O ( onde ) N ( nóis ) G ( ganha ) bolsonarista – Presidente da CEF criará nova empresa com parceiros privados para ajudar os pobres…( Tu acredita? ) 73

Caixa irá para a favela e terá nova empresa para dar microcrédito a pobre

Adriano Machado/Reuters

 

Pedro Guimarães, novo presidente da Caixa Econômica Federal Imagem: Adriano Machado/Reuters

Antonio Temóteo

Do UOL, em Brasília

07/01/2019 19h29

O novo presidente da Caixa Econômica Federal, Pedro Guimarães, afirmou nesta segunda-feira (7) que o banco estatal deve entrar no setor de microcrédito, empréstimos de baixo valor para a população de baixa renda.

Durante o discurso de posse, Guimarães disse que uma nova empresa, com parceiros privados, será criada para administrar as operações de microcrédito. O presidente da Caixa afirmou que o banco público se aproximará ainda mais da população.

“A Caixa vai voltar para a [favela da] Rocinha. O Santander tem agências lá. Vamos colocar luzes e vamos voltar para lá”, disse.

O microcrédito será um dos sete principais eixos da Caixa, segundo Guimarães. Os outros seis são: meritocracia, controle de custos, melhorar as operações de crédito, financiamento de obras de infraestrutura, concentrar ações nos diversos estados e a monetização de ativos.

Vou tentar explicar: ele emprestará barato o dinheiro dos correntistas da CEF – que nada ou quase nada receberão – a terceiros que – por sua vez – emprestarão pequenas quantias ( sem grandes riscos )  a juros extorsivos para hipossuficientes que se tornarão ainda mais escravos dessa máquina diabólica que se chama Governo Federal e seus sócios da vez.

Como fiscalizadores e sócios ocultos dos terceiros – ELES –  irão faturar um BILHÃO!

O.N.G – onde nóis ganha ( sempre )! 

Bolsonaro já iniciou o seu neocomunismo: juros baixos apenas para os muito pobres…A classe média que o elegeu em breve deixará o apartamento de 80 metros pelo barraco na favela 78

Juros do crédito habitacional para classe média serão de mercado, diz presidente da Caixa

AFP

 

Presidente da Caixa, Pedro Guimarães Imagem: AFP 3

Por Marcela Ayres

07/01/2019 13h11Atualizada em 07/01/2019 18h01

BRASÍLIA (Reuters) – O novo presidente da Caixa Econômica Federal, Pedro Guimarães, afirmou nesta segunda-feira (7) que os juros do crédito habitacional para classe média serão de mercado, e que as taxas não subirão no programa habitacional Minha Casa Minha Vida para “quem é pobre”.

Questionado se os custos do financiamento à casa própria serão elevados, ele respondeu que “depende”. “Juro não vai subir para Minha Casa Minha Vida. Juro de Minha Casa Minha Vida é para quem é pobre”, disse.

Atualmente, o programa habitacional atende famílias com renda mensal bruta de até R$ 1.800 na faixa 1, em que não há incidência de juros e o subsídio pode chegar a 90% do valor do imóvel, conforme dados do Ministério do Desenvolvimento Regional.

Também subsidiadas, embora em menor grau, a faixa 1.5 está voltada para famílias que ganham até R$ 2.600, com juros de 5% ao ano, e a 2 destina-se a famílias com renda de até R$ 4.000, cobrando juros de 6% a 7% ao ano. Na faixa 3, contudo, a renda familiar bruta mensal pode ser de até R$ 9.000 e os juros cobrados são de 8,16% ao ano, também segundo o ministério.

Quem é classe média tem que pagar mais. Ou vai buscar no Santander, no Bradesco, no Itaú. Na Caixa Econômica Federal, vai pagar juros maior que Minha Casa Minha Vida, certamente, e vai ser juros que vai ser de mercado. Caixa vai respeitar, acima de tudo, o mercado. Lei da oferta e da demanda
Pedro Guimarães, presidente da Caixa

Guimarães afirmou, ainda, que o banco vai vender carteiras de crédito imobiliário e que a Caixa “vai passar a ser uma originadora imobiliária, mais do que reter crédito no balanço”.

Segundo ele, o objetivo é que a Caixa, nos próximos dez anos, passe a originar 70% do crédito imobiliário, mas venda uma parte relevante, que pode chegar a R$ 100 bilhões.

Segundo o presidente da Caixa, a securitização irá permitir que a Caixa expanda o crédito num cenário em que os recursos do FGTS e da poupança têm limites.

Venda de ações na Bolsa

O executivo afirmou que o banco pode fazer até três aberturas de capital de unidades neste ano, com a área de seguridade sendo a mais adiantada. Ele mencionou como alvos de abertura, além de seguridade, as áreas de cartões, operações de loterias e gestão de fundos.

A operação com a “asset management” da Caixa é a que demandará mais tempo, porque será necessário criar uma distribuidora de títulos e valores mobiliários (DTVM), o que demanda autorização da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), disse Guimarães.

Os recursos levantados nas operações ajudarão a Caixa a pagar à União a dívida de 40 bilhões de reais que possui em IHCDs (Instrumentos Híbridos de Capital e Dívida).

“Eu tenho quatro anos para fazer esse pagamento e o farei. As operações (de abertura da capital) já estão adiantadas, nós faremos ao menos duas esse ano, talvez três. Mas pelo menos duas é meu compromisso com o ministro (da Economia) Paulo Guedes”, afirmou o presidente da Caixa, acrescentando que uma delas deverá ocorrer ainda no primeiro semestre.

Em dezembro, antes da posse do governo de Jair Bolsonaro, o então secretário de Acompanhamento Fiscal, Energia e Loteria do Ministério da Fazenda, Alexandre Manoel Ângelo da Silva, afirmou que estava tudo pronto para o leilão da empresa de loterias instantâneas da Caixa, Lotex, em fevereiro deste ano.

Concurseiros não deixem de estudar, mas as perspectivas não são muito favoráveis para quem sonha com uma carreira pública…Primeiro suspende os concursos ; em seguida cancela e futuramente só aprova os apadrinhados…Filme antigo e triste! 22

SP: Doria suspende concursos autorizados para avaliação

De acordo com decreto publicado pelo governador João Doria no último dia 3, as seleções já autorizadas, mas sem editais publicados, deverão ser novamente analisados pelos órgãos

Publicado: 04/01/2019 – 12:15 | Atualizado: 07/01/2019 – 15:45

https://jcconcursos.uol.com.br/noticia/concursos/governo-sp-73596

Candidatos de concursos públicos já autorizados no estado de São Paulo devem ficar de sobreaviso. Acontece que, na última quinta-feira, 3 de janeiro, o governador João Doria divulgou o decreto 64.069, que dispõe sobre medidas de redução de despesas com pessoal e encargos sociais. O documento determina, em seu artigo dois, que “as autorizações de abertura de concursos públicos cujas inscrições ainda não tenham sido iniciadas deverão ser reavaliadas pelas respectivas secretarias de governo”. Isto não significa, efetivamente, que os concursos não serão realizados, mas que as seleções autorizadas na gestão Márcio França, cujos editais ainda não foram publicados, deverão sofrer nova análise do ponto de vista orçamentário, o que deve atrasar a liberação dos certames. Agora, o acompanhamento e avaliação das medidas adotadas pelo decreto deverão ser acompanhadas pelo Comitê Gestor da Secretaria de Governo.

De qualquer forma, quem já está se preparando para concursos públicos de âmbito estadual em São Paulo não devem esmorecer e aproveitar o tempo excedente até a retomada dos certames para intensificar a preparação. Também é importante ressaltar que a medida do governador é uma prática considerada comum em início de mandato e também foi adotada em 2015, pelo então governador Geraldo Alckmin no início de gestão. Na ocasião, mesmo com a paralisação momentânea dos concursos, posteriormente as seleções foram retomadas e novos concursos passaram a ser autorizados pelo governo.

O decreto também determina, em 2019, uma redução de 15% com despesas de pessoal na remuneração global em cargos de comissão e empregos de livre nomeação, bem como redução de 30% em valores despendidos com horas extras.

Neste caso, o decreto apresenta exceções, no que compete à redução de 15%, especificamente para as secretarias de educação, saúde, segurança pública e administração penitenciária, bem como Fundação Casa e Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza (Ceeteps).

Principais Concursos

Entre os principais concursos que já contam com autorização e que devem ser reavaliados pela nova gestão estão os seguintes:

Secretaria Estadual de Educação – O ex-governador Márcio França autorizou, em 21 de agosto, a realização de concurso público para o preenchimento de 15.000 vagas para o cargo de professor PEB II. O processo estava em fase de definição da banca organizadora e a expectativa é de que seja retomado o quanto antes, tendo em vista a grande carência de pessoal. De acordo com o último levantamento de pessoal, divulgado em 28 de abril, tendo como base até 31 de dezembro de 2017, o cargo já contava com uma defasagem de 72.230 postos.

Saiba mais sobre este concurso, aqui

Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza – O Ceeteps conta com dois concursos autorizados, aguardando definição de banca que, somados, contam com 929 postos.  O primeiro, com 540 vagas, foi autorizado por Márcio França em 17 de maio, para o preenchimento de vagas para cargos de níveis médio e superior. Já o segundo,  autorizado em 18 de setembro, conta com uma oferta de 399 vagas para o cargo de operacional de suporte, que pede apenas ensino fundamental para ingresso.

Sobre as 540 vagas, mais informações podem ser obtidas aqui

No caso de 399 vagas de operacionais, clique aqui

Departamento Estadual de Trânsito – O concurso do Detran/SP já estava com seu edital pronto para ser divulgado ainda no início de janeiro, mas agora deve aguardar novo parecer para que possa ser iniciado. A seleção será para o preenchimento de 575 vagas, sendo 375 para o cargo de oficial estadual de trânsito, de ensino médio, e 200 para agente estadual de trânsito, de nível superior.

Mais informações sobre este concurso, aqui

Faculdade de Medicina de Marília/SP – O Hospital das Clínicas e Faculdade de Medicina de Marília (Famema/SP), no interior paulista, já estava em fase acelerada de elaboração do edital de seu novo concurso, autorizado em 14 de setembro, para o preenchimento de 1.726 vagas, para cargos de níveis fundamental, médio e superior. O processo atualmente está em fase de escolha da banca organizadora, mas a expectativa é de que, mesmo com a paralisação dos certames, possa ser retomado o quanto antes.

Outras informações sobre este concurso podem ser conferidas aqui
Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual/SP – Outro concurso que segue em planejamento, mas deve sofrer atraso, é o do Iamspe/SP. Embora a autorização, de 28 de agosto, fosse para 219 vagas em novo concurso, 58 já estão sendo preenchidas em dois editais publicados para médico I. Desta forma, o órgão ainda conta com 161 vagas e contratou a banca organizadora, o Instituto Mais, no final de dezembro. Oportunidades serão para cargos de nível superior.

O concurso pode ser acompanhado aqui

Polícia Militar/SP – Outro concurso, autorizado em 28 de setembro, é o da Polícia Militar de São Paulo (PM/SP), para o preenchimento de 190 vagas para ingresso no curso de formação de oficiais da PM de Barro Branco. A carreira, que exige ensino médio, conta com concurso em fase de escolha da banca organizadora.

Outras informações sobre este concurso podem ser obtidas aqui

Procuradoria Geral do Estado/SP – A PGE/SP também estava em fase de escolha da banca do seu novo concurso, autorizado em 8 de maio, para o preenchimento de 62 vagas para o cargo de oficial administrativo, que pede apenas ensino médio para o ingresso

Mais detalhes podem ser conferidos aqui
São Paulo Previdência/SP  – Outro concurso bastante aguardado é o da SPPrev, autorizado em 15 de dezembro e que já conta, inclusive, com comissão formada trabalhando na elaboração do edital. O certame é para 91 vagas, sendo 77 para o cargo de técnico em gestão previdenciária, que pede ensino médio, e 14 para analista em gestão previdenciária, de nível superior.

Outras informações sobre este concurso, clique aqui

Secretaria Estadual de Administração Penitenciária/SP – Outro concurso já autorizado, desde 1 de setembro, é o da SAP/SP, que deve contar com uma oferta de 109 vagas, sendo 25 para oficial operacional, de ensino médio, e 84 para o cargo de médico I, de nível superior. A comissão do concurso já está formada e trabalha no processo de escolha da banca organizadora, processo que agora deve ser paralisado até o aval para retomada do certame.

Mais detalhes sobre esta seleção, aqui

Policiais de São Paulo, se preparem para trabalhar mais por muito menos ou quem puder: aposente-se , fuja ou compre uma boa cadeira…( Cadeira pra esperar sentado por melhorias , não é cadeira pra arrecadação, viu? ) 55

São Paulo só tem caixa para uma folha de pagamento, diz Henrique Meirelles

  • Por Jovem Pan
  • 05/01/2019 10h17

O novo secretário da Fazenda e Planejamento de São Paulo, Henrique Meirelles, afirmou nesta sexta-feira (4) ter assumido a pasta com caixa disponível para apenas uma folha de pagamento. “São Paulo tem sido um estado de contas equilibradas, mas estamos recebendo [o estado] com um valor equivalente a mais ou menos uma folha de pagamento”, disse.

“De um lado, isso é bom, tem muitos estados por aí em situação de déficit, mas é um caixa bem menor do que tem sido a tradição do estado de São Paulo nos últimos anos”, lamentou. O valor é de aproximadamente R$ 8 bilhões. O secretário, no entanto, descarta a criação e o aumento de impostos para arrecadar mais dinheiro para o estado.

Como uma das primeiras medidas, Henrique Meirelles disse que deve tornar mais transparente a política de incentivos fiscais e as metas que as empresas devem cumprir em contrapartida. “Nós temos totais condições de deixar mais transparente qual é o incentivo e qual é a contrapartida, cobrar isso e condicionar a manutenção dos incentivos ao cumprimento dos objetivos”, declarou.

Além disso, Meirelles comentou a proposta do presidente Jair Bolsonaro para a Reforma da Previdência. “Eu acho que o presidente Bolsonaro disse uma coisa absolutamente correta, que a previdência ideal é a previdência que é possível aprovar. É uma proposta interessante”, disse.

*Com informações da repórter Natacha Mazzaro


 

Esse Meirelles é um baita de um debochado…

Eu tenho ideia melhor para acabar com o déficit da previdência: VAMOS ACABAR COM O DIREITO A APOSENTADORIA! 

Da mesma forma que acabamos com o desemprego ACABANDO COM OS TRABALHADORES…

Agora todo mundo faz bico! 

Governador João Doria, em vez de Vossa Excelência prejudicar São Vicente – onde boa parte dos imóveis pertencem a Paulistanos – é melhor rever a reintegração de determinados policiais locais reintegrados com uma pequena ajuda do “quero um verde” …( Vingança contra Marcio França recairá sobre a população da Baixada Santista, especialmente São Vicente! ) 5

Doria vê viés político e anula R$ 143 milhões em convênios assinados por França em SP

Gestão identificou recorte político; R$ 47 mi eram para São Vicente, cidade do ex-governador

Artur Rodrigues
São Paulo

O governador João Doria (PSDB) cancelou R$ 143 milhões em convênios assinados nos últimos dias de dezembro pelo então governador paulista Márcio França (PSB). Mais de R$ 60 milhões eram destinados a cidades do litoral, reduto eleitoral de França.

Doria e França protagonizaram uma forte disputa política durante as eleições para o Governo de São Paulo.

Do montante anulado, um total de R$ 47,7 milhões eram convênios para a cidade de São Vicente, administrada por Pedro Gouveia, cunhado de França, e R$ 20 milhões, para Santos, cidade do prefeito tucano Paulo Alexandre Barbosa, que apoiou França e ficou contra Doria nas eleições. Há também R$ 1,9 milhão destinado a Guarujá, cujo prefeito é Valter Suman, do PSB de França.

França, por meio de sua assessoria de imprensa, nega qualquer viés político.

Os 58 convênios foram assinados pela gestão França de 18 a 28 de dezembro. Os cancelamentos de Doria foram publicados da edição do Diário Oficial do estado deste sábado (5).

O secretário de Desenvolvimento Regional, Marco Vinholi (PSDB), afirmou que a atual gestão identificou um recorte político nos convênios. “O que justifica São Vicente receber mais recursos do que São Paulo, a capital do estado?”, questionou o secretário de Doria.

SEU SECRETÁRIO: o que justifica é o fato de São Vicente ser uma cidade miserável; com dois terços de favelas ou similares. 

Segundo ele, os projetos não têm detalhes sobre quais serão suas fontes de receita e “não cumpriram os requisitos técnicos comuns, sem plano de trabalho, para a assinatura de convênios com esses objetos”.

O secretário afirma que, nos cancelamentos, não há nenhuma escolha política, uma vez que foram cancelados 100% dos convênios feitos no final da gestão. “Há até cidades governadas por tucanos, como Itanhaém e Jacareí”, disse.

De acordo com ele, agora os projetos serão reavaliados, e os que forem necessários para os municípios poderão voltar aos planos do governo Doria.

No Diário Oficial, os dois maiores convênios, de R$ 25,5 milhões e R$ 17,6 milhões, ambos com o município de São Vicente, são para obras de infraestrutura urbana, que deveriam ser executadas em até 720 dias. Nas publicações, porém, não há detalhes sobre quais obras seriam realizadas.

A assessoria de imprensa de França nega viés político nos convênios. “Foram aprovados pela Procuradoria Geral do Estado e pelo Planejamento. Todos têm previsão legal no Orçamento aprovado pela Assembleia Legislativa”, diz nota de França.

Segundo o comunicado, são contratos que não podem ser rompidos, porque em muitas cidades as obras já estão em andamento.

“Quando o governador Márcio França assumiu, em abril de 2018, deu continuidade a mais de 1.800 convênios firmados pelo então governador Geraldo Alckmin. A ameaça de romper convênios cria insegurança jurídica e inúmeros problemas aos milhões de paulistas que vivem nas cidades que firmaram convênios com o estado”, diz a nota.a e esgoto com a empresa. “As cidades concederam à Sabesp o direito de cobrar pelo serviço. Isto é, concederam um ativo, que dará lucro a uma empresa. Como compensação, a própria Sabesp recomendou ao governo ajuda a estes municípios, caso de Guarulhos, São Vicente, entre outros”, afirma nota.

Segundo a assessoria de França, as cidades precisarão de recursos para recapeamento e pavimentação de ruas.

A reportagem também procurou as prefeituras das cidades de São Vicente, Santos e Guarujá. Até o momento, apenas Guarujá respondeu.

” O repasse de R$ 1,9 milhão seria destinado para infraestrutura urbana por meio de um convênio entre a Prefeitura de Guarujá e a Secretaria de Planejamento do estado. O objetivo era a recuperação da rua Montenegro, na Vila Maia. Diante do cancelamento, a prefeitura procurará a Casa Civil para saber os próximos passos e o que pode ser feito para tentar reverter a situação”, diz a nota da prefeitura.

Corregedoria Geral da Polícia Civil apura suposto assédio moral e sexual praticado por Delegado de Polícia 62

Por Jocelito Paganelli, TV TEM

 

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Delegado seccional de Rio Preto é acusado de assédio sexual e moral por policial civil

Delegado seccional de Rio Preto é acusado de assédio sexual e moral por policial civil

Uma policial civil acusa o delegado seccional de São José do Rio Preto (SP), José Mauro Venturelli, por assédio sexual e moral.

TV TEM teve acesso, com exclusividade, ao depoimento da mulher contra o delegado feito na quinta-feira (27) na Corregedoria Geral da Polícia Civil, em São Paulo.

No depoimento, ela disse que o assédio começou entre os anos 2013 e 2014, quando o delegado seccional “começou convidar a declarante para sair”. Ela disse que recusava os convites, pois sabia que Venturelli era casado.

Ainda de acordo o depoimento da mulher, o delegado sempre a procurou e dizia que a policial poderia manter um relacionamento com ele e que seria “favorecida” com benefícios se aceitasse.

Delegado José Mauro Venturelli, de São José do Rio Preto, disse que não vai comentar o caso — Foto: Reprodução/TV TEMDelegado José Mauro Venturelli, de São José do Rio Preto, disse que não vai comentar o caso — Foto: Reprodução/TV TEM

Delegado José Mauro Venturelli, de São José do Rio Preto, disse que não vai comentar o caso — Foto: Reprodução/TV TEM

A investigação contra o seccional foi aberta pela Corregedoria da Polícia Civil depois que o marido da policial, que é vereador em Rio Preto, denunciou o assédio no Departamento de Polícia do Interior (Deinter).

O vereador Anderson Branco (PR) chegou a usar a tribuna da Câmara para falar sobre o caso. Na oportunidade, ele disse que sua esposa passou a ser perseguida por Venturelli, porque não aceitava as insinuações do delegado.

No depoimento, a mulher disse que “desde que se recusou a sair” com o delegado e a “ter ou manter um relacionamento íntimo” com ele, passou a ser perseguida no trabalho.

A policial disse ainda que conversava com o delegado seccional por aplicativos de mensagens. Algumas conversas do seccional, segundo ela, eram de conotação sexual.

Ela afirmou na corregedoria que nas conversas por aplicativo dava respostas “amistosas” ao seccional, porque tinha medo de ser perseguida.

A policial civil afirmou no depoimento que está afastada do trabalho, com quadro de depressão, por causa do assédio.

Em nota, a Corregedoria da Polícia Civil informou que recebeu a denúncia no dia 11 de dezembro e não irá divulgar mais detalhes para não atrapalhar as investigações.

O delegado seccional está de licença desde o dia 17. A equipe de reportagem da TV TEM tentou contato com ele, mas não obteve resposta. Em outra ocasião, ele já havia enviado uma carta dizendo que não iria se manifestar sobre o caso.

Veja mais notícias da região no G1 Rio Preto e Araçatuba

Parabéns ao Delegado de Polícia: Dr. OTAVIO PEREIRA ALVARIZ, lugar de assassinos covardes é na cadeia 21

BO 5552

 

 

…”situação diversa, em que o falecido teria cometido crime, sabidamente falso, bem
como tudo indica que inovaram artificiosamente o local, pois o revólver exibido não
estava na posse do de cujus. As condutas foram individualizadas através da obtenção
de imagens da concessionária responsável pela rodovia em que ocorreu o fato. Diante
disto, entende-se, s.m.j., presentes os requisitos da prisão preventiva. Com
efeito, os agentes públicos, à luz do dia e em local movimentado, agindo em
concurso e unidade de desígnios, executaram indivíduo rendido. Tal modo de agir
revela a necessidade de custódia dos increpados para preservação da ordem pública,
a fim de evitar que, se continuarem em serviço nas ruas, cometam novos delitos. O
crime é doloso e qualificado pelo motivo torpe e impossibilidade da defesa da
vítima. Assim, portanto, necessária a segregação para a garantia da ordem pública e
restabelecimento da credibilidade das instituições. À luz destes elementos, esta
autoridade policial signatária, por entender preenchidos os requisitos do art. 312
do CPP, representa pela CONVERSÃO DA PRISÃO EM FLAGRANTE EM PREVENTIVA.
Providências tomadas: MSG CEPOL
Exames requisitados: IC-IML
Solução: BO PARA FLAGRANTE
LEANDRO W. A. MIRANDA
ESCRIVÃO DE POLÍCIA

OTAVIO PEREIRA ALVARIZ

DELEGADO

 

Policial, você é favorável ou contrário à liberação da posse e registro definitivo de armas de fogo? 127

Decreto de Bolsonaro para arma e registro definitivo preocupa especialistas

Ueslei Marcelino/Reuters
O gesto de arma com as mãos é uma das marcas do presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL) Imagem: Ueslei Marcelino/Reuters

26.9k

Janaina Garcia

Do UOL, em São Paulo

29/12/2018 20h01

O anúncio do presidente eleito, Jair Bolsonaro (PSL), de que pretende liberar a posse e o registro de armas de fogo via decreto foi visto com preocupação por especialistas em segurança pública e juristas consultados neste sábado (29) pelo UOL.

“Por decreto, pretendemos garantir a posse de arma de fogo para o cidadão sem antecedentes criminais, bem como tornar seu registro definitivo”, escreveu o presidente eleito, hoje, em seus perfis nas redes sociais, a três dias de tomar posse. A medida foi uma das principais bandeiras de campanha do capitão reformado do Exército.

Para José Vicente da Silva Filho, coronel da reserva da Polícia Militar de São Paulo e ex-secretário nacional de segurança pública no governo de Fernando Henrique Cardoso (PSDB), o anúncio representa um “engano grosseiro” ao não considerar “um aumento exponencial do risco” ao cidadão armado.

“Há pesquisas no Brasil que mostram que 70% das pessoas armadas são baleadas em situações de assalto: ou porque tentam reagir, ou porque simplesmente, ao ver a arma, o bandido percebe que se trata de alguém disposto ao enfrentamento”, disse ele, para quem a flexibilização ainda precisa ser especificada no decreto. “Quem tem que enfrentar o bandido são as polícias. Não adianta terceirizar para o cidadão a defesa contra a bandidagem.”

Há anos consultor na área de segurança pública, o coronel observou ainda que amplificar a possibilidade de posse de arma no país não é sinônimo de proteção à maior parte da população se considerado também o aspecto econômico da medida. Com um revólver calibre 38 custando R$ 4 mil, em média, e com R$ 1.200 em balas para um treinamento em cursos de tiro de 200 horas, apenas cidadãos com capacidade de compra poderiam se armar e, supostamente, se proteger, aponta ele.

“Uma arma básica, como um 38, custa a partir de R$ 4 mil, dinheiro com que se pode comprar uma geladeira, um micro-ondas e um fogão de boa marca, por exemplo. Quem terá acesso à arma, portanto, é gente da classe média para cima, e quem é mais vítima da violência é o pobre – que não tem nem condição de fazer um treinamento, muito menos de se armar”, afirmou.

A impressão é que se está dando uma satisfação para as elites, mas essa é a resposta errada a um problema certo, que é reduzir a violência
José Vicente da Silva Filho, coronel da reserva da PM-SP e ex-secretário nacional de segurança pública

Reprodução
19.jul.2018 – Então presidenciável, Bolsonaro fez gesto de arma com as mãos de uma menina em Goiânia Imagem: Reprodução

Sou da Paz: registro definitivo é “retrocesso absurdo”

O diretor-executivo do Instituto Sou da Paz, Ivan Marques, analisou que o tuíte de Bolsonaro, ao destacar em letras maiúsculas o termo “POSSE”, pode ter buscado dissociar o anúncio de “porte” de armas, que significa poder transportar o artefato consigo. No entanto, ele manifestou preocupação com o “registro definitivo” prometido pelo presidente eleito. “É como dizer que permanentemente nunca mais vai se precisar prestar contas ao Estado sobre aquela arma”, disse.

Atualmente, para se ter uma arma, é preciso ter mais de 25 anos e preencher os requisitos legais – entre os quais, ter aptidão mental e capacidade de manuseio, além de solicitar uma autorização à Polícia Federal. O cidadão deve escrever uma declaração explicando por que precisa de uma arma. A compra só poderá ser feita se o delegado concordar com os argumentos e conceder a licença.

“E se amanhã ou depois a pessoa não tiver condições mentais ou psicológicas de portar uma arma? E como o cidadão vai garantir ao Estado, periodicamente, que aquela arma não foi levada por bandidos ou transferida a terceiros? Esse decreto, nos termos em que o presidente eleito anunciou, tira o controle e a possibilidade de as autoridades rastrearem as arma; seria um retrocesso absurdo”, avaliou.

Juristas: decreto é legal, mas pode trazer insegurança jurídica

A possibilidade de a posse e o registro de armamentos serem flexibilizados via decreto também foi vista com ressalvas por especialistas do direito. 

Para João Paulo Martinelli, advogado criminalista e doutor em direito penal pela USP, o futuro presidente até pode, por lei, “mas de uma forma limitada”, publicar decretos como o que ele prometeu hoje.

“A posse de arma de fogo sem o registro é crime, e estabelecer os requisitos para se obter uma arma e registrá-la é algo que se pode constar em decreto. O que o Executivo não pode fazer é descriminalizar isso, por exemplo, porque o Estatuto do Desarmamento é lei federal, e a análise disso caberia ao Congresso”, afirmou Martinelli. 

“Mas estabelecer critérios assim por decreto gera uma insegurança jurídica à medida que, apesar de o crime de posse ter sido aprovado pelo Congresso, isso pode abrir espaço para o presidente dizer o que é o que não é crime”, completou.

O especialista lembrou que o estatuto do desarmamento recebeu outros decretos do Executivo – como o que estabeleceu, por exemplo, que armas são de uso restrito ou proibido, bem como a idade mínima para pleitear a posse e o registro.

“Cabe ver também a partir de quando o decreto entraria em vigência -afinal, é preciso prazo para que os órgãos envolvidos, como o Exército e a Polícia Federal, se preparem para as mudanças; não é de um dia para o outro que isso acontece”, arrematou. A permissão concedida pelo Exército a civis compreende os casos em que o requerente seja atirador esportivo ou caçador.

Doutora em Direitos Humanos pela Faculdade de Direito da USP e membro do Núcleo de Estudos sobre o Crime e a Pena da FGV (Fundação Getúlio Vargas) em São Paulo, a advogada Maíra Zapater reforça o risco de insegurança jurídica que um decreto do tipo pode trazer.

“Qualquer tipo de norma feita via decreto gera insegurança porque é um procedimento muito menos difícil de passar do que seria em um processo legislativo, onde depende de debate da Câmara e do Senado e onde há toda uma regulamentação para que as matérias, ao menos em tese, sejam mais refletidas”, apontou. “Quando há uma única pessoa expedindo, e a qualquer tempo, o que muda e o que não muda fica sob um risco de arbitrariedade sem esse debate e sem essa reflexão, portanto, muito maior.”Comunicar erro O conteúdo foi útil para você?

 

“Novo Conselho da Polícia Civil e Seccionais do DECAP e DEMACRO …( Mais dos mesmos! ) 42

ADJUNTO SSP DR YOUSSEF

DGP. DR. RUI
DGPAD DRA. SATO
APC GS. DR COVINO
CHEFE DE GABINETE GDG DR. JOAQUIM DIAS ALVES
DECAP DR ALBANO
DEMACRO DR STORNI
DAP DR GILSON
DECADE DR NICO
DEIC DR ISMAEL
DHPP DR DOMINGOS
DPPC DR EMÍDIO
DEINTER 7 DR OSMAR
DEINTER 9 DR. KLEBER
DENARC DR SEVERO
CORREGEPOL DR RUI BARACAT

DECAP

1 Seccional Dr Roberto Monteiro
2 Seccional Dr Marquinhos
3 Seccional Dr Maurício Guimarães
4 Seccional Dr Sampaio Lopez
5 Seccional Dr Flaminio
6 Seccional Dr Jurandir Santana
7 Seccional Dr Adilson Aquino
8 Seccional Dr

DEMACRO

Santo André Luis Carlos Carmo
São Bernardo Dr Ronaldo Tussunian
Guarulhos Dr Carlos Roberto Campos
Diadema Dr Eduardo Gobetti
Taboão da Serra Dr Tanganeli
Franco da Rocha Dr Hélio Bressan
Carapicuíba Dr Mauro Marcelo
Osasco Dra Ana Paula

DEIC

Patrimônio – Dr Adalberto
Divecar – Dr Alberto
DIG – Dr Dimas