DETRAN: ação civil pública proposta contra o ex-secretário-adjunto de Segurança Pública Luiz Antonio Alves de Souza, os ex-diretores do DETRAN Cyro Vidal Soares da Silva, Enos Beolchi Junior, Orlando Miranda Ferreira, José Francisco Leigo e Manoel Messias Barbosa 12

Promotoria propõe ação contra ex-diretores do DETRAN

A Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social da Capital ajuizou ação civil pública (ACP) contra 15 pessoas, entre elas ex-delegados de polícia (diretores do DETRAN), e um ex-secretário adjunto da Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo, acusados de cometer atos de improbidade administrativa, ao delegar a terceiros serviços de lacração e emplacamento de veículos no Estado de São Paulo, com renúncia fiscal e prejuízo ao erário e aos cidadãos, no período entre 1994 e 2005. Também são réus na ação as seis empresas beneficias e seus sócios.

As irregularidades foram constatadas no Departamento de Trânsito (DETRAN), na concessão dos serviços de lacração e emplacamento de veículos a terceiros com renúncia do recolhimento da taxa devida, concessão que não poderia ter sido feita da maneira contratada, pois essas atividades fazem parte do Poder de Polícia de trânsito, sendo de responsabilidade dos órgãos e servidores da Administração Pública.

De acordo com a ação civil pública, o esquema teve início em 1993 com a assinatura de contratos embasados em licitações viciadas por ilegalidades. Ao término desses contratos, novos eram firmados, com as mesmas ilegalidades e sem licitação, quando os réus argumentavam emergência para evitar a descontinuidade dos serviços de fornecimento de lacração, argumento criado artificialmente pelas empresas, agentes públicos e empresários envolvidos na fraude.

As concessões foram todas feitas contrariando decisão de órgãos superiores, inclusive parecer emitido pela Assessoria Jurídica do Governador do Estado à época.

O promotor de Justiça Roberto Antonio de Almeida Costa pede na ACP a nulidade dos contratos, a condenação de todos os réus (agentes públicos, empresas e empresários) por prática de improbidade administrativa, e também que sejam condenados a ressarcir aos cofres públicos os danos causados, além da condenação em danos morais a ser revertido ao Fundo Estadual de Reparação dos Interesses Difusos Lesados.

A ação foi proposta contra o ex-secretário-adjunto de Segurança Pública Luiz Antonio Alves de Souza, os ex-diretores do DETRAN Cyro Vidal Soares da Silva, Enos Beolchi Junior, Orlando Miranda Ferreira, José Francisco Leigo e Manoel Messias Barbosa, as empresas Reprinco, Comepla, Cassa Verre, Huver, Queiroz & Souza Comércio de Placas Automotivas e Placasil, e seus representantes Egídio Boffa, Paulo Abaté, Miguel Sérgio Colagiovanni, Osvaldo Paulo Roberge Martins, Carlos Verre Neto, Humberto Verre, Wagner Luiz Terra Martins, Jasiel Queiroz de Souza e Ilídio de Almeida.

A ação civil foi distribuída no último dia 21 de setembro e tramita na 14ª Vara da Fazenda Pública – processo nº 053.10.034567-3, sendo-lhe atribuído o valor de alçada de R$ 363 milhões.

Segundo consta da petição inicial, as ilegalidades também foram reconhecidas pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo e cessaram por interferência do secretário-adjunto Marcelo Martins de Oliveira. Há outro inquérito civil instaurado na Promotoria (MP 14.0695.0000425/10-3), no qual as circunstâncias do pregão 020/05 e a execução dos contratos firmados com as empresas Cordeiro Lopes e Centercystem, nas gestões dos delegados de Polícia e ex-diretores do DETRAN Ivaney Cayres de Souza e Ruy Estanislau Silveira Mello estão sendo apuradas, em razão de notícia de fraude à licitação em razão da relação espúria das empresas Cordeiro Lopes e Centercystem com suas antecessoras Casa Verre e Comepla, cujos proprietários são os mesmos, bem como superfaturamento perante o DETRAN, fatos diversos na origem e forma, que precisam ser apurados diante da esfera de atribuição dos referidos diretores do DETRAN.

http://www.mp.sp.gov.br/portal/page/portal/noticias/publicacao_noticias/2010/Outubro_10/Promotoria%20propõe%20ação%20contra%20ex-diretores%20do%20DETRAN

  1. Todo dia é uma bomba que estoura. Os policiais envolvidos com a máfia dos caça-niquéis acabam de ser condenados em penas que variam de 06 a 20 anos.

  2. Aceito,quatro queijos,obrigada.
    E o pior é que alguns colegas reclamam dos caminhos perigosos, e doentios deste blog.
    Tem coisa que nem com muito esfôrço consigo entender.
    Haja paciência para tolerar essa Torre de Babel.
    Espero que os nobres,sejam punidos,mas nem de esperança vivemos mais, temos é sobrevivido,e mal.

  3. PORQUE NÃO INVESTIGAM APROVEITANDO A OPOTUNIDADE :

    A) DR, NARDI E SEU CHEFE NARDI
    C) NELSON SILVEIRA GUIMARÊS
    D) AMILCAR PIZOLLITO
    E) FABIO PINHEIRO LOPES E SEUS INVESTIGADORES LOGO APÓS A TRANSFERÊNCIA DA 3 DIG PARA O FAMIGERADO DETRAN
    F) JOSE ROBERTO DE ARAUJO – QUANDO EM EXERCÍCIO NO DCT
    G) IVANEY E SEUS ASSECLAS
    H) LAURO MALHEIROS NETO QUE TINHA QUASE RESIDENCIA FIXA NESTE PRÉDIO PÚBLICO

    ENFIM QUEREM MAIS NOMES
    É SÓ PERGUNTAR

  4. homem que admiro sua honestidade
    dr nelson silveira guimaraes
    home probo , idoneo , integro , não gosta de dinheiro e pune severamente os corruptos ]

    uma coisa só não localzei após várias pesquisas
    não há uma so representação do mesmo a Corregedoria ou ao Ministério Públaico delatando irregularidades,

    Afina não podemo sculp=a´-li é um homem muito ocupado
    tem que comandadar os trÊS PIRATAS QUE O COMANDAM

    DENOMINADSOS :
    * OS MIRANDAS”

  5. Podem ter certeza, teremos uma enorme e fresquinha pizza de muzzarela de búfala (é mais cara que a comum) ou ainda uma pizza de LINGUIÇA CALABRESA em homenagem ao SSP.
    Ah! Esses MALHEIROS da vida, deixaram seus filhotes lá pelas bandas da CORREGEPOL

  6. esqueceu peña do aritana e ismael que tomam conta hoje aonde foi o seu lugar onde cometem muitas e muitas … mas o sunday tai …

  7. Época de troca de governo é fogo!

    O MP está estarrando para valorizar o pau que recebe. Só isso.

  8. BOA TARDE, É POR EDUCAÇÃO QUE NÃO VEIO DO PSDB É CLARO. O GOVERNO DO PSDB ESTÁ MATANDO OS POLICIAIS CIVIS POR INANIÇÃO, A CADA DIA O POLICIAL CIVIL ESTÁ MAIS ENTRISTECIDO COM SUA SITUAÇÃO SALARIAL A TENDÊNCIA É OS BONS POLICIAIS SE TORNAREM MAUS POLICIAIS, NÃO QUERO CHEGAR A FALAR DE CORRUPÇÃO, MAS DE SE APEQUENAR, RENDER MUITO MENOS DO QUE PODE E TORNAR-SE UM ASPONE E AINDA TEMOS QUE VER UNS E OUTROS QUE NUNCA DERAM UMA “CANA” ANDAR DE CAMINHONETE INPORTADA, MOTO DE “60 PILAS” E CHEFES DE DP’S E CIRETRANS RINDO À TOA, ENFIM, A POLICIA TÁ COM UM SALÁRIO DE “MERDA” MAS QUEM TEM UMA CADEIRINHA NÃO QUER PERDER POR QUE SERÁ HEIM?! TOMARÁ QUE O GOVERNO TIRE O DETRAN E CIRETRANS DA POLICIA CIVIL DAI EU QUERO VER OS CHEFES APOIANDO A GREVE SALARIAL, POIS, NÃO HAVERÁ MAIS CADEIRA PRA SENTAR, AI SIM…SEM GREVE POR PARTE DE TODOS NÃO HAVERÁ MUDANÇA QTO A SALÁRIO DECENTE

  9. Pô aí eu não vou poder mais comprar casa em Nova York, caralho e dar aulas como hoby….

  10. PEGADINHA….

    ENCONTRE NOSSO PRÓXIMO SECRETÁRIO DE SEGURANÇA PÚBLICA ABAIXO…..

    SERÁ ELE DEFENDENDO POLICIAIS CORRUPTOS????

    …..Processo nº.: 269.01.2010.006619-0/000000-000 – Controle nº.: 842/2010 – Partes: [Parte Protegida] J. P. X [Parte Protegida]
    J. A. V. R. e outros – Fls.: 994 a 994 – CERTIDÃO fls. 994: Certifico e dou fé, que os réus Alexandre César Costa Viana e Ivan
    Scott entraram com pedido de exceção de suspeição, o qual foi devidamente processado, e por decisão de 31.05.10 não foi
    acolhido pelo MM. Juiz, sendo determinada a remessa à Superior Instância para prosseguimento. – Advogados: ANA PAULA
    SANTOS DE VASCONCELOS – OAB/SP nº.:273767; ANDRÉA PAQUES DE OLIVEIRA GRAÇA – OAB/SP nº.:173956; ANIBAL
    MIRANDA PORTO JUNIOR – OAB/SP nº.:205020; EDUARDO BRANCO RIBEIRO – OAB/SP nº.:269193; ENICELMA APARECIDA
    FERNANDES DA SILVA – OAB/SP nº.:271920; ERICK DOS SANTOS LICHT – OAB/SP nº.:273509; FELIPE ABRAHAM DE
    CAMARGO JUBRAM – OAB/SP nº.:219983; GLAUCO SCHEIDE PEREIRA IGNÁCIO – OAB/SP nº.:202440; GUILHERME
    ABRAHAM DE CAMARGO JUBRAM – OAB/SP nº.:272097; HERMELINO DE OLIVEIRA GRACA – OAB/SP nº.:51209; JOAO
    BATISTA VIEIRA DE MORAES – OAB/SP nº.:41128; JORGE DELMANTO BOUCHABKI – OAB/SP nº.:130579; LUIZ CARLOS
    SILVA LEITE – OAB/SP nº.:103686; MARCELO MARTINS DE OLIVEIRA – OAB/SP nº.:81138; MIGUEL MOMBERG VENÂNCIO
    JUNIOR – OAB/SP nº.:219879; ROSAMARIA PARDINI DE SA DOS SANTOS – OAB/SP nº.:72016; WANDERLEY ABRAHAM
    JUBRAM – OAB/SP nº.:53258;

    Ou será que está defendendo o irmão….que trabalha com policiais corruptos… atentem-se ao nome do advogado envolvido…

    http://momentospoliciais.blogspot.com/2010/06/ex-seccional-esta-preso-ha-50-dias-e.html

    terça-feira, 1 de junho de 2010Ex-seccional está preso há 50 dias e defesa diz que não existem provas

    Após 52 dias de realizada a operação “Usurpação”, permanecem detidos o ex-delegado seccional de Itapetininga, José Antonio Vieira Ramos, e os delegados da Delegacia de Investigações Gerais (DIG), Ivan Scott e Alexandre César Costa Viana. O advogado de defesa de Vieira Ramos, Jorge Delmanto Bouchabki, veio ao jornal Correio e mostrou com exclusividade o processo que corre contra o seu cliente, as acusações levantadas pelo Ministério Público, a preliminar de defesa e disse que o ex-delegado seccional foi incluído no processo apenas em função de seu cargo e que “não há uma única prova de sua participação nos crimes imputados”.
    No processo, feito através de investigações da Polícia Federal e do Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado) de Sorocaba, o seccional é suspeito de participação nos crimes de peculato, concussão e formação de quadrilha.
    Bouchabki contesta essas acusações em sua defesa preliminar e aponta trechos na denúncia contra Vieira Ramos que, segundo ele, são contraditórios. O primeiro fato é que, em mais de dez meses de escutas telefônicas, a investigação não encontrou nenhum trecho que envolvesse o ex-seccional. Segundo “Relatório de Inteligência Policial” feito pela PF, em sete meses que os telefones do delegado foi interceptado, não foi constatada a participação dele com a Itapê Security. “Não identificamos no período de monitoramento qualquer ligação relevante de José Antonio, razão pela qual entendemos que não há, nesse momento, interesse na continuidade de interceptação telefônica”, diz o relatório da PF.
    “Em suma, pelas conclusões de todos os relatórios, nada foi apurado nas escutas telefônicas sobre a eventual participação de José Antonio nos fatos”, disse o advogado.

    Peculato
    Sobre o crime de peculato (subtração ou desvio de bem público), segundo a defesa preliminar, constam três denúncias contra Vieira Ramos: uma sobre a ordem de serviço expedida no dia 16 de abril, que autorizou o uso de duas viaturas para ronda na Expo Agro no dia 17 de abril, e outras duas sobre o uso de telefone do gabinete dos delegados da DIG para fins particulares (um telefonema no dia 12 agosto de 2009, sobre a contratação da empresa para a segurança da Festa do Asilo, e outra ligação no dia 24 de agosto de 2009, sobre a festa da Apae de São Miguel Arcanjo). No entanto, embora divulgado que as ligações teriam sido feitas do gabinete do seccional, as ligações, na verdade, foram realizadas no gabinete dos delegados da DIG, que fica num prédio separado.
    Sobre a autorização para o uso da viatura, a defesa contesta e diz que o seccional tinha ordens da Deinter 7 que determina a realizar, ao mesmos duas vezes por mês, operações de combate e prevenção da criminalidade.
    Na acusação consta que: “…colocando em prática a atividade delituosa para quais a quadrilha acima mencionada foi constituída e contanto com a adesão de vontades de José Antonio Viera Ramos”. Mas, a defesa contesta e diz: “não há na denúncia nenhuma menção à participação de José Antonio, a não ser a afirmação de que teria tido uma ‘adesão de vontade’”.

    Concussão
    A acusação alega que com a “adesão de vontades” do ex-seccional, os delegados da DIG praticaram o crime de concussão (ato de exigir para si ou para outrem, dinheiro ou vantagem em razão da função) nos dias dos telefonemas citados acima. Sobre a quantia de R$ 15 mil em dinheiro encontrado na casa de Viera Ramos, apurou-se que a quantia poderia vir do seu salário e outros rendimentos, que somados chegam a cerca de R$ 22 mil por mês. Sobre o crime de formação de quadrilha, a defesa alega que ele conhecia apenas os outros dois delegados envolvidos e o advogado Washington Martins de Oliveira.
    Agora, o juiz André Bastos, da Primeira Vara Criminal de Itapetininga, deve receber a defesa preliminar de todos os acusados envolvidos, analisar individualmente os casos e decidir se irá receber a denúncia. Por enquanto, todos os envolvidos ainda não são réus, são considerados acusados e, após aceitação ou não do juiz, podem ser liberados.

    http://www.cruzeirodosul.inf.br/materia.phl?editoria=34&id=281437

    OPERAÇÃO USURPAÇÃO – [ 07/04 ]
    Gaeco e PF desmantelam quadrilha de delegados
    Adriane Mendes

    Bruno Cecim

    Os promotores investigavam o caso há um ano
    ImprimirEnviar por e-mailO delegado seccional de Itapetininga, José Antônio Vieira Ramos, foi preso ontem pela manhã por policiais federais e também civis, acusados de chefiar uma quadrilha especializada em coagir organizadores de festas e eventos a contratarem a empresa de segurança privada de suas propriedades. Dois delegados da Delegacia de Investigações Gerais (DIG) daquele município e um escrivão de São Paulo, além de um advogado, um empresário, também foram presos. O secretário de Cultura de Itapetininga, também acusado de envolvimento, foi detido e liberado. A operação, denominada Usurpação e que culminou com o cumprimento de quinze mandados de prisão, foi deflagrada pela Polícia Federal com apoio do Grupo de Repressão ao Crime Organizado de Sorocaba (Gaeco). A ação empregou 100 homens da PF, e outros da Polícia Civil de São Paulo.

    Em coletiva à imprensa concedida no Fórum de Sorocaba, os promotores do Gaeco, Wellington dos Santos Veloso e Roberto de Campos Andrade, revelaram que a investigação começou há um ano, provocada por denúncias chegadas à entidade e também à PF. De acordo com eles, as denúncias, checadas e confirmadas, dão conta de que os delegados da DIG de Itapetininga, Alexandre César Costa Vianna e Ivan Scott, respectivamente titular e assistente da unidade especializada, são os donos da empresa de segurança privada Itapê Security, e que tinham total apoio do delegado seccional José Antônio Vieira Ramos, para conseguirem fechar contratos para prestação de serviço em festas e eventos de Itapetininga e região. O esquema era simples: os policiais civis identificavam os organizadores dos eventos, faziam contato por telefone ou por meio de ofício da Polícia Civil, e os coagiam a contratar a empresa da qual são donos, usando o falso argumento de que se tratava da única empresa que atuava conforme a legislação. Coagidos, os organizadores das festas se viam obrigado a contratar essa empresa e a aceitar o preço oferecido. O grupo também ameaçava inviabilizar os eventos mediante fiscalização, o que na verdade seria atribuição da Polícia Federal e não da Civil.

    No decorrer das investigações, soube-se que a empresa na verdade figura nos nomes do advogado Washington Martins de Oliveira, de Itapetininga, do escrivão da Polícia Civil, Márcio José Aprígio, e do empresário de Cerquilho, Renato Ribeiro dos Santos.

    Na companhia dos promotores Miguel Tassinari de Oliveira e Carlos Renato Ferreira Zanini, que vão comandar o processo pelo Ministério Público de Itapetininga, os promotores do Gaeco explicaram que a quadrilha agia de forma dissimulada, tendo inclusive transformado a Seccional num verdadeiro escritório, utilizando-se também viaturas e demais recursos públicos para a empreitada particular. Os três delegados e o escrivão estão presos temporariamente por cinco dias, podendo esse prazo ser prorrogado por mais cinco dias, e então a Justiça deve decidir ou não pela prisão preventiva.

    Outras cidades

    Durante o cumprimento dos 15 mandados de prisão, – entre os quais o de um agente federal – em oito municípios (Capital, Osasco, Itapetininga, Tatuí, Cerquilho, Alambari, Quadra e São Miguel Arcanjo), foram apreendidos armas, documentos, recibos, contratos em valores diversos de R$ 6 mil a R$ 18 mil e até R$ 25 mil em dinheiro. As apreensões aconteceram nas prefeituras das referidas cidades, e na Seccional e DIG da Itapetininga.

    Ainda durante a coletiva, os promotores públicos explicaram que o secretário municipal de Cultura de Itapetininga, Fábio Sacco, foi indiciado por fraude em licitação e liberado. Ele é investigado nos indícios de fraudes em licitações promovidas pelas prefeituras onde se realizaram as buscas. Ao que

    tudo indica, mediante acerto prévio com funcionários municipais, fazia-se um procedimento de licitação com propostas encaminhadas exclusivamente pela organização criminosa. Assim, conferia-se aparência de legalidade a contrato administrativo que, na verdade, era direcionado às empresas ligadas à quadrilha, sem que houvesse qualquer concorrência. Entre as vítimas dessas extorsões estão uma unidade da Apae e um asilo de Itapetininga, que foram obrigados a contratar a empresa para festas beneficentes que promoveram.

    O grupo investigado está envolvido em dez crimes: formação de quadrilha, concussão, falsidade ideológica, uso de documento falso, corrupção ativa, crimes contra a ordem tributária, peculato, prevaricação, porte ilegal de arma de fogo e fraudes em licitações.

    Em gravação enviada pela assessoria de imprensa da Prefeitura de Itapetininga, o secretário Fábio Sacco disse que sua pasta está sendo investigada pela contratação da empresa de segurança para os eventos do aniversário do município, ocorrido em novembro passado. Ele salientou não haver nenhuma irregularidade na Secretaria, que sempre teve uma conduta ilibada, uma conduta comprometida com todo cumprimento da legislação, observando-se todos os trâmites legais. Ele também esclareceu que a empresa foi contratada porque apresentou o melhor preço numa cotação de orçamentos que fora feita naquela ocasião.

    Imagem da Polícia Civil

    Ainda durante a coletiva, o promotor Wellington dos Santos Veloso frisou que o fato de três policiais civis de Itapetininga serem presos não deve manchar a imagem da Polícia Civil: não podemos confundir pessoas com a instituição, disse.

    Ele acrescentou que a Corregedoria da Polícia Civil deverá investigar as afirmações do escrivão Márcio Aprígio que, segundo ele, se gabava em dizer que aparecia em seu local de trabalho, em Taboão da Serra, apenas de vez em quando.

    O delegado Weldon Carlos da Costa, do Departamento de Polícia Judiciária do Interior (Deinter-7), indicou ainda ontem à Delegacia Geral de Polícia (DGP), o nome do delegado José Augusto de Barros Pupin, titular da Delegacia de Infância e Juventude (Diju) de Sorocaba, para assumir interinamente o cargo de seccional de Itapetininga. Entretanto, a indicação deve ser publicada hoje no Diário Oficial do Estado.

    Uma vez empossado no cargo, Pupin então indicará os novos delegados da DIG.

    O titular do Deinter-7 também reprovou a utilização de recursos públicos para fins particulares, mas ponderou que precisará aguardar o andamento do processo.

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