Secretário de Segurança de SP quer armas mais potentes 156

Terra

O secretário de Segurança Pública do Estado de São Paulo (SSP-SP), Mágino Alves Barbosa Filho, disse nessa segunda-feira (11) que está negociando com o Exército para que possa fazer licitação internacional para compra de armamentos – atualmente as polícias do País só podem comprar da indústria nacional – e também para ter acesso a “calibres mais potentes”. Para ele, esses dois itens estão entre as soluções que garantiriam a segurança da população e aumentaria a sensação de segurança. A declaração foi feita durante um evento na Associação Comercial de São Paulo.

São Paulo- SP- Brasil- 16/05/2016- O governador Geraldo Alckmin anunciou nesta segunda-feira (16) a escolha do procurador de Justiça Mágino Alves Barbosa Filho para ser o novo secretário de Segurança Pública do Estado de São Paulo. Ele substituirá Alexandre de Moraes, que assumiu o ministério de Justiça e Cidadania. "O Dr. Mágino tem grande experiência na área criminal. Ele dará continuidade ao trabalho desenvolvido pelo dr. Alexandre em benefício do nosso Estado", declarou o governador. Foto: GESP

Foto: GESP
Segundo Mágino, a polícia de São Paulo tem o melhor armento que é autorizada a comprar, mas, para ele, isso não é suficiente: “Nós vamos ter até uma reunião essa semana com o Comando de Logística do Exército para tratar da venda de outros tipo de calibre e outros tipos de armamento, permitir que façamos licitação internacional para aquisição de armamentos”, disse. “Quanto ao calibre, o calibre também é o que é autorizado. Isso nós também estamos negociando com o Exército para que tenhamos acesso a calibres mais potentes”.

O secretário disse que sua gestão à frente da SSP-SP será de continuidade do que estava sendo feito pelo ex-secretário Alexandre de Moraes, que hoje é Ministro da Justiça. Mágino era secretário-adjunto na gestão anterior e disse que os serviços eram feitos “a quatro mãos”, referindo-se ao trabalho conjunto que tinha com Moraes.

Bases comunitárias

Mágino disse ainda que o modelo de base comunitária não é a melhor forma de policiamento. “Um pedido recorrente da sociedade civil [é a] instalação de uma base comunitária da Polícia Militar em tal região. Isso vai dos Jardins a Sapopemba, é um pedido que é uniforme, em todos os setores da sociedade. Esse pedido hoje dificilmente vai ser atendido”, disse o secretário.

Segundo o secretário, é muito mais ágil ter um policiamento de duas horas, com motos, do que um policiamento estático. De acordo com Mágino, os policiais que permanecem em uma base comunitária ficam “presos”, enquanto poderiam estar em um atendimento de ocorrência na região. Ele diz que a sensação de segurança para a sociedade é gerada pela presença da polícia na rua.

Letalidade policial

Nos últimos meses, dois casos de assassinato tiveram destaque na imprensa. No dia 2 de junho, Ítalo, uma criança de 10 anos e um amigo da mesma idade furtaram um carro na garagem de um condomínio no bairro Morumbi. Os policiais perceberam o furto e saíram em perseguição ao veículo, um Daihatsu Terios. Ítalo foi baleado pelos PMs e morreu no carro.

Em 27 de junho, o estudante Julio César Alves Espinoza foi baleado por policiais durante uma perseguição. Ele morreu no hospital na manhã seguinte. Questionado pela reportagem da Agência Brasil sobre a insegurança transmitida pela própria corporação após casos como esses, o secretário respondeu que “eu não posso aceitar a afirmação de que a polícia mata”.

“A polícia de São Paulo enfrenta situações de confronto com criminosos, responde da forma menos letal possível e isso vem sendo demonstrado com a redução do número de eventos letais no estado de São Paulo pelo menos nos dois últimos anos”, disse Mágino. Apesar da diminuição nos índices de letalidade policial, ele diz que “o número de confrontos é que aumentou absurdamente nesse período”.

Delegado-geral de SP contesta reportagem sobre elo com a Lava Jato 61

painel do leitor – Folha de S. Paulo

O Delegado Geral de Polícia de São Paulo, Youssef Abou Chahin, repudia a forma leviana, tendenciosa e equivocada da reportagem “Delegado-geral de SP é investigado por relações com delatores da Lava Jato”, que tenta relacionar seu nome, de maneira irresponsável, com irregularidades inexistentes. A reportagem se baseia em uma investigação do Ministério Público de Estado de São Paulo que já foi concluída e está para ser arquivada pela Justiça. No dia 30 de junho último, o subprocurador-geral de Justiça do Ministério Público do Estado de São Paulo, Nilo Spinola Salgado Filho, propôs o arquivamento do caso à Justiça por não existir quaisquer indícios de relacionamento do Delegado Geral com atos praticados por dois delatores da Lava Jato. Cabe destacar que a Lei Orgânica da Polícia Civil do Estado de São Paulo permite que policiais civis possam tem participação acionária em empresas, desde que não sejam administradores.

No despacho, o Subprocurador afirma textualmente que o arquivamento, que já estava proposto, não foi abalado pela reportagem televisiva veiculada pelo Jornal da Band, em 16 de junho de 2016, relacionada com o mesmo tema. Portanto, é inverídica a informação da reportagem de que o Ministério Público de São Paulo teria desistido do arquivamento. Outro equívoco cometido pelo autor da reportagem foi a afirmação de que o “delegado havia saído formalmente da Oregon Blindados porque sua participação era investigada pelo Estado (….) porque o então chefe do Deic (Departamento de Estadual de Investigações Criminais) participava de uma empresa de segurança privada”, o que poderia configurar conflito de interesses. No entanto, a Oregon Blindados nunca atuou no ramo de segurança privada. Youssef Chahin transferiu suas cotas em 2008. Não houve qualquer contato do repórter Reynaldo Turollo Jr com a DGP nas últimas semanas. Se procurada, teria informado da propositura de arquivamento da investigação pelo Ministério Público e sua matéria não teria mais fundamento para publicação.

FABÍOLA DE OLIVEIRA ALVES, delegada de polícia da comunicação da Delegacia-Geral de Polícia (São Paulo, SP)

*

RESPOSTA DO JORNALISTA REYNALDO TUROLLO JR.- As apurações do Ministério Público estadual e federal são mencionadas, mas não são o fundamento da reportagem, diferentemente do que diz a missivista. O texto é sobre as relações de Youssef Chahin com dois delatores da Lava Jato e não faz insinuações.

A saída de Chahin da Oregon Blindados ocorreu em 2007, seis dias após a Folha revelar que a empresa anunciava serviços de segurança privada, como atuação em casos de sequestro.

Hoje, estão em andamento duas apurações sobre as empresas de Chahin ligadas aos delatores: uma no MPF e outra no Ministério Público do Estado, na área cível. Sobre o inquérito criminal no órgão estadual, os responsáveis haviam desistido de arquivá-lo, mas voltaram atrás e pediram à Justiça novo arquivamento. A informação foi corrigida no texto.

Olimpíada à brasileira: policiais da Força Nacional estão passando fome em ambientes insalubres 37

Agentes da Força Nacional ameaçam abandonar segurança da Olimpíada

MARCO ANTÔNIO MARTINS
DO RIO

13/07/2016 13h45

força

Policiais e bombeiros da Força Nacional que estão no Rio para a Olimpíada realizaram protesto na tarde desta terça (12) por atraso nos pagamentos das diárias e pelas más condições dos apartamentos em que estão alojados, na zona oeste da cidade.

Atualmente, são 3.000 servidores da Força no Rio. Outros 3.000 chegarão à cidade para os Jogos. A Força Nacional será responsável pela segurança no interior das arenas e na área entorno dos locais de competição.

Os agentes da Força estão em apartamentos de dois quartos do programa Minha Casa, Minha Vida. Como vizinhos há favelas dominadas por milicianos e por traficantes da facção Comando Vermelho. No imóvel, recém-entregue, em Jacarepaguá, na zona oeste do Rio, não há chuveiro ou camas. Por isso, há servidores dormindo no chão.

Na reunião desta terça, os agentes pedem uma solução até a sexta (15). Caso não aconteça, prometem pedir baixa e retornar aos seus Estados.

O governo federal já enviou à tropa informações de que solucionará o problema até quinta (14). Nesta manhã de quarta (13), o secretário nacional de Segurança Pública, Celso Perioli, se reuniu em Brasília com representantes da categoria para tentar resolver o problema. Oficialmente, o Ministério da Justiça ainda não se pronunciou.

“Eles fizeram panelaço nesta terça e alguns estão pedindo para ir embora, desmobilizando. O que acontece ali é um absurdo. Existe hoje no Brasil uma falta de respeito das autoridades com os direitos dos trabalhadores da segurança pública”, afirmou o cabo Elisandro Lotim, presidente da Associação Nacional dos Praças, entidade que representa soldados, cabos, sargentos e subtenentes da PM e do Corpo de Bombeiros.

“Os policiais estão passando fome em ambientes insalubres. E isso na preparação para um evento como a Olimpíada”, disse.

Há um ano, o planejamento era que 9.600 agentes da Força Nacional fossem deslocados para o Rio para atuar na Olimpíada. Serão apenas 6.000. A apresentação do grupo aconteceu no último dia 5 e contou com a presença do ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, no Parque Olímpico da Barra da Tijuca, zona oeste do Rio.

Por conta do efetivo, abaixo do previsto, as escalas de trabalho estão em 12h com 24h de folga. A Folha apurou que o comando da Força no Rio promete mudar a escala até o dia 30 de julho, mas que voltará ao horário atual a partir de 1º de agosto, quatro dias antes da abertura da Olimpíada.

Em cada apartamento usado como alojamento há seis policiais ou bombeiros.

Todos receberam os imóveis sem chuveiros. Os colchões foram comprados pelos servidores que improvisam armários com sapateiras ou espalham as roupas pelo chão. Alguns apartamentos têm vazamento nas paredes ou têm as pias entupidas. A água é cortada constantemente, já que a concessionária de água realiza ajustes no condomínio recém concluído.

Na madrugada de segunda (11), alguns policiais foram para as janelas durante a madrugada e começaram a gritar pedindo por água. Segundo bombeiros, que pediram para não serem identificados, eram 3.000 agentes nas janelas.

DIÁRIA

Outra preocupação do grupo tem sido o pagamento das diárias. Em missões, os integrantes da Força recebem R$ 220 por dia. Para a Olimpíada, a promessa é de que o vencimento será dobrado. Nesta terça, boa parte da revolta dos agentes era que não haveria o pagamento dobrado.

Um policial do Rio Grande do Norte conta que o grupo que veio do Estado pensava com a Olimpíada garantir um melhor salário, mesmo que temporário, mas que há colegas que até agora sequer receberam a diária paga em missões. Um outro de Santa Catarina lamenta a situação que chama de “bagunça”.

Ele ainda conta que as comidas servidas nas arenas, neste período pré-Olimpíada, chegam azedas ou com pouca variedade: só carne e arroz. Segundo o agente, quem está de folga precisa procurar por alimentação já que, diferente do combinado, não há “quentinhas” para todos os policiais e bombeiros que estão no Rio.

Grande SP tem quatro crimes contra policiais civis e GCMs 57

DE SÃO PAULO
DO “AGORA”

12/07/2016 21h23 – Atualizado às 21h37

Entre a noite de segunda-feira (11) e a manhã de terça-feira (12), a região metropolitana de São Paulo registrou quatro crimes contra policiais civis e guardas-civis metropolitanos, incluindo latrocínio e tentativa de assalto.

Desta vez foram registrados ataques a guardas-civis e policiais civis. Na Vila Leopoldina, zona oeste da capital, um policial civil foi morto com dois tiros nas costas.

Segundo informações da Secretaria da Segurança Pública do Estado de SP, o agente Edson da Silva Júnior, 50, chegou a um bar na avenida José César de Oliveira e estacionou o veículo oficial a poucos metros, às 22h48 de segunda-feira (11). Imagens das câmeras de segurança do bar mostram que ele se envolveu em uma briga corporal com três homens e foi atingido por disparos de dois indivíduos diferentes –o segundo a atirar levou a pistola do policial.

Júnior morreu no local. Sua carteira funcional também não foi encontrada. O dono do bar e um funcionário foram ouvidos pela polícia, mas disseram que não presenciaram a discussão e que não sabiam informar a identidade dos envolvidos. O caso foi registrado pelo DHPP como latrocínio (roubo seguido de morte).

ASSALTO

Em Colônia (zona leste), um guarda-civil de 51 anos reagiu a uma tentativa de assalto na madrugada desta terça-feira (12) e matou um dos criminosos. O fato ocorreu na rua Chubei Takagashi.

De acordo com a Secretaria, o GCM ia ao trabalho de carro por quando teve o caminho bloqueado na rua por um Corsa prata, na contramão, às 5h18. Quatro homens desceram do veículo e, segundo o guarda, informaram se tratar de um assalto. Ele então abriu a sua porta e disparou três tiros, atingindo um deles, Wilson Edilson Carlos de Oliveira, de 18 anos.

Os demais fugiram no Corsa, que foi encontrado abandonado na avenida Souza Ramos, em Guaianases, a 2,5 km. O veículo tinha sido roubado pouco antes –o dono, após ser assaltado, seguiu a pé e pouco depois encontrou o jovem atingido pelo GCM na rua, e o reconheceu como um dos assaltantes. O rapaz foi levado ao hospital Planalto, onde morreu.

OUTROS CASOS

Um policial civil foi baleado por bandidos na manhã de terça, na Penha (zona leste), por volta das 7h30. De acordo com a polícia, ele teria reagido a um assalto e estava em um carro descaracterizado da corporação. O policial estaria trabalhando disfarçado e, após sair de uma padaria, na avenida Cangaíba foi abordado por dois homens, quando já estava dentro do veículo.

Ele não reagiu, mas, segundo relato de uma testemunha, um dos homens reconheceu o rádio policial instalado no carro e atirou. A dupla fugiu sem levar nada. O policial está internado em estado grave, com uma bala no abdômen.

Em Diadema (Grande SP), às 5h50, dois guardas-civis que iam trabalhar foram abordados por um carro e uma moto. Houve troca de tiros e além do suspeito morto, um dos agentes foi ferido.

Na madrugada de segunda, duas bases da Polícia Militar foram alvo de ataques em bairros da periferia de São Paulo por criminosos sobre motos, sem feridos.

Não há suspeitos das ações. Questionada, a Secretaria da Segurança Pública afirma que “rechaça qualquer possibilidade de ligação” entre os crimes. O órgão exclui, também a hipótese de participação do crime organizado nas ações.

Um basta na morte de policiais 28

SAO PAULO/SP - BRASIL - 22/06/2012 - Uma base da Policia Militar que fica na zona leste da capital, foi atacada por criminosos na madrugada desta sexta-feira, 21. Policiais perseguiram os  suspeitos, houve tiroteio e um deles acabou morrendo. FOTO: EDISON TEMOTEO/AE

Um basta na morte de policiais

11 Julho 2016 | 20h23

Rafael Alcadipani *

No dia 10 de julho de 2016, domingo, Leandro de Abreu, policial civil, iria completar 39 anos. Leandro trabalhava na Divisão de Homicídios da capital em uma das equipes que realiza locais de homicídios. Querido pelos amigos e colegas de trabalho, Leandro sempre tinha uma palavra de incentivo e de humor para os que com ele conviviam. Na manhã de sábado, dia 9 de julho, dia do aniversário da Revolução Constitucionalista de São Paulo, Leandro retirava seu carro da garagem quando foi abordado por criminosos. Os marginais roubaram o veículo do policial e também o assassinaram de forma cruel e covarde. Alguns dias antes, um policial militar rodoviário, Tarcísio Gomes, que estava com sua viatura parada, foi executado por tiros de fuzil por uma quadrilha que iria efetuar um roubo de valores e deparou-se com o policial.
A execução de colegas é um evento frequente na vida dos policiais brasileiros. Sete a cada dez profissionais de segurança pública possuem colegas de trabalho próximos que foram assassinados. Policiais fora de serviço tendem a ser mais vítimas do que quando em serviço. Isso pelo fato de estarem sozinhos, sem colegas para apoiá-los e, o pior, quando o criminoso descobre que ele está assaltando um policial, tende a matar o agende da lei sem dó nem piedade. Na realidade, ao sair de casa com uma arma e sua carteira funcional, o policial sabe que pode se deparar com uma situação de vida ou morte. O Brasil é um dos países mais perigosos do mundo para se ser policial, e o quadro parece piorar a cada dia.
Ao mesmo tempo em que o morticínio de policiais no Brasil ganha cada dia mais vítimas, governos e sociedade parecem não mostrar sensibilidade para o problema. É como se a vida do policial não importasse. Toda vez que um policial é morto e se há alguma comoção, escuta-se uma bravata aqui e outra acolá, mas mudanças expressivas não são propostas. Diante de governos e políticos ineptos e oportunistas, resta à sociedade clamar por uma mudança.
Nós da sociedade civil devemos condenar veementemente toda vez que um policial é morto. É urgente desnaturalizar o problema. Na recente tragédia de Dallas, em que policiais foram abatidos, pessoas das diferentes classes sociais e idades prestaram suas homenagens aos policiais mortos. Flores, cartões, balões foram colocados nas ruas em homenagem aos policiais mortos. Há inúmeros relatos em cidades dos EUA onde após os eventos de Dallas, pessoas disseram palavras de elogios e de apoio para policiais nas ruas. Atitudes como esta podem parecer muito singelas, mas aos poucos elas mostram que vidas dos policiais precisam ser protegidas.
Com este espírito, há uma crescente sensibilização dos próprios policiais para o problema da sua vitimização. A morte de Tarcísio gerou inúmeras manifestações e homenagens dentro da PM. A morte de Leandro levou mais de 200 policiais às ruas de São Paulo para ajudar no trabalho de investigação. Houve policiais vindo do interior prestar apoio. Neste sentido, seria importante que Polícia Civil, PM, Polícia Científica e Guardas Municipais deixassem algumas de suas diferenças de lado e se unissem no combate à violência contra seus membros. A morte de um policial deve gerar uma resposta única de todas as forças, uma resposta que sensibilize a sociedade para o problema.
O fato de nosso sistema de Justiça Criminal em todas as suas faces precisar de melhorais não pode e não deve causar indiferença na proteção da vida daqueles que estão nas ruas 24 horas por dia tentando proteger a sociedade. Todos nós temos um único inimigo: o crime praticado por quem quer que seja. É urgente uma sensibilização para que a vida volte a ter valor no Brasil, a fim de que nunca mais mães tenham que enterrar seus filhos, especialmente no dia em que eles fazem aniversário. Basta!

* Rafael Alcadipani é professor de Estudos Organizacionais da FGV-EAESP

Ficou fácil, a polícia põe tudo na conta do PCC; sua própria incompetência, inclusive! 55

PCC ficou com maior parte de R$ 138 milhões roubados de transportadoras de valores em SP

Em São Paulo

11/07/201607h14

  • Material apreendido pelo Deic após roubo à Protege, em Campinas

    Material apreendido pelo Deic após roubo à Protege, em Campinas

O PCC (Primeiro Comando da Capital) é o responsável pelos três grandes roubos a empresas de transportes de valores ocorridos nos últimos quatro meses e que renderam pelo menos R$ 138 milhões aos criminosos, segundo as investigações do Departamento de Investigações Criminais (Deic), da Polícia Civil de São Paulo.

Os policiais têm uma lista de indícios que ligam as três ações, ocorridas em março, na sede da Protege, em Campinas; em abril, na Prosegur, em Santos; e a última, na semana passada, também na Prosegur, em Ribeirão Preto. Para os investigadores, os crimes foram planejados pelo mesmo grupo, que reuniria três bandos em uma espécie de consórcio criminoso.

Uma agenda apreendida com ladrões que roubaram a Protege, em Campinas, revelou que o chefe do bando recebeu R$ 2 milhões e uma pequena parte foi dividida entre os demais bandidos que participaram da ação – cada um recebeu até R$ 100 mil. Dos R$ 48 milhões levados, cerca de R$ 30 milhões foram direto para o PCC, segundo estimativa dos policiais.

A suspeita é que o mesmo aconteceu nos demais roubos. Segundo o delegado Fabiano Barbeiro, dentro do PCC existem grupos especializados em praticar crimes específicos. “Existe o bandido chamado ‘dono do trampo’, que tem a informação privilegiada de como conseguir roubar a empresa de transporte. Ele, junto com outros criminosos da chamada cúpula, contratam outras quadrilhas para executar cada etapa da ação. Uma cuida do aluguel das armas, outra dos carros blindados, outra do local para guardar os veículos, outra contrata quem sabe detonar explosivos, e assim por diante.”

Quando o roubo é bem-sucedido, o “dono do trampo” recebe uma boa parte do dinheiro, enquanto os demais ganham uma porcentagem menor. O delegado Barbeiro diz que o dinheiro do PCC é investido na compra de drogas e armas na Bolívia e no Paraguai. As armas são mantidas em paióis e alugadas para quadrilhas.

Combate

Para enfrentar as quadrilhas do PCC, o Deic obteve do Comando Militar do Sudeste (CMSE) autorização para usar as armas apreendidas com os criminosos. Os policiais ficam como fiéis depositários de fuzis e metralhadoras.

Para o delegado, os policiais estão se adaptando para enfrentar as estratégias do consórcio de quadrilhas. Elas usam aplicativos (WhatsApp, por exemplo) para evitar interceptações telefônicas. Assim, os agentes retomaram costumes antigos, como o uso de informantes que se infiltram nos bandos. “Não há nada que impeça o policial de investigar um crime.”

Barbeiro traça um perfil das ações dos ladrões: eles alugam casas nas cidades onde preparam os roubos e usam armas das Forças Armadas, como metralhadoras calibre .50, capazes de perfurar blindagens de carros-fortes e derrubar helicópteros, além de fuzis AR-15 e AK-47. Os bandidos explodem cofres e portões das transportadoras e cercam as entradas principais das rodovias das cidades com homens armados, que incendeiam caminhões para barrar a chegada da polícia. Em todos os casos, houve longos tiroteios com policiais, e carros blindados foram usados na fuga. Três PMs e dois moradores de rua morreram nas ações.

Até agora, foram recuperados R$ 8,9 milhões, dinheiro que estava em um malote que os bandidos deixaram cair na fuga da Prosegur, em Santos, e quatro criminosos do roubo em Campinas foram presos.

Com André Roberto da Silva, o Dequinha, os policiais acharam maços de dinheiro com perfurações de tiro. Um técnico da Protege disse que as notas eram da sede da empresa. Samuel Santos e Airton Francisco de Almeida, o Ranfeim, foram presos em um dos carros usados na ação. Com eles foram apreendidos fuzis, um balde com cartuchos, inclusive de .50, radiocomunicadores, coletes à prova de bala e toucas ninja. Eles eram encarregados de garantir a segurança do bando.

Por fim, com Fábio de Souza, os policiais localizaram mais fuzis e munições. Em outra ação, em maio, o Deic apreendeu, na Cidade Tiradentes, zona leste, sete fuzis, metralhadora .50 e munições. Ninguém foi preso.

O Deic diz crer que Luciano Castro de Almeida, o Zequinha, é um dos organizadores dos roubos às empresas de transporte de valores. Em 13 de agosto de 2001, ele participou de um assalto a um banco, no Guarujá, no litoral sul. Os bandidos foram presos na casa de um político da cidade, também detido.

Zequinha, que seria do PCC, foi condenado e fugiu da antiga Casa de Detenção, em 2002, e nunca mais foi preso. Ele, segundo a polícia, participou de um assalto ao Magazine Luiza, em maio de 2015, em Campinas. Os bandidos usaram dois caminhões para roubar eletrodomésticos e eletroeletrônicos.

As informações são do jornal “O Estado de S. Paulo”.

Policiais militares que baterem carro farão patrulhamento a pé em SP 53

Em São Paulo

07/07/201609h59

  • Moacyr Lopes Junior/Folhapress

O coronel Washington Luiz Gonçalves Pestana, comandante do Comando de Policiamento da Capital (CPAM-11) determinou que policiais militares que se envolverem em acidentes de trânsito com os carros policiais, mesmo em perseguição a suspeitos, passarão a fazer policiamento a pé por tempo indeterminado. PMs ouvidos pela reportagem dizem que a medida incentiva que o policial deixe um criminoso fugir para não correr o risco de ser punido.

A reportagem teve acesso ao ofício do coronel que foi encaminhado para os comandos do 8º, 21º e 51º batalhões, responsáveis pelo policiamento dos bairros do Tatuapé, Mooca e Cangaíba, respectivamente. O texto traz três recomendações. Na primeira constam procedimentos básicos da PM, como preservação do local e a busca por provas que esclareçam os fatos.

Nas duas últimas, o coronel Pestana diz aos comandantes dos batalhões citados para “escalar os policiais militares envolvidos, no próximo serviço, no policiamento ostensivo a pé, no horário de expediente administrativo, permanecendo nesta escala até ordem em contrário; no primeiro dia últil subsequente aos fatos , comunicar o ocorrido bem como as providências adotadas para conhecimento deste comandante”.

Policiais, que pediram para não se identificar por temer represálias, disseram à reportagem que agora, a tendência pode ser deixar de fazer a perseguição a suspeitos. “O risco de bater a viatura existe”, afirmou um PM.

Especialista em segurança, o coronel José Vicente da Silva, defende as medidas. Segundo ele, há normas na PM que recomendam que a perseguição deve ser exceção. “A ideia é sempre montar um cerco para prender o bandido. Perseguição, somente com autorização da central de comando”.

Silva considera que se a fuga do criminoso for uma opção de menor risco para o policial e também às pessoas que estão próximas, deve ser adotada.

“O importante é que o método de abordagem passe sempre por treinamento”.

Em nota, a Polícia Militar declarou que a “medida não foi tomada para punir policiais que se envolvam em acidentes”. “Trata-se de uma adequação do efetivo às novas condições, uma vez que a viatura será retirada das ruas para reparo. Cabe esclarecer que, em todo acidente envolvendo carro de polícia, é aberta sindicância para apuração de responsabilidade pela corporação”, acrescentou.

Decreto proíbe guarda civis de São Paulo de perseguir ou atirar contra veículos 34

  • 04/07/2016

Daniel Mello – Repórter da Agência Brasil

A Secretaria Municipal de Segurança Urbana de São Paulo editou um decreto proibindo os guardas civis metropolitanos de perseguir ou disparar contra veículos. Em caso de identificação de atitudes suspeitas, a determinação é que os membros da corporação informem às polícias estaduais (Civil e Militar).

O texto enfatiza que os objetivos da guarda metropolitana são o policiamento preventivo e a proteção patrimonial. “A Guarda Civil Metropolitana realiza policiamento preventivo e comunitário, não constituindo ação prevista na sua competência a perseguição a veículos em atitude suspeita, ação que, ademais, coloca em risco a vida dos condutores e passageiros desses e de outros veículos e dos transeuntes, bem como dos próprios agentes da GCM”, diz o decreto.

O uso de arma de fogo pelos guardas deve, enfatiza o decreto, acontecer somente em defesa da vida. “Contra perigo iminente de morte ou lesão grave, não sendo legítimo o uso de arma de fogo contra pessoa em fuga desarmada, ou que, mesmo na posse de algum tipo de arma, não represente risco imediato de morte ou de lesão grave aos agentes e terceiros”.

Mortes

A edição das normas ocorre após o envolvimento de guardas municipais de São Paulo e de São Caetano do Sul, município da região metropolitana, em duas mortes. No último dia 25 de junho, o menino Waldik Gabriel Silva, de 11 anos, foi morto em uma perseguição feita por guardas civis na zona leste da capital.

Os guardas afirmaram de que reagiram a disparos feitos contra a viatura, enquanto tentavam abordar um carro em que estavam suspeitos de um assalto. No entanto, uma equipe pericial constatou, no carro usado pelos suspeitos, que havia apenas uma marca de tiro, aquela efetuada pelo guarda Caio Muratori, que matou o menino Waldik. Os vidros do veículo estavam fechados, o que deixa dúvidas quanto à possibilidade de revide pelos acusados. Nenhuma arma foi encontrada.

Alguns dias depois, em 28 de junho, o universitário Júlio Cesar Alvez Espinoza, de 24 anos, também foi morto após ser perseguido por policiais militares e guardas civis metropolitanos de São Caetano do Sul, na Grande São Paulo.

Na versão apresentada no boletim de ocorrência, registrado no 56º Distrito Policial de São Paulo, Espinoza não obedeceu a uma ordem de parar e fugiu. Durante a perseguição, que ultrapassou a divisa entre São Caetano e a capital, os agentes envolvidos dizem que ele fez disparos contra as viaturas. O gol prata que Espinoza dirigia só parou ao colidir com o portão de uma empresa.

Os dois policiais militares envolvidos no caso foram afastados das funções e presos, após a Corregedoria da Polícia Militar ver indícios de irregularidades na conduta dos agentes.  A abordagem foi classificada como suspeita pelo ouvidor das Polícias do Estado de São Paulo, Júlio César Fernandes, que chamou atenção para grande quantidade de perfurações por bala encontradas no carro que era conduzido pelo jovem – 16 tiros.

Edição Maria Claudia

Delegacias de São Paulo pararam no século passado 57

Com estrutura precária, apenas uma tem inquérito digital. Investigadores fazem serviço de office-boy

Por: Amanda Gomes
portalweb@diariosp.com.br
04/07/2016 10:40

Desde janeiro, a Polícia Civil e o Tribunal de Justiça testam um projeto-piloto que promete facilitar o trabalho nas delegacias, agilizar a investigação e diminuir a quantidade despendida de papéis. Mas, por enquanto, só a 3 DDM (Delegacia de Defesa à Mulher), na Zona Oeste da capital, faz  parte do programa batizado de  Inquérito Policial Digital.

Com o projeto, os quase 40 inquéritos instaurados pela delegacia são digitalizados e enviados à Vara da Violência Doméstica e Familiar do Fórum do Butantã, na Zona Oeste.  O programa também permite que os envolvidos possam acompanhar, on-line, o andamento do caso, sem precisar ir à delegacia para ter informações.

Porém, enquanto essa realidade se resume a um projeto piloto em um único local, todas as outras demais delegacias da capital e interior  ainda precisam fazer todo o serviço burocrático, inclusive tirando um agente de segurança  das ruas para ele fazer a função básica  office-boy de processos.

É uma realidade em todos os distritos um investigador, um escrivão ou outro funcionário ser o  responsável por todo o serviço administrativo do DP. Ele é quem leva os inquéritos em papel para os fóruns criminais, usando um veículo que deveria ser colocado para apurar crimes e não servir de leva e traz de papel e documentos.

“Esse funcionário poderia ajudar na investigação, mas passa o dia entregando papel”, diz um delegado sob a condição de anonimato.

 A Secretaria de Segurança Pública não informa quando todas as delegacias da capital poderão enviar os inquéritos digitalizados. O Tribunal de Justiça sonha com a  expansão do programa para todo o estado.

Para Mitiaki Amamoto, delegado assistente da 6 Delegacia Seccional de Santo Amaro, Zona Sul, a esperança é que até agosto os DPs da área recebam as senhas digitais. “Vai facilitar bastante o trabalho”, disse.

Na DDM, o delegado assistente da 3 Seccional Oeste, Hamilton Rocha, lembrou que a digitalização, por enquanto, é só um teste. “O inquérito digital é mais rápido e mais seguro. Ainda é piloto, mas está fluindo muito bem na DDM. Possivelmente será expandido para outras delegacias”, afirmou.

No estado são instaurados ao menos 35 mil inquéritos policiais por mês. Na capital são quase dez mil. Nos quatro primeiros meses deste ano foram 43. 853 mil.

Falta de funcionários/ Um delegado ouvido pelo DIÁRIO, que pediu para não ser identificado, disse que atualmente as delegacias e, inclusive, seu departamento, sofrem para conseguir concluir os inquéritos por falta de funcionários.

“Não temos profissionais suficientes e não conseguimos dar conta de tudo. A Polícia Civil está sucateada. O inquérito digital vai ajudar bastante, e principalmente, terá essa integração com o Judiciário,  mas não é só isso”, disse.

Depoimento

Investigador que pediu para não ser identificado

‘Somos esquecidos pelo Estado’

Na delegacia em que trabalho, temos pilhas e pilhas de inquéritos para investigar e, é claro, a prioridade é para os casos  com mais repercussão ou mais fáceis de apurar. Nossa rotina é uma loucura e ainda precisamos parar e buscar laudos nos institutos de criminalísticas, nos IML (Instituto Médico Legal) e levar ou buscar inquéritos nos fóruns. Há um tempo, estamos na própria delegacia  escrevendo qual era o tipo de droga para agilizar o flagrante.  Fazíamos isso porque quando há apreensão de drogas, precisamos levar até o IC e depois retornar para buscar o laudo. Com isso, o flagrante leva horas e horas. Com certeza, esse sistema vai ajudar e muito. Porém, não acredito que será para este ano ou o próximo, mas, sim, a longo prazo. É bastante difícil de acreditar que em um estado como São Paulo ainda é preciso deixar policiais levando documentos para todos os lados.

Entrevista com George Melão, presidente do Sindicato dos Delegados de Polícia:

DIÁRIO_ Esses sistemas de laudos e inquéritos policiais eletrônicos vão demorar para ser implantados?

GEORGE MELÃO_ Ouço falar sobre inquérito digital desde quando entrei na polícia, há 23 anos, e acho que isso nunca vai acontecer. Nós temos alguns problemas de ordem técnica, parte física e de legislação porque não tem essa previsão (de implantação) ainda. Ou seja, a legislação federal não prevê o inquérito digital. Mas isso não seria um impedimento. Dá para fazer muita coisa, adaptações, mesmo sem a previsibilidade no Código de Processo Penal.

Isso iria facilitar o trabalho?

Com certeza. A tecnologia é importante, mas não é só isso. Temos um grande problema de falta de policiais. Nós não temos escrivãos de polícia para atender a demanda da população. Não adianta a gente instrumentalizar a delegacia com a parte digital se nós não tivermos pessoal para manusear.

RESPOSTA DA SECRETARIA:

Laudos eletrônicos serão enviados até fim do ano

A Secretaria de Segurança Pública disse, em nota, que a Superintendência da Polícia Técnico-Científica pretende encaminhar o laudo eletronicamente até o fim de 2016. A pasta esclarece  que em Bauru  está sendo testada a integração dos sistemas RDO (Registro Digital de Ocorrência) e GDL (Gestor de Laudos), com um programa elaborado e criado pela Divisão de Informática da SPTC. Segundo a pasta, o projeto piloto para a instauração do Inquérito Policial Eletrônico permite ao delegado expedir virtualmente o documento ao Ministério Público e à Justiça e obter a solução mais célere para os crimes. Em 48 horas, no máximo, com o inquérito relatado, as autoridades poderão decidir sobre o caso e oferecer uma denúncia.

Ao prostituir o honroso cargo público de delegado de polícia, o requerido acabou por macular de suspeita toda a instituição da Polícia Civil 10

04/07/2016EX-DELEGADO É CONDENADO POR IMPROBIDADE E PAGARÁ INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS COLETIVOS

        A 1ª Vara de Penápolis condenou um ex-delegado por improbidade administrativa, sentenciando-o a pagar danos morais coletivos no valor de R$ 50 mil e multa civil de R$ 15,9 mil, além da suspensão de direitos políticos por dez anos, restituição de R$ 5,3 mil aos cofres públicos e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de dez anos.
O delegado já havia sido condenado criminalmente a mais de 14 anos de prisão pelos crimes de corrupção passiva, falsidade ideológica, violação de sigilo funcional e prevaricação, razão pela qual o Ministério Público ajuizou ação, afirmando que os crimes também configuram atos de improbidade administrativa.
Consta nos autos que investigação do Grupo de Atuação Especial de Combate do Crime Organizado (Gaeco) revelou que o acusado valia-se dos cargos de delegado de polícia e de diretor da Circunscrição Regional de Trânsito (Ciretran) para negociar automóveis com restrições ou bloqueios. De acordo com o juiz Marcelo Yukio Misaka, titular da 1ª Vara de Penápolis, existem gravações de ligações entre o réu e seus comparsas, bem como provas documentais que comprovam a existência do esquema. Além disso, o delegado também havia sido condenado por revelar a existência de mandado de prisão contra dois usineiros da região. “Ao prostituir o honroso cargo público de delegado de polícia, o requerido acabou por macular de suspeita toda a instituição da Polícia Civil, ofendendo a honorabilidade de todos os policiais civis, sobretudo daqueles que exercem com retidão de caráter sua árdua missão, os quais certamente ainda representam a maioria esmagadora dos denodados policiais”, escreveu o magistrado.
Cabe recurso da decisão.
Processo nº 0000144-96.2015.8.26.0438

Comunicação Social TJSP – GA (texto) / internet (foto)
imprensatj@tjsp.jus.br

“Bem-vindos ao inferno. Policiais e bombeiros estão sem receber salários. Quem vier para o Rio não estará seguro”. 25

Policiais protestam no Galeão: “quem vier para o Rio não estará seguro”

No Rio

  • Daniel Scelza/Estadão Conteúdo

    No protesto também há cartazes com imagens de policiais feridos

    No protesto também há cartazes com imagens de policiais feridos

Cerca de 60 policiais civis e militares e bombeiros fazem manifestação, na manhã desta segunda feira (4), na área de desembarque do Terminal 2 do Aeroporto Internacional Antônio Carlos Jobim, o Galeão, na Ilha do Governador, na zona norte do Rio de Janeiro. Eles usam cartazes com frases escritas em inglês, como “Bem-vindos ao inferno. Policiais e bombeiros estão sem receber salários. Quem vier para o Rio não estará seguro”.

Os manifestantes também espalharam no chão, em frente ao portão de desembarque de turistas, bonecos de policiais militares, civis e bombeiros, de costas, simbolizando a violência contra eles. Também há cartazes com imagens de policiais feridos.

Eles gritam frases de repúdio ao governador em exercício, Francisco Dornelles (PP), e ao secretário de Segurança, José Mariano Beltrame. Os manifestantes denunciam aos turistas, além da falta de pagamento dos salários, a estrutura precária de trabalho e as mortes de policiais e bombeiros por criminosos. Alguns usam nariz de palhaço. A segurança do aeroporto foi reforçada.

Os manifestantes começaram a chegar ao aeroporto por volta das 6h. O bombeiro Vanderlei Duarte, da Associação SOS Bombeiros Rio de Janeiro, disse que a manifestação é para mostrar aos turistas que as forças de segurança também viraram alvo do crime.

“Nós estamos morrendo. Os criminosos olham para a nossa identidade e nos matam. Como uma cidade que não tem segurança pode sediar os Jogos? Para a Olimpíada tem tudo, para a gente, nada”, disse. Alguns turistas que desembarcam no local param para tirar fotos do protesto.

Sete erros de PMs e guardas nas perseguições que resultaram em mortes em SP 17

Sete erros de PMs e guardas nas perseguições que resultaram em mortes em SP

Ramalhoso
Do UOL, em São Paulo

Em um intervalo de 25 dias, quatro perseguições a carros em São Pauloterminaram na morte de quatro jovens, com idade entre 10 e 24 anos. Para chegar a este resultado, policiais militares e guardas-civis metropolitanos descumpriram protocolos e procedimentos, instruções de treinamento de suas corporações, afirmam ao UOL pesquisadores na área de segurança pública.

Os especialistas apontaram pelo menos sete erros técnicos cometidos pelos agentes de segurança pública. Eles também indicam outras falhas que estimulam a ocorrência de casos de letalidade policial.

“Apontam-se desvios de conduta, jogam a responsabilidade para o indivíduo, mas existe a cultura da exacerbação do enfrentamento, a ideia de que violência tem que ser respondida com mais violência”, afirma sociólogo e professor da FGV (Fundação Getúlio Vargas) Renato Sergio de Lima, vice-presidente do Fórum Brasileiro de Segurança Pública.

Para o sociólogo Renan Theodoro de Oliveira, outro ponto que precisa ser enfatizado é o que ele de chama “seletividade” na abordagem dos agentes de segurança. “Em sua grande maioria, as vítimas da violência policial têm um mesmo perfil: são jovens, negros, pobres ou de classe média baixa, moradores de bairros periféricos. Essa seletividade define quem vai ser abordado e a maneira como será abordado”, acrescenta Oliveira, que é pesquisador associado do Núcleo de Estudos da Violência da USP (Universidade de São Paulo).

Leia abaixo os 7 erros cometidos pelos policiais militares e guardas-civis metropolitanos, apontados pelos especialistas.

1) Conduta equivocada na perseguição

A perseguição ostensiva a carros de suspeitos é um fator comum aos quatro casos. Em três deles houve a participação de policiais militares, que erraram no acompanhamento da situação, afirma o tenente-coronel reformado da Polícia Militar de São Paulo Adilson Paes de Souza. “Sempre se deve evitar uma perseguição em alta velocidade para evitar acidentes e proteger a vida dos policiais militares, dos cidadãos e dos próprios suspeitos”, afirma o autor do livro “Guardião da Cidade”, no qual critica a violência policial.

Na noite do dia 2 de junho, o menino Italo Cerqueira, 10, e um amigo, 11, furtaram um Daihatsu preto e começaram a dirigir pelas ruas da zona sul de São Paulo, o que ocasionou uma perseguição de policiais militares em carros e motos. Na região do Morumbi, Ítalo perdeu o controle do carro e bateu em um ônibus e em um caminhão. O garoto morreu ao receber um tiro na cabeça, em circunstância ainda não totalmente esclarecidas. “Você tem que utilizar toda a estrutura de comunicação da Central e dos batalhões para promover um cerco ao suspeito e forçar sua rendição”, afirma Souza.

2) Uso de arma de fogo

Nilton Fukuda/Estadão Conteúdo

O Guarda-civil Caio Muratori,43, disse mirou o pneu do carro onde estava o menino Waldik. 11

O uso da arma de fogo em qualquer situação deve ser o último recurso dos agentes de segurança. Não foi o que se viu nos quatro casos registrados neste mês. Na abordagem que resultou na morte do menino Waldik Gabriel Silva Chagas, 11, durante perseguição na Cidade Tiradentes, na zona leste da capital paulista, o guarda-civil metropolitano responsável pelo disparo afirmou que mirou o pneu do carro que estava sendo perseguido. Waldik estava no banco de trás do veículo.

“Perseguição não se faz atirando desse jeito. Isso pode existir nos filmes de Hollywood, mas não na vida real. A perseguição tem protocolo, tem técnicas sigilosas. Atirar no pneu também é perigoso. Não teve análise de risco para ver quem estava no carro. Há casos, por exemplo, em que o passageiro pode ser vítima de um sequestro relâmpago”, afirma o sociólogo Renato Sergio de Lima.

3) Uso excessivo da força

Reprodução/Facebook

O universitario Julio César Espinoza, 24, morreu após levar um tiro na cabeça em perseguição policial

Mesmo quando necessário, o uso de arma de fogo deve ser moderado. De acordo com o boletim de ocorrência, policiais militares e guardas-civis municipais de São Caetano do Sul atiraram pelo menos 16 vezes contra o carro dirigido pelo universitário Julio César Alves Espinoza, que não obedeceu a ordem de pará-lo em uma blitz. Ele morreu com um tiro na cabeça no último dia 28 de junho. Já o adolescente de 15 anos morto por PMs recebeu dois tiros no peito e uma na boca, no último dia 24 de junho. Ele era suspeito de roubar um carro.

Nos dois casos, os agentes alegam que revidaram aos tiros supostamente desferidos pelos jovens. “Nota-se uma verdadeira desproporcionalidade na ação dos agentes, mesmo considerando que seja realmente verdade que houve disparos por parte das vítimas. O que torna as ações mais absurdas é que todos os casos são de supostos crimes contra o patrimônio, não eram casos de crime contra a vida”, diz o sociólogo Renan Theodoro de Oliveira. “Aquele que é tipificado como suspeito é tratado como um inimigo que precisa ser eliminado, que precisa pagar por um suposto crime de furto com a própria vida.”

4) Guardas-civis atuando como PMs

Em dois dos quatro casos houve a participação de guardas-civis metropolitanos. Para os especialistas, é comum “a confusão de papéis e atribuições”, entre membros da GCM e da Polícia Militar, como revela reportagem do jornal “Folha de S. Paulo” sobre atuação dos agentes da cidade de São Caetano do Sul.

“Tem nesses dois casos um claro desvio de função. A Constituição prevê que esses agentes atuem como força auxiliar à Polícia Militar. Não cabe à Guarda Civil Metropolitana fazer perseguição e estar à frente de supostos confrontos com suspeitos, eles não tem treinamento para realizar tal tarefa”, afirma Ivan Marques, o diretor-executivo do Instituto Sou da Paz.

5) Alteração da cena do crime

Reprodução

Peritos afirmam que PMs adulteram a cena onde menino Italo morreu

Peritos responsáveis pela investigação da morte do menino Italo, 10,apontaram que o local onde a criança morreu foi alterado pelos policiais militares envolvidos na ocorrência. “Infelizmente, uma prática muito comum para justificar as ações cometidas”, diz o tenente-coronel Adilson Paes de Souza, que após a aposentadoria se dedica à pesquisa na área de segurança pública.

6) Atendimento às vítimas

Desde 2014, uma portaria determina que, em caso de ferimentos em uma tentativa de homicídio ou em uma intervenção policial, se solicite o apoio do Samu para que depois seja feita a remoção. “Não se deve descaracterizar a cena do crime. Deve-se preservá-la para a perícia. É melhor acionar o Samu do que socorrer sem técnica”, afirma Renato Lima.

7) Falha de supervisão do comando

Junior Lago/UOL

Tenente-coronel reformado da PM, Adilson Paes de Souza: “A prática da PM está dissociada do que está escrito nos protocolos da corporação”

Há uma lacuna entre o que é ensinado durante o treinamento dos policiais militares e o que é posto em prática em situações concretas. “No papel, os procedimentos e os protocolos são excelentes. Na prática, a realidade é completamente diferente e falta transparência por parte da corporação em explicar por que esses casos de letalidade policial são tão frequentes”, afirma o tenente-coronel reformado Adilson Alves de Souza.

Entre as instruções de treinamento da PM paulista, Souza cita o “Método Giraldi”, criado pelo tenente-coronel reformado da PM paulista, Nilson Giraldi, cuja doutrina prepara o policial para proteger a vida do cidadão e do próprio policial.

“É preciso aumentar a prestação de contas e a transparência sobre os procedimentos da Polícia Militar, para que a sociedade possa saber o que exatamente um policial militar pode ou não pode fazer, além de ter acesso à investigação de casos como esses”, diz Ivan Marques, do Instituto Sou da Paz.

Outro lado

A assessoria da Prefeitura de São Paulo afirmou, em nota, que os três guardas municipais metropolitanos envolvidos em perseguição de suspeitos de assalto no dia 25 de junho “desrespeitaram o protocolo da GCM e da gestão municipal”. Além de colaborar com as investigações da Polícia Civil sobre o caso, a prefeitura afastou os agentes e instaurou processo administrativo interno para apurar a atuação deles no episódio. A nota cita declaração do prefeito Fernando Haddad: “Não se justificava a perseguição e muito menos os disparos”.

Em virtude da ocorrência que vitimou Julio Cesar Alvez Espinoza, de 24 anos, a Secretaria Municipal de Segurança da Prefeitura de São Caetano do Sul informou “que a GCM (Corregedoria da Guarda Civil Municipal) instaurou procedimento administrativo interno para apurar a conduta dos agentes que participaram do caso. Tal processo correrá paralelamente ao inquérito policial”. Os guardas envolvidos no caso estão realizando serviços administrativos.

Já a SSP (Secretaria da Segurança Pública) afirmou que os três casos envolvendo policiais militares estão sendo investigados pelo Departamento de Homicídios, através de inquérito policial. Ainda de acordo com o órgão “a conduta dos policiais envolvidos na ocorrência está sendo apurada e eles estão afastados do trabalho operacional, cumprindo funções administrativas no batalhão da área. Leia a nota na íntegra abaixo:

“A SSP informa que os três casos estão sendo investigados pelo DHPP através de inquérito policial. Em ocorrências nesta natureza, é praxe o acompanhamento das investigações pela Corregedoria da Policia Militar, com abertura de Inquérito Policial Militar quando necessário.

O DHPP instaurou inquérito policial para investigar a morte em decorrência de intervenção policial ocorrida na Cidade Tiradentes, na zona leste da capital. O veículo roubado passou por perícia e foi devolvido para a proprietária. A investigação segue em andamento pela Divisão de Homicídios. Os policiais envolvidos na ocorrência estão afastados para participarem do Programa de Acompanhamento Psicológico da Policial Militar.

Sobre a morte do estudante universitário de 24 anos, os dois PMs envolvidos foram presos administrativamente por cinco dias e estão na carceragem da Corregedoria da Polícia Militar. Nesta sexta-feira (1º), duas testemunhas foram ouvidas. Os outros dois policiais continuam afastados e as investigações seguem em andamento.

Referente ao caso do menor de 10 anos, a SSP informa que estão sendo analisados todos os fatos e imagens sobre o caso nos inquéritos da Polícia Civil e da Corregedoria da Polícia Militar. A conduta dos policiais envolvidos na ocorrência está sendo apurada e eles estão afastados do trabalho operacional, cumprindo funções administrativas no batalhão da área. É necessário aguardar o término das investigações.”

Policiais civis não estão aptos a conduzir viaturas, diz sindicato 27

Segundo Sinpolsan, profissionais não possuem curso especial para dirigir veículos de emergência

DE A TRIBUNA ON-LINE

O trabalho dos policiais exige que sejam feitos patrulhamentos e muitas vezes tenham que perseguir bandidos utilizando viaturas. Entretanto, segundo o Sindicatos do Funcionários da Policia Civil de Santos e Região (Sinpolsan), a categoria não está apta para o serviço, pois não possui um curso especial para a condução de veículos de emergência, conforme prevê o Conselho Nacional de Trânsito (Contran).

De acordo com o presidente da entidade, Marcio Pino, o Estado age com descaso quando o assunto é segurança pública, uma vez que a licença para a condução de carros de emergência por integrantes de forças policiais é obrigatória. A determinação visa, principalmente, evitar acidentes e expor a vida de terceiros.

“A não qualificação para conduzir esses veículos, que exigem habilitação específica, acaba colocando em risco o policial e a população, já que a pessoa não está preparada para dirigir essas viaturas. Além disso, como cumpridores da lei, temos que dar exemplo para a sociedade”, diz o sindicalista.

Pino afirma que, por conta da irregularidade, o Sinpolsan entrou com uma ação no Ministério Público (MP) para que seja instaurado um inquérito civil. O objetivo é apurar o descumprimento da legislação para que sejam tomadas as devidas providências.

Sindicato entrou com uma ação no Ministério Público (MP) para que seja instaurado um inquérito civil

O sindicato acredita que, na Justiça, possa ser fechado um acordo extrajudicial para ajustamento de conduta com prazos e condições ou uma ação civil pública para que o Estado seja obrigado a se adaptar à exigência legal.

“Queremos que o problema seja solucionado e, assim, haja mais segurança e maior credibilidade por parte da nossa instituição policial civil. Não queremos prejudicar o andamento policial, queremos que o governo resolva os problemas prestando um serviço melhor. Os policiais precisam estar bem treinados, ter um curso de direção defensiva, um preparo que o curso de auto escola comum não oferece”, ressalta Pino.

É lei

Conforme o artigo 33 da Resolução nº 168 de 14 de dezembro de 2004 do Contran, fica estabelecida a necessidade de realização de cursos especializados para os condutores já habilitados e que pretendam conduzir veículo de emergência.

Em nota, o Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) confirmou que os condutores de viaturas policiais, além da habilitação, devem ter realizado o curso especializado de veículos de emergência. “O condutor que é flagrado conduzindo veículos de emergência sem a formação é multado como qualquer outro”.

Também em nota, a Secretaria de Segurança Pública esclarece que “segundo a Resolução nº 522/2015 do Contran, o prazo para a qualificação dos policiais termina em janeiro de 2017”.  O órgão afirma ainda que “os policiais que cursam a Acadepol atualmente já serão capacitados, e, ainda neste mês começam as turmas de capacitação dos policiais que já estão na ativa”.

Covardes, burros e arbitrários : Rapaz que criticou a Polícia Militar é preso por desacato em São Paulo 56

Jovens criticam PM nas redes sociais e acabam ‘detidos’ por desacato

Reprodução
Homem que criticou a Polícia Militar é preso por desacato em São Paulo
Homem que criticou a Polícia Militar é preso por desacato em São Paulo

ARTUR RODRIGUES
DE SÃO PAULO
RENATO SOUSA
COLABORAÇÃO PARA A FOLHA, DE FORTALEZA (CE)

01/07/2016 12h21 

A crítica foi pelas redes sociais, mas a resposta não veio na caixa de comentários. Dois jovens, um de São Paulo e outro do Ceará, foram buscados em casa e levados à delegacia após se queixarem da Polícia Militar de suas cidades. A justificativa: desacato a autoridade.

O caso mais recente aconteceu nesta quinta (30), em Pedregulho, uma cidadezinha de pouco mais de 15 mil habitantes a 437 km de São Paulo.

Uma agência da Caixa foi assaltada por criminosos na madrugada do mesmo dia. Os bandidos, fortemente armados, trocaram tiros com os policiais militares e fugiram, em um tipo de ação recorrente na região.

O jogador de basquete Wesley Venancio, 19, acordou com o barulho e depois escreveu um post criticando a atuação da polícia, afirmando que os PMs ficaram com “medo” dos criminosos. “Pra pegar os filhos dos outros e bater na cara e outras coisas eles são bons. Aí chega o crime organizado aqui e leva um banco, e os PMs sumiram, cadê? Correu”, escreveu o rapaz.

Na manhã seguinte, PMs foram buscar o rapaz em casa e o levaram à delegacia da cidade para registrar boletim de ocorrência por desacato a autoridade. A reportagem apurou com moradores da cidade que o rapaz foi levado na parte de trás da viatura.

O caso veio à tona porque os próprios policiais postaram uma foto do rapaz de costas, entrando na delegacia com as mãos para trás, ao lado de um PM fardado.

O tenente Ailton Ramos justificou a ação dos policiais na madrugada, afirmando que os bandidos estavam armados com fuzis e que os PMs apenas ” deixaram o local pra se abrigarem e aguardar o apoio”.

“Toda ação tem reação. Este rapaz aí publicou asneiras em sua página no Facebook, foi detido pelos policiais militares cabo Rogerio e soldado Bolonha, logo, conduzido a Delegacia de Pedregulho pra registro de ocorrência de desacato”, escreveu o oficial.

A página de comentários tem várias mensagens de apoio aos policiais pela atitude.

EM CASA

A Folha apurou que, devido à repercussão do caso, o jovem tem evitado sair de casa e faltado aos treinos de basquete. Em sua página do Facebook, ele apagou o post e escreveu “todo mundo erra um dia”.

Questionada sobre a atuação dos PMs, a corporação afirmou que abriu investigação para apurar o motivo da condução do rapaz ao distrito.

Sobre o post feito pelo policial no Facebook, a corporação afirmou: “A Polícia Militar esclarece que todos os policiais militares, dentro de sua liberdade de expressão, podem postar o conteúdo que bem entenderem nas redes sociais, sendo, contudo, os responsáveis por suas declarações e atitudes”.

O comunicado da PM afirmou ainda que “a opinião de um integrante da Polícia Militar não expressa, obrigatoriamente, a opinião da Instituição, tampouco a realidade dos fatos”.

CEARÁ

O outro caso aconteceu em Itatira (176 km de Fortaleza). Um adolescente de 17 anos foi acordado à tarde de um cochilo em casa por uma dupla de policiais. A ordem era vestir uma camisa e entrar no carro dos PMs.

Sem os pais, sentado no banco de trás, o jovem foi levado por 16 km pelos policiais até um posto da PM e, de lá, com um conselheiro tutelar, viajou para outra cidade, onde é levado para a delegacia. O motivo: um dia antes, postou em seu perfil no Facebook críticas genéricas à polícia de sua cidade, Itatira (176 km de Fortaleza).

O episódio, ocorrido no dia 22, provocou revolta nos pais e no garoto –que cogitava justamente prestar concurso para ser policial.

O caso foi registrado como desacato pelos policiais. O post, que foi deletado pelo adolescente assim que os policiais bateram em sua porta, dizia assim, segundo o Ministério Público Estadual, que acompanha o caso: “Aqui em Itatira os roubos acontecem e a polícia não faz nada, e quando faz é para ajudar bandido”.

‘TRAZ A CARRETA’

Para a OAB Ceará, houve excesso da parte dos policiais. “O desacato só pode ser caracterizado pessoalmente”, afirmou o advogado Renato Torres, membro da Comissão de Direito da tecnologia da Ordem. Se confirmada a versão do adolescente, diz, há espaço para um processo administrativo contra os PMs.

O promotor Francisco Lucídio de Queiroz Júnior, que acompanha o caso, disse ver irregularidade no fato de policiais terem conduzido o garoto sem a presença dos responsáveis. Já quanto ao comentário, em sua opinião, o texto postado no Facebook poderia, sim, configurar ato equivalente a calúnia. “Ele atribuiu aos policiais a coautoria de atos criminosos”.

O pai do adolescente discorda. “Se forem prender todo mundo que critica a polícia, é melhor trazer logo uma carreta”. A família pretende levar o caso à Secretaria de Direitos Humanos do Estado.

Depois do episódio, o adolescente disse à Folha que desistiu do sonho de prestar concurso para se tornar um policial militar –ele tem tio e primo sargentos. “Eles não prendem bandido, mas cidadão de bem eles prendem”.

Ainda segundo o garoto, no trajeto até o posto da PM, sozinho com os policiais, ele diz ter sido xingado pelos PMs.

Nem policiais nem os conselheiros tutelares quiseram falar com a reportagem. A Controladoria-Geral de Disciplina dos órgãos de segurança Publica e Sistema Carcerário do Ceará, responsável pela conduta de servidores, em nota, afirmou que instaurou uma investigação preliminar para apurar a possibilidade de “conduta de policiais de Itatira que possa configurar abuso de autoridade”.

A Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social do Ceará, também em nota, confirmou a registro por desacato, sem dar detalhes, e afirmou que há canais para reclamações em caso de excessos na conduta de policiais.