Deu zebra! – Policial civil é preso suspeito de receber propina em jogo do bicho 5

Por EPTV 2 — Pouso Alegre, MG

 

Policial civil é preso suspeito de receber propina em jogo do bicho em Pouso Alegre, MG
Jornal da EPTV 2ª Edição – Sul de Minas
Policial civil é preso suspeito de receber propina em jogo do bicho em Pouso Alegre, MG

Policial civil é preso suspeito de receber propina em jogo do bicho em Pouso Alegre, MG

A operação chamada “Deu Zebra” também prendeu o homem apontado como responsável por realizar os pagamentos ao policial. Conforme o Gaeco, eles foram presos por corrupção e associação criminosa.

Na operação, também foram apreendidos materiais em vários pontos da cidade, como máquinas de cartão usadas no jogo do bicho. A assessoria da Polícia Civil em Belo Horizonte (MG) informou que a prisão do policial será acompanhada pela corregedoria, para que sejam tomadas as medidas necessárias.

Já o advogado do outro homem preso disse que a prisão foi uma surpresa porque o jogo do bicho se enquadraria em uma contravenção penal.

Dinheiro e máquinas de cartão foram apreendidos em Pouso Alegre (MG) — Foto: Reprodução/EPTVDinheiro e máquinas de cartão foram apreendidos em Pouso Alegre (MG) — Foto: Reprodução/EPTV

Dinheiro e máquinas de cartão foram apreendidos em Pouso Alegre (MG) — Foto: Reprodução/EPTV

Delegado impetra Habeas Corpus em favor de homem detido…Por que prendeu ? 8

DUPLA IDENTIDADE

Delegado impetra Habeas Corpus em favor de homem detido

Conjur

Por Rafa Santos

O delegado da Polícia Civil de São Paulo Jaime Pimentel Júnior entrou com o pedido de Habeas Corpus em favor de capturado pela delegacia em que atua. O preso é um pedreiro de 45 anos que foi detido no Poupatempo ao tentar retirar uma segunda vida do RG.

Pedreiro teve pedido de HC feito por delegado
123RF

Segundo o boletim de ocorrência, a polícia foi acionada quando os funcionários do local ao realizar as pesquisas de rotina constaram um mandado de prisão contra o pedreiro. O homem foi conduzido a delegacia e, ao analisarem o mandado de prisão, os policiais identificaram uma divergência em relação a data de nascimento.

Ao ser questionado, o pedreiro afirmou que nunca esteve no local em que o mandado de prisão foi expedido e revelou que seu irmão tem extenso histórico criminal e, que por sua índole, poderia ter se passado por ele.

No pedido de Habeas Corpus, o delegado afirma que a dúvida foi informada ao Fórum de Expedição. O delegado também tentou contato com a juíza Débora Letícia Dias Veríssimo que expediu o mandado de prisão, mas não conseguiu encontrar a magistrada.

“Diante de todo o cenário e exaurida todas as formas para poder sanar a dúvida quanto à pessoa detida, esta autoridade policial determinou o cumprimento do mandado, sendo o preso recolhido a cadeia pública de Mogi das Cruzes onde permanecerá a disposição da Justiça”, informa parte do documento.

Por fim, o delegado explica no documento que decidiu impetrar o Habeas Corpus por ter fortes indícios de que o detido não é a mesma pessoa para quem foi expedida a prisão. Por isso, o detido deveria ser beneficiado por medida cautelar.

Para ler o documento clique aqui.

__________________________________

A resposta é simples: prendeu quem não deveria ser preso para não ter que se explicar em procedimentos penais e administrativos…

Mas diante do flagrante erro policial e judicial buscou o caminho tortuoso do HC.

Como o Poder Judiciário não gosta de confessar os próprios erros,  o culto delegado ainda poderá sofrer objurgatórios cruéis.

De qualquer forma, o Delegado ainda é autoridade ou não ? 

Doria extingue o GOE e cria unidade maior da Polícia Civil para operações especiais em SP 13

Por Tahiane Stochero, G1 SP

 


GOE atuava em operações da Polícia Civil — Foto: Solange Freitas/G1GOE atuava em operações da Polícia Civil — Foto: Solange Freitas/G1

GOE atuava em operações da Polícia Civil — Foto: Solange Freitas/G1

Com a extinção do GOE, os agentes foram transferidos para o Grupo Armado de Repressão a Roubos e Assaltos (Garra), uma unidade até então subordinada ao Departamento de Investigações Sobre o Crime Organizado (Deic).

“A população não precisa ficar preocupada, porque o policiamento não vai diminuir, vai aumentar, vai continuar e será reforçado. Vai aumentar o número de viaturas nas ruas, não diminuir. O que mudou é o nome, vamos otimizar recursos. Os policiais estão animados”, disse o delegado Osvaldo Nico Gonçalves, o novo diretor do DOPE.

As mudanças foram publicadas no decreto nº 64.359, assinado por Doria no último dia 2. O artigo 55 do decreto diz que a nova reestruturação da Polícia Civil entra em vigor na data de sua publicação e revoga o decreto nº 63.852, de 2018, que transferia o GOE para o Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP).

O Garra, agora “robustecido” após a fusão com o GOE, terá como supervisor o delegado Mário Palumbo Júnior, conforme a designação publicada no Diário Oficial, e ficará ligado diretamente a uma divisão de operações especiais dentro do Dope, o novo departamento criado pelo governo estadual.

G1 apurou que havia, nas ruas, situações em que as duas unidades eram deslocadas para as mesmas ocorrências, com sobreposição de trabalho e até disputas. O objetivo da gestão Doria, ao unir o GOE e o Garra, foi dar às unidades operacionais da Polícia Civil um comando único. A promessa é de que haverá investimento em armas e em equipamentos para a nova tropa.

Nos dias 16, 17, 19 e 20 de agosto, foram publicadas no Diário Oficial transferências de agentes, até então lotados no GOE, para o Garra.

Em nota, a Secretaria de Estado de Segurança Pública informou que “o GOE foi integrado ao Departamento de Operações Policiais Estratégicas (Dope), que também reúne a Divisão de Operações Especiais (DOE), do Deic; a Divisão Antissequestro; a 5 ª Delegacia de Polícia de Repressão e Análise aos Delitos de Intolerância Esportiva (Drade), do DHPP; e a Divisão de Capturas, do Decade”.

Segundo a pasta, “o decreto, publicado em 03/08/19 no Diário Oficial do Estado, permitiu a otimização de espaço e efetivo ao subordinar ao mesmo departamento os grupos operacionais das delegacias especializadas da Polícia Civil situadas na Capital”.

Polícia Civil marcou presença com o Grupo de Operações Especiais (GOE) — Foto: Stephanie Fonseca / G1Polícia Civil marcou presença com o Grupo de Operações Especiais (GOE) — Foto: Stephanie Fonseca / G1

Polícia Civil marcou presença com o Grupo de Operações Especiais (GOE) — Foto: Stephanie Fonseca / G1

Enquanto o GOE era subordinado ao Departamento de Polícia Judiciária da Capital (Decap), o Garra era ligado ao Deic.

Criado em 1991, o GOE era formado por policiais altamente especializados e que passavam por treinamentos contínuos, possuindo, inclusive, atiradores de precisão (sniper).

Era acionado, em especial, para ocorrências de flagrante e envolvendo violência, como latrocínios e tiroteios – e apoiava ações de delegacias de outras cidades quando havia risco de reação à presença policial. Também era conhecido pela presença em casos em que policiais civis eram vítimas de assaltos ou outros crimes.

Nos últimos 7 anos, por decretos publicados pelo governador do Estado, unidades como o GOE foram criadas.

Já o Garra é mais antigo, datando de 1977, e atuava, desde sua criação, em apoio a investigações e processos em andamento, em especial roubos a banco, fechamento de bingos, extorsões mediante sequestro e roubos em geral. Possui unidades espalhadas pelo estado, dentre elas Osasco, Santo André e Campinas.

Policiais do Garra em ação — Foto: Twitter Polícia Civil/DivulgaçãoPoliciais do Garra em ação — Foto: Twitter Polícia Civil/Divulgação

Policiais do Garra em ação — Foto: Twitter Polícia Civil/Divulgação

Corregedoria conclui que suschiman foi executado desnecessariamente por faltar profissionalismo aos PMs 9

Por Léo Arcoverde, GloboNews — São Paulo

 

Exclusivo: Corregedoria aponta reviravolta no caso da morte de sushiman
GloboNews em Ponto
00:00/06:01
Exclusivo: Corregedoria aponta reviravolta no caso da morte de sushiman

Exclusivo: Corregedoria aponta reviravolta no caso da morte de sushiman

O relatório da Corregedoria da Polícia Militar (PM), obtido com exclusividade pela GloboNews, aponta que um tenente e um sargento atiraram e mataram o sushiman Leandro Santana dos Santos em 21 de novembro do ano passado em São Paulo. Antes de ser baleada, a vítima teve surto psicótico e ameaçava esfaquear funcionários e clientes do restaurante japonês onde trabalhava na Zona Sul.

Câmeras de segurança gravaram a ação policial para conter e deter Leandro, que segurava duas facas. Após analisar as imagens e ouvir depoimentos, a Corregedoria concluiu no documento que morte do sushiman foi “desnecessária” e faltou “profissionalismo” aos dois agentes do 23º Batalhão da PM.

“Estamos diante de uma morte desnecessária em razão de excesso doloso por parte dos policiais”, destaca o relatório da Corregedoria. “A sociedade não pode se sujeitar a falta de profissionalismo de policial militar”.

Para a Corregedoria da PM, os policiais ainda “desobedeceram” procedimentos operacionais padrão adotados pelo corporação em situações desse tipo. Deixaram, por exemplo, de usar escudo à frente deles para se proteger das facas lançadas por Leandro.

“Os policiais militares não se posicionaram em local seguro, já que notoriamente adentraram a área de perigo sem qualquer proteção ou anteparo”, aponta o relatório. “Cabe ressaltar que o único policial militar que portava escudo de proteção, posicionava-se à retaguarda” dos dois policiais que atiraram contra o sushiman.

Leandro Santana dos Santos foi baleado em restaurante após ameaçar clientes e colegas com faca — Foto: Arquivo pessoal; Glauco Araújo/G1

PMs foram ‘afoitos’

Além disso, continua a Corregedoria, os PMs cometeram “excesso” ao serem “afoitos” e dispararem cinco tiros contra Leandro pelas costas dele, depois de não terem conseguido imobilizá-lo usando balas de borracha e pistola de choque.

“Em razão da região do corpo atingida e quantidade de disparos na vítima, não há que se falar em moderação, mas em excesso”, informa trecho do documento de sete páginas.

O relatório destaca ainda que, mesmo armado com facas, o sushiman estava de costas, encurralado por seis policiais militares num balcão do mezanino, e não ameaçava mais esfaquear clientes e funcionários do restaurante.

“Não oferecia mais perigo a clientes e funcionários daquele estabelecimento, em que pese que estivesse armado com facas”, diz a Corregedoria sobre Leandro. Por esse motivo, o entendimento é de que os agentes devem ser levados a júri por haver, nesse caso, “indícios de crime, de natureza homicídio”.

“Os policiais militares tinham a opção de mantê-lo isolado no mezanino até ser vencido pelo cansaço ou arrependimento, mas escolheram a decisão de solucionar a ocorrência através do confronto”, continua o documento.

corregedor da PM, coronel Marcelino Fernandes da Silva, encaminhou nesta quarta-feira (21) uma cópia do relatório ao ouvidor da Polícia do Estado de São Paulo, Benedito Mariano.

A Corregedoria encaminhará nesta quinta-feira (22) o relatório ao 5º Tribunal do Júri, à Polícia Civil de São Paulo e ao comandante do 23º Batalhão da PM, chefe dos dois PMs, para apreciação no campo disciplinar. Passados nove meses, a Polícia Civil ainda não concluiu o inquérito que apura as causas e eventuais responsabilidades criminais pela morte de Leandro.

A GloboNews tentou ouvir nesta quarta-feira, por telefone, os dois policiais militares sobre o conteúdo do relatório, mas nenhum dos dois foi localizado no 23º Batalhão. A reportagem deixou um telefone de contato para os policiais retornarem, mas isso não ocorreu até o momento da publicação desta reportagem.

Câmeras mostram morte de sushiman

Câmeras mostram morte de sushiman

Reviravolta

A investigação da Corregedoria representa uma reviravolta no caso, uma vez que um Inquérito Policial Militar (IPM), feito pelo próprio 23º Batalhão, não havia apontado nenhuma ilegalidade na ação dos agentes que atiraram e mataram o sushiman.

Mas no relatório, Corregedoria faz críticas duras à conduta dos dois PMs que deixaram de observar o fato de que o agressor não tinha antecedentes e estava tendo um surto. “A vítima era uma pessoa que estava trabalhando, pai de família e que foi acometido por surto psicótico, de fúria, podendo qualquer pessoa estar sujeito a tal surto.”

O documento ainda cita que “não se pode permitir que qualquer pessoa que tenha algum surto psicótico seja morto por agente do Estado, sendo que existia outros meios para preservar sua vida”, diz um trecho do relatório.

Os agentes da PM entraram no restaurante armados com pistolas com balas de verdade, de borracha e de choque. Ainda usavam escudo.

Sushiman tem surto durante trabalho, ameaça clientes e acaba morto pela PM em São Paulo
Jornal Hoje
–:–/–:–
Sushiman tem surto durante trabalho, ameaça clientes e acaba morto pela PM em São Paulo

Sushiman tem surto durante trabalho, ameaça clientes e acaba morto pela PM em São Paulo

Procedimento Operacional Padrão

A investigação da Corregedoria é descrita, ao longo do relatório, sob dois aspectos: esfera penal e esfera administrativo-disciplinar.

No âmbito administrativo-disciplinar, a Corregedoria sustenta que os dois policiais militares “desobedeceram ao que preconiza o Procedimento Operacional Padrão (POP)”.

De acordo com o órgão corregedor, o POP é “taxativo ao suscitar que somente se deve fazer o uso da arma de fogo quando houver a impossibilidade de manter a distância de segurança e ainda por motivo contrário à vontade do policial militar, fato que não aconteceu, pois os policiais militares (…), afoitos a resolver a ocorrência, negligenciaram os procedimentos técnicos adquiridos nos bancos escolares da Polícia Militar”.

Tiros atingiram sushiman nas costas, segundo laudo necroscópico
Bom Dia SP
Tiros atingiram sushiman nas costas, segundo laudo necroscópico

Tiros atingiram sushiman nas costas, segundo laudo necroscópico

Segundo a Corregedoria, os dois PMs apontados como responsáveis pelo homicídio de Leandro no relatório seguem trabalhando normalmente nas ruas. Afastamento em casos dessa natureza, via de regra, só ocorrem ou para garantir a eficácia de uma investigação ou após o Ministério Público (MP) oferecer denúncia contra os agentes.

“O caso é investigado pelo 15º DP (Itaim Bibi), que já ouviu familiares da vítima e funcionários do restaurante. O IPM instaurado pela Polícia Militar foi concluído e encaminhado à Justiça”, confirmou a pasta da Segurança.

Funcionário relata que sushiman o ameaçou em restaurante no Itaim Bibi — Foto: TV Globo/ReproduçãoFuncionário relata que sushiman o ameaçou em restaurante no Itaim Bibi — Foto: TV Globo/Reprodução

Funcionário relata que sushiman o ameaçou em restaurante no Itaim Bibi — Foto: TV Globo/Reprodução

Bolsonaro não é confiável: Decreto revoga porte de arma para policial civil fora de seu estado 50

Decreto revoga porte de arma para policial civil fora de seu estado

A permissão para o agente portar a arma fora do local de atuação havia sido concedida em despacho de junho deste ano

O presidente Jair Bolsonaro (PSL) revogou a possibilidade de integrantes das polícias civis estaduais e das forças auxiliares portarem armas de fogo fora de seu estado de atuação. A permissão constava do decreto 9.847, editado em junho, e foi anulada em novo decreto publicado nesta quarta-feira, 21, no Diário Oficial da União (DOU).

O trecho revogado dizia que “os integrantes das polícias civis estaduais e das Forças Auxiliares, quando no exercício de suas funções institucionais ou em trânsito, poderão portar arma de fogo fora do ente federativo em que atue, desde que expressamente autorizados pela instituição a que pertençam, por prazo determinado, conforme estabelecido em normas próprias”.

DOPE – Novo departamento de elite da Polícia Civil de SP começa a funcionar 33

Novo departamento de elite da Polícia Civil de SP começa a funcionar

Dope irá concentrar policiais de delegacias especializadas em diversos crimes

  • 20.ago.2019 às 16h17
SÃO PAULO

O governo estadual criou um novo departamento para a Polícia Civil paulista, que já começou a operar. Segundo publicado no Diário Oficial do Estado de São Paulo, no último dia 3, o Decade (Departamento de Capturas e Delegacias Especializadas) passa a ser chamado de Dope (Departamento de Operações Policiais Estratégicas), no qual serão concentradas delegacias especializadas em diversos tipos de crime.

Com a mudança, o GOE (Grupo de Operações Especiais) foi extinto e seus policiais serão assimilados pelo Garra (Grupo Armado de Repressão a Roubos e Assaltos).

Viatura do Dope (Departamento de Operações Policiais Estratégicas), que substitui o Decade (Departamento de Capturas e Delegacias Especializadas), após publicação de decreto do governador João Doria (PSDB), no último dia 3 no Diário Oficial do estado de São Paulo – Divulgação/Polícia Civil

Segundo o delegado Osvaldo Nico Gonçalves, diretor do Dope, o departamento foi criado pelo governador João Doria (PSDB) para fortalecer o serviço de rua feito pela Polícia Civil. “O GOE não está sendo extinto. Os policiais que nele atuavam estão sendo assimilados pelo Garra, que agora contará com um efetivo de [aproximadamente] 200 policiais”, afirmou.

O novo departamento passa a atuar na capital paulista, mas pode agir em cidades do interior do estado quando for necessário.

O decreto assinado pelo governador determina que o Dope irá investigar extorsão mediante sequestro, pois irá contar com policiais do DAS (Divisão Anti-Sequestro); vai cumprir mandados de prisão e de apreensão de adolescentes, com policiais do Decade; irá investigar crimes praticados contra turistas, com a atuação de agentes que atuam na Deatur (Delegacia de Apoio ao Turista); além de agir em aeroportos e também contar entre seu pessoal com membros da Drade  (Delegacia de Repressão aos Delitos de Intolerância Esportiva) e do grupamento aéreo da Polícia Civil.

“Muito dispersa”

O delegado afirmou que a Polícia Civil estava “muito dispersa”, pois policiais e delegados ficavam alocados e muitas delegacias e divisões. “O Garra, por exemplo, não contava nem com cinco delegados de plantão. Agora [com a criação do Dope] teremos um time completo”, disse.

O diretor do Dope afirmou ainda que as viaturas do departamento contarão com rastreadores. Além disso, ele adiantou que pretende manter um médico de plantão no departamento, para atuar em eventuais casos em que policiais fiquem feridos.

A presidente do Sindicato dos Delegados do Estado de São Paulo, Raquel Kobashi Gallinati, afirmou que o objetivo primário do Dope é prevenir e combater eventos criminosos em potencial. “Além disso, o departamento vai conduzir, com técnicas diferenciadas, operações policiais não convencionais, como ocorrências com reféns, ações de alto risco e contra o terror, além de realizar atividades de cunho especializado, como o policiamento civil aéreo e a proteção de dignitários”, afirmou.

Primeiro apoio

O primeiro caso em que policiais do Dope atuaram ocorreu na última sexta-feira (16) em Cotia (Grande SP). Em apoio ao MP (Ministério Público), policiais civis cumpriram 15 mandados de busca e apreensão contra integrantes de uma empresa de cosméticos, acusado de sonegar impostos, o que teria causado prejuízos estimados em R$ 90 milhões aos cofres públicos.

Segundo o MP, os investigados atuavam há cerca de 18 anos, criando empresas, registrando-as falsamente em nome de terceiros, explorando as companhias em suas atividades comerciais, mas sem pagar os tributos devidos ao estado.

Durante os cumprimentos dos mandados, ocorridos também na capital paulista, um suspeito – identidade não informada – foi preso após ser flagrado com duas armas não registradas, segundo o Dope.

Cem mil picaretas que não acreditam na boa aplicação das leis…Neste Brasil de safados corporativistas , a Magistratura não confia na Magistratura, o MP não confia no MP, Delegado não confia nem na própria sombra, a sociedade é obrigada a confiar nessas classes que só pensam e atuam segundo interesse próprio 7

Nota de repúdio à aprovação do projeto de lei sobre “abuso de autoridade”

15 de agosto, 2019

A ADPESP vem a público repudiar  veementemente o projeto de lei 7596 de 2017. Este traz verdadeiro desserviço não só as autoridades públicas do sistema penal, notadamente policiais civis, mas principalmente à própria sociedade brasileira. Numa época em que se espera recrudescimento no combate ao crime em todas as esferas, os nobres deputados trilham vertente oposta.

O caminho correto para o Brasil é o fortalecimento de suas instituições policiais e a certeza da punição para os criminosos.

É no mínimo surpreendente que o Parlamento – votado para refletir e traduzir a vontade popular – acabe por aprovar um projeto de lei que, pasmem, criminaliza hipóteses de uso de algemas, condução coercitiva de investigados e busca, apreensão domiciliar e outras condutas que venham a limitar ou de qualquer forma amedrontar quem arrisca sua vida na colheita de provas apta a tirar de circulação os infratores da lei. Importante frisar que a ADPESP e os delegados de polícia reiteram seus compromissos com a estrita legalidade e a punição severa aos excessos cometidos no exercício da função pública ou fora dele. Entretanto, discutir debater e aprovar temas como esses fortalecem a criminalidade inclusive as organizações criminosas que pululam no território pátrio.

Espera-se agora que o Excelentíssimo Senhor Presidente da República tenha a sensibilidade e o patriotismo necessários para vetar o projeto de lei 7596-2017.

Gustavo Mesquita Galvão Bueno

Presidente da ADPESP

__________________________________________

Em vez dessa nota de repúdio o Exmº Presidente da ADPESP , melhor faria discorrendo objetivamente sobre os pontos da aludida lei que prejudicarão a atividade das policias civis?

De toda essa grita dos operadores do direito , é lamentável verificar que um Juiz tem medo  da interpretação de outro magistrado, que um Promotor não confia na boa-fé processual dos colegas e que Delegados, por sua vez, em com alguma razão, estão apavorados com a interpretação que os dois primeiros darão em relação aos atos da autoridade policial, ou seja, que ninguém confia na atuação de ninguém . 

E nisso parece que todos estão certos. O nosso sistema de justiça – Judiciário, MP e Polícias – é uma latrina.

Entupida pelo mau-caratismo dos seus principais atores. 

Consignando-se que advogado não é fiscal da atuação funcional desses agentes públicos; eventual representação por abuso será necessariamente levada ao Poder Judiciário ou órgão correcional . 

Verdadeiramente,  a gritaria é de gente que sabe que não tem quaisquer compromissos com a correta cumprimento da lei. 

Por que os “tipos penais abertos” e os conceitos ‘indeterminados e subjetivos’ são atentatórios ao princípio da legalidade e perigosos apenas quando é “o nosso que está na reta” ? 

Por fim,  policial que em sua tarefa rotineira tem medo de se identificar , temendo por sua vida e de seus familiares, deve procurar uma atividade mais compatível com a sua covardia ou  desfaçatez. 

Contextualizando: PM atira em trabalhador , intruja arma e drogas e retarda a lavratura da ocorrência por mais de 10 horas 18

PM atira em suspeito, socorre baleado e se nega a entregar arma à Polícia Civil

19/08/19 por Arthur Stabile

Delegada afirma que PMs em São Sebastião (SP) cometeram fraude processual, mas coronel da reserva discorda

PMs apresentaram ocorrência no batalhão e quase 10 horas depois na Polícia Civil | Foto: Reprodução/Google Street View

Dois policiais militares que se envolveram em uma suposta troca de tiros com suspeito interferiram na cena do crime antes de apresentar o caso à Polícia Civil de São Sebastião, litoral norte de São Paulo. A ação ocorreu às 14h40 do dia 13 de agosto, mas a dupla de policiais levou a ocorrência ao 1ºDP (Distrito Policial) da cidade apenas às 23h, quase 10 horas depois.

De acordo com o B.O. (Boletim de Ocorrência), o soldado Fábio José Tonda e o tenente Rodolfo de Oliveira Quirino viram um homem com uma sacola na mão ao rondarem a Travessa Onofre Santos e suspeitaram que ele traficava drogas. Segundo a dupla, o homem resistiu à abordagem, derrubou o tenente em “luta corporal” e tentou pegar sua arma, o que fez Quirino atirar. O homem, Adonai Bispo dos Santos, 19 anos, foi baleado no tórax.

Os PMs ainda explicam que acionaram o Samu para socorrer o homem, mas a ambulância estava “em outro atendimento e a própria equipe policial realizou o socorro”, ato contrário às normas da SSP (Secretaria da Segurança Pública) de SP (leia aqui a Resolução nº 5, de 7 de janeiro de 2013). Os dois o levaram ao pronto socorro da cidade e dizem ter encontrado dois celulares, três colares, R$ 902, 42 pinos com “substância aparentando ser cocaína” e 15 trouxinhas “aparentemente de crack” com o suspeito.

No entanto, em vez de os PMs acionarem a Polícia Civil, corporação responsável por investigações criminais, os policiais decidiram acionar diretamente a perícia da Polícia Científica, conforme destacado no B.O. pelo delegado Carlos Eduardo Nascimento. Após prestarem socorro e solicitarem a presença da perícia, Tonda e Quirino voltaram para o seu batalhão e apenas às 23h apresentaram a ocorrência para o delegado.

Segundo Nascimento, ele requisitou a apreensão da arma do tenente Quirino, mas não foi atendido pois o policial entregou sua arma calibre .40 no batalhão para seu superior, identificado no documento como “Aquino”, que disse ter, de fato, apreendido o armamento. “Disse ainda o PM Aquino que somente estava apresentando a ocorrência relativa ao tráfico de drogas e que o disparo de arma de fogo não seria apresentado, pois era seu entendimento”, explica o delegado.

Carlos Eduardo então questionou o perito acionado o motivo dele ter ido ao local do suposto tiroteio sem o aval da Polícia Civil. Após explicar que existe uma norma que autoriza tal ação, o perito explicou que, na ocorrência, “não foram informados pelos Policiais Militares que o acionaram de que se tratava de disparo de arma de fogo contra civil, mas sim de lesão corporal em PM”.

Segundo a presidente do Sindicato dos Delegados de Polícia do Estado de São Paulo, Raquel Kobashi Gallinati, PMs que se envolvem em ocorrência com troca de tiros “obrigatoriamente devem apresentá-la ao delegado de polícia e ele que deliberasse as providências a serem tomadas, inclusive solicitação de perícia”. Para ela, neste caso “houve, no mínimo, fraude processual”

“Há a necessidade legal, processual, que crimes sejam apresentados ao delegado. Poderia até ser situação de um flagrante delito, não sabemos o que ocorreu, até porque houve alteração das provas e da cena dos fatos e uma desobediência. A ordem legalmente dada pelo delegado não foi cumprida”, analisa, criticando também o fato da dupla ter socorrido o homem, alterando a cena do crime, caso ele venha a falecer. “Deve ser verificado. Será que realmente foi resistência? Não sabemos”, complementa.

Gallinati argumenta que os crimes cometidos pelas polícias contra a vida de civis são julgados pelo Tribunal de Justiça comum, e não a Justiça Militar, o que impossibilita que militares investiguem estes casos. “Temos ainda a usurpação de função pública, prevaricação. O que espanta são os peritos, que são policiais civis, terem atendido uma requisição dos patrulheiros. A função da PM é patrulhamento ostensivo, de forma alguma é investigar. Em lugar algum está escrito que PM pode investigar crimes” explica.

O entendimento é diferente do que tem o ex-secretário nacional de segurança e coronel reformado da PM paulista, José Vicente da Silva Filho. Segundo ele, o crime cometido pelos policiais deveria ser apresentado no batalhão e não na delegacia. “A troca de tiros, se feriu uma pessoa, é um crime militar e, como militar, é apurado pelo Código de Processo Penal Militar. Isso obriga que o chefe do PM tome as providências. Se é um crime comum, é atribuição do delegado. Essa autoridade militar é irrenunciável na hipótese de crime militar, se é o caso de morte, aí é na Justiça comum”, justifica Vicente.

O coronel reformado explica que “cansou de fazer portaria para abrir inquéritos” quando comandava batalhões. “Às vezes as pessoas estranham. O comandante tem atribuição de policial judiciária militar. Todo comandante de unidade tem essa incumbência também para crimes especificamente militares, não pode simplesmente levar para a delegacia, estaria descumprindo uma norma legal”, emenda, dizendo que existem casos que demoram 20, 40 horas quando há crime em flagrante, quando questionado sobre a demora de quase 10 horas entre a troca de tiros e a ida dos PMs à delegacia.

Para ele, os PMs do caso de São Sebastião agiram corretamente também quanto ao socorro do homem baleado. “A única justificativa é na impossibilidade ou demora da equipe do Samu ou do resgate de bombeiro. Eventualmente o centro de operações da PM informou que não haveria veiculo de remoção hospitalar de emergência e teriam que fazer por meios próprios”, afirma. “Isso tudo é verificado. Em caso de periclitação de vida, o PM tem que resgatar, senão pode ser acusado de omissão de socorro”, finaliza.

Ponte tentou contato com a delegacia de São Sebastião e o batalhão local da PM, mas os policiais solicitaram que a reportagem falasse oficialmente com a SSP SSP (Secretaria da Segurança Pública de São Paulo). Segundo a pasta, comandada pelo general João Camilo Pires de Campos neste governo de João Doria (PSDB), “todos os fatos relativos ao caso são apurados pelo 1º DP de São Sebastião e pela Polícia Militar, que instaurou um inquérito policial militar (IPM). As armas envolvidas na ocorrência foram encaminhadas à perícia”, diz nota enviada pela assessoria de imprensa terceirizada, InPress, à reportagem.

A reportagem também solicitou à Secretaria de Saúde do município de São Sebastião, chefiada pelo secretário Wilmar Ribeiro do Prado no governo do prefeito Felipe Augusto (PSDB), detalhes da situação do homem baleado. No entanto, a pasta não explicou se Adonai Bispo dos Santos recebeu alta, se continua internado ou se morreu.

Corregedoria preventiva – Governo instalará rastreadores em viaturas da Polícia Civil 27

Governo de SP implanta sistema para vigiar policiais civis 24 horas

Em primeira fase, serão instalados 1.500 rastreadores em viaturas na capital para coibir corrupção e aumentar produtividade dos agentes

Rogério Pagnan
São Paulo

​Com um atraso de ao menos dez anos em relação à coirmã PM, a Polícia Civil de São Paulo inicia neste semestre a implantação de seu sistema de monitoramento de viaturas que deve acabar com os chamados “voos livres”.

Os “voos livres” são os deslocamentos feitos por policiais sem o controle de seus superiores, brecha para improdutividade das equipes e também para ações ilegais.

O projeto da cúpula da segurança pública paulista é colocar os equipamentos de rastreamento em todos os veículos da instituição e interligá-los em uma central de controle (Cepol). As informações estarão disponíveis em tempo real e em vários níveis de comando: do delegado do distrito que autorizou a missão ao diretor responsável pela região, incluindo ainda membros da Corregedoria.

Além disso, os policiais terão ainda de entregar relatórios de suas atividades para serem submetidos a avaliação de eficiência. Embora possa parecer uma mudança simples em comparação às corporações modernas mundo à fora, para a Polícia Civil de São Paulo é mudar um tipo de investigação que vinha sendo adotado desde os anos 1970, como relatórios de papéis e com viaturas rodando “às cegas”.

Carro da Polícia Civil de São Paulo durante operação em favela de São Paulo em busca de policial desaparecido – Marcelo Goncalves/Sigmapress

“É uma mudança até de cultura. Vamos ter um controle total da atividade do policial no dia a dia para a gente dar uma resposta à sociedade”, disse o delegado-geral Ruy Ferraz Fontes.

Serão adquiridos 1.500 equipamentos destinados às equipes da capital e da Grande São Paulo. Terão prioridade os carros do recém-criado Dope (Departamento de Operações Especiais). Até 2020 as cerca de 3.500 viaturas da região metropolitana deverão estar equipadas. Para o restante do estado, a meta é alcançar toda a frota da Polícia Civil (cerca de 9.400 carros) em 2022.

O novo sistema será implantado em tablets, porque a partir deles é possível fazer a localização em tempo real dos carros oficiais, pesquisar pessoas e veículos suspeitos e preencher informações relativas aos inquéritos digitais em andamento.

Os tablets, segundo a Polícia Civil, cumprem mais uma função: a solicitação de apoio a uma equipe em apuros.

COMBATE À CORRUPÇÃO

O descontrole em relação à movimentação de veículos oficiais abre brecha para o uso do aparato policial na prática de crimes de extorsão contra pessoas suspeitas ou inocentes, diz o delegado-geral. “O objetivo não é fazer um controle correcional, mas fazer um controle de eficiência. O que o policial está fazendo, qual a desenvoltura dele, eficácia dele no tratamento da atividade policial. Para gente, inclusive, promover, para encaminhar a cursos de requalificação.”

Segundo Caetano Paulo Filho, diretor do Departamento de Inteligência da Policia Civil, a licitação dos novos equipamentos está estimada em cerca de R$ 3,2 milhões e a abertura do certame está sendo analisada pelo conselho gestor do Palácio dos Bandeirantes, sob a gestão do governador João Doria (PSDB). “Estamos aguardando a manifestação do conselho para iniciarmos a licitação propriamente dita. Acreditamos que até novembro está encerrado”, disse.

A compra dos tablets com sistema de GPS faz parte de um pacote de melhorias de performance da Polícia Civil estimado em R$ 50 milhões, que prevê ainda compra de equipamentos como viaturas, armamento e tecnologia de ponta para trabalhos de inteligência, como o combate à lavagem de dinheiro.

O presidente da Associação dos Delegados de São Paulo, Gustavo Mesquita Galvão Bueno, vê outro benefício com o sistema de monitoramento: a segurança do policial –tanto física como funcional.

“Só espero que uma medida como essa seja para proteção do policial, e não se transforme em uma caça às bruxas. Que não ocorra uma inversão de valores, como a gente viu na própria aprovação do estatuto do abuso de autoridade, que coloca os policiais em constante ameaça”, disse ele. “É importante o investimento em equipamentos, mas precisa haver uma valorização daquela peça fundamental e insubstituível que realiza a segurança pública, que é o ser humano policial.”

O promotor Gregório Edoardo Raphael Selingardi Guardia, coordenador do Gecep (Grupo de Atuação Especial de Controle Externo da Atividade Policial) do Ministério Público de São Paulo, disse que nos últimos anos policiais foram denunciados à Justiça em casos “relacionados à utilização de viaturas oficiais para extorsão de comerciantes ou criminosos”, alguns deles com condenação.

“A instalação de rastreadores veiculares em viaturas torna a atividade da Polícia Civil mais transparente. Trata-se de providência que pode ser associada a outras iniciativas, como a instalação de câmeras nas dependências dos distritos policiais”, disse ele.

Benedito Mariano, ouvidor da instituição, diz que viu com “bons olhos” a medida porque ela proporcionará, de um lado, mais segurança ao trabalho dos bons policiais e, de outro, ajudará nas investigações de casos de corrupção, envolvendo os maus. “Era estranho só a Polícia Militar ter isso e a polícia judiciária, não.”

Segundo levantamento da Ouvidoria da instituição, de 2018 até agora, foram registradas 18 denúncias de extorsão de comerciantes envolvendo policiais civis —em quatro delas, as supostas vítimas informaram que os agentes estavam em viaturas oficiais.

Polícia Militar tem cerca de 15 mil carros rastreados. O sistema GPS da corporação começou a ser implantado em 2009 e, além do monitoramento de percursos para fiscalização, ajudou na distribuição de efetivo e envio de equipes mais próximas ao endereço de pessoas que buscam atendimento no 190.

Foi com ajuda desse rastreador que a Corregedoria da PM conseguiu reunir prova contra dois policiais presos sob a suspeita de terem estuprado uma mulher dentro de uma viatura. O GPS indicou o caminho percorrido pela viatura, que coincidia com o mesmo informado pela vítima.

OAB pede que governo suspenda abertura de cursos de Direito por cinco anos 1

OAB pede que governo suspenda abertura de cursos de Direito por cinco anos

Pelo pedido, autorização de novos cursos deve ficar suspensa até que se verifique a qualidade dos cursos já existentes.

João Leandro Longo, Advogado
Publicado por João Leandro Longo
há 3 dias

1.216 visualizações

Resultado de imagem para OAB

Fonte: Migalhas

O secretário-Geral da OAB, José Alberto Simonetti, e o diretor tesoureiro da OAB, José Augusto Araújo de Noronha, se reuniram com o ministro da Educação, Abraham Weintraub, para solicitar a suspensão da autorização de abertura de novas graduações em Direito, pelo prazo de cinco anos, até que se verifique a qualidade dos cursos já existentes. O encontro foi na quarta-feira, 14, no ministério da Educação.

t

De acordo com o documento entregue pela OAB ao Ministério da Educação, “no ano de 2019, foram autorizados 121 cursos de Direito com 14.891 vagas anuais, totalizando atualmente 1.684 cursos jurídicos em funcionamento no Brasil, em sentido contrário a opinião emitida por esta Instituição”. No período de 2005 a 2011, foram criados 324 cursos de Direito, ao passo que no período de 2011 a 2019 foram criados 472 cursos,”o que ratifica a ausência de critérios adequados à criação dos cursos”.

“A função da OAB é colaborar para o aperfeiçoamento e a promoção da qualidade do ensino jurídico no país”, destacou Simonetti. José Augusto Araújo de Noronha ressaltou que há necessidade de maior fiscalização para que os cursos que não alcançaram os índices de qualidade apresentados para a abertura das vagas sejam fechados.

“A situação é grave, na medida em que esses cursos lançam milhares de bacharéis no mercado, que não têm condições de serem aprovados no Exame de Ordem e, portanto, não podem exercer a Advocacia.”

O encontro teve a participação do assessor especial do ministro da educação, Victor Safatis Metta, e dos deputados Federais Felipe Francischini e Caroline de Toni.

Governo de SP investe R$ 12,6 milhões em segurança inteligente nas estradas 8

Crédito: Divulgação

Germano Oliveira

“Com todo o sistema integrado, os policiais rodoviários terão rápido acesso aos registros criminais – como roubo, furto e alertas criminais – e administrativos dos veículos – como o IPVA e o licenciamento”, disse Doria no lançamento do programa no Palácio dos Bandeirantes.

O sistema será conectado a uma central do DER interligada aos bancos de dados de inteligência da PM (Copom), Polícia Civil, Justiça e Detran (Prodesp). O modelo foi desenvolvido com tecnologia da Prodesp, empresa do Governo do Estado. “Assim, os dados flagrados em placas de veículos com irregularidade são enviados automaticamente aos tablets mais próximos da localidade da ocorrência”, informou o governador.

Os tablets e impressoras já estão funcionando. Além dos 220 novos equipamentos com OCR que serão instalados até novembro, o estado já possuía outros 548 aparelhos do mesmo modelo em operação. “A tecnologia auxilia no trabalho de inteligência e valoriza o profissional. Segurança pública precisa de estatística comparada e, por isso, precisamos de dados sobre os comportamentos no trânsito, os períodos e os locais”, afirmou o Secretário da Segurança Pública, General João Camilo Pires de Campos, que acompanhou Doria no evento.

O governo paulista investiu R$ 12,6 milhões nesse sistema, estruturado por meio de uma parceria entre a Secretaria de Logística e Transportes, que comenda o DER-SP, com o comando do Policiamento Rodoviário de São Paulo. “Todo esse processo faz com que a gente possa oferecer uma maior segurança e gestão das estradas. Nós estamos colocando também o conceito de inteligência artificial para que seja possível simular situações e ter uma visão preditiva dos eventos nas rodovias”, disse o Secretário de Logística e Transportes, João Octaviano

Sistema de vigilância integrado ajuda polícia a capturar bandidos em rodovias paulistas 6

Por Jornal Nacional

 

Sistema de vigilância integrado ajuda polícia a capturar bandidos em rodovias paulistas

Sistema de vigilância integrado ajuda polícia a capturar bandidos em rodovias paulistas

Cidades do interior de São Paulo montaram um sistema de segurança inédito no país. A chamada muralha eletrônica tem como base a troca de informações e está ajudando a polícia a reduzir os índices de criminalidade.

O mesmo sistema de segurança está em quase 30 cidades onde moram cinco milhões de pessoas. São 1.100 câmeras instaladas em municípios da Grande São Paulo, litoral e interior do Estado. A maior parte dos equipamentos está na região de Jundiaí. A muralha virtual registra a passagem de quase seis milhões de veículos por dia. Nada escapa aos olhos eletrônicos e ao sistema de inteligência.

As informações dos veículos usados em crimes são compartilhadas. Se uma quadrilha sai de uma cidade e entra em outra, será descoberta. O monitoramento com câmeras especiais ainda gera um banco de dados que pode ser analisado de várias formas, desde o caminho percorrido por um suspeito até o cruzamento de um veículo com uma ou mais ocorrências.

Uma quadrilha invadiu uma empresa em Indaiatuba. Os assaltantes levaram R$ 12 milhões em fertilizantes agrícolas em caminhões roubados. Dois dias depois, um dos carros usados na escolta dos caminhões entrou em Jundiaí. O sistema deu o alerta, a Guarda Civil cercou e prendeu os bandidos. Eles estavam com duas vítimas sequestradas de outro roubo de carga que tinha acabado de acontecer. No caso de placas clonadas, o próprio sistema indica a duplicidade.

Das quase 30 cidades que usam o sistema de segurança no Estado de São Paulo, Campinas é a mais populosa, com 1,1 milhão de habitantes. Depois que o monitoramento começou, houve queda no roubo e furto de veículos.

O banco de dados também facilita o trabalho de investigação da polícia. “Essas informações chegando dessa forma, com qualidade e com velocidade, não há dúvida que a Polícia Civil consegue desenvolver um trabalho melhor, esclarecendo melhor e mais rapidamente os crimes e, consequentemente, reduz a criminalidade naquela região de atuação”, afirma Paulo Sérgio Giacomelli, gestor de Segurança de Jundiaí (SP).

A troca de informações entre as cidades é inédita no país. “Esse exemplo que a gente está vendo aqui é um exemplo da polícia do futuro, aquela que estabelece padrões criminais e age em cima de casos específicos. É isso que países como Estados Unidos, como Inglaterra, como França, como Alemanha têm tentado fazer com que suas forças policiais façam”, diz o professor de segurança pública da FGV Rafael Alcadipani

Polícia Civil por meio do IIRGD passará a expedir nova Carteira de Identidade 38

Decreto Lei nº 9278/2018

Carteira de Identidade

A partir de 20 de agosto e obedecendo ao Decreto Lei nº 9278/2018, o Instituto de Identificação da Polícia Civil (IIRGD) passará a expedir novos modelos de Carteiras de Identidade para todo o Estado de São Paulo, inclusive nos Postos do Poupatempo. Trata-se de novo “layout” estabelecido em Lei Federal e trará a inclusão de informações e documentos, dentre eles estão PIS-Pasep, Carteira de Motorista, CPF, Cadastro Nacional de Saúde, Carteira de Trabalho, Identidade Profissional e até tipo sanguíneo. É preciso levar os documentos originais para inclusão dessas informações.

O novo modelo mantém o QR Code, uma espécie de código de barras, na parte interna, que serve para garantir a autenticidade do documento. Referido documento seguirá um padrão nacional, sendo que a Carteira de Identidade antiga continua valendo.

A emissão do novo modelo é só para quem precisa de uma segunda via ou vai tirar o documento pela primeira vez, informou MITIAKI YAMAMOTO – Diretor do IIRGD. A emissão do RG permanece sob responsabilidade e gestão do Instituto de Identificação da Polícia Civil (IIRGD), a Imprensa Oficial do Estado, como parceira auxilia na divulgação de interesse coletivo.
Delegado Diretor do IIRGD – Dr. MITIAKI YAMAMOTO Resultado de imagem para MITIAKI YAMAMOTO

Bela cana, parabéns! – Policiais do 70º DP- Vila Ema – da Capital apreendem mais de 140 quilos de cocaína em morro de Santos 4

 


Mais de 130 kg de cocaína são localizados em morro de Santos, SP — Foto: Divulgação/Polícia Civil Mais de 130 kg de cocaína são localizados em morro de Santos, SP — Foto: Divulgação/Polícia Civil

Mais de 130 kg de cocaína são localizados em morro de Santos, SP — Foto: Divulgação/Polícia Civil

Pelo menos 132 tabletes de cocaína foram encontrados em um carro na rua Torquato Dias, no Morro da Nova Cintra, na noite de quinta-feira (15). O veículo estava estacionado em frente a um imóvel monitorado por investigadores do 70º Distrito Policial de São Paulo.

Um homem foi preso no local. O endereço era alvo paralelo da investigação, pois os policiais monitoravam a movimentação em um galpão no bairro Prosperidade, em São Caetano do Sul. A suspeita é que os dois endereços eram utilizados como depósito de drogas e ilícitos.

No galpão, outros dois homens foram localizados e também presos na mesma noite. Com eles estavam uma ambulância, um caminhão e um carro com compartimentos ocultos para transporte de droga. Também havia em um fundo falso em um cômodo do imóvel.

A Polícia Civil informou que os três homens foram encaminhados ao 70º DP, na Vila Ema, onde foram indiciados por tráfico de drogas. Eles também serão responsabilizados por promover, constituir, financiar e integrar organização criminosa. Os veículos e a droga foram apreendidos.

Doria deixa no papel maioria de suas promessas para segurança pública 15

Doria deixa no papel maioria de suas promessas para segurança pública

De 22 metas anunciadas pelo tucano, só duas foram totalmente implementadas

Thaiza Pauluze
FOLHA de São Paulo

Após sete meses à frente do Palácio dos Bandeirantes, João Doria (PSDB) ainda não tirou do papel mais da metade das promessas que fez para reduzir a violência e a criminalidade em São Paulo.

A segurança pública foi a grande aposta da campanha tucana ao governo do estado e é uma das bandeiras do ex-prefeito para disputar a sucessão de Jair Bolsonaro (PSL) na presidência, em 2022.

Entrega das novas viaturas da PM em Piracicaba
Entrega das novas viaturas da PM em Piracicaba – Divulgação/Governo do Estado de São Paulo

Folha mapeou 22 metas para a área anunciadas por Doria. Até agora, só duas foram totalmente implementadas: criar um aplicativo chamado SOS Mulher, que prioriza atendimento policial às vítimas com medidas protetivas, e manter a queda nos índices de homicídio —o primeiro semestre teve 1.332 homicídios, o menor número de casos para o período na série histórica, iniciada em 2001. O índice é de 5,5 casos por 100 mil habitantes, o menor do país (posto que o estado ocupa desde 2015).

Continuam na gaveta propostas como integrar as polícias, abrir dez novos Deics (departamentos de combate ao crime organizado) e expandir o programa de monitoramento de câmeras para todas as regiões do estado.

Doria também afirmou que uma das suas primeiras providências na cadeira seria aumentar o salário das polícias para o segundo maior do país —o estado ocupa as últimas posições do ranking e a defasagem é motivo de racha com a categoria.

Segundo a Secretaria da Segurança Pública, a recomposição salarial será feita ao longo dos quatro anos de mandato, e detalhes da medida devem ser anunciados no fim de outubro.

Para cumprir outra meta, a de reformar quartéis e delegacias, Doria tem buscado o apoio da iniciativa privada. As obras de 120 distritos policiais, ou 9% do total, deveriam ter começado em julho. Em abril, a laje do 68º DP (Lajeado) caiu sobre duas viaturas.

O governador também pretende levar o padrão Poupatempo às delegacias, com agendamento online de dia e horário para a vítima comparecer à unidade. O sistema, no entanto, não foi implementado. Doria comprou ainda 1.226 novos carros para a PM, mas as viaturas não são blindadas, como prometido.

O governador João Doria na reunião do conselho de coronéis da Polícia Militar
O governador João Doria na reunião do conselho de coronéis da Polícia Militar – Divulgação/Governo do Estado de São Paulo

A lista de promessas inclui novas armas para os agentes. A compra, porém, continua em fase de licitação, segundo a pasta.

Para os presídios, o tucano propõe que não haja mais “saidinhas” de presos e que a maioridade penal seja reduzida. As ideias, no entanto, estão além da caneta do governador e dependem do Congresso.

Doria também disse que queria ver todos os detentos trabalhando —hoje, 41,3% do total de presos com condenação em definitivo têm atividades; a lei de execuções penais determina que apenas esses podem trabalhar.

Outras seis promessas começaram a ser colocadas em prática. A exemplo da inauguração de quatro novos Baeps (Batalhões de Ações Especiais de Polícia) dos 22 prometidos e da contratação de 1.039 policiais — Doria falou que irá contratar 13 mil PMs e 8.000 policiais civis.

O Dronepol foi instituído como programa de policiamento com drone em abril deste ano. Por enquanto, são 15 núcleos operacionais e outros 56 devem estar funcionando até o fim do ano, segundo a gestão, que não detalhou em que operações os equipamentos estão sendo usados.

No sistema penitenciário, Doria criou 1.755 vagas com a inauguração de dois novos Centros de Detenção Provisória. O número de pessoas presas, no entanto, aumentou 6% neste primeiro semestre (mais de 103 mil pessoas) e o déficit nos presídios do estado permanece acima de 80 mil vagas.

Para Rafael Alcadipani, o professor da FGV e membro do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, a gestão Doria tem o mérito de priorizar a área, embora os investimentos na pasta tenham sido menores. Até início de agosto, foram aplicados R$ 46,8 milhões na segurança pública, valor que equivale a 15% do montante investido em todo o ano passado, de R$ 308,3 milhões.

Alcadipani diz que há algumas “prioridades erradas”, como a expansão dos batalhões especiais em lugar de investir na “polícia de proximidade”. Também critica a abertura de novas Delegacias de Defesa da Mulher enquanto a Polícia Civil ainda carece de estrutura e de agentes nos distritos policiais em geral.

Ainda falta olhar, na visão do professor, para a letalidade policial, “incentivada pelo governador”, diz.

O número de pessoas mortas por policiais militares em serviço cresceu 11,5% neste primeiro semestre, se comparado com o mesmo período de 2018. Foram 358 mortes — maior índice desde 2003. Na soma com os mortos por PMs de folga, os agentes mataram uma pessoa a cada 10 horas no estado.

Durante a cammpanha, Doria afirmou que “a Polícia Militar no Brasil tinha que matar mais”. Eleito, disse que o seu governo iria contratar os melhores advogados para defender policiais denunciados por matar em serviço. Perguntada se a gestão havia contratado defensores, a pasta de Segurança Pública não respondeu.

Em abril, o governador elogiou e condecorou no Palácio dos Bandeirantes os PMs que mataram 11 suspeitos após um roubo a banco em Guararema (Grande SP).

“É um discurso irresponsável, que mantém a cultura do esculacho. Não é papel do governador incentivar mortes. Mas ele tende a olhar a segurança pública como problema de polícia”, diz Alcadipani.

Na lista de propostas do tucano, não há uma que preveja a redução da letalidade policial.

Mas “Doria não é o Witzel”, afirma o coronel José Vicente da Silva Filho. Ex-secretário nacional de Segurança Pública, ele deixou a campanha do tucano por discordar da ampliação da Rota, a tropa de elite da corporação, mas vê Doria como mais moderado que o governador do Rio, Wilson Witzel (PSC), dono da frase “a polícia vai mirar na cabecinha e… fogo”.

“Acabou a campanha, acabou o discurso. Não houve ruptura do sistema que havia. Os projetos que estavam em andamento continuaram”, diz Silva Filho.

Para o coronel da reserva, um exemplo de ação exitosa foi a transferência de 22 líderes da facção criminosa PCC (Primeiro Comando da Capital) para presídios federais em fevereiro. “Depois, não houve mortes, fugas, motins. É um resultado positivo”, afirmou.

Camila Nunes Dias, professora da UFABC e membro do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, discorda. “O PCC já adquiriu uma forma de atuar que independe de pessoas específicas. O sistema segue superlotado e em péssimas condições”, diz.

Ela critica iniciativas para aumentar a população carcerária e a ideia de conceder unidades à iniciativa privada. “Estamos assistindo exemplos catastróficos do Maranhão e do Amazonas.

Os agentes penitenciários vêm pressionando a gestão tucana, inclusive com protestos em frente ao Palácio dos Bandeirantes. Eles querem que os servidores aprovados em concurso sejam nomeados —desde que assumiu, Doria não nomeou nenhum carcereiro— e que a categoria seja beneficiada com o aumento para profissionais da segurança pública.

“Esperamos uma resposta do governador. Se não, vamos fazer o sistema parar”, afirma Fábio Jabá, presidente do Sifuspesp, o sindicato dos funcionários do sistema prisional do estado.

Eleito na esteira bolsonarista, o deputado Tenente Coimbra (PSL) também tem criticado Doria. “Policial indo combater crime sem colete, com arma que falha. Tem que ser um super-herói”, afirma. São 12 mil policiais civis hoje sem colete balístico.

“Mas não adianta olhar só para o equipamento. ​Já estamos no mês oito e nada de reajuste [de salários]. Final do mês o agente precisa de dinheiro pra poder comer”, afirma o parlamentar.

É o mesmo tom dos sindicatos ligados à Polícia Civil. Raquel Kobashi Gallinati, do Sindpesp, o sindicato dos delegados, diz que o déficit na corporação chega a 14 mil profissionais e que, em algumas cidades, delegados respondem por mais de três delegacias.

Truculência policial e mira em movimentos sociais preocupam

O presidente do Condepe (Conselho Estadual de Direitos Humanos), Dimitri Sales, vê com preocupação o que chama de “processo de criminalização dos movimentos sociais”, e cita como exemplo a ação da PM, que entrou em um evento fechado do PSOL sem mandado, no dia 3 de agosto, no centro da capital. Ou a retirada pela PM do torcedor do Corinthians que xingou Bolsonaro, na arquibancada do estádio do clube, em Itaquera, um dia depois.

Para quem vive nas periferias, aumentou a sensação de medo, com um dia a dia de abordagens da polícia mais truculentas e armas mais pesadas. Doria autorizou que PMs usem espingardas de calibre 12 durante o patrulhamento, armamento que antes era restrito à noite. Também anunciou que vai comprar metralhadoras estilo “Rambo” e um fuzil que derruba até helicóptero.

“Os caras não pedem nem mais o documento, já saem batendo”, diz Jesus dos Santos, 34, do Jardim Brasil, zona norte da capital. Ele é parte do coletivo Casa do Meio do Mundo e co-deputado pela Bancada Ativista na Alesp (Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo).

Em Parada de Taipas, “tem mais polícia na rua e ações de repressão contra eventos organizados pela juventude, como os bailes funk”, diz Fernando Ferreira, 36, educador social e membro da Rede de Proteção e Resistência ao Genocídio.

A política de criminalização dos pobres e pretos sempre existiu, afirma o articulador social Carlos Alberto de Souza Júnior, que vive no Jardim Ângela, extremo zona sul da capital. “Mas agora o governador diz que pode matar e os profissionais da segurança pública se acham no meio de uma guerra com a população”, afirma.

Até o porte físico dos agentes tem mudado, diz Júnior. “O gordinho que não corre atrás está sumindo da quebrada. Agora são tipo segurança do Metrô na linha 4-Amarela. Só que mal remunerados, mal treinados, eles decidem quem vive e quem morre.”

Em nota, a Secretaria de Segurança Pública afirmou que as abordagens “são regulamentadas pelos respectivos procedimentos operacionais padrão das instituições e aplicadas de acordo com a legislação” e o “uso de armas longas é facultado exclusivamente aos policiais devidamente habilitados”. Eventuais abusos, diz a pasta, podem ser registrados nas corregedorias.


CUMPRIU 

Criar um aplicativo de segurança da mulher

Manter a redução do número de homicídios

CUMPRIU PARCIALMENTE

Abrir 22 Baeps (Batalhão de Ações Especiais de Polícia); quatro foram inaugurados

Contratar 13 mil PMs e 8.000 policiais civis; governo nomeou 1.039 policiais militares e científicos

Levar bases comunitárias móveis da PM para todos os 645 municípios; das 200 novas bases previstas, o governo entregou 148

Abrir delegacias 24 horas por dia; Doria implementou atendimento integral em dez Delegacias de Defesa da Mulher

Implementar a Dronepol, polícia com drone; a PM tem 15 núcleos operacionais do programa, mas a promessa é que outros 56 entrem em funcionamento até o fim do ano

Aumentar vagas em presídios; foram abertas 1.755 vagas no sistema prisional paulista com a inauguração de três novas unidades, mas déficit segue em mais de 80 mil vagas

AINDA NÃO CUMPRIU

Comprar veículos blindados para a PM; segundo a secretaria, está em fase de testes

Reformar quartéis e delegacias; Doria busca apoio da iniciativa privada

Reajustar os salários dos policiais civis, militares, técnico-científica e bombeiros; governador diz que irá anunciar medida no fim de outubro

Comprar novas armas para as duas polícias; há licitação em andamento

Integrar as polícias Civil e Militar; segundo a gestão, um exemplo de trabalho conjunto das corporações foi durante a Copa América, mas não foi informado um plano de ação conjunta/integração

Abrir 10 DEICs (Departamentos Estaduais de Investigação Criminal) regionais

Levar padrão Poupatempo às delegacias

Abrir 40 novas Delegacias de Defesa da Mulher

Levar programa de monitoramento de câmeras para todas as regiões do estado

Fazer com que todos os presos trabalhem nos presídios

Reduzir a maioridade penal

Barrar a entrada de celulares nas penitenciárias

Conceder presídios à iniciativa privada; edital de concessão deve ser publicado este mês, segundo gestão

Acabar com a “saidinha” temporária de presosErramos: o texto foi alterado

Diferentemente do publicado em versão anterior do texto, foram seis promessas que começaram a ser colocadas em prática pela gestão Doria e não nove. O erro foi corrigido.