, empregou o título “País pouco inteligente”:

http://renatonalini.wordpress.com/2012/10/10/pais-pouco-inteligente/

Umas quadras de tempo antes, ao defender a aposentadoria compulsória apenas aos 75 anos, o destacado Desembargador em apreço consignou, em seu twitter:

“Mas os jovens têm pressa. Pensam que uma reforma que passe a compulsória para os 75 anos será ‘o fim da carreira’.Preferem ‘o fim da picada’ ”

Segue, também, link: https://twitter.com/renatonalini/status/101276844992643072

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Sua Excelência, o presidente da egrégia Corte de Justiça paulista, a maior da América Latina, hoje, quiçá, venha a consignar, em suas redes sociais, a reiteração do gênio Raulzito: “…Eu prefiro ser essa metamorfose ambulante…”

Já eu, prefiro repetir o velho Machado de Assis: “Mudaria o Natal ou mudei eu?”

Forte abraço.

——————————————-

Caro Delta, inicialmente destaco a nossa alegria por saber que não nos abandonou; que continua vivo e forte.  

Em relação ao desembargador presidente do TJ , nenhuma semelhança ao nosso Rauzito – ouso afirmar que ele está mais para “Moisés” como sempre esteve o hoje aposentado compulsoriamente  “desembargador de polícia” ; aquele que promoveu a nossa demissão a título de “higienização” da Polícia Civil.  

Moisés – em sentido pejorativo: pessoa que não pratica aquilo que doutrina.

Também , pudera!

A doutrina era do “caneta” (“ghost writer” ). 

Nalini , aparentemente , só defende os próprios interesses; como falta-lhe pouco mais de um ano para completar os 70 anos,  advoga a tese de que o legislador ordinário possui competência para diminuir ou  aumentar o parâmetro constitucional de 70 anos para aposentadoria compulsória.

Certamente continua torcendo para que os magistrados aposentem-se tão-só aos 75 anos.

E que danem-se os policiais civis aposentados aos 65.  

Policial civil tem que reaprender como tratar as pessoas: Às vítimas nosso carinho, aos vagabundos porrada e chumbo…( Polícia não pode ser manso ) 45

Muito melhor ficar na delegacia fazendo boletim pra população do que fazer papel de policia.

Esses que falam que “dessa maneira libera policiais para sua função” nunca entraram numa viatura ou favela.

Vai tomar no cu. O bagulho ta louco na rua. E nem falo de PCC , ladrão ….to falando da população mesmo.

Ninguém respeita mais porra nenhuma. Policia que quer sair com seu parceiro e fazer policia só leva fumo. De tudo qto é lado.

Até do Delpol da própria delegacia qdo vc traz um desacato. Vc só toma no cu.

Então é melhor fingir que trabalha e principalmente FINGIR QUE O GOVERNO PAGA……do que o seu chefe para segurar a cadeira ficar cobrando produção e te mandando pro abate.

Aqui ninguém é cuzao não. Pelo contrario: sou o cara que segura a pica na rua. Aquele que o chefe coloca o tiozinho com um pica pau, a tiazinha que quer aposentar pra ir cumprir denuncia anônima.

Quem se ligou no que eu quis dizer fica na bola de meia.

Valorize seu passe. Só vai fazer policia se derem um parceiro bom, equipe boa, um delpol por trás que não se incomoda em por no papel o que vc passar na rua.

Blablabla do Caralho esse negocio de “aí cada um faz sua função de fato…”

Vai demorar uns 20 anos pra PC mudar a cara.

Falar em “libera pra fazer policia” é fácil falar qdo vc é um vampirão do parceiro em todos os sentidos.

Na boa: tem meia dúzia de policia que sabe fazer policia na rua sem ser abatido ou ir pra rua….

Só não morre um policial civil por dia justamente pq ta todo mundo engessado nesse sistema. Até pq ta todo mundo desanimado.

Quero ver passar esse pessoal “administrativo” (que só trabalha dentro de DP) pra rua ….

Não é bem assim…

O Governo e a própria policia não dá amparo.

MINHA .45 TEM 16 ANOS!!!!!

EU DISSE 16 ANOS!!!!!

E vai lá pedir uma arma….kkkk

Vai lá pedir munição pra treinar….kkkkk

Ouso a dizer: 50% das pistolas que os policiais civis carregam e acham que funcionam trava no 2 tiro.

Muita calma nesse blablabla de “liberar pra rua…

Major Olímpio: “Os jovens policiais estão desesperados” 45

“Os jovens policiais estão desesperados”

 A PONTE 
Em entrevista à Ponte, o deputado estadual Major Olímpio (PDT)  fala de ameaças sofridas por policiais, da falta de proteção por parte do Estado, dos PMs mortos neste ano e de como a guerra diária nas periferias é uma luta entre pessoas de mesma origem social.

Representante dos policiais militares na Assembleia, Olímpio afirma que os integrantes da corporação estão abandonados e que o clima é de insegurança geral, o que pode despertar o desejo de fazer “justiça com as própria mãos” . Ele explica como esse ciclo evolui e o que gera, do ponto de vista dos policiais militares.

Na zona leste, houve muitos confrontos com mortes envolvendo a polícia neste ano. Esse clima faz com que o policial atire primeiro e pergunte depois?

Traz insegurança, sujeição ao erro de avaliação e também outra coisa muito perigosa para a sociedade. Quando os homens da lei não acreditam mais na lei, já que a lei não funciona, procuram muitas vezes estabelecer a lei do cão. Assim foram as criações das milícias no Rio de Janeiro, com ex-policiais e membros das Forças Armadas. Eles diziam “vamos tirar os traficantes dos morros”. Tiraram e é a mesma forma de atuação e extorsão das pessoas. Isso é perigosíssimo. Você acaba gerando o policial pé-de-pato, que é um matador de aluguel. “Não dá no caixa 1, vai no caixa 2″, ele diz. Isso é perigosíssimo.

Você quer saber se temos esse sentimento hoje? Nós temos. E a própria sociedade faz uma interrogação disso. Opa, matam um policial e assassinam 12 pessoas 24 horas depois, em Campinas? Matam um policial e 14 pessoas em uma noite, em Sorocaba? Não adianta dizer que não tem causa e efeito, que não tem relação nenhuma. Porque a sociedade faz essa relação. Então, o que gente sempre tenta dizer para os policiais: a lei é omissa ou é dura, mas é a lei. Não dá para pressupor um sistema de segurança que não esteja amparado na lei. Agora, quer saber se os policiais acreditam na lei? Cada vez acreditam menos. Isso é extremamente perigoso para a sociedade. Pensam “já que não tem jeito, antes que ele me jante, vou almoçá-lo”. Os presídios para policiais estão lotados, muitas vezes, de policiais que não tinham o ânimo de enveredar pela corrupção, mas [foram presos] por excessos. Nesse imaginário, no desespero, acabam tentando fazer justiça com as próprias mãos. A sociedade não quer e não pode aceitar. Precisamos mudar a lei? Precisamos. Mas enquanto não mudamos, temos uma lei que juramos defender.

Quando os homens da lei não acreditam mais na lei, já que a lei não funciona, procuram muitas vezes estabelecer a lei do cão.

O sr. avalia que há ciclos de vingança?

É uma situação muito perigosa. Infelizmente, [isso acontece] quando o Estado não dá a demonstração de que tem o comando e a coordenação das coisas, quando o policial sabe que as informações para executá-lo saem de um presídio que deveria ser mais fechado, hermético, a respeito desse tipo de coisa. O Estado faz lançamentos. O governador vai lá para apertar o botão da detecção de metais em presídio. Em 2001, tivemos uma megarrebelião e as manchetes diziam “vamos instalar bloqueadores [de celular]“. Em 2006, novos ataques em série, “vamos instalar bloqueadores”. Agora, “vamos instalar bloqueadores”. O Estado diz que vamos gastar R$ 30 milhões com bloqueadores que não estão funcionando. Estive na Penitenciária 2 de Presidente Venceslau e não estão funcionando.

O policial começa a perguntar: o que acontece para reforçar a segurança? O secretário reforçou a segurança de si próprio, o comandante da PM redobrou as escoltas e o governador aumentou as escoltas. A sensação do policial é de abandono. Eles dizem que estão na água de salsicha, nós mesmos dando proteção a cada um de nós. Temos policial que está sob ameaça e os amigos fazem a escolta dele no horário de folga. Com esse desespero todo, há um clima de insegurança para aqueles que deveriam estar mais seguros para passar isso à sociedade. A possibilidade do erro é maior, o espírito de vingança é existente, sim. Então, quando policiais estão nesse desespero de “olha, mataram um companheiro nosso”, nesse momento, as redes sociais, os grupos de policiais, podem estar sujeitos ao erro. Erro de médico e polícia a terra come. Muitas vezes, é fatal. Temos essa preocupação, os jovens policiais estão desesperados.

O policial está perdendo esse lado de um defensor intransigente da sociedade. Os que podem estão estudando para ir para qualquer outra atividade e, se possível, para polícia em outros estados, Polícia Federal ou Rodoviária Federal.

É um problema social? Pobre matando pobre?

Sem a menor dúvida. Repetindo: 99% da população da periferia não tem o instinto criminoso. São pessoas que andam três horas no transporte coletivo, estão procurando trabalho. Mas você tem 1% e a miséria facilita a ação de bandos criminosos para ocupar um espaço que seria do Estado. É muito difícil hoje, rapaz, você passar valores para uma criança da periferia menos assistida. Ele fica em casa tomando conta dos irmãozinhos, não vai para a escola porque os pais saem para trabalhar. A mãe passando valores para ele, falando que levantou às 5h e ganha R$ 800 por mês, mas tem dignidade. E tem um contraponto, o tempo todo, com o traficante falando que ele pode trabalhar de aviãozinho e ganhar R$ 50 por semana, só para entregar uns pacotinhos. “Olha a tua mãe aí, o desespero dela, você precisa dar uma vida melhor para ela”. Ele vê, sentado num caixote, vê mensalão, desvio de verba no metrô. A cooptação é um jogo terrível. Não são muitos os que enveredam para o mundo do crime, mas quando você pega 11 milhões de habitantes e fala em 1%, é gente pra caramba delinquindo.

Qual o número de PMs mortos no Estado de São Paulo em 2014?

Temos números que são assustadores. Até hoje, 18 de junho, estamos com 58 PMs mortos no Estado de São Paulo, sendo 4 em serviço e 54 fora. Há essa banalização da morte de policiais. Muitas vezes, as autoridades de governo e a própria administração da polícia, querem dizer que esses policiais foram por demais azarados, que estavam na hora e no lugar errados. É a mesma coisa que dizer que o culpado do crime é a vítima. Então a moça colocou uma saia justa e merece ou poderá ser estuprada, dando causa a isso? Isso é um absurdo também em relação ao policial. Quer se mudar o enfoque, dizer que foi vítima de latrocínio, porque [os bandidos] levam somente a arma, o que vira mais um instrumento para potencializar a criminalidade.

 Você acaba gerando o policial pé-de-pato, que é um matador de aluguel.

Como se sentem os policiais em meio a tudo isso?

Os policiais estão apavorados, se sentindo abandonados pela estrutura do Estado e, lamentavelmente, até pela própria estrutura de comando. Fui no domingo enterrar um menino, o soldado Pietro. Ele estava levando o pai para fazer uma cirurgia, houve um entrevero e ele acabou morrendo. Ele é do BPCopa [batalhão da PM voltado à Copa do Mundo]. Um dos lamentos da família —o pai e o tio são policiais e o irmão é aluno da escola de formação de soldados de Pirituba— é que não tinha uma representação, um oficial do batalhão dele. Então, além do desespero, há a sensação do abandono. “Ah, mas ele morreu no horário de folga”, dizem alguns. Era um menino que faria 24 anos de idade em dezembro. Aliás, hoje eu li no plenário a carta que a mãe dele me deu. É o sentimento de uma família de policiais sobre a tragédia, a dor, o desespero. A alegria da família foi ele ter ingressado na PM, pelo sonho de ser policial.

O policial não tem medo de enfrentar o crime. De verdade. Temos uma interpretação de que o poder do Estado deve ser muito maior. Mas, nesse sentimento do abandono, ele sente a administração da segurança pública distante. Ele não tem no chefe um aliado. Tanto que virou uma máxima entre nós, policiais, a frase “o PCC mata na hora e o governo vai matando aos poucos”.

Esse clima acontece em todo lugar?

Pergunte para qualquer policial nos 645 municípios [de São Paulo]. Nas regiões mais carentes, o cidadão está no abandono da estrutura do Estado. O policial da periferia também sofre com esse abandono estrutural em relação à própria atividade dele. Também temos verificado que os policiais morrem na folga. Antigamente, dizia que ele morria no bico. Hoje, estão matando policial do lado de casa. Por quê? O grande volume de policiais vem de origem humilde, nós somos das classes menos favorecidas da sociedade. A grande massa nossa é da periferia, mesmo. Um pequeno número envereda para o crime. São os amigos do futebol, do lazer, do baile do bairro que, de repente, um vai para o crime e outro para a escola da polícia.

“…os policiais acreditam na lei? Cada vez acreditam menos. Isso é extremamente perigoso para a sociedade”.

O sr. sabe da existência de listas de policiais para serem mortos pelo crime organizado?

Temos circunstâncias em que [essas ameaças] foram constatadas pelo setor de inteligência. São identificadas relações de policiais [ameaçados]. Temos também, lamentavelmente, a divulgação de relações de companheiros que são inescrupulosos ou que têm envolvimento com o crime e já foram expulsos do aparato de segurança pública. Eles conhecem quem são os policiais que estiveram em ocorrências mais graves. E vão colocando falsamente os nomes desses policiais em listas. Isso potencializa o terror entre policiais, famílias e amigos. Temos casos concretos, sim, em que policiais foram vítimas de ameaças. Temos situações em que as ameaças se concretizaram e o policial foi morto. O policial pode ser aguerrido, corajoso, preparado, mas ninguém, jamais, joga de forma convencional na vingança. Quem vai para a vingança usa de ardil, dissimulação, tocaia. E o elemento surpresa estará 100% contra o policial.

Quais são as condições para quem quer ser PM?

Os salários que são pagos à polícia não são suficientes para atrair indivíduos que tenham oportunidade diferenciada de formação ou a possibilidade de ganhos. São salários miseráveis. Então, ouço [queixas] de todos os cantos do estado, de todas as modalidades do serviço policial. Nas periferias, o policial sente mais o abandono. O que era orgulho virou a angústia do pai e da mãe. Eles não veem a hora de o filho passar no serviço público e sair da polícia. É desesperador.

 Até hoje, 18 de junho, estamos com 58 PMs mortos no Estado de São Paulo, sendo 4 em serviço e 54 fora.

Muitos jovens reclamam que não sentem segurança na polícia.

Tem que ter investimento do Estado de forma maciça. Exigir mais. Para ter moral para exigir mais, precisa selecionar, preparar e pagar melhor. Dar expectativa de carreira. Estive em 1992 em Nova York quando teve início a tolerância zero por lá. O Rudolph Giuliani passou um sentimento para a população de que não seria complacente com os pequenos delitos para não ser conivente com os grandes crimes. O que eles fizeram? Unificaram os sistemas de comunicação das polícias metroviárias, de trânsito, de investigação e ostensiva. Praticamente dobraram os salários e reestruturaram as carreiras. Fizeram uma depuração jamais vista dentro de um organismo policial, expulsando 25% da polícia em um período de dez anos. Então, não adianta ficar com conversa mole, dizer que tem a corregedoria. O fato de ter uma corregedoria já significa que o sistema local não funciona. Já é um negócio que vai no ensaio e erro. E você tem essas coisas, o desvio de conduta, o assédio permanente [do crime]. A única coisa que não podemos aceitar jamais é [a justificativa de] que o policial se tornou corrupto porque ganhava mal. Os bons policiais não aceitam essas circunstâncias. Quem prende o mau policial é o bom policial, mais ninguém. Não é o juiz, nem o promotor.

Como o senhor lidava com essa situação no quartel?

Sempre disse aos meus policiais que gente pobre, sem condições, entupida nos transportes públicos, é gente da gente. É o pai, a mãe, o irmão, a nossa origem é justamente essa. Não significa que seja alguém que esteja delinquindo. É inadmissível esse tipo de conduta, e os bons policiais tentam cuidar disso o tempo todo. Mas, também, com o crescimento do número de pessoas na polícia, baixos salários, carreiras estagnadas, muitas vezes você tem indivíduos que acabam passando em um processo de seleção mais frágil em função disso, com comportamento distorcido. Ele vai se manifestar no sentimento de poder, de subjugar pessoas, potencializando sentimentos que já tinha. Encontram ali, momentaneamente, o paraíso para satisfazer essas anomalias psíquicas. O uso comedido da força é difícil no serviço policial no mundo todo, em todas as circunstâncias.

Qual o impacto dos maus policiais dentro das instituições?

Hoje, no Estado de São Paulo, você tem 140 mil policiais entre civis e militares. Então, quanto é 1% ou 2% disso que pode estar no desvio [de conduta]? Um policial numa região, quando ele tem a mente criminosa, foi assediado pelo crime, consegue fazer tanta barbaridade até ser identificado… São situações trágicas para a sociedade. Infelizmente, temos aqui no país a lei mais maldita, que é a do silêncio. Há pessoas da periferia acuadas pelo crime e abandonadas pelo Estado, sem estrutura policial. Muitas vezes, elas podem sofrer, sim, a refrega do mau policial, do inconsequente, do que se tornou perigoso, do psicologicamente abalado. Têm aquele medo “e se eu denunciar?”. Tanto o criminoso quanto o policial que vira bandido tem a mesma forma de atuação, de subjugar e ameaçar. Isso facilita tanto a ação dos criminosos comuns quanto a do policial que se torna criminoso. Esse desespero é também dos policiais… Eles falam “chefe, a gente não sabe mais quem é o Papa-Mala que está do nosso lado”. Papa-Mala é o policial bandido [variação irônica de Papa Mike, como são conhecidos os PMs pelo alfabeto fonético]. Já tivemos situação de policial vender o cadastro de endereços dos colegas da companhia. Está vendendo a morte das famílias e dos outros policiais. Quando a população se queixa, é preciso ver com muito cuidado e respeito.

Qual o perfil do policial bandido, do Papa-Mala?

Os grandes Papa-Malas são extremamente disciplinados administrativamente. Têm as botas mais bem engraxadas, as roupas mais bem passadas, o cabelinho bem cortado, grandes adoradores e bajuladores dos comandantes. Por quê? Ele precisa da cobertura, de dizerem “olha, que bom policial”! Daí, ele deita e rola com o crime, extorquindo, potencializando violência. O histórico é de que precisa acontecer uma situação onde a denúncia vaze, precisa ter repercussão pública para tomar providência, senão deixa para lá, vamos passar um pano… É a polícia como um todo? Não! É a minoria, mas essa minoria hoje já é um número bastante grande, preocupa demais

Quando gente armada se sente ameaçada, pode esperar: o ruim vai ficar pior 27

Fonte: Yahoo Notícias
Passeata de familiares e amigos do policial militar soldado de Lucca, torturado e morto por bandidos/ Foto: Coletivo …Representante dos policiais militares na Assembléia Legislativa de São Paulo, ele mesmo oficial da reserva, o major Sérgio Olímpio Gomes (PDT), conhecido apenas como major Olímpio, deu uma entrevista tão reveladora quanto assustadora ao jornalista William Cardoso, do site Ponte, de Segurança Pública, Justiça e Direitos Humanos”. Diante da pergunta: Os policiais acreditam na lei?, o major –que conhece a alma militar como poucos– respondeu:
“Cada vez acreditam menos.”
Segundo ele, a descrença na Justiça leva muitos policiais a estabelecer a “lei do cão”. Gera o “policial pé-de-pato”, o matador de aluguel. “Os presídios para policiais estão lotados, muitas vezes, de policiais que não tinham o ânimo de enveredar pela corrupção, mas [foram presos] por excessos. No desespero, acabam tentando fazer Justiça com as próprias mãos.”
O major Olímpio cita uma expressão que tem sido muito usada nos quartéis:  “Não dá no caixa 1, vai no caixa 2″. Refere-se a mortes de bandidos. “Caixa 1” é a modalidade de morte de um suspeito que o policial diz decorrer de um confronto. O “caixa 2” é o homicídio praticado sem a farda, por grupos de extermínio compostos por policiais. E completa, sobre o espírito da tropa, usando outra expressão comum: “Já que não tem jeito, antes que ele me jante, vou almoçá-lo.”
Segundo o major Olímpio, é esse sentimento que explica surtos de violência como o que aconteceu em 13 de janeiro deste ano em Campinas, quando 12 pessoas foram assassinadas menos de 24 horas depois da morte do PM Aride Luis dos Santos. Ou as mortes em série de 14 pessoas em poucas horas em Sorocaba, na sequência da morte do PM Sandro Luiz Gomes, no fim de abril. “Não adianta dizer que não tem causa e efeito, que não tem relação nenhuma. Porque a sociedade faz essa relação”, afirma o oficial da reserva.
O clima de vingança torna-se ainda pior porque, desde o início do ano até o dia 18 de junho, já se contabilizam 58 PMs mortos no Estado de São Paulo, sendo 4 em serviço e 54 fora. “Há essa banalização da morte de policiais”, diz Olímpio.  E isso está deixando os policiais “apavorados”.
“Com esse desespero todo, há um clima de insegurança (…). A possibilidade do erro é maior, o espírito de vingança é existente, sim. Então, quando policiais estão nesse desespero de ‘olha, mataram um companheiro nosso’, nesse momento, as redes sociais, os grupos de policiais, podem estar sujeitos ao erro. E erro de médico e polícia a terra come. Muitas vezes, é fatal. Temos essa preocupação: os jovens policiais estão desesperados, se sentindo abandonados pela estrutura do Estado”, afirma o major.
No último domingo, eu acompanhei as 300 pessoas que desfilaram em silêncio pelo centro de Mogi das Cruzes, a grande maioria vestida de negro, para homenagear o policial militar e membro da Força Tática Rodrigo de Lucca Fonseca, assassinado aos 28 anos.
O soldado De Lucca, como era chamado, foi sequestrado na porta de sua casa, quando saía do serviço. Passou dois dias amarrado. Foi torturado. No fim, assassinaram-no com um tiro na nuca. O corpo ainda foi maltratado por outros quatro tiros. Policiais descobriram-no jogado na beira de uma estrada, no município vizinho de Suzano, no dia 24, uma terça-feira.
A passeata, toda ela feita em silêncio, foi organizada à pressas por amigos do soldado e por familiares de policiais. Em voz baixa, os parentes relataram sua rotina de medo. Medo de morrer, medo de que seus entes queridos sofram revanches do crime organizado. E reclamaram do desamparo do Estado, que, aliás, nenhum representante enviou para participar do ato.
Nem apoio psicológico foi dado aos colegas e amigos de De Lucca, que cancelaram folgas e trabalharam como loucos para tentar salvar a vida do colega, nos quatro dias em que ele ficou desaparecido.
O pior é que a espiral da violência não para de crescer,  alimentando a pauta dos programas sensacionalistas de televisão, avidamente consumidos dentro dos quartéis. Como vampiros, os apresentadores desses shows de sangue clamam por mais sangue, carne e vingança. É dessa matéria prima que é feito cada ponto deles no Ibope.
Na última terça-feira (1º de julho) o cabo da Polícia Militar Alexandre de Souza Dias foi morto a tiros da porta da casa em que morava, na zona norte de São Paulo.
Quando gente armada se sente ameaçada, pode esperar: o ruim vai ficar pior

Alckmin anuncia BO unificado para agilizar o trabalho policial 89

O secretário da Segurança ressaltou que o projeto é inédito no país

O governador Geraldo Alckmin encaminha para a Assembleia Legislativa nesta quinta-feira (3) o projeto de lei que cria o boletim de ocorrência unificado, com o objetivo de agilizar o registro dos casos e o trabalho das polícias Civil, Militar e Científica.

A iniciativa permitirá que todo policial inicie a elaboração de um BO em um sistema unificado de ocorrência, que será digital. O registro será finalizado pelo delegado responsável, que complementará e poderá retificar as informações que julgar necessárias.

“O objetivo é facilitar, simplificar, desburocratizar, economizar, ter eficiência, ganhar tempo e fazer as coisas funcionarem melhor”, disse Alckmin durante o anúncio.

A modernização do boletim de ocorrência otimizará os esforços dos policiais. Um PM, por exemplo, poderá iniciar o BO de um acidente de trânsito, com identificação das pessoas e veículos envolvidos, além dos dados gerais da ocorrência. Desta forma, esses dados não terão que ser novamente informados e inseridos no sistema quando o caso chegar na delegacia.

O sistema permitirá o registro de infrações penais e de fatos relevantes para a Segurança Pública, como casos de distúrbio do sossego e comércio ambulante.

“Esse projeto inova. Não temos algo parecido em nosso país. Ele cria esse sistema único que vai permitir o registro de ocorrência criminal e de infrações não criminais, mas relevantes para a segurança pública”, explicou o secretário da Segurança Pública, Fernando Grella Vieira.

Além disso, os registros feitos pelas polícias terão uma única numeração de boletim de ocorrência. Atualmente, a Polícia Militar tem o Boletim de Ocorrência da Polícia Militar (BOPM), que tem um número de controle diferente do Boletim de Ocorrência registrado pela Polícia Civil.

O projeto de lei também permite que sejam firmados convênios com a Justiça e com o Ministério Público para que tenham acesso às informações do sistema unificado de ocorrência.

Paula Vieira

AEPESP- Associação dos Escrivães de Polícia do Estado de SP assegura a associado integralidade dos proventos e a paridade 49

SR. Conde Guerra boa tarde,
Solicito divulgação em seu blog a matéria em anexo.
Desde já agradeço,
Horácio Garcia
Presidente da AEPESP

Associação dos Escrivães de Polícia do Estado de SP

Av. Cásper Líbero, 502 – 10º andar – Luz – Cep. 01033-000 – São Paulo – SP

Tel: (011) 3229-9014

“Sem o Escrivão a Polícia para”


Concedida a Segurança – Sentença Completa 

Vistos. JESSE DAVID PUDO impetrou Mandado de Segurança contra ato do DIRETOR DA DIVISÃO DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL – DAP DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO DA POLÍCIA CIVIL DE SÃO PAULO e do PRESIDENTE DA SÃO PAULO PREVIDÊNCIA – SPPREV, alegando, em síntese, ter completado mais de 30 anos de serviço, dos quais mais de 20 anos em atividade estritamente policial. Informa que teve negado pedido administrativo de aposentadoria especial, com fundamento na lei federal nº 51/85. Postulou medida que lhe assegure a expedição da certidão de tempo de serviço e respectiva aposentadoria, nos termos do art. 1º, inciso I, da lei nº 51/85, garantindo-lhe a integralidade e paridade dos vencimentos. Notificado, o Delegado de Polícia Diretor da Divisão de Administração de Pessoal do DAP apresentou as informações (fls. 55/72) e alegou, preliminarmente, ilegitimidade passiva. Quanto ao mérito, pugnou pela denegação da segurança. Notificado, o Diretor Presidente da SPPREV apresentou as informações (fls. 73/88) e alegou, preliminarmente, ilegitimidade passiva. Quanto ao mérito, pugnou pela denegação da segurança. O Ministério Público declinou de opinar (fls. 94/95). É o relatório. Decido. O Delegado de Polícia Diretor da Divisão de Administração de Pessoal do DAP e o Diretor Presidente da SPPREV defenderam o ato impugnado. Pela teoria da encampação, assumiram a legitimidade passiva. No tocante ao mérito, apesar das razões exaradas, pelas Autoridades Impetradas, concedo a segurança. As regras constitucionais a respeito da aposentadoria, tanto na redação original de 1988 como na dada pelas Emendas subseqüentes: Art. 40. (red. orig.) O servidor será aposentado: I- por invalidez permanente, sendo os proventos integrais quando decorrente de acidente em serviço, moléstia profissional ou doença grave, contagiosa ou incurável, especificadas em lei, e proporcionais nos demais casos; II- compulsoriamente, aos 70 anos de idade, com proventos proporcionais ao tempo de serviço; III- voluntariamente: a) aos 35 anos de serviço, se homem, e aos 20, se mulher, com proventos integrais; b) aos 30 anos de efetivo exercício em funções de magistério, se professor, e 25, se professora, com proventos integrais; c) aos 30 anos de serviço, se h., e aos 25, se mulher, com proventos proporcionais a esse tempo; d) aos 65 anos de idade, se h., e aos 60, se mulher, com proventos proporcionais ao tempo de serviço. § 1º (red. orig.) Lei complementar poderá estabelecer exceções ao disposto no inc. III, a e c, no caso de exercício de atividades consideradas penosas, insalubres ou perigosas. § 1° (red. EC 20 ) Os servidores abrangidos pelo regime de previdência de que trata este art. serão aposentados, calculados os seus proventos a partir dos valores fixados na forma do § 3°: I – por invalidez permanente, sendo os proventos proporcionais ao tempo de contr., exceto se decorrente de acidente em serviço, moléstia profissional ou doença grave, contagiosa ou incurável, especificadas em lei; II – compulsoriamente, aos 70 anos de idade, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição; III – voluntariamente, desde que cumprido tempo mínimo de 10 anos de efetivo exercício no serviço público e 5 anos no cargo efetivo em que se dará a aposentadoria, observadas as seguintes condições: a) 60 anos de idade e 35 de contribuição., se h., e 55 anos de idade e 30 de contribuição., se mulher; b) 65 anos de idade, se h., e 60 anos de idade, se mulher, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição. (red. EC 20) § 1º (red. EC 41) Os servidores abrangidos pelo regime de previd. de que trata este artigo serão aposentados, calculados os seus proventos a partir dos valores fixados na forma dos §§ 3º e 17: I – (red. EC 41) por invalidez permanente, sendo os proventos proporcionais ao tempo de contribuição, exceto se decorrente de acidente em serviço, moléstia profissional ou doença grave, contagiosa ou incurável, na forma da lei; II – (inalterado pela EC 20) III – (inalterado pela EC 20) § 4° (red. EC 20) É vedada a adoção de requisitos e critérios diferenciados para a concessão de aposentadoria aos abrangidos pelo regime de que trata este artigo, ressalvados os casos de atividades exercidas exclusivamente sob condições especiais que prejudiquem a saúde ou a integridade física, definidos em lei complementar. § 4° (red. EC 47) É vedada a adoção de requisitos e critérios diferenciados para a concessão de aposentadoria aos abrangidos pelo regime de que trata este artigo, ressalvados, nos termos definidos em leis complementares, os casos de servidores: I – portadores de deficiência; II – que exerçam atividades de risco; III- cujas atividades sejam exercidas sob condições especiais que prejudiquem a saúde ou a integridade física. Lei Complementar federal nº 51, de 20/12/1985: Dispõe sobre a aposentadoria do funcionário policial, nos termos do art. 103, da Constituição Federal. Art.1º – O funcionário policial será aposentado: I – voluntariamente, com proveitos integrais, após 30 (trinta) anos de serviço, desde que conte, pelo menos 20 (vinte) anos de exercício em cargo de natureza estritamente policial; II – compulsoriamente, com proventos proporcionais ao tempo de serviço, aos 65 anos (sessenta e cinco) anos de idade, qualquer que seja a natureza dos serviços prestados. Art. 2º – Subsiste a eficácia dos atos de aposentadoria expedidos com base nas Leis nºs. 3.313, de 14 de novembro de 1957, e 4.878, de 3 de dezembro de 1965, após a promulgação da Emenda Constitucional nº 1 de 17 de outubro de 1969. Art. 3º – Esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua publicação. Art. 4º – Revogam-se as disposições em contrário. Lei Complementar estadual nº 776, de 23/12/1994: Art. 2º – A atividade policial civil, pelas circunstâncias em que deve ser prestada, é considerada perigosa e insalubre. Art. 3º – Os funcionários e servidores policiais civis serão aposentados voluntariamente, com proventos integrais: I – após 30 (trinta) anos de serviço do sexo masculino, desde que conte, pelo menos 20 (vinte) anos de exercício em cargo ou função estritamente policial; e II – após 25 (vinte e cinco) anos de serviço, quando for o sexo feminino, desde que conte, pelo menos, 15 (quinze) anos de exercício em cargo ou função de natureza estritamente policial. Art. 4º – Subsiste a eficácia dos atos de aposentadoria expedidas com base na Lei Complementar Federal nº 51, de 20 de dezembro de 1985. O Supremo Tribunal Federal já decidiu que a LC nº 51/85 foi recepcionada pela Constituição Federal: EMENTA: AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. ART. 3º DA LEI DISTRITAL N. 3.556/2005. SERVIDORES DAS CARREIRAS POLICIAIS CIVIS CEDIDOS À ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA DA UNIÃO E DO DISTRITO FEDERAL: TEMPO DE SERVIÇO CONSIDERADO PELA NORMA QUESTIONADA COMO DE EFETIVO EXERCÍCIO DE ATIVIDADE POLICIAL. AMPLIAÇÃO DO BENEFÍCIO DE APOSENTADORIA ESPECIAL DOS POLICIAIS CIVIS ESTABELECIDO NO ARTIGO 1º DA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL Nº 51, DE 20.12.1985. AÇÃO JULGADA PROCEDENTE. 1. Inexistência de afronta ao art. art. 40, § 4º, da Constituição da República, por restringir-se a exigência constitucional de lei complementar à matéria relativa à aposentadoria especial do servidor público, o que não foi tratado no dispositivo impugnado. 2. Inconstitucionalidade formal por desobediência ao art. 21, inc. XIV, da Constituição da República que outorga competência privativa à União legislar sobre regime jurídico de policiais civis do Distrito Federal. 3. O art. 1º da Lei Complementar Federal n. 51/1985 que dispõe que o policial será aposentado voluntariamente, com proventos integrais, após 30 (trinta) anos de serviço, desde que conte pelo menos 20 anos de exercício em cargo de natureza estritamente policial foi recepcionado pela Constituição da República de 1988. A combinação desse dispositivo com o art. 3º da Lei Distrital n. 3.556/2005 autoriza a contagem do período de vinte anos previsto na Lei Complementar n. 51/1985 sem que o servidor público tenha, necessariamente, exercido atividades de natureza estritamente policial, expondo sua integridade física a risco, pressuposto para o reconhecimento da aposentadoria especial do art. 40, § 4º, da Constituição da República: inconstitucionalidade configurada. 4. Ação direta de inconstitucionalidade julgada procedente. (ADI 3817/DF, Rel. Min. CÁRMEN LÚCIA, j. 13/11/2008, Tribunal Pleno). Em assim sendo, faz jus o impetrante à pretensão deduzida. O advento da LC 1062/2008 não altera a situação, uma vez que há de nortear a aposentadoria dos Policiais Civis a integralidade dos proventos e a paridade, tal como preconizado no artigo 40, parágrafo 4º, inciso II, da Constituição Federal e artigo 1º, inciso I, da LC nº 51/85. Em face do exposto, concedo a segurança, como pleiteado o pedido, para que seja assegurado ao impetrante o direito de receber seus proventos, calculados, na forma do quanto disposto na Lei nº 51/85, mediante apostilamento. Declaro extinto o processo, nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil. Custas, na forma da lei. Sem honorários advocatícios. Reexame necessário. Publique-se, registre-se e intimem-se.

Tribunal de Justiça de São Paulo benevolente com magistrado ladrão: 8 anos e 4 meses de prisão por 177 crimes de concussão 19

TJ condena juiz que exigia da vítima joias, relógios, roupas de grife e até 13º de propina

FAUSTO MACEDO – ESTADÃO 

Quinta-Feira 03/07/14

Gersino Donizete do Prado, da 7.ª Vara Cível de São Bernardo do Campo (SP), pegou 8 anos e 4 meses de prisão por 177 crimes de concussão

O Tribunal de Justiça de São Paulo condenou nesta quarta feira, 2, a uma pena de 8 anos e 4 meses de prisão em regime fechado o juiz Gersino Donizete do Prado, acusado de crime de concussão (extorsão por funcionário público) por 177 vezes contra um empresário de Santo André, região do ABC paulista.

Para não converter em falência uma recuperação judicial, segundo a Procuradoria Geral de Justiça, Gersino exigiu dinheiro e presentes no valor que somaram cerca de R$ 500 mil. Na ocasião, ele exercia a titularidade da 7.ª Vara Cível de São Bernardo do Campo.

A sequência de extorsões arrastou-se por mais de 3 anos, entre 2008 e 2011, segundo denúncia da Procuradoria-Geral de Justiça. Segundo a denúncia, o magistrado recebia pagamentos mensais de até R$ 20 mil.

Além de dinheiro, ele exigiu da vítima gargantilha de ouro, relógios das marcas Rolex e Bvlgari.

A joia, cravejada de esmeraldas, foi adquirida pelo valor de R$ 11,5 mil. Segundo a ação, o próprio juiz foi à joalheria e escolheu a peça de seu gosto. No dia seguinte, o empresário foi à joalheria e pagou. O joalheiro contou que entregou a encomenda no prédio onde o juiz mora.

O relógio Rolex custou R$ 20 mil. O Bvlgari saiu mais em conta para a vítima, R$ 12,9 mil. Gersino assistiu a seu próprio julgamento. Mesmo condenado ele saiu da Corte direto para casa porque pode recorrer em liberdade.

A condenação de Gersino foi imposta por unanimidade pelo Órgão Especial do TJ. O colegiado é formado por 25 desembargadores, 12 eleitos por seus pares, 12 mais antigos e o presidente da Corte.

O relator foi o desembargador José Carlos Xavier de Aquino. O desembargador presidente, José Renato Nalini, não votou – o presidente só vota em caso de desempate.

O juiz Gersino Donizete do Prado foi denunciado em 2011 ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A vítima é o empresário José Roberto Ferreira Rivello, da Fris Molducar – Frisos e Molduras para Carros Ltda. A empresa atravessava crise financeira e estava em processo de recuperação judicial.

José Roberto, testemunha de acusação, detalhou a forma utilizada pelo juiz para os atos ilícitos. Como administrador da empresa em recuperação judicial, reunia-se com o réu ao menos duas vezes por semana, “a fim de pagar as malfadadas propinas exigidas, as quais começaram nos idos de 2008 com a importância semanal de R$ 1 mil, passando posteriormente para a quantia de R$ 2 mil e, por fim, chegou ao montante de R$ 4 mil semanais”.

A testemunha contou que “os pagamentos foram efetuados no interior do Hotel Mercure e do Fran’s Café, ambos da cidade de Santo André, e dentro da própria 7.ª Vara Cível de São Bernardo, da qual o acusado era juiz titular”.

José Roberto afirmou, ainda, que o juiz exigira até o pagamento de 13.º salário da propina, no valor de R$ 20 mil.

Apesar do achaque continuado, a empresa em recuperação “apresentou leve melhora”, o que estimulou o magistrado a exigir mais. Em janeiro de 2011, Gersino pediu R$ 52 mil.

Em seu voto, o relator José Carlos Xavier de Aquino demonstrou perplexidade com a conduta do juiz. “Ao que parece, diante das facilidades encontradas, a concussão veio em cascata, posto que também foram exigidas três canetas da marca Mont Blanc, um notebook Sony Vaio, uma mala Louis Vuitton, ternos Brooksfield, um aparelho celular modelo Iphone, shampus de cabelo que custavam quinhentos reais a unidade, além de custear o conserto de rodas de seu automóvel e pagar uma homenagem na Academia Brasileira de Arte, Cultura e História.”

Gersino negou a prática dos ilícitos. Mas a investigação, segundo avaliação do relator, “desmente literalmente” o juiz acusado.

Em sua defesa, Gersino admitiu “apenas encontros casuais” com José Roberto. A análise das ligações telefônicas mostra que em período de 1215 dias, o juiz conversou 1080 vezes com Miguel Campi, “pessoa que aproximou acusado e vítima”, e também fez ligações para a própria empresa, “ou seja, uma ligação por dia”.

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O relator transcreveu em seu voto trecho da obra “Ética geral e profissional”, do desembargador José Renato Nalini. “Os juízes devem ser considerados pelas partes pessoas confiáveis, merecedoras de respeito e crédito, pois integram um estamento diferenciado na estrutura estatal. Espera-se, de cada juiz, seja fiel à normativa de regência de sua conduta, sobretudo em relação aos preceitos éticos subordinantes de seu comportamento.”

Ainda segundo Nalini. “Por isso é que as falhas cometidas pelos juízes despertam interesse peculiar e são divulgadas com certa ênfase pela mídia. Tais infrações não atingem exclusivamente o infrator. Contaminam toda a magistratura e a veiculação do ato isolado se faz como se ele fora conduta rotineira de todos os integrantes da carreira.”

Xavier de Aquino, relator, foi categórico. “Verifica-se que o acusado é juiz de direito, circunstância esta que será alçada na pedra de toque do critério de valorização da reprovabilidade de sua conduta, daí porque deve ser considerada na aferição de sua culpabilidade, na medida em que não se concebe que alguém que exerce a nobre função de dar a cada um o que é seu com igualdade, viole o consectário da moralidade que norteia a atividade jurisdicional e macule a toga, praticando crimes ao invés de reprimi-los.”

O relator sustenta que o juiz réu “de uma só vez” feriu o artigo 37 do Código de Ética da Magistratura Nacional (“procedimento incompatível com a dignidade, a honra e o decoro de suas funções”), bem como o artigo 35, inciso VIII, da Lei Orgânica da Magistratura Nacional, “circunstâncias que justificam a elevação da pena base prevista no artigo 316, do Código Repressivo”.

COM A PALAVRA, A DEFESA. O criminalista José Luís Oliveira Lima, que defende o juiz Gersino Donizete do Prado, declarou. “Respeito a decisão do Tribunal de Justiça, mas tenho um outro olhar sobre o processo. Entendo que todas as provas produzidas na ação penal levavam ao decreto absolutório.”

Oliveira Lima disse que vai aguardar a publicação do acórdão para interpor os recursos cabíveis. Na sustentação oral que fez durante o julgamento, o criminalista refutou todas as acusações ao magistrado. “O doutor Gersino Donizete do Prado sempre negou todos os fatos a ele atribuídos.”

LEIA A ÍNTEGRA DO VOTO DO RELATOR, DESEMBARGADOR JOSÉ CARLOS XAVIER DE AQUINO.

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Vale a pena ser  ladrão de toga.

Com efeito , para um caso de tal gravidade, ou seja, concussões reiteradas por anos , cometidas por um Juiz responsável pela recuperação judicial ( antiga concordata ) de uma empresa, a pena concreta deveria ter sido fixada em muito mais de 8 anos. 

Assim não se fez.

Reconheceu-se crime continuado.

A pena base foi intermediária ; e o que é pior :  sem fundamentação necessária – concreta –  para a verificação dos motivos dessa fixação acima do mínimo legal (Art. 59  do CP ).

Verdadeiramente, não se pode levar apenas em conta a posição funcional do sentenciado – Juiz de Direito – para exasperação da pena.

Objetivamente, o camarada é um rapinador contumaz; por mais de quatro anos se fez sócio da empresa em recuperação.

Tomava dinheiro em espécie , bens e outras vantagens para não decretar a falência do empresário; daí o razoável temor deste em se deixar extorquir até a fonte secar.

A concussão – exigência – pressupõe um grave ameaça à vítima; assim – por 4 anos – o magistrado infligiu à vítima 177 graves ameaças de reduzir-lhe à condição de falido, o que – em tese – equivale colocá-lo sob suspeita de crimes  falimentares.

O reconhecimento do crime continuado, ou seja, a ficção jurídica que tem como um único crime 177 ações criminosas de exigir e receber; que faz  com que a pena que seria aplicada à primeira conduta seja aumentada  em dois terços , é muita benesse.

Por outro aspecto, ao elevar-se a pena base sob o fundamento de “contaminação da magistratura” , com todo respeito, aparentemente, abriu-se uma porteira recursal.

Vale dizer o seguinte: o Juiz corrupto – sempre em liberdade – poderá interpor diversos recursos e na pior das hipóteses – para ele – reduzir a pena; com um pouco de habilidade processual poderá lograr a prescrição.

De qualquer forma, antes de concretizada a condenação ( se concretizada ) embolsará muito dinheiro dos cofres públicos.

Alguns milhões de reais!

Enquanto isso , por corrupção de nonada , esse mesmo Tribunal condena e decreta a prisão de policiais muito mais dignos e socialmente produtivos do que o increpado acima.

Casinha de caboclo – Investigadores de Praia Grande absolvidos por não haver prova da existência de concussão 34

Sem provas

Justiça absolve investigadores acusados de concussão

Eduardo Velozo Fuccia
A TRIBUNA DE SANTOS

Dois investigadores processados por concussão (extorsão praticada por funcionário público prevalecendo-se da função) supostamente cometida contra o segurança de um supermercado foram absolvidos pelo juiz Vinicius de Toledo Piza Peluso, da 1ª Vara Criminal de Praia Grande.

Um terceiro homem que teria intermediado o recebimento da quantia de R$ 3 mil exigida da vítima pelos agentes públicos também respondeu ao processo e foi inocentado.  Peluso sequer se convenceu de que o delito alegado pelo segurança ocorreu, absolvendo os réus “por não haver prova da existência do fato”.

Segundo o magistrado, “diante de tão esquálido conjunto probatório, não há provas certas, seguras e harmônicas de que os réus ameaçaram prender a vítima em razão de carteira funcional em nome desta e, posteriormente, passaram a exigir dinheiro para evitar a sua prisão”.

Carlos Alberto Moraes da Costa foi preso em flagrante por policiais da Corregedoria da Polícia Civil em 14 de julho de 2010, no Litoral Plaza Shopping, em Praia Grande. A captura ocorreu logo após ele receber do segurança um pacote com supostamente R$ 3 mil. Segundo o acusado, ele emprestara essa quantia ao homem que se disse vítima.

Porém, conforme a Corregedoria, em data anterior, os investigadores procuraram o segurança para exigir dinheiro para não prendê-lo e marcaram o encontro no shopping para o pagamento. Os agentes estariam com uma carteira funcional falsa da Polícia Civil com o nome e a fotografia da vítima, mas esse documento nunca apareceu.

Após a prisão de Carlos Alberto, os policiais do órgão corregedor foram ao encalço dos investigadores. Douglas Henrique Borges foi localizado e preso em uma clínica médica, onde era submetido a uma consulta. A captura de Luiz Fernando Bosco Manzo ocorreu em um desmanche, onde ele e outros policiais realizavam operação para coibir crimes.

Conforme o juiz enfatizou na sentença, ficaram “patentes as incongruências e contradições nos depoimentos prestados pela vítima”. Aliás, o segurança disse em juízo que nunca teve problemas ou contatos pessoais com os investigadores.

O acusado Carlos Alberto, por sua vez, relatou que o segurança, acompanhado de desconhecidos, passou na frente de sua casa dias antes da prisão e apontou para o imóvel. Por ocasião de tal fato, Carlos Alberto cobrava da suposta vítima o pagamento do empréstimo e foi alertado por colegas de que ela tramava uma “casinha de caboclo”.

Pátio Santo Amaro – ADMINISTRAÇÃO SUPERIOR QUE SÓ ADMINISTRA EM PROL DE SEUS PRÓPRIOS INTERE$$ES… 107

JÁ DENUNCIEI AQUI POR OUTRA OCASIÃO MAS, VOU REPETIR TORCENDO PARA: QUEM SABE O ASSUNTO GANHE MAIS DESTAQUE!
A ADMINISTRAÇÃO SUPERIOR CRIOU UMA ESCALA DESUMANA ONDE POLICIAIS CIVIS EM UMA VIATURA COM PREJUÍZO, PERMANECEM ESTACIONADOS NO PÁTIO SANTO AMARO POR EXAUSTIVAS 14 (QUATORZE) HORAS.
O LOCAL É INSALUBRE, NÃO TEM ÁGUA POTÁVEL, NÃO TEM ILUMINAÇÃO, NÃO TEM ABRIGO (O ABRIGO É A VIATURA), É INFESTADO DE INSETOS DE TODO TIPO E ATÉ ANIMAIS PEÇONHENTOS.
UMA PESSOA JÁ FOI PICADA POR UMA JARARACA NO LOCAL. (RELATO DO FUNCIONÁRIO DO PÁTIO).
O MOTIVO DE GRANDE RELEVÂNCIA PARA A SOCIEDADE, PARA QUE SE SACRIFIQUEM DOIS POLICIAIS NESSA EMPREITADA NEFASTA: “TOMAR CONTA DAS SUCATAS DE AUTOMÓVEIS APREENDIDOS”.
DETALHE: O PÁTIO É PARTICULAR E A MÁQUINA QUE “AMASSA” E DESTRÓI AS CARCAÇAS, TAMBÉM É PARTICULAR.
ONDE ESTÁ O EMBASAMENTO LEGAL PARA SE PEGAR UMA VIATURA, DOIS POLICIAIS E COLOCÁ-LOS COMO VIGIAS NOTURNOS TOMANDO CONTA DE COISAS PARTICULARES?
ALGUNS POLICIAIS QUE NÃO ESTAVAM AGUENTANDO TANTA HUMILHAÇÃO. E POR QUE NÃO DIZER COVARDIA ANDARAM ABANDONANDO O LOCAL APÓS ALGUMAS HORAS DESSE TRABALHO IMPRESTÁVEL.
A ADMINISTRAÇÃO SUPERIOR PERCEBEU E COLOCOU O SUPER G.O.E. PARA RONDAR (CAGUETAR) OS COLEGAS PARA QUE ESSES NÃO ABANDONEM O “TÃO IMPORTANTE POSTO”.
E A DELEGACIA SECCIONAL, POR SUA VEZ, PARA GARANTIR QUE OS POLICIAIS “NÃO FUJAM”, DETERMINOU QUE APÓS AS 14 HORAS DE ESCRAVIDÃO, OS POLICIAIS AO CHEGAREM NO DISTRITO, FAÇAM UM RELATÓRIO SOBRE O IMPORTANTÍSSIMO SERVIÇO PRESTADO E O ENCAMINHE À SECCIONAL.

patiosantoamaro
FICA AQUI A PERGUNTA: ALÉM DO DESVIO CLARO DE FUNÇÃO, NUMA CIDADE VIOLENTA COMO SÃO PAULO ONDE A POPULAÇÃO CLAMA POR MAIS SEGURANÇA, É JUSTO SE DEIXAR UMA VIATURA COM DOIS POLICIAIS POR 14 HORAS TOMANDO CONTA DE PÁTIO PARTICULAR? (O PÁTIO DO LUCIANO).
FOMOS ATÉ O SINDICATO DOS INVESTIGADORES E DENUNCIAMOS ESSA SACANAGEM E ELES FICARAM DE TOMAR PROVIDÊNCIAS MAS, ATÉ O PRESENTE MOMENTO, NADA ACONTECEU E AS ESCALAS CONTINUAM AFIXADAS NAS DELEGACIAS!
QUAL A EXPLICAÇÃO PARA TAMANHA ABERRAÇÃO?
QUAIS SERIAM OS INTERE$$ES?
DOUTOR GUERRA, O SENHOR SEMPRE NOS AJUDOU NAS QUESTÕES ONDE A INJUSTIÇA DA ADMINISTRAÇÃO SE FEZ PRESENTE!
POR FAVOR, PUBLIQUE E DÊ UMA SACUDIDA NESSES CIDADÃOS E COBRE PROVIDÊNCIAS!
CONTAMOS COM SEU AUXÍLIO!

Aécio vai jantar a tia Dilma – Aloysio Nunes vice 103

Aécio confirma Aloysio Nunes como o vice em sua chapa à Presidência

RANIER BRAGON
DE BRASÍLIA

30/06/2014 12h02 – Atualizado às 14h21

Com o objetivo de engajar a ala do ex-governador José Serra em sua candidatura à Presidência, Aécio Neves (PSDB) confirmou na manhã desta segunda-feira (30) o senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP) como o vice da sua chapa.

Ex-deputado estadual, federal, ministro de duas pastas (Justiça e Secretaria-Geral da Presidência) na gestão Fernando Henrique Cardoso e secretário de José Serra na Prefeitura de São Paulo e no governo do Estado, Aloysio, 69, foi escolhido após fracassarem as tentativas de Aécio de usar a vaga de vice para atrair mais um partido de porte grande para a sua coligação.

“A trajetória exemplar de Aloysio durante toda a sua vida, sempre na defesa da democracia, da liberdade, da ética na vida pública, faz com que nossa caminhada se fortaleça enormemente”, discursou Aécio na sede do partido, em Brasília, ladeado pelo seu agora vice e por alguns dos principais caciques da legenda. O presidenciável negou que a escolha tenha se dado por “conveniências de campanha”.

Orlando Brito/Divulgação/PSDB
Aécio Neves anuncia o senador Aloysio Nunes como candidato a vice-presidente
Aécio Neves anuncia o senador Aloysio Nunes como candidato a vice-presidente

Candidato à presidente pelo PSDB em 2002 e 2010, Serra sempre travou uma disputa interna com Aécio, circunstância que o mineiro pretende ver superada na atual campanha. Nem o o ex-governador, nem o atual governador, Geraldo Alckmin (PSDB), nem o ex-presidente FHC estavam no evento.

Apesar disso, Aécio citou os três, dizendo ter recebido o “apoio entusiasmado” de todos eles. Segundo seu relato, ele conversou com Serra por quatro vezes nas horas anteriores ao anúncio e frisou acreditar que o ex-governador estará engajado na sua campanha.

“José Serra hoje talvez seja um dos interlocutores mais próximos que eu tenha. (…) Serra tem enorme espírito público e nosso objetivo hoje é iniciar um novo ciclo no Brasil. E ele, Serra, terá um papel muito importante nisso, tenho recebido dele sugestões de abordagens, temas, análises conjunturais. O PSDB está mais unido do que nunca.”

Ainda em sua fala, o mineiro afirmou que pesou na escolha de Aloysio a avaliação de que ele é um homem qualificado até para presidir o Brasil. Em 2010, a chapa de Serra foi bastante criticada após a escolha do jovem e até então desconhecido deputado federal Índio da Costa (DEM) como candidato a vice-presidente.

Ao falar, Aloysio afirmou que Aécio encarna a verdadeira mudança. “Vou ser um vice muito dedicado,correto e leal.”

Integrante da luta armada contra o regime militar, o que o levou ao exílio na França, Aloysio Nunes teve recentemente seu nome citado pelo delator do caso que apura suspeita de formação de cartel e corrupção no Metrô de São Paulo. Em depoimento à PF, o delator o listou como um dos políticos que tinham “conexão” com as empresas suspeitas. Ao analisar o inquérito, o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Marco Aurélio Mello excluiu o senador do caso por entender que não há indícios suficientes contra ele.

O tucano sempre negou enfaticamente envolvimento com o episódio. Em maio, chegou a chamar de “vagabundo” e mandar à “puta que te pariu” um blogueiro filiado ao PT que o questionara sobre sua relação com o caso.

Nesta segunda, afirmou ter se arrependido da reação. “Fui vítima de uma provocação insolente de alguém que estava lá apenas para me atirar uma casca de banana. Eu pisei nesta casca de banana, deveria ter adotado uma atitude zen. Infelizmente ainda não existe transplante de alma, se pudesse eu transplantaria a alma do Dalai-Lama [líder espiritual do budismo tibetano] na minha.”

No ato, Aécio também comunicou que o presidente do DEM, José Agripino Maia, será o coordenador-geral de sua campanha. Vice de FHC [quando o partido ainda se chamava PFL], o DEM também havia sido vice na chapa presidencial do PSDB em 2006 e 2010, mas o enfraquecimento do partido o leva a não repetir a dobradinha agora.

Os vices dos dois principais adversários de Aécio já estão definidos. Michel Temer (PMDB) repetirá a dobradinha com Dilma Rousseff (PT). Marina Silva (PSB) é a vice de Eduardo Campos (PSB).

Transcrito da Folha de São Paulo ; nos termos do artigo 46 da Lei nº 9.610, de 19 de Fevereiro de 1998

Essa tal Administração Superior 60

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  1. A Administração da Policia Civil é estranha , Guaratinguetá é uma Seccional de 1 Classe, na cidade existem Delegados de Policia antigos de 1 Classe e já deixo esclarecido que não os conheço nem sou amigo por obvio, e a Administração comissiona um 2 classe recém promovido .
    Se não fosse imoral pois gera despesa desnecessária para o Estado o mais grave desestimula aqueles que estão na carreira: Port…anto deve-se indagar e correto alguém de classe inferior dar ordens a um Delegado de classe superior , isso acontece na PM, Tenente Coronel da ordens a Coronel ?
    É logico que não. Esse e um dos motivos da Policia Civil estar indo ladeira abaixo diariamente, quem só vive de interesses políticos, ou pessoais não se respeita e quem não se da ao respeito não é respeitado .


João Alkimin

 

Grave lesão à ordem e à segurança públicas – Decisão mal-ajambrada do presidente do TJ-SP suspende os efeitos das liminares favoráveis aos policiais civis com mais de 65 anos 80

Processo n. 2098355-26.2014.8.26.0000 Ementa: Pedido de suspensão de liminares – Demonstração de que haveria grave lesão à ordem e à segurança públicas ao se desconsiderar o princípio formal de competência do legislador ordinário – Possibilidade assegurada pela Constituição Federal (art. 40, §4o, II) ao Poder Legislativo de prescrever hipótese de aposentadoria compulsória abaixo dos 70 anos de idade sob o fundamento do exercício de atividade de risco – Pedido acolhido. Vistos, etc. O ESTADO DE SÃO PAULO requer a suspensão dos efeitos das liminares concedidas nos autos dos mandados de segurança nºs 1022586-64.2014.8.26.0053 (fls. 152), 1022468-88.2014.8.26.0053 (fls. 153/154), 1022342-38.2014.8.26.0053 (fls. 155), 1022343-23.2014.8.26.0053 (fls. 156/157), 1022159-67.2014.8.26.0053 (fls. 158/160), 1022151-90.2014.8.26.0053 (fls. 161/162), 1022139-76.2014.8.26.0053 (fls. 163/166), 1021774-22.2014.8.26.0053 (fls. 167), 1021213-95.2014.8.26.0053 (fls. 168/169) e 1022715-69.2014.8.26.0053 (fls. 170/173), sob a alegação de que representa ameaça de grave lesão à ordem, à segurança e à economia públicas, com grave efeito multiplicador. É uma síntese do necessário. A suspensão deve ser acolhida. A suspensão dos efeitos da liminar pelo presidente do Tribunal competente para conhecer do recurso constitui medida excepcional e urgente destinada a evitar grave lesão à ordem, à saúde, à segurança e à economia públicas, quando manifesto o interesse público, nunca consistindo em sucedâneo do recurso de agravo. Por não ter natureza recursal, este incidente não admite a apreciação das provas ou o reconhecimento de nulidades processuais, cabendo apenas o exame da efetiva ou possível lesão aos bens de interesses públicos tutelados. No caso em exame, as decisões determinaram que a autoridade impetrada se abstivesse da prática de todo e qualquer ato tendente ao regular processamento da aposentadoria compulsória dos impetrantes aos 65 anos de idade com base na Lei Complementar n. 144/14. O principal fundamento exposto nas decisões recorridas concentra-se no art. 40, §1o, II da Constituição Federal sob a premissa, a meu ver equivocada, de exaurimento de toda e qualquer possibilidade de aposentadoria compulsória distinta do paradigma eleito de 70 anos de idade. Sem dúvida, a norma constitucional mencionada impõe uma restrição à alternativa ao legislador ordinário de aumentar o limite da aposentadoria compulsória. Mas não significa dizer que não seja possível, sob outro fundamento no caso, o art. 40, §4o, II , haver hipótese de redução da idade em aposentadoria compulsória por exercerem os policiais civis uma atividade de risco. Entender que as normas constitucionais esgotam toda e qualquer alternativa de regramento legal das matérias por elas tratadas implicaria sustentar uma pretensão não desejada pela Constituição Federal de 1988, a de ser norma totalizante, suficiente por si, sem vez ou voz ao legislador ordinário integrá-la com outras regras e princípios. Decerto, não é o que se espera de nenhuma Constituição, pois a eficácia plena de suas normas não pode ser confundida com a interpretação literal, recurso hermenêutico, sabe-se bem, insuficiente em si à escorreita intelecção do ápice normativo do ordenamento jurídico. A propósito, é pertinente a advertência de Celso Ribeiro Bastos: “O método literal, em seu caráter absoluto, é que se torna totalmente não operativo”. Não se pode, portanto, partir do pressuposto de que a previsão de uma hipótese de aposentadoria compulsória sirva, além do alcance legítimo, tópico-sistemático, de impor o limite máximo de idade no exercício da função pública, ainda chegar ao ponto de excluir o exercício da competência legislativa constitucionalmente assegurada de ponderar, por outros fundamentos (a exemplo do exercício de atividades de risco), a alternativa de distinto limite etário desde que abaixo dos 70 anos de idade. Nestes termos, a Lei Complementar Federal n. 144/14, ao que parece, é fruto de uma ponderação feita pelo legislador ordinário em seara não interditada pela Constituição Federal, e a negativa a priori desta opção legislativa comprometeria o regular exercício da competência de um dos Poderes do Estado, o Legislativo, o que conduziria, em última análise, à não observância do princípio formal de competência que se define pelo reconhecimento da primazia a quem foi investido, por normas de competência, à prerrogativa leia-se: ao dever – de disciplinar situações jurídicas não encerradas no texto constitucional. Em outras palavras, sempre que houver razoável conflito normativo entre princípios materiais, toda vez que for possível encontrar uma equivalência entre os direitos em conflito, não se pode desconsiderar a hipótese tal como se apresenta de a Constituição ter atribuído uma preferência a um órgão público de definir o equilíbrio da balança. Por isto, no caso em análise, respeitar a opção do legislador significa expressar deferência à própria Constituição Federal. Como afirma Robert Alexy ao explicar sobre o princípio formal: Mas essa distinção aponta para uma relevante diferenciação entre dois tipos fundamentalmente distintos de princípios: os princípios substanciais ou materiais e os princípios formais ou procedimentais. Um princípio formal ou procedimental é, por exemplo, o princípio que sustenta que as decisões relevantes para a sociedade devem ser tomadas pelo legislador democrático. Esse princípio formal pode, junto com um princípio substancial que sirva a interesses apenas secundários da sociedade, ser sopesado contra um princípio constitucional garantidor de um direito individual. Aquele princípio formal é, além disso, o fundamento para as diversas formas de discricionariedade que o Tribunal Constitucional Federal garante ao legislador. Portanto, porque considero: a) que a Constituição Federal não esgota em si as matérias que disciplina, mas sim dispõe sobre balizas a serem observadas; b) que ao se considerar a eficácia plena do art. 40, §1o, II, ao se impor o limite máximo à aposentadoria compulsória (70 anos de idade) não se exauriu a possibilidade, sob outros fundamentos, de o legislador ordinário impor diverso paradigma à compulsoriedade; c) que ao se compreender que a referência a 65 anos de idade na Lei Complementar Federal n. 144/14 vincula-se ao exercício de uma atividade de risco expressamente contemplada na própria Constituição Federal (art. 40, §4o, II) como hipótese legítima de adoção de requisitos e critérios distintos das situações ordinárias para as quais a aposentadoria compulsória ocorre aos 70 anos de idade; Por estas considerações, a intervenção judicial junto à política legislativa afigura-se, para o específico contorno delineado no caso em análise, subtração do princípio formal de competência do legislador ordinário, e por este fundamento é que me parece haver grave lesão à ordem e à segurança públicas ao concretamente se abalar a independência dos Poderes assegurada no art. 2º da Constituição Federal. De tal sorte, porque presentes os requisitos legais por estes fundamentos, defiro o pedido de suspensão das liminares. P.R.I.

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O presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP), desembargador Renato Nalini, decide sempre em favor do Poder Executivo. Grave lesão à ordem e à segurança públicas é a jubilação compulsória com fundamento  em lei inconstitucional sob o aspecto formal e material; ainda mais na pendência de ADIN  no STF.  

Vou votar pela primeira vez como Delegado de Polícia no Alckmim – Não voto no Skaf por causa do infeliz do Antonio F.P. 202

Não existe nem parâmetro de comparação entre o AFP e o Drº Grella.

Aquele pregava o extermínio na periferia como forma de intimidação e controle da criminalidade violenta.

Destroçou o DHPP que sempre foi referência para a Polícia Civil.Transformou seus policiais em funcionários de lavanderia de BO ensanguentado da ROTA.

Os homicídios na administração dele interromperam a série histórica de queda e passaram a subir de forma vertiginosa por conta das matanças policiais da periferia.

Não voto no Skaf por causa desse infeliz.

Vou votar pela primeira vez como Delegado de Polícia no Alckmim, porque o Olímpio não é candidato, e a administração do Drº Grella parece que acordou o governador sobre a situação de caos em que AFP deixou a Polícia Civil.

A situação da Segurança Pública ainda é preocupante, mas o crime mais grave que é o homicídio está sob controle e as informações criminais fornecidas pela SSP, ao contrário da gestão anterior, são confiáveis porque entidades da sociedade civil passaram a compartilhar a coleta e a difusão dos dados.

Existe a necessidade premente de se aumentar o policiamento preventivo como medida imediata para se reduzir a quantidade astronômica de ocorrências de roubo.

Essa estória de articular matéria jornalística para explorar a pífia taxa de esclarecimento dessa modalidade criminosa, interessa a alguém pessoal ou institucionalmente.

Se a quantidade de crimes de roubo de autoria desconhecida explodiu é porque a marginalidade está encontrando facilidade em cometê-lo pela ausência ostensiva da polícia para intimidá-la.

Por vezes o latrocínio também aumenta porque o latrocínio é o roubo que não deu certo.

Aumenta um, a tendência é aumentar o outro também.

AFP,a sua gloriosa, pela primeira vez que eu tenha conhecimento, se acovardou numa situação que tinha a obrigação de intervir e não o fez.

Não foi o Drº Grella que disse, foi o mundo todo que assistiu atônito as cenas de inércia da sua “gloriosa” ou “reserva moral do Estado” como queira.

Ex-prefeito de São Vicente, Márcio França será vice na chapa de Alckmin 27

Governo do Estado
De A Tribuna On-line
Com informações da Estadão Conteúdo
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Márcio França será vice na chapa de Alckmin

O deputado Márcio França (PSB-SP) será o vice da chapa do governador Geraldo Alckmin (PSDB). O nome dele será anunciado neste domingo, segundo informações da Agência Estado, durante a convenção que oficializará o tucano como candidato à reeleição. França recebeu neste sábado o aval do pré-candidato à Presidência do PSB, Eduardo Campos, para ser o nome do partido na chapa tucana.

Presidente estadual do PSB paulista, França foi quem articulou o apoio a Alckmin. O acordo desagradou a ex-ministra Marina Silva, que trabalhou para que a legenda lançasse candidatura própria no maior colégio eleitoral do País. Ainda neste sábado, o PSB realiza a convenção que irá confirmar o nome de Campos a presidente e Marina a vice.

Ex-prefeito de São Vicente (1997-2004), França foi secretário de Turismo do Alckmin entre 2011 e 2012. Ainda na última semana, o governador de São Paulo Geraldo Alckmin havia convidado oficialmente o PSB a indicar um representante para ser o candidato a vice na chapa liderada pelo tucano, que tentará a reeleição este ano.

Entre 2004 e 2011, França cumpriu mandatos como Deputado Federal, assumindo a lidença do partido na Câmara dos Deputados. Segundo dados oficiais, na reeleição, em 2010, ele recebeu mais de 170 mil votos, o que o fez tornar-se o mais bem votado no Litoral Paulista.