MATÉRIA DO FANTÁSTICO: PARABÉNS AO NOSSO DGP PELA CORAGEM DE ASSUMIR INTEGRALMENTE A RESPONSABILIDADE PELA FALTA DE MELHORES CONDIÇÕES DE TRABALHO E ATENDIMENTO 183

31.01.2011 | 01h06

Fantástico flagra o descaso nas delegacias brasileiras

Nossas equipes atravessaram o país, e registraram flagrantes de descaso, de falta de estrutura, de tratamento desumano. Verdadeiro escândalo nacional

  G1

Nossa reportagem especial: o caos nas delegacias do Brasil. As equipes do Fantástico atravessaram o país, e registraram flagrantes de descaso, de falta de estrutura, de tratamento desumano. É um verdadeiro escândalo nacional.

“Desejava mais morrer do que ficar aqui dentro. Nesse sofrimento aqui, quero mais morrer”, conta um preso.

Olhando de perto, mais parece uma jaula, como se a gente estivesse em um zoológico. Uma situação nunca vista antes.

No interior do Maranhão, a “jaula” para seres humanos fica em uma delegacia. “Ela é destinada ao banho de sol e ao encontro de visitantes. Mas, na verdade, funciona como um depósito para colocar presos”, explica o presidente do Sindicato dos Policiais Civis do Maranhão, Amon Jessen.

Em delegacias de São Paulo, o problema é outro. Para registrar um boletim, o cidadão perde muito tempo. Flagramos a imagem do cansaço. “Por isso que tanta coisa fica impune. Porque quem vai perder todo dia para poder registrar um boletim de ocorrência?”, reclama a diretora de escola Rosileide Guedes.

As equipes de reportagem passaram um mês inteiro preparando essa radiografia das delegacias brasileiras. Como é o atendimento? Como são as investigações?

Um fazendeiro, acusado de assassinato, deveria estar preso. A polícia não foi atrás dele. Mas a equipe de reportagem foi, e encontrou o sujeito em um bar, sossegado.

Para obter flagrantes como este, o Fantástico percorreu mais de três mil quilômetros, em cinco estados. Além de São Paulo, no Sudeste, e do Maranhão, no Nordeste; o Fantástico esteve em Goiás, no Centro Oeste e em Tocantins e no Pará, região Norte do Brasil.

A maior cidade do Brasil tem 93 delegacias. O Fantástico pergunta: “seis horas e meia para registrar um boletim de ocorrência?”. “Por causa de um roubo de celular?” reclama a operadora de telemarketing Ingrid Humberto.

A equipe de reportagem fez um teste. Foram ao Terceiro Distrito Policial, no Centro. O produtor do Fantástico diz que o pai, de 70 anos, teve os documentos roubados. São 16h30.

O produtor pergunta se está demorando muito. “Quatro horinhas, pelo menos. Ou volta no fim do dia, ou volta amanhã cedo”, responde o funcionário.

Em mais duas delegacias, respostas parecidas. Um funcionário empurra o serviço pra outro lugar: “Manda ele para a Delegacia do Idoso. Pode levar seu pai lá que é tranquilo”, indica o funcionário.

São quase dois quilômetros até o local. A Delegacia do Idoso funciona das 9h às 18h. Faltando meia hora para o fim do expediente, o atendimento já está suspenso. “Já fechou. Traz amanhã. Manda ele procurar amanhã”, diz um funcionário.

A equipe tentou em outra delegacia. Ela acompanhou em tempo real a conversa entre o atendente e o produtor dela. “O plantão já encerrou. Esse é o ultimo B.O.”, afirma um funcionário.

Faltando 15 minutos, eles não querem registrar o boletim de ocorrência: são 19h45. Segundo a Secretaria de Segurança Pública, essa delegacia e mais 17 fecham em dias de semana às 20h. E não abrem sábados e domingos.

O repórter pergunta: “O que vocês acham de encontrar a delegacia assim fechada?”. “É um absurdo isso. A gente paga os nossos impostos para acontecer isso”, responde a enfermeira Maria das Graças.

No dia seguinte, às 16h, a equipe está de volta ao 3º Distrito, o primeiro lugar onde ela tentou registrar o roubo de documentos de um idoso.

“Aqui é complicado porque é região central. Na parte da manhã é sempre mais tranquilo. Pode trazer ele aqui na parte da manhã”, recomenda um funcionário do local.

Em outra delegacia, o funcionário não quer saber de trabalho. São 19h30. “Aqui, a delegacia fecha às oito horas da noite. Só que o sistema fecha um pouquinho antes. Deu 19h30, 19h35, já finalizou”.

Mentira. Segundo a Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo, o sistema de registro de ocorrências é informatizado e funciona 24 horas. “Não é culpa do policial civil que está de plantão, é culpa da administração. E eu assumo a responsabilidade agora porque é culpa minha. Eu tenho que dar as condições para que um plantão de Policia Civil seja adequado aos anseios de hoje”, esclarece o delegado-geral da Polícia Civil/SP, Marcos Carneiro.

Uma pesquisadora do Núcleo de Estudos da Violência da USP coordenou um estudo sobre as delegacias feito em 2009 por uma organização internacional. Foram avaliados 235 distritos policiais de 11 cidades, sendo nove capitais.

O resultado: 69% – ou seja, 162 delegacias – foram reprovadas: prestam um serviço inadequado. “O prejuízo é para a população, que não tem um órgão a quem recorrer. O prejuízo é do estado, que não tem a confiança da população”, conta a cientista social Paula Ballesteros.

O Fantástico esteve em várias outras cidades e constatou a precariedade das delegacias. Em Tocantins, funcionam, no estado todo, segundo o Sindicato dos Policiais Civis, apenas cinco plantões à noite e nos fins de semana. E há um problema crônico de falta de delegados: 84 cidades não têm um delegado fixo.

A reportagem passou duas noites em um plantão policial em Araguaína, de 150 mil habitantes. A delegacia não tem mais lugar para nenhum preso. “Não cabe mais não. Tem oito dentro. Não cabe de jeito nenhum”, explica um funcionário.

Foi também à Xambioá, 11 mil moradores. O distrito só abre durante o dia. Um funcionário recebe a equipe às 14h30. Quando perguntado sobre o delegado, ele diz: “Não chegou ainda não. Já era para ter chegado”.

Em julho de 2010, era um preso quem tomava conta de uma delegacia. O repórter pergunta: “Você é detento? Não tem policial nenhum aí, não?”. “Tem não, agorinha não”, responde o homem.

A Secretaria de Segurança reconheceu que nenhuma delegacia de Tocantins está em condições satisfatórias. E diz que já começou uma reestruturação.

O Fantástico chega ao estado do Pará. Em São Geraldo do Araguaia – 25 mil habitantes – nove pessoas foram encontradas à espera de atendimento. Aparentemente, não há policiais na delegacia.

A equipe foi duas vezes até lá. “Será que, se eu bater ali, aparece alguém?”, pergunta o repórter. Depois de uma hora e meia, o delegado aparece. “Teve uma informação de que o senhor não estava aí”, diz o repórter. “Eu estou aqui na delegacia, só que estou no gabinete. Aqui é que está fechado, o atendimento do escrivão”, informa o delegado.

A Secretaria de Segurança do Pará considera normal que funcionários se revezem no atendimento. Já no Maranhão, uma delegacia fica em Miranda do Norte, com 24 mil habitantes. Um cenário de total abandono.

Às 17h não tem nenhum policial civil. Toda vez que tem alguma ocorrência na cidade, o investigador precisa sair da delegacia e fechar as portas.

E, mesmo se houvesse policial no prédio, o atendimento seria precário. O computador não funciona. Na verdade, só existe o monitor, não tem mais nada. E o local tem muita sujeira.

Há 27 presos no local. A quantidade de mosquito, de sujeira é grande. O cheiro é muito forte. Os detentos, entre eles assassinos e assaltantes, só não fogem porque não querem. No local deveria haver cadeados, mas não tem. Tem só em um lugar. É possível ver que não é um cadeado reforçado.

Outra carceragem fica na delegacia de Santa Inês – cidade maranhense de 78 mil habitantes. Na parede, o aviso: “bem-vindo ao inferno”. Homens e mulheres cumprem pena no mesmo prédio. Elas ficam em uma sala improvisada como cela. Como não há banheiro, as mulheres usam um balde.

“As delegacias de policia servem apenas de depósito de pessoas humanas e, infelizmente, geralmente, saem piores do que entraram”, confessa Walter Nunes, do Conselho Nacional de Justiça.

E o que dizer quando o preso está do jeito que pode ser visto no vídeo? Fica na maior delegacia de Bacabal – cidade maranhense de 100 mil habitantes – a “jaula” mostrada no início dessa reportagem. Não tem água, não tem banheiro. Não tem teto e começa a chover. Sem opção, os presos ficam na chuva.

De manhã, os presos contam que o sofrimento durou a noite toda. “Agorinha, eu rezei para não chover mais. Se cair outra chuva aqui, Ave Maria, nós estamos mortos”, conta um preso, que não tem previsão de ir embora.

“É realmente uma situação que não é típica, que não deve ser constante e que realmente a gente precisa ver o que está acontecendo”, explica o secretario de Segurança do Maranhão, Aluísio Mendes.

Segundo o Ministério da Justiça, cerca de 57 mil detentos em delegacias em todo o país. O Conselho Nacional de Justiça afirma: distrito policial não é lugar de preso, e não só por causa da precariedade e do risco de fugas. “Na hora que tira o agente policial para guardar ou dar a guarda para pessoas que estão recolhidas, você inibe ou prejudica essa atividade investigatória”, conta Walter Nunes, do Conselho Nacional de Justiça.

A delegacia de Bacabal, onde a “jaula”foi encontrada, abriga outros 30 presos. A falta de higiene é tanta que os funcionários dizem criar uma jibóia, para que ela coma os ratos do local. Em um ambiente assim, como será o atendimento à população?

Ao ligar no telefone da delegacia, não funciona. Nem linha tem. “Não existe o atendimento, não existe a investigação. Às vezes, a policia consegue prender em situações ocasionais”, diz o presidente do Sindicato dos Policiais Civis do Maranhão, Amon Jessen.

Elson da Silva, de nove anos, está desaparecido desde dezembro de 2009. A família mora em uma comunidade isolada no oeste do Maranhão. Um suspeito chegou a ser preso, mas o caso foi arquivado, sem solução. “O que eles dizem é que não podem fazer nada. Porque não têm prova. Tinha que ter ido atrás dessas provas no início, no começo”, diz a mãe de Elson, Solange Machado.

Um delegado foi o primeiro a investigar o desaparecimento. Sem saber que a conversa era gravada, tentou se explicar: “A nossa viatura não tinha condições de deslocamento, porque a gente tem uma viatura aqui que só transita dentro da cidade porque ela não tem condições de viagem”.

A viagem pelo Brasil continua. Em Goiás, foi flagrado de perto outras consequências da falta de estrutura da polícia. Alexandre Moura, 16 anos, é assassinado em Santo Antônio do Descoberto, cidade de 63 mil habitantes.

O Instituto Médico Legal que atende o município fica a 100 quilômetros, em Luziânia. São quatro horas e meia até o corpo ser retirado. “Já teria que ter recolhido. Isso ai é falta de humanidade. Isso é desumano”, diz a mãe de Alexandre, Sandra Helena da Silva Moura.

“Muitas vezes, os crimes ocorrem e não são feitos laudos justamente devido à ausência de profissionais”, conta o promotor de Justiça Ricardo Rangel.

A Secretaria de Segurança de Goiás fala em ações de emergência. “Nós temos o compromisso de aumentar a quantidade de veículos para possibilitar a diminuição do tempo de espera dos familiares ou das vitimas nos locais de crime ou de acidente”, informa o secretário de Segurança de Goiás, João Furtado de Mendonça Neto.

De Goiás, a equipe de reportagem volta ao Maranhão. Buriticupu tem 65 mil habitantes. Em 2007, a delegacia foi queimada em um protesto. Em 2011, um novo prédio deve ser inaugurado. Por enquanto, o distrito policial funciona em uma casa improvisada. Às 14h, a delegacia de Buriticupu está fechada. Não tem ninguém.

A consequência da falta de policiais está por todo lado. O repórter pergunta se lá se pode andar sem cinto. “É, por aqui todo mundo anda”, conta um motorista. E, quando o repórter pergunta o porquê de ninguém usar capacete, um motoqueiro responde: “Porque aqui não tem lei”.

José Amaro, trabalhador rural, 46 anos, foi assassinado em março do ano passado. A sobrinha chegou a levar o corpo para a porta da delegacia. Mesmo assim, a polícia maranhense não registrou o boletim, nem começou as investigações.

Portanto, pelo menos no papel, José Amaro continua vivo. O repórter pergunta: “E eles falavam por que você não podia registrar?”. “Porque eu só era a sobrinha. Precisava ser uma pessoa mais próxima da família”, explica a sobrinha.

A polícia diz que, para legalizar a situação, a sobrinha teria que ir a um cartório que fica a mais de 500 quilômetros de distancia. “Que justiça é essa? O momento que a gente mais precisa, não consegue”, desabafa.

O lavrador Gilberto Lima, de 27 anos tem seis filhos e foi assassinado em junho de 2008, também no Maranhão. Em abril de 2009, a justiça decretou a prisão do suspeito de ser o mandante do crime: Adelson Araújo, um conhecido fazendeiro de Açailândia e patrão da vítima.

Gilberto estava com os salários atrasados, dizem os parentes. “Já tinha cobrado ele já umas três vezes e ele não pagava”, conta o irmão da vítima.

Mesmo com a ordem judicial, a polícia não fez nada. Foi a equipe de reportagem que encontrou Adelson Araújo. O fazendeiro suspeito de ser o mandante do crime mora em um bairro na cidade de Açailandia. É um senhor que pode ser visto no vídeo, de calça jeans e camisa branca e que está de costas para a equipe.

Em um bar ao lado da casa dele, Adelson Araújo dá risada, distribui cumprimentos. Segundo a Secretaria de Segurança, a prisão não foi cumprida porque a polícia espera desde julho do ano passado autorização judicial para prender mais 10 comparsas do fazendeiro.

“Nós acreditamos que a prisão de apenas um membro da quadrilha vai complicar a apuração do crime em si”, explica o secretario de segurança/MA, Aluísio Mendes.

Depois que o Fantástico informou a localização do fazendeiro para a Secretaria de Segurança e para o Tribunal de Justiça, todas as prisões foram decretadas em um dia. Sexta passada, Adelson Araújo e os dois filhos dele finalmente foram presos. Eles também são acusados de envolvimento no assassinato de outro funcionário da família.

“Nessa região, qualquer passo que se dê na justiça é uma grande vitória. E isso claro que reflete na violência porque as pessoas também ficam com a sensação de impunidade”, diz Nonnato Masson, da Comissão de Direitos Humanos da OAB do Maranhão.

Durante a apuração desta reportagem, o Fantástico esteve em 21 delegacias. Foram flagrados mais de 150 presos em condições precárias. E 20 vítimas de crimes reclamaram da falta de atuação policial. Todos os casos foram repassados às autoridades. “A vítima está sempre em uma situação dolorosa. Ela tem que ser bem acolhida”, completa Nonato Masson.

“É fundamental que o estado assuma de fato o seu papel que, na realidade, é proteger e zelar para que todo e qualquer cidadão tenha os seus direitos respeitados”, diz Milton Teixeira, do Centro de Defesa da Vida e dos Direitos Humanos do Maranhão.

Meus cumprimentos ao novo DG e a feliz escolha do governador pela permanência do SSP 50

Enviado em 30/01/2011 às 21:18– MATHEUS

Meus cumprimentos ao novo DG e a feliz escolha do governador pela permanência do SSP.

Drº Marcos Carneiro, como havíamos anunciado neste blog em meados de dezembro, sua indicação a DG já estava amadurecida e certa. Você é o “cara”. Se não conseguir oxigenar nossa instituição, duvido que outro consiga. A carta que carrega na manga é sua conduta irrepreensível como policial, jamais envolvido com esquemas particulares de segurança com a utilização indevida de recursos humanos e materiais da instituição, nem tampouco em casos rumorosos de corrupção e outros decorrentes de aviltantes desvios de conduta que muitos dos integrantes da sua classe “especial” são contumazes em protagonizar.
Seu antecessor pecou pelo excesso de vaidade, “Senhor da Razão”, mostrou-se exageradamente acadêmico e teórico, “olho de vidro” para a realidade aflitiva dos plantões policiais da periferia das grandes cidades do Estado. Arrebanhou para a Delegacia Geral um exército de investigadores para rodeá-lo como seguranças particulares, até nos mais curtos deslocamentos de almoço, num período de grave crise institucional por falta de funcionários de carreira. Não se envolveu em nenhum momento na mobilização paredista de dois anos atrás, salvo naquele em que, inteligentemente, colocou a disposição da administração o desprestigiado cargo de diretor do Dipol que ocupava, se tornando um líder, o “salvador da pátria”, que dias depois seria alçado a DG. Líder em causa própria, em sua gestão transformou a delegacia geral em linha de montagem de atos normativos, muitos dos quais jamais lidos e, por conseguinte, cumpridos por todos os policiais. Disciplinou em ato normativo de duvidoso amparo legal a inamovibilidade de funcionários, medida que nos causou estranheza, vez que o autor, quando diretor do DHPP, era dado a transferir seus delegados sem qualquer motivação, os quais retornavam ao departamento por decisão judicial em sede de mandado de segurança que impetravam, a medida mais pareceu visar promoção pessoal do que a segurança funcional dos policiais. Dando continuidade aos que lhe antecederam, sem “normatizar” um critério uniforme para a promoção por merecimento, promoveu todos integrantes de seu seleto, acadêmico e intelectualizado clã, em detrimento de bons, porém, desapadrinhados policiais. Melhoria salarial, nenhuma. Autoatendimento, reengenharia e reestruturação, anúncios típicos de políticos populistas, medidas que o anunciante sabe que jamais serão implementadas, ou seja, estamos na estaca zero, na mesma situação do último dia da paralisação.
Melhorar a polícia não é tão difícil assim. Não adianta fazer publicidade do que normalmente a população sabe que não é feito nas unidades policiais. É, urgentemente, melhorar sua imagem diante da população a que serve, a qual, por lei, tem direito a receber um serviço público de qualidade. Para tanto, bom atendimento nos plantões policiais é fundamental. Preliminarmente, pouco importa saber se a delegacia abre ou fecha a noite ou nos finais de semana, o que interessa é que, uma vez aberta, tenha um contingente humano e instalações físicas com tantos ambientes quantos sejam necessários para que a pessoa seja atendida com presteza e sinta confiança nas providências iniciais adotadas pelo poder público em relação a seu problema. Programa de registro de ocorrência de fácil compreensão por seu usuário, com eixo de logradouros digitalizado e periodicamente atualizado em todas as unidades policiais, inclusive no aplicativo da delegacia de polícia eletrônica. Programa que importe dados de bancos mais completos como o Sinarm, Infoseg e Renavam, compatibilizando, simultaneamente, rapidez no atendimento e coleta de informações para banco de dados. Controle na veracidade e correção das informações registradas inicialmente no boletim de ocorrência e nos relatórios de investigação, principalmente os das “chefias” das unidades de polícia territorial. Correições nos livros de “OS” e nos respectivos relatórios de investigação apresentados. Os conhecidos “chavões” “esgotadas todas as diligências possíveis, infelizmente, foram infrutíferas quanto a localização do……….”. Instalação de terminais de atendimento nos plantões para que a pessoa registre na delegacia as ocorrências possíveis de serem registradas pela internet. Exigir da Prodesp, nossa perpétua fornecedora de tecnologia da informação, consistência nos sistemas implantados, para que fiquem mais tempo em funcionamento do que reiteradamente fora dele. Que no Garra não mude apenas o empresário, mas sim a filosofia de trabalho para que não continue sendo um grupo prestador de segurança particular travestido de serviço público. Não se esqueça de reservar funcionário para respeitar e cumprir o direito constitucional de férias anuais remuneradas dos policiais que trabalham em turnos de revezamento. Não se esqueça também que nos últimos quatro anos tivemos 13% de aumento salarial, ou seja, 3,25% ao ano, o que não dá para comprar de jeito nenhum o tão almejado paletó que nos dará imunidade quanto a eventuais processos administrativos instaurados por zelosos diretores, seccionais ou corregedores de nossa polícia, daqueles que aferem a honradez e qualificação profissional do policial através da fixação do nome da equipe de plantão no quadro de funcionários e se estão portando ostensivamente os reluzentes distintivos policiais em suas maltrapilhas vestimentas. É isso aí. Boa Sorte, você vai precisar e um grande abraço ao Nhonho do Dapena.

Salário dos militares ( e dos policiais )…EU afirmo que o Crime Organizado está no Poder, EU PROVO 46

direitavolver <direitavolver>
para dipol@flitparalisante.com

data30 de janeiro de 2011 20:51
assunto Salário dos militares
assinado poruol.com.br

ocultar detalhes 20:51 (14 horas atrás) 

Subject: Salário dos militares
Date: Mon, 24 Jan 2011 06:51:45 -0200

Caros colegas, quando EU afirmo que o Crime Organizado está no Poder, EU PROVO. Compare  com nossos salários  (Ridículo). Tenho fé em São Geraldo,  oremos!!!   Carlos Alberto Augusto/DEIC
 

Coluna Cláudio Humberto
 
Jornal de Brasília – 24/01/2011
 
COMPARAR SALÁRIOS É HUMILHANTE PARA MILITARES
 
No Brasil os vencimentos de miltares não resistem a comparação aos demais salários do serviço público. Para dirigir carros oficiais, por exemplo, um motorista do Senado ganha até R$ 19  mil, enquanto o comandante de fragata da Marinha recebe R$ 8 mil. Na Câmara, há ascensorista recebendo R$ 10 mil para pilotar elevador; na  FAB, um piloto de combate Mirage percebe R$ 7.428 por mês. Bruto.
 
SEM RALAR MUITO
    …diretor que chefiou a garagem do Senado ganha o dobro dos R$12,1 mil pagos a general do Exército que comanda regimento de bilndados.
 

Polícia Civil investiga se o ataque ao quartel da Rota foi uma farsa 45

31/01/2011

‘Perícia realizou análises’, diz secretaria

Josmar Jozino
do Agora

Nota divulgada pela Secretaria de Estado da Segurança Pública diz que Frank Ligieri Sons, acusado pelo ataque à Rota, foi submetido a exame residuográfico, mas não informa o resultado. Já os PMs envolvidos não fizeram o teste porque admitiram ter atirado em Sons.

A nota informa também que o vidro da janela do quartel, atingido pelos disparos, foi trocado após exame pericial. E acrescenta que a câmera de vigilância não filmou a ação porque o prédio da Rota estava em período de restauração de alvenaria, hidráulica, elétrica, telefonia e monitoramento.

Em relação à garrafa usada como coquetel molotov, a nota diz que foi periciada no local, mas não foi entregue no 2º DP (Bom Retiro), onde o caso foi registrado.

A pasta confirma que a Polícia Civil investiga se o ataque ao quartel da Rota foi uma farsa e se tem relação com o atentado ao comandante da unidade, tenente-coronel Paulo Telhada, ocorrido um dia antes. A secretaria informa que a polícia ainda investiga se Sons é ligado a alguma facção.

A nota da pasta foi divulgada em papel timbrado do 12º DP (Pari), responsável pelo inquérito.

Polícia investiga se ataque à Rota foi forjado

Josmar Jozino
do Agora

A Polícia Civil investiga se o ataque ao quartel da Rota (Rondas Ostensivas Tobias de Aguiar), no bairro da Luz (centro de SP), foi uma farsa. A ação deixou um ex-presidiário morto. O caso ocorreu em 1º de agosto do ano passado, um dia depois do atentado ao comandante da unidade, tenente-coronel Paulo Adriano Lopes Telhada.

O ataque ao quartel completa seis meses hoje. O secretário Estadual da Segurança Pública, Antonio Ferreira Pinto, determinou uma rigorosa investigação e mandou fazer a reconstituição do caso.

Questionada por e-mail, no último dia 27, se o ataque ao quartel tem relação com o atentado a Telhada e se pode ter sido uma farsa, a Secretaria Estadual da Segurança Pública respondeu, por fax: “estamos investigando”.

  • Leia esta reportagem completa na edição impressa do Agora nesta segunda, 31 de janeiro, nas bancas

SP fecha 2010 com menor taxa de homicídios da história 44

———- Mensagem encaminhada ———-
De: Portal do Governo do Estado de São Paulo <saopaulosite@comunicacao.sp.gov.br>
Data: 29 de janeiro de 2011 18:31
Assunto: SP fecha 2010 com menor taxa de homicídios da história
Para: dipol@flitparalisante.com

Caso não consiga visualizar, clique aqui
Sábado, 29 de Janeiro de 2011

SP fecha 2010 com menor taxa de homicídios da história

Indicador caiu mais de 70% entre 1999 e 2009

O governador Geraldo Alckmin apresentou neste sábado, 29, um balanço com os números da taxa de homicídios no Estado. “São Paulo atingiu o menor índice de homicídios da história, com 10,47 mortes intencionais por 100 mil habitantes. O resultado é menos do que a metade da média nacional, que é de 24,5 para cada 100 mil habitantes”, disse o governador.

Para o governador, “os números comprovam que a política adotada pelo Estado de São Paulo de investir constantemente em Segurança Pública é o caminho para reduzir a violência”. Alckmin comentou os resultados logo após a homenagem aos policiais militares do Grupamento Aéreo que participaram do socorro às vítimas das chuvas na região Serrana do Rio de Janeiro, na Operação Redentor. Os demais indicadores criminais serão apresentados pela Secretaria de Segurança Pública na próxima semana.

Desde 1999, São Paulo vem reduzindo o número de homicídios dolosos. No acumulado do período, a redução já é superior a 70%. No intervalo, a taxa de homicídios dolosos caiu de 35,27 por grupo de 100 mil habitantes/ano, em 1999, para 10,47/100 mil, em 2010. Veja o gráfico comparativo em http://saopaulo.sp.gov.br/usr/share/documents/224.pdf.

PROCURADO: bêbado dono do Jetta placas DSW 7992…Será que é delegado mesmo? 82

Enviado em 30/01/2011 às 0:42Carlos Dias

Sera que é delegado mesmo?

E se for quem é?

http://www.blogcidadania.com.br/2011/01/%E2%80%9Cdelegado%E2%80%9D-bebado-atropela-insulta-e-foge/

“Delegado” bêbado atropela, insulta e foge
Posted by eduguim on 28/01/11 • Categorized as denúncia

Escrevo poucos minutos após assistir a uma das cenas mais revoltantes de que me lembro. E não assisti sozinho.

O que denuncio a seguir aconteceu na rua em que resido. Aliás, estava com a minha esposa e no local havia transeuntes, funcionários do meu prédio, dos prédios vizinhos e do comércio adjacente. Havia até uma viatura da Companhia de Engenharia de Tráfego de São Paulo, no local.

Por volta das 17 horas de 28 de janeiro de 2011, no bairro do Paraíso, em São Paulo, um automóvel Jetta de cor prata, placas DSW 7992 abalroou uma moto de entregas, derrubando o motorista. Estávamos em uma ladeira e o Jetta, depois de abalroar, continuou empurrando moto e motoqueiro por mais alguns metros, ainda.

Como o trânsito estava quase parado, foi surpreendente a violência do acidente, ainda que o motoqueiro não tenha tido maiores ferimentos além de uma aparente torção no pé direito e danos consideráveis à sua moto.

Voltava do supermercado com a minha esposa e já nos preparávamos para entrar no prédio quando aconteceu o acidente. Assistimos de uma distância de uns 20 metros, mas o carro da CET estava em frente ao que abalroou o motoqueiro.

Fiquei ainda um tempo parado com as compras no colo enquanto a minha Cristina saiu correndo, com a mania que tem de super mulher. E se meteu no caso, amparando o jovem, que tremia como uma vara-verde.

Enquanto isso, os funcionários da CET Carlos Alberto Siqueira e Sergio Luis Carlos interpelaram o motorista do Jetta porque ele já manobrava para fugir do local. Sob a interpelação dos funcionários, de transeuntes e de motoristas, o sujeito finalmente se dignou a descer do carro.

Um homem corpulento, grisalho, aparentando uns cinqüenta e tantos anos, de mais ou menos 1, 90 metro de altura, pesando uns 100 quilos, saiu cambaleando do carro. Segundo relatos das testemunhas presentes, estava completamente alcoolizado.

Esse indivíduo criminoso disse alguns impropérios às pessoas, inclusive aos funcionários administrativos da CET, entrou no carro e fugiu, deixando a vítima se contorcendo de dor e lamentando o prejuízo.

Antes de entrar no carro, disse que estava “bêbado”, que era “delegado” e que iria fugir, e mandou que toda aquela gente indignada fosse se f…

O nome da vítima é Ednilson Tadeu da Silva, um jovem de cerca de 25 anos, de mais ou menos 1,70 de altura, pesando em torno de uns 65 quilos, moreno. Sentia dor, revolta e tanta impotência quanto qualquer um de nós que assistimos àquela indignidade.

Peço a alguma autoridade que ler isto que, por favor, tome uma providência. A vítima prometeu registrar queixa na delegacia da rua Tutóia, no bairro de Ibirapuera. Minha esposa ordenou que eu não saísse deste quarto até publicar esta denúncia no blog.

PS: tenho o telefone dos funcionários administrativos da CET, que não tinham treinamento para tal situação, bem como da própria vítima.

PROCURADO: dono do Jetta placas DSW 7992

CRITICAMOS A POLÍCIA MILITAR POR BUSCAR APRIMORAR SEUS MEMBROS, MAS SABEM QUAL CURSO A NOSSA POLÍCIA NOS CONCEDEU: “CURSO DE RECICLAGEM”! 106

Sim, RECICLAGEM COMPULSÓRIA; nos termos da Portaria DGP 24/2010.

Conforme despacho de nº 680/2010, de 10 de dezembro de 2010; subscrito pelo ex-DGP adjunto:

Doutor LUIZ EDUARDO PASCUIM.

Motivo: lavratura de RDO, dando conta de eventuais irregularidades; com representação para instauração de inquérito policial acerca das circunstâncias pertinentes ao caso TERNOS VIRAM CASO DE POLÍCIA.

Argumento da autoridade acima referida: encaminhar cópia do RDO, por meio de ofício ao Delegado Geral de Polícia, consignando: “visto que o fato ocorreu na área de Vossa distrital” (exatamente como está formatado no sistema).

De fato, o DGP não possui distrital; se tivesse, ainda sim, melhor seria: na área de sua distrital.

Consignando-se que o reciclando, também, por meio de ofícios determinou remessa de cópias ao Exmº Secretário de Segurança e Ilustríssima Srª Corregedora Geral.

Além da necessidade de o subscritor ser submetido a reciclagem compulsória, em face de “inadequações técnicas”, vislumbrou faltas disciplinares  e ação criminosa, por manifesto sentimento de vingança: “inimicícia” e interesse pessoal.

A única verdade: o signatário necessita reciclar e adquirir novos conhecimentos. Contudo, pressupondo que o doutor Pasquim foi o autor do despacho – não mero subscritor de papel elaborado por assistente – a digna autoridade também deveria ser submetida a curso de reciclagem. Além de reciclar conhecimentos, urge  reciclar seus conceitos.   

Enfim, preocupa-se com a aparência do papel; não com a essência do escrito.

Quanto ao DGP, de fato a autoridade maior da Polícia Civil não possui distrital; possui uma circunscrição policial de 248. 209, 426 quilômetros quadrados, com população superior a 40 milhões de habitantes.

Consignando-se que o despacho da ilustre autoridade, aliás, bastante providencial,  instruirá requerimento endereçado ao Poder Judiciário, conforme o art. 5º II, § 2º, do Código de Processo Penal, nos seguintes termos:

“Preclaro magistrado, do teor do doc. de fls. 9/20, verifica-se a intenção – por espírito corporativista – de não se instaurar inquérito policial para apuração do eventual  crime  contra a Administração Pública. Suprimindo-se da apreciação do Poder Judiciário a suposta tentativa de peculato, fazendo-se coisa julgada da mera opinião de membro do Ministério Público, nos autos de procedimento informal, no sentido de restar  afastado o crime em face de desistência voluntária e arrependimento eficaz. 

Ora, Excelência!

Veja que peculiar paradoxo: investigação ministerial para lastrear denúncia contra Delegado de Polícia é ilícita, posto contrariar a Constituição Federal.

Mas quando a  investigação do MP esculpa autoridade de crime, faz prova irrefutável em favor do interessado, afastando a justa causa para instauração de inquérito policial.” 

Durma-se com um barulho desses…

 
 
 
 
 
 

 

http://jornalnacional.globo.com/Telejornais/JN/0,,MUL577926-10406,00-TERNOS+VIRAM+CASO+DE+POLICIA.html

Vai apurar =

EU ME AUTOINVESTIGO…

TU AUTOINVESTIGA-SE…

NÓS NOS AUTOABSOLVEMOS!

ROGER FRANCHINI – “Toupeira: A História do Assalto ao Banco Central” 27

Livro romanceia o maior roubo da história do Brasil

Roger Franchini, autor de ‘Toupeira’, conversa com o iG sobre o assalto ao Banco Central de Fortaleza, ocorrido em 2005 – Guss de Lucca, iG São Paulo | 28/01/2011 15:32 

Foto: AE

Policial observa o interior do túnel utilizado pela quadrilha no assalto ao Banco Central de Fortaleza, em 2005

Seis anos após ocorrer, o assalto ao Banco Central em Fortaleza – o maior roubo a banco da história do Brasil – suscita dúvidas e intriga parte dos envolvidos em sua investigação. O paradeiro de mais da metade dos R$ 170 milhões permanece desconhecido, e até hoje nenhum dos condenados assumiu a liderança do grupo, deixando em aberto a autoria do audacioso plano.

A ousadia dos ladrões, somada às diversas perguntas sem resposta, serviu de inspiração para que o roubo voltasse à tona em 2011. Primeiro com o livro “Toupeira: A História do Assalto ao Banco Central” (Editora Planeta), cujo lançamento acontece nesta sexta em São Paulo. Depois, em 22 de julho, com a estreia de “Assalto ao Banco Central” nos cinemas.

Em sua segunda incursão na literatura, o advogado e ex-investigador da polícia Roger Franchini, que também assina “Ponto Quarenta – a Polícia Civil de São Paulo para Leigos”, de 2009, revela as nuances do curioso assalto com objetividade e desenvoltura, firmando-se como um dos grandes da literatura policial nacional. Em entrevista ao iG, o autor fala sobre o processo de romancear um dos roubos mais famosos do país.

iG: Por que contar essa história? Em qual momento você decidiu colocar no papel esses acontecimentos?
Roger Franchini: No meio do ano passado, quando fui convidado pela editora Planeta para escrever a coleção, sugeri ao editor vários crimes que entendia serem interessantes. O furto ao Banco Central era um deles. Dali a sentar para escrever foi uma questão de prazo.

iG: O que faz o assalto ao Banco Central diferente dos demais: o valor roubado, a audácia dos envolvidos?
Roger Franchini: Tudo isso que você citou, além do desaparecimento misterioso da quantia estratosférica e a engenhosidade do túnel cavado pelos bandidos. O que mais me sensibilizou foi a ganância da polícia ao extorqui-los; um retrato fiel de nosso momento sociopolítico.

iG: Quais foram as pesquisas feitas por você para juntar os fatos? Chegou a conversar com alguns dos participantes citados no livro?
Roger Franchini: Minha única fonte de pesquisa foi o processo. Optei em não entrevistar policiais, promotores, juízes e os criminosos para não me deixar influenciar, ou correr o risco de ouvir uma confissão extraoficial. Isso não seria justo com o leitor nem com os condenados. Consultei também alguns jornais da época, mas só para confrontar as informações que a imprensa trazia ao público com as provas que o poder judiciário possuía.

 

Foto: Divulgação Ampliar

Capa do livro “Toupeira”, da Editora Planeta

Foi preciso ultrapassar a imparcialidade do atores processuais para entender como funcionam os anseios e as expectativas de indivíduos que vivem indiferentes à ordem jurídica. O primeiro desafio foi colocar todos os fatos que constam nos autos em uma ordem cronológica, compreensível e agradável para o leitor. O segundo foi humanizar os personagens. No processo, seres humanos são números de documentos, distantes.

iG: A narrativa do livro é leve e por vezes é possível crer que se trata de uma história de ficção, inventada pelo autor. Ao escrevê-lo você sentiu essa liberdade em relação à história, colocando frases e diálogos curiosos na boca dos personagens?
Roger Franchini: Seria impossível romancear o crime sem criar alguns poucos eventos narrativos. Durante a pesquisa, notei que havia muitos fatos que não foram esclarecidos por inteiro. Mais de 70% do dinheiro ainda está desaparecido e nem todos os envolvidos foram identificados. Baseado na experiência que tenho como ex-policial, e utilizando a linguagem literária como ferramenta, preenchi esses silêncios fáticos com a imaginação. Mas nada que comprometa a história fiel, que está transitada em julgado.

iG: Existem muitas perguntas não respondidas sobre o assalto. Qual delas é a que mais o intriga?
Roger Franchini: Além da óbvia, sobre o destino do dinheiro, poderíamos começar com o básico em qualquer investigação: de quem partiu a ideia para realizar o furto? Quem tomou a iniciativa? Quanto a isso, nenhum dos condenados assumiu a liderança do grupo. Todos se disseram apenas peões de uma obra sem gestão. Provou-se apenas o envolvimento deles nas escavações e na dispersão dos valores. Além disso, minha dúvida preferida é sobre a misteriosa fonte de informações dentro do Banco Central, que indicou o local certo para escavação e tolerou o rompimento do assoalho do cofre e sua invasão sem que nenhum segurança percebesse. Quem não quer ter um amigo assim?

iG: Fiquei muito curioso em relação ao personagem Siri. Tem alguma suspeita do que ocorreu com ele?
Roger Franchini: Não é bom mexer com ele. Onde estiver, é prudente deixá-lo em paz.

iG: A literatura policial a respeito de crimes reais é um gênero forte no exterior, mas parece que foi descoberto recentemente no Brasil – o sucesso de títulos como “Elite da Tropa”, por exemplo, denota esse movimento. Ainda assim, você acha que existe um buraco no mercado editorial para esse tipo de história?
Roger Franchini: Sem dúvida. Mas primeiro precisamos saber o que vem a ser a “literatura policial”. Classicamente, seu conceito envolve crime, investigação e descoberta do responsável do fato criminoso. Nesse sentido, o “Elite da Tropa”, mesmo sendo um livro delicioso e digno do sucesso que faz, não pode ser assim enquadrado, porque ele se refere mais a um estudo sobre o monopólio da violência do Estado (e seu abuso) como instrumento de imposição da ordem, do que trabalho investigativo.

Há um nicho para romances de investigação, sim. O Brasil é carente nesse segmento, porque temos como padrão a figura do “detetive particular”, que tanto sucesso faz lá fora. Ocorre que no Brasil o detetive particular, salvo raros casos, é uma figura fantasiosa. Costumo dizer que o que entendemos como o detetive particular brasileiro é o “ganso”, uma espécie de informante comum em toda delegacia, que recebe favores da polícia para fazer trabalhos sujos, como a infiltração.

 

Foto: Divulgação

Lima Duarte é dirigido por Marcos Paulo em “Assalto ao Banco Central”: filme estreia em 22 de julho

Há um choque no público entre a realidade das delegacias e o mundo aparente da literatura detetivesca. O investigador, verdadeiro responsável pelo sucesso de uma investigação, é retratado como um funcionário público burocrático e preguiçoso, ou então como um super-herói ao melhor estilo “CSI”. Talvez por desconhecimento – ou mesmo vergonha da realidade de nossa precária polícia civil -, noto que, nos romances, não dão chance para o investigador brasileiro trabalhar, por isso a investigação acaba privatizada e caindo nas mãos de personagens estranhos como advogados, médicos, jornalistas, coisa impossível de se pensar num mundo real.

iG: A literatura policial produzida no Brasil nos últimos anos parece muito próxima à realidade – seus argumentos são quase sempre ligados a acontecimentos reais. Você acha que os crimes cometidos no país são tão absurdos que tornam a criação de roteiros inéditos desnecessária?
Roger Franchini: Nossos crimes não são tão absurdos assim. Comparando com o que vemos nos jornais sobre atiradores nas escolas americanas ou os ataques terroristas na Europa, acho até que saímos perdendo. O diferencial do Brasil é o modo de condução da investigação. Os crimes que mais chocam a opinião pública brasileira são os pessoais, que agridem o patrimônio particular ou abalam instituições sagradas como a família. A literatura não usa a mesma linguagem do jornalismo. Enquanto o repórter quer os fatos imediatos, independentemente de um retrato fiel de quem os praticou, a literatura usa o exagero, engana o leitor para dizer verdades e torná-lo cúmplice da história.

iG: Outro fato curioso sobre a literatura policial brasileira é a dificuldade que os autores – muitas vezes policiais ou ex-policiais – encontram para defender a classe, sempre salientando a existência de oficiais honestos que lutam contra um sistema corrupto. Você acha que essa é uma marca desse gênero no Brasil: redimir os agentes honestos e expor suas dificuldades?
Roger Franchini: Talvez. Principalmente quando se compara com a literatura estrangeira. Quanto a mim, só entendo literatura como um meio de transformar o indivíduo e fazê-lo confrontar-se com os problemas que finge ignorar. Para o resto há os gênios. E na polícia, nosso maior problema está no choque entre pobres e ricos.

É impossível falar sobre investigação no Brasil sem tocar nas ineficazes políticas públicas que a cercam. É isso que atrapalha o sucesso de uma investigação, e não a qualidade do raciocínio do investigador. Ignorar isso é construir um mundo de sonhos para o leitor, coisa que não pretendo. A começar pelo delegado de polícia, uma figura política que só existe no Brasil, resquício de um colonialismo no qual o poder político regional era dividido entre os homens bons da corte. Os policiais ganham pouco, e por isso pertencem a uma classe social abaixo da classe média, a quem devem servir limpando as ruas. Isso os deixa indiferentes à dor da vítima, e por isso a ignora solenemente.

Ao mesmo tempo eles têm autorização para invadir a vida dessas pessoas e torná-las culpadas através do inquérito policial. A preocupação do policial é o bico, onde consegue o dinheiro honesto para pagar suas contas e forjar a imagem de policial competente que a sociedade tanto deseja na foto do jornal. Acredito que o escritor que se aventura a desenvolver uma história de investigação policial apta a tocar o público brasileiro deve ter a consciência da natureza do ser humano que está atrás do balcão do DP.

iG: Qual é a sua relação com a produção do filme “Assalto ao Banco Central”? E qual a sua expectativa em relação a ele?
Roger Franchini: Nenhuma. Foi uma feliz coincidência. O livro e o filme são obras independentes, visões autônomas de um mesmo fato. Assim que terminamos o livro soubemos da existência do filme. Fiquei muito contente com a notícia. Será interessante ver a história narrada de outra perspectiva. Estou ansioso para assisti-lo.

iG: O que você acha da escolha do ator Milhem Cortaz para interpretar o líder do grupo que praticou o assalto?
Roger Franchini: Ele tem uma força magnética em cena e uma capacidade de interpretação bem elástica. O “Zero Dois” [personagem de “Tropa de Elite”] que construiu é a cara de muitos amigos PM’s.

Serviço

Lançamento de “Toupeira: A História do Assalto ao Banco Central”
Data: 28.01
Horário: das 18h30 às 21h30
Local: Livraria Cultura (av. Paulista – 2.073 – piso térreo, SP)
Preço do livro: R$ 19,90

PRÊMIOS POR PRODUÇÃO: OUTRO GRANDE ESTÍMULO À CORRUPÇÃO, MERCENARISMO E ATENTADOS CONTRA A LIBERDADE DE INOCENTES…QUE TAL PRÊMIOS POR ESCLARECIMENTO DE CRIMES, ASSIM A POLÍCIA BRASILEIRA SUBIRÁ AO NÍVEL DO PRIMEIRO MUNDO: “FORJANDO PROVAS” 39

27/01/2011 às 07h08 – Atualizado em 27/01/2011 às 16h53
 
Policiais do ES vão receber recompensa por prisão e apreensão de armas
 
Folha Vitória
 
Para incentivar a prisão de bandidos e a apreensão de armas, o governo do Estado aumentou o valor do benefício concedido para policiais militares e civis. O prêmio pode chegar até R$ 1.270,20, dependendo da apreensão.
 
A medida foi anunciada por meio de decreto da Secretaria de Estado da Segurança Pública (Sesp). No documento há as regras para a concessão da gratificação e elas já estão valendo.
 
As apreensões de armas vão ter uma pontuação, conforme tamanho da arma e calibre, e podem resultar em um benefício de até R$ 635,10. Com prisões de bandidos esse valor dobra. O resultado será dividido entre os policiais envolvidos na operação.
 
Apreensão de revólver com calibre permitido vão render 100 pontos; arma de fogo curta de calibre restrito, 200 pontos; arma de fogo longo de calibre restrito receberão 300 pontos. Munição de calibre permitido renderá 1 ponto e acessórios, como mira a laser, vão render 50 pontos.
 
O piso salarial de um policial militar hoje é de R$ 1,8 mil e de um investigador de Polícia Civil é de R$ 3,3 mil, fora a escala especial. Para pagar os benefícios haverá uma reserva anual no orçamento de R$ 500 mil.
 
Com o pagamento do benefício, a expectativa do governo é que o número de apreensões de armas aumente em relação ao ano de 2010. No ano passado, as apreensões das policias Civil e Militar foram de mais de 3.6 mil armas. 
________________________________________________
Em vez de estímulos ao fortalecimento do sentimento de dever, de empenho, a ser cumprido  por espírito público, a Polícia,  cada vez mais,  se vê compelida à obrigação de resultado. 
Enfim, A POLÍCIA FICARÁ AINDA MAIS PARCIAL…MERCENÁRIA!
Sempre interessada em direcionar prisões e indiciamentos com a finalidade de lucro monetário.  

Ministro planeja integrar polícias 19

http://www.sindpoc.org.br/noticia_46.html
Ministro planeja integrar polícias
Para o SINDPOC, é preciso que a integração não fique apenas nas ações, mas também na capacitação dos policiais, na estrutura e recursos financeiros (rejuste salarial)
Jornal A Tarde – 27/01/2011 com ASCOM SINDPOC
O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, propôs a integração entre as polícias Federal e estaduais como estratégia para combater o avanço do crime organizado e o tráfico de drogas na Bahia, onde o número de homicídios cresceu 50,7% nos últimos cinco anos. A proposição foi feita ontem à noite, durante reunião com o governador Jaques Wagner, no Centro Administrativo da Bahia (CAB), onde o ministro defendeu a adesão do estado a um “pacto nacional de combate a violência”.
Programas de segurança pública que já estão dando resultados em outros estados como a Unidade de Polícia Pacificadora (UPP), implantado no Rio de Janeiro, e o Pacto pela Vida, usado em Pernambuco, estão nos planos para a Bahia, revelou Cardozo. O ministro prometeu investimentos para o Estado, mas não soube informar valores e estimativa de prazo.
A reunião do ministro com o governador Jaques Wagner e secretários do governo estadual durou cerca de três horas, a porta fechadas, na Governadoria. Uma nova reunião foi marcada para a próxima quarta-feira, em Brasília, para discutir ações práticas e um plano de segurança pública. Estão na pauta políticas preventivas e repressivas, ações multidisciplinares, ações de repressão e inteligência policiais, além de política prisional adequada.
Para o SINDPOC, é preciso que a integração não fique apenas nas ações, mas também na capacitação dos policiais, na estrutura e recursos financeiros. “Que aconteça a integração sim, mas que não fique somente nas ações. O governo tem que trabalhar toda a estrutura da polícia, e aproveitar para fazer a equiparação com essa integração dos salários dos policiais civis e militares (integrados) com os policiais federais”, argumentou Bernardino Gayoso, secretário Geral do SINDPOC.

DIREITOS DOS PROFISSIONAIS DE SEGURANÇA PÚBLICA: Portaria Interministerial SEDH/MJ n° 2, estabelece as diretrizes nacionais de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos para a categoria 31

 
 
http://www.cobrapol.org.br/noticias.asp?cod=1468 
27/01/11 – Direitos dos profissionais da Segurança Pública 

 

     Os profissionais de Segurança Pública podem comemorar mais uma vitória. Graças a uma ação da Cobrapol, foi publicado no Diário Oficial da União (DOU), dia 16 de dezembro último, a Portaria Interministerial SEDH/MJ n° 2, que estabelece as diretrizes nacionais de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos para a categoria.
   
    A portaria foi elaborada em conjunto pelos ministros de Estado da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, Paulo de Tarso Vannuchi, e da Justiça, Luiz Paulo Teles Ferreira Barreto. De acordo com o Artigo 2° da portaria, compete à Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República e ao Ministério da Justiça estabelecer os mecanismos para estimular e monitorar as iniciativas que visem à implementação das ações para a diretrizes definidas em todos os estados brasileiros.
   
    A íntegra do documento está disponível em: http://www.in.gov.br/imprensa/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=12&data=16/12/2010
   
    Veja abaixo os 14 pontos descritos no anexo da Portaria:
   
    DIREITOS CONSTITUCIONAIS E PARTICIPAÇÃO CIDADÃ
   
    1) Adequar as leis e regulamentos disciplinares que versam sobre direitos e deveres dos profissionais de segurança pública à Constituição Federal de 1988.
   
    2) Valorizar a participação das instituições e dos profissionais de segurança pública nos processos democráticos de debate, divulgação, estudo, reflexão e formulação das políticas públicas relacionadas com a área, tais como conferências, conselhos, seminários, pesquisas, encontros e fóruns temáticos.
   
    3) Assegurar o exercício do direito de opinião e a liberdade de expressão dos profissionais de segurança pública, especialmente por meio da Internet, blogs, sites e fóruns de discussão, à luz da Constituição Federal de 1988.
   
    4) Garantir escalas de trabalho que contemplem o exercício do direito de voto por todos os profissionais de segurança pública.
   
    VALORIZAÇÃO DA VIDA
   
    5) Proporcionar equipamentos de proteção individual e coletiva aos profissionais de segurança pública, em quantidade e qualidade adequadas, garantindo sua reposição permanente, considerados o desgaste e prazos de validade.
   
    6) Assegurar que os equipamentos de proteção individual contemplem as diferenças de gênero e de compleição física.
   
    7) Garantir aos profissionais de segurança pública instrução e treinamento continuado quanto ao uso correto dos equipamentos de proteção individual.
   
    8) Zelar pela adequação, manutenção e permanente renovação de todos os veículos utilizados no exercício profissional, bem como assegurar instalações dignas em todas as instituições, com ênfase para as condições de segurança, higiene, saúde e ambiente de trabalho.
   
    9) Considerar, no repasse de verbas federais aos entes federados, a efetiva disponibilização de equipamentos de proteção individual aos profissionais de segurança pública.
   
    DIREITO À DIVERSIDADE
   
    10) Adotar orientações, medidas e práticas concretas voltadas à prevenção, identificação e enfrentamento do racismo nas instituições de segurança pública, combatendo qualquer modalidade de preconceito.
   
    11) Garantir respeito integral aos direitos constitucionais das profissionais de segurança pública femininas, considerando as especificidades relativas à gestação e à amamentação, bem como as exigências permanentes de cuidado com filhos crianças e adolescentes, assegurando a elas instalações físicas e equipamentos individuais específicos sempre que necessário.
   
    12) Proporcionar espaços e oportunidades nas instituições de segurança pública para organização de eventos de integração familiar entre todos os profissionais, com ênfase em atividades recreativas, esportivas e culturais voltadas a crianças, adolescentes e jovens.
   
    13) Fortalecer e disseminar nas instituições a cultura de nãodiscriminação e de pleno respeito à liberdade de orientação sexual do profissional de segurança pública, com ênfase no combate à homofobia.
   
    14) Aproveitar o conhecimento e a vivência dos profissionais de segurança pública idosos, estimulando a criação de espaços institucionais para transmissão de experiências, bem como a formação de equipes de trabalho composta por servidores de diferentes faixas etárias para exercitar a integração inter-geracional.
   
    15) Estabelecer práticas e serviços internos que contemplem a preparação do profissional de segurança pública para o período de aposentadoria, estimulando o prosseguimento em atividades de participação cidadã após a fase de serviço ativo.
   
    16) Implementar os paradigmas de acessibilidade e empregabilidade das pessoas com deficiência em instalações e equipamentos do sistema de segurança pública, assegurando a reserva constitucional de vagas nos concursos públicos.
   
    SAÚDE
   
    17) Oferecer ao profissional de segurança pública e a seus familiares, serviços permanentes e de boa qualidade para acompanhamento e tratamento de saúde.
   
    18) Assegurar o acesso dos profissionais do sistema de segurança pública ao atendimento independente e especializado em saúde mental.
   
    19) Desenvolver programas de acompanhamento e tratamento destinados aos profissionais de segurança pública envolvidos em ações com resultado letal ou alto nível de estresse.
   
    20) Implementar políticas de prevenção, apoio e tratamento do alcoolismo, tabagismo ou outras formas de drogadição e dependência química entre profissionais de segurança pública.
   
    21) Desenvolver programas de prevenção ao suicídio, disponibilizando atendimento psiquiátrico, núcleos terapêuticos de apoio e divulgação de informações sobre o assunto.
   
    22) Criar núcleos terapêuticos de apoio voltados ao enfrentamento da depressão, estresse e outras alterações psíquicas.
   
    23) Possibilitar acesso a exames clínicos e laboratoriais periódicos para identificação dos fatores mais comuns de risco à saúde.
   
    24) Prevenir as conseqüências do uso continuado de equipamentos de proteção individual e outras doenças profissionais ocasionadas por esforço repetitivo, por meio de acompanhamento médico especializado.
   
    25) Estimular a prática regular de exercícios físicos, garantindo a adoção de mecanismos que permitam o cômputo de horas de atividade física como parte da jornada semanal de trabalho.
   
    26) Elaborar cartilhas voltadas à reeducação alimentar como forma de diminuição de condições de risco à saúde e como fator de bem-estar profissional e auto-estima.
   
    REABILITAÇÃO E REINTEGRAÇÃO
   
    27) Promover a reabilitação dos profissionais de segurança pública que adquiram lesões, traumas, deficiências ou doenças ocupacionais em decorrência do exercício de suas atividades.
   
    28) Consolidar, como valor institucional, a importância da readaptação e da reintegração dos profissionais de segurança pública ao trabalho em casos de lesões, traumas, deficiências ou doenças ocupacionais adquiridos em decorrência do exercício de suas atividades.
   
    29) Viabilizar mecanismos de readaptação dos profissionais de segurança pública e deslocamento para novas funções ou postos de trabalho como alternativa ao afastamento definitivo e à inatividade em decorrência de acidente de trabalho, ferimentos ou seqüelas.
   
    DIGNIDADE E SEGURANÇA NO TRABALHO
   
    30) Manter política abrangente de prevenção de acidentes e ferimentos, incluindo a padronização de métodos e rotinas, atividades de atualização e capacitação, bem como a constituição de comissão especializada para coordenar esse trabalho.
   
    31) Garantir aos profissionais de segurança pública acesso ágil e permanente a toda informação necessária para o correto desempenho de suas funções, especialmente no tocante à legislação a ser observada.
   
    32) Erradicar todas as formas de punição envolvendo maus tratos, tratamento cruel, desumano ou degradante contra os profissionais de segurança pública, tanto no cotidiano funcional como em atividades de formação e treinamento.
   
    33) Combater o assédio sexual e moral nas instituições, veiculando campanhas internas de educação e garantindo canais para o recebimento e apuração de denúncias.
   
    34) Garantir que todos os atos decisórios de superiores hierárquicos dispondo sobre punições, escalas, lotação e transferências sejam devidamente motivados e fundamentados.
   
    35) Assegurar a regulamentação da jornada de trabalho dos profissionais de segurança pública, garantindo o exercício do direito à convivência familiar e comunitária.
   
    SEGUROS E AUXÍLIOS
   
    36) Apoiar projetos de leis que instituam seguro especial aos profissionais de segurança pública, para casos de acidentes e traumas incapacitantes ou morte em serviço.
   
    37) Organizar serviços de apoio, orientação psicológica e assistência social às famílias de profissionais de segurança pública para casos de morte em serviço.
   
    38) Estimular a instituição de auxílio-funeral destinado às famílias de profissionais de segurança pública ativos e inativos.
   
    ASSISTÊNCIA JURÍDICA
   
    39) Firmar parcerias com Defensorias Públicas, serviços de atendimento jurídico de faculdades de Direito, núcleos de advocacia pro bono e outras instâncias de advocacia gratuita para assessoramento e defesa dos profissionais de segurança pública, em casos decorrentes do exercício profissional.
   
    40) Proporcionar assistência jurídica para fins de recebimento de seguro, pensão, auxílio ou outro direito de familiares, em caso de morte do profissional de segurança pública.
   
    HABITAÇÃO
   
    41) Garantir a implementação e a divulgação de políticas e planos de habitação voltados aos profissionais de segurança pública, com a concessão de créditos e financiamentos diferenciados.
   
    CULTURA E LAZER
   
    42) Conceber programas e parcerias que estimulem o acesso à cultura pelos profissionais de segurança pública e suas famílias, mediante vales para desconto ou ingresso gratuito em cinemas, teatros, museus e outras atividades, e que garantam o incentivo à produção cultural própria.
   
    43) Promover e estimular a realização de atividades culturais e esportivas nas instalações físicas de academias de polícia, quartéis e outros prédios das corporações, em finais de semana ou outros horários de disponibilidade de espaços e equipamentos.
   
    44) Estimular a realização de atividades culturais e esportivas desenvolvidas por associações, sindicatos e clubes dos profissionais de segurança pública.
   
    EDUCAÇÃO
   
    45) Estimular os profissionais de segurança pública a frequentar programas de formação continuada, estabelecendo como objetivo de longo prazo a universalização da graduação universitária.
   
    46) Promover a adequação dos currículos das academias à Matriz Curricular Nacional, assegurando a inclusão de disciplinas voltadas ao ensino e à compreensão do sistema e da política nacional de segurança pública e dos Direitos Humanos.
   
    47) Promover nas instituições de segurança pública uma cultura que valorize o aprimoramento profissional constante de seus servidores também em outras áreas do conhecimento, distintas da segurança pública.
   
    48) Estimular iniciativas voltadas ao aperfeiçoamento profissional e à formação continuada dos profissionais de segurança pública, como o projeto de ensino a distância do governo federal e a Rede Nacional de Altos Estudos em Segurança Pública (Renaesp).
   
    49) Assegurar o aperfeiçoamento profissional e a formação continuada como direitos do profissional de segurança pública.
   
    PRODUÇÃO DE CONHECIMENTOS
   
    50) Assegurar a produção e divulgação regular de dados e números envolvendo mortes, lesões e doenças graves sofridas por profissionais de segurança pública no exercício ou em decorrência da profissão.
   
    51) Utilizar os dados sobre os processos disciplinares e administrativos movidos em face de profissionais de segurança pública para identificar vulnerabilidades dos treinamentos e inadequações na gestão de recursos humanos.
   
    52) Aprofundar e sistematizar os conhecimentos sobre diagnose e prevenção de doenças ocupacionais entre profissionais de segurança pública.
   
    53) Identificar locais com condições de trabalho especialmente perigosas ou insalubres, visando à prevenção e redução de danos e de riscos à vida e à saúde dos profissionais de segurança pública.
   
    54) Estimular parcerias entre universidades e instituições de segurança pública para diagnóstico e elaboração de projetos voltados à melhoria das condições de trabalho dos profissionais de segurança pública.
   
    55) Realizar estudos e pesquisas com a participação de profissionais de segurança pública sobre suas condições de trabalho e a eficácia dos programas e serviços a eles disponibilizados por suas instituições.
   
    ESTRUTURAS E EDUCAÇÃO EM DIREITOS HUMANOS
   
    56) Constituir núcleos, divisões e unidades especializadas em Direitos Humanos nas academias e na estrutura regular das instituições de segurança pública, incluindo entre suas tarefas a elaboração de livros, cartilhas e outras publicações que divulguem dados e conhecimentos sobre o tema.
   
    57) Promover a multiplicação de cursos avançados de Direitos Humanos nas instituições, que contemplem o ensino de matérias práticas e teóricas e adotem o Plano Nacional de Educação em Direitos Humanos como referência.
   
    58) Atualizar permanentemente o ensino de Direitos Humanos nas academias, reforçando nos cursos a compreensão de que os profissionais de segurança pública também são titulares de Direitos Humanos, devem agir como defensores e promotores desses direitos e precisam ser vistos desta forma pela comunidade.
   
    59) Direcionar as atividades de formação no sentido de consolidar a compreensão de que a atuação do profissional de segurança pública orientada por padrões internacionais de respeito aos Direitos Humanos não dificulta, nem enfraquece a atividade das instituições de segurança pública, mas confere-lhes credibilidade, respeito social e eficiência superior.
   
    VALORIZAÇÃO PROFISSIONAL
   
    60) Contribuir para a implementação de planos voltados à valorização profissional e social dos profissionais de segurança pública, assegurado o respeito a critérios básicos de dignidade salarial.
   
    61) Multiplicar iniciativas para promoção da saúde e da qualidade de vida dos profissionais de segurança pública.
   
    62) Apoiar o desenvolvimento, a regulamentação e o aperfeiçoamento dos programas de atenção biopsicossocial já existentes.
   
    63) Profissionalizar a gestão das instituições de segurança pública, fortalecendo uma cultura gerencial enfocada na necessidade de elaborar diagnósticos, planejar, definir metas explícitas e monitorar seu cumprimento.
   
    64) Ampliar a formação técnica específica para gestores da área de segurança pública.
   
    65) Veicular campanhas de valorização profissional voltadas ao fortalecimento da imagem institucional dos profissionais de segurança pública.
   
    66) Definir e monitorar indicadores de satisfação e de realização profissional dos profissionais de segurança pública.
   
    67) Estimular a participação dos profissionais de segurança pública na elaboração de todas as políticas e programas que os envolvam.
   
    Por Giselle do Valle
    Fonte: Imprensa CObrapol

Do filé mignon que há muito tempo pertence à Secretaria de Estado da Segurança 91

Enviado em 28/01/2011 às 12:42 LOUCO

COMEÇA O DESESPERO COM A PERDA DAS CIRETRANS, OS SECCIONAIS TEM QUE COLOCAR SEUS PUPILOS EM BONS LUGARES

MOGI DAS CRUZES

 

 

 

Troca com troco
Em Suzano, aliás, a troca do delegado titular do Distrito Central desencadeou uma situação curiosa: o acúmulo do comando da Ciretran local pelo mesmo titular de Mogi, o delegado Marco Antonio da Silva. Não haveria em Suzano nenhum delegado competente para assumir o posto? Há controvérsias.

Raspa do tacho
As razões para a onipresença do delegado da Ciretran de Mogi em Suzano seria o curto período. Afinal, seguida à risca os planos do governador Geraldo Alckmin (PSDB), o filé mignon que há muito tempo pertence à Secretaria de Estado da Segurança passará aos domínios da Secretaria de Gestão e terá – Deus nos ajude!- o mesmo modelo eficiente do Poupatempo. O mais importante: completamente moralizado.

PF aponta novas fraudes em exames da OAB 15

28/01/2011 – 10h43

CAROLINA LEAL
COLABORAÇÃO PARA A FOLHA

A Operação Tormenta (que investiga irregularidades em diversos concursos públicos), da Polícia Federal, encontrou novos indícios de fraudes em três exames da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), todos realizados em 2009. Em 2010, a segunda fase do exame já tinha sido anulada por suspeita de vazamento do gabarito da prova.

A PF já pediu todos os documentos à entidade organizadora do exame, o Cespe (Centro de Seleção e Promoção de Eventos) da UNB (Universidade de Brasília), para identificar os candidatos que foram beneficiados pelas irregularidades.

O presidente nacional da OAB, Ophir Cavalcante, disse que os envolvidos terão o exercício profissional suspenso preventivamente e, em seguida, a carteira de advogado cassada. “Quem entra na Ordem pela porta dos fundos vai sair pela porta dos fundos”, afirmou.

Cavalcante disse ainda que não há chance do concurso ser anulado, porque a fraude teria sido localizada, beneficiando determinadas pessoas sem atingir todo o exame. “Seria impossível agora, depois de já ter feito compromisso de mais de 60 mil candidatos, anular esses exames.” Ainda não se sabe, no entanto, quais Estados foram afetados pelas irregularidades.

Em relação aos problemas, o presidente diz acreditar que não afetam a credibilidade do exame. “Onde o ser humano está presente sempre vai haver tentativa de fraude, de corrupção. A gente tem que sempre ampliar os mecanismos de segurança para evitar isso.”

O Cespe informou que já encaminhou as informações solicitadas pela Polícia Federal. O centro de seleção, no entanto, não quis dar detalhes do material.

FRAUDES

A prova anulada de 2010 foi a primeira feita de forma unificada no país inteiro –18.720 candidatos, em 155 cidades do país, realizaram o exame.

Segundo a comissão de exame da OAB em São Paulo, a irregularidade que levou à suspensão foi detectada durante a aplicação da segunda fase da prova prático-profissional de direito penal, no dia 28 de fevereiro.

De acordo com a OAB, o candidato escondia as questões em uma folha de papel encontrada em um livro de consulta. Algumas delas estavam datilografadas e outras, manuscritas.

Ao ser flagrado, o candidato foi retirado da sala. A OAB informou que o candidato se recusou a revelar como conseguiu as questões.

Mais tarde, em julho de 2010, cerca de cem pessoas foram indiciadas pela Operação Tormenta por fraudes em concursos públicos. –além da segunda fase da OAB, também foram alteradas as provas de concursos da Polícia Federal, da Receita Federal, da Abin (Agência Brasileira de Inteligência) e da Anac (Agência Brasileira de Aviação Civil).

Segundo a polícia, o grupo atuava em todo o país fazendo o aliciamento de pessoas com acesso prévio às questões da prova. Depois, a quadrilha fazia o repasse das respostas por ponto eletrônico durante a prova ou indicava uma pessoa mais preparada para fazer o exame no lugar do cliente.


OAB: “Ex-governador não possui mandato eletivo nem é servidor público”…TÁ CERTO, É PARASITA! 6

OAB contesta aposentadoria em 2 Estados

28 de janeiro de 2011 | 0h 00
Mariângela Gallucci – O Estado de S.Paulo

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) contestou ontem no Supremo Tribunal Federal (STF) a concessão de pensões vitalícias a ex-governadores do Paraná e de Sergipe. Para tentar derrubar o privilégio, a entidade sustenta que a atual Constituição não prevê nem autoriza o pagamento do benefício a quem não ocupa cargo público.

 

“Ex-governador não possui mandato eletivo nem é servidor público”, afirma o presidente nacional da OAB, Ophir Cavalcante, que assina as ações protocoladas no STF. No caso do Paraná e de Sergipe, legislações estaduais garantem aposentadorias de R$ 24 mil, valor igual ao salário pago a desembargadores do Estado.

A OAB alega que não podem ser admitidos critérios diferenciados para concessão de aposentadorias a ex-governadores já que a Constituição estabelece que todos os trabalhadores são submetidos ao regime geral da Previdência. De acordo com a entidade, nenhum artigo da atual Constituição ampara o pagamento dessas pensões vitalícias.

“O subsídio ora atacado viola os princípios da impessoalidade e da moralidade prescritos no artigo 37 da Constituição Federal, uma vez que assenta regalia baseada em condição pessoal do beneficiado e afronta a ética e a razoabilidade, pois inexistente no caso em análise qualquer interesse público a ser albergado”, sustenta a OAB.

A entidade lembra que, em 2007, o STF considerou inconstitucional a concessão do benefício, ao julgar ação na qual a OAB contestava o pagamento a ex-governadores do Mato Grosso do Sul. Na ocasião, o Supremo concluiu que os mandatos de chefes do Executivo são temporários e seus ocupantes, transitórios.