PORTARIA INTERMINISTERIAL No- 4.226,DE 31 DE DEZEMBRO DE 2010: Estabelece Diretrizes sobre o Uso da Força pelos Agentes de Segurança Pública 33

Enviado em 05/01/2011 às 15:52– FRED PRATEADO

Ministério da Justiça
.
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA INTERMINISTERIAL No- 4.226,
DE 31 DE DEZEMBRO DE 2010
Estabelece Diretrizes sobre o Uso da Força
pelos Agentes de Segurança Pública.
O MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA e o MINISTRO
DE ESTADO CHEFE DA SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS
DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso das atribuições
que lhes conferem os incisos I e II, do parágrafo único, do art. 87, da
Constituição Federal e,
CONSIDERANDO que a concepção do direito à segurança
pública com cidadania demanda a sedimentação de políticas públicas
de segurança pautadas no respeito aos direitos humanos;
CONSIDERANDO o disposto no Código de Conduta para os
Funcionários Responsáveis pela Aplicação da Lei, adotado pela Assembléia
Geral das Nações Unidas na sua Resolução 34/169, de 17 de
dezembro de 1979, nos Princípios Básicos sobre o Uso da Força e
Armas de Fogo pelos Funcionários Responsáveis pela Aplicação da
Lei, adotados pelo Oitavo Congresso das Nações Unidas para a Prevenção
do Crime e o Tratamento dos Delinqüentes, realizado em
Havana, Cuba, de 27 de Agosto a 7 de setembro de 1999, nos
Princípios orientadores para a Aplicação Efetiva do Código de Conduta
para os Funcionários Responsáveis pela Aplicação da Lei, adotados
pelo Conselho Econômico e Social das Nações Unidas na sua
resolução 1989/61, de 24 de maio de 1989 e na Convenção Contra a
Tortura e outros Tratamentos ou penas Cruéis, Desumanos ou Degradantes,
adotado pela Assembléia Geral das Nações Unidas, em sua
XL Sessão, realizada em Nova York em 10 de dezembro de 1984 e
promulgada pelo Decreto n.º 40, de 15 de fevereiro de 1991;
CONSIDERANDO a necessidade de orientação e padronização
dos procedimentos da atuação dos agentes de segurança pública
aos princípios internacionais sobre o uso da força;
CONSIDERANDO o objetivo de reduzir paulatinamente os
índices de letalidade resultantes de ações envolvendo agentes de segurança
pública; e,
CONSIDERANDO as conclusões do Grupo de Trabalho,
criado para elaborar proposta de Diretrizes sobre Uso da Força, composto
por representantes das Polícias Federais, Estaduais e Guardas
Municipais, bem como com representantes da sociedade civil, da
Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República e do
Ministério da Justiça, resolvem:
Art. 1o Ficam estabelecidas Diretrizes sobre o Uso da Força
pelos Agentes de Segurança Pública, na forma do Anexo I desta
Portaria.
Parágrafo único. Aplicam-se às Diretrizes estabelecidas no
Anexo I, as definições constantes no Anexo II desta Portaria.
Art. 2º A observância das diretrizes mencionadas no artigo
anterior passa a ser obrigatória pelo Departamento de Polícia Federal,
pelo Departamento de Polícia Rodoviária Federal, pelo Departamento
Penitenciário Nacional e pela Força Nacional de Segurança Pública.
§ 1º As unidades citadas no caput deste artigo terão 90 dias,
contados a partir da publicação desta portaria, para adequar seus
procedimentos operacionais e seu processo de formação e treinamento
às diretrizes supramencionadas.
§ 2º As unidades citadas no caput deste artigo terão 60 dias,
contados a partir da publicação desta portaria, para fixar a normatização
mencionada na diretriz No- 9 e para criar a comissão mencionada
na diretriz No- 23.
§ 3º As unidades citadas no caput deste artigo terão 60 dias,
contados a partir da publicação desta portaria, para instituir Comissão
responsável por avaliar sua situação interna em relação às diretrizes
não mencionadas nos parágrafos anteriores e propor medidas para
assegurar as adequações necessárias.
Art. 3º A Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da
República e o Ministério da Justiça estabelecerão mecanismos para
estimular e monitorar iniciativas que visem à implementação de ações
para efetivação das diretrizes tratadas nesta portaria pelos entes federados,
respeitada a repartição de competências prevista no art. 144
da Constituição Federal.
Art. 4º A Secretaria Nacional de Segurança Pública do Ministério
da Justiça levará em consideração a observância das diretrizes
tratadas nesta portaria no repasse de recursos aos entes federados.
Art. 5º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LUIZ PAULO BARRETO
Ministro de Estado da Justiça
PAULO DE TARSO VANNUCHI
Ministro de Estado Chefe da Secretaria de
Direitos Humanos da Presidência da República
ANEXO I
DIRETRIZES SOBRE O USO DA FORÇA E ARMAS DE
FOGO PELOS AGENTES DE SEGURANÇA PÚBLICA
1. O uso da força pelos agentes de segurança pública deverá
se pautar nos documentos internacionais de proteção aos direitos
humanos e deverá considerar, primordialmente:
a. ao Código de Conduta para os Funcionários Responsáveis
pela Aplicação da Lei, adotado pela Assembléia Geral das Nações
Unidas na sua Resolução 34/169, de 17 de dezembro de 1979;
b. os Princípios orientadores para a Aplicação Efetiva do
Código de Conduta para os Funcionários Responsáveis pela Aplicação
da Lei, adotados pelo Conselho Econômico e Social das Nações
Unidas na sua resolução 1989/61, de 24 de maio de 1989;
c. os Princípios Básicos sobre o Uso da Força e Armas de
Fogo pelos Funcionários Responsáveis pela Aplicação da Lei, adotados
pelo Oitavo Congresso das Nações Unidas para a Prevenção do
Crime e o Tratamento dos Delinqüentes, realizado em Havana, Cuba,
de 27 de Agosto a 7 de setembro de 1999;
d. a Convenção Contra a Tortura e outros Tratamentos ou
penas Cruéis, Desumanos ou Degradantes, adotada pela Assembléia
Geral das Nações Unidas, em sua XL Sessão, realizada em Nova
York em 10 de dezembro de 1984 e promulgada pelo Decreto n.º 40,
de 15 de fevereiro de 1991.
2. O uso da força por agentes de segurança pública deverá
obedecer aos princípios da legalidade, necessidade, proporcionalidade,
moderação e conveniência.
3. Os agentes de segurança pública não deverão disparar
armas de fogo contra pessoas, exceto em casos de legítima defesa
própria ou de terceiro contra perigo iminente de morte ou lesão
grave.
4. Não é legítimo o uso de armas de fogo contra pessoa em
fuga que esteja desarmada ou que, mesmo na posse de algum tipo de
arma, não represente risco imediato de morte ou de lesão grave aos
agentes de segurança pública ou terceiros.
5. Não é legítimo o uso de armas de fogo contra veículo que
desrespeite bloqueio policial em via pública, a não ser que o ato
represente um risco imediato de morte ou lesão grave aos agentes de
segurança pública ou terceiros.
6. Os chamados “disparos de advertência” não são considerados
prática aceitável, por não atenderem aos princípios elencados
na Diretriz n.º 2 e em razão da imprevisibilidade de seus efeitos.
7. O ato de apontar arma de fogo contra pessoas durante os
procedimentos de abordagem não deverá ser uma prática rotineira e
indiscriminada.
8. Todo agente de segurança pública que, em razão da sua
função, possa vir a se envolver em situações de uso da força, deverá
portar no mínimo 2 (dois) instrumentos de menor potencial ofensivo
e equipamentos de proteção necessários à atuação específica, independentemente
de portar ou não arma de fogo.
9. Os órgãos de segurança pública deverão editar atos normativos
disciplinando o uso da força por seus agentes, definindo
objetivamente:
a. os tipos de instrumentos e técnicas autorizadas;
b. as circunstâncias técnicas adequadas à sua utilização, ao
ambiente/entorno e ao risco potencial a terceiros não envolvidos no
evento;
c. o conteúdo e a carga horária mínima para habilitação e
atualização periódica ao uso de cada tipo de instrumento;
d. a proibição de uso de armas de fogo e munições que
provoquem lesões desnecessárias e risco injustificado; e
e. o controle sobre a guarda e utilização de armas e munições
pelo agente de segurança pública.
10. Quando o uso da força causar lesão ou morte de pessoa(
s), o agente de segurança pública envolvido deverá realizar as
seguintes ações:
a. facilitar a prestação de socorro ou assistência médica aos
feridos;
b. promover a correta preservação do local da ocorrência;
c. comunicar o fato ao seu superior imediato e à autoridade
competente; e
d. preencher o relatório individual correspondente sobre o
uso da força, disciplinado na Diretriz n.º 22.
11. Quando o uso da força causar lesão ou morte de pessoa(
s), o órgão de segurança pública deverá realizar as seguintes
ações:
a.facilitar a assistência e/ou auxílio médico dos feridos;
b.recolher e identificar as armas e munições de todos os
envolvidos, vinculando-as aos seus respectivos portadores no momento
da ocorrência;
c.solicitar perícia criminalística para o exame de local e
objetos bem como exames médico-legais;
d.comunicar os fatos aos familiares ou amigos da(s) pessoa(
s) ferida(s) ou morta(s);
e.iniciar, por meio da Corregedoria da instituição, ou órgão
equivalente, investigação imediata dos fatos e circunstâncias do emprego
da força;
f.promover a assistência médica às pessoas feridas em decorrência
da intervenção, incluindo atenção às possíveis seqüelas;
g.promover o devido acompanhamento psicológico aos agentes
de segurança pública envolvidos, permitindo-lhes superar ou minimizar
os efeitos decorrentes do fato ocorrido; e
h.afastar temporariamente do serviço operacional, para avaliação
psicológica e redução do estresse, os agentes de segurança
pública envolvidos diretamente em ocorrências com resultado letal.
12. Os critérios de recrutamento e seleção para os agentes de
segurança pública deverão levar em consideração o perfil psicológico
necessário para lidar com situações de estresse e uso da força e arma
de fogo.
13. Os processos seletivos para ingresso nas instituições de
segurança pública e os cursos de formação e especialização dos agentes
de segurança pública devem incluir conteúdos relativos a direitos
humanos.
14. As atividades de treinamento fazem parte do trabalho
rotineiro do agente de segurança pública e não deverão ser realizadas
em seu horário de folga, de maneira a serem preservados os períodos
de descanso, lazer e convivência sócio-familiar.
15. A seleção de instrutores para ministrarem aula em qualquer
assunto que englobe o uso da força deverá levar em conta
análise rigorosa de seu currículo formal e tempo de serviço, áreas de
atuação, experiências anteriores em atividades fim, registros funcionais,
formação em direitos humanos e nivelamento em ensino. Os
instrutores deverão ser submetidos à aferição de conhecimentos teóricos
e práticos e sua atuação deve ser avaliada.
16. Deverão ser elaborados procedimentos de habilitação para
o uso de cada tipo de arma de fogo e instrumento de menor
potencial ofensivo que incluam avaliação técnica, psicológica, física e
treinamento específico, com previsão de revisão periódica mínima.
17. Nenhum agente de segurança pública deverá portar armas
de fogo ou instrumento de menor potencial ofensivo para o qual
não esteja devidamente habilitado e sempre que um novo tipo de
arma ou instrumento de menor potencial ofensivo for introduzido na
instituição deverá ser estabelecido um módulo de treinamento específico
com vistas à habilitação do agente.
18. A renovação da habilitação para uso de armas de fogo
em serviço deve ser feita com periodicidade mínima de 1 (um)
ano.
19. Deverá ser estimulado e priorizado, sempre que possível,
o uso de técnicas e instrumentos de menor potencial ofensivo pelos
agentes de segurança pública, de acordo com a especificidade da
função operacional e sem se restringir às unidades especializadas.
20. Deverão ser incluídos nos currículos dos cursos de formação
e programas de educação continuada conteúdos sobre técnicas
e instrumentos de menor potencial ofensivo.
21. As armas de menor potencial ofensivo deverão ser separadas
e identificadas de forma diferenciada, conforme a necessidade
operacional.
22. O uso de técnicas de menor potencial ofensivo deve ser
constantemente avaliado.
23. Os órgãos de segurança pública deverão criar comissões
internas de controle e acompanhamento da letalidade, com o objetivo
de monitorar o uso efetivo da força pelos seus agentes.
24. Os agentes de segurança pública deverão preencher um
relatório individual todas as vezes que dispararem arma de fogo e/ou
fizerem uso de instrumentos de menor potencial ofensivo, ocasionando
lesões ou mortes. O relatório deverá ser encaminhado à comissão
interna mencionada na Diretriz n.º 23 e deverá conter no
mínimo as seguintes informações:
a.circunstâncias e justificativa que levaram o uso da força ou
de arma de fogo por parte do agente de segurança pública;
b.medidas adotadas antes de efetuar os disparos/usar instrumentos
de menor potencial ofensivo, ou as razões pelas quais elas
não puderam ser contempladas;
c.tipo de arma e de munição, quantidade de disparos efetuados,
distância e pessoa contra a qual foi disparada a arma;
d. instrumento(s) de menor potencial ofensivo utilizado(s),
especificando a freqüência, a distância e a pessoa contra a qual foi
utilizado o instrumento;
e. quantidade de agentes de segurança pública feridos ou
mortos na ocorrência, meio e natureza da lesão;
f. quantidade de feridos e/ou mortos atingidos pelos disparos
efetuados pelo(s) agente(s) de segurança pública;
g. número de feridos e/ou mortos atingidos pelos instrumentos
de menor potencial ofensivo utilizados pelo(s) agente(s) de
segurança pública;
h. número total de feridos e/ou mortos durante a missão;
i. quantidade de projéteis disparados que atingiram pessoas e
as respectivas regiões corporais atingidas;
j. quantidade de pessoas atingidas pelos instrumentos de menor
potencial ofensivo e as respectivas regiões corporais atingidas;
k. ações realizadas para facilitar a assistência e/ou auxílio
médico, quando for o caso; e
l. se houve preservação do local e, em caso negativo, apresentar
justificativa.
25. Os órgãos de segurança pública deverão, observada a
legislação pertinente, oferecer possibilidades de reabilitação e reintegração
ao trabalho aos agentes de segurança pública que adquirirem
deficiência física em decorrência do desempenho de suas atividades.
ANEXO II
GLOSSÁRIO
Armas de menor potencial ofensivo: Armas projetadas e/ou
empregadas, especificamente, com a finalidade de conter, debilitar ou
incapacitar temporariamente pessoas, preservando vidas e minimizando
danos à sua integridade.
Equipamentos de menor potencial ofensivo: Todos os artefatos,
excluindo armas e munições, desenvolvidos e empregados
com a finalidade de conter, debilitar ou incapacitar temporariamente
pessoas, para preservar vidas e minimizar danos à sua integridade.
Equipamentos de proteção: Todo dispositivo ou produto, de
uso individual (EPI) ou coletivo (EPC) destinado a redução de riscos
à integridade física ou à vida dos agentes de segurança pública.
Força: Intervenção coercitiva imposta à pessoa ou grupo de
pessoas por parte do agente de segurança pública com a finalidade de
preservar a ordem pública e a lei.
Instrumentos de menor potencial ofensivo: Conjunto de armas,
munições e equipamentos desenvolvidos com a finalidade de
preservar vidas e minimizar danos à integridade das pessoas.
Munições de menor potencial ofensivo: Munições projetadas
e empregadas, especificamente, para conter, debilitar ou incapacitar
temporariamente pessoas, preservando vidas e minimizando danos a
integridade das pessoas envolvidas.
Nível do Uso da Força: Intensidade da força escolhida pelo
agente de segurança pública em resposta a uma ameaça real ou
potencial.
Princípio da Conveniência: A força não poderá ser empregada
quando, em função do contexto, possa ocasionar danos de maior
relevância do que os objetivos legais pretendidos.
Princípio da Legalidade: Os agentes de segurança pública só
poderão utilizar a força para a consecução de um objetivo legal e nos
estritos limites da lei.
Princípio da Moderação: O emprego da força pelos agentes
de segurança pública deve sempre que possível, além de proporcional,
ser moderado, visando sempre reduzir o emprego da força.
Princípio da Necessidade: Determinado nível de força só
pode ser empregado quando níveis de menor intensidade não forem
suficientes para atingir os objetivos legais pretendidos.
Princípio da Proporcionalidade: O nível da força utilizado
deve sempre ser compatível com a gravidade da ameaça representada
pela ação do opositor e com os objetivos pretendidos pelo agente de
segurança pública.
Técnicas de menor potencial ofensivo: Conjunto de procedimentos
empregados em intervenções que demandem o uso da força,
através do uso de instrumentos de menor potencial ofensivo, com
intenção de preservar vidas e minimizar danos à integridade das
pessoas.
Uso Diferenciado da Força: Seleção apropriada do nível de
uso da força em resposta a uma ameaça real ou potencial visando
limitar o recurso a meios que possam causar ferimentos ou mortes

  1. SINCERAMENTE, GOSTARIA QUE TRABALHASSE-MOS NUM AMBIENTE ONDE DISPARAR NOSSAS ARMAS FOSSE ALGO QUE REALMENTE TIVESSEMOS QUE FAZER EM ULTIMO CASO . PÓREM PARECE QUE QUEM FAZ ESSAS LEIS(OU SEJA LÁ O QUE FOR) JÁ ACHAM QUE VIVEMOS NUM AMBIENTE DESTES, ONDE O CIDADÃO RESPEITA, NÃO UM POLICIAL QUALQUER, MAS O OUTRO CIDADÃO QUE, ÀS VEZES, SEM QUERER O FECHA NO TRANSITO E NÃO SAI XINGANDO, QUANDO NÃO ATIRANDO UM NO OUTRO, SENDO QUE NA VERDADE VIVEMOS NUM CENÁRIO DE FILME DE TERROR, ONDE MENORES DE IDADE SABEM QUE PODEM MATAR E FICARAM TALVEZ TRES ANOS EM MEDIDA SOCIO-EDUCATIVA(SEJA LÁ O QUE ISSO SIGNIFICA), POIS ROUBO, TRÁFICO, FURTO OU QUALQUER OUTRA COISA NÃO PASSA DE TRÊS MESES, ONDE VERMES ANDAM ARMADO DE FUZIS, METRALHADORAS, GRANADAS E ATÉ LANÇA-FOGUETES PRA PROTEGER BIQUEIRAS, ROUBAR CARGAS, JOALHERIAS EM SHOPPINGs MOVIMENTADOS, BANCOS CHEIOS DE CLIENTES, QUANDO NÃO OS FAZEM DE REFENS, JUNTO, ATÉ COM OS POLICIAIS DO LOCAL E NÃO TEM O MENOR TEMOR EM ATIRAR EM QUE PASSE EM SUA FRENTE, POIS SABEM QUE SE FOREM PEGOS JÁ FAZEM ATÉ AS CONTAS DE QUANDO VÃO SAIR(PEGO 12; TIRO UM 1/3 E TÔ DE SEMI-ABERTO E NÃO VOLTO MAIS. TÁ DOCÊ). QUERIA SABER O QUE TEM NA CABEÇA DESSES ILUMINADOS E QUE PENSA NOSSO POVO, POIS SE SOMOS AS PRIMEIRAS VITIMAS DISSO, ELES TAMBEM O SERÃO RAPIDAMENTE. NÃO CONCORDO EM ATIRAR DE GRAÇA EM QUALQUER UM, POREM O MALA ATIRA EM VC E SAI CORREENDO DE ARMA NA MÃO E DAÍ DEIXA ELE IR EMBORA É DEMAIS. ARMAS NÃO LETAIS NÃO EXISTEM, E SIM MENOS LETAIS E TREINAMENTO EFICAZ PARA SEU USO É IGUAL AGUA NO DESERTO. É DE DESANIMAR DE VEZ. BALA (DE HORTELÃ) NELES!!!!!!!!!!!

  2. JÁ ESTOU EM GREVE,JÁ ESTOU EM GREVE,JÁ ESTOU EM GREVE,JÁ ESTOU EM GREVE,JÁ ESTOU EM GREVE,JÁ ESTOU EM GREVE,JÁ ESTOU EM GREVE,JÁ ESTOU EM GREVE,JÁ ESTOU EM GREVE,JÁ ESTOU EM GREVE,JÁ ESTOU EM GREVE,JÁ ESTOU EM GREVE,JÁ ESTOU EM GREVE,JÁ ESTOU EM GREVE,JÁ ESTOU EM GREVE,JÁ ESTOU EM GREVE,JÁ ESTOU EM GREVE,JÁ ESTOU EM GREVE,JÁ ESTOU EM GREVE,JÁ ESTOU EM GREVE,JÁ ESTOU EM GREVE,JÁ ESTOU EM GREVE,JÁ ESTOU EM GREVE,JÁ ESTOU EM GREVE,JÁ ESTOU EM GREVE,JÁ ESTOU EM GREVE,JÁ ESTOU EM GREVE,JÁ ESTOU EM GREVE,JÁ ESTOU EM GREVE,JÁ ESTOU EM GREVE,JÁ ESTOU EM GREVE,JÁ ESTOU EM GREVE,JÁ ESTOU EM GREVE,JÁ ESTOU EM GREVE,JÁ ESTOU EM GREVE,JÁ ESTOU EM GREVE,JÁ ESTOU EM GREVE,JÁ ESTOU EM GREVE,JÁ ESTOU EM GREVE, AGORA QUERO É IR PRA GUERRA.

  3. ainda bem que estou indo embora,e que os próximos policiais sejam todos filhinhos de deputados e senadores e gente dos direitos do ladroes humanos.esqueçe isso ai!!!!!!!!

  4. QUEM CONTROLA OS DIREITOS HUMANOS QUE DE HUMANO NÃO TEM NADA, SÃO OS ADVOGADOS QUE GANHAM A VIDA ALISANDO VAGABUNDO, ESPERO DE CORAÇÃO QUE OS PARENTES DE TODOS ELES VENHAM A SOFRER ALGUMA VIOLENCIA NA MÃO DESSES VAGABUNDOS:
    MULHERES ESTRUPADAS, FILHOS ASSASSINADOS, CASAS ENVADIDAS, CARROS ROUBADOS, SEQUESTRO RELAMPAGO, E TODA CARTILHA QUE OS VAGABUNDOS QUE ELES ADORAM SABEM FAZER COM AS PESSOAS.AI QUERO VER SE O DISCURSO CONTINUA O MESMO, SABENDO QUE SUA FILINHA QUERIDA LEVOU ROLA NO RABO DE UM ESTRUPADOR.

  5. BANDO DE LIXOS HUMANOS, NÃO SERVEM NEM PARA LIMPAR MEU CÚ GAGADO!!!!!!!!
    MORTE A TODOS!!!!!!!!!

  6. manda a guerrilheira entrar na favela lendo as diretrizes e o pipoco comendo solto na sua enorme orelha

  7. Acabo de de vez com a polícia. Isso só pode ser coisa de terrorista, bandido, parente de bandido e cusão.Então, vamos ter de renovar o porte de arma de fogo todo ano?, sendo policial. A bandidagem vai adorar.

  8. Puta Que Pariu,

    Entreguem esta terra pro crime organizado.

    Euclydes Zamperetti Fiori
    lotado no outrora respeitado
    DEIC

  9. e depois escriba quer sair da academia com .40 imbel, prá quê? fica com o .38 martelão que tá de bom tamanho.” Essa pica agora é do aspira”.

  10. é facil baixar diretrizes nos trouxas…agora equipamentos que preste e salario digno ninguem fala…estamos engessados…é o fim!!!

  11. Para que existe o Código Penal e o Código de Processo penal nessa p… desse país, a lei repete tudo que lá está escrit (legítima defesa, proporcionalidade, etc)
    Outro ponto, essa norma vale, ainda, apenas para as Forças Federais: “Justiça proíbe tiro de advertência para Força Nacional, PF e PRF” http://g1.globo.com/brasil/noticia/2011/01/justica-proibe-tiro-de-advertencia-para-forca-nacional-pf-e-prf.html.

    Resta agora saber se as Unidades da Federação vão ditar algo semelhante. Ditar regras é fácil, quero ver cumprir somente duas das determinações: o fornecimento de armamento não letal e reabilitação para o policial lesionado.

    Vamos começar uma operação padrão logo, não sai para a rua com viatura quebrada (sem freios, sem suspensão revisada, sem luzes obrigatórias do veículo e de emergência). Escrivão não faz BO, flagrante, nem despacha inquérito sem a ordem do Delegado. Vamos ver até onde aguentarão.

  12. QUE BELEZA ESTAMOS ENQUADRADOS NOS MOLDES DAS POLICIAS ESCANDINAVAS, INGLESA, JAPONESA, ETC…
    AGORA ALGUEM FAÇA-ME ENTENDER: NOSSOS SALÁRIOS, COM A MÁXIMA CERTEZA, TEREMOS NOSSO SALARIOS IGUAIS AS DESSAS MESMAS POLICIAS CITADAS OU ESTOU ENGANADO?
    ACHO QUE VOU SER RECONHECIDO PELA NOBRE PRESIDENTA!

  13. A PRÓXIMA PORTARIA VAI DETERMINAR QUE O POLICIAL DE O C… PRO LADRÃO SEM RECLAMAR

  14. Aquele sargento da Força Tática, que não deu um tiro na nuca do ladrão, e que teve a própria morte transmitida pra todo o país, colocou tudo isso em prática. Respeitou os direitos humanos, tentou prender o ladrão da sua moto… é o que esses desgraçados querem. Já que alguém tem que morrer, que sejamos nós.
    Isso é só o começo. Os guerrilheiros já começaram a falar de descriminalização das drogas… o duro é que teremos que aguentar o camarada esperando pra fazer um B.O e tragando o seu baseadinho na recepção da delegacia.

  15. enquanto isso a “pm” corre atras

    PM s recebem quinquenio sobre todos adicionais.

    DIRETORIA DE PESSOAL
    Apostilas do Diretor
    De 09/11/10
    Declarando:
    Em virtude de decisão judicial e como determina o Man-
    dado de Segurança na forma de “Obrigação de Fazer” – Ofício
    726/2010 – S.J 4.6- mtk, Apelação 990.10.079294-6, Processo
    053.09.025754-8 – 11ª VFP/SP, que no título do Sd PM 760404-1
    Luzia Maria de Santana – APMCMSP, passa a constar o direito
    a reconhecer a incidência do Adicional Temporal sobre os venci-
    mentos integrais; também os qüinqüênios devem, efetivamente,
    incidir sobre todas as verbas recebidas a título de vencimentos,
    mesmo as gratificações temporárias, excetuadas, as eventuais;
    os juros das parcelas exigíveis serão de 6% ao ano, (Apostila
    DP-240/113.1/10).
    Em virtude de decisão judicial e como determina o Manda-
    do de Segurança na forma de “Obrigação de Fazer” – Ofício s/n.º,
    Processo 053.10.015563-7 – Mandado de Segurança – 1ª VFP/SP,
    que no título do 2º Sgt PM 901630-9 Carlos Roberto Plaza Dias
    – 9º BPM/I, passa a constar o direito ao recálculo do benefício
    da Sexta-Parte sobre o padrão e demais vantagens, salvo as
    eventuais, observada a prescrição quinquenal. Os valores exatos
    deverão ser apurados em execução e atualização pela Tabela
    Prática do E. Tribunal de Justiça de São Paulo, vigente na data
    do início da execução desde a data em que os recebimentos
    deveriam ter sido efetuados. Os juros de mora são devidos a
    partir da citação em 0,5% ao mês, (Apostila DP-241/113.1/10).
    Em virtude de decisão judicial e como determina o Man-
    dado de Segurança na forma de “Obrigação de Fazer” – Ofício
    s/n.º, Processo 053.10.017728-2 – Mandado de Segurança – 4ª
    VFP/SP, que no título do Subten Ref PM 853364-4 José Carlos
    Pinheiro Ribeiro – 9º BPM/I, passa a constar o direito de corrigir
    o valor a ser computado para o qüinqüênio e a Sexta-Parte,
    observando-se a situação pessoal de cada um, no que toca
    à efetiva percepção desses benefícios, de forma que incidam
    sobre todas as parcelas remuneratórias consignadas em seus
    demonstrativos de pagamentos mensais, salvo eventuais, (Apos-
    tila DP-242/113.1/10).
    De 10/11/10
    Declarando:
    Em virtude de decisão judicial e como determina o Man-
    dado de Segurança na forma de “Obrigação de Fazer” (Ofício
    1022/2010-ds TJ – Apelação Cível 990.10.158932-0, Mandado
    de Segurança 1306/2009 – 053.09.023130-1 – 4ª VFP/SP –
    Amauri Drachenberg e outros), que no título dos autores abaixo
    relacionados passa a constar o direito a ter os qüinqüênios
    incidindo sobre o Adicional de Local de Exercício – ALE e sobre
    os Décimos do artigo 133, da Constituição do Estado. Os juros
    de mora e a correção monetária deverão obedecer o disposto no
    artigo 5º, da Lei 11.960/09:
    Subten PM – 831644-9 – Mário Celso Corrêa – 2º BPChq;
    1º Sgt PM – 872956-5 – Esmeralda de Santana Gomes –
    CIAF;
    Cb PM – 853562-A – José Sabino de Araújo Neto – 13º
    BPM/M;
    1º Ten QAO PM 871186-A Jorge Paulo Barbosa de Sousa
    CPD;
    Cb PM – 881583-1 – Fernando Mantovani Filho – 13º BPM/M,
    (Apostila DP-246/113.1/10)

  16. Os vermes que elaboraram esta lista de baboseiras, devem ter demorado longo tempo para enumerar estas pérolas.
    Ajudam a atravancar o já falido sistema policial e ainda, certamente, encheram os bolsos com a festiva verba pública.
    Quando alguma coisa vier a fazer arder o rabo dos mesmos ou faliliares, pedirão para a polícia observar estes absurdos que ajudaram a forjar?
    Não passam de ratos de esgôto…

  17. Esqueci, desculpem-me, estas bostas responsáveis por todo este lixo, combinaram com os marginais para que estes tenham (pelo menos com as vítimas) igual compostura e procedimentos?
    Vagabundos desprezíveis, não passam disto, nem um milímetro.

  18. Lembrando o caso do sargento da Força Tática, que morreu porque esperou o bandido sacar e atirar, muitos policiais irão morrer se esta portaria não sofrer modificações. Já não podemos pratidamente usar algemas, é agora vamos ter de pegar bandido armado na mão?
    Não atirar no bandido nem que ele esteja com a arma na mão, mas não apontando para você naquele momento? Um vacilo e pronto. Um colega meu pegou uma buxa porque presos fugiram da carceragem e ele não atirou. Mas agora essa portaria diz que ele estava certo, não era mesmo para atirar? Como fica então a punição por não ter atirado? Vai ser revertida?

    Nos países onde como Japão, Holanda, Inglaterra e outros, onde a polícia não ostenta arma, não há bandidos armados atirado em policiais. No Japão, por exemplo, raramente um bandido ousa pegar em arma, porque a cana e muito severa – o Japão tem até pena de morte. Mas no Brasil, ou Estados Unidos, por para citar dois, a bandidagem executa policiais e civis.
    No Brasil, os bandidos estão cada vez mais armados – assalto em condomínio e shoppings, em São Paulo, sáo feitos com metralhadoras e fuzis, que compram no Paraguai.

    Policiai de folga e armado, então, se se “envolver” em tiroteiro com assaltantes, só tem dois destinos, pela portaria – ser preso processado, ou cemitério!

    Mas no seu (osso) enterro, os políticos estarão brindando com champanhe e caviar iraniano, pondo no bolso holerite de 27 mil.

  19. Ah, essa portaria, assim como a proteção dada ao terrorista italiano Battisti, foi assinada NO DIA 31 DE DEZEMBRO, o que bem denota a má fé desses assaltantes dos cofres públicos, que aumentaram seus salários em 100%

  20. é facil por em pratica essa diretriz…olho de vidro mais do q nunca…

  21. É só não fazer porra nenhuma e tá tudo certo, principalmente se o crime for cometido em cima desses lixos e seus familiares, deixa eles se fuderem, e quando vierem te cobrar é só esfregar essa portaria na cara deles e tá tudo certo, vc sai limpinho.

  22. Eu acho que se existe alguma esperança para a nação brasileira(gente justa trabalhadora que se fode igual a gente), é as forças armadas tomarem vergonha na cara e defenderem a soberania da nação botando esses bandidos pra correr da camara federal e senado.
    NÃO CUSTA SONHAR DEREPENTE ACONTECE, A COISA TÁ FICANDO CADA VEZ PIOR, UMA HORA ESTORA.

  23. Continuo dizendo, foda-se o povão, proteja apenas seus familiares se precisarem, mas para o povão, esses q se fodam. ~

    Já estou a muito tempo com olho de vidro e gostei viu, não tive mais audiência, não precisei ficar esperando terminar o flagrante, puder ir para casa ao final do plantão tranquilamente, não me desgastei com vagabundo falando bosta.

    Olha gente, muito bom ser olho de vidro e o melhor recebendo o mesmo salário, que aliás é pouco pelo q faço, ainda mais pra aguentar este tipo de “porcaria interministerial”.

    Policiais Civis tenham vida social, curtam a vida, deixem um pouco este lado policial, embora precisamos lutar pelo nossos direitos, mas quando findar o plantão larguem este pensamento; eu sou policial 24 horas 7 dias, vivam a familia, aliás única essência verdadeira.

  24. Até hoje só postei uma única vez aqui no Flit mas não deixo de acompanhá-lo todos os dias, gosto muito das discussões e dos debates, as vezes dou risadas ou até tenho vontade de chorar. Para mim, tudo isso que esta acontecendo só me diz uma única coisa: Depois de 20 anos de Polícia estou me sentindo cansado e com o coração doído pois hoje com mais maturidade posso ver que infelizmente disperdicei a minha vida em prol de algo em que eu acreditava, por algumas vezes dei até a minha saúde, pobre de nós que um dia pensamos fazer parte da Luz pois é com imenso dissabor que enfrento a morte lenta e inevitável da Polícia Civil. Associações?Colegas?Superiores? Qual será a fórmula mágica para que isso se reverta eu realmente não sei, o que eu sei é que tal como gado pronto para o abate, cada mais temo pelo nosso futuro…O Final se expressa dessa maneira: Os nosso Líderes morreram, uns foram mortos pela ganância e outros pela covardia. Feliz 2011 a todos do Flit

  25. RSRSRSRSRSRSRSRSRS QUE HILÁRIO…………..RIDICULO, ATÉ O POLICIA LEMBRAR DESSAS 499 RESSALVAS, JA TOMOU 499 TIROS, BANDO DE BOSTAS, A ISONOMIA CONSTITUCINAL ELES ENFIAM NO RABO…….E A CARTILHA DO MALA, BANDIDO, MALDITO DESTRUIDOR DE VIDAS E FAMÍLIAS, SAI QUANDO???? AQUELE SACO DE VERMES E DE BOSTA, QUE PUXA O GATILHO POR CAUSA DE UM RELÓGIO?? E A “PROPORCIONALIDADE DA FORÇA EMPREGADA PELO LADRÃO MALDITO EM DESFAVOR DO TRABALHADOR???

    QUER SABER DE UMA COISA, VAI A MERDA ESSA PORTARIA, EU VOU AGIR NA MESMA PROPORÇÃO QUE O MALA NOS TRATA, ELES NOS MATAM QUANDO ACHAM A FUNCIONAL, SALÁRIO E PEC 300 NINGUEM FALA NÉ??? ESSES MERDAS ESQUECEM DAQUELA ABORDAGEM NO RIO, EM QUE UM CARRO PASSOU NO COMANDO RACHANDO OS POLICIA…..QUER SABER DE UMA COISA, É MUITO SIMPLES: NÃO ABORDEM NINGUEM, NÃO PRENDAM NINGUEM, DEIXEM OS CANALHAS QUE EDITARAM ESSE LIXO SE ENTENDER COM OS VAGABUNDOS….ESSA É BOA, NORMA DE DIREITOS QUE NEM NO PRIMEIRO MUNDO SE ENQUADRA, ABRANDA A ATUAÇÃO DA POLICIA, E OS MANOS DEITAM EM ROLAM, NEM EM SONHO…

  26. Hittman

    É exatamente o contrário, pais de terceiro mundo, que vive querendo copiar o sistema penal “benéfico” do primeiro mundo, tal como o juizado criminal especial, só não copia o nivel salarial, cultural e a legislação, que é durissima nesses países, e a polícia da porrada e choque até em idoso, inicia ganhando 4 mil dólares, e fim de carreira mais de 10 mil dólares…

    Paisinho de terceiro mundo, com uma legislação cada vez mais flexivel para bandidos que estão cada vez mais ousados e violentos, hipocrisia pura, já está ficando feio essa puxação de saco de bandido, país de primeiro mundo valoriza a vida do policial e do trabalhador, a policia pode até ser truculenta para isso, se o policia morre para o pais…

    A Dona Dilma já começou bem, esse ministro, que inclusive já tive uma palestra com ele na faculdade, gosta de ser jurista, entendido, já defendeu o italiano terrorista, já ta falando da legalização das drogas, agora vem essa palhaçada, estão querendo criar uma secretaria para RESGATAR tudo o que aconteceu na ditadura, e a segurança??? e o povo??? a o povo que se lasque……

  27. O PIOR QUE ESSA MERDA DE RESOLUÇÃO FOI FEITA POR UM GRUPO DE TRABALHO CRIADO PARA ESSE FIM COMPOSTO POR POLICIAIS FEDERAIS, ESTADUAIS E GUARDAS MUNICIPAIS E REPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL DA SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS. FOI CRIADA POR UMA BANDO DE FILHOS DA PUTA QUE NUNCA COLOCARAM O PÉ NUMA FAVELA ATRÁS DE BANDIDO, NUNCA TIVERAM SEUS COLEGAS DE PROFISSÃO MORTOS COVARDEMENTE, DEPOIS VEM FALAR EM ALIANÇA PARA COMBATER O CRIME ORGANIZADO VÃO TOMAR NO CÚ.

  28. Pingback: Tweets that mention PORTARIA INTERMINISTERIAL No- 4.226,DE 31 DE DEZEMBRO DE 2010: Estabelece Diretrizes sobre o Uso da Força pelos Agentes de Segurança Pública « JORNAL FLIT PARALISANTE -- Topsy.com

  29. isto é uma vergonha e uma falta de moral a instituiçao das forças policiais estao tirando o poder de policia de nos até onde voces queren chegar a gente ja sabe.

  30. Isso é triste os magistrados dando suporte para que os marginais tenhão força e fiquem ainda mais marginais que antes,os agentes de segurança públicas não poderão agir nem mesmo estando na porta da sua casa e vendo um narginal assaltando sua filha usando uma faca doze e ele com uma arma na mão não vai ter coragem de agir temendo os rigores da lei que são mais fortes para os profissionais de segurança do que para os marginais,isso é triste e lamentável eu queria gritar e chingar mais sei que isso não vai adiantar nada só sei que a segurança não mais existirá,pra falar a verdade não tenho nem coragem de sair armado pois se eu agir mesmo que em legítima defesa terei de responder por isso os direitos dos marginais serão preservados e o meu aniquilado isso é triste é lamentável.

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