Dr. SERGIO MARCOS ROQUE – (*1942 /+2019 ) – Nossos sentimentos aos familiares, amigos e seus colegas Delegados de Polícia 2

NOTA DE PESAR – Falecimento de Sergio Marcos Roque

A ADPESP lamenta o falecimento, aos 77 anos, do delegado de Polícia Civil Sergio Marcos Roque, e declara luto institucional por três dias.

De julho de 2006 a 2007 e no biênio 2008/2009, Sergio Marcos Roque presidiu a Associação, liderando-a com raro senso de competência, coragem, sabedoria, retidão, ética e humildade.

Há dez anos, Sergio Marcos Roque pontificou sua gestão na ADPESP comandando o mais importante movimento grevista da categoria, às portas do Palácio dos Bandeirantes, no qual os delegados de Polícia Civil apresentaram demandas de valorização profissional, atendidas após longo descaso do governo do estado.

Temos a convicção de que Sergio Marcos Roque deixa todo um legado, inclusive pessoal, como exemplo para todos nós.

O velório será a partir das 18h, na Capela da Acadepol, cujo endereço é Praça Professor Reynaldo Porchat, nº 219, Cidade Universitária – Butantã, São Paulo/SP.

Toda a nossa solidariedade à família pela inestimável perda.

Diretoria da ADPESP.

EMBAIXADOR CHAPEIRO – Bolsonaro vai mostrando quem é: desequilibrado, imoral e autoritário com inclinações para assaltar o Estado de Direito… Sois rei! Sois rei! Sois rei! 62

Filme triste. O mais do mesmo na Presidência da República. Parece sina do povo brasileiro.

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E isso ai Guerra. Tentei resistir e não dar o braço a torcer, mas, contra fatos não há argumentos, joguei meu voto na mer…, ou melhor nesse Bostanaro. Os atos desse desequilibrado se afiguram como descabidamente autoritários, e se não ficarem sob permanente vigilância do Congresso, podem colocar o Brasil em perigo interna e externamente. É maquiavélico, fala da Venezuela, mas tem repentes de verdadeiro ditador, arbitrário, etc. Exercita o poder em benefício próprio, da família e dos poucos “amigos” se é que os tem. Basta lembrarmos que foi pego, como deputado, pescando em área de preservação ambiental, foi corretamente multado e, posteriormente, trabalhou para a exoneração do agente que o multou. É do estilo faça o que eu mando, não faça o que eu faço. Diz que não quer ser a rainha da Inglaterra sem qualquer razão, vez que reina, mas quem governa de verdade é aquele filho corneteiro travestido de vereador no Rio de Janeiro.

Estrategicamente, exonerou o embaixador nos EUA em abril, deixou o cargo vago, para esperar o filho completar a idade mínima (35 anos) para indicá-lo ao cargo. De forma ardilosa, planejou em família e com aquele ministro puxa saco das Relações Exteriores, que o agraciado, preliminarmente, presidisse a comissão de relações exteriores, já com vistas ao presente de aniversário que se avizinhava, em detrimento de renomados nomes da diplomacia nacional, da formação ímpar do Instituto Rio Branco, qualificações que foram superadas pela de chapeiro, perito em fazer hamburguer, em condições de atender pedidos tanto em inglês como em espanhol.

Meu filho estudou no exterior, fala fluentemente o inglês e o espanhol, com certeza muito melhor do que o apadrinhado e trabalha numa multinacional, não dá pra indicar o meu filho no lugar?

Não basta aparentar ser honesto, tem que ser honesto, o que não parece ser o caso desse presidente.Por fora bela viola, por dentro pão bolorento.Não se trata apenas de nepotismo, mas de descaso à diplomacia brasileira e uma afronta ao bom senso nacional.

Que lixo! Não dá nem pra falar,me ajuda ai pô!

Sois rei! Sois rei! Sois rei!

Por: amigo do 9º andar da Brigadeiro Tobias. 

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O ESCULHAMBADOR – Bolsonaro dá a Eduardinho a embaixada nos EUA como presente de aniversário de 35 anos… O Brasil é mesmo o país dos eleitores trouxas! 48

Bolsonaro decide indicar seu filho Eduardo como embaixador nos EUA

Segundo presidente, cabe ao atual deputado federal aceitar ou não o cargo

Brasília e São Paulo

O presidente Jair Bolsonaro disse nesta quinta-feira (11) que decidiu indicar seu filho Eduardo Bolsonaro como embaixador do Brasil nos Estados Unidos, mas que cabe ao atual deputado federal aceitar ou não o cargo.  ]

“Da minha parte, eu me decidi agora, mas não é fácil uma decisão como esta estando no lugar dele e renunciando ao mandato”, disse ele em entrevista a jornalistas. “Apesar de ser meu filho, ele tem de decidir”, acrescentou.

Questionado pela Folha sobre o assunto, Eduardo Bolsonaro disse que ainda não há nada definido.

“A missão que o presidente Bolsonaro der para mim certamente vou desempenhar da melhor maneira. Não tem nada formal, nada oficial. O presidente falou, está falado, mas não chegou nada oficial”, disse, na Câmara.

Jair e Eduardo Bolsonaro em Brasília em dezembro
Jair e Eduardo Bolsonaro em Brasília em dezembro – Adriano Machado – 4.dez.18/Reuters

O presidente afirmou que o filho fala inglês com fluência, tem boa relação com a família do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, e “daria conta do recado perfeitamente”.

“É uma coisa que está no meu radar, sim, e existe a possibilidade. Ele é amigo dos filhos do Donald Trump, fala inglês e espanhol, tem uma vivência muito grande do mundo. Poderia ser uma pessoa adequada e daria conta do recado perfeitamente”, ressaltou.

Bolsonaro disse ter ficado surpreso com o vazamento da informação e brincou que há um anão embaixo da mesa do gabinete presidencial. “Isso foi hoje. Parabéns ao anão que dizem ter embaixo da minha mesa, que agiu rapidamente. Chegou rapidamente a vocês essa informação aí.”

O presidente lembrou também que já havia cogitado a possibilidade no passado, mas que voltou a considerá-la nesta quinta.

“Não quero decidir por ele seu futuro”, disse. “Eu fiquei pensando: imagine se tivesse no Brasil o filho do presidente Mauricio Macri como embaixador da Argentina? Obviamente que o tratamento seria diferente de um embaixador normal”, afirmou.

O presidente reafirmou que, se dependesse dele, tomaria uma decisão agora, mas lembrou que, além de ter de deixar o mandato, Eduardo acabou de se casar.

Eduardo Bolsonaro com boné da campanha de Trump à reeleição

Lenio Streck – A reforma da Previdência: um tiro no pé, danação — já se deram conta? 69

SENSO INCOMUM

A reforma da Previdência: um tiro no pé, danação — já se deram conta?

Por Lenio Luiz Streck

Tantos diálogos revelados e a reforma da Previdência vai passando de cambulhada. Aliás, parece que é favas contadas. A reforma é cheia de maldades. Reforma contra a população. Do vigilante ao policial, passando por professores e quejandos. Até pensão por morte, de um salário mínimo, será lixada. Portanto, para não dizer que não falei em Previdência, deixo registrada minha crítica e algumas sugestões.

A reforma pega todo mundo, alguém dirá, e esse é o lado bom. Resposta: não, todo mundo, não. Tem muita gente que não precisa se aposentar. O andar de cima não se preocupa com descontos e diminuições de benefícios. Os rentistas, banqueiros, grandes proprietários, apresentadores da Globo News etc.: estes se lixam para coisas mundanas como aposentadoria. Ou fingem.

O bicho pega, mesmo, é para a população pobre, porque 82% da conta será paga pelo Regime Geral da Previdência. Sim. Fato. Desse couro é que sairá a maior parte das correias.

O relatório do deputado Samuel Moreira, de forma inconstitucional, retira e reduz, de maneira muito dura, direitos previdenciários de servidores públicos civis, sem que fosse aprovado um único destaque em favor desses trabalhadores públicos, num verdadeiro rolo compressor antidemocrático. Trabalhadores públicos: são os vilões do templo. Os privilegiados. Vilões do novo tempo. Passaram o rodo. Só quem se deu bem foram os militares e os parlamentares. No restante, o pau comeu.

Pleitos justos e razoáveis dos servidores públicos civis relativos a regras de transição, ao cálculo da pensão por morte, à retirada do caráter confiscatório das alíquotas previdenciárias, ao cálculo dos benefícios previdenciários, dentre outros, não foram minimamente atendidos. Criou-se uma narrativa de que a reforma da Previdência salvará o Brasil. O Brasil é ANP e DNP (antes da nova Previdência e depois da nova Previdência).

Ora, prever uma suposta “regra de transição” em prejuízo apenas aos servidores públicos civis com pedágio de 100% — que dobra o tempo (sim, dobra o tempo) que resta para a obtenção da aposentadoria —, além da observância de uma idade mínima — que esvazia ainda mais a “transição” —, enquanto fixa regras bem mais suaves para os militares e os próprios parlamentares, da ordem, respectivamente, de 17% e 30%, vai contra qualquer discurso de tratamento igualitário ou “quebra de privilégios”, em total discriminação aos servidores civis. Poxa. O inferno são os outros; os privilegiados são os outros. Sempre os outros. Quando se trata da base eleitoral, aí não é corporativismo. Humpty Dumpty passou pela Escola de Chicago.

Mas o pior nem é esse. Há mais: falo da inconstitucional desconstitucionalização de diversas normas, inclusive remetendo para lei complementar a obrigatoriedade de extinção de todos os regimes próprios de Previdência já existentes com a consequente migração obrigatória dos servidores para o Regime Geral de Previdência Social, gerido pelo INSS. O ultraliberalismo da nova ordem veio com a chibata em riste. E o látego pegou. Quem (sobre)viver sofrerá.

Direitos adquiridos? Essa palavra não existe para o relator nem para os deputados. Fazem blague, dizendo “privilégios adquiridos”. Estão matando o conceito de lei no tempo (pobre memória de Limongi França) e o princípio constitucional do ato jurídico perfeito.

Só que, na medida em que a narrativa — e, hoje, tudo é narrativa — vigente é a da ANP/DNP, criou-se igualmente a tese de que não se pode falar nada que contrarie a “nova Previdência”. Ser contra suas injustiças é, dizem eles, ser “contra o Brasil”. Em face de qualquer crítica, a resposta é: “então proponha!”. Certo. Trago algumas sugestões mais específicas.

Eis o resumo dos pontos que deveriam ser alterados:

  • regras de transição mais justas e isonômicas, que prevejam pedágios semelhantes aos conferidos também para militares e parlamentares;
  • regras mais razoáveis para o cálculo da pensão por morte, tendo em vista que a fixada no relatório pode reduzir em mais de 50% o atual valor concedido, deixando cônjuges, filhos e familiares desprotegidos;
  • retirada do caráter confiscatório das alíquotas, que, cumuladas com as do Imposto de Renda, podem reduzir, mensalmente, quase metade do salário dos servidores públicos;
  • manutenção do cálculo dos benefícios previdenciários em 80% das maiores contribuições;
  • supressão da desconstitucionalização que prevê, inclusive, a imposição de extinção dos regimes próprios de Previdência com a consequente migração obrigatória de todos os servidores públicos civis para o Regime Geral de Previdência Social, gerido pelo INSS;
  • supressão de dispositivo que atinge direitos adquiridos ao declarar nulas aposentadorias concedida a servidores públicos civis com base no arcabouço legislativo vigente, sobretudo até a Emenda Constitucional 20/1998, o que trará instabilidade e insegurança jurídica a milhares de aposentados.

Enfim, é o que tenho lido por aí. Tenho ouvido muitos discos (sou do vinil!), conversado com pessoas, respondido a whatsapps, encontrando vigilantes, policiais, juízes, promotores, professores… enfim, tenho discutido com parlamentares que acreditam que a redenção está aí: a reforma ou o armagedom. Até assinei uma petição pública tratando dos pontos acima.

Você sabia que o professor do fundamental ou segundo grau, com 25 anos de trabalho, perderá 30%? Para receber 100% de benefício, terá que trabalhar 40 anos? Não é uma maldade? Trabalha o tempo mínimo, ganha 60% do valor. A cada ano, mais 2%. Resultado: tem de trabalhar 40 anos para chegar a 100%. Alguém dirá: que bom. Mais trabalho, mais ganhos. A ver, no futuro.

As aposentadorias ligadas ao Regime Geral da Previdência terão redução de até 40%. Haverá corte de pensões. Viúvas podem perder 50% de seus benefícios. Essa pode ser a maior maldade. Porque onde o sapato aperta é nas viúvas que ganham o mínimo. Ou não é assim?

A narrativa é que a reforma da Previdência trará um novo país. A narrativa sobre a reforma trabalhista também dizia que traria um “novo país”… só que aumentou o desemprego. Quem disse que a reforma da Previdência terá o condão de criar empregos? E desde quando esse tipo de reforma, ao lado de prejudicar milhões de pessoas, faz surgir, do nada, novos postos de trabalho? Esse é o busílis da questão. A Previdência é a nova panaceia. Qual será a próxima? Ou será que realmente se pensa que O Mercado, essa entidade metafísica, estará satisfeito?

Cálculos mostram que ninguém se aposentará com totalidade de proventos. E a idade mínima é uma ficção, na conjugação com os percentuais a serem recebidos na aposentadoria.

Resumo da ópera: cada um de nós tem uma tia arrependida; cada um de nós tem parentes que, via neocaverna do uatisapi, viraram cientistas políticos espalhando fake news.

Bom, agora a reforma da Previdência, a nova Previdência, está pegando pesado. E as tias e os parentes, os neocientistas políticos, acham que isso tudo é fake news. Até verem seu holerite.

Não é verdade que a reforma prejudicará gente como eles. É, mesmo. Não é verdade (piscadela de olho!). Claro que não (nova piscadela de olho!). Afinal, se é bom para O Mercado, é bom para mim. Certo? Eu, que tenho um dinheirinho no banco, faço parte da elite financeira. Certo?

Frango, quando faz propaganda do frigorífico, só não sabe de uma coisa: que ele é um frango! Comunique-se, pois, a má notícia ao frango. As sombras não são sombras, gritava o filósofo na caverna… já os frangos são frangos, ainda que não saibam disso!

 é jurista, professor de Direito Constitucional e pós-doutor em Direito. Sócio do escritório Streck e Trindade Advogados Associados: www.streckadvogados.com.br.

Revista Consultor Jurídico, 11 de julho de 2019, 8h00


O art. 23 revoga diversos dispositivos contidos na
Constituição Federal e nas Emendas Constitucionais nº 20, de 1998, 41, de 2003, e
47, de 2005. Dessa forma, revoga dispositivos que garantiam concessão de
aposentadoria com critérios diferenciados para pessoas que exercem atividade de
risco e para professores. No tocante às Emendas Constitucionais nº 20, 41, e 47,
revoga as regras transitórias.
Finalmente, o art. 24 estabelece que a Emenda
Constitucional ora sob análise entra em vigor na data de sua publicação.
É o relatório.

QUEREM MANTER PRIVILÉGIOS – PMs e bombeiros não querem ter suas regras para a aposentadoria vinculadas às das Forças Armadas 68

PMs e bombeiros são tirados da reforma pela comissão e terão lei específica

Antonio Temóteo

Do UOL, em Brasília

04/07/2019 19h40Atualizada em 04/07/2019 20h21

A comissão especial da reforma da Previdência aprovou, em votação simbólica, um destaque da bancada do DEM que retira policiais militares (PMs) e bombeiros do parecer do relator, Samuel Moreira (PSDB-SP). O texto do relator determinava que, até a aprovação de uma lei complementar, esses profissionais deveriam seguir as mesmas regras de integrantes das Forças Armadas.

Autor da emenda, o deputado Pedro Paulo (DEM-RJ) afirmou que foi feito um acordo com representantes de bombeiros e policiais militares e que o Congresso deve aprovar um projeto de lei específico sobre o tema. Enquanto esse projeto de lei não sai, eles manterão as regras atuais.

Reservadamente, representantes de bombeiros e policiais militares afirmaram ao UOL que não gostariam de ter as regras para a aposentadoria vinculadas às das Forças Armadas. “Agora vamos trabalhar por um projeto de lei que trata exclusivamente das nossas categorias”, disse um deles.

Por que PMs e bombeiros estavam na proposta?

O relator havia incluído na reforma PMs e bombeiros, que são da alçada dos estados, bem como servidores estaduais e municipais. Porém, após impasse político, retirou servidores estaduais e municipais, mas não bombeiros e PMs.

Outras categorias de policiais continuam na reforma

Continuam no texto do relator outras categorias de policiais, como policiais e delegados federais, policiais rodoviários federais, policiais civis, guardas municipais, agentes da Abin (Agência Brasileira de Inteligência) e agentes de trânsito.

Eles queriam que o relator amenizasse algumas regras para essas categorias, mas não houve acordo. Nesta quinta-feira (4), numa nova tentativa de atender suas reivindicações, foram votados dois destaques de bancada, também tentando suavizar as regras, mas ambos foram derrubados pela comissão.

Membros das Forças Armadas não foram incluídos na proposta de reforma da Previdência, mas sim em um projeto separado apresentado pelo governo e que ainda deve ser analisado pelo Congresso.

DUPLA TRAIÇÃO – “PMs e bombeiros vão sair da reforma e não terão mais regras iguais as das Forças Armadas 32

“PMs e bombeiros vão sair da reforma e não terão mais regras iguais as das Forças Armadas
Jéssica Sant’Ana

Brasília

Polícia Militar do Paraná.| Foto: Albari Rosa/Gazeta do Povo
Um acordo entre os deputados vai tirar os policiais militares e bombeiros da reforma da Previdência. Com isso, eles não terão mais as regras equiparadas as das Forças Armadas, como proposto pelo governo. As regras propostas para o Exército, Marinha e Aeronáutica são mais brandas em relação às demais categorias.

O acordo foi fechado nesta manhã. O DEM apresentou um destaque e, segundo o deputado Pedro Paulo (DEM-RJ), os partidos de centro e o PSL já acordaram a votar a favor. Se realmente aprovado, ficará a cargo de estados as regras de aposentadoria para PMs e bombeiros. Os destaques serão votados após a apreciação do texto-base da reforma, ainda nesta quinta.”

Leia mais em: https://www.gazetadopovo.com.br/republica/breves/video-papa-francisco-juizes-isentos/
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Policiais da Seccional Centro e do 2º DP da Capital libertam 12 chinesas mantidas como escravas sexuais 13

Polícia descobre rede de prostituição em karaokê de fachada no Bom Retiro

Doze mulheres chinesas eram mantidas no local para atender clientes

A Polícia Civil descobriu nesta quarta-feira (3) um karaokê falso que servia de fachada para uma casa de prostituição no Bom Retiro, região central de São Paulo. Em operação desencadeada no número 669 da Rua Newton Prado, a investigação encontrou doze mulheres chinesas vivendo em condições insalubres, além de uma estrutura montada para atendimento de clientes.

Segundo a polícia, o logradouro era dividido em dois prédios. À frente, estava o karaokê no térreo e alguns dormitórios acima, onde as moças ficavam quando sozinhas. Ao fundo, um segundo edifício escondia quartos com uma estrutura mais apropriada, nos quais aconteceriam os programas.

O caso vinha sendo investigado havia pelo menos quinze dias pelo 2º Distrito Policial, no próprio Bom Retiro. Como os passaportes das moças estavam no local, mas não em posse delas, também será investigado o crime de cárcere privado, além de favorecimento sexual.

Pelo menos vinte pessoas acabaram encaminhadas ao DP para averiguação, entre as mulheres e outros envolvidos no caso. Como as mulheres não falam português, um intérprete fluente em mandarim está ajudando nas investigações das autoridades.

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O interprete é um policial civil que vem participando das investigações  há quase um mês, iniciada em razão de um familiar da vítima que veio especialmente ao Brasil depois de receber telefonema de uma das moças pedindo socorro em razão de ter sido escravizada pela máfia oriental estabelecida na Capital. 

 

Aposentadoria de policiais – pela Lei Complementar nº 51/85 – pode ter batalha judicial com novo texto da reforma 24

Aposentadoria de policiais pode ter batalha judicial com novo texto da reforma

Relator remete regras de agentes de segurança para lei complementar de 1985, que já é alvo de disputa

Ana Estela de Sousa Pinto
São Paulo

O novo texto da reforma da Previdência —o relatório do deputado Samuel Moreira (PSDB-SP)— faz uma mudança na aposentadoria dos policiais federais, policiais legislativos e agentes federais penitenciários e socioeducativos que pode alimentar uma disputa judicial já em curso.

A proposta original enviada pelo governo Bolsonaro aumentava explicitamente o valor da aposentadoria dos policiais que ingressaram no serviço público entre 2004 e 2013.

Para esse grupo de profissionais, a reforma de Bolsonaro determinava benefício igual ao salário do último cargo ocupado, a chamada integralidade, à qual só têm direito servidores que ingressaram antes de 2004.

Dois policiais vistos de costas, com jalecos azul marinho e a inscrição POLÍCIA FEDERAL em maiúsculas, em amarelo
Peritos da Polícia Federal (PF) em Brasília – Pedro Ladeira/Folhapress[ x ]

Já o texto do relator diz, no artigo 6º, que os policiais e agentes “poderão aposentar-se, observada a idade mínima de 55 anos, na forma da Lei Complementar nº 51, de 20 de dezembro de 1985”.

Essa lei, anterior à Constituição, é justamente a que vem sendo usada por policiais federais (e policiais civis dos estados) para pedir na Justiça a aposentadoria mais alta.

Isso porque a lei, modificada pela LC nº 144/2014, diz que o servidor público policial será aposentado “voluntariamente, com proventos integrais, independentemente da idade”, cumprida a contribuição mínima exigida.

Para policiais, “proventos integrais” equivalem ao salário do último cargo. A Advocacia-Geral da União e governos estaduais recusam essa interpretação e defendem que provento integral significa que o cálculo não será proporcional ao tempo de contribuição.

Segundo a AGU,  policiais federais que ingressaram  de janeiro de 2004 a fevereiro de 2013 não possuem direito à integralidade, e os que ingressaram a partir de 2013, já com a instituição da Funpresp, submetem-se as regras da previdência complementar.

Em parecer sobre a LC nº 51, emitido em 2017, a AGU afirma: “Proventos integrais e integralidade são conceitos distintos. O primeiro é espécie de benefício pelo cumprimento integral das regras estabelecidas, em contraposição aos proventos proporcionais. A integralidade, por sua vez, era a forma de cálculo para definição do valor do benefício, correspondente à totalidade da remuneração, suprimida pela Emenda Constitucional nº 41, de 2003”.

Também há divergência de interpretação no caso dos policiais civis, que, por enquanto, estão excluídos do texto da reforma (estados e municípios precisarão aprovar em seus Legislativos regras próprias, de acordo com o texto do relator).

Em São Paulo, estado com o maior número de policiais civis (cerca de 30 mil), a interpretação também é que a integralidade só se aplica a quem ingressou até 31/12/2003.

“Somente terão direito à paridade e à integralidade os policiais civis que ingressaram no serviço público antes de 31 de dezembro de 2003 (Emenda Constitucional nº. 41/2003). Os demais terão seus proventos calculados pela média dos valores recebidos de 2004 até a data de sua aposentadoria”, afirmou em nota a SPPrev, responsável pela aposentadoria da Polícia Civil paulista, em abril deste ano.

Os policiais civis do DF são tratados atualmente como policiais federais. No relatório anterior, não estava claro que eles estavam na mesma regra de policiais federais. Agora, o texto deixa isso claro, mas apenas para seguir o que já está previsto na Constituição.

Assim, eles vão passar a ganhar mais.

Sobre a integralidade para policiais de 2004 a 2013, o relator não quis entrar nessa disputa, que está no STF (Supremo Tribunal Federal).

Ele tirou o artigo que estava na PEC original e que firmava o entendimento de que policiais de 2004 a 2013 teriam integralidade. Com a questão em aberto caberá ao Supremo a decisão final.

PERSONIFICAÇÃO DA BOÇALIDADE – Para que serve a AMAN, já que formou um ignorante populista e achincalhador de instituição como a OAB de formidável atuação no contexto histórico, social e político do país? 7

“Para que serve a OAB?”, diz Bolsonaro sobre caso Adélio

‘Estadão Verifica’ mostrou que é falsa a informação de que o sigilo telefônico de Adélio Bispo é protegido pela OAB

O presidente Jair Bolsonaro criticou a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) nesta sexta-feira, 28, em entrevista à rádio Jovem Pan. Citando uma informação falsa de que a instituição teria impedido o acesso da Polícia Federal ao telefone de Adélio Bispo, autor da facada contra Bolsonaro em 2018, o presidente questiona o papel da OAB.

Presidente Jair Bolsonaro 13/06/2019 REUTERS/Adriano Machado
Presidente Jair Bolsonaro 13/06/2019 REUTERS/Adriano Machado

Foto: Reuters

“Para que serve essa Ordem dos Advogados do Brasil a não ser para defender quem está à margem da lei?”, disse Bolsonaro. Ele respondia a uma pergunta a respeito do ministro da Justiça, Sérgio Moro. O ministro tem sido alvo de críticas após o site The Intercept Brasil divulgar supostas conversas atribuídas a ele e ao procurador Deltan Dallagnol, da força-tarefa da Lava Jato em Curitiba.

Estadão Verifica mostrou que é falsa a informação de que o sigilo telefônico de Adélio Bispo é protegido pela OAB. A informação falsa confunde o processo do acusado com outra ação envolvendo seu advogado, Zanone Manuel de Oliveira. O boato foi publicado no início do mês no Facebook.

Conforme informado pela própria Polícia Federal, todo o material apreendido com Adélio Bispo já foi analisado e não há liminar impedindo os trabalhos dos investigadores. A atuação da OAB no caso, na verdade, se refere a uma medida de segurança impetrada pela organização em favor do advogado de Adélio, Zanone Manuel de Oliveira.

Em 21 de dezembro do ano passado, a Polícia Federal realizou operação de busca e apreensão no escritório de Oliveira, sob o pretexto de investigar quem estaria pagando seus honorários e checar supostas ligações com a facção Primeiro Comando da Capital (PCC). Foram recolhidos documentos e aparelhos eletrônicos do advogado.

No mês seguinte, a OAB de Minas Gerais impetrou mandado de segurança ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) pedindo a suspensão da análise dos materiais. Segundo a Ordem, a ação violaria o sigilo profissional do exercício da advocacia.

O pedido foi atendido em março pelo desembargador Néviton Guedes, que proibiu liminarmente a apuração dos materiais apreendidos pela Polícia Federal até julgamento do mérito da ação. A Advocacia-Geral da União (AGU) recorreu da decisão, mas o recurso ainda não foi analisado.

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Pra que serve as Forças Armadas? 

Será que apenas para executar inocentes e fazer tráfico de armas e cocaína? 

CHAMAR DE FDP APOSENTADO APOIADOR DA REFORMA É POUCO – É vergonhoso constatar nas redes sociais que muitos Delegados aposentados estão apoiando a reforma da previdência proposta por Bolsonaro…Como desde sempre: querem garantir o deles ! 8

A grande maioria ingressou na época da ditadura  e muitos foram aposentados em razão  da Lei Complementar 51/1985, na redação dada pelo artigo 2º da LC 144/2014, que previu a aposentadoria compulsória do servidor policial (civil, federal e rodoviário) aos 65 anos de idade.

Logo depois prejudicada pela emenda constitucional que alterou  compulsória para 75 anos.

Muitos desses aposentados compulsoriamente , com pouco mais de 65 anos,  até hoje se mordem de raiva pela perda dos extraordinários , especialmente aqueles com cadeira arrecadadora cativa.

Também é favorável à reforma aquele que , conquanto ainda na ativa, já possui direito garantido à aposentação pelas regras anteriores: integralidade e paridade.

O que vier até os 75 anos é lucro!

Quanto aos aposentados voluntariamente que defendem a reforma, certamente é o  medo de que futuramente acabe o dinheiro  para o pagamento dos seus proventos.

Assim, dane-se  quem perder as garantias!

As entidades de classe deveriam expulsar essa gente dos quadros …

Trata-se de traidores que só defendem os próprios interesses, despreocupados com o futuro da carreira e com o futuro do mais jovens.

Chamar de filho da puta é pouco!

ALESP aprova a recomposição salarial para Polícia Civil em 2020 49

ALESP aprova a recomposição salarial para Polícia Civil em 2020

fonte: ADPESP

A ALESP aprovou a recomposição salarial aos policiais civis em 2020. A Lei de Diretrizes Orçamentárias do Estado de São Paulo e a emenda 131, assegurando o direito aos servidores públicos da Segurança Pública, tiveram 68 votos a favor e 12 contra. Uma vitória da ADPESP e, sobretudo, da sociedade.

A emenda de autoria do deputado estadual delegado Bruno Lima (PSL), aprovada na quarta-feira (26/06), não estabelece critérios para o reajuste dos vencimentos. Mas deixa o governador do Estado praticamente sem saída. Mesmo que haja veto dele, caberá à ALESP uma decisão final. Para tanto, bastará o apoio da maioria absoluta, o que já ocorreu na votação de quarta-feira.

A ausência da recomposição salarial em 2020 só ocorrerá em caso de manobra política, especialmente com a burla de prazos. No entanto, a base de sustentação na ALESP a favor dos pleitos da Segurança Pública cresce a cada dia, e se mantém vigilante, em atendimento aos anseios da população.

Há tempos a Associação denuncia o sucateamento da Polícia Civil paulista, após mais de duas décadas de governos do PSDB. Os salários pagos pelo Estado aos delegados, investigadores e escrivães, entre outros, estão entre os piores do Brasil.

O valor inicial para a carreira de delegado em São Paulo é de pouco mais de R$ 10 mil mensais. É menos que a metade do montante pago aos profissionais no Mato Grosso, que recebem pouco mais de R$ 22 mil.

Um levantamento do Tribunal de Contas do Estado (TCE), há dois meses, mostrou ainda que 65% dos policiais civis não concordam com as condições de trabalho e 49% deles estão pouco motivados ou desestimulados.

Antes mesmo de João Doria assumir o governo de São Paulo, a ADPESP já vinha alertando-o para a necessidade de valorização dos profissionais vinculados à Segurança Pública e Justiça. Eleito, ele manteve o discurso de ajuste dos vencimentos de forma gradual, e chegou a declarar que o Estado pagará aos delegados um dos melhores salários do País, até o final de seu mandato.

A ADPESP deu mais um voto de confiança a João Doria. Porém, até o momento, o governador não apresentou um plano para o atendimento ao pleito dos delegados.

A aprovação da emenda favorece a Segurança Pública e por consequência beneficia a sociedade paulista. Nesse sentido, a ADPESP parabeniza o deputado estadual e delegado Bruno pela atitude.

https://www.adpesp.org.br/emenda-garante-recomposicao-salarial-aos-policiais-civis-em-2020

IMUNDÍCIE FARDADA – Laudo confirma que PMs da Capital estupraram jovem em Praia Grande durante DEJEM ( jornada extraordinária )…Os dois imundos pensaram que ficariam impunes por serem de outra localidade…Dane-se os policiais do 45° BPM/I que arcariam com a acusação em razão da viatura 25

Por G1 Santos

 


Jovem de 19 anos realizou exames no IML de Praia Grande para comprovar o abuso — Foto: Nina Barbosa/G1Jovem de 19 anos realizou exames no IML de Praia Grande para comprovar o abuso — Foto: Nina Barbosa/G1

Jovem de 19 anos realizou exames no IML de Praia Grande para comprovar o abuso — Foto: Nina Barbosa/G1

“O laudo técnico indica que houve relação sexual e uma pequena lesão genitália, o que aponta o ato criminoso, já que não foi consentido pela vítima”, relata o responsável pela Ouvidoria da Polícia de SP, Benedito Domingos Mariano.

De acordo com Mariano, a vítima também foi ouvida por ele no 1º DP de São Vicente. “Ouvi detalhadamente todo o relato da jovem. Foram cerca de três horas com a vítima para entender todas as circunstâncias do ocorrido”, relata.

“A partir do depoimento dela e tendo acesso ao laudo técnico da polícia, foi encaminhado um ofício com esses dados para a Corregedoria da Polícia Militar”, acrescenta.

Prisão Preventiva

Em nota, a Secretaria de Segurança Pública (SSP) informa que os policiais envolvidos na ocorrência foram presos preventivamente no Presídio Romão Gomes. Os laudos periciais foram concluídos e estão sendo analisados pela autoridade policial.

“A nossa expectativa é que o Inquérito Policial Militar conclua pela expulsão dos dois policiais. Acompanharemos a investigação até sua conclusão”, finaliza Benedito Domingos.

Relembre o caso

Em entrevista ao G1a vítima relatou que voltava da festa de uma amiga, dia 12 de abril, quando pediu ajuda a dois policiais, perguntado onde encontrava um ponto do ônibus. “Eu estava vindo de outra cidade e tinha perdido o ponto de descida em São Vicente, onde moro. Então tive que descer em Praia Grande, por isso pedi ajuda”, contou.

De acordo com a jovem, nesse momento, os policiais ofereceram carona até o Terminal Rodoviário Tude Bastos, na mesma cidade, afirmando que seria mais fácil para ela conseguir pegar um ônibus.

A menina relata que sentou no banco de trás da viatura e um dos policiais sentou ao seu lado. Com o carro em movimento, ela conta que ele começou a puxar seu cabelo para que ela o beijasse. Momentos depois, ele a estuprou.

A jovem relatou que ficou em estado de choque quando o policial parou de abusar sexualmente dela. “Me deixaram na rodoviária como se nada tivesse acontecido”. Com medo, ela afirma que saiu sem olhar para trás e acabou esquecendo o celular no banco da viatura. “Ele ainda teve coragem de perguntar se estava tudo bem. Eu só queria ir embora”, acrescentou.

“Acho que agora terei um pouco de paz. Quando soube que eles foram presos me senti mais segura”, afirma a jovem de 19 anos sobre o decreto da Justiça de prisão preventiva dos dois policiais militares suspeitos de estuprá-la em uma viatura em Praia Grande, no litoral de São Paulo.

O laudo pericial feito pela vítima apontou indícios de violência sexual, segundo a Ouvidoria da Polícia do Estado de São Paulo. E, de acordo com a Polícia Civil, os dois policiais militares apontados como culpados por ela foram presos preventivamente no Presídio Romão Gomes.

“Minha família ainda tem um pouco de medo que colegas deles tentem algo contra mim, mas o delegado afirmou que vai ativar uma medida protetiva”, relata. De acordo com a jovem, o único desejo dela no momento é que os policiais continuem presos. “Quero que eles paguem pelo que fizeram comigo”, acrescenta.

Recuperação

De acordo com a jovem, o processo de recuperação está sendo a parte mais difícil. “Tinham muitas pessoas me julgando, falando coisas horríveis. Me apontaram como mentirosa e falaram que eu queria fama. Até compararam com outros casos”, desabafa.

Com o resultado do laudo, ela afirma estar mais aliviada. “Tomei muitos remédios fortes para evitar que eu tivesse adquirido alguma DST. A recuperação vem sendo lenta, perdi 8 kg desde o ocorrido. As vezes lembro do que aconteceu e não sinto vontade de comer ou de sair de casa”, afirma.

Caso de estupro foi registrado na Delegacia Sede de Praia Grande, SP e segue em investigação pela DDM da cidade — Foto: Andressa Barboza/G1Caso de estupro foi registrado na Delegacia Sede de Praia Grande, SP e segue em investigação pela DDM da cidade — Foto: Andressa Barboza/G1

Caso de estupro foi registrado na Delegacia Sede de Praia Grande, SP e segue em investigação pela DDM da cidade — Foto: Andressa Barboza/

7 x 1 – Alemanha tem “muito a aprender” com o Brasil, diz Bolsonaro…(Bostonaro, só fala merda! ) 24

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Comentário de leitor do Flit:

O Bozzonaro só dá bola fora.
Falar para a Chanceler da Alemanha, uma das mulheres mais importantes do planeta, quiça a mais importante, líder da maior economia européia e uma das maiores do mundo que o Brasil tem muito para ensinar para a Alemanha, é de uma grosseria sem precedente na diplomacia brasileira.
Bozzo, não temos nada a ensinar para a Alemanha, nem no futebol que tomamos de 7 a 1.

Autor: PC

Paulo Marinho: “se dependesse de mim, Doria já era presidente hoje” 4

‘Patrocinador’ de Bolsonaro diz agora que Doria é mais preparado para Presidência

Empresário Paulo Marinho acha que ‘há delírios completos’ no entorno do presidente

27.jun.2019 às 12h52

Catia Seabra
Rio de Janeiro

Um dos principais apoiadores da candidatura de Jair Bolsonaro (PSL) à Presidência da República, o empresário Paulo Marinho cedeu casa, carro e até cozinheira para o hoje presidente. Ao longo da campanha, sua academia foi convertida em estúdio do programa eleitoral de Bolsonaro.

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No dia seguinte à eleição, Bolsonaro pediu que a casa abrigasse a primeira reunião de composição ministerial. Desde então, o presidente não procurou mais Marinho. Agora essa estrutura está a serviço do governador de São Paulo, João Doria (PSDB).

Paulo Marinho, vestido com suéter preto e óculos, gesticula com caneta na mão
O empresário Paulo Marinho, suplente do senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ), em seu escritório no Rio – Ricardo Borges/Folhapress

Recém-filiado ao PSDB, Marinho terá a tarefa de estruturar o partido no Rio com vistas a 2022. Marinho chama Bolsonaro de voluntarista e diz que Doria é melhor que o presidente.

Segundo Marinho, que ainda é suplente do senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ), filho do presidente, o tucano é “um sujeito de sucesso, diferentemente do capitão cuja formação não é a mesma do governador Doria”.

O presidente Jair Bolsonaro já admite concorrer à reeleição. Mas o sr. manifesta apoio ao projeto Doria 2022. O que fez o sr. mudar de candidato seis meses depois da posse? O sr. se arrependeu de apoiar Bolsonaro? Não. Estava engajado, entusiasmado e acreditando —​como acredito até hoje— que o projeto João Doria é a melhor solução política para o Brasil. Mas ele não conseguiu viabilizar a candidatura dentro do partido. Comecei a ajudar o capitão sob a perspectiva de que era o único que poderia derrotar o PT.

Por isso, não se arrepende? A candidatura do capitão Jair Bolsonaro é um atalho que peguei para que houvesse uma alternância de poder no governo federal. O João Doria não era candidato na ocasião. E ele era meu candidato originário. E abracei a candidatura do capitão por essa questão [derrotar o PT]. De fato foi o que aconteceu. O capitão deixou de ser uma piada como no início da candidatura dele.

Paulo Marinho está ao lado do governador João Doria. Todos estão vestidos com a cor preta. Ao fundo vê-se plantas iluminadas por uma luz amarela.
O empresário Paulo Marinho e João Doria, em evento no Rio – Divulgação

Mas nunca foi seu candidato? Nunca me passou pela cabeça me dedicar aí a uma candidatura… Até porque, enfim, ninguém acreditava nessa possibilidade. Mas, quando ele me procurou, e entendi o projeto dele, resolvi ajudá-lo.

Qual foi a última vez que o sr. falou com o presidente? Ele se elegeu no domingo (28 de outubro), na segunda à noite (29) telefonou pedindo para fazer a primeira reunião de composição ministerial aqui em casa. O capitão estava sentado aqui nesta mesa, nesta cadeira. Depois dessa reunião, não mais estive com o capitão.

O que foi que aconteceu? Ele é presidente da República e tem os afazeres dele. É natural que ele se cerque do núcleo mais íntimo, do qual nunca fiz parte.

Aliados do presidente dizem que o sr. queria ser vice dele. Já ouviu isso? Já. Mas é delírio.

Tem muito disse-me-disse no entorno do presidente? Há delírios completos. Isso aí é uma ficção. Acompanhei todo o processo da vice-governança.

No entorno do Bolsonaro, há quem diga que o sr. está por trás das denúncias contra o Flávio Bolsonaro por ser o beneficiário direto da cassação de seu mandato. Já ouvi isso. Existe um grupo que cerca algumas pessoas da família e que padecem da síndrome da conspiração. Essas pessoas viveram a vida inteira nesse ambiente e acham que tudo que não está dentro daquele núcleo familiar resulta em conspiração. Ajudei muito o Flávio durante a campanha. Aliás, sou suplente a convite dele próprio. A informação que tive foi de que a sugestão foi do próprio pai.

Quando o sr. falou com o Flávio pela última vez? Umas duas semanas após a diplomação. Conversamos aqui em casa e falamos sobre o assunto do Queiroz e, desde então, falamos umas duas ou três vezes ao telefone. Depois estivemos em Brasília na posse.

Ele pediu ajuda no caso do Queiroz. Não foi? Não pediu ajuda. Trocou ideia sobre o assunto me pedindo opinião a respeito de comunicação e jurídico. Disse-lhe: “Você deve ficar tranquilo porque nada vai te alcançar diante do relato que está fazendo”. Ele estava revoltado com a maneira que estava sendo tratado. Acho que o Flávio não tem participação nesse episódio do Queiroz. Acho que o Queiroz traiu a confiança do Flávio.

O que o sr. acha de o presidente creditar a vitória dele ao filho e vereador, Carlos Bolsonaro? É uma maneira de querer acarinhar o filho. Mas não corresponde à realidade.

O sr. acha que é injusto? O sentimento de gratidão é muito importante na vida de um modo geral. Mas na política é mais importante ainda. Acho que o capitão não tem tido esse sentimento com algumas pessoas que o cercaram e o ajudaram muito a chegar lá.

O sr. acha que faltou isso no processo de demissão do Bebianno? Totalmente. Não houve gesto de gratidão. Inclusive a maneira com que ele tratou a demissão. A consequência mais grave disso é que outras pessoas quando veem um episódio desses ficam imaginando quem será o próximo. Cria uma dificuldade de liderar em função disso. ‘Se o sujeito tratou assim esse aliado de primeira hora, como vai me tratar?’

O presidente atribuiu sua vitória ao Carlos Bolsonaro. O sr. viu isso na campanha? Não vi. Estive duas vezes com o Carlos Bolsonaro na campanha. As duas na minha casa. Uma quando ele organizou uma live com um grupo de influenciadores de direita com o capitão e o Paulo Guedes. E a outra quando o capitão foi entrevistado no JN, em um ‘media training’. Enfim. A pergunta qual era?

Se Carlos exercia essa função na campanha. Não. Não sei no âmbito da família. Aqui funcionava o núcleo da campanha. Quando houve o segundo turno, vieram 42 pessoas aqui para dentro. Sob o comando do Gustavo Bebianno e do Marcos Carvalho. O Marcos Carvalho que, através da empresa dele, a M4, cuidou da rede do PSL e da campanha.

Quem cuidou da rede social do capitão, que na ocasião não era do tamanho que é hoje, foi o Carlos Bolsonaro. Era quem tinha a senha da rede social do capitão. Então era ele que cuidava. Ele trabalhava lá na casa do capitão. Depois da facada, o capitão ficava muito mais tempo na casa dele. Eu assistia aos programas da TV no horário que todo mundo assistia. Nem sabia do que tratava.

O que o sr. achou da demissão do ex-presidente do BNDES? Foi uma maneira ruim. O capitão não é bom de demitir. A demissão do Bebianno e a do general Santos Cruz mostram isso.

Por que o sr. acha que Doria é melhor candidato do que Bolsonaro? Doria teve uma vida empresarial de grande sucesso. Um sujeito de sucesso, diferentemente do capitão cuja formação não é a mesma formação do governador Doria. Segundo, Doria enfrentou uma eleição para prefeitura dificílima e ganhou em primeiro turno. Governou a cidade de São Paulo com muito sucesso.

Aí ele enfrentou uma segunda eleição para o governo do estado de São Paulo, que é quase um país, e ganha com quase todas as forças políticas contra ele, inclusive de dentro do próprio partido. Conheço a maneira como ele trata a gestão pública. Com a mesma competência que uma empresa de sucesso. De longe o mais preparado para governar o Brasil.

Então, o sr. acha que ele é melhor do que o Bolsonaro para a Presidência. Não são candidatos juntos. Não sei se serão. Se essa opção me fosse dada, obviamente eu votaria no João Doria. Aliás, estou no PSDB. Aceitei esse desafio por acreditar no projeto político do João Doria.

Se depender do sr., Doria é candidato em 2022. Se dependesse de mim, Doria já era presidente hoje. Acredito que o capitão vá cumprir a promessa de campanha e não vá tentar a reeleição. Se Bolsonaro concorrer, coisa que não acredito, Doria será meu candidato. Vim para o partido para isso. Para ajudá-lo a construir o novo PSDB e construir a candidatura dele. Ele quer fazer a história do PSDB daqui para frente.

O sr. diz que o Doria é a melhor liderança do PSDB… O Doria hoje é, talvez, uma das maiores lideranças do Brasil. Do PSDB, disparado. Não tem ninguém dentro do partido com maior protagonismo do que ele.

Qual será o futuro de nomes como Geraldo Alckmin e Aécio Neves? Não tenho capacidade de prever isso. No caso do Aécio, são muitos fortes os problemas que ele enfrenta na Justiça, nos inquéritos e nos processos. E acho que em algum momento ele vai se distanciar do partido. Ele perdeu a condição de liderar o PSDB. Ouvindo aquele áudio, aquelas conversas, naquela intimidade dele, difícil acreditar que não haja um… Aquilo foi ruim para a história dele.

O sr. acha que as denúncias contra o Alckmin, o Serra, o Aloysio Nunes não têm tamanha gravidade? Não é que não tenham gravidade. Não conheço os detalhes de cada investigação, nem dos processos ou das acusações. Obviamente que este ambiente que a imprensa noticia não favorece o partido. Tanto assim que diminuiu de tamanho, de representação, justamente por causa desses episódios. O que o governador Doria quer para o partido, obviamente, não é ter esse ambiente ao lado dele. Ele está querendo deixar isso para o passado para construir um novo PSDB.

Essa é sua missão também. Minha missão aqui é muito mais difícil. PSDB do Rio, na origem, é o PDT, do Marcello Alencar. O PSDB cresceu com essa marca. Agora eu espero que a gente possa construir o PSDB dentro dessa liderança do João Doria. O PSDB chegou ao extremo de não eleger um deputado federal no Rio de Janeiro. Mostra a situação do partido aqui.

O sr. atuou como consultor do Crivella? – Quando o Crivella ganhou a eleição [para prefeito do Rio em 2016], propus que recebesse pessoas que amam o Rio para ajudar em planos para o governo dele, pro bono, sem nenhum interesse. Esse trabalho foi entregue ao Crivella e ele não se interessou a dar prosseguimento a essas sugestões pela falta de vocação dele de ser prefeito. Ele não gosta de ser prefeito do Rio, não conhece a cidade, não ama a cidade.

O PSDB vai lançar candidato à Prefeitura do Rio? O PSDB vai eleger o futuro prefeito do Rio.