Quando se fala de Segurança Pública o primeiro pensamento que vêm é a questão política, pois nem sempre ela vêm acompanhada de justiça, respeito e dignidade.
A população aumenta diariamente nos grandes centros urbanos tendo como principal resultado a evasão da área rural devido ao déficit de emprego ocasionado muitas vezes pela desenfreada falta de trabalho e da mecanização, quiçá por uma política pública desgovernada atrelada também a falta de expectativas, subsistência e da miséria. Sem contar que a imigração de estrangeiros já está no ápice da lista ocasionando assim maiores dificuldades.
Nossa sociedade está carente de bons valores a serem seguidos, pois de um lado encontramos o pobre sendo amordaçado e literalmente sendo extorquido pelos altos impostos enquanto em Brasília lacaios tentam aprovar verdadeiras fortunas bilionária para a manutenção de suas regalias sem sentido e bem diferente da realidade brasileira.
Questiona-se o déficit de 150 milhões na Previdência mas tentam sobremaneira aumentar e criar impostos e atirar na goela do trabalhador enquanto mais de três bilhões vai fácil para os bolsos dos mentecaptos intitulado “Fundo Partidário” que nada fazem em prol da sociedade comparado ao que efetivamente deveriam produzir pelo valor que recebem.
Disparidades, equívocos, injustiças e desigualdades caminham por todos os cantos e nos corredores dos palacetes acarpetados onde as hienas se balbuciam.
Nossa Polícia sofre com essas disparidades, pois ao contrário de muitos políticos, exige-se comprovação de conhecimentos técnicos, conduta ilibada, nome limpo e sem processo e em contra partida nada cumprem com os deveres de patrão, pois fazem o contrário do que preceitua o contrato de trabalho. Agem como se fôssemos escravos brancos.
Nossa Instituição não pode ter interferência política tampouco ser desmerecida, pois somos os que mais fazem pelo bom estado e sua segurança.
Enquanto sofrermos interferências, desvalorização, equívocos administrativos e falta de respeito em nada progrediremos e, nos restará somente o alento pelo bom serviço prestado.
Somos preteridos pois combatemos o crime e os vassalos destes incautos que tentam nos controlar e prejudicar.
Miliciano e PM ligado a Brazão tramaram morte de Marielle, diz Curicica
Ronald Paulo Alves Pereira, major da PM do Rio, preso em janeiro por chefiar uma milícia Imagem: Márcia Foletto/Agência O GloboFlávio Costa
Do UOL, em São Paulo
20/09/2019 13h45
Resumo da notícia
Encontro entre milicianos discutiu morte de Marielle
Segundo Curicica, conversas aconteceram em ponto turístico do Rio
Curicica diz acreditar que morte era recado para o deputado Marcelo Freixo
Opção por morte de Marielle seria para “enfraquecer” político
Miliciano deu o depoimento no presídio federal de Mossoró (RN)
O miliciano Orlando Oliveira de Araújo, o Orlando Curicica, afirmou ter participado de um encontro no Rio em que um dos chefes do “Escritório do Crime” e um policial militar que trabalhou como assessor do político Domingos Inácio Brazão, discutiram, no entendimento dele, o assassinato da vereadora Marielle Franco.
As informações constam nos depoimentos prestados por Curicica à Polícia Federal e a procuradores da República, no presídio federal de Mossoró (RN). A PF e a PGR (Procuradoria-Geral da República) consideram Brazão o principal suspeito de ordenar o atentado que resultou na morte de Marielle e do motorista Anderson Gomes.
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“Domingos Inácio Brazão é, efetivamente, por outros dados e informações que dispomos, o principal suspeito de ser o autor intelectual dos crimes contra Marielle e Anderson”, lê-se no relatório da PF sobre o caso.
O encontro descrito por Curicica ocorreu no ano de 2017, no Mirante do Roncador, ponto turístico da zona oeste do Rio.
Além dele, estavam presentes o major da PM Ronald Paulo Alves Pereira, preso em janeiro por ser um dos chefes de uma milícia cujo braço armado é conhecido como Escritório do Crime; o subtenente da PM Antonio João Vieira Lázaro, que trabalhou como assessor de Brazão, quando este foi deputado estadual; e Hélio Paulo Ferreira, conhecido como o “Senhor das Armas”.
Orlando Curicica disse ter testemunhado trama da morte de Marielle Franco
Imagem: Divulgação/Polícia Civil
Na reunião, o major Ronald afirmou que “teriam que resolver um problema para o amigo do Tribunal de Contas”. Brazão é conselheiro afastado, por suspeita de corrupção, do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro.
Curicica disse aos investigadores que, naquele momento, ele não teria entendido do que se tratava, “porém tempos depois associou que a fala poderia ser referente à morte da vereadora Marielle Franco”.
Ao ser preso em janeiro, o major Ronald ficou em silêncio quando ouviu a seguinte pergunta de uma das promotoras do Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado), do Ministério Público do Rio de Janeiro: “O que você tem a dizer sobre o assassinato de Marielle?”.
Em depoimento à PF, o PM Antonio João Oliveira Lázaro negou que tivesse participado do encontro relatado por Curicica. Ele trabalhou como assessor de Brazão na função de motorista na Alerj (Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro) e fez seguranças para políticos da família durante campanhas.
Major Ronald e Domingos Brazão são defendidos pelo mesmo advogado: o criminalista Ubiratan Guedes. O UOL ligou e mandou email para o defensor para que ele comentasse as declarações de Curicica, mas até a publicação do texto não obteve resposta. Assim que enviada, ela será publicada.
Curicica chegou a ser apontado como um dos mandantes do crime por um falso testemunho de um membro de sua própria quadrilha, o PM Rodrigo Jorge Ferreira, o Ferreirinha.
Em seus depoimentos, Curicica disse acreditar que o assassinato de Marielle Franco seria uma “espécie de recado” ao atual deputado federal Marcelo Freixo (PSOL-RJ). Marielle era melhor amiga e foi assessora de Freixo, antes de ser eleita vereadora pelo Rio.
Marcelo Freixo recebe ameaças desde 2008, quando comandou CPI das Milícias na Alerj
Imagem: Ricardo Borges/UOL
Freixo ganhou notoriedade ao chefiar em 2008 a CPI das Milícias na Alerj (Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro), quando 224 pessoas foram indiciadas. Desde então, recebe ameaças de morte e é protegido por uma escolta armada. Domingos Brazão foi um dos políticos citados por envolvimento com milicianos.
Para Curicica, que é chefe de um grupo paramilitar, Freixo seria o verdadeiro alvo, porém, como os assassinos achavam que “não poderiam mexer nele”, optaram por matar Marielle para enfraquecê-lo.
Os responsáveis pelo crime não imaginavam toda a repercussão que teria a morte da vereadoraOrlando Curicica, em depoimento à PF
Em dezembro do ano passado, nove meses depois das mortes de Marielle e Anderson, a Polícia Civil do Rio interceptou um plano para matar o deputado federal, durante um encontro com sindicalistas em Campo Grande, na zona oeste carioca, região historicamente dominada por milicianos.
Freixo tentou evitar ida de Brazão ao TCE-RJ
Deputado estadual no terceiro mandato, Domingos Brazão foi eleito para uma vaga no TCE-RJ no fim de abril de 2015.
Domingos Brazão foi eleito para o TCE-RJ, apesar da oposição do PSOL, partido de Marielle e Freixo
Imagem: Bruno de Lima/Estadão Conteúdo
Ao tomar posse do cargo, por exigência da lei, ele deixou o MDB, partido ao qual era filiado. A indicação foi apadrinhada pelo então presidente da Casa legislativa, Jorge Picciani (MDB). O único partido a se posicionar contra foi o PSOL, sigla de Marcelo Freixo e Marielle Franco.
Na época, Freixo ingressou com uma ação na Justiça do Rio para evitar, sem sucesso, a nomeação de Brazão.
Em novembro de 2017, outro membro da cúpula do MDB no Rio, o deputado estadual Edson Albertassi, estava prestes a ser nomeado para outra vaga no TCE-RJ. Freixo ingressou com outra ação e, dessa vez, a Justiça impediu a nomeação de Albertassi. Dias depois, ele seria preso no âmbito da Operação Cadeia Velha. Picciani e o deputado Paulo Melo também foram detidos.
Em junho do ano passado, Freixo participou de uma reunião, a pedido de dois delegados da Polícia Civil do Rio, com integrantes do Ministério Público Federal para tratar de uma possível conexão de deputados do MDB com a morte de Marielle. O encontro foi revelado pela revista Veja.
Apontado como responsável pelos disparos que vitimaram Marielle Franco e o motorista Anderson Gomes, o PM aposentado Ronnie Lessa foi filiado ao MDB. Ele nega participação no crime.
Na terça-feira (17), em seu último dia à frente da PGR, Raquel Dodge denunciou Brazão e outras quatro pessoas ao STJ (Superior Tribunal de Justiça) por atrapalharem as investigações sobre a morte de Marielle e de seu motorista Anderson Gomes.
Bolsonaro sanciona MP da ‘minirreforma trabalhista’; veja o que muda
Do UOL, em São Paulo
20/09/2019 13h21Atualizada em 20/09/2019 17h35
Resumo da notícia
O presidente Jair Bolsonaro sancionou a Medida Provisória da Liberdade Econômica, também conhecida como “minirreforma trabalhista”
O objetivo, segundo o governo, é diminuir a burocracia e facilitar a abertura de empresas, principalmente de micro e pequeno portes
As alterações da legislação trabalhista se referem, por exemplo, ao registro de ponto
Ele passará a ser exigido apenas de empresas com mais de 20 funcionários. Hoje, o mínimo são 10 empregados
A MP também dispensa alvará de funcionamento de atividades de baixo risco, como a maioria dos pequenos comércios
A Câmara tentou mudar as regras sobre o trabalho aos domingos, mas a proposta foi derrubada
O presidente Jair Bolsonaro sancionou hoje a Medida Provisória (MP) da Liberdade Econômica, que também ficou conhecida como “minirreforma trabalhista”. Seu objetivo é, segundo o governo, diminuir a burocracia e facilitar a abertura de empresas, principalmente de micro e pequeno portes. As mudanças passam a valer assim que a MP for publicada no Diário Oficial da União.
Entre as principais mudanças, a MP flexibiliza regras trabalhistas, como o registro de ponto, e elimina alvarás para atividades de baixo risco. Os deputados tentaram fazer mudanças mais profundas nas leis trabalhistas, mas boa parte delas acabou caindo.
O texto da MP também separa o patrimônio pessoal dos sócios das dívidas da empresa e proíbe que bens de uma empresa sejam usados para pagar dívidas de outra companhia pertencente ao mesmo grupo.
Entenda as principais mudanças
Registro de ponto
Registro dos horários de entrada e saída do trabalho passará a ser obrigatório somente para empresas com mais de 20 funcionários. Antes, o mínimo eram 10 empregados;
Trabalho fora do estabelecimento deverá ser registrado;
Registro de ponto por exceção será permitido. Nele, o trabalhador anota apenas os horários de dias que fujam da sua jornada rotineira. Prática deverá ser autorizada por meio de acordo individual ou coletivo.
Alvará e licenças
Atividades de baixo risco, como a maioria dos pequenos comércios, não exigirão mais alvará de funcionamento;
Na ausência de regras estaduais, distritais ou municipais para definir quais atividades são de baixo, o Executivo federal terá essa atribuição.
Fim do e-Social
O Sistema de Escrituração Digital de Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (e-Social), que unifica o envio de dados de trabalhadores e de empregadores, será substituído por um sistema mais simples, de informações digitais de obrigações previdenciárias e trabalhistas
Carteira de trabalho eletrônica
Emissão de novas carteiras de Trabalho pela Secretaria de Trabalho do Ministério da Economia ocorrerá “preferencialmente” em meio eletrônico, com o número do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) como identificação única do empregado. As carteiras continuarão a ser impressas em papel apenas excepcionalmente;
A partir da contratação do trabalhador, os empregadores terão cinco dias úteis para fazer as anotações na Carteira de Trabalho. Antes, eram 48 horas;
Após o registro dos dados, o trabalhador terá até 48 horas para ter acesso às informações inseridas.
Documentos públicos digitais
Documentos públicos digitalizados terão o mesmo valor jurídico e probatório do documento original.
Abuso regulatório
A MP cria a figura do abuso regulatório, para impedir que o Poder Público edite regras que afetem a “exploração da atividade econômica” ou prejudiquem a concorrência. Entre as situações que configurarão a prática estão:
Criação de reservas de mercado para favorecer um grupo econômico;
Criação de barreiras à entrada de competidores nacionais ou estrangeiros em um mercado;
Exigência de especificações técnicas desnecessárias para determinada atividade;
Criação de demanda artificial ou forçada de produtos e serviços, inclusive “cartórios, registros ou cadastros”;
Barreiras à livre formação de sociedades empresariais ou de atividades não proibidas por lei federal.
Desconsideração da personalidade jurídica
Proibição de que os bens de uma empresa sejam usados para pagar dívidas de outra empresa pertencente ao mesmo grupo;
Patrimônio de sócios, associados, instituidores ou administradores de uma empresa será separado do patrimônio da própria empresa em caso de falência ou execução de dívidas;
Sócios poderão ter patrimônio pessoal usado para indenizações somente em casos de intenção clara de fraude.
Negócios jurídicos
As partes de um negócio poderão definir livremente a interpretação de acordo entre eles, mesmo que diferentes das regras previstas em lei.
Súmulas tributárias
Comitê do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais da Receita Federal (Carf) e da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) terá poder para editar súmulas para vincular os atos normativos dos dois órgãos.
Fundos de investimento
Medida define regras para o registro, a elaboração de regulamentos e os pedidos de insolvência de fundos de investimentos.
Extinção do Fundo Soberano
Fim do Fundo Soberano, antiga poupança formada com parte do superávit primário de 2008, que está zerada desde maio de 2018.
Vetos de Bolsonaro
O governo vetou quatro pontos do texto aprovado pelo Congresso.
Um deles afrouxava as regras para testes de novos produtos ou serviços, mas “permitiria o uso de cobaias humanas sem qualquer protocolo de proteção”, segundo o governo.
Outro ponto foi vetado a pedido do Ministério da Economia e tratava da permissão para criar um “regime de tributação fora do direito tributário”. Segundo o governo, o veto não altera o sentido da norma, e era apenas porque continha uma “redação atécnica ao mundo jurídico”.
O terceiro ponto previa a liberação automática para licenças ambientais. Agora, ficará a critério do órgão ambiental delimitar o prazo.
Por fim, o governo vetou o prazo de 90 dias para a medida entrar em vigor. Agora, ela passa a valer assim que for publicada no Diário Oficial da União.
Trabalho aos domingos não muda
A MP da Liberdade Econômica foi aprovada em agosto pelo Senado. Na votação, os senadores retiraram do texto três artigos que alteravam a regra para o trabalho aos domingos.
O texto aprovado pela Câmara autorizava o trabalho aos domingos para todas as categorias profissionais, sem precisar de autorização prévia do Poder Público. O trabalhador poderia folgar no domingo em uma a cada quatro semanas. Nas outras semanas, o descanso semanal remunerado poderia ser em outro dia –por exemplo, segunda ou quarta-feira. Isso tudo foi derrubado.
Portanto, continuam valendo as regras atuais. Atualmente, a lei diz que a folga semanal deve ser no domingo, “salvo motivo de conveniência pública ou necessidade imperiosa de serviço”. Nesses casos, a empresa deve fazer uma “escala de revezamento quinzenal, que favoreça o repouso dominical”.
Boa parte das categorias profissionais tem arranjos diferentes definidos em suas convenções coletivas. No comércio, por exemplo, há em alguns lugares permissão para o trabalho, desde que haja uma folga a cada três domingos.
O TCE-SP recomendou ao governo de São Paulo o planejamento e realização de novos concursos para Polícia Civil
Atualizado:
No último relatório de Contas do governador, o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) fez oito recomendações à Polícia Civil. Entre elas, o planejamento e a realização de concursos para repor recursos humanos e verificar necessidades de infraestrutura dos Distritos Policiais.
Vale lembrar que o atual governador de São Paulo, João Doria, já autorizou um novo concurso Polícia Civil-SP com 2.939 vagas de nível superior. Os editais estão previstos para o próximo ano, como informou à Secretaria de Segurança Pública (SSP) à FOLHA DIRIGIDA.
A recomendação do TCE-SP para abertura de novos concursos para corporação foi apontada pela Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo em sessão do dia 12 de setembro.
Isso porque a Casa publicou uma emenda ao Projeto de Lei do Plano Plurianual (PPA 2019/2023) para ampliar os indicadores e contribuir para obras de infraestrutura da polícia. A Assembleia sugeriu o acréscimo de 20% da meta do PPA para que sejam reformadas e/ou construídas unidades policiais.
O que também ajudaria na abertura de concursos para Polícia Civil, tendo em vista que as novas unidades precisariam de mão de obra. A emenda foi publicada no Diário Oficial do Estado de São Paulo de sábado, 14 de setembro.
PC-SP tem concurso autorizado com mais de 2 mil vagas
de nível superior (Foto: Divulgação)
Em uma auditoria feita em julho, o Tribunal de Contas identificou que a PC-SP funciona com efetivo 25% inferior ao ideal. No exercício de 2018, o déficit foi de mais de oito mil policiais, que não foram repostos com aprovados nos concursos PC-SP.
Segundo o relatório, foi constatada a carência de 8.821 agentes nas oito carreiras da corporação. O quadro de pessoal da Polícia Civil e Técnico-Científica, segundo o TCE, apresentou um déficit crescente de 2014 a 2018. Isso atingiu 30% do total de cargos, com exceção de delegado.
Outra informação importante revelada pela auditoria é que 30% dos policiais em atividade já estão aptos a se aposentar. Isso porque cerca de 37% do quadro tem idade superior a 50 anos.
Quando a polícia adoece, é o Estado quem deve cuidar da sua saúde. Infelizmente, não é isso o que temos visto
Quando a sociedade está em desequilíbrio, quando a inversão de valores ocupa terreno fértil, uma das consequências é a violência. Em tempos como o que vivemos, em que o cidadão tem medo de sair de casa, as forças de segurança do Estado, como as polícias Militar, Civil, Metropolitana e as Forças Armadas, como o Exército, ocupam um papel importante na garantia da ordem e na sensação de segurança.
Quando a polícia adoece, é o Estado quem deve cuidar da sua saúde. Infelizmente, não é isso o que temos visto. O número de suicídios de policiais vem crescendo ano a ano, e já mata mais que o confronto contra criminosos, conforme revelou o 13º Anuário Brasileiro de Segurança Pública. A falta de acesso a um serviço especializado é, hoje, um imenso problema.
Dados revelados pela Academia de Polícia Civil de São Paulo são alarmantes: em cinco anos, o número de policiais civis que tiraram a própria vida mais que dobrou no estado. Enquanto em 2014, quatro policiais civis cometeram suicídio, no ano passado, o número saltou para 10. Em todo o Brasil, foram 104 suicídios de policiais civis e militares, o equivalente a dois policiais mortos toda semana.
Se nada for feito, o número de baixas será maior, já que o índice de policiais que adoecem não para de crescer. Todos os dias, 43 policiais militares de todo o Brasil são afastados por doenças psiquiátricas. Uma boa parte da polícia está doente e pede socorro.
Esse cenário é um dos resultados de anos de descaso do Governo de São Paulo para com diversos aspectos da segurança pública. Pouco ou quase nada se investiu para que as forças policiais acompanhassem o crescimento populacional e o avanço da criminalidade. Temos uma das melhores polícias da América Latina, mas ela está mal equipada, não é valorizada e, com armamento inferior, enfrenta criminosos com as armas mais modernas e potentes disponíveis no mercado.
É uma luta inglória. Sem a realização de concursos e sem aumento do efetivo, nossos heróis, que já arriscam a vida diariamente em prol do bem comum, estão se desdobrando, trabalhando à exaustão e desempenhando a função de até quatro policiais para dar um atendimento minimamente digno à população.
Em troca, o Estado não está oferecendo o que deveria. Os salários da Polícia Civil e da Polícia Militar de São Paulo, por exemplo, estão entre os piores do país. Somos um estado rico, desenvolvido, a locomotiva desta nação, e não valorizamos nem cuidamos de quem cuida de toda a população. Isso tem que mudar.
Nosso gabinete, que tem como uma das bandeiras de ação a melhoria na segurança pública, vem defendendo desde o primeiro dia de mandato a valorização dos agentes de segurança, principalmente os policiais. E vamos continuar agindo para que isso aconteça.
Os policiais já ocupam uma função estressante, com uma forte pressão. Precisamos melhorar as condições de trabalho, os salários e o efetivo, além de cuidar da saúde dos nossos policiais. É preciso desenvolver campanhas informativas sobre o suicídio, aumentar o acesso a cuidados de saúde mental para essa parcela importante da população. Precisamos falar sobre suicídio. Precisamos quebrar o tabu da depressão. Não podemos seguir adiante com essa realidade.
Sabemos que 90% dos suicídios podem ser evitados com acesso a serviços especializados. E que os policiais encabeçam a lista das profissões mais propensas a esse gravíssimo problema. Passou da hora de agir. Se não cuidarmos de quem protege a sociedade, todos nós estaremos em risco. Investir na valorização do policial é investir no bem-estar da sociedade.
TENENTE COIMBRA
Matheus Coimbra Martins de Aguiar é 1º Tenente do Exército Brasileiro. É formado em Administração de Empresas. Também possui formação em Política e Estratégia, na Escola Superior de Guerra (ADESG). Foi eleito deputado estadual pelo Partido Social Liberal (PSL), com 24.109 votos, nas eleições de 2018
Este artigo é de responsabilidade do autor e não reflete necessariamente a linha editorial e ideológica do Grupo Tribuna.
Youssef Abou Chahin (à direita) durante encontro com autoridades do segmento ontem em Campinas
O governo do Estado de São Paulo garante que até 2020 contratará ao menos 5,7 mil policias civis para minimizar o déficit da instituição que atualmente é, segundo dados do Sindicato dos Delegados de Polícia do Estado de São Paulo (Sindpesp), 14.206 profissionais. O anúncio foi feito ontem pelo secretário-executivo da Polícia Civil, Youssef Abou Chahin, em visita a Campinas. “O governador (João Doria) está no Japão, mas ele retornando, já está pronto para ser nomeado 1,1 mil policiais civis para fazer academia em outubro e, no final de outubro, será nomeado 1.650 para ingressarem em novembro. Paralelamente, o governador já autorizou abertura de concurso para o início do ano que vem, para quase três mil novas vagas”, disse Chahin.
O secretário esteve no Departamento de Polícia Judiciária de São Paulo Interior-2 (Deinter-2), onde se reuniu com delegados e representantes da Prefeitura para discutir as necessidades locais.
O secretário-executivo reconhece o desfalque no quadro funcional da Polícia Civil e que o número de vagas abertas não atenderá as necessidades das delegacias, entretanto salientou que o governador promete equacionar a falta de policiais no Estado.
De acordo com Chahin, no período em que os candidatos selecionados estiverem na academia, será feito um balanço dos municípios que apresentarem o maior defasagem de policiais, aliado aos altos índices criminais. Para a designação do policial, também será levado em consideração a classificação. O Candidato que teve a maior pontuação poderá escolher a unidade que vai querer trabalhar. “Todos os municípios precisam de policiais, mas vamos priorizar, nesta primeira contratação os locais, os municípios e as regiões mais necessitadas. Com certeza Campinas, que está entre os três maiores municípios, será contemplado”, disse sem saber especificar o número de policiais que serão enviados.
Dados do Sindicato dos Policiais Civis da Região de Campinas (Sinpol) apontam que só em Campinas faltam 221 policiais civis em diversas categorias, sendo maior parte de escrivães e investigadores, seguido de delegados. Na região de abrangência do Sinpol, ao menos 500.
A abertura de vagas, segundo Chahin, também contempla a Polícia Técnico-Cientifica, com as contrações de médicos legistas. “Vamos tentar, obviamente, recompor o quadro da polícia civil que ficou cinco anos sem concurso e também por conta da PEC da Previdência, na qual muitos policiais, com medo das mudanças, preferiram se aposentar. Com isso abriu-se um hiato, mas vamos começar a suprir”, prometeu.
Em relação a estruturas das delegacias de Campinas, Chahin disse que deverá conversar com o diretor do Dinter-2, José Henrique Ventura, que está de férias, nos próximos dias para discutir uma maneira de fazer reformas nas unidades da cidade. Segundo o secretário-executivo, a intenção é implantar o modelo desenvolvido na Capital, na qual se fez parcerias entre Público e Comunidade.
Plantão na 1ª DDM segue sem data para começar
A implantação do expediente 24h na 1ª Delegacia de Defesa da Mulher (DDM) de Campinas segue sem data. No final de julho, o governador João Doria autorizou o funcionamento permanente da unidade. Entretanto, o secretário-executivo da Polícia Civil, Youssef Abou Chahin, disse que por conta do efetivo e da demanda, verificou-se que não está na lista de prioridades do governo.
A decisão de não estender o horário da unidade se deve a uma análise feita junta à 2ª DDM, que opera 24h desde fevereiro deste ano. De acordo com Chahin, foi observado que a unidade registra em média seis boletins de ocorrência por plantão (à noite e nos fins de semana), volume considerado baixo para montar equipes de revezamento, ainda mais diante da falta de funcionários. “Entre inaugurar a 1ª DDM (24h) daqui, já tendo uma que não é tão distante, priorizamos outros municípios que talvez tenham necessidade. Não está descartado abrir, mas nós precisamos suprir um ponto ou outro em que a população de outros municípios ainda está carente”, disse. “Estamos com falta de funcionários e, mesmo abrindo concursos, não sabemos quantas mulheres serão aprovadas. E para uma DDM é necessário ser mulher”, frisou.
A 1ª DDM tem hoje cerca de 3 mil inquéritos em andamento, além das medidas protetivas. A 2ª DDM, conta com 2,4 mil.
Alexandre extingue ação que apontava ‘omissão’ do governo de São Paulo sobre remuneração dos delegados de polícia
Ministro do Supremo considera que ‘não houve inércia’ do Executivo paulista para elaborar lei salarial dos policiais civis
Fausto Macedo
18/09/2019
Estadão
Para Alexandre, ‘não há na hipótese qualquer omissão do Poder Público relacionada a normas constitucionais’. Foto: Gabriela Biló/Estadão
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo, extinguiu a Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO) 12, por considerar que ‘não houve inércia do governador de São Paulo para elaborar lei sobre a remuneração de delegados da Polícia Civil do estado’.
As informações foram divulgadas no site do Supremo – Processo relacionado: ADO 12
A Associação dos Delegados de Polícia do Brasil (Adepol/Brasil), autora da ação, proposta em março de 2011 (Adepol quer que governo paulista envie ao Legislativo projeto de lei sobre remuneração de delegados argumentava que, mais de 12 anos depois da promulgação da Emenda Constitucional 19/98, que garantiu aos policiais a revisão anual dos subsídios por meio de lei específica, o governo paulista não havia elaborado lei sobre a matéria.
A analisar a ação, no entanto, o relator verificou que o Estado de São Paulo ‘produziu diversas leis complementares referentes ao plano de vencimentos e salários dos delegados da Polícia Civil, anteriores, inclusive, ao ajuizamento da ADO’.
Segundo Alexandre, ‘não há, portanto, qualquer omissão, ainda que parcial, que justifique a intervenção do Supremo’.
Em sua avaliação, ‘ainda que não se concorde com essa opção legislativa ou que haja questionamentos em relação aos dispositivos constitucionais citados, a edição das normas supriu o dever de legislar sobre a matéria’.
A Comissão de Direitos e Prerrogativas da OAB-SP, por decisão unânime da 2ª Turma Julgadora, decidiu no último dia 3 conceder o desagravo público requerido pelo advogado criminalista e constitucionalista Adib Abdouni contra Honazi de Paula Farias, que foi delegado da Polícia Federal. A sessão de desagravo ainda não tem data marcada.
Sede da seção paulista da OAB
Segundo consta do pedido de desagravo feito por Abdouni, o então delegado prendeu em flagrante, numa noite de agosto de 2016, um passageiro que ia embarcar para o exterior levando US$ 50 mil em espécie sem ter preenchido a devida declaração.
Cliente de Abdouni, o passageiro só conseguiu contato com o advogado na manhã seguinte. Ao chegar à delegacia, às 6h, como o delegado não estava, os agentes não permitiram que o advogado conversasse com o cliente.
Abdouni acionou a Comissão de Prerrogativas da OAB e só então o delegado Honazi de Paula Farias se dirigiu à delegacia.
Ainda segundo Abdouni, Farias o tratou com desprezo, só permitindo que advogado e cliente conversassem numa sala monitorada. Ao final, dirigindo-se ao cliente de Abdouni, o delegado disse ainda que ele deveria trocar de advogado porque “iria se dar mal no processo” com este profissional, “por ser incisivo demais, inclusive tendo acionado a OAB-SP” para que Farias cumprisse a lei.
Por meio do ofício 2049/19, enviado ao corregedor-geral da Polícia Militar do Paraná, no último dia 5, e disponibilizado para todos os policiais militares, o juiz Sergio Bernardinetti, da Vara da Justiça Militar Estadual, informou que o Judiciário não pode atuar como mero órgão consultivo.
Juiz militar do PR pede para não ser consultado Divulgação/PMPR
Segundo o documento, os motivos que levaram o magistrado a se manifestar foram “os constantes pedidos de orientações feitos por oficiais encarregados de procedimentos administrativos no âmbito da administração militar”, afirmou no documento.
O juiz explicou que o Supremo Tribunal Federal não admite a utilização do Poder Judiciário como mero esclarecedor de dúvidas, “sob pena de desnaturar a atividade jurisdicional”, dizendo ainda que “não cabe a este Juízo orientar encarregados de inquéritos policiais militares”.
“A manifestação deste juízo, antecipadamente e de modo consultivo, além de se intrometer no trabalho de militares, também poderá se revestir de verdadeira antecipação de eventual decisão”, disse.
Queda da criminalidade no Brasil: características e interpretações.
Tulio Kahn
O economista Alfred Marchall dizia que a história nos apresenta a sequencia dos fatos e suas coincidências, mas que cabe à razão como interpretá-los. Complementando o raciocínio, diria que a interpretação deve ser condizente com a sequencia de fatos e coincidências, o que nem sempre é o caso.
Tomemos a queda recente da criminalidade no Brasil e suas interpretações. O que sabemos sobre as características do fenômeno? A tabela abaixo examina as variações trimestrais de vários crimes, de 2016 a 2019, comparando com o mesmo período do ano anterior.
Variação % com relação ao mesmo período do ano anterior – janeiro a março
2016
2017
2018
2019
Qtde de UFs em queda em 2019
Homicídio doloso
3,7
5,9
-11
-22,2
22
Tentativa de homicídio
-7
-3
-8
-11
20
Estupro
3
3
10
-10
16
Roubo de veículo
10
10
-8
-28
21
Furto de veículo
2,8
-3,7
-8,2
-11
20
Roubo seguido de morte
12,6
11,4
-24,
-21,7
22
média
4,1
3,9
-8,2
-17,3
20,1
Fonte: Sinesp
A tabela nos apresenta diversos fatos: 1) as quedas atingem todos os crimes; 2) as quedas começaram aproximadamente em 2017; 3) as quedas são generalizadas pelos Estados e 4) as quedas foram agudas, especialmente em 2019, e se intensificaram com o tempo.
Quaisquer que sejam as interpretações sobre o que está ocorrendo, elas precisam explicar ou ao menos se adequar a estas características. As explicações que vem sendo apresentadas pelos governos e especialistas, contudo, parecem não dar conta desta realidade. Entre as interpretações apresentadas vimos as mudanças demográficas, prisão dos líderes das facções nos presídios federais, pacificação da luta entre as facções criminais, projetos de segurança pública colocados em prática pelos governos estaduais ou pelo governo federal e a melhora do cenário econômico, entre outras. É possível pensar que várias delas estejam ocorrendo simultaneamente e é difícil distinguir seus efeitos na realidade sem a utilização de designs de pesquisa mais sofisticados.
De todo modo, apenas para formarmos um mapa mental do fenômeno, coloquemos numa matriz as características observadas da queda e suas interpretações e vejamos quais delas se adequam melhor ou pior às estas características.
Matriz de interpretações X características da queda
Interpretações para a queda
As quedas atingem todos os crimes
As quedas começaram aproximadamente em 2017
As quedas são generalizadas pelos Estados
As quedas são agudas e se intensificaram com o tempo.
Mudanças demográficas
Explica melhor queda dos homicídios, mas não queda de outros crimes
Mudanças demográficas são lineares e não explicam a inflexão em 2017
Sim, trata-se de uma mudança nacional, ainda que em diferentes ritmos
Mudanças demográficas são lentas e não se intensificaram em 2019
Prisão dos líderes das facções
Não explica queda de crimes não organizados, especialmente patrimoniais
Ocorreram apenas em 2019
Apenas facções de alguns Estados foram afetadas
Explica em parte a intensificação da queda em 2019
Pacificação entre as facções
Não explica queda de crimes não organizados, especialmente patrimoniais
Não há evidências de que tenham ocorrido simultaneamente, em 2017
Não há conflito e portanto não há pacificação na maioria dos Estados
Não explica intensificação da queda em 2019
Projetos Federais do governo Temer: Sinesp, Plano Nacional de Segurança Pública, Ministério da Segurança
Projetos estruturantes, mas que não foram implementados com a intensidade suficiente para induzir as quedas
Ocorreram apenas em 2018
Sim, trata-se de iniciativas de abrangência nacional
Não explica intensificação da queda em 2019
Projetos estaduais de segurança
Dependendo do projeto, pode explicar a queda em diversos tipos de crimes
Improvável que vários deles tenham começado a demonstrar impacto precisamente em 2017
Não existem projetos impactantes na maioria dos Estados
Projetos de impacto tendem a provocar quedas agudas e poderiam explicar intensificação em 2019
Cenário macroeconômico
Melhora do cenário econômico impacta na redução de todos os crimes, em especial os patrimoniais
Depois da crise de 2014 a 2016, o cenário macroeconômico começa a mudar precisamente a partir de 2017
A melhora do cenário macroeconômico atinge a todos os Estados simultaneamente
Melhora no cenário econômico pode produzir mudanças agudas, mas não explica intensificação das quedas em 2019
Assim, pelo que se depreende do quadro, é possível invocar mudanças demográficas se quisermos entender porque a tendência de queda é generalizada, é plausível que a prisão dos líderes das facções em presídios federais tenha intensificado a queda de alguns crimes em 2019, é possível que alguns projetos de impacto adotados em alguns Estados expliquem porquê a queda não se concentrou apenas nos homicídios e porquê se intensificaram em 2019. Todavia, as mudanças no cenário macroeconômico parecem ser, no geral, as que melhor se ajustam as características observadas da queda. A que melhor se adequa “a sequencia de fatos e coincidências” históricas.
A explicação baseada nas mudanças no cenário macroeconômico não é uma explicação ex-post-facto, como a maioria das interpretações apresentadas. Há toda uma literatura trazendo evidências de como PIB, desemprego, expectativas de consumo e outros indicadores econômicos afetam os ciclos de criminalidade. A retomada do crescimento econômico aumenta a renda e diminui o desemprego, diminui os roubos, diminui a sensação de insegurança. Com isso há menos armas em circulação e menos homicídios. Coletam-se mais impostos e aumentam os orçamentos públicos em segurança e os indivíduos investem mais em proteção pessoal. Embora a economia esteja longe ainda do que estava no período pré 2014, a melhora é visível se comparada ao período de crise de 2014 a 2016 – que catapultou os índices criminais em 2017.
Observe-se, contudo que estamos examinando aqui apenas os ajustes “lógicos” entre a morfologia da queda e tipos de interpretações e variáveis explicativas. O teste lógico já ajuda a refutar algumas conjecturas e a corroborar outras. Mas é preciso submeter estas conjecturas aos testes de realidade, através do levantamento de dados e de pesquisas empíricas baseadas em evidências. Se não conseguimos entender por que os crimes estão caindo, dificilmente conseguiremos saber como continuar estimulando esta queda.
Representantes da Polícia Civil visitam Chile para fortalecer cooperação internacional
Comitiva paulista conheceu a Escola de Investigações Policiais, a Diretoria da Polícia de Investigações do Chile e ministrou palestras
Seg, 16/09/2019 – 12h14 | Do Portal do Governo
Entre os dias 2 e 6 de setembro de 2019, a Polícia Civil do Estado de São Paulo participou do Congresso Policial realizado na cidade de Santiago, no Chile. Os policiais presentes participaram de seminários internacionais sobre liderança e trabalho policial na América Latina.
A medida vai ao encontro das expectativas do secretário da Segurança Pública, general João Camilo Pires de Campos, que defende a integração entre os órgãos para combater criminalidade. “Quando há integração, não há solução que não seja construída conjuntamente”, afirma.
A instituição foi representada pelos delegados Júlio Gustavo Vieira Guebert e Waldir Antonio Covino Junior, diretor da Academia de Polícia (Acadepol) e dirigente da Assistência Policial Civil do Gabinete do Secretário da Segurança Pública (APC/GS), respectivamente.
A visita teve como objetivo principal a troca de experiências institucionais visando reforçar a integração e cooperação internacional entre as polícias. Na ocasião, a comitiva paulista conheceu a Escola de Investigações Policiais e a Diretoria da Polícia de Investigações do Chile.
“Com certeza essa visita nos deu uma referência positiva no que tange as diretrizes e doutrinas de gestão. Eles demonstraram grande conhecimento em gestão e educação eficientes”, afirmou o delegado Covino, defendendo que essa cooperação aconteça de forma regular.
A convite da Polícia de Investigações do Chile (PDI) e da Universidad Tecnica Federico Santa Maria, os delegados palestraram sobre a Polícia Civil Bandeirante e sobre a Academia de Polícia Doutor Coriolano de Nogueira Cobra (Acadepol). “Eles também se interessaram em vir conhecer a nossa dinâmica de trabalho. Os desafios são basicamente os mesmos, então tenho certeza que essa troca de experiências vai trazer bons frutos aos envolvidos. Essa integração é fundamental”, afirmou o delegado Guebert.
Na Chefatura Nacional de Educação e Doutrina da PDI ainda tiveram a oportunidade de conhecer, na Escola de Polícia, o Plano Estratégico da Instituição, como foi construído, aprimorado, executado e os resultados, sendo também possível trocar experiências.
“A partir de um planejamento criterioso a polícia local tornou-se a instituição mais respeitada do país. O conhecimento in loco dessas experiências exitosas pode nos servir para aprimorarmos ainda mais o nosso trabalho”, destacou o delegado Corvino sobre a visita.
Os policiais também conheceram o Centro de Análises Criminais (Ceacrim) da PDI. Na Universidad Tecnica Federico Santa Maria participaram do seminário “Trabalho Policial na América Latina: a Questão da Liderança, a Questão da Tecnologia”, onde se inteiraram da integração entre a universidade e a PDI.
Suicídio de policiais supera mortes em operações no país, aponta relatório
Em 2018, 104 agentes tiraram a própria vida, segundo dados do 13º Anuário Brasileiro de Segurança Pública. Taxa saltou 42,5% em comparação a 2017
Aline Ribeiro
16/09/2019 – 04:30
O soldado Antônio Figueiredo Sobrinho ficou paraplégico durante um bico de vigia, e tentou duas vezes acabar com sua vida Foto: Edilson Dantas / Agência O Globo
SÃO PAULO — O soldado Antônio Figueiredo Sobrinho perseguia um suspeito durante um bico de vigia quando levou um tiro nas costas, vindo do comparsa do bandido. Na época com 26 anos, casado e pai de dois bebês, ficou paraplégico. Desesperado com a nova condição, em um ano tentou duas vezes acabar com sua vida. À noite, sozinho no quarto, chegou a engatilhar a arma que usava e apontar para a cabeça. Desistiu em ambas as ocasiões.
— Achava que, tirando minha vida, estaria tudo resolvido. Não traria mais vergonha para minha família. Não teria mais de ver meus filhos passando necessidade, nem meus colegas organizando vaquinha para fazer compra para mim — lembra o soldado.
Histórias como a de Sobrinho estão por todo o Brasil. Em 2018, policiais civis e militares cometeram mais suicídios do que morreram em serviço , segundo dados do 13º Anuário Brasileiro de Segurança Pública, lançado na última terça-feira. Foram 104 suicídios no país, o equivalente a dois policiais mortos a cada semana. O número saltou 42,5% em comparação a 2017, ano que registrou 73 casos. No último ano, 87 policiais foram vítimas de Crimes Violentos Letais Intencionais (CVLI) — em geral, durante confrontos com bandidos.
Mito do policial herói
Elisandro Lotin, presidente do Conselho de Administração do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, responsável pelo levantamento, diz que o mito do policial herói, tido como imune a problemas, as condições estressantes da atividade e a indiferença do Estado diante dos altos índices de suicídios explicam o fenômeno:
— De um lado, o policial não pede ajuda para evitar ser visto como o fresco, o mole. Em alguns lugares, quem se afasta para se tratar tem até perda salarial. Do outro, a maioria dos estados não tem um corpo de psicólogos e psiquiatras para cuidar dos policiais. Ou tem um puxadinho ou nem tem.
Sobrinho tinha uma vida dinâmica, gostava de jogar bola e de correr. Hoje é presidente da Associação dos Policiais Militares Portadores de Deficiência do Estado de São Paulo Foto: Edilson Dantas / Agência O Globo
Um estudo ainda inédito da Ouvidoria da Polícia de São Paulo, com previsão de lançamento para o fim deste mês, revela que a maioria dos suicídios no estado é cometida por policiais da base das corporações — soldados, cabos, sargentos e subtenentes, no caso da Polícia Militar; e investigadores, papiloscopistas, agentes, escrivães, entre outros, no da Civil —, com idade entre 30 e 45 anos. Em 85% dos casos, o objeto usado é a arma de fogo.
— O uso da arma é uma característica do suicídio policial. Mesmo entre os aposentados, a taxa é de 83%. Na sociedade como um todo, o número não chega a 50% — diz o ouvidor Benedito Mariano, responsável pelo levantamento.
Mariano defende que, “assim como oferecem viaturas e coletes à prova de balas”, as instituições deveriam ter programas sistêmicos de saúde mental. O estudo a ser lançado em breve fará de oito a dez recomendações nesse sentido para a Secretaria de Segurança Pública de São Paulo.
Até ser alvejado, o soldado Sobrinho tinha uma vida dinâmica, gostava de jogar bola e de correr. Na época da tragédia, por ter sido baleado fora do horário de serviço, diz não ter recebido apoio psicológico da corporação nem ajuda financeira. Hoje com 56 anos, é presidente da Associação dos Policiais Militares Portadores de Deficiência do Estado de São Paulo (APMDFESP). Usa sua experiência para evitar que colegas de farda repitam sua história.
