DELEGADA VAGABA: MP arquiva inquérito contra vendedoras 1

Duas novas denúncias contra delegada

26/02/2010 – 00h00 (Outros – A Gazeta)

Depois da prisão de quatro funcionárias de uma loja de departamentos, neste mês, um comerciante e um empresário também fizeram denúncias contra a delegada Maria de Fátima Oliveira Gomes de Lima, afastada de suas funções, acusada de abuso de autoridade.

Ontem, um comerciante – dono de uma padaria, onde funciona um Banestes Mais Fácil – contou que ele e uma gerente do comércio passaram três dias na cadeia, ao receberem voz de prisão dada por delegada.

Tudo por causa de uma nota de R$ 10, que seria falsa. O fato aconteceu em 17 de julho de 2006, em Vila Velha. Mas, até hoje, o inquérito corre na Justiça. “Um cliente esteve no meu comércio e pagou uma conta, de manhã. Ele recebeu de troco, entre outras, uma nota de R$ 10, que disse ser falsa. O cliente registrou uma ocorrência na delegacia”, disse o comerciante.

À tarde, ele voltou ao estabelecimento falando sobre a nota, acompanhado da delegada. “Ela fechou a padaria e deu voz de prisão para mim e para a gerente. Ela me impediu de ligar para advogado e mandou o policial me algemar”. O proprietário passou três dias no Presídio de Novo Horizonte; e a gerente, no Presídio de Tucum.

Outra denúncia contra a delegada partiu do empresário do ramo de construção civil Rogério Oliveira Coutinho. No último dia 1º, dois policiais civis estiveram na empresa, pedindo documentos, alegando irregularidades.

“Eles se identificaram como policiais ambientais. Mas descobrimos que eles eram da Delegacia de Novo México e que, pagando, eles resolviam qualquer problema. Não pediram nada, mas falaram que, se a fiscalização fosse ali, seria pior. Fomos intimados a comparecer na delegacia, no dia 8. A delegada disse que poderia fazer o que ela quisesse”. O empresário entrou com representação na Corregedoria de Polícia Civil e denunciou o fato ao Ministério Público.

MP arquiva inquérito contra vendedoras
O inquérito contra as quatro funcionárias da Riachuelo, aberto pela delegada Maria de Fátima, foi arquivado pelo Ministério Público. O órgão estadual entendeu que as funcionárias não cometeram crime. Elas foram acusadas pela delegada de desobediência, de resistência à prisão e de desacato. Para o advogado da Riachuelo, Fabiano Cabral, realmente não houve crime. “A delegada não estava na loja como delegada, mas como consumidora. Além disso, ela pediu a troca de um produto 60 dias depois da compra, sem nota fiscal e sem etiqueta na mercadoria. Não fazer a troca de uma peça não pode ser enfrentado como um desacato”, defende o advogado. O arquivamento foi comunicado à Justiça que vai definir se as funcionárias vão ou não responder aos crimes que são acusadas.

DOCUMENTOS SECRETOS DE 1943 a 1983 ENCONTRADOS EM SANTOS…O ATUAL DIRETOR DESCONHECIA A EXISTÊNCIA E TEOR DOS ARQUIVOS ABANDONADOS, MAS JÁ DETERMINOU A IMEDIATA TRANSFERÊNCIA DA DOCUMENTAÇÃO PARA O ARQUIVO DO ESTADO 1

26/02/2010- 09h39

Abandonado, arquivo secreto da ditadura é achado em Santos

MARIO CESAR CARVALHO
enviado especial da Folha a Santos (SP)

Espiões nazistas podem entrar disfarçados de latino-americanos no porto de Santos, alertava a polícia em 1943. Romeu Tuma, então chefe da polícia política, é informado sobre um show de Chico Buarque em 1972. Relatos de dois pescadores e de um funcionário público dão conta de que Carlos Marighella, líder guerrilheiro da ALN (Ação Libertadora Nacional), prepara uma ação no litoral paulista em 1969.

Essas histórias estão guardadas num arquivo secreto do Deops-SP (Departamento Estadual de Ordem Política e Social), abandonado pela Polícia Civil em Santos e que nunca havia sido aberto a consultas.

A reportagem da Folha entrou pela primeira vez no arquivo. Numa sala com cerca de 18 m2, trancada com cadeado, duas estantes de madeira guardam cerca de 600 pastas e caixas, que abrigam entre dez e 15 dossiês cada uma, tudo infestado por cupins, traças e poeira. A sala fica no segundo andar do Palácio da Polícia, atrás de dois elevadores.

Numa estimativa grosseira, o arquivo teria de 6.000 a 9.000 dossiês. O Deops foi a polícia política no Estado à época da ditadura militar (1964-1985).

Os investigados são sindicalistas, comunistas, guerrilheiros, políticos, padres e líderes estudantis. Não há ordem alfabética ou cronológica no armazenamento. As pastas são organizadas por temas –sindicato dos estivadores, movimento estudantil, Marighella, Jânio Quadros, e assim por diante.

O documento mais antigo encontrado pela Folha é de 1943, sobre os riscos de infiltração nazista no porto; o mais recente, de 1982, sobre lideranças estudantis.

O Deops foi extinto em 1983 e sua documentação deveria ter sido entregue ao Arquivo do Estado a partir de 1994, segundo uma resolução do então secretário da Cultura do governo paulista, Ricardo Ohtake, que criou as normas de consulta a esses papéis. Essa resolução determinava que os arquivos do Deops fossem abertos a consulta pública e que ficariam sob a guarda do Arquivo do Estado.

Santos

O historiador Rodrigo Rodrigues Tavares, autor de dois livros sobre a história política de Santos contada a partir de documentos do Deops, diz que a polícia da cidade sempre negou que tivesse esse arquivo: “Pedi umas quatro ou cinco vezes para consultar essa documentação e a polícia dizia que não tinha mais nada”.

Os livros escritos pelo historiador (“O Porto Vermelho” e “A Moscouzinha Brasileira”) foram pesquisados na documentação que a polícia de Santos enviava para São Paulo e está guardada no Arquivo do Estado. Nesse arquivo, há cerca de 50 pastas sobre Santos, segundo ele, menos de 10% do que está abandonado nas 600 pastas que estão naquela cidade.

As 50 pastas existentes em São Paulo não traduziam a importância política que Santos teve no país, na avaliação dele.

A cidade era um dos principais polos dos anarquistas no país e uma bases históricas do Partido Comunista Brasileiro. Tão importante que o escritor Jorge Amado dedicou um dos livros da trilogia “Os Caminhos da Liberdade” a Santos –o volume intitulado “A Agonia da Noite”. “Os velhos comunistas diziam que deveria haver muito mais material do Deops do que aquele que eu achei em São Paulo”, relata o historiador.

Um desses velhos comunistas, Anibal Ortega, 64, militante do PCB desde 1961, diz que o arquivo encontrado agora estava escondido porque os policiais temiam retaliações após a redemocratização do país.

“Muitos comunistas de Santos foram procurar dossiês em arquivos para entrar com pedidos de indenização e não acharam nada”, conta Ortega. A possibilidade de presos políticos serem indenizados foi instituída em 1995 pelo governo federal e, seis anos depois, pelo governo paulista.

Apuração

A OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) vai pedir que o Ministério Público apure as razões pelas quais os dossiês não foram entregues ao Arquivo do Estado em 1994. O conselheiro Arley Rodrigues diz que a Secretaria de Segurança violou uma norma do próprio Estado. “Se descobrirmos que houve ação ou omissão de algum delegado, ele pode ser punido”, diz. Rodrigues foi informado da existência do arquivo pelo radialista João Carlos Alckmin.

O delegado responsável por Santos, Waldomiro Bueno Filho, diz que não sabia da existência do arquivo, mas que vai transferir a documentação para o Arquivo do Estado.

  Arte/Folha  

Aviso de Pauta – 26/02- 12h – Governador dá início à transferência de famílias da Serra do Mar e inaugura obras do Onda Limpa na Baixada Santista 1

Secretaria de Comunicação <imprensa@comunicacao.sp.gov.br>
para dipol@flitparalisante.com

data26 de fevereiro de 2010 10:07
assunto

Aviso de Pauta – 26/02- 12h – Governador dá início à transferência de famílias da Serra do Mar e inaugura obras do Onda Limpa na Baixada Santista
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Sexta-feira, 26 de Fevereiro de 2010
Governador dá início à transferência de famílias da Serra do Mar e inaugura obras do Onda Limpa na Baixada Santista
O governador José Serra dá início, nesta sexta-feira, 26, em Praia Grande, à primeira transferência de famílias da Serra do Mar, com a entrega de 160 unidades da CDHU. Na sequência, o governador vai ao Jardim Caiçara inaugurar uma Estação de Tratamento de Esgotos, parte do programa Onda Limpa. Em seguida, o governador vai aos municípios de Mongaguá e Itanhaém inaugurar obras do Onda Limpa.
Evento: Transferência de famílias da Serra do Mar
Data: Sexta-feira, 26 de fevereiro de 2010
Horário: 12h
Local: CDHU – Rua Treze, n. 794 – Vila Sonia – Praia Grande/ SP
Evento: Inauguração de obras do Onda Limpa
Data: Sexta-feira, 26 de fevereiro de 2010
Horário: 12h
Local: R. Visconde de Tamandaré, 10 (seguindo pela av. Pres Kennedy até o nº 14.763, virando na r. Barão de Cotegipe) – Bairro: Jardim Caiçara – Praia Grande /SP
Evento: Inauguração de obras do Onda Limpa
Data: Sexta-feira, 26 de fevereiro de 2010
Horário: 13h30
Local: Estrada da Fazenda Barigui, altura do número 2500 – Agenor de Campos – Mongaguá / SP
Evento: Inauguração de obras do Onda Limpa
Data: Sexta-feira, 26 de fevereiro de 2010
Horário: 15h
Local: Rodovia Padre Manoel da Nóbrega 326,5Km – Bairro Guapiranga – Itanhaém / SP

Secretário municipal de Saúde de São Paulo chama operação policial na Cracolândia de ‘pirotecnia’ 10

25/02/10 – 21h05 – Atualizado em 25/02/10 – 21h24

Secretário de SP chama operação policial na Cracolândia de ‘pirotecnia’

Polícia Civil recolheu 250 usuários nas ruas do Centro nesta quinta (25).
Sem atendimento em unidade da prefeitura, eles foram liberados.

 Do G1, em São Paulo

O secretário municipal de Saúde de São Paulo, Januário Montone, classificou de ‘pirotecnia’ a operação realizada pela Polícia Civil que na tarde desta quinta-feira (25) recolheu cerca de 250 dependentes de crack na região central de São Paulo. Levados a uma unidade da Prefeitura de São Paulo, os usuários foram liberados por falta de pessoal para atendimento. 

Em nota, Montone afirmou que a operação foi de total e inteira responsabilidade das autoridades policiais, sem qualquer planejamento conjunto ou conhecimento e preparação da área de saúde. 

saiba mais

  • Polícia prende 76 suspeitos de tráfico na cracolândia e recolhe 250 usuários
  • Polícia realiza operação de combate ao tráfico de drogas na Cracolândia
  • Traficante da Cracolândia tenta fugir, bate o carro em poste e é preso
  • Nove são presos por suspeita de vender crack na Praça da Sé

  • “Quero manifestar meu repúdio ao espetáculo pirotécnico de confinamento e posterior ‘libertação’ dos usuários detidos, o que só aumenta a discriminação contra a população mais vulnerável e dependente, de moradores em condição de rua, usuários e dependentes de álcool e drogas”, afirmou, no documento.

     

    “Ações como essa só dificultam o já dificílimo trabalho diário dos mais de 400 profissionais de saúde, que se dedicam exclusivamente a esse projeto nos 10 distritos da área central”, disse. 

    Segundo Montone, como é do amplo conhecimento de todos que atuam na região, inclusive das autoridades policiais responsáveis pela operação, o local onde a polícia confinou os usuários de drogas detidos não é um serviço de saúde, mas um posto da Guarda Civil Metropolitana, um ponto de apoio operacional de agentes de saúde, que atuam percorrendo a região das 9 às 21h, todos os dias, inclusive fins de semana.

    Ainda segundo a Secretaria Municipal de Saúde, o atendimento aos pacientes encaminhados pelas equipes da Saúde na Nova Luz é realizado em nove hospitais, que integram a estrutura de atendimento aos dependentes, além de serviços ambulatoriais da região. 

     

    Essas unidades são Assistência Médica Ambulatorial (AMA) Sé, AMA Boracéa, Centro de Atendimento Psicossocial (CAPS) Álcool e Drogas Sé, CAPS Infantil Sé e Centro de Referência de Álcool, Tabaco e Outras Drogas (Cratod).

     

    O G1 não conseguiu falar com o delegado Aldo Galeano na noite desta quinta-feira (25) após as críticas do secretário. Também não conseguiu contato na Secretaria da Segurança Pública (SSP) após as 21h

    O COLEGA GEORGE HENRIQUE MELÃO MONTEIRO – “O MELÃO” – RECEBERÁ TÍTULO DE CIDADÃO PAULISTANO 14

    CAROS COLEGAS:
     
    É com grande honra que os convido para que compareçam a cerimônia que ocorrerá no dia 05 de abril de 2010 as 19:00 hs, ocasião em que o nosso colega MELÃO receberá no salão nobre da Câmara Municipal o título de CIDADÃO PAULISTANO.
    Prestigiar um Delegado de Polícia, é prestigiar a nós mesmos.
    Compareçam.
     
    abs
    Décio ®
     
     

    LAPA, NOSSOS PARABÉNS AO DEPUTADO CAMPOS MACHADO…COM CERTEZA BOM NÚMERO DE POLICIAIS AGRADECERÃO NAS URNAS 8

    responder aFlávio Lapa Claro <flavio@investigadordepolicia.blog.br>

    paradipol@flitparalisante.com

    data25 de fevereiro de 2010 15:07
    assuntoPLC 7/2010

    ocultar detalhes 15:07 (2 horas atrás)

    Oi, Dr. Guerra.
     
    Creio que essa iniciativa do Campos Machado seja ótima para todos, mas em especial para nós, inconformados blogueiros….
     
    Abraços
    Flávio
     
    Publicado no DOE de 25/02/2010, caderno legislativo, página 22
    PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 7, DE 2010
    Dispõe sobre revogação de dispositivo da Lei Complementar nº 207, de 05 de janeiro de 1979.
    A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:
    Artigo 1º – Fica revogado o inciso XXIV do artigo 63 da Lei Complementar nº 207, de 05 de janeiro de 1979, que trata da Lei Orgânica da Polícia do Estado de São Paulo.
    Artigo 2º – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
    JUSTIFICATIVA
    Trata a presente propositura, a exemplo do Projeto de lei Complementar nº 01, de 2009, apresentado pelo Governador do Estado, e convertido na Lei Complementar nº 1.096, de 24 de setembro de 2009, o qual revogou dispositivo do Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de São Paulo que proibia esses trabalhadores de se referirem depreciativamente às autoridades constituídas, mais conhecido como “Lei da Mordaça”, de dispor de idêntico tratamento para os servidores públicos policiais civis, dando-lhes o mesmo direito de manifestação e liberdade de expressão, princípios estatuídos na nossa Constituição Federal.
    Sala das Sessões, em 23-2-2010
    a) Campos Machado – PTB

    _____________________________

    Mas você deu uma forçinha nessa iniciativa, né? ( risos )

    SERRA LANÇA PACOTE DE BONDADES PARA SERVIDOR; A FOLHA LANÇA PACOTE DE MALDADES PARA O GOVERNADOR 128

    Serra lança pacote de bondades para servidor( “BONDADE” É O GOVERNO GASTAR COM A IMPRENSA )

    Gastos em reajustes e gratificações para policiais, agentes penitenciários e aposentados da Educação chegam a R$ 730 mi ao ano

    Benefícios passam a vigorar a partir de 1º de março, a um mês do prazo legal para que Serra se afaste do cargo caso queira disputar a Presidência

    CATIA SEABRA
    FERNANDO BARROS DE MELLO
    DA REPORTAGEM LOCAL

    O governador de São Paulo, José Serra (PSDB), anuncia nos próximos dias seu pacote de bondades para policiais, agentes penitenciários e aposentados da Educação. Ontem, Serra se reuniu com o secretário de Gestão, Sidney Beraldo, para o arremate final das medidas.

    Os projetos podem consumir R$ 730 milhões anuais. O pacote -antecipado pela Folha- deve vigorar a partir de 1º de março, a um mês do prazo legal para que Serra se afaste do governo caso dispute a Presidência. Mas seu impacto será diluído ao longo dos anos, com reflexo pleno nos cofres do Estado a partir de 2014.

    Pelo projeto, os aposentados da Educação terão direito, gradualmente, à gratificação por atividade de magistério, concedida aos servidores da ativa.
    Além de direito à aposentadoria especial, os agentes penitenciários serão contemplados com reajuste que representará um gasto de R$ 80 milhões.

    Outro projeto altera a fórmula de concessão do ALE (adicional de local de exercício) pago aos policiais civis e militares, que hoje recebem um auxílio variável segundo o tamanho da cidade em que atuam: de até 200 mil habitantes, de 200 mil a 500 mil, e acima de 500 mil habitantes.

    O primeiro nível deverá ser extinto e o primeiro patamar representará 80% do valor do teto. Esse adicional deverá ser incorporado à aposentadoria dos policiais. O impacto pode chegar a R$ 1,5 bilhão ao ano.

    Ontem, Serra lançou uma página na internet para consultas a salários pagos em todo o país. O Salariômetro (www.salariometro.sp.gov.br) reúne informações do Ministério do Trabalho.

    “A ideia surgiu porque estamos trabalhando para utilizar os instrumentos modernos de informação no sentido de desenvolver o mercado de trabalho”, disse Serra.

    “Dado é uma coisa. Dado com inteligência se transforma em informação objetiva”, disse o secretário estadual do Trabalho, Guilherme Afif Domingos.

    Segundo tucanos, isso reforça a ideia de que Serra é capaz de implementar programas baratos e criativos. O custo do Salariômetro foi de R$ 200 mil.

    CONCLUSÕES DO NASSIF: Boa parte do efetivo são pessoas não vocacionadas. Entraram de maneira fácil, porque critério da escolha a quantidade. 4

    Por uma nova Polícia Civil – 3

    25/02 – 07:26 – Luís Nassif, colunista do Último Segundo

    Nas duas colunas anteriores foram mostrados dois processos que levaram à pulverização dos efetivos e da informação na Polícia Civil: a expansão descontrolada de Delegacias de Polícia e a criação de delegacias especializadas.

    Quando essa dispersão reduziu a capacidade de investigação da Polícia Civil, em vez de uma reestruturação, resolveu-se criar centros de inteligência nas seccionais e nos departamentos – centralizados, dissociados das DPs.

    É como se admitisse que as DPs não necessitavam de inteligência própria, com todas se reportando às unidades de inteligência da seccional, em vez de cada qual ser um centro de inteligência.

    ***
    A partir desse modo, a deterioração foi rápida. No campo das investigações, matou qualquer possibilidade de captar a abrangência do crime organizado. No tráfico de drogas, por exemplo, refina-se na área x, vende-se na área y, o dinheiro vai para a área z, com o dinheiro lavado, vai comprar armamento na área x, que será utilizado em crimes contra o patrimônio, na área z.

    Desde os anos 90 era claro essa disfuncionalidade. Não adiantou.

    ***
    Quando criados os DPs, as informações não circulavam porque os delegados estavam preocupados apenas com seu território. Quando criadas as Delegacias Especializadas, a informação deixou de circular por vaidade institucional.

    Criou-se um antagonismo deletério na PC, porque passou a ideia de supremacia: dois tipos de policiais, os especializados e os reles mortais que trabalhavam nas delegacias territoriais.

     ***
    É possível identificar vícios em todas as delegacias especializadas. Mas três críticas se aplicam a todas:

    1. Foram criadas sem adoção de critérios técnicos.

    2. A maioria dos integrantes não possui especialização nenhuma.

    3. Monopolizam informações indevidamente.

    ***
    Pior. A pluralidade de estrutura levou a um aumento desmedido da demanda por novos efetivos. Passou-se a um processo de contratar muito e mal.

    No primeiro concurso, em 1988, foram aprovados cem candidatos. Só 35 tinham condições de ser aprovados. Mas como havia DPs demais, reduziu-se a nota de corte e entraram 65 sem condições técnicas.

    Nas duas décadas seguintes esse processo se repetiu e não apenas para a carreira de delegado, mas de investigador, escrivão, carcereiro.

    Em vez de uma Polícia Civil espelhada no modelo do FBI, polícia de inteligência, investigação, criou-se um simulacro onde  investimentos em viaturas, armas e efetivos não supria a falta de gestão e de um modelo institucionalmente eficiente.

    ***
    O quadro atual ficou assim:

    1. Boa parte do efetivo são pessoas não vocacionadas.Entraram de maneira fácil, porque critério da escolha a quantidade.

    2. Número expressivo de pessoas desprovida de estatura moral.

    3. Não existe inteligência embarcada. O governo estadual gasta fortunas com equipamentos e softwares de última geração e não tem gente que saiba operar.

    4. As DPs se tornaram meros órgãos notariais. Quando alguém faz um Boletim de Ocorrência, a única certeza é que haverá um registro no papel. Apenas isso.

    Nomeação irregular de Adjuntos na SSP/SP…(NAS ELEIÇÕES NÃO ESQUEÇAM QUE O MAJOR OLÍMPIO MERECE SER REELEITO) 1

    E-mail do amigo ELISON-COTONETE

    Já tinha chamado a atenção para o assunto. Agora, o Deputado também se interessou.

    24 – São Paulo, 120 (35) Diário Oficial Poder Legislativo quarta-feira, 24 de fevereiro de 2010
    REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 35, DE 2010
    Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do Estado de São Paulo, combinado com o artigo 166 da XIII Consolidação do Regimento Interno, requeiro seja oficiado ao Senhor Secretário de Estado da Secretaria da Segurança Pública, para que preste as seguintes informações:
    1. Considerando que o Decreto nº 26.933, de 24-03-1987, que institui a função de Secretário Adjunto nas Secretarias de Estado estabelece no § 2º, do artigo 1º, que a referida função “será desempenhada por integrante da Administração Centralizada ou Descentralizada do Estado, designado pelo Governador do Estado”: porque o servidor público municipal Guilherme Bueno de Camargo foi nomeado, em 10-05-2008 para, em comissão, exercer o cargo de Secretário Adjunto, da Secretaria de Segurança Pública, vago em decorrência da exoneração de Lauro Malheiros Neto?
    2. A questão anterior é feita pelo fato de que o citado servidor municipal ao ser exonerado do cargo de Assessor Jurídico da Prefeitura da Capital, obteve autorização para afastar-se de seu cargo de Procurador do Município, a partir de 10-05-2008, para prestar serviços junto a Secretaria Estadual de Segurança Pública, sendo assim, sua nomeação na SSP/SP não estaria a contrariar a regra do § 2º do art. 1º do Decreto nº 26.933/87?
    3. Em relação a questão anterior, tendo em vista o fato de que o senhor Guilherme Bueno de Camargo, por não ser integrante da Administração do Estado, já que é funcionário de carreira da Prefeitura Municipal da Cidade de São Paulo e portanto não poderia ocupar o cargo de Secretario Adjunto da SSP, pergunta-se: tal descumprimento do decreto governamental quanto a sua nomeação, não tornam nulos todos os atos administrativos que praticou, no período de 10-05-2008 a 10-04-2009, em especial aqueles que tenham gerado direitos de seus destinatários?
    JUSTIFICATIVA
    Chegou ao conhecimento deste Parlamentar informações fornecidas por cidadão interessado em que se cumpra a legislação aplicável ao povo do Estado de São Paulo, que o senhor Guilherme Bueno de Camargo, Procurador do Município de São Paulo, que exercia a função de Assessor Jurídico, da Secretaria Municipal dos Negócios Jurídicos da Prefeitura Municipal de São Paulo, conquanto tenha obtido autorização para afastar-se dessa atividade, sem prejuízo dos vencimentos e das demais vantagens do seu cargo, foi nomeado Secretario Adjunto da Secretaria de Segurança Pública do Estado, contrariando o disposto no § 2º do art. 1º do Decreto Estadual nº 26.933/87.
    Sabe-se que o referido servidor municipal praticou vários atos administrativos na SSP, muitos deles são plenamente questionáveis em face da legislação citada, haja vista que estão eivados de nulidade e que, em médio prazo, irão suscitar que os interessados venham a se insurgir contra os mesmos, resultando em prejuízos ao erário estadual.
    Diante disso, considerando que é missão constitucional da Assembléia Legislativa velar pela completa adequação dos atos do Poder Executivo, entendo perfeitamente justificado o presente requerimento.
    Sala das Sessões, em 22-2-2010
    a) Olímpio Gomes

    B.O DELIVERY…JOW, ATENDIMENTO NO LOCAL PARA QUALQUER CIDADÃO OU SÓ PARA GENTE COM MAIS DE U$ UM BILHÃO? 13

    B.O DELIVERY

    Polícia atende vítima em casa

    JOSMAR JOZINO
    O Deic desenvolveu um novo sistema para amenizar o sofrimento das vítimas. Em vez de os moradores assaltados irem à delegacia para prestar queixa, fazer o possível reconhecimento e ajudar na elaboração do retrato falado dos ladrões, policiais especializados vão à casa dos moradores.
    O sistema foi criado pelo delegado Ismael Rodrigues, da Divisão de Investigações sobre Crimes contra o Patrimônio. Ele explicou que a equipe inclui um delegado, um escrivão, um investigador, um papiloscopista (que colhe as impressões digitais no local do crime) e um retratista.
    Os policiais levam um computador interligado à rede de registro digital de ocorrência. O mesmo equipamento possibilita às vítimas fazer o reconhecimento dos suspeitos.

    http://www.estadao.com.br/estadaodehoje/20100225/not_imp515898,0.php

    ______________________________________

    Se o tratamento for igualitário,  independentemente de mansão, sobrado ou meia-água, PARABÉNS.

    Serra dá início a megacomando de fiscalização contra despejo de lixo na Várzea do Tietê 3

     

    Quarta-feira, 24 de Fevereiro de 2010

    Serra dá início a megacomando de fiscalização contra despejo de lixo na Várzea do Tietê

    A Secretaria do Meio Ambiente também anuncia uma resolução que amplia a proteção na região

    O governador José Serra e o secretário do Meio Ambiente, Xico Graziano, deram início nesta quarta, 24, ao megacomando de fiscalização contra o despejo de lixo e entulho na região da Várzea do Tietê. A Polícia Militar Ambiental e o Departamento de Fiscalização e Monitoramento, da Secretaria do Meio Ambiente estão atuando em conjunto no monitoramento das irregularidades ambientais no local.

    “É uma operação especial com a polícia ambiental totalmente equipada. Nós dispomos hoje de helicópteros e equipamentos inclusive para fazer a destruição dos acessos a esses lugares para que os depósitos de lixo e sucatas irregulares não continuem acontecendo”, afirmou o governador.

    Durante esta quarta e também na quinta, 25, o comando fiscalizará 35 pontos suspeitos de irregularidades nos municípios de abrangência do trecho leste da Área de Proteção Ambiental – APA da Várzea do Rio Tietê, região que sofre maior pressão ocupacional.

    “Todos os caminhos para esses aterros serão destruídos porque são aterros ilegais”, condenou Serra em seguida.

    Esta ação dá continuidade ao trabalho do Grupo de Ações Integradas de Fiscalização do Tietê – GAIF, que tem como objetivo coibir atividades e intervenções capazes de agravar eventos de cheia na região de influência do rio. A fiscalização contará com o apoio de técnicos da Companhia Ambiental do Estado de São Paulo – CETESB, do Departamento de Águas e Energia Elétrica – DAEE, da Fundação Florestal e da Coordenadoria de Biodiversidade e Recursos Naturais – CBRN, todos integrantes do GAIF.

    São 54 policiais militares ambientais e 27 viaturas fiscalizando os 35 pontos escolhidos durante os sobrevôos realizados semanalmente pela equipe da Secretaria do Meio Ambiente.

    Nova resolução ambiental

    Durante o evento, o secretário do Meio Ambiente, Xico Graziano, anunciou uma resolução ambiental, que será publicada nessa quinta, 25. Ela estabelece uma faixa maior de proteção do entorno do trecho leste da Área de Preservação Ambiental da Várzea do Tietê. A área protegida passa a ser de 12,3 hectares, ampliando em 71% a área da APA que é de 7,2 mil hectares.

    A nova resolução irá fazer com que o sistema de licenciamento ambiental neste espaço seja ainda mais rigoroso, envolvendo a CETESB e o DAEE nos processos de liberação de obras. Com essa medida, o governo procura deixar ainda mais preservada a região da Várzea do Tietê, medida essa que, entre muitas outras, deve colaborar com a diminuição de enchentes no local.

    “Na medida em que vão jogando entulho acaba-se fazendo um loteamento clandestino. Cria uma ilusão de que se trata de um lugar seguro. Aí, na primeira temporada de chuvas, inunda tudo e prejudica as pessoas humildes que acreditaram no loteamento”, esclareceu José Serra

    Serra lança ferramenta online que calcula remuneração média das profissões em todo o País 3

    ———- Mensagem encaminhada ———-
    De: Portal do Governo do Estado de São Paulo <saopaulosite@comunicacao.sp.gov.br>
    Data: 24 de fevereiro de 2010 17:57
    Assunto: Serra lança ferramenta online que calcula remuneração média das profissões em todo o País
    Para: dipol@flitparalisante.com

    Caso não consiga visualizar, clique aqui
    Quarta-feira, 24 de Fevereiro de 2010

    Serra lança ferramenta online que calcula remuneração média das profissões em todo o País

    Com Salariômetro, trabalhadores e empresas podem pesquisar remuneração

    O governador José Serra e o secretário estadual do Emprego e Relações do Trabalho, Guilherme Afif Domingos, lançaram nesta quarta-feira, 24, no Palácio dos Bandeirantes, o Salariômetro (www.salariometro.sp.gov.br) – ferramenta online que calcula a remuneração média de admissão das ocupações em todos os estados brasileiros. Em São Paulo, o sistema também informará o salário médio por município.

    O novo instrumento de pesquisa sobre o mercado de trabalho é gerenciado pela Secretaria Estadual do Emprego e Relações do Trabalho (SERT) e foi desenvolvido em parceria com a Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas da Universidade de São Paulo (FIPE/USP). “Estes dados estão disponíveis há muito tempo, agora, estamos transformando-os em instrumentos para os sindicatos e empresas. O Salariômetro é um orientador”, defendeu Serra.

    “Com o Salariômetro, o trabalhador fica sabendo o salário médio que o mercado paga quando contrata pessoas com perfil parecido com o dele”, afirmou o secretário Guilherme Afif. Ele lembra que a ferramenta também é útil para os empregadores. “A empresa que precisa contratar poderá se informar sobre quanto as outras empresas estão pagando para estes profissionais”.

    O Salariômetro informa o salário médio das pessoas contratadas pelo mercado de trabalho formal, com carteira assinada, no período de seis meses anteriores à consulta. Informa ainda a quantidade e a idade média dos trabalhadores empregados por categoria em dezembro de 2008.

    “É mais um avanço que a gente dá ao que se refere ao emprego e ao mercado de trabalho”, disse o governador que ressaltou também outras ferramentas da secretaria como o Termômetro do Emprego, Emprega SP e o Observatório do Emprego.

    Decodificação

    “Os nossos mercados têm cotações de tudo (juros, moedas, ações, imóveis), mas não havia – até agora – nenhuma cotação do maior patrimônio do trabalhador, que é o valor do salário”, explicou o secretário Guilherme Afif.

    O pesquisador Hélio Zylberstajn, da FIPE , ressaltou que “o Salariômetro torna mais ágil e rápido o processo de busca de informações sobre salário, e sem custos – nem para o trabalhador, nem para o empregador.”

    O Salariômetro calcula as remunerações médias nos 26 Estados brasileiros e Distrito Federal. Para o Estado de São Paulo informa os salários nos 645 municípios paulistas. “Com isso a gente desenvolve o mercado de trabalho em São Paulo e no Brasil; é um ganho que se dá aos sindicatos, aos trabalhadores e também aos empresários”, disse o governador.

    Os cálculos do Salariômetro são feitos a partir dos dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (CAGED) e da Relação Anual de Informações Sociais (RAIS), bancos de dados mantidos pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) a partir de informações administrativas de todos os estabelecimentos do País.

    Como usar

    Para conhecer o valor do salário médio de admissão do cargo de interesse, o usuário preenche na internet um formulário muito simples em que informa o código da Classificação Brasileira de Ocupações (CBO) referente à sua profissão, além de outros dados (faixa etária, cor, gênero, escolaridade, setor e Unidade da Federação).

    Caso o usuário não saiba o código da ocupação na CBO, deve fazer uma busca por palavras-chave que representem a profissão. O sistema ajuda nessa busca apresentando opções de ocupações para o usuário escolher a que mais se aproxima da profissão de interesse.

    Se, depois de preenchido todo o formulário, o resultado for nulo, o usuário deve fazer uma nova consulta, agrupando algumas das informações – ou seja, precisa escolher a opção “Todos” ou “Todas” em algum (s) dos campos a serem completados (Estado, faixa etária, cor, gênero, escolaridade e setor).

    A PASSEATA DE HOJE FOI UM FIASCO….CLARO, PELA COMPETÊNCIA DA DELEGACIA GERAL QUE POSSUI ATRIBUIÇÃO PARA ELABORAR PROJETOS DE LEI 33

    2010/02/24 at 18:35  – VALA COMUM

    A PASSEATA DE HOJE FOI UM FIASCO

    DO SIndpesp, Jose Martins Leal foi o que fez o discurso mais aguerrido, fez criticas mais contundentes, com referencia a REESTRUTURAÇÃO, FORAM 5 MESES ENGAVETADAS, E NADA, ABSOLUTAMENTE NADA FOI ALTERADO, OS PROPRIOS LIDERES DE CLASSE JA SE DERAM CONTA DE QUE ISSO NÃO LEVARA A ABSOLUTAMENTE LUGAR NENHUM, O QUE FOI DITO A ELES NA REUNIÃO COM O DGP, É QUE A REESTRUTURAÇÃO SERIA ENCAMINHADA AO GOVERNO, E QUE O ALE TAMBEM SERIA, MAS A INDAGAÇÃO DOS LIDERES É: ONDE ESTÃO ESSES PROJETOS? JOSE LEAL PERGUNTOU, NA MÃOS DO SSP? DE SIDNEY BERALDO -GESTÃO PUBLICA? ALOISIO FERREIRA NUNES-CASA CIVIL? RESPOSTA: UMA GRANDE E ENORME MENTIRA, NÃO ESTA NAS MÃOS DE NINGUEM, ESTA DEVIDAMENTE ENGAVETADO

    UM DEPUTADO PETISTA TAMBEM DISCURSOU, E TAIS PROJETOS, NUNCA PASSARAM SEQUER PERTO DA ASSEMBLEIA……

    JOW, NA PIOR DAS HIPÓSETES: O NOVO ADJUNTO CARLOS HENRIQUE MUND É SERVIDOR PÚBLICO DE CARREIRA…SE FOR UM HOMEM DE DIREITO VOLTADO PARA A JUSTIÇA, VIVEREMOS NO MELHOR DOS MUNDOS 6

    Dobradinha do MPSP para a SSP em Guerra

    Carlos Henrique Mund, 55 anos, nasceu em Trajano de Morais (RJ) e é casado com Maria de Lourdes Coutinho Mund. Formou-se em Direito pela Faculdade de São Bernardo do Campo, em 1980, e dois anos depois ingressou no Ministério Público de São Paulo. Atuou em Queluz, Jacupiranga, Registro, Iguape, Eldorado, Miracatu, Juquiá, Itapeva e Mauá e na Promotoria de Execuções Criminais da Capital. Como procurador de Justiça foi eleito duas vezes para o Órgão Especial do Colégio de Procuradores e para Corregedoria-Geral do MP-SP no biênio 2003/04. Assumiu a vice-presidência do Conselho Nacional de Corregedores-Gerais do Brasil e auxiliou na implantação da Corregedoria do MP Federal e da Corregedoria da Febem de São Paulo.

    http://www.tribunadodireito.com.br/2006/marco/pg20-23.htm

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    Mas esse negócio de Corregedor Geral não é atestado de coisa alguma, especialmente: INTEGRIDADE.

    Espero que ele não tenha irmãos e sobrinhos na Polícia, pois o filme ” Corregedor Geral do MP” já foi assistido dezenas de vezes.