ADPESP e Sindicatos dos Policiais Civis das regiões de Presidente Prudente, Bauru e Santos: Moção de apoio à Polícia Federal 13

24/05/2016 – Moção de apoio à Polícia Federal

comunicado

A Polícia Civil, por meio da Associação dos Delegados de Polícia do Estado de São Paulo e dos Sindicatos dos Policiais Civis das regiões de Presidente Prudente, Bauru e Santos, mediante os últimos acontecimentos do cenário político nacional, manifesta total e irrestrito apoio à Polícia Federal, que tem levado adiante com seriedade e comprometimento todos os processos da chamada Operação Lava-Jato.

As entidades entendem que a Lava-Jato hoje é o principal alicerce de credibilidade e confiança do poder público para a sociedade. É imprescindível que trabalho da Polícia Judiciária, seja ela Federal ou Estadual, continue sendo realizado com autonomia e imparcialidade, visando apenas o cumprimento da Lei, sem a interferência de interesses obscuros e alheios à relevância e plenitude do inquérito policial e ao combate à corrupção.

Análise – Policiais abatidos 17

pmesp

Rafael Alcadipani* – O Estado de S.Paulo

24 Maio 2016 | 18h 46

No último domingo, 22 de maio, ao acordar na cidade de Boston, Estados Unidos, e ligar a televisão local, havia as imagens de inúmeras motos da polícia, em linha, abrindo a passagem para um carro funerário. Nele, estava o corpo de um policial que fora morto naquela madrugada ao abordar um suspeito dentro de um carro. A TV estava há horas repercutindo a história, e assim prosseguiu. Policiais de toda a redondeza da cidade de Aurun, onde o policial trabalhava, deslocaram-se para prestar as últimas homenagens ao policial que morreu cumprindo o seu dever. As polícias de toda a região uniram esforços e o atirador foi preso horas depois. O governador do Estado se pronunciou, assim como demais autoridades. Em conversa com policiais nos EUA, eles me relataram que os próprios bandidos evitam ao máximo matar policiais. Sabem que o peso da lei recairá de maneira forte sobre os assassinos de policiais que serão perseguidos e presos a longas penas.

No mesmo final de semana, dois agentes da lei foram assassinados em São Paulo. Em ambos os casos, os policiais foram executados em casa. No caso de um guarda municipal no interior do Estado, ele não apenas foi morto, mas tentaram degolar o seu corpo. Tive acesso a um áudio de um colega do GMC morto em que, desesperadamente, desabafava “nós estamos sendo abatidos como animais!”. Em levantamento realizado pela assessoria do deputado federal Subtenente Gonzaga, que computa as mortes de policiais no Brasil, fica claro o tamanho do problema. Nos dois primeiros meses deste ano, 140 policiais foram mortos no Brasil. Os dados ainda estão incompletos. Recente reportagem de ‘O Estado de S. Paulo’ mostra que um PM é assassinado a cada quatro dias no Rio de Janeiro. O assassinato de colegas é parte cotidiana da vida do policial no Brasil. Nada, absolutamente nada, é feito tanto pela sociedade (que naturalizou as mortes), quanto pelos governos. Policiais estão sendo abatidos às dezenas, semanalmente em todo território nacional. Isso sem falar nas grandes dificuldades que policiais enfrentam em seu cotidiano. O absurdo que encaram em seu dia a dia faz com que o discurso do ‘confronto’, da ‘guerra’ e do enfrentamento ganhem força em detrimento da ação policial inteligente e planejada. Os chamamentos ‘à forra’ são crescentes. Mas, no limite, o recrudescimento do confronto apenas irá levar a mais morte, a mais dor. O problema é que enquanto a nossa sociedade e os nossos governos não enfrentarem a epidemia da execução dos policiais brasileiros, teremos grandes dificuldades para avançar uma reforma das instituições de Justiça Criminal, tão urgente ao Brasil. A situação é alarmante. É impossível ver seus amigos e colegas serem abatidos e manterem a serenidade. Governo e sociedade não podem seguir lavando as suas mãos sujas de sangue, sangue de policiais que colocam a sua vida em risco para proteger a sociedade. O caso dos EUA mostra que é preciso a elaboração de políticas que protejam os policiais e também articulações da sociedade para que este quadro de horror seja revertido.

* Rafael Alcadipani é professor de Estudos Organizacionais da FGV-EAESP e visiting scholar no Boston College, EUA

POLICIAL CIVIL GANHA NA JUSTIÇA A CONVERSÃO DO TEMPO INSALUBRE PARA TEMPO COMUM, PODENDO SE APOSENTAR CONTANDO 20 ANOS 27

———- Mensagem encaminhada ———-
De: <omtr@ig.com.br>
Data: 24 de maio de 2016 16:11
Assunto: Re: PARA QUEM ESTÁ CANSADO DO DESCASO DO GOVERNO, E NÃO AGUENTA MAIS A FALTA DE FUNCIONÁRIOS DA POLICIA CIVIL, E QUER SE APOSENTAR!!!!
Para: dipol@flitparalisante.com

 

 

 

 

Diz o ditado: “DAR MURRO EM PONTA DE FACA”…É CANSAR DE TENTAR RESOLVER EM VÃO”.

PARA OS POLICIAIS QUE QUEREM SE APOSENTAR MAIS CEDO, NÃO SE SUJEITANDO A ADMINISTRAÇÃO PMDB INCOMPETENTE.

POLICIAL CIVIL GANHA NA JUSTIÇA A CONVERSÃO DO TEMPO INSALUBRE PARA TEMPO COMUM, PODENDO SE APOSENTAR MAIS CEDO.

 

Ante o exposto, na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a ação apenas para condenar a Fazenda Publica do Estado de São Paulo a averbar e apostilar o tempo de serviço insalubre trabalhado pelo autor, na forma das certidões expedidas a fls. 41/42.Os demais pleitos da inicial encontram-se prejudicados e extintos sem exame do mérito.

Ação proposta por um Agente Policial do interior de São Paulo. A conversão se dará com base no Art. 70 do Decreto 3048/99: “ A conversão de tempo de atividade sob condições especiais em tempo de atividade comum dar-se á de acordo com a seguinte tabela.

TEMPO A CONVERTER MULHER HOMEM
DE 15 ANOS 2,00 2,33
DE 20 ANOS 1,50 1,75
DE 25 ANOS 1,20 1,40

 

OU SEJA, 20 ANOS DE TRABALHO POLICIAL É IGUAL A 20 X 1,75 = 35 ANOS DE ATIVIDADE

 

AGENTE POLICIAL DESMOTIVADO

 

 

 

 

OS: POR FAVOR DR. GUERRA, DIVULGUE PARA NOSSO AMIGOS POLICIAIS.

MAIORES INFORMAÇÕES NO E-MAIL: omtr@ig.com.br

 

ABRAÇOS!!!!!

 

 

 

FALECEU O SUBTENENTE CLÓVIS DE OLIVEIRA, O IDEALIZADOR DA PEC-300 5

BOLETIM INFORMATIVO
23/05/2016
FALECEU O SUBTENENTE CLÓVIS DE OLIVEIRA, O IDEALIZADOR DA PEC-300

Foi sepultado hoje, 23/05/2016, o corpo do Subtenente Clóvis de Oliveira, o idealizador da PEC-300

É realmente uma grande perda. A lacuna que ele deixa é enorme, difícil de ser preenchida

Clóvis foi grande, em todos os momentos. Lutou como poucos, com muita inteligência, astúcia e coragem.

Qualquer que fosse o local de um evento de interesse dos policiais, lá estava ele. Altaneiro, destemido. Nem a saúde debilitada o detinha.

Certa vez, há uns cinco ou seis anos atrás, na Câmara Federal, depois de várias horas de debates e discussões sobre a PEC 300, plenário lotado, Clóvis, já em convalescença, se mostrava cansado, abatido. Sem querer desistir dos debates que conduzia, ele olhou para mim e disse: “Prof. Jarim assuma a liderança dos trabalhos.” Fiz um grande esforço para me desincumbir da missão e sentei-me na cadeira principal. Ele permaneceu por perto, repousou um pouco e logo voltou a debater. Era incansável.

Nem a doença o fazia fugir da luta. Sou testemunha de que, muitas vezes ele, sentindo-se mal, permanecia no ambiente do evento. Era um devotado à causa dos policiais (civis e militares) sendo reconhecido por todos.

Enfim, deixou-nos o “IDEALIZADOR DA PEC-300”. Fica o exemplo de um idealista determinado, corajoso, bem humorado e amigo de todos. Seu sepultamento se deu no Cemitério da Cantareira, no Horto Florestal, em São Paulo – SP.

Descanse em paz, grande líder e guerreiro Subtenente Clóvis!

Envio aos familiares, em meu nome e no da IPA (International Police Association), nossas sinceras condolências.

Jarim Lopes Roseira, Presidente

Secretário da Segurança de SP não joga pra torcida: é contra o ciclo completo da PM e contrário à independência da Polícia Científica 165

Secretário da Segurança de SP é contra demanda da PM para investigar crime

ROGÉRIO PAGNAN
DE SÃO PAULO
EDUARDO SCOLESE
EDITOR DE “COTIDIANO”

O novo secretário da Segurança Pública de São Paulo, Mágino Alves Barbosa Filho, 57, disse, em entrevista à Folha, ser contrário à ideia de dar à Polícia Militar poderes para investigar crimes comuns –papel hoje exclusivo da Polícia Civil e da Federal e que é cobiçado pela PM.

Para Barbosa Filho, os policiais militares devem se concentrar em seu papel “primordial” –patrulhamento de combate à criminalidade.

Danilo Verpa/Folhapress
O novo secretário de Segurança Pública de São Paulo, Mágino Alves Barbosa Filho
O novo secretário de Segurança Pública de São Paulo, Mágino Alves Barbosa Filho

“Acho que é legítimo para a PM querer ir buscar [poder para investigar crimes]. Eu tenho uma opinião. Isso pode criar um problema para a PM. Você atribui uma responsabilidade mais ampla e prejudica a atividade dela primordial. Que é o patrulhamento, repressão”, disse o secretário.

Procurador de Justiça licenciado do Ministério Público estadual, Barbosa Filho assumiu o cargo em substituição a Alexandre de Moraes, que virou ministro da Justiça do governo Michel Temer.

A discussão do chamado “ciclo completo” prevê que a PM possa acumular a função de investigar crimes e que a Polícia Civil possa fazer patrulhas e prevenção. Todas poderiam assumir uma ocorrência desde o início e levá-la até o Ministério Público.

O assunto é discutido no Congresso pela PEC 431 e tratado como prioridade pelas corporações –além de ser um dos principais motivos de embate entre elas no país.

ciclo1

Proposta de Emenda à Constituição 431
> Tramita no Congresso
> Pretende dar à PM poderes semelhantes aos das polícias Civil e Federal, como investigar e levar casos à Justiça
> A Polícia Civil poderia, por sua vez, fazer patrulhas

ANIMOSIDADE

Para delegados e integrantes de entidades ligadas à defesa de direitos humanos, a aprovação dessa proposta tornaria impossível a unificação e desmilitarização -medida apontada por uma parcela dos especialistas como medida necessária para conter a crise da segurança.

A animosidade na discussão desse tema foi exposta em outubro do ano passado na Assembleia Legislativa de São Paulo, que acabou tomada por integrantes das duas polícias durante audiência pública realizada por deputados federais envolvidos na discussão do assunto.

Policiais civis e militares, que geralmente convivem juntos no dia a dia, trocaram insultos na Assembleia. O auditório onde ocorriam os debates chegou a ser dividido ao meio com uma fita vermelha –separando policiais fardados de um lado e, do outro, policiais civis.

Numa ação contra a proposta do “ciclo completo”, a Associação dos Delegados de São Paulo (principal organização da categoria) lançou uma campanha, ao lado da PF, sobre a desmilitarização e unificação das polícias.

PERÍCIA

O novo chefe da Segurança Pública da gestão Geraldo Alckmin (PSDB) também se mostrou contrário à independência da Polícia Científica. Barbosa Filho disse considerar inviável uma academia e uma corregedoria exclusivas para peritos e médicos legistas –como querem integrantes da Polícia Científica.

Atualmente, embora São Paulo afirme ter três polícias, a Científica continua ligada à Polícia Civil. Peritos dizem que sofrem represália de delegados corregedores quando são investigados.

Leia a íntegra da entrevista com o novo secretário de Segurança Pública de São Paulo, Mágino Alves Barbosa Filho.

Transcrito da Folha de São Paulo ; nos termos do artigo 46 da Lei nº 9.610, de 19 de Fevereiro de 1998.

ciclo2

Janot quer barrar no Supremo equiparação de delegados com carreira jurídica 115

DISPUTA PELO PODER

CONJUR

Por Fernando Martines

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, ajuizou ação direta de inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal, com pedido de liminar, contra emenda feita à Constituição do estado do Espírito Santo que equiparou a carreira de delegado de polícia a carreiras jurídicas do estado como as desempenhadas pela magistratura e pelo Ministério Público. A ADI foi distribuída ao ministro Celso de Mello.

Janot afirma que a prerrogativa de independência funcional de delegado de polícia, “além de esdrúxula para a função”, é incompatível com o poder requisitório do Ministério Público, expressamente conferido pela Constituição, no artigo 129, incisos I e VIII.

Ele ressalta que a mudança do artigo 241 da Constituição Federal, pela Emenda Constitucional 19/2008, evidencia que o poder constituinte reformador federal afastou qualquer possibilidade de equiparação da carreira de delegado de polícia a carreiras jurídicas, de maneira que a previsão da Constituição estadual está em confronto direto com a vontade do poder constituinte. Janot pede liminar para suspender a eficácia da emenda e, no mérito, pede a declaração de inconstitucionalidade da norma.

“Hipertrofia de poder”
O pedido da PGR faz parte de uma “busca desenfreada do procurador-geral da República pela concentração de poderes”. A opinião é de Henrique Hoffmann Monteiro de Castro, delegado da Polícia Civil do Paraná, que vê em Janot uma “predileção pela hipertrofia de poder”.

Hoffmann lista o que chama de “aventuras jurídicas” do procurador contra a classe dos delegados: a ADI 5.517 seria uma tentativa de retirar a independência funcional da autoridade policial, e a ADI 5.508, um modo de impedir que o presidente do inquérito policial utilize a colaboração premiada, para ele, “uma das mais importantes técnicas de investigação”.

Já a Reclamação 23.585 seria uma tentativa de abolir o indiciamento, e a ADI 3.943, um modo de ceifar a propositura de ação civil pública pelo defensor público (ADI 3.943).

“Essa busca desenfreada do procurador-geral da República pela concentração de poderes ignora a repartição constitucional de atribuições, fragiliza a defesa e dá azo a investigações tendenciosas, em nada beneficiando a sociedade. Ao criar uma artificial disputa entre carreiras jurídicas igualmente importantes, promove o distanciamento de instituições que devem caminhar lado a lado”, afirmou Hoffmann em entrevista à revista Consultor Jurídico.

Emenda polêmica
A Emenda Constitucional 95, de 26 de setembro de 2013, acrescentou quatro parágrafos ao artigo 128 da Constituição estadual. Os dispositivos preveem que os delegados terão o mesmo tratamento legal e protocolar dado a juízes e promotores, motivo pelo qual se exige, para ingresso na carreira, bacharelado em Direito. A emenda também assegurou à Ordem dos Advogados do Brasil participação em todas as fases do concurso público para delegado. A alteração prevê ainda que os delegados terão independência funcional.

“O conjunto normativo formado pelos parágrafos 3º a 6º do artigo 128 da Constituição capixaba desnatura a função policial, ao equiparar indevidamente carreira de delegado de polícia a carreiras jurídicas, como a magistratura judicial e a do Ministério Público, com o intuito de aumentar a autonomia da atividade policial e, muito provavelmente, para atender a interesses corporativos dessa categoria de servidores públicos”, afirma Janot. Com informações da Assessoria de Imprensa do STF. 

ADI 5.517

Queria beneficiar PMs – Juiz Militar de São Paulo demonstra ignorância jurídica e leva pau do Superior Tribunal de Justiça 17

Revista Consultor Jurídico

CRIME CONTRA A VIDA

Justiça comum, e não a Militar, é que julga assassinato cometido por policial

17 de maio de 2016, 15h15

A Justiça Militar não pode alegar legítima defesa ou qualquer outra razão excludente de ilicitude para arquivar inquérito sobre assassinato cometido por policial. Com esse entendimento, a 3ª Seção do Superior Tribunal de Justiça invalidou decisão que extinguia investigação contra um agente de segurança pública de São Paulo e determinou que o processo fosse encaminhado ao Tribunal do Júri.

O encaminhamento ocorreu porque a corte entendeu ser o júri o órgão competente para julgar esse tipo de crime e verificar se houve ou não de legítima defesa. O caso surgiu a partir de dois inquéritos paralelos que investigavam a conduta de policiais militares acusados de matar dois assaltantes com os quais trocaram tiros.

Uma das investigações foi analisada pela Justiça comum, e outra, pela militar. Nessa última, o Ministério Público reconheceu a competência da Justiça comum e pediu a remessa dos autos. Porém, o juiz auditor da Justiça Militar arquivou o inquérito depois de entender que os policiais agiram em legítima defesa e considerar que a competência sobre o caso era sua, não do Tribunal do Júri.

Segundo o relator do caso, ministro Rogerio Schietti Cruz, o STJ tem precedentes que autorizam o juiz militar, no momento em que avalia sua própria competência para o caso, a examinar eventuais fatores que excluam a ilicitude da conduta sob investigação. No entanto, ele ressaltou que a Constituição e as leis definem claramente a competência da Justiça comum para os crimes dolosos contra a vida cometidos por militares contra civis.

Schietti Cruz explicou ainda que o espaço para análise de competência pelo próprio juiz é limitado e que os magistrados não podem avançar na análise de causas que possam afastar a ilicitude de uma conduta cujo julgamento não é sua responsabilidade. O ministro disse que só em casos excepcionais é possível verificar ausência de justa causa para o processo penal ainda na fase de inquérito e que, mesmo assim, isso deve ser feito pelo juízo constitucionalmente competente.

O relator considerou ilegal o juiz ter arquivado o inquérito por conta própria, sem pedido do Ministério Público, pois nem mesmo havendo o pedido seria possível atendê-lo, em razão da incompetência absoluta. Com informações da Assessoria de Imprensa do STJ.

Clique aqui para ler o voto do relator.
Processo CC 145660

Comissão de Segurança da Câmara dos Deputados aprova porte de arma para advogados 23

Comisso de Segurana aprova porte de arma para advogados

A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados aprovou porte de arma para advogados, previsto no Projeto de Lei 704/15, do deputado Ronaldo Benedet (PMDB-SC).

O porte de armas é para defesa pessoal, condicionado a requisitos do Estatuto do Desarmamento – comprovação de capacidade técnica e de aptidão psicológica para o manuseio de arma de fogo, atestadas na forma disposta em regulamento.

Para o relator do projeto, deputado Alberto Fraga (DEM-DF), os advogados precisam de porte de arma para se defender. “O que se tem noticiado de forma recorrente é que o exercício da advocacia se tornou uma atividade temerária e de risco quanto à segurança e integridade física dos advogados”, afirmou.

Fraga propôs duas emendas para melhorar a redação do projeto e uma emenda que inclui, no Estatuto do Desarmamento, o direito de porte de arma aos advogados que não estejam licenciados. O projeto previa a autorização de porte apenas no Estatuto da Ordem dos Advogados do Brasil(OAB) (Lei 8.906/94).

Tramitação

A proposta tramita em caráter conclusivo e ainda será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Íntegra da proposta: PL-704/2015

Reportagem – Carol Siqueira

Edição – Pierre Triboli

Fonte: Agência Câmara Notícias

Policiais militares de Osasco presos com 199 tabletes de maconha 22

Dois PM da cidade de Osasco SP.foram presos ontem as 22hs PELA PRF EM GUIA LOPES DA LAGUNA com mais um cidad�o civil com dois ve�culos…sendo uma saveiro conduzido pelo Sd pm VITOR HUGO BATISTA COLOMBO. Na carroceria dasaveiro 199 tabletes de maconha…no outro ve�culo duster viajavam o pm antigao EDSON LUIZ MENEZES DA SILVA-ex-rota e atualmente da for�a tatica da pm de osasco…com ele estava a pessoa de ANDERSON DIAS, Civil de Sao Paulo.
se: Ocorr�ncia em andamento pelo MS, onde tr�s policiais de sp est�o sendo presos em flagrante com mais de 100 kg de maconha
se: Com esse nome Vitor Hugo Batista Colombo, pertence ao CPAM-8 Div Op
se: Sobre a ocorr�ncia de Jardim-MS. Condutor da Saveiro, Vitor Hugo Batista Colombo. Na Duster Edson Luiz Meneses da Silva e Anderson Dias.
Policiais s�o o Edson Luiz e Colombo.
se: Edson Luiz Menezes da Silva, pertence ao 20M, 5 Cia
se: Vitor Hugo re149 milh�o
se: Policiais Militares

DANDO UM JEITO TAMBEM

Confirmado: Ministros de Temer querem a legalização de jogos de azar 22

BERNARDO MELLO FRANCO
COLUNISTA DA FOLHA DE SÃO PAULO 

17/05/2016 02h00

Ministros do governo Michel Temer querem propor a legalização dos jogos de azar como medida para aumentar as receitas da União.

A ideia é defendida por ao menos dois auxiliares próximos ao presidente interino: os peemedebistas Henrique Eduardo Alves (Turismo) e Geddel Vieira Lima (Secretaria de Governo).

Segundo Alves, a proposta de legalização deve incluir bingos, cassinos e o jogo do bicho. “A ideia é legalizar todo tipo de jogo. Hoje o jogo existe de forma clandestina e sem gerar qualquer benefício para o Estado”, afirma.

Ele diz que Temer é “simpático” à ideia, mas ainda não tratou dela desde que assumiu como presidente interino, na semana passada.

O ministro sustenta que a liberação do jogo seria um estímulo ao turismo e à retomada da atividade econômica.

Os argumentos são contestados pelo Ministério Público Federal, que se opõe à ideia e vê risco de incentivo à lavagem de dinheiro e à corrupção (leia texto ao lado).

Geddel, que será responsável pelas relações do Planalto com o Congresso, diz ser favorável à legalização. “Pessoalmente, não vejo por que não tocar adiante. Acho importante para o turismo e para a geração de receita.”

O ministro ressalta que esta ainda não é uma “posição de governo” e será discutida pelo Palácio do Planalto.

Congressistas que defendem a legalização do jogo dizem ver Temer como um aliado da causa. O deputado Herculano Passos (PSD-SP) conta ter discutido o assunto com o presidente interino há cerca de um mês, na reta final do processo de impeachment.

Ele diz que o diálogo o deixou otimista e que o afastamento da presidente Dilma Rousseff deve acelerar a liberação de bingos e cassinos.

“O presidente Temer é simpático à causa. Tivemos uma conversa há cerca de 30 dias e ele viu a ideia com bons olhos. Estou otimista, acho que o momento é muito propício à legalização”, afirma.

“A maioria dos deputados com quem converso é favorável, mas o apoio do presidente será fundamental”, acrescenta Passos, colega de partido do ministro Henrique Meirelles (Fazenda).

Além de Henrique Alves e Geddel, pelo menos outros dois ministros de Temer empunham a bandeira da liberação dos jogos de azar.

Maurício Quintella Lessa (Transportes), deputado licenciado do PR, apresentou um projeto de lei para legalizar os cassinos em 2008.

Blairo Maggi (Agricultura), senador licenciado do PP, foi autor de um relatório que libera cassinos, bingos, caça-níqueis e jogo do bicho. O texto foi aprovado em março por uma comissão especial e ainda será votado em plenário.

NOVA CPMF

Não há consenso sobre o potencial de arrecadação com os jogos de azar. Para o ministro Henrique Alves, a liberação geraria até R$ 20 bilhões por ano à União. “Seria uma nova CPMF”, anima-se.

Ele afirma que a atividade seria fiscalizada por uma nova agência reguladora.

O governo Dilma chegou a formar um grupo de trabalho para estudar a possibilidade de legalização do jogo, no fim de 2015, mas não enviou uma proposta ao Congresso.

OUTRO LADO

A Procuradoria-Geral da República afirma que a liberação do jogo pode estimular a lavagem de dinheiro e favorecer o crime organizado.

O secretário de Relações Institucionais do órgão, Peterson de Paula Pereira, diz ver com preocupação os projetos que tratam do assunto.

“A liberação do jogo pode ser um escoadouro para crimes de lavagem de dinheiro e corrupção”, alerta.

Segundo Pereira, o crime poderá usar o jogo como um instrumento para ocultar a origem de dinheiro desviado dos cofres públicos. “Imagine um criminoso que recebe R$ 100 mil de propina. Ele poderá ir até um cassino, repassar parte do valor e informar que ganhou tudo na roleta.”

O procurador diz que o jogo também pode ser usado como fachada para encobrir lucros com o tráfico de armas e drogas. Ele afirma que a legalização do jogo beneficiaria agentes que já controlam bingos e cassinos ilegais.

“Estamos falando de um segmento que hoje opera de forma clandestina e não se constrange em corromper, intimidar e até matar agentes públicos. Seria muita ingenuidade pensar que eles parariam de cometer crimes depois da legalização”, afirma.

Em 2004, o governo Lula proibiu o funcionamento de bingos e a operação de máquinas de caça-níqueis. A medida foi tomada após um escândalo que envolveu Waldomiro Diniz, então funcionário da Casa Civil, suspeito de extorquir o contraventor Carlinhos Cachoeira. O caso deu origem à CPI dos Bingos.


 
14/04/2016

Crise econômica aumenta o lucro da indústria da jogatina que volta a ocupar bares e padarias em todo o estado 41

Indústria do jogo volta a ocupar bares , lanchonetes e padarias

A indústria  do jogo clandestino voltou a instalar suas máquinas caça-níqueis em lanchonetes ,  bares e padarias em todas as regiões do estado de São Paulo.

Também retomou a criação de bingos clandestinos.

Dois motivos: primeiro, muitos desempregados e subempregados  apostando o pouco que ainda levam no bolso.  A esperança dos desenganados!

Segundo: a esperança dos afortunados bingueiros, maquineiros e bicheiros de que o PMDB de Temer assuma o governo Federal.

themerWA8

O  PMDB é  notório defensor da flexibilização da jogatina.

Lembrando que foi Lula quem , em 2004 , por Medida Provisória ,  proibiu a exploração de caça-níqueis e bingos em todo o território nacional.

Antes de a MP ser editada, no entanto, os bingos já tinham liminares para garantir o funcionamento.

Essas autorizações eram conseguidas na Justiça com base num parecer de setembro de 2002 do advogado Miguel Reale Junior, professor titular de Direito Penal da Faculdade de Direito da USP e ex-ministro da Justiça do PSDB , que afirmava não haver ilegalidade na atividade comercial dos bingos.

miguel-reale-junior

Absurdamente, o grande jurista, defensor da máfia espanhola dos jogos eletrônicos, é o autor da representação pelo impedimento da presidenta Dilma!

Não é por acaso que a indústria do jogo é toda sorrisos!

PM-APREENDE-45-MÁQUINAS-CAÇA-NÍQUEIS-EM-ARARUAMA1

Cresce corrupção na Polícia Civil paulista 78

Publicado em 15 de mai de 2016
As principais notícias do Brasil e do Mundo você acompanha de segunda a sábado, as 19h20, no Jornal da Band. Este vídeo também pode ser visto no portal band.uol.com.br .
Reportagem de Sandro Barboza
Imagens de Josenildo Tavares e arquivo Band
Edição de Juliano Nunes
Produção de Tony Chastinet

LIGAÇÕES PERIGOSAS – apuração do Jornal da Band aponta sociedade comercial entre delegado geral e mafioso confesso 31

ligaçoesmafiosasUma investigação do Jornal da Band aponta as ligações do delegado geral de São Paulo, Yousseff Abou Chain, com o contador Roberto Trombeta, que fechou acordo de delação premiada na Operação Lava Jato. Trombeta admitiu criar empresas de fachada no exterior por onde passaram o equivalente a quase 60 milhões de reais.

http://noticias.band.uol.com.br/jornaldaband/videos/2016/05/16/15864216-lava-jato-apuracao-do-jornal-da-band-aponta-ligacao-entre-investigados.html

Alckmin oficializa Mágino Alves Barbosa como secretário da Segurança 55

FOLHA DE SÃO PAULO

16/05/2016 12h24

O governador Geraldo Alckmin (PSDB) confirmou nesta segunda-feira (16) o nome do procurador de Justiça, Mágino Alves Barbosa Filho, como o novo secretário da Segurança Pública de São Paulo.

Desde janeiro de 2015, Barbosa Filho era secretário-adjunto de Alexandre de Moraes, que deixou o cargo e assumiu o Ministério da Justiça do governo Michel Temer (PMDB) na última quinta-feira (12).

“O dr. Mágino tem grande experiência na área criminal. Ele dará continuidade ao trabalho desenvolvido pelo dr. Alexandre em benefício do nosso Estado”, disse Alckmin.

SSP/Divulgação
Mágino Alves Barbosa Filho, novo secretário da Segurança da gestão Geraldo Alckmin (PSDB)
Mágino Alves Barbosa Filho, novo secretário da Segurança da gestão Geraldo Alckmin (PSDB)

O favorito para assumir a pasta em definitivo era Márcio Elias Rosa, ex-procurador-geral de Justiça de São Paulo, que deixou o cargo no começo de abril após ficar à frente do Ministério Público do Estado de São Paulo por quatro anos.

Elias Rosa perdeu pontos no Palácio dos Bandeirantes após dizer, em recente entrevista, que o Poder Judiciário seria o único que pode tirar o Brasil da crise.

O novo secretário é formado em direito pela PUC-SP (Pontifícia Universidade Católica de São Paulo) e ingressou no Ministério Público Estadual em 1984. Ele também foi promotor, subprocurador da Justiça, chefe-de-gabinete da Procuradoria-Geral e integrou o Conselho Superior do Ministério Público.

Ao longo de sua trajetória, foi eleito quatro vezes, pelo Colégio de Procuradores de Justiça, como integrante do Órgão Especial do Colegiado. Foi também por quatro vezes secretário-executivo da Procuradoria Criminal, sua área de atuação em toda a carreira.

Investigação da Polícia Civil – Prefeito de São Vicente denunciado por cobrar dízimo de “Máfia das Lotações” 58

Escutas apontam que prefeito de São Vicente recebia propina mensalmente

Interceptações telefônicas apontam que Luis Cláudio Bili (PP) recebia propina.
‘Máfia das Lotações’ tem esquema com facções criminosas do Estado.

Guilherme Lucio da RochaDo G1 Santos

Luis Cláudio Bili, prefeito de São Vicente (Foto: Ana Grabriela Ribeiro/ G1)Luis Cláudio Bili, prefeito de São Vicente
(Foto: Ana Grabriela Ribeiro/ G1)

Transcrições de interceptações telefônicas autorizadas pela Justiça apontam que o prefeito de São Vicente, no litoral de São Paulo, Luis Cláudio Bili (PP), recebia propina da ‘Máfia das Lotações’, esquema vinculado a uma organização criminosa que atua dentro e fora dos presídios do Estado, e lavava dinheiro por meio de uma cooperativa. A Cooperlotação é a responsável por administrar as finanças do sistema alternativo de transporte em funcionamento na cidade.

As transcrições obtidas com exclusividade peloG1 apontam que o prefeito vicentino é citado como um dos responsáveis por auxiliar a organização criminosa dentro da administração municipal.

De acordo com a denúncia feita pelo Ministério Público Estadual (MPE), a investigação sobre Bili foi encaminhada à Procuradoria Geral de Justiça e está sob segredo de Justiça. Em diversos momentos, há citações de repasses que seriam endereçados diretamente ao chefe do Executivo. Os valores citados chegam a R$ 90 mil por mês.

Em uma gravações, o presidente da Cooperlotação, Anderson da Silva, diz que precisa “pagar R$ 15 mil ao Excelentíssimo”, fazendo referência ao prefeito Bili.

O mesmo Anderson, em uma outra conversa sobre os desvios de verba na cooperativa, afirma que “o que estava entrando em dinheiro sempre foi para pagar o prefeito”.

Outro trecho aponta que Bili assinaria um decreto para auxiliar o grupo criminoso que atua na Cooperlotação a desviar dinheiro. O texto do documento teria sido escrito com auxílio de um dos próprios beneficiários do esquema.

Interlocutor
A investigação também indica que, para facilitar o andamento do esquema entre o chefe do Executivo e a cooperativa, o vereador Eronaldo José de Oliveira, o Ferrugem (Solidariedade) ficou como interlocutor entre ambos.

Uma das formas da prefeitura auxiliar a organização criminosa, de maneira indireta, seria a nomeação de Leandro Cofane para a diretoria Secretaria de Transportes (Setrans). Cofane é ex-funcionário da Viação Piracicabana e da Codesavi, empresa mista que presta serviços de limpeza urbana no município. O então diretor ficaria responsável por beneficiar os interesses da quadrilha junto ao titular da pasta, considerado um homem de confiança do grupo.

Máfia das Lotações
O MPE e a Delegacia de Investigações Gerais (DIG) de Santos investigam há meses o esquema de corrupção dentro da Cooperlotação.

Policiais recolheram documentos e computadores em São Vicente (Foto: João Paulo de Castro/G1)Policiais recolheram documentos em São Vicente
(Foto: João Paulo de Castro/G1)

A Justiça autorizou interceptações telefônicas dos principais suspeitos e, a partir de então, a investigação detectou que integrantes de uma facção que atua dentro e fora dos presídios de São Paulo atuavam também dentro da cooperativa. Diversos crimes, como desvio e lavagem de dinheiro e pagamento de propina a agentes públicos eram praticados.

Após as primeiras diligências por conta da operação, no início do mês de março, o prefeito Bili chegou a afirmar que naquele momento as operações policiais tinham “virado moda”.

A Cooperativa
A Cooperlotação conta atualmente com 360 permissionários, organizados em sete associações de bairros. Elas são responsáveis por organizar as linhas do transporte público alternativo na cidade e prestam contas diretamente à Cooperlotação.

Como nem todos os permissionários faziam parte do esquema, a intenção da quadrilha era justamente criar um ambiente desfavorável entre trabalhadores do ramo das lotações para que vendessem seus alvarás para membros do grupo. A principal finalidade era dominar o sistema de transporte alternativo da cidade, mesmo usando nomes de laranjas como permissionários.

Tarifa das vans ficaram mais baratas em São Vicente (Foto: Reprodução / TV Tribuna)Polícia Civil e MP investigam irregularidades no
transporte alternativo em São Vicente (Foto: G1)

Núcleos
As investigações dividiram a organização em cinco núcleos, envolvendo a cooperativa, empresas que prestam serviços a ela, além do poder público.

O “Núcleo Operador” era responsável pelo controle da quadrilha e seu principal agente era Levi da Silva, que atualmente está preso e segundo as investigações também integra uma facção que atua dentro e fora dos prédios do Estado.

Segundo a denúncia do MPE, Levi tinha a função de lavar dinheiro do tráfico. O acusado mantinha contato direto com o presidente da Cooperlotação, Anderson da Silva, e tomava decisões importantes para o futuro da cooperativa, mesmo sem ser membro da mesma.

Já o ‘Núcleo Cooperativa‘, era formado por diversos funcionários da própria Cooperlotação, incluindo seu presidente.

As investigações apontam que o núcleo em questão atuava exclusivamente em prol da organização criminosa, para que ela conseguisse o máximo de lucro dentro da cooperativa, além de criar mecanismos para perpetuação no poder.

No ‘Núcleo Apta’, a empresa Apta Caminhões e Ônibus é investigada por tentar impor a renovação total de frota no município, o que beneficiaria financeiramente a empresa e a organização criminosa.

Planilhas apreendidas apontam desvio de dinheiro (Foto: Reprodução)Planilhas apreendidas apontam desvio de dinheiro
(Foto: Reprodução)

O ‘Núcleo Radsoft’ tinha como principal objetivo viabilizar o desvio de valores da cooperativa em favor da organização criminosa.

Uma das medidas tomadas por ambas as partes para obtenção de lucro foi a contratação da empresa – Radsoft Solutions Informática LTDA -, para prestação de serviços de “administração organizacional e gerenciamento de bilhetagem”.

Após o contrato firmado, os sócios da empresa então passaram a encobrir os desvios de verbas da quadrilha por meio empresa de informática.

No acordo, a Radsoft ficaria com 20% da quantia total de passageiros transportados, o que para o MPE evidencia finalidade criminosa, pois se trata de valor abusivo e desproporcional. Ainda segundo a investigação, parte dessa quantia era destinada a pagamento de propina para o vereador Ferrugem, que foi preso no dia 7 de março deste ano.

Com os dados obtidos pela investigação em planilhas confiscadas por meio dos mandados de busca e apreensão nas casas dos investigados, a denúncia aponta que a organização criminosa desviou da Cooperlotação cerca de R$ 390 mil por mês, no período de julho de 2015 a fevereiro de 2016, o que totaliza algo em torno de R$ 3 milhões. Os desvios eram mascarados nos documentos como pagamento para publicidade.

O último núcleo apontado na denúncia do Ministério Público é o Núcleo Administração Pública’, que é formado por diversos agentes públicos que promovem o interesse do grupo criminoso perante a administração municipal, por meio de nomeações ou decretos.

Decreto foi um dos pontos abordados pela denúncia do MP (Foto: Reprodução)Decreto foi um dos pontos abordados pela denúncia do MP (Foto: Reprodução)

Decreto nº 4294-A
O decreto municipal 4294-A teve como principal função a regulamentação da bilhetagem eletrônica no transporte alternativo de São Vicente.

Tal decreto permitiu que a Radsoft e Cooperlotação ficassem responsáveis pela bilhetagem eletrônica, o que permitiu o desvio de parte do dinheiro arrecadado.

Nas interceptações telefônicas, a polícia flagrou o vereador Ferrugem fazendo referência direta ao decreto.

Um dos principais responsáveis por elaborar o texto do documento, que inicialmente não tinha a Cooperlotação como operador do sistema de bilhetagem eletrônica é também um beneficiário.

Antes da redação final do decreto, o secretário de Assuntos Jurídicos do município, Sinval Braz de Moraes, enviou um email para o funcionário da empresa. Após a troca de e-mails, a cooperativa aparece como responsável por operar o sistema.

Com a Cooperlotação ficando responsável pela bilhetagem eletrônica, criou-se uma brecha para contratação da Radsoft.

O funcionário em questão também chegou a encaminhar um e-mail ao prefeito Bili, no dia da publicação do decreto, sugerindo um oficio resposta a EMTU, “conforme solicitado pelo […] vereador Ferrugem”.

Van foi queimada em São Vicente, litoral de São Paulo (Foto: G1)Van foi queimada em São Vicente, litoral de São Paulo (Foto: G1)

Pressão
No dia 7 de março, a Polícia Civil cumpriu 33 mandados de busca e apreensão e, posteriormente, prendeu 18 pessoas por enolvimento na “Máfia das Lotações”. Um 19º envolvido no esquema continua foragido.

No entanto, no dia 5 de abril, data posterior a operação da polícia, a prefeitura repassou um alvará de concessão de um veículo para transporte alternativo para o homem foragido.

Também no mês de abril, no dia 18, houve eleições para nova diretoria na Cooperlotação e a chapa da oposição venceu o pleito.

Além disso, a Secretaria de Transportes, por meio de um ofício, solicitou a transferência de 11 veículos a uma associação que realizava oposição à diretoria que foi presa pela polícia.

De acordo com as investigações, nove dessas 11 vans pertenciam a laranjas ligados à organização criminosa.

Ofício foi assinado pelo secretário de Transportes (Foto: Reprodução)Ofício foi assinado pelo secretário de Transportes
(Foto: Reprodução)

No último mês, duas vans de permissionários da oposição foram queimadas em ruas de São Vicente, durante a madrugada. A polícia investiga se as ações têm ligação com a organização criminosa que atua na Cooperlotação.

Outro lado
O G1 entrou em contato com a empresa Radsoft na quinta-feira (5) para esclarecimentos. No entanto, até o fechamento desta reportagem não houve reposta.

Já a defesa do vereador Ferrugem afirma que ele é “totalmente inocente e provará sua inocência no decorrer da instrução criminal”.

A defesa do ex-presidente da Cooperlotação, Anderson da Silva, afirmou que não procede a informação de que ele, como presidente da cooperativa, seria responsável pelo repasse de propina ao prefeito de São Vicente.

O advogado de defesa de Leandro Cofane diz que seu cliente é inocente e que foi convidado pela prefeitura para um cargo na Setrans por conta do seu histórico. A defesa também reitera que Leandro desconhece a organização criminosa em questão e que apenas cumpria ordens.

O ex-secretário de Assuntos Jurídicos afirmou que o e-mail sobre o decreto foi enviado a uma pessoa indicada pelo prefeito de São Vicente e que desconhecia a ligação dele com a organização criminosa.

A prefeitura de São Vicente, por meio de nota, se limitou a dizer que não procede a denúncia envolvendo o nome do prefeito.

Com relação a André, a prefeitura diz que ele foi apresentado pela cooperativa como técnico da área de transportes, no sentido de auxiliar a disciplina do trânsito na cidade. Já Leandro foi indicado à Secretaria de Transportes para organizar as linhas das lotações.

Sobre a transferência de lotações, a Setrans esclarece que o remanejamento foi feito por sorteio, para suprir a demanda dos veículos retirados de circulação, porque os mesmos não estavam de acordo com a legislação no quesito acessibilidade.

Já com relação ao alvará ao foragido, a administração pública informou que ele foi concedido como prazo para apresentação de documentação.

Prefeito Luis Cláudio Bili durante entrevista, na manhã desta segunda (9) (Foto: Guilherme Lucio da Rocha/G1)Prefeito Luis Cláudio Bili durante entrevista (Foto: Guilherme Lucio da Rocha/G1)

O PT está morto, falta enterrar…Mais do que a corrupção, prepotência e incompetência política de Dilma implodiram o Partido dos Trabalhadores 52

JUÍZO PRÉVIO

Senado aprova processo de impeachment
e afasta Dilma Rousseff do cargo

12 de maio de 2016, 6h35 – CONJUR

O Plenário do Senado aprovou nesta quinta-feira (12/5), por 55 votos a 22, a admissibilidade do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff (PT).  Agora, a presidente Dilma será afastada temporariamente do cargo e o vice-presidente Michel Temer (PMDB) assume a Presidência da República. O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Ricardo Lewandowski, ficará no comando do Senado para coordenar o julgamento do processo.

O afastamento da presidente dura até 180 dias, mas o Senado não precisa demorar os seis meses para tomar uma decisão. Se o impeachment não for julgado até lá, ela volta ao cargo e o processo continua.

Direito Financeiro levado a sério
Para o juiz e professor José Maurício
Conti, o afastamento de Dilma por
causa da acusação de ter cometido
dois crimes de responsabilidade
cujas condutas são diretamente
relacionadas ao Direito Financeiro
não deixa mais dúvidas de que o
orçamento é a lei mais importante
do país depois da Constituição, e
de que a Lei de Responsabilidade
Fiscal não admite violações.
Clique aqui para ler mais.

A maioria dos senadores aprovou o parecer feito por Antonio Anastasia (PSDB-MG), relator do processo na Comissão Especial do Impeachment no Senado. Segundo o documento, a presidente Dilma foi irresponsável na forma como executou a política fiscal, e há indícios suficientes do cometimento de crime de responsabilidade.

O relatório se refere aos mesmos crimes da denúncia: a assinatura de decretos suplementares ao orçamento sem autorização do Congresso e o atraso ao repasse de verbas aos bancos públicos, o que, segundo Anastasia, os transformou em credores do governo, o que é proibido pela Lei de Responsabilidade Fiscal.


Antes de abrir para votação, às 6h30, presidente do Senado, Renan Calheiros, discursou sobre a necessidade de se aprovar uma reforma política para mitigar as crises no país.
Jefferson Rudy/Agência Senado

Os atos, entenderam os senadores que votaram a favor do parecer, ofenderam os artigos 85, inciso VI, e 167, inciso V da Constituição Federal, e os artigos 10, item 4, e 11, item 2, da Lei 1.079/1950. Teriam ofendido também os artigos 85, VI, e 11, item 3, da lei pela contratação ilegal de operações de crédito com instituição financeira controlada pela União.

Segundo o roteiro do impeachment, agora os trabalhos retornam à Comissão Especial do Senado, que notifica Dilma para que apresente a sua defesa. A presidente poderá não comparecer ou não responder às perguntas formuladas. Encerrando os trabalhos, a comissão faz uma segunda votação, admitindo ou não o parecer do relator sobre o mérito do pedido deimpeachment.

Depois, a comissão elabora um parecer sobre o mérito das acusações, e o documento é encaminhado para que o Plenário faça sua segunda manifestação no processo. Também por maioria simples, estando presentes pelo menos 41 senadores, o Senado decide sobre o parecer. Caso rejeite, o processo é arquivado e a presidente, reconduzida ao cargo. Caso aceite, inicia-se a terceira e última fase do processo: o julgamento.

Dilma será então notificada para que novamente apresente sua defesa. O presidente do STF marcará a data de julgamento. Nessa fase serão ouvidos mais uma vez a defesa e a acusação.

Segundo o Senado, encerrada a discussão, o presidente do STF anuncia a votação do impeachment, que deve ocorrer no painel eletrônico. Nessa última decisão, são necessários 54 votos favoráveis (dois terços da composição da Casa) para que a presidente perca o mandato definitivamente e tenha os direitos políticos suspensos por oito anos. Se oimpeachment não for aprovado, a presidente é reconduzida ao cargo.

Impedimento de vice é incógnita
O vice-presidente Michel Temer, que assumirá o comando do país, é também alvo de um pedido de impeachment na Câmara dos Deputados, que teve seu andamento ordenado pelo ministro do Supremo Tribunal Federal Marco Aurélio em abril. No entanto, advogados ouvidos pela ConJur divergem se tal processo terá continuidade com o afastamento de Dilma. Clique aqui para ler mais.

República dos bacharéis
Temer será o 22º presidente formado em Direito, do total de 41. Não à toa, o país ganhou o apelido de a “República dos Bacharéis” no início do século XX. Porém, ao contrário de ex-presidentes que se formaram em Direito, mas não trabalharam na área, como José Sarney e João Goulart, Temer possui longa experiência no ramo. Ele foi advogado e procurador do estado de São Paulo por mais de 20 anos antes de entrar de vez para a política. Além disso, deu aulas de Direito Constitucional e escreveu livros sobre o assunto. Cliqueaqui para ler mais.

Simpatizante do parlamentarismo
O vice-presidente Michel Temer se coloca como um defensor da Constituição, simpatizante do parlamentarismo, favorável à redução de impostos e contrário a medidas intervencionistas na economia e no Judiciário. Clique aqui para ler mais.

DESVIO DE FUNÇÃO – Agetel – sem curso específico para dirigir viaturas policiais – morre efetuando transporte de presos 141

Capotagem mata policial e detento a caminho da cadeia em Bebedouro, SP

Agente perdeu o controle da direção e viatura caiu em barranco na rodovia.
Carcereiro que acompanhava o transporte foi socorrido em estado grave.

Do G1 Ribeirão e Franca

Viatura será periciada na delegacia de Monte Azul Paulista (Foto: Valdinei Malaguti/EPTV)
Viatura será periciada na delegacia de Monte Azul Paulista (Foto: Valdinei Malaguti/EPTV)

Um policial civil e um suposto traficante preso morreram em uma capotagem na tarde desta sexta-feira (6) próximo ao quilômetro 403 da Rodovia Armando de Sales Oliveira (SP-322) emBebedouro (SP). Um carcereiro que estava no veículo foi socorrido em estado grave.

Segundo a Polícia Civil, o detento, de 59 anos, estava sendo transferido da delegacia de Monte Azul Paulista (SP) para a cadeia de Bebedouro, após ser preso em flagrante. O transporte era realizado pelo carcereiro e por um agente de telecomunicações da polícia, que dirigia a viatura.

O delegado seccional de Bebedouro, Maurício Vieira Silva, afirmou que durante o trajeto o motorista perdeu o controle da direção, ainda por motivo desconhecido, e o veículo capotou diversas vezes, até cair em um barranco. O agente, de 35 anos, e o preso morreram no local.

O carcereiro, de 46 anos, foi socorrido em estado grave e encaminhado ao Hospital Júlia Pinto Caldeira. A assessoria da instituição informou que o policial sofreu fraturas nas pernas e passou por exames de tomografia. O quadro é considerado estável e ele não corre risco de morrer.

A Polícia Civil investiga as causas da capotagem. A Polícia Rodoviária informou que a viatura foi retirada do barranco por um guincho e levada à delegacia de Monte Azul Paulista, onde será periciada. A rodovia não precisou ser interditada.

Viatura capotou próximo ao quilômetro 403 da Rodovia Armando de Sales Oliveira (Foto: Valdinei Malaguti/EPTV)
Viatura capotou próximo ao km 403 da Rodovia Armando de Sales Oliveira (Foto: Valdinei Malaguti/EPTV)
Após capotagem, viatura caiu em barranco ao lado da rodovia (Foto: Valdinei Malaguti/EPTV)
Após capotagem, viatura caiu em barranco ao lado da rodovia (Foto: Valdinei Malaguti/EPTV)

Os crimes que transformaram mães em ativistas contra a violência policial 19

Dona de casa Débora Silva soube de morte do filho pelo rádio, em 2006. “Ali ele me deu uma tarefa: seguir meu caminho e não abaixar a cabeça para o Estado.”

Na noite de 17 de maio de 2006, a aposentada Vera Lúcia Freitas estava em casa com o marido, na periferia de São Vicente (SP), na Baixada Santista, quando ouviu disparos de armas de fogo.

A alguns quarteirões dali, o filho Matheus Andrade de Freitas, de 21 anos, deveria estar em aula. Naquele dia, porém, a escola suspendera atividades após boatos sobre um toque de recolher que deveria ser seguido em todo o Estado de São Paulo.

Na volta para casa, Matheus e amigos pararam em uma pizzaria do bairro, um dos poucos lugares abertos naquela noite.

“Quem estava na pizzaria e conseguiu fugir contou que primeiro passou um carro escuro, de cor difícil de ser definida à noite”, conta Vera. Descrições daquele tipo de carro apareceriam em outras histórias de crimes naquela semana.

“Em seguida surgiram duas motos, com dois homens encapuzados em cada uma, atirando. Primeiro dispararam à queima-roupa no amigo do meu filho, Ricardo. Começou uma correria, as pessoas fugiram para o morro, onde termina o bairro.”

Ao escutar a confusão, o marido de Vera correu pela rua em busca do filho. “Duas quadras adiante, estava o Ricardo agonizando no chão, com vários tiros pelo corpo”. Na esquina, o pai avistou o corpo de Matheus. “Ele estava no chão, com três balas entre a cabeça e o pescoço”, conta.

“Meu marido entrou em desespero e colocou o Matheus nas costas, mas ele já estava morto. Nesse momento, chegou a polícia, que não fez nada para ajudar e nem foi atrás de quem havia atirado. Deduzimos que, pelo fato dos policiais terem chegado tão rápido ao local, eles já estavam ali, somente esperando as coisas acontecerem.”

Vera Lúcia Freitas e o marido, João Correia de Freitas, em manifestação na Praça da Sé, em São Paulo, em 2015

O marido de Vera, então, levou o filho para a Santa Casa de Santos. “O hospital estava cheio, de corpos e de policiais, que foram para lá em vez de irem atrás dos assassinos. Uma enfermeira estava gritando com os policiais: ‘Parem de matar e trazer para cá, a gente já não aguenta mais'”, relembra.

Morte pelo rádio

Na noite do Dia das Mães daquele 2006, o gari Edson Rogério Silva dos Santos, de 29 anos, havia passado na casa da mãe, a dona de casa Débora Maira da Silva, para buscar um remédio.

Por causa do toque de recolher, não havia farmácias abertas na região. No dia seguinte, Débora soube, escutando o rádio, que tinha havido uma chacina naquela noite, com 16 pessoas assassinadas.

Débora da Silva com cartaz do filho Edson dos Santos, morto em maio de 2006

O nome de Edson estava na relação de mortos informada naquele noticiário de rádio. O rapaz tinha sido abordado às 23h30, na volta para casa, no morro da Nova Cintra, periferia de Santos, por homens encapuzados que o mataram com um tiro no coração e dois no pulmão.

Com o crime, Débora entrou em depressão e foi internada. No hospital, conta ter visto o filho. “Ali, ele me deu uma tarefa: seguir meu caminho e não abaixar a cabeça para o Estado.”

Ao receber alta, Débora resolveu procurar mães que tiveram filhos assassinados naquela semana de maio.

O mês que não terminou

A onda de assassinatos ocorridos entre os dias 12 e 16 de maio de 2006 ficou conhecida como os “crimes de maio”.

Tudo começou no dia 11, quando a Secretaria de Administração Penitenciária de São Paulo informou que iria transferir 765 presos para a Penitenciária 2 de Presidente Venceslau, de segurança máxima.

Segundo a secretaria, a medida visava combater organizações criminosas que estariam planejando rebeliões nas cadeias paulistas para o Dia das Mães daquele ano.

Os primeiros crimes ocorreram no dia 12, quando Marcos Willians Herba Camacho, o Marcola, considerado pela polícia o líder da facção criminosa PCC (Primeiro Comando da Capital), foi transferido para o sistema de segurança máxima.

Naquela noite, integrantes do PCC atacaram delegacias, membros da Polícia Militar, da Polícia Civil, do Corpo de Bombeiros e da Guarda Civil Metropolitana, iniciando uma das maiores ofensivas da história contra as forças da segurança pública paulista.

Grupo de policiais civis de guarda após ataque a base policial em São Paulo em maio de 2006

Nos dias seguintes, pessoas civis, ligadas ao crime ou não, com passagem ou não pela polícia, começaram a morrer assassinadas.

Para intensificar o terror daqueles dias, mais de 90 veículos foram incendiados e houve uma série de boatos sobre toques de recolher em todo o Estado, além de uma ameaça de bomba no aeroporto de Guarulhos.

De acordo com números da Secretaria de Segurança Pública, 493 pessoas, sendo 450 civis e 43 agentes públicos, morreram por arma de fogo naquela semana em São Paulo, uma média de 30 mortes por dia.

Um estudo de 2009 da Uerj (Universidade Estadual do Rio de Janeiro), dirigido pelo professor Ignacio Cano, apontou que o Dia das Mães de 2006 foi a data mais crítica: 107 pessoas foram mortas, sendo que, para cada agente policial morto, houve 10 civis assassinados.

O relatório “São Paulo sob ataque”, de maio de 2011, realizado pela ONG Justiça Global e pela Clínica Internacional de Direitos Humanos da Universidade de Harvard, apontou que 122 pessoas foram mortas apenas naquela semana, e apontou indícios da ação de grupos de extermínio.

O governo de São Paulo diz que todos os casos foram investigados com rigor pela Polícia Civil e pela Corregedoria da Polícia Militar, e que denúncias de eventuais crimes cometidos por policiais também foram apuradas.

Mães em luta

A primeira mãe que Débora procurou foi Ednalva Santos, mãe do balconista Marcos Rebello Filho, de 26 anos, morto na saída de uma lan house em Santos, com nove tiros à queima-roupa – três na cabeça. Mais uma vez, os assassinos foram homens encapuzados.

Juntas, foram até a casa de Vera. Lá, conheceram uma quarta mãe, a cabeleireira Vera Lúcia dos Santos, que havia perdido a filha, Ana Paula, de 20 anos, naquela mesma semana.

A mulher e o marido haviam saído de casa à noite para comprar leite para a filha. À porta de uma padaria, foram abordados por homens encapuzados em um carro escuro, que atiraram contra o casal.

Ana Paula, que estava grávida e teria o filho no dia seguinte, foi alvejada por um tiro na barriga e outro na cabeça.

A união dessas quatro mulheres originou o movimento social Mães de Maio, liderado por Débora.

Integrantes do Mães de Maio em ato na capital paulista no ano passado

“Percebemos que não havia interesse em solucionar os crimes em Santos. Então subimos para São Paulo com dois endereços: o do Condepe (Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana) e o da Ouvidoria da Polícia do Estado de São Paulo, que pegamos em um jornal”, diz Débora.

Em busca de Justiça

A ativista Vera conta que começou sua própria investigação quando pediu à Justiça para ver os processos de Matheus e Ricardo.

“No processo do Ricardo estava o atestado toxicológico, confirmando que ele não tinha nada no sangue, mas no do meu filho não havia isso. Comecei a ler as alegações do delegado. Ele pedia o arquivamento dos processos e afirmava que o crime poderia ter sido em razão de dívidas de droga e que a morte dos meninos era ‘queima de arquivo’. Estavam criminalizando os dois.”

Vera, então, conseguiu o resultado do exame toxicológico de Matheus, que confirmava não haver substância tóxica no sangue dele.

Ricardo Noronha, de 17 anos, que jogava futebol, havia sido convocado para jogar profissionalmente no Santos Futebol Clube dias antes de morrer. “Mesmo assim, o parecer não foi alterado e os dois processos foram arquivados”, conta.

Em 2016, ano em que completa dez anos, o grupo entrou para a Rede Internacional de Mães e Familiares de Vítimas do Estado, gerida pela Anistia Internacional.

“Nosso nome é para lembrar que não temos o direito de comemorar o Dia das Mães porque nos falta um filho”, explica Débora. Algumas mães do movimento morreram nos últimos anos e nenhum dos crimes foi resolvido.

Para Vera, cada ano que passa e nada é feito, as coisas ficam mais complicadas. “Eu, como mãe, tenho uma sensação horrível”, desabafa.

“Às vezes eu não sei como tenho aguentado tantos anos. Essa dor não passa. É uma falta, uma saudade. Desde que o Matheus morreu, é muito difícil caminhar pelo bairro. Fico vendo ele voltando da escola, com o uniforme, segurando a mochila.”

E chora. “A gente pode ter dez, vinte filhos, mas cada um tem o seu espaço. Me levaram um pedaço que não tem como repor. Essa dor só piora com a injustiça desses dez anos.”

Outro lado

A Secretaria de Segurança Pública informou, em nota, que as mortes ocorridas em maio de 2006 “foram investigadas pela Polícia Civil e pela Corregedoria da PM”.

“As investigações foram acompanhadas pelo Ministério Público e relatadas à Justiça. Todas as ocorrências de morte foram apuradas, à época, com rigor, assim como as denúncias de eventuais homicídios que poderiam ter policiais como autores”, afirmou a pasta.

Procurada pela reportagem, a Polícia Militar de São Paulo não respondeu.

Governo do Estado lança portal de transparência criminal com 120 mil dados 6

Também serão divulgadas informações sobre os laudos do IML

DA ESTADÃO CONTEÚDO
09/05/2016 – 15:41 – Atualizado em 09/05/2016

O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), lançou nesta segunda-feira, 9, o portal “SSP – Transparência”, que vai disponibilizar, inicialmente, o acesso a mais de 120 mil dados criminais.

A prioridade é o acesso aos boletins de ocorrência de crimes contra a vida. Boletins de homicídio, latrocínio, lesão corporal seguida de morte registrados desde 2003, e morte decorrente de oposição à intervenção policial e casos de morte suspeita registrados a partir de 2013. Ao todo, são 64 mil dados. Também serão disponibilizados informações sobre os laudos do Instituto Médico Legal (IML).

Alckmin afirmou que o portal representa um avanço. “A partir de agora, estão disponíveis o número de vítimas e também de ocorrências de homicídio. Todos os BOs bem como os BOs complementares estarão disponíveis”, afirmou.

Quem acessar o site da Secretaria da Segurança Pública (SSP) terá acesso ao nome da vítima e ao local do crime. Não serão divulgados a filiação e o histórico do BO, que só será disponibilizado se autorizado pela SSP. O titular da pasta, Alexandre de Moraes, alega que, se o caso estiver sob segredo de Justiça, tiver conteúdo de crimes sexuais, o histórico não será divulgado.

Se não houver restrições legais, segundo Moraes, o histórico será disponibilizado em até 30 dias.

Segundo dados da própria secretaria, o material disponibilizado representa 0,18% dos 34,9 milhões de casos que chegaram à polícia. Somente no primeiro trimestre deste ano, foram 719 mil registros.

Levantamento feito pela reportagem mostra que apenas os homicídios dolosos registrados de 2003 para cá somam 72,5 mil boletins – número superior ao que deve ser divulgado pelo governo. Além da baixa quantidade de dados, são poucas as naturezas criminais incluídas no lançamento do portal. Há outros 13 crimes que têm estatísticas publicadas mensalmente no site da SSP, mesmo que sem os boletins, que não entraram na lista de divulgação. Entre eles estão os casos de estupro, roubo, tentativa de homicídio e acidentes de trânsito, por exemplo.

Apesar de incompleta, a nova ferramenta trouxe avanços à transparência policial, disse o coronel da reserva José Vicente da Silva, que é consultor em segurança. Para ele, apesar das falhas, é preciso reconhecer que São Paulo é o Estado que mais investe em estatística policial no País. “No Nordeste, por exemplo, não existe nada parecido”, afirmou.

De acordo com o coronel, a expectativa é de que o instrumento seja abastecido com mais dados gradativamente. “Em seguida, devem ser publicados os registros de roubos. Isso será importante para a definição de políticas públicas, já que é o roubo o crime que mais tira a sensação de segurança das pessoas.”

Dez anos após os ataques do PCC, 150 policiais ainda morrem por ano em SP 5

Ato na Praça da Sé fez homenagem aos policiais assassinados durante ação da facção criminosa

DE A TRIBUNA ON-LINE
09/05/2016 – 16:05 – Atualizado em 09/05/2016
Homenagem aos policiais assassinados durante
ação do PCC ocorreu na Capital (Foto: Divulgação)

Uma década após os ataques do Primeiro Comando da Capital (PCC), os profissionais de segurança e do sistema prisional do Estado de São Paulo ainda cobram providências das autoridades e garantem que os policiais continuam sendo cassados pelo crime organizado. “Ao invés da polícia avançar no combate ao crime, o que aconteceu foi o contrário, o crime avançou e a polícia acabou sendo enfraquecida”, garantiu o presidente do Sindicato da Policia Civil da Baixada Santista e Região (Sinpolsan), Marcio Pino.

Ele foi um dos participantes de um ato ecumênico realizado na manhã desta segunda-feira (9), na Praça da Sé, na capital paulista. O objetivo foi fazer uma homenagem aos centenas de policiais civis, militares e agentes penitenciários assassinados durante a ação do PCC, que durou cerca de 20 dias. Na ocasião, houve rebelião em presídios, incêndio em ônibus e delegacias alvejadas. O resultado foram toques de recolher em diferentes cidades do País.

“Nesses 10 anos, não temos nada para comemorar de avanço para a polícia e demais setores de segurança pública. O descaso permanece no dia a dia. Temos visto a polícia enfraquecida, um estado fraco e o crime avançando, tanto na parte de aumento da criminalidade que é um reflexo imediato, todo mundo nota, como em relação aos funcionários, que acabaram encolhendo, ao contrário do crime, cada vez com número maior”, afirmou Pino.

Segundo ele, cerca de 150 policiais e membros do setor de segurança morrem por ano no estado de São Paulo. “Não tem uma profissão no mundo onde tenha uma baixa tão grande em razão do serviço. A cobrança dos sindicatos é constante para reverter essa situação, mas não somos ouvidos e quem sofre com isso é a sociedade, que se sente refém do crime”, completou o presidente do Sinpolsan.

Para o presidente do Sindicato dos Agentes de Segurança Penitenciária do Estado de São Paulo (Sindasp-SP), Daniel Grandolfo, responsável pela organização do ato, os ataques do PCC são considerados um momento terrível na história da categoria, já que em 2006 os funcionários sequer tinham porte de armas, sendo o elo mais fraco da segurança pública.

“Foram os mais massacrados, muitas execuções ocorreram na frente da família, quando estavam chegando ao trabalho. Tivemos em 2006, 23 agentes executados pelo PCC. Nesse período todo de 10 anos até hoje, tivemos mais 28 executados. Então são mais de 50 agentes executados pelo crime organizado de maneira trágica. Então, esse ato foi para lembrar dessas execuções covardes, lembrar o que acontece no Brasil, lembrar para que essa história nunca se repita e as autoridades tomem providências e garantam a segurança desses profissionais”.

Já o deputado federal Major Olímpio é enfático ao dizer que o estado continua desaparelhado e despreparado para atender a sociedade. De acordo com o parlamentar, a policia civil conta com 13 mil homens a menos hoje. Já na Polícia Militar, há um déficit de 8 mil profissionais. “Falta investimento e recursos humanos. Há uma fragilidade na estrutura. Fizemos esse ato singelo para marcar aquele período triste, que não podemos apagar da nossa memória. Tudo aquilo aconteceu porque o crime se organizou e o estado não se organiza. E 10 anos depois se tivermos situação semelhante, infelizmente vamos ter mais dezenas de profissionais da segurança pública executados e a população desprotegida”.

Ação Estratégica contra Participação Pública, Strategic Lawsuit Against Public Participation (SLAPP) – Secretário Alexandre de Moraes é acusado de advogar de má-fé contra Procurador da República que afirmou ser a PM violenta e corrupta 117

CARTA CAPITAL

Política

São Paulo

Cotado para ministério da Justiça é acusado de coagir procurador

Alexandre de Moraes, secretário de Segurança Pública de Alckmin, ingressou com diversas ações contra procurador que criticou PM no estado

por Henrique Beirangê — publicado 06/05/2016 08h53, última modificação 06/05/2016 16h40
alex

Edson Lopes Jr/A2 FOTOGRAFIA
Alexandre de Moraes
Moraes atuou em enxurrada de ações contra Magnani

Alexandre de Moraes, secretário de Segurança Pública de São Paulo e cotado para o cargo de ministro da Justiça do futuro governo Michel Temer, virou alvo de acusações graves por parte de um procurador do Ministério Público Federal. Matheus Baraldi Magnani encaminhou ao vice-presidente uma petição que manifesta preocupação com a possibilidade da nomeação de Moraes.

De acordo com o procurador, o secretário esteve por trás de uma enxurrada de ações judiciais e medidas persecutórias, em nome do governo do estado, com o objetivo de constranger e intimidá-lo após uma audiência pública em 2012, na qual ele denunciou crimes graves cometidos pela Polícia Militar.

Embora as ações em nome do Estado devam ser encabeçadas pela Procuradoria-Geral do Estado, o escritório de advocacia do secretário acabou elaborando uma das queixas criminais em nome da Polícia Militar.

A perseguição, segundo o documento, começou após Magnani exigir a destituição do comando da PM e criticar a política de segurança paulista. O motivo: naquele ano, depois do assassinato de 18 criminosos em três operação da Rota, o PCC decidiu reagir e ordenou o assassinato de dois policiais para cada integrante da facção executado.

A reação da polícia provocou uma série de chacinas nas periferias de São Paulo, ônibus foram incendiados e uma onda de terror tomou conta da capital.

Segundo o procurador, os oficias da PM haviam perdido o controle sobre a tropa. “O praça hoje se transformou numa máquina de matar descontrolada”, afirmou durante o encontro.

Magnani tinha razão: com o agravamento do confronto, em 2012, foram registrados 1.497 homicídios, aumento de 40% na capital paulista após 13 anos de redução. O governo acusou o golpe e admitiu a existência de uma crise na segurança pública. Toda a cúpula da área acabou afastada.

As críticas do procurador não foram, porém, bem recebidas pelo governo paulista. Após a audiência, Magnani virou alvo de diversas representações no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), na Corregedoria do MPF, duas ações penais privadas e quatro processos cíveis.

Os processos foram movidos por integrantes do comando da PM, por uma associação chamada Fundo de Auxílio Mútuo dos Militares do Estado de São Paulo e pela própria Polícia Militar.

O procurador afirma na petição a Temer que, após a tarefa executada, Moraes “tornou-se, em seguida, secretário de Segurança Pública de São Paulo”.

E vai mais longe. Segundo a petição encaminhada a Temer, um relatório do CNMP favorável a seu posicionamento durante a audiência pública teria sido omitido propositalmente por um advogado que o defendia em uma das ações judiciais.

PR
Matheus Magnani
O procurador virou alvo após criticar a política de segurança (Foto: Olga Vlahou)
Em uma das ações cíveis, afirma, só conseguiu incluir o relatório do CNMP por adicionar a documentação no último dia do prazo judicial. Ele suspeita de algum tipo de ingerência em sua defesa para prejudicá-lo e ingressou com um pedido de investigação criminal contra seus advogados.
Magnani encaminhou o pedido ao diretor da Polícia Federal e solicita a transferência da apuração para Brasília. “A investigação deve ocorrer com imparcialidade, motivo pelo qual convém que siga seus trâmites pelo Distrito Federal, evitando-se que questões locais interfiram na correta apuração dos fatos.”

E acrescenta: “Não é demais relembrar que a própria Polícia Civil do Estado de São Paulo emitiu pronunciamento recente queixando-se da interferência indevida que a Polícia Militar realizou em investigação de crimes praticados por militares que estavam sendo apurados pela Polícia Judiciária Paulista”.

O procurador foi absolvido de quase todas as acusações. Magnani, manifestou-se o CNMP, não cometeu nenhum crime durante a audiência pública. “O posicionamento do processado tanto não estava errado, que posteriormente houve a troca do Comando da Polícia Militar e da Secretaria de Segurança Pública” (…) atuou no estrito cumprimento funcional de zelar pela segurança pública”.

No Tribunal de Justiça, o posicionamento favorável ao procurador foi mais incisivo. “Em suma, a violência que cerca a atividade policial consiste em problema social antigo e grave, que de fato demanda discussão séria por parte tanto da sociedade civil quanto do Estado (…) nítida, portanto, a imagem mental da polícia que mata aquele cidadão que não a atacava, signo de violência despropositada.”

O relator acrescenta: “Não se verifica no pronunciamento ofensa concreta (…) expôs-se questionamento pertinente, na linha das aludidas referências, fincada em dados concretos”. Magnani foi procurado por CartaCapital, mas informou que não se manifestaria.

A Secretaria de Segurança Pública não respondeu se Moraes recebeu algum valor por ter advogado para a PM e por qual motivo não foi feito uso da Procuradoria-Geral do Estado. Por telefone, informou que o posicionamento seria apenas: “A Secretaria não tem responsabilidade sobre o caso”.

Essa não é a primeira vez que Moraes está no centro de polêmicas. Após assumir o cargo no início do ano passado, o secretário foi questionado pelo fato de seu escritório ter defendido uma cooperativa de vans da capital paulista investigada por suposto envolvimento com o PCC. Moraes alegou que a prestação dos serviços foi para a Cooperativa e nunca para nenhum investigado no caso.

Na segunda-feira 2, a pasta de Moraes viu-se envolvida em outra controvérsia judicial. O juiz Luiz Manuel Pires condenou a decisão da Força Tática de invadir o prédio do Centro Educacional Paula Souza, ocupado por estudantes desde 28 de abril.

O Estado obteve uma ordem de reintegração de posse em 1º maio, mas ainda não havia sido liberado o mandado para o cumprimento da decisão. “Sem mandado judicial, qualquer ato de execução forçada caracteriza arbítrio, violência ao Estado Democrático”, anotou o magistrado.


Sobre SLAPP: 

https://flitparalisante.wordpress.com/2014/06/19/por-uma-lei-anti-slapp-o-brasil-necessita-de-lei-contra-acoes-judiciais-intimidatorias-promovidas-por-organizacoes-partidos-politicos-agentes-e-personalidades-publicas/

Cadetes da Academia de Polícia Militar do Barro Branco sofrem represálias em razão dos abusos denunciados por meio do FLIT PARALISANTE

barrobranco
socorro

Sou Cadete da Academia de Polícia Militar do Barro Branco, e venho através deste meio de comunicação fazer uma séria denúncia. Fui obrigado a utilizar esta forma pois, como já aconteceu, toda a escola sofreu represálias quando tentaram externar os abusos que ocorrem intramuros desta escola de comandantes.
No mês de março tentaram denunciar aqui, neste blog, algumas irregularidades que ocorrem na APMBB, e em decorrência disto sofremos castigos psicológicos, físicos e ameaças por parte do comando da academia, no sentido de que fariam de nossas vidas um inferno caso continuássemos contrariando as arbitrariedades impostas pelo comando.
Entre os vários castigos podemos destacar os seguintes:
– passaram a ser mais intolerantes ainda, aplicando advertencias (anotações em caderno de conduta), sem o mínimo de bom senso, sendo que tais penalidades afetam a nota dos alunos, além de privá-los do convívio familiar nos finais de semana, pois quando advertidos os alunos ficam “presos” no quartel no final de semana;
– passaram a nos deixar em formação (desnecessariamente) muitas vezes sob o sol forte, situação que leva muitos alunos a passarem mal devido o desgaste físico. No dia posterior à denúncia no blog “flit paralisante” ficamos mais de duas horas “de castigo” imóveis, enquanto o Subcomandante da Academia nos humilhava, enquanto várias pessoas passavam mal em forma;
– mesmo com o estudo em período integral (que já cansa bastante o aluno), o Comando da Academia passou a ocupar também o período noturno com exercícios, estudos noturnos e palestras com o principal intuito de penalizar os cadetes (conforme dito pelo Subcomandante após a denúncia) já que os alunos estão muito cansados à noite. Tal atitude obriga muitos alunos a se doparem com altas doses de cafeína e estimulantes para conseguirem manter-se acordados durante as aulas (até porque se dormirem durante a aula são punidos também);
– passaram a nos privar de fazer nossas necessidades fisiológicas durante as aulas (proíbem a pessoa de sair para urinar, por exemplo. Com isso vários alunos estão evitando ingerir líquidos durante o dia para não ter que vontade de ir ao banheiro, e com isso já surgiram muitos alunos com problemas renais;
– o Comando da Academia tirou dois convites de cada aluno (para a formatura do espadim – que pagamos com o nosso dinheiro)para doar aos Oficiais e alunos que ele quiser, e com isso nos onerou financeiramente também.
Então é assim um pouco da vida do cadete da PMESP, e como o Subcomandante costuma dizer: “se não está satisfeito peça baixa… vá para a Acadepol…”.
A alimentação foi a única coisa que melhorou após a denúncia feita em março, pois já foram encontrados pedaços de rato, baratas, grampos metálicos, e outros insetos não identificados, e sendo tudo levado ao conhecimento do Comando da Academia (que nada fazia), mas após a denúncia por enquanto não encontramos nada estranho, até o momento.
O tratamento com os futuros Oficiais é muito ruim, com palavras de baixo calão, intimidações, ameaças, desgaste físico desnecessário, e o que realmente importa (que é o aprendizado em sala de aula) esta sendo prejudicado, pois toda energia do aluno é gasta de forma arcaica, burra e desnecessária.
Alguns Oficiais seguem o que o Comando e o Subcomando da APMBB ditam: alguns por não terem personalidade, agindo de forma inapropriada ao invés de fazerem o que é certo; outros por não correrem o risco de serem transferidos por discordar das imposições abusivas do Comando da Academia (como já ocorreu) e deixarem de ganhar cerca de R$4000,00 a mais no salário (que os Oficiais da Academia tem a oportunidade de ganhar com as aulas dadas aos alunos).
Me pergunto:
Que tipo de Oficiais serão formados com este tratamento que fere a dignidade da pessoa humana?
E se os policiais fizerem com a população o que aprendem com os comandantes da APMBB?
Vários alunos, inclusive do último ano do curso estão se desligando, fato que nunca aconteceu.
Sabemos também de casos de alunos com comportamentos suicida.
No ano passado uma aluna foi encontrada com a arma na mão, dentro da sala de aula, totalmente transtornada, sendo impedida de fazer algo pior pelas colegas que entraram na sala naquele momento.
Na segunda feira  do dia 25/4/2016, um outro aluno se suicidou quando vinha pra academia, e temos certeza que o fator determinante para tal tragedia (chamada de “pequeno incidente ” perante todos os alunos e Oficiais da Academia) temos convicção que o principal fator que o levou a tomar essa decisão foi o tratamento desumano oferecido em abundância pela APMBB.
Temos certeza de que todos os alunos estão decepcionados com o “método de ensino” da maior escola de comandantes da América Latina.
Seria ótimo se tivessemos abertura para expor tudo isso para alguém da Academia sem o risco de sofrermos represálias, mas, como já conhecemos a maneira de agir deles tenho que recorrer a órgãos externos, pedindo socorro para que passem para alguém que possa tomar providências.
Estamos providenciando provas, com bastante dificuldade tendo em vista que não nos autorizam a utilizar equipamentos eletronicos (talvez para não serem gravados/filmados cometendo as arbitrariedades, mas em breve enviaremos à imprensa o que já temos registrado, para que os Oficiais que foram flagrados cometendo os abusos registrados sejam punidos administra e criminalmente.
Estamos reféns da vontade de comandantes irresponsáveis. No pouco tempo que tenho de Polícia Militar pude notar que o sistema funciona, ou para o bem, ou para o mal… de acordo com a vontade dos que estão no comando.
Algum órgão alheio à Polícia Militar tem que apurar a denúncia, pois se deixarmos somente em âmbito de Polícia Militar o Corporativismo pregado pelos Coronéis se encarregará de garantir a impunidade desses péssimos comandantes.

Juiz Luis Manuel Fonseca Pires feriu o orgulho do Secretário de Segurança e da Gloriosa PM…( Só fazem o que querem, como querem e quando querem! ) 42

SP: Segurança Pública questiona proibição de arma não letal no Paula Souza

Bruna Souza Cruz
Emanuel Colombari
Karina Yamamoto
Do UOL, em São Paulo

05/05/201611h46 > Atualizada 05/05/201612h45

 

Estudantes protestam por merenda em SP167 fotos

Imagem: Danilo Verpa/UOL

Em nota, a Secretaria de Segurança Pública de São Paulo informou que vai adotar “todas as providências cabíveis para afastar as ilegalidades, permitindo o integral cumprimento da ordem judicial” de reintegração de posse da sede do Centro Paula Souza, ocupado por estudantes desde o último dia 28 de abril.

Esse comunicado foi distribuído na manhã desta quinta (5), a reintegração de posse do prédio estava marcada para as 10h ou para as 14h de hoje, conforme a possibilidade da presença do secretário responsável pela pasta, Alexandre de Moraes.

Na liminar concedida pelo juiz Luis Manuel Fonseca Pires, havia cinco condições para o cumprimento da reintegração: 1) Deveria ocorrer diante da presença de Oficial de Justiça; 2) Com acompanhamento do Conselho Tutelar; 3) Sob observância da decisão da 14ª Vara; 4) Com a presença e sob o comando do secretário de Segurança Pública do Estado; 5) Sem a utilização de qualquer arma, seja letal ou não (como cassetetes, balas de borracha, gás de pimenta, entre outros).

A pasta não concorda com duas das exigências impostas pelo Tribunal de Justiça de São Paulo.

Condições extravagantes

Para a secretaria, “o estabelecimento de condições extravagantes” contém ilegalidades.

A primeira é a determinação do não uso de armas, letais ou não, para o cumprimento da liminar– segundo a secretaria, essa decisão deve ser tomada apenas pela Polícia Militar

O segundo problema é o comando da operação ter sido atribuído ao secretário de Segurança Pública de São Paulo, Alexandre de Moraes.

Segundo a nota, “o comando da tropa na operação não pode ser retirado sem nenhum critério constitucional ou legal da hierarquia da Polícia Militar, a quem compete o planejamento, comando e execução da operação (art. 144, CF/88) e atribuído, arbitrariamente, ao secretário da Segurança Pública”

A sede do Centro Paula Souza está ocupada por estudantes há uma semana.

Justiça deve manter exigências

A Justiça de SP deverá manter a exigência de uma ação desarmada da Polícia Militar na reintegração de posse do Centro Paula Souza. A informação é da Defensoria Pública do Estado.

Segundo a defensora Daniela Skromov Albuquerque, o juiz  tentou promover uma conciliação entre os estudantes que ocupam a instituição e o governo de SP. Como o governo não aceitou exigências, o magistrado vetou o uso de armas por parte da PM na reintegração.

“A desocupação tem que ser feita sem o uso de armas. Isso está blindado até o momento”, explicou Daniela. “Todo poder é limitado. Cabe ao judiciário zelar pelas garantias constitucionais. Foi isso que o judiciário fez: colocou limites à ação violenta do estado”, completou.

“O juiz tentou fazer uma conciliação entre as partes. Nada foi acolhido, não teve conciliação. O Estado se posicionou de maneira muito fechada, irredutível. Aí, o juiz impôs condições para o cumprimento do mandado. Todas essas condições foram não acordadas, mas impostas, o que é absolutamente permitido. A decisão da não utilização de armas foi da Defensoria Pública”, disse Daniela.

“É questão de perceber o quanto o Estado se submete às garantias constitucionais. Isso também está em jogo: perceber o quanto o Estado adere às normas. É um juiz de direito, com o dever e a legitimidade de fazer isso”, completou.

  • Leia a íntegra da nota:

A SSP esclarece que o Tribunal de Justiça manteve a reintegração de posse no Centro Paula Souza, que será cumprida no momento adequado, quando afastadas duas condições abusivas e ilegais fixadas pelo magistrado da Central de Mandados, em total desrespeito à Constituição Federal e ao Princípio da Separação de Poderes.

O estabelecimento de condições extravagantes, sem qualquer fundamento legal para o cumprimento de ordem já autorizada pelo juiz natural da ação possessória (14ª Vara da Fazenda Pública) e confirmada pela 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça, pode gerar riscos no momento de retirada dos invasores.

A análise sobre a necessidade ou não de porte de armas, inclusive não letais, deve ser feita pela Polícia Militar, para garantir a integridade dos próprios manifestantes, como forma de mitigar atos mais enérgicos ou que possam ocasionar maior dano às pessoas, e segue estritamente a legalidade e a razoabilidade, adotando os Princípios Básicos sobre o Uso da Força e Armas de Fogo pelos Funcionários Responsáveis pela Aplicação da Lei, adotados por consenso em 7 de setembro de 1990, por ocasião do Oitavo Congresso das Nações Unidas e no Código de Conduta para os Encarregados da Aplicação da Lei, adotado pela Assembleia Geral da ONU em 17 de dezembro de 1979.

O comando da tropa na operação não pode ser retirado sem nenhum critério constitucional ou legal da hierarquia da Polícia Militar, a quem compete o planejamento, comando e execução da operação (art. 144, CF/88) e atribuído, arbitrariamente, ao Secretário da Segurança Pública, pois não compete ao Poder Judiciário determinar quem irá comandar a operação policial. A indicação do comandante do ato policial constitui ato próprio do Poder Executivo, sendo ilegal ao magistrado substituí-lo nesta decisão, com flagrante ofensa ao princípio da Separação de Poderes (CF/88, art. 2º).

A SSP já solicitou à Procuradoria Geral do Estado que adote todas as providências cabíveis para afastar as ilegalidades, permitindo o integral cumprimento da ordem judicial.

Coronel e Delegado envergonham Polícias na ALESP, além de truculência contra indefesos chupam os bagos do Governo! 64

Coronel Telhada discute e ameaça prender estudante que protesta na Alesp

telhada

Fernando Notari
Do UOL, em São Paulo

04/05/201619h41

O deputado estadual Coronel Telhada (PSDB) discutiu e ameaçou dar voz de prisão a uma estudante que participa da ocupação ao plenário da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp), nesta terça-feira (4).

Karoline Rocha se identifica como a estudante no vídeo. Ela presta assessoria de imprensa ao grupo que se manifesta a favor da abertura de CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) para investigar desvio de dinheiro no caso conhecido por “Máfia da Merenda”.

Telhada é o primeiro a levantar a voz no registro que circula pelas redes sociais. “O que você está pensando, que está falando com moleque? Sou deputado!”, grita.

A moça responde à altura: “É deputado? Eu sou estudante, mulher e também mereço respeito. Aqui é a casa do povo”. Na sequência, o tucano ameaça pedir a prisão de Karoline.

Em contato com o UOL, a estudante explicou que deixou o plenário para fazer uma ligação. No caminho, encontrou Telhada dando entrevista em que criticava a atitude dos manifestantes. Foi quando o deputado avançou contra ela, de dedo em riste.

“Ele é um descontrolado”, disse Karoline Rocha. “Tentou muito me intimidar, mas a gente aprende a resistir a isso. A resistir ao machismo. Ele é um machista, um fascista. Além de tudo, veio para cima porque sou mulher e pequena, porque ele acredita que estou em posição inferior a ele”, afirmou, depois de dizer que não teve medo das ameaças.

O vídeo ainda mostra o deputado João Paulo Rillo (PT) interferindo a favor da moça. Depois, o também deputado Delegado Olim (PP) entra em cena em discussão com um assessor do PT.

A estudante contou que o tucano a puxou pelo braço com força em um momento e que continuou a persegui-la, mesmo depois de a situação ser apaziguada.  Ela se refugiou em um gabinete de deputado e conseguiu se desvencilhar de Telhada. Karoline não foi detida.

O UOL tentou falar com o deputado Telhada na tarde e na noite desta quarta-feira, mas ele não atendeu nem retornou às ligações.

A ocupação

Desde de o fim da tarde da última terça-feira (3), um grupo de estudantes ocupa o plenário da Alesp exigindo abertura imediata de CPI para investigação da Máfia das Merendas. O grupo acusa a Casa de silenciamento sobre o assunto porque seu presidente, Fernando Capez (PSDB) é o presidente da Assembleia.

A Alesp já entrou com pedido de reintegração de posse na Justiça. O processo está nas mãos do juiz Sergio Serrano Nunes Filho.

http://educacao.uol.com.br/noticias/2016/05/04/coronel-telhada-discute-e-ameaca-prender-estudante-que-protesta-na-alesp.htm


Por que tanto medo de uma CPI da merenda?

O PT está morto e não há oposição neste estado capaz de investigar atos do governo PSDB. Pior: ficar trocando ofensas com manifestantes ( militantes ou não ) e assessores parlamentares não é coisa de valente.

Se estão na bronca com o deputado do PT que empurrou – covardemente – um soldado , que resolvam de igual para igual…

Não façam igual ao covarde!

Por agressão a mulher, homem não pode concorrer a vaga na PM…( Tá certo, seria mais um facínora metido a machão ! ) 8

INVESTIGAÇÃO SOCIAL

Por agressão a mulher, homem não pode concorrer a vaga na PM

Por Giselle Souza

A composição dos quadros da Polícia Militar deve levar em consideração fatores de toda ordem, inclusive a índole dos candidatos. Foi o que concluiu a 22ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça ao rejeitar o recurso proposto por um candidato que foi reprovado no concurso para a instituição após a constatação de que ele respondeu a dois processos por violência contra a ex-companheira.

No recurso, o candidato contou que “foi indevidamente considerado inapto à função de policial militar em virtude da reprovação na fase de pesquisa social em concurso público”. Ele alegou que a decisão não foi fundamentada, que “apenas teve uma rusga com a ex-companheira” e inexiste qualquer ilícito em sua folha de antecedentes criminais. Por isso, requeria sua reintegração ao concurso.

A primeira instância negou o pedido do autor. Ele recorreu, e o caso foi parar na 22ª Câmara Cível, que manteve a sentença nos termos do voto do desembargador Marcelo Buhatem, que relatou o caso.

Buhatem destacou que a investigação social não se limita apenas a constatar o cometimento de infrações penais pelo candidato, mas também averiguar se ele possui conduta moral e social compatíveis com a instituição, no caso a Polícia Militar. Por isso, afirmou, “a matéria tratada passa ao largo da discussão do princípio da presunção de inocência preconizado na Constituição Federal”.

Segundo o desembargador, o candidato respondeu a dois processos no 2º Juizado de Violência Doméstica, nos anos de 2010 e 2011. Um foi extinto por inércia da vítima, que não informou ao juízo o endereço do agressor para localização e prosseguimento da ação penal. O outro resultou na concessão de medida cautelar proibindo-o de se aproximar da ex-companheira.

O relator lembrou que o crescimento nos casos de violência doméstica levou o legislador brasileiro a editar a Lei Maria da Penha (11.340/2006), para tentar coibir essa prática, que tende a ser de difícil repressão pelas autoridades. Ainda com esse objetivo, o Congresso aprovou também a Lei do Feminicídio (13.104/2015), a fim de coibir crimes praticados em razão da condição de sexo feminino.

A necessidade de reprimir a violência contra mulher também tem levado, segundo o desembargador, o Supremo Tribunal Federal a mudar sua interpretação dos dispositivos legais a fim de evitar que as ações penais não tenham prosseguimento nos casos em que a vítima sinalize pelo desinteresse na punição do agressor.

Por isso, segundo o relator, não há porque revogar a decisão que o excluiu do concurso. Ainda mais tendo em vista o edital, que é expresso ao estabelecer que a prova de investigação social tem caráter eliminatório.

“A discricionariedade do ato administrativo diz respeito à apreciação quanto à circunstância do candidato ajustar-se ou não ao perfil exigido para o provimento do cargo. Por conseguinte, a sentença guerreada não carece de reparos”, julgou. A decisão foi por maioria de votos.

Processo 0192270-58.2014.8.19.0001

Dr. Pacheco e os devaneios do FBI à brasileira: parasitas dos impostos pagos pelos policiais estaduais 36

Postado por Agência PT, em 3 de maio de 2016 às 15:12:15

Em plena campanha por reajuste salarial, a Federação Nacional dos Policiais Federais (Fenapef) optou por usar métodos escusos para conseguir alcançar sucesso em seus pleitos. Em nota oficial divulgada pelo jornal “Folha de S. Paulo“, nesta segunda-feira (2), os policiais afirmaram que, caso o governo da presidenta Dilma Rousseff não atenda aos pedidos da entidade, pode haver impactos nas investigações de corrupção contra o PT.

“(Pode haver) Uma onda de revolta da categoria em relação ao PT, o que poderá repercutir até nas investigações de corrupção envolvendo lideranças do partido”, diz o documento.

Além de ameaçar o andamento das investigações contra lideranças do PT, o comunicado também insinua que a segurança dos Jogos Olímpicos Rio 2016 também pode sofrer impacto. Se a decisão do executivo federal descontentar os policiais federais, diz a nota, poderá estabelecer “um ambiente de descontentamento tão grande que poderá comprometer a segurança dos Jogos Olímpicos”.

As ameaças dos policiais foram divulgadas um dia antes da chegada da Chama Olímpica ao Brasil. Antes das Olimpíadas, a tocha olímpica vai percorrer mais de 300 cidades do País. A cerimônia de abertura dos Jogos Rio 2016 acontecerá no dia 5 de agosto de 2016.

Em outro trecho, a entidade garante que os policiais vão exercer “grande pressão” para ter sucesso na campanha salarial. Desta forma, os policiais pedem que o governo conceda benefícios a toda categoria e diz que uma parte dos delegados se dispõe a atacar diretamente o governo.

Para isso, segundo a nota, usaria “como intimidação a Lava Jato e a opinião pública”. Além de correção salarial, a federação quer concurso público único para ingresso na corporação e mais autonomia.

Da Redação da Agência PT de Notícias, com informações da Folha de S. Paulo.

———

Me divirto com as sucessivas trapalhadas promovidas pela Fenapef.
Evitando incorrer numa injusta generalização, não parece ser exagerado que o núcleo duro da federação merece o epíteto de Aloprados.
A última da vez, para além do lado tragicômico, é por demais sintomática.
“Grosso modo”, ela se traduz num ato falho daqueles que, afetando ocismo e se julgando monopolistas das boas-intenções, movimentam-se mesmo ao toque das mais subalternas ambições.
Refiro-me, claro, à nota, segundo consta, prematuramente vazada. E quão revelador foi esse açodamento. De nos deixar a todos boquiabertos.
Antes de prosseguir no trato da nota – concebida numa linguagem dialetal, como, de resto, todo o mais que por lá se lavra -, queria tecer breves considerações.
Claramente, esse sindicalismo rombudo, enragé, capitaneado, essencialmente, por arrivistas, vicejou, nem poderia ser de outra forma, sob a égide de um governo de esquerda a mais anacrônica ( de barato que haja uma não anacrônica).
Reformulo: disse “vicejou”, querendo dizer tomou corpo. Existir, eles sempre existiram. Sem embargo, o caráter canhestro dos seus pleitos, na seara da política séria, sempre deixou evidenciado a condição de café com leite desses – a falta de vocábulo melhor – jogadores.
Eis que a cartilha dos celerados dessa esquerda mais encarniçada erigiu-se como norte. Por conseguinte, precedeu-se à implementação de um dos itens mais deletérios desse breviário do mal, a saber: o governo devia se irmanar com toda sorte de sindicato, promover o agigantamento deles, imiscuir-se neles, incensá-los até o limite da loucura
Sim, o governo fê-los a todos de títeres. E agora, no estertor dessa pantomima, a Fenapef ensaiou uma revolução em suas hostes (as esquerdas, sempre tão pródigas em revoluções). E fê-lo sob ameaça, conforme se lê da malsinada nota.
Bom, eu pretendia trata dela, da nota, mas, francamente, dá-me um certo enfaro.
Repugna-me tratar de um documento que passa recibo de tamanha abjeção.
De qualquer modo, e já encerrando, é por essas e outras – dossiês contra tal e qual político -, que eu insisto: invistam cada vez mais na carreira de delegado, aprimorem cada vez mais o certame respectivo. É crucial que o chefe da polícia, integrando-a, tenha reforçada formação jurídica e humanística. O resto, bom, o resto, como se depreende de notas e comportamentos eloquentes, é só jogo de cena.
Da minha parte, conquanto não tenha inclinação para apostar num político messiânico, faço muita fé que o, alvíssaras, futuro presidente Temer, a exemplo da Dama de Ferro, na Inglaterra, promova uma razia nesses sindicatos todos. Chega. O país não pode continuar refém desses anacronismos abjetos.

 

Direitos Humanos para Policiais e Familiares 9

Boa noite!

Estou enviando esse e-mail, para anunciar uma petição que envolve direitos humanos de policiais e familiares, e como mensageiros, estou solicitando ao
Ministério Público/Procurador Geral do MP, direitos humanos da Saúde Pública, que interveem perante ao senhor governador Geraldo Alckmin, o direito ao policiais, que
foram alvejados em tiroteios, em ataques ou eventual assalto, e que estão impossibilitados de se locomoverem por paralisia; tratamento médico domiciliar, sem limites de tempo, direito a tratamento psicológico humanizado, sem preconceito, ou atos que os deixem em situações vexatórias (ao ponto de cometerem suicídios), e que familiares que perderam seus genitores, filhos, irmãos, em execuções, também tenham atendimento psicológico assistidos.
Também, estamos criando a nossa primeira ONG, destinada ao direitos humanos de policiais e seus familiares, a Dhopef – Direitos Humanos de Policiais e Familiares. Nossa página está no facebook, e em breve o site estará no ar. Estamos somente em dua cidadãs civis, lutando para essa criação, com nosso dinheiro, independente de qualquer ligação com partido, ou autoridade. Vamos de degrau em degrau, levando uma palavra, ou comparecendo em manifesto, pela vida do policial. “Pois não existe sociedade sem policiais, ou defensores da sociedade!” E levar direitos humanos onde não existe, quase nenhum, abre-se uma porta para apaziguar a violência, e o desconforto de se sentirem abandonados.”
Jaqueline Aparecida dos Santos (facebook Jaqueline Santos e Lilian Francklin)
obs: Se achar digno de publicação, têm nossa autorização.
Nosso link da ONG da página do facebook:

Ong-DHopef-Direitos-Humanos-Para-Policias-e … – Facebook