A possibilidade de federalizar as polícias militares de todo o país tem ganhado força dentro e fora dos quartéis. O movimento de policiais amotinados no Ceará, que se encontra no nono dia de paralisação, fez crescer o debate. O presidente da República, Jair Bolsonaro, acredita que seja essa a solução.
Um projeto de lei gestado no Palácio do Planalto, que altera regimentos das PMs e Bombeiros, em vigor desde 1983, prever a federalização das polícias, que hoje são estaduais.
Os governadores são contra a proposta porque perderiam o controle das forças estaduais constituídas pela Polícia Militar, Polícia Civil e pelo Corpo de Bombeiros.
As reivindicações dos policiais militares por melhores salários são justas, no entanto, quase sempre ignorada pela maioria dos governadores.
Mas o problema é bem maior do que isso. Por anos, políticos oportunistas têm tirado proveito eleitoral de uma tropa que a cada eleição acredita que dessa forma terá voz para reivindicar os seus direitos. A PM sempre foi usada por PMs políticos e por políticos não PMs.
A hierarquia e a disciplina, principais pilares da Polícia Militar, além da dureza do código disciplinar penal dos militares foram desafiados pela tropa militar cearense que resolveu usar as redes sociais como o seu principal canal de comunicação com a sociedade e de organização do movimento paredista.
Os policiais amotinados do Ceará irromperam um movimento que pegou de surpresa o seu comandante supremo, o governador petista Camilo Santana.
Apesar de o Brasil ser o país que mais mata seus policiais em serviço, o Congresso Nacional não para de criar leis que protegem bandidos e pune o policial.
Em 2016, 437 policiais civis e militares foram mortos no país em confrontos ou fora do serviço, um aumento de 17% em relação ao ano anterior, segundo o Anuário Brasileiro de Segurança Pública.
Em 2016 e 2017 a família militar cearense chorou e enterrou seus mortos. Morreram mais policiais militares e civis no Ceará do que em outros estados nos referidos anos.
Em 2018 e 2019 estados como o Rio de Janeiro e São Paulo a matança de PMs foi bem maior.
Nos últimos tempos a imprensa convencional brasileira, controlada pela esquerda, tem demonizado a polícia na guerra contra o tráfico de armas e drogas no Rio de Janeiro.
Essa mesma imprensa faz a população crer que toda bala perdida, que atinge um inocente, foi disparada pelo policial e nunca pelo bandido.
Uma escola de samba do Rio mostrou um jesus furado de balas que seriam da policia militar. No carnaval da Bahia a PM também foi satirizada.
Esse sentimento de revolta e desprestigio cobrem como em nuvem as tropas estaduais brasileiras.
O presidente da Associação dos Militares Estaduais do Brasil (AMEBRASIL), Wellington Cursino, em conversa com o Radar-DF, disse não ver como solução do problema a federalização das polícias, apesar de a maioria dos governadores do Nordeste manter as suas polícias para servir ao Governo e não para servir ao Estado.
Apesar de condenar movimentos grevistas por parte da Polícia Militar, Wellington Cursino, que é coronel aposentado da PMDF, sustenta que há um sentimento de revolta represado dentro dos quartéis que precisa ser urgentemente debelado com política de valorização do policial militar e de todas as outras forças de segurança.
Na visão dele, se não ocorrer isso a curto prazo, o Brasil pode viver um quadro de convulsão social
O estado de São Paulo conseguiu zerar em janeiro deste ano um tipo de crime que não só já foi epidêmico como inspirou filmes, séries e romances durante décadas: o roubo a bancos. O ocorrido é inédito desde que a série começou a ser registrada, em 2002.
Por outro lado, houve aumento no furto de veículos, o que colocou fim a uma série de 33 quedas seguidas desse tipo de indicador. Em janeiro do ano passado foram 7.264 veículos furtados, contra 7.427 em janeiro de 2020 –alta de 2,2%.
Esses dados fazem parte do pacote estatístico divulgado pelo governo de São Paulo na tarde dessa segunda-feira (24).
Policiais em frente à agência bancária na zona sul da de São Paulo que sofreu ataque de bandidos – Marivaldo Oliveira/Código 19/Agência Globo
De acordo com os dados estatais, nenhuma agência bancária no estado foi alvo de criminosos no primeiro mês de 2020. Em janeiro de 2006, por exemplo, ano recorde de roubos a bancos no estado de São Paulo, foram registrados 37 casos —mais de um por dia.
Somando os 12 meses, 2006 fecharia com um total de 442 casos registrados e a maior quantidade de crimes do tipo ocorridos em um único mês: em setembro daquele ano foram 46 roubos a agências.
Desde 2018, porém, São Paulo vem registrando quedas expressivas. Em janeiro do ano passado, havia registrado apenas um caso. “A lógica é a seguinte: se quero muito dinheiro, vou roubar um banco, é isso desde que o mundo é mundo”, disse o coronel Álvaro Camilo, secretário executivo da Polícia Militar na Secretaria da Segurança Pública.
Além do trabalho da polícia na repressão e investigação desse tipo de crime, Camilo também aponta as ferramentas tecnológicas implantados pelos bancos que desestimularam esse tipo de ocorrência criminal, como as portas giratórias com detectores de metal.
“Acabar com o roubo a banco é uma vitória, porque colocava em risco muita gente. Agora, a briga nossa é para manter esse indicador”, disse o oficial.
De acordo com integrantes da cúpula da Polícia Civil, os homens destinados à delegacia de Roubo a Bancos em São Paulo estão sendo realocados em outros tipos de investigações.
Os dados sobre roubos a bancos não incluem os furtos a caixa eletrônicos, tipo de crime que se tornou comum nos últimos anos –apelidado de “novo cangaço”. Grupos de homens fortemente armados invadem cidades do interior, colocam a polícia para correr e explodem os caixas.
O governo paulista registra, contudo, redução também nesse tipo de crime em janeiro: foram dois casos, contra quatro em janeiro de 2019 e 12 no primeiro mês de 2018.
Quanto aos furtos de veículos, aqueles cometidos sem violência, o acréscimo de 2,2% coloca fim a série iniciada em abril de 2017. Para o governo paulista, esse aumento ainda não representa uma tendência de crescimento, mas, mesmo assim, os dados serão monitorados para evitar novas elevações.
“Já havia uma queda expressiva nos furtos de veículos e é natural que, em algum momento, esse número não desça mais. Um aumento de 2,2% não é um aumento expressivo, mas tem que ficar atento para ver se é uma mudança de tendência, o que ela vai significar no futuro, serve de alerta. Quanto os roubos a bancos, é uma ótima notícia”, disse o professor da FGV (Fundação Getúlio Vargas) Rafael Alcadipani, pesquisador em segurança pública.
O governo paulista também anunciou queda de 2,8% nos homicídios dolosos (intencionais), que foram de 284 vítimas em janeiro de 2019, para 276 neste ano, e pequena redução (0,5%) dos estupros, um dos crimes que a polícia tem demonstrado maior dificuldade em combater. Estes foram de 1.071 queixas anotadas em janeiro do ano passado, para as 1.066 de janeiro de 2020.
Outro indicador importante com registro de alta em janeiro foi em relação aos roubos, crime cometido com violência, que cresceu 14%. Os registros foram de 21.000, em janeiro de 2019, para os 23.997 neste ano. Na esteira, os latrocínios também cresceram 6%: foram de 17 para 18 casos, na mesma comparação
Confiantes de que serão anistiados, PMs mantêm negociação em 6 estados
Apesar de descumprirem a Constituição, policiais militares de várias partes do país acreditam que, nesta nova onda de mobilizações, serão anistiados, como ocorreu em ocasiões anteriores. No momento, seis estados enfrentam reivindicações da categoria
postado em 23/02/2020 06:00 / atualizado em 23/02/2020 15:45
Policiais encapuzados cruzaram os braços em Fortaleza: movimento acendeu alerta sobre a dificuldade do governo de enfrentar o movimento(foto: João Dijorge/Photopress/Estadão Conteúdo)
O motim de policiais militares no Ceará, que fez explodirem os índices de criminalidade e desafia as autoridades locais, acendeu o alerta sobre a dificuldade de enfrentamento de um protesto que é, ao mesmo tempo, violento e ilegal. Com um crescente prestígio junto aos Poderes da República, PMs de várias partes do país estão mais encorajados a violar a Constituição para reivindicar direitos, nem que para isso tenham que deixar a população à mercê da violência. A categoria tem também a confiança de que, a exemplo de greves anteriores, pode voltar a receber a anistia do Estado.
O governador cearense, Camilo Santana (PT), rejeitou a proposta de perdão aos amotinados apresentada por lideranças do movimento e determinou uma série de punições. Mesmo assim, a pressão pela anistia permanece presente nas negociações. Em 2017, uma lei sancionada pelo então presidente Michel Temer anistiou integrantes da segurança pública de diversos estados que realizaram paralisações. Na ocasião, o país havia se deparado com uma greve de policiais do Espírito Santo. Além de depredação do patrimônio público e da explosão do número de homicídios, houve denúncias do envolvimento de policiais em casos de assassinato.
Ao longo de 20 dias de aquartelamento, que teve início em 4 de fevereiro daquele ano, 219 pessoas morreram de forma violenta no estado. De acordo com o texto da lei, grevistas de 22 unidades da Federação receberam anistia concedida pelo governo federal.
Projeto
Na semana passada, o Senado aprovou regime de urgência para projeto que concede anistia aos policiais militares do Espírito Santo, Ceará e Minas Gerais que participaram de motins nos anos de 2011 e 2018. No caso de Minas Gerais, agentes penitenciários e policiais civis também são beneficiados.
O requerimento de urgência foi apresentado pelo senador Marcos do Val (PPS-ES). A expectativa é de que o texto seja votado depois do carnaval. Há dois anos, o Supremo Tribunal Federal (STF) entendeu que é ilegal qualquer greve de policiais, inclusive da Polícia Civil. No mesmo julgamento, a Corte definiu que o Estado é obrigado a participar de negociações com as associações que representam essas categorias.
O jurista Thiago Sorrentino, professor de Direito do Estado do Ibmec/DF, destaca que a concessão de anistia não é automática, e depende mais de uma vontade política do que jurídica. “Somente a União pode conceder esse tipo de anistia. Mas a iniciativa precisa partir do Congresso Nacional e, posteriormente, deve ser sancionada pelo presidente da República. Os governos estaduais podem atuar em alguns processos administrativos. Mas neste caso, não podem ter consequências penais envolvidas”, explica.
Sorrentino destaca ainda que a punição para o ato de greve ou motim está prevista no Código Penal Militar e pode ser aplicada independentemente de o agente de segurança participar de crimes mais graves, como dano ao patrimônio público. “Só o fato de parar já representa crime. Dentro da estrutura militar, há o princípio da hierarquia. E a violação desse item é extremamente grave. Para civis, às vezes é difícil entender, pois temos o direito de argumentar, de fazer um contraponto. No entanto, no meio militar, tem o sistema de hierarquia para garantir a ordem”, completa.
Incensada por prefeitos, governadores, parlamentares e, principalmente, pelo presidente da República, a instituição Polícia Militar passou a exercer forte influência política no país, ao mesmo tempo em que virou motivo de preocupação para a própria segurança pública. O prestígio dos agentes das forças de segurança foi fortalecido durante a campanha eleitoral de 2018, quando a bandeira do combate à criminalidade dominou os debates. O presidente Jair Bolsonaro foi um dos principais beneficiados com essa plataforma, ao lado de governadores como o de São Paulo, João Doria (PSDB), e do Rio de Janeiro, Wilson Witzel (PSC).
Sobre esses dois estados, políticos e especialistas apontam um aumento da ocorrência de casos de abuso de autoridade e de insubordinação. Segundo entidades representativas dos policiais, de nada vale o afago das autoridades se as demandas da categoria não são atendidas.
Líderes dessas associações admitem que o motim de policiais no Ceará pode ser replicado em outras partes do país caso os governadores insistam em não negociar os pleitos da categoria. Além do Ceará, pelo menos cinco unidades da Federação passam por processos de negociação de aumento salarial de policiais — incluindo os civis — e bombeiros militares: Paraíba, Espírito Santo, Santa Catarina, Mato Grosso do Sul e Piauí. Na Paraíba, houve uma paralisação de 12 horas na semana passada, e os manifestantes saíram às ruas para esvaziar pneus de viaturas da PM. Além disso, fizeram piquetes para impedir o trabalho de quem não aderiu ao protesto.
Apesar de reconhecerem que a Constituição proíbe os agentes de segurança de se sindicalizarem e de fazerem greve, lideranças de entidades representativas dizem que as paralisações são necessárias como resposta ao não atendimento às necessidades básicas desses profissionais. Marco Prisco Caldas Carvalho, presidente da Associação Nacional de Praças (Anaspra), afirmou, em entrevista ao Correio, que “o movimento no Ceará é ilegal, mas não é imoral”.
“Os salários são baixos; não há uma carga horária, o regime é escravo. Esses policiais militares estão fazendo um bem à sociedade cearense ao alertarem que não dispõem das condições necessárias para proteger a vida das pessoas”, diz Prisco. Segundo ele, muitos governadores se aproveitam do fato de os policiais serem proibidos de fazer greve para adiar as negociações com a categoria.
Limite
“O que está acontecendo em vários estados no país, com policiais mobilizados para assegurar os seus direitos, não é uma ação em bloco, mas o reflexo de que a situação chegou ao limite do insuportável. Os policiais militares dedicam sua vida ao próximo diariamente. Mas qual é o preço da vida do policial?”, questiona o representante da Anaspra. Ele também reclama do fato de o Código Penal Militar, editado à época do Ato Institucional nº-5 (AI-5), durante a ditadura militar (1964-1985), continuar em vigor após a promulgação da Constituição de 1988.
“Todas as outras categorias foram beneficiadas com a Constituição, e apenas nós continuamos proibidos de pleitear os nossos direitos”, diz Marco Prisco. Entretanto, ele comemora a sanção, pelo presidente Jair Bolsonaro, no final de dezembro, da lei que extingue a prisão disciplinar para policiais militares e bombeiros. A lei havia sido aprovada pelo Senado.
Já o presidente da Associação Nacional de Entidades Representativas de Policiais Militares e Bombeiros Militares (Anermb), sargento Leonel Lucas, afirma que a falta de uma abertura ao diálogo dos governadores não é de agora. “Para se ter uma ideia, na Paraíba, onde houve recentemente uma paralisação de 12 horas, a promessa do governo de negociar vem desde junho de 2019. Em Santa Catarina, os policiais estão há seis anos sem reajuste. Não podemos descartar, diante desse termômetro, a ocorrência de novos motins no país”, diz Lucas. “Os governadores não estão tendo sensibilidade para tratar de um tema altamente sensível como a segurança pública”, critica
SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) – Greves são proibidas para agentes das polícias Civil, Militar, Federal, Rodoviária Federal, Ferroviária Federal e Corpo de Bombeiros, mas o país tem um longo histórico de movimentos de paralisação dessas categorias.
Foi durante o motim da Polícia Militar do Ceará que o senador licenciado Cid Gomes (PDT-CE) foi atingido, nesta quarta-feira (19), por dois tiros em Sobral (a 270 km de Fortaleza). Ele tentava avançar com uma retroescavadeira no 3º Batalhão, tomado por policiais que demandam reajuste salarial.
Cid é irmão de Ciro Gomes, que foi candidato à presidência nas eleições de 2018 pelo PDT. Na madrugada desta quinta (20) o governo do Ceará retomou o controle do quartel, que estava ocupado desde segunda (18).
Veja alguns dos movimentos de policiais desde a década de 1990.
1997 – Minas Gerais
Manifestação de policiais militares em Minas Gerais, que dura 14 dias, é a primeira de uma série em todo país. Em junho, um policial morre baleado em uma passeata e a crise se estende para outros onze estados: Alagoas, Amazonas, Ceará, Goiás, Mato Grosso do Sul, Mato Grosso, Pará, Paraíba, Piauí, Santa Catarina e São Paulo. No mês seguinte a paralisação assume dimensões de crise de Estado e policiais entram em conflito com o Exército. O governador de Alagoas Divaldo Suruagy (PMDB) se afasta do cargo e renuncia em 1º de novembro.
1998 – Pernambuco
Em maio tem início um motim de policiais civis em Pernambuco, que dura mais de 48 dias. Em dezembro do mesmo ano um motim conjunta da PM e da Polícia Civil no Espírito Santo deixa o estado sem policiamento. Os salários estavam atrasados havia quatro meses.
2000 – Alagoas
Durante o Carnaval, a Polícia Civil de Alagoas se amotina e para 13 das 14 delegacias da capital. Em agosto e outubro, é a vez de Sergipe e Pernambuco anunciarem motim após três meses de negociação.
2001 – Tocantins, Pernambuco e Bahia
Paralisação de PMs de Tocantins dura 12 dias e três municípios decretam emergência. Em maio, o governo federal enviou tropas do Exército ao estado em uma tentativa de colocar fim à paralisação da Polícia Militar. Em julho, policiais civis de Pernambuco também se amotinaram, reivindicando aumento do salário base e nomeação de 1.600 policiais concursados.
No mesmo mês, a Polícia Militar baiana também decretou paralisação. Por causa dela, lojas ficaram fechadas vários dias, ônibus deixaram de circular em Salvador e bancos foram proibidos de abrir pelo Banco Central, em Brasília.
2004 – Nacional
Durante 61 dias, entre março e maio, policiais federais fizeram motim. Os manifestantes promoveram passeatas e até realizaram, em Brasília, o velório simbólico do ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, com um caixão de madeira rodeado por “viúvas” vestidas de preto. Eles reivindicavam o pagamento de salário equivalente a escolaridade de nível superior para as categorias em motim. No mesmo ano, policiais civis em Alagoas, Piauí e Minas Gerais também paralisaram.
2007 – Ceará
Escrivães, peritos, inspetores e investigadores da Polícia Civil do Ceará se amotinaram. O governador da época era Cid Gomes, então no PSB, e ele anunciou corte no ponto dos grevistas. A principal reivindicação era o reajuste salarial baseado em um plano de cargos e carreiras que incluísse a obrigatoriedade de curso superior para os policiais civis.
2008 – São Paulo
Em setembro, policiais civis de São Paulo se amotinaram reivindicando aumento salarial de 15% naquele ano e reajustes de 12% nos dois anos seguintes, além de eleição direta para delegado geral. No quinto dia, o motim já tinha 70% de adesão. No dia 16 de outubro daquele ano, a rua Padre Lebret, na região do Morumbi, foi palco de um conflito entre PMs e policiais civis que aderiram a paralisação que deixou 29 pessoas feridas. No mesmo mês cerca de 500 policiais civis ocuparam a Assembleia Legislativa de São Paulo para protestar.
2012 – Nacional
A Polícia Federal entrou em motim junto com outros órgãos do funcionalismo, como a Polícia Federal Rodoviária, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária e a Receita Federal. Em agosto, servidores de 18 setores, entre eles a Polícia Rodoviária Federal aceitaram proposta e encerraram paralisação. No mesmo ano, a Polícia Militar da Bahia ficou paralisou durante 12 dias. Eles ocuparam o prédio da Assembleia Legislativa da Bahia por nove dias.
2017 – Espírito Santo
Um motim de 21 dias de policiais militares no Espírito Santo provocou uma onda de violência que resultou em mortes, saques, interrupção de aulas nas escolas, paralisação de ônibus e fechamento de shoppings na Grande Vitória. O movimento teve participação de familiares para bloquear os batalhões e reivindicar reajuste salarial de 65% até 2020.
2020 – Ceará
O motim da PM no Ceará que resultou na hospitalização de Cid Gomes começou nesta segunda-feira (17). Nesta quarta (19), pessoas encapuzadas passaram a invadir quartéis e, em um deles, em Fortaleza, dez viaturas foram levadas. Em outro, carros e motos tiveram os pneus esvaziados. Três policiais militares foram presos e 261 estão sendo investigados por participação nos atos. Os policiais pedem que pagamento de reajuste seja feito em apenas uma parcela e que seja apresentado um plano de carreira para a categoria.
Forças de segurança realizam manifestações em 5 Estados, e travam embates com governos de outros 7; no CE, ES e PB, políticos apoiam atos
Redação, O Estado de S.Paulo
21 de fevereiro de 2020 | 05h00
SÃO PAULO – Forças de segurançaem ao menos 12 Estados pressionam os governos locais por aumentos salariais. Em cinco deles, policiais já realizaram atos ou paralisações neste mês. A situação é mais grave no Ceará, onde o senador licenciado Cid Gomes (PDT) foi baleado na quarta-feira, 19, ao tentar entrar com um trator em um quartel amotinado. Deputados ligados à bancada da bala e ao bolsonarismo apoiam movimentos no Ceará, Espírito Santo e Paraíba, garantindo respaldo político às demandas dos policiais.
Levantamento feito pelo Estado, com base em redes sociais e informações de entidades de classe, aponta que há também sete Estados em que policiais civis e militares travam embates públicos com o governo em busca de melhor remuneração, embora não tenham feito atos ou paralisações.
No Ceará, o motim de militares começou com uma série de protestos por melhor remuneração em dezembro. Mascarados depredaram viaturas e tomaram quarteis. A Associação das Praças do Estado do Ceará (Asprace), entidade que representa cabos e soldados e vinha negociando com o governo, publicou uma nota em seu site informando que, diante de uma decisão judicial contrária à greve, não estava “promovendo atos grevistas”.
Mascarados. Episódio em Sobral motivou videoconferência entre associações policiais Foto: EFE/ Jarbas Oliveira
Segundo policiais do Estado, no entanto, os PMs tiveram apoio de políticos locais para ocupar o 3º Quartel da PM. O vereador Sargento Ailton (SD) ficou dentro do quartel do início da manhã até o horário do tiroteio, publicando entrevistas em sua página, destacando a paralisação das viaturas e negando a ilegalidade da ação. O Estado não localizou o vereador em Sobral.
Em Fortaleza, os deputados federais Capitão Wagner (Pros-CE), Major Fabiana (PSL-RJ) e Capitão Alberto Neto (Republicanos- AM) registraram boletim de ocorrência contra Cid por tentativa de homicídio. Segundo eles, o senador colocou em risco a vida dos aquartelados ao avançar com o trator.
Apontado por integrantes do governo como um dos principais apoiadores da greve da PM no Ceará, o deputado estadual André Fernandes (PSL), almoçou com o presidente Jair Bolsonaro no Palácio do Planalto na tarde de quarta-feira, 19, poucas horas antes do incidente envolvendo Cid Gomes. Em maio do ano passado, Fernandes fez um discurso na tribuna da Assembleia defendendo as abordagens armadas da PM. Ele não foi localizado.
Segundo o deputado Capitão Wagner (PROS-CE), associações de classe no Ceará chegaram a entrar em um acordo com o governo e levaram a proposta para a categoria. Líderes das associações e políticos ligados à categoria dos policiais teriam participado das tratativas.
“Tentaram de qualquer forma fazer com que os militares assinassem um acordo. Havia um medo muito grande dos presidentes das associações de que ocorresse esse movimento (greve), mas os militares não aceitaram”, afirmou Capitão Wagner, que afirmou ter participado das reuniões.
“Todo mundo tentou segurar, mas os ‘militares’ de forma espontânea, sem liderança política e de associação, resolveram tomar o quartel.”
Ânimos acirrados
O motim em Sobral motivou uma videoconferência entre líderes de associações policiais, na mesma noite em que Cid foi baleado. Presidente da Associação Nacional de Entidades Representativas de Policiais Militares e Bombeiros Militares (Anermb), o sargento Leonel Lucas se diz preocupado com o acirramento de ânimos nos quartéis. “Isso causa um frisson na tropa”, afirma. “Os caras ficam revoltados: ‘Olha, temos de fazer a mesma coisa lá do Ceará’.”
Segundo integrantes de governos que estão negociando reajustes, algumas entidades têm usado o caso de Minas Gerais, que concedeu aumento de 41% às forças policiais. As associações dizem que “se Minas que está quebrada pode dar 41% porque aqui não pode?”.
Veículos da PM fora de serviço em Fortaleza, no Ceará, onde amotinados ocuparam prédios e depredaram viaturas Foto: EFE/ Jarbas Oliveira
Foi o caso no Amazonas, onde a Associação dos Praças compartilhou, nesta quinta-feira, 20, notícia sobre o aumento salarial dos policiais mineiros. “Após diversos protestos, nossos colegas de Minas Gerais conseguiriam os justíssimos reajustes em sua folha salarial”, diz a publicação.
No Espírito Santo e na Paraíba, as entidades têm recusado propostas superiores às oferecidas ao restante do funcionalismo. Os governadores temem que as mobilizações das polícias possam contaminar os demais sindicatos de servidores e gerar uma onda de greves. Nos dois Estados, políticos da bancada da bala também são acusados de inflar os protestos. Outros Estados que tiveram atos são Piauíe Sergipe.
Protestos
O Espírito Santo já tem histórico de paralisação de policiais – em 2017, PMs se aquarteleram e o governo federal enviou mais de 1,8 mil homens para reforçar a segurança do Estado. Na semana passada, uma manifestação de agentes civis, militares e bombeiros reuniu cerca de 1,5 mil pessoas em Vitória. a Polícia Militar recusou uma proposta do governo de aumentos salariais que somariam 35% em quatro anos de mandato do governador Renato Casagrande (PSB). A proposta representa 4% a mais por ano aos policiais do que o reajuste do restante do funcionalismo.
“Estamos tentando fazer com que as entidades entendam que não podem ser usadas como massa de manobra”, disse o secretário estadual de Governo, Tyago Hoffmann. “Tem deputados que tentam obter ganhos políticos com isso”, completou o secretário.
Em nota, a Secretaria de Segurança Pública capixaba diz que mantém diálogo constante com as categorias e que haveria “um grande esforço para que seja mantido”.
Uma tabela com salários de praças, divulgada pela Anermb, mostra o Espírito Santo com a pior remuneração no País. A última atualização é de setembro. Muitos dos locais onde há pressão das forças das segurança por reajuste estão entre aqueles com as piores remunerações. No ranking, a Paraíba ocupa o 22º lugar, enquanto o Ceará está na 21ª posição.
Paraíba
Na quarta, 19, PMs e civis da Paraíba fizeram uma paralisação de 12 horas. Homens mascarados circulavam entre os grevistas ameaçando quem queria trabalhar e furando pneus de viaturas. A principal reivindicação é a concessão de 100% da bolsa por atividade (concedida apenas aos policiais da ativa) aos inativos. Em meio à campanha salarial, atos têm reunido dezenas de manifestantes em João Pessoa.
Tropas da Força Nacional chegam a Fortaleza nesta quinta, 20, após a paralisação de policiais militares no Ceará Foto: EFE/ Jarbas Oliveira
O presidente do Associação de Defesa das Prerrogativas dos Delegados de Polícia (Adepdel) e uma das lideranças do movimento, Steferson Nogueira disse que não foram notificados sobre a decisão judicial que proibiu a paralisação e que ficaram sabendo por redes sociais.
Uma audiência foi marcada entre as entidades da categoria e o governo no próximo dia 28. “Há uma negociação em tramitação desde maio de 2019”, afirmou.
Nogueira afirma que, no momento, não há outra paralisação agendada e que não existe um diálogo com movimentos grevistas de outros Estados. Ele afirma que políticos locais têm apoiado o movimentos dos policiais, mas não citou nomes.
Os protestos são convocados por redes sociais. “Saia do WhatsApp, saia da sua comodidade, junte-se a nós”, diz o coronel da PM Marcos Alexandre Sobreira, em um vídeo divulgado nas redes sociais pela Associação de Cabos e Soldados local.
A Secretaria de Segurança Pública da Paraíba diz que se articulada com a equipe econômica do governo para manter o diálogo com as categorias, “mesmo a possibilidade de greve e paralisação já ter sido considerada ilegal pela Justiça paraibana”.
Piauí, Pernambuco e Alagoas
No Piauí, um protesto reuniu cerca de cem servidores da área de segurança pública em frente à sede do governo estadual há três dias. Em resposta, o governador Wellington Dias (PT) aumentou o pagamento de operações especiais de R$ 100 para R$ 150 em dias de semana, e R$ 200 nos finais de semana. “O porcentual de ajuste será acima da inflação”, disse o governo, em nota.
Em Sergipe, a Polícia Civil parou por 24 horas na última quarta. Segundo o governo, há uma negociação que “não está sendo feita com os líderes das entidades de classe”, e sim com gestores da PM e da Polícia Civil.
Em Pernambucoe em Alagoas, policiais civis travam embate com o governo e ameaçaram greve durante o carnaval. Já entre os militares, há demandas em Santa Catarina, Mato Grosso do Sul, Rondôniae Tocantins. Neste último, a Associação dos Praças chegou a convocar assembleia para discutir realização de carreatas e contratação de outdoors. / BRUNO NOMURA, FELIPE RESK, RICARDO GALHARDO, VINÍCIUS PASSARELLI e TULIO KRUSE
PORTO ALEGRE, RS, RECIFE, PE, CURITIBA, PR, E BELO HORIZONTE, MG (FOLHAPRESS) – Assim como no Ceará, estado administrado por Camilo Santana (PT), de norte a sul do país governadores enfrentam embates com categorias policiais, com tensão elevada em tornos de pautas como reajuste salarial e condições de trabalho, mas que também adentram a pauta política.
Na Paraíba, por exemplo, o clima de tensão entre o governo estadual e as forças policiais é bastante elevado. Nesta quarta-feira (19), parte do efetivo de Polícia Militar, Polícia Civil e Corpo de Bombeiros realizou uma paralisação de advertência de 12 horas.
Uma nova manifestação por reajuste salarial e melhores condições de trabalho pode ocorrer durante o Carnaval. Desta vez, a paralisação, que inclui retirada de policiais em serviço extra e fechamento de delegacias, será de 24 horas.
O movimento desta quarta-feira deixou um saldo de seis viaturas da PM danificadas antes do desfile do bloco Muriçocas do Miramar, que reuniu uma multidão em João Pessoa.
Devido à paralisação, o efetivo da Polícia Militar que estava previsto para a segurança do evento foi reduzido de 800 para 500 homens. O coronel Francisco de Assis, presidente do Clube dos Oficiais da Polícia e Bombeiro Militar, informou que o Governo da Paraíba não se posiciona sobre os pedidos das categorias.
De acordo com ele, os policiais querem reajuste salarial de 24%, dividido em três anos, e ainda a incorporação ao salário da chamada bolsa-desempenho, gratificação que chega a 45% do valor dos vencimentos para aqueles que estão na rua. O valor é pago desde 2012.
Aqui na Paraíba, um dos estados que mais reduziu o número de homicídios, o policial que leva um tiro e fica sem poder ir para a rua recebe como prêmio uma redução de quase metade do salário porque a bolsa-desempenho é cortada, diz Assis.
O Governo da Paraíba informou que continua mobilizado para chegar a um acordo por meio do diálogo com os policiais.
Em decisão liminar, o desembargador Leandro Santos, do TJ-PB (Tribunal de Justiça da Paraíba), decretou a ilegalidade do movimento e determinou a suspensão de qualquer tipo de paralisação dos serviços policiais.
Na Bahia, após um movimento iniciado em outubro do ano passado por policiais, houve um acordo com o governo, que enviou para o Legislativo um projeto de lei para reorganização da carreira no estado. A proposta foi aprovada no início do ano.
Segundo o deputado estadual Soldado Prisco (PSC), com o acordo, não há sinalização de greve pela categoria. Já houve episódios de confrontos com o governo em 2012.
De acordo com o parlamentar, os policiais ainda aguardam, porém, o envio de outro projeto de lei pelo governo, que promete instituir um plano de carreira para a categoria, proposta esperada desde 2014.
Mesmo sem greve, há uma greve branca porque, com a demora para se cumprir algumas promessas, o policial perde o estímulo para trabalhar, afirma o deputado.
Em São Paulo, muito longe de atender as expectativas dos policiais, que aguardavam uma valorização histórica, o governador João Doria (PSDB) anunciou em outubro um aumento salarial de 5% para as forças de segurança paulista.
O aumento, que deve valer a partir de 1º de janeiro, foi considerado pelas associações de classe quase uma afronta em razão da discrepância entre a promessa de campanha, quando Doria prometeu o melhor salário do país às suas polícias, e o anunciado, que não repara a defasagem salarial acumulada há anos.
As críticas dos policiais acontecem porque, desde o ano passado, Doria prometia reajustes recordes às forças de segurança paulista para mudar o quadro do estado, que tem um dos piores salários do país.
Com salários parcelados, como no Rio Grande do Sul, e defasagem há pelo menos cinco anos como em Alagoas, servidores da segurança do Norte ao Sul do país têm organizado manifestações. Os protestos partem tanto dos militares como dos civis.
Se não tiver diálogo, pode acontecer o que aconteceu no Ceará. A gente tem receio que o governo faça o mesmo que lá [avançar com retroescavadeira]. Se fizer isso, vamos tratar na mesma moeda do pessoal lá [tiro], diz Ricardo Nazário da Silva, presidente do Sindicato dos Policiais Civis de Alagoas (Sindpol-AL).
Os policiais civis de Alagoas estão paralisados parcialmente nesta semana. Eles entregam folhetos à população e organizaram doações de sangue. Em respeito à sociedade e ao povo, vamos trabalhar no Carnaval. Mas voltaremos a paralisar na quarta-feira de cinzas, explica o presidente.
A principal reivindicação é por melhores salários. O ensino superior é obrigatório para ingressar na Polícia Civil de Alagoas desde 2007, ainda assim o salário inicial é menor do que os militares com ensino médio, reclamam.
No Rio Grande do Sul, a queixa principal é que os salários sejam pagos no final do mês. Estamos há praticamente há cinco anos com parcelamento de salários. O governo estadual aprovou medidas que buscam saída para a crise fiscal punindo os servidores públicos, diz José Clemente da Silva Corrêa, presidente da Abamf (Associação Beneficente Antonio Mendes Filho), entidade que representa os cabos e soldados da Brigada Militar, a PM gaúcha.
Recebemos diariamente manifestações de descontentamento e desmotivação por causa de todo esse cenário de desprestígio aos militares. Há uma insatisfação grande, uma sensação e revolta. Esse sentimento dos colegas foge da nossa alçada, diz Corrêa.
Em dezembro, milhares de bombeiros, militares e policiais civis gaúchos, alguns acompanhados de suas famílias, protestaram no centro de Porto Alegre. Os servidores viajaram de diversas cidades do interior para o ato na capital.
Sobre o parcelamento de salários, a Secretaria de Segurança Pública do RS afirma que não são apenas os militares os atingidos, “mas todos os servidores do Executivo, em razão das dificuldades fiscais enfrentadas pelo Estado”. A pasta também afirmou que as categorias da segurança “foram uma das únicas que receberam reajuste nos últimos anos”.
No estado vizinho, em Santa Catarina, os policiais civis se dizem prejudicados pela sanção de Jair Bolsonaro (sem partido) à previdência dos militares. Isso porque, até então, os salários das categorias eram indexados. Eles pedem que o governo estadual aprove sua própria lei sobre o tema, igualando as categorias.
Segundo Paulo Abreu, diretor jurídico do Sinpol-SC (Sindicato dos Policiais Civis de Santa Catarina), uma cartilha orientando operação padrão foi aprovada pela categoria no final do ano passado.
A operação padrão é dentro da lei, não é uma greve ou paralisação. Seguimos as normas. Por exemplo, a lei diz que o atendimento ao cidadão tem que ser feito com a presença de dois policiais, mas as delegacias só têm um. Diz que os coletes e munição têm que estar em dia. Se formos seguir isso, ninguém sai para a rua, explica Abreu.
No Espírito Santo, o clima de tensão entre policiais e governo continua desde que foi enviada proposta de reajuste salarial da categoria ao Legislativo, no último dia 7. A principal reivindicação é pela restituição de perdas remuneratórias acumuladas nos últimos quatro anos.
Com ameaças de paralisações, na terça-feira (18), o Ministério Público estadual emitiu uma recomendação aos sindicatos e associações para que a categoria não realize atos que possam comprometer a ordem pública, como diminuição de policiais nas ruas ou mesmo greve.
O ofício da instituição foi entregue a 10 instituições representativas de classe. O MP pede que providências sejam tomadas em até 72 horas a partir do recebimento da recomendação.
O estado já viveu uma greve policial de 21 dias em 2017. No período, foram registrados 225 homicídios.
O atual governo, de Renato Casagrande (PSB), afirma que diversos pleitos da categoria foram atendidos.
Cita, por exemplo, a anistia administrativa aos policiais que respondiam processos abertos em 2017 e a reestruturação da lei de promoção de praças e oficiais.
Aponta também que foram retomados os investimentos nas polícias, como aquisição de viaturas, armamentos, aumento no valor de diárias e acréscimo de vagas em concurso público em andamento.
Em Mato Grosso do Sul, os militares pedem reposição salarial porque alegam que os vencimentos estão defasados há cinco anos. Em 2019, eles fizeram uma caminhada e paralisaram o trabalho por 24h.
Por ora, estamos em fase de negociação. Nossa data base é 1º de maio. Estamos iniciando o diálogo, mas não se descarta manifestação ou paralisação. Porém, ainda não é o momento, diz Thiago Mônaco Marques, presidente da AME-MS (Associação dos Militares Estaduais do Mato Grosso do Sul).
Casos de repressão aos policiais manifestantes e violência por parte da própria categoria, como se viu no Ceará, levantam questões sobre cidadania dos militares.
A cidadania do policial militar tem sido negada, efetivamente. Como regra, eles não são ouvidos por seus superiores, apenas mandados. Quando se manifestam, são punidos. Ao mesmo tempo, são estimulados e homenageados quando agem com violência. Há uma cultura que associa o PM ao ‘guerreiro’ e que irá também expor os policiais a riscos desnecessários”, diz Marcos Rolim, doutor em Sociologia pela UFRGS (Universidade Federal do Rio Grande do Sul) e membro fundador do Fórum Brasileiro de Segurança Pública.
“É evidente que profissionais com formação deficiente e uma história de violência manifestem essas características também quando reivindicam melhores salários, afirma Rolim.
De um lado, um regime hierárquico frequentemente abusivo, que estressa e humilha a tropa; de outro, a ausência de um controle efetivo, interno e externo, sobre a ação policial. Nesse espaço, crescem a violência policial, as milícias e as possibilidades de associação ao crime, completa.
O governo de Romeu Zema (Novo) enfrentou um ano de negociações e protestos de servidores da segurança pública até chegar ao projeto de lei que estabeleceu recomposição salarial de 41,7% para o setor, mesmo com o estado em crise.
Aprovada pela Assembleia Legislativa nesta quarta-feira (19), os dois votos contrários a proposta vieram de deputados do Novo, partido de Zema. Um deles, Guilherme da Cunha, vice-líder do governo, diz que o governador foi pressionado na negociação, com ameaças de greves.
Geraria um caos social semelhante ao que tivemos no Espírito Santo, com saques às lojas do comércio, uma onda de assassinatos e violência. Acredito que o governador pressionado, por essa situação, acabou optando pelo que, diante das opções dele, pareceu menos pior, disse a jornalistas na terça.
Representantes de policiais militares, ouvidos pela reportagem, discordam. Segundo eles, houve construção na negociação que se arrastou por um ano, onde mostraram cenário de seis anos sem recomposição.
Nota da ADPESP sobre delegados que não tomaram posse
21 de fevereiro, 2020
A ADPESP manifesta sua preocupação com a publicação de hoje no Diário Oficial do Estado, dando conta de que 20 dos 250 Delegados de Polícia aprovados para o concurso da Polícia Civil do estado de São Paulo (8% do total), sequer compareceram à posse.
Resguardados os motivos de foro íntimo de cada candidato não empossado, logo de partida, resta muito evidente a lamentável constatação: grande parte das desistências se deve ao baixíssimo grau de atratividade do cargo de Delegado de Polícia do estado de São Paulo.
Paradoxalmente ao altíssimo nível de preparação exigido, complexidade das atribuições do cargo e risco de vida envolvidos, o Delegado de Polícia do estado com maior PIB da federação experimenta a notória falta de infraestrutura para o exercício da função e padece nas piores posições do ranking salarial nacional da categoria, mais precisamente no vergonhoso penúltimo lugar.
Para além de nossa preocupação, acreditamos que o Governo deve sensibilizar-se pelo óbvio argumento que identifica na sociedade clamor genuíno pelo aperfeiçoamento de todo aparato de Segurança Pública, em meio ao qual o Delegado de Polícia exerce papel fundamental.
E, também, e principalmente, porque o argumento de suposta economia ao erário ao pagar baixos salários aos seus policiais cai por terra e revela-se, em médio e longo prazo, grande prejuízo, notadamente devido ao custo financeiro e desgaste de trabalho envolvidos no processo seletivo de provas e títulos, o qual já experimenta lacunas dramáticas mesmo antes de seu término, consolidando espécie de ciclo vicioso que não ameniza o déficit de quase 14 mil policiais civis paulistas.
Vale ressaltar também que dos 230 Delegados de Polícia que estão hoje na ACADEPOL, alguns já aguardam convocação para posse em outros cargos públicos mais atrativos, sendo esta circunstância, novamente, agravante lastimável de outra conclusão ligada à primeira, qual seja, de que a economia a curto prazo não justifica o custo de treinamento de policiais que certamente deixarão o cargo na Polícia Civil antes mesmo do fim do curso de formação.
Uma vez mais, o ciclo vicioso da máquina pública girando em falso se acentua: o número de Delegados de Polícia sempre estará muito abaixo do necessário e em descompasso aos anseios sociais de melhora na Segurança Pública.
Por todo exposto, a ADPESP clama ao Governo do Estado que inverta a lógica de desmonte da Polícia Civil e passe a valorizar, efetivamente, seus membros, começando pelo seu chefe institucional: o Delegado de Polícia. Nada obstante, sugere-se como medida paliativa imediata que sejam aproveitados os Delegados de Polícia remanescentes do atual concurso público, preenchendo as vagas já deixadas em aberto.
Quem precisa inverter a lógica do corporativismo é o pessoal da ADPESP.
A quantidade de delegados sempre foi maior do que a necessária.
O problema é que , desde sempre, poucos trabalham efetivamente!
E a divisão de trabalho interna e circunscricional nunca foram racionais.
No Exército, ordem é reforçar imagem e evitar associação a Bolsonaro
O presidente Jair Bolsonaro, na Escola de Comando e Estado-Maior do Exército Imagem: Marcos Corrêa/PR
Carla Araújo
Colaboração para o UOL, em Brasília
20/02/2020 04h00
Resumo da notícia
General que assumiu a Casa Civil diz que Forças Armadas não estão no governo
Associação direta do Exército com imagem do governo causa desconforto entre militares
Preocupação é eventuais desgastes do governo possam respingar na instituição
Que a chegada do general Walter Souza Braga Netto, que assumiu a Casa Civil, fortalece a ala militar no governo, é um consenso dentro e fora do Planalto. Apesar disso, no quartel-general do Exército, em Brasília, onde fica o comandante general Edson Leal Pujol, a ordem é reforçar o trabalho de instituição de Estado e não associar sua imagem ao presidente Jair Bolsonaro (sem partido).
O general Braga Netto, que vai para a reserva em junho, disse ao UOL que há uma separação institucional entre a Presidência e as Forças Armadas. “As Forças Armadas são instituições de Estado e, portanto, não estão no governo. Dedicam-se ao cumprimento de suas missões constitucionais, e isso não muda pelo fato de haver militares servindo ao governo”, afirmou.
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Desde que chegou ao comando do Exército, em janeiro do ano passado, pouco depois de Bolsonaro assumir a Presidência, Pujol deu ordens às tropas para que se voltassem para o fortalecimento da instituição. De forma reservada, militares da ativa reconhecem que há um desgaste para a Força por essa ligação com o governo.
“O erro do governo talvez seja o excesso de vezes que recorre às Forças Armadas para tentar solucionar problemas pontuais. Há excelentes quadros entre os militares, mas não se pode misturar as atividades”, afirma um general ouvido pela reportagem.
Segundo outro general que despacha no Planalto, o fato de Braga Netto ainda pertencer à ativa se deve “a uma conjuntura do momento” e não a uma decisão do presidente de atrelar sua imagem à do Exército. “Se ele já estivesse na reserva também seria chamado”, disse. Além disso, uma fonte do Ministério da Defesa destacou que Braga Netto passará para reserva em junho e é um “quadro excelente que estaria à disposição”.
O atual chefe da Casa Civil conhece o presidente Bolsonaro há anos e seu nome foi apoiado pelo ministro Luiz Eduardo Ramos (Secretaria de Governo), também é general da ativa, e pelo ministro da Defesa, o general Fernando Azevedo e Silva.
O ministro da Defesa, conforme a Constituição é o chefe das Forças Armadas, que institucionalmente são subordinadas ao presidente da República. Apesar disso, sempre que pode o general reforça a importância das Forças Armadas serem independentes.
Segundo uma fonte do Exército, a presença de militares no governo não interfere institucionalmente. “O funcionamento do Alto Comando tem isso muito claro”, disse.
Entre as polícias de SP, 84% das denúncias sobre abuso de poder incluem PMs
PM agride mulher grávida no interior de SP Imagem: 04.fev.2020 – Reprodução
Luís Adorno
Do UOL, em São Paulo
19/02/2020 14h48
Resumo da notícia
Ouvidoria recebeu 848 denúncias de abuso de poder praticado por policiais em 2019
714 envolviam policiais militares, 113 policiais civis e 20 policiais das duas corporações
Esses casos são levados à Corregedoria e, por vezes, ao Ministério Público
Para especialistas, redução do abuso de autoridade não ocorre porque não gera voto
De acordo com uma lei federal, ocorre um abuso de poder quando uma autoridade, no uso de suas funções, pratica um ato contra a liberdade, direitos e garantias de uma outra pessoa.
Entre as polícias Militar, Civil e Científica de São Paulo, denúncias de abuso de autoridade são feitas principalmente contra PMs, perdendo apenas para relatos de má qualidade de atendimento.
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Segundo o relatório anual da Ouvidoria das Polícias, divulgado em 6 de fevereiro deste ano, do total de denúncias de abusos cometidos por policiais no ano passado, 84% deles apontaram envolvimento de PMs.
Os 90 mil PMs, que atuam diretamente no trabalho ostensivo, representam 66,7% dos policiais do estado. Já os cerca de 30 mil policiais civis, que agem em investigações, são 33,3%.
Corregedoria investiga
Esses casos são relatados à Corregedoria da PM, que investiga, e, por vezes, ao MP (Ministério Público), que acompanha a apuração.
Os casos de abuso de autoridade estão categorizados pela Ouvidoria por agressão, constrangimento ilegal, abordagem com excesso, invasão de domicílio, maus tratos a detidos, entre outros.
No decorrer de 2019, foram 848 denúncias contra policiais de São Paulo. 714 contra PMs (84,5%), 113 contra policiais civis (11,3%), 20 envolvendo policiais da PM e da Civil (2,4%) e apenas uma contra um agente da polícia técnico-científica (0,1%).
Em 2018, foram registradas 709 denúncias de abuso de autoridade contra PMs de São Paulo. Cinco a menos do que no primeiro ano do governador João Doria (PSDB) à frente do estado.
O relatório foi elaborado pelo então ouvidor das polícias, Benedito Mariano. Ele apresentou o relatório em seu último dia à frente do cargo.
“É necessário rever o protocolo de abordagem da PM, incluindo a obrigatoriedade de citá-lo em todas as preleções diárias nos batalhões. Citar o protocolo de abordagem sistematicamente é uma forma de evitar abusos e agressões nas abordagens”, afirmou.
A reportagem pediu uma entrevista sobre o assunto com o atual ouvidor, o advogado Elizeu Soares Lopes, mas a assessoria de imprensa dele informou que ele não pôde atender ao pedido até esta publicação.
A reportagem também pediu posicionamentos e entrevistas com porta-voz à SSP (Secretaria da Segurança Pública) e à PM (Polícia Militar). Em nota, a SSP informou que “as polícias paulistas contam com um rigoroso sistema corregedor, que não compactua com eventuais desvios de conduta de seus agentes”.
“Todas as denúncias são investigadas e as apurações têm início na área dos fatos e sempre são encaminhadas às respectivas Corregedorias antes do envio ao Judiciário. Esse trabalho resultou, só em 2019, em 510 policiais presos, demitidos ou expulsos das instituições”, afirmou a pasta.
“Redução de abuso de autoridade não dá voto”
Especialistas em segurança pública apontam que o controle a erros cometidos por policiais em São Paulo é difícil porque não há posicionamentos firmes do governo paulista sobre.
Samira Bueno, diretora-executiva do FBSP (Fórum Brasileiro de Segurança Pública), afira que “os números da Ouvidoria revelam que abuso de autoridade e truculência têm sido um dos principais desafios ao controle do uso da força envolvendo agentes estatais”.
“Uma polícia sem controle é um risco a democracia. Importante que Ministério Público e Ouvidoria cobrem ações práticas da Polícia Militar para além do afastamento dos envolvidos”, afirmou a especialista.
Rafael Alcadipani, professor de Gestão Pública da FGV (Fundação Getúlio Vargas), complementa que “não há um enfrentamento devido à questão do abuso de autoridade”, porque “existe um clima de permissibilidade à violência policial no Brasil e a agenda de redução de abuso de autoridade não dá voto atualmente no Brasil”.
Para além disso, o professor aponta que o policial, principalmente o patrulheiro, tem que ser, fundamentalmente, um negociador. “Em muitos casos, a primeira coisa que é utilizada é a violência. O policial está estressado, ganha pouco, está em condições de trabalho que deixam a desejar. Parece que qualquer coisa o tira do sério”.
Com 57 votos favoráveis, reforma deve gerar economia de R$ 32 bilhões em 10 anos e é essencial para a sustentabilidade financeira do Estado
Ter, 18/02/2020 – 22h30 | Do Portal do Governo
resumo em 3 tópicos
Reforma da Previdência para os servidores estaduais foi aprovada em 1° turno, com 57 votos favoráveis
Governo espera uma economia aos cofres públicos de R$ 32 bilhões em 10 anos
Medida é essencial para a sustentabilidade financeira e capacidade de investimento do Estado
Os deputados da Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) aprovaram na noite desta terça-feira (18), em 1° turno, com 57 votos favoráveis, a reforma da Previdência para os servidores estaduais, apresentada pelo Governo do Estado. Com a medida, o Governo espera uma economia aos cofres públicos de R$ 32 bilhões em 10 anos.
Por ser uma mudança na Constituição Estadual são necessárias duas votações. O próximo passo é aguardar a 2º e última votação.
A votação ocorreu após o presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Dias Toffoli, suspender a liminar proferida pelo Tribunal de Justiça de São Paulo e liberar a tramitação da reforma. Com a decisão do ministro, também fica liberada a designação do deputado Heni Ozi Cukier (Novo-SP) como relator especial da proposta.
A reforma é essencial para a sustentabilidade financeira dos recursos públicos e a recuperação da capacidade de investimento do Estado. Garantindo aos servidores o direito à aposentadoria sem atrasos ou redução, assim como a manutenção e ampliação de serviços públicos essenciais, como saúde, segurança e educação.
Em 2018, dos R$ 34,3 bilhões gastos para pagar 550.000 aposentados e pensionistas estaduais R$ 29,5 bilhões vieram de fontes do Governo (86% do total); e somente R$ 4,8 bilhões da contribuição dos servidores (14% do total). A projeção é que em 2022 os gastos com os aposentados e pensionistas ultrapasse o despendido com os 643 mil servidores da ativa.
Os projetos preveem respeito ao teto do Regime Geral da Previdência Social (RGPS) para cálculo dos benefícios, novas regras para pensão por morte e contribuição de 14% para servidores inativos. Serão mantidas regras especiais para professores, policiais e pessoas com deficiência.
Também haverá regras de transição para servidores que já ingressaram no funcionalismo estadual e cumprirem alguns requisitos. Aqueles que já cumpriram os requisitos para se aposentar não serão atingidos pela mudança, e os servidores já aposentados também não sofrerão qualquer alteração no valor de seu benefício por conta do projeto.
Mudanças
Quando as novas regras entrarem em vigor, a idade mínima para aposentadoria voluntária será de 62 anos para mulheres e de 65 anos para homens. Já o tempo mínimo de contribuição passa de 35 para 25 anos de recolhimento.
Com o objetivo de aumentar as receitas e reduzir a insuficiência financeira, também está sendo proposta a elevação da alíquota da contribuição previdenciária de 11% para 14%, mudança que entrará em vigor 90 dias após a aprovação do projeto pela Assembleia Legislativa.
No caso dos policiais militares, o Governo do Estado de São Paulo vai seguir a decisão do Congresso sobre o Projeto de Lei Complementar nº. 1645/2019, que está em tramitação e trata das regras de inatividade de militares.
Também estão contempladas no texto alterações no benefício de pensão por morte, seguindo as determinações da Reforma federal. O benefício passará a ser baseado em sistema de cotas, com previsão de valor inicial de pensão diferenciado conforme o número de dependentes. Haverá desvinculação do valor ao salário-mínimo, entre outras alterações
O presidente Jair Bolsonaro insultou nesta terça-feira (18), com insinuação sexual, a jornalista Patrícia Campos Mello, da Folha.
“Ela [repórter] queria um furo. Ela queria dar o furo [risos dele e dos demais]”, disse o presidente, em entrevista diante de um grupo de simpatizantes em frente ao Palácio da Alvorada. Após uma pausa durante os risos, Bolsonaro concluiu: “a qualquer preço contra mim”.
Em entrevista, Bolsonaro insulta repórter da Folha com insinuação sexual – Reprodução/Facebook
O insulto de Bolsonaro foi repudiado por representantes de diversos partidos e políticos e por entidades jornalísticas, que consideraram a fala um ataque à democracia.
A ABI (Associação Brasileira de Imprensa) chamou a agressão de “covarde” e pediu à PGR (Procuradoria-Geral da República) que denuncie o presidente por quebra de decoro.
O depoimento à CPMI ao qual Bolsonaro se referia foi de Hans River do Rio Nascimento, que trabalhou para a Yacows, empresa especializada em marketing digital, durante a campanha eleitoral de 2018.
Presente à sessão, o deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), filho do presidente, aproveitou a fala de Hans para difundir ofensas e fazer insinuações contra a repórter da Folha, tanto no Congresso como em suas redes sociais.
Sem apresentar provas, Hans afirmou que Patrícia queria “um determinado tipo de matéria a troco de sexo”, declaração reproduzida em seguida por Eduardo Bolsonaro nas redes sociais.
Desde a criação fantasiosa do baep que nada mais foi tirar polícia de cidades pequenas e pintar as viaturas da força tática tem causado grande transtorno a cidades menores como exemplo a região de Presidente prudente.
Atualmente no período noturno está tendo somente 1 viatura com 2 policiais para atendimento de ocorrência em 2 cidades.
Esta causando cansaço nos policiais e sensação de insegurança na população.
Algumas cidades que está acontecendo isso são : Estrela do Norte, sandovalina, narandiba, Emilianopolis, Santo expedito, Iepê e Nantes, em todas essas cidades está somente 1 viatura para atendimento de 2 cidades,enquanto isso na sede administrativa do CPI 8 tem efetivo sobrando pro serviço administrativo.
PAPA MIKE
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De Presidente Prudente e de todas as cidades que não sejam sede desse tipo de Batalhão; as quais perderam grande parte do efetivo local para atender interesses políticos e corporativos nada construtivos.
PMs são filmados agredindo e xingando pessoas em ônibus no extremo sul de SP
12/02/20 por Kaique Dalapola e Maria Teresa Cruz
No vídeo, um passageiro afirma que estava trabalhando; abordagem teria acontecido porque um grupo de pessoas teria entrado sem pagar
Um vídeo que circula pelas redes sociais mostra policiais militares xingando e tirando passageiros à força de dentro de um ônibus no Terminal Paralheiros, no extremo sul de São Paulo, segundo o prefixo que aparece na filmagem. As imagens foram postadas na madrugada desta quarta-feira (12/2).
A Ponte apurou que um dos policiais gravados seria um tenente do 50º Batalhão da zona sul da capital paulista, que atende a região.
No vídeo, é possível escutar os PMs ordenando “desce”. Na sequência, um dos policiais entra no coletivo e diz: “Desce, caralho! Você também, seu cuzão”. Um passageiro responde: “Você vai me revistar e ver que eu estava trabalhando, mas eu vou descer por respeito”.
O autor da publicação, depois de notar a repercussão, apagou a postagem original em seu Facebook. Nos comentários da publicação, havia a indicação de que a ação da PM teria começado porque algumas pessoas embarcaram no ônibus sem pagar.
As imagens mostram pessoas descendo do coletivo após a ordem da polícia e, na sequência, o policial vai para o corredor do ônibus e, bastante nervoso, atinge algumas pessoas com o cassetete.
Outro lado
A Ponte enviou o vídeo à Secretaria de Segurança Pública de São Paulo e à Polícia Militar, questionando se essa é a abordagem adequada a ser feita em uma situação como a exposta nas imagens, mas até a publicação da reportagem não houve retorno.
Embora continue em andamento a investigação pela Polícia Civil, o desfecho pouco conclusivo dado ao caso na esfera da Corregedoria da Polícia Militar expõe as falhas das instituições incumbidas de responsabilizar agentes de segurança.
Por respeito às mortes dos jovens na desastrosa ação de 31 policiais durante um baile funk, esperava-se que as responsabilidades individuais e coletivas fossem investigadas com o esmero que a gravidade do caso requer. Essa não tem sido a regra, entretanto.
Relatório da Ouvidoria das Polícias do Estado de São Paulo, de setembro de 2019, apontou que em 2017 a Corregedoria investigou menos de 3% dos casos de operações que resultaram em morte.
Embora a atuação do órgão esteja inerentemente limitada por fazer parte da corporação, a PM de São Paulo carece até de um modelo que favoreça alguma isenção.
A experiência internacional revela pontos que poderiam ser melhorados, como a criação de um plano de carreira específico para a Corregedoria e serviços de proteção contra eventuais represálias.
Órgãos como o Ministério Público paulista, que não tem exercido o controle externo da polícia a contento, e a Ouvidoria das Polícias, cujo ouvidor foi substituído no dia de divulgação do balanço de suas ações, devem encontrar um ambiente institucional em que possam exercer tais funções. Isso tampouco tem sido a regra.
Tecnicamente, operações de controle de distúrbio —como são chamadas as ações como a de Paraisópolis— devem, pelas regras da própria polícia, priorizar rotas de fuga e não encurralamento.
Os jovens mortos em dezembro não eram da região, o que sugere que não conheciam a área para conceber formas de dispersão.
Além das responsabilidades individuais, ora arquivadas, qual a responsabilidade coletiva da corporação pelos erros nesta operação? Tal pergunta, apesar de fundamental para evitar novas mortes, tarda em ser respondida pelas autoridades policiais e pelo governador João Doria (PSDB).
