Itamaraty concedeu passaporte diplomático a dois filhos do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva a dois dias do fim do mandato 14

06/01/2011 – 08h37

Itamaraty dá passaporte diplomático a filhos de Lula

MATHEUS LEITÃO
DE BRASÍLIA

O Itamaraty concedeu passaporte diplomático a dois filhos do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva a dois dias do fim do mandato.

Segundo entendimento do órgão, dependentes de autoridades podem receber o documento até os 21 anos (24, no caso de estudantes, ou em qualquer idade se forem portadores de deficiência).

Luís Cláudio Lula da Silva, 25, e Marcos Cláudio Lula da Silva, 39, filhos do ex-presidente, gozam de perfeita saúde e obtiveram o documento em 29 de dezembro de 2010, penúltimo dia útil da era Lula.

Questionado, o Itamaraty, disse que ambos já tinham o passaporte especial e tratava-se de uma renovação.

A Folha teve acesso à decisão que beneficiou os filhos de Lula. Ela cita que foi “em caráter excepcional” e “em função de interesse do país”, mas não apresenta justificativa para a concessão.

Integrantes do corpo diplomático ouvidos pela reportagem, na condição de anonimato, afirmam que a decisão provocou mal-estar dentro do Itamaraty, já que o ex-chanceler Celso Amorim recorreu ao parágrafo 3º, que garante ao ministro o poder de autorizar a concessão do documento “em função de interesse do país”.

A Folha apurou que Lula pediu o benefício pouco antes do fim do mandato.

O passaporte diplomático, regulamentado pelo decreto 5.978/2006, é concedido a presidentes, vices, ministros de Estado, parlamentares, chefes de missões diplomáticas, ministros dos tribunais superiores e ex-presidentes.

O artigo 1º do decreto diz o seguinte: “A concessão de passaporte diplomático ao cônjuge, companheiro ou companheira e aos dependentes das pessoas indicadas neste artigo será regulada pelo Ministério das Relações Exteriores”.

No caso dos filhos, a norma seguida pelo Itamaraty obedece ao mesmo critério da Receita Federal para a definição de dependente (21 anos ou portador de deficiência). O entendimento está no site do Ministério das Relações Exteriores.

A validade do passaporte diplomático concedido aos dois filhos de Lula é de quatro anos, a contar da data de emissão. Assim, durante todo o governo de Dilma Rousseff, Luís Cláudio e Marcos Cláudio terão acesso à fila de entrada separada e com tratamento menos rígido nos países com os quais o Brasil tem relação diplomática.

Em alguns países que exigem visto, o passaporte diplomático o torna dispensável. O documento é tirado sem nenhum custo para a “autoridade”. Um passaporte normal custa em torno de R$ 190 para ser emitido.

Luís Cláudio é o filho caçula de Lula. Formado em educação física, hoje é preparador físico do Corinthians. Marcos Cláudio é filho do primeiro casamento de Marisa Letícia, a ex-primeira-dama, e foi adotado por Lula. Formado em psicologia, é empresário e tentou ser candidato a vereador em 2008.

Na semana passada, a Folha revelou que Luís Cláudio é sócio do irmão Lulinha em seis empresas, mas só uma existe fisicamente. Cinco não saíram do papel: são empresas de entretenimento, tecnologia de informação e promoção de eventos.

  Editoria de Arte/Folhapress  


O ministro Cardozo chamou um promotor de São Paulo para chefiar o Departamento Nacional Penitenciário 5

Pacto de segurança passa a ganhar forma
Thu, 06 Jan 2011 07:48:16 -0200
Estados apresentarão propostas; ministro da Justiça inicia visitas pelo Rio
Jailton de Carvalho

BRASÍLIA. O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, anunciou ontem que, a partir da próxima semana, começará uma rodada de reuniões com governadores para definir as linhas gerais de um novo pacto nacional sobre a segurança pública. As ideias recolhidas nesta primeira etapa serão apresentadas na reunião que a presidente Dilma Rousseff terá com os governadores para tratar de segurança pública em fevereiro. Cardozo iniciará o périplo pelo Rio de Janeiro, onde estão sendo implantadas as UPPs (Unidades de Polícia Pacificadora) e outras experiências consideradas bem-sucedidas.
Cardozo pretende se reunir com o governador Sérgio Cabral e com o secretário de Segurança Mariano Beltrame, que se transformou numa referência nacional depois da reocupação do Complexo do Alemão, em novembro. O ministro deve fazer a viagem na companhia da nova secretária nacional de Segurança Pública, Regina Miki. Cardozo planeja também promover, antes da reunião conjunta com os governadores, um encontro com secretários de segurança.
– Isso para que, no começo de fevereiro, na reunião que a presidente Dilma pretende convocar com os governadores, o tema segurança já esteja bem alinhavado e resulte dessa reunião medidas concretas – disse Cardozo em entrevista ao programa “3 x 1”, da TV Brasil.
Cardozo inclui no roteiro São Paulo, Minas Gerais, Rio Grande do Sul, entre outros estados. Para ele, desta vez a tentativa de acordo entre governo federal e governos estaduais funcionará porque o país tem metas e prazos específicos para cumprir em relação a dois grandes eventos internacionais: a Copa de 2014 e as Olimpíadas de 2016. Segundo ele, autoridades federais, estaduais e municipais não vão querer expor o país a um vexame em âmbito mundial por conta de disputas políticas ou pessoais.

Ministro defende discussão sobre liberação de drogas
Durante a entrevista, Cardozo voltou a defender que a sociedade aprofunde a discussão sobre a liberação das drogas. Para ele, esse é um tema que precisa ser amadurecido. O ministro preferiu, no entanto, não se comprometer com nenhuma posição, pró ou contra a descriminalização do consumo de drogas.
– A liberação é uma questão que nós temos que debater com profundidade. Eu tenho algumas dúvidas sobre essa questão. Mas independente das dúvidas, o Estado não pode dar um passo adiante daquilo que a sociedade está preparada para receber. Posições muito vanguardistas são desastrosas – disse.
Cardozo também defendeu que militares que atuaram no Haiti possam ser incorporados à Força Nacional de Segurança.
O ministro disse que tem pressa em resolver estas e outras questões relacionadas à segurança porque o governo atual representa a continuidade do anterior. Em ritmo acelerado, nesses três primeiros dias de gestão, Cardozo já participou de três reuniões com a presidente Dilma, promoveu reuniões internas com os secretários e com o novo diretor da Polícia Federal, Leandro Coimbra. O ministro também já chamou um promotor de São Paulo para chefiar o Departamento Nacional Penitenciário. Para compor a equipe, só falta a escolha do secretário de Reforma do Judiciário. Cardozo já tem um nome, mas ainda não conversou com o escolhido, que está em viagem ao exterior.
 

Ministério restringe uso de armas: POLICIAIS DEVEM EMPREGAR CANIVETE E SANTINHO 38

Ministério restringe uso de armas
Thu, 06 Jan 2011 07:49:01 -0200
Portaria recomenda que policiais não atirem contra carros ou pessoas em fuga
Jailton de Carvalho

BRASÍLIA. Numa tentativa de reduzir as mortes em ações policiais, o Ministério da Justiça baixou uma portaria que estabelece restrições ao uso de arma de fogo por policiais federais, rodoviários federais e agentes penitenciários federais. Pelo texto, policiais não devem atirar contra carros que se recusam a parar em barreiras policiais. Também não devem disparar contra pessoas que, mesmo em fuga da polícia, não representem risco de morte para agentes do Estado ou para qualquer outra pessoa. O ministério recomenda que as regras sejam adotadas também pelas policias civis e militares.
“Não é legítimo o uso de armas de fogo contra veículo que desrespeite bloqueio policial em via pública, a não ser que o ato represente um risco imediato de morte ou lesão grave aos agentes de segurança pública ou terceiros”, diz o texto. A portaria, assinada também pelo Secretaria Nacional de Direitos Humanos, foi publicada na edição de 31 de dezembro. Segundo o ministério, as normas são práticas adotadas em países desenvolvidos e estão alinhadas com diretrizes estabelecidas pela ONU.
Pela portaria, “não é legítimo o uso de armas de fogo contra pessoa em fuga que esteja desarmada ou que, mesmo na posse de algum tipo de arma, não represente risco imediato de morte ou de lesão grave aos agentes de segurança pública ou terceiros”. O ministério determina ainda que “os agentes de segurança pública não deverão disparar armas de fogo contra pessoas, exceto em casos de legítima defesa própria ou de terceiro contra perigo iminente de morte ou lesão grave”.
Para o governo, o uso da força por agentes de segurança pública deverá “obedecer aos princípios da legalidade, necessidade, proporcionalidade, moderação e conveniência”. Nesta linha, a portaria diz que policiais não devem apontar armas contra pessoas abordadas em alguma ação, a menos que considerem a medida imprescindível. Para o ministério, os agentes de segurança pública “não deverão disparar armas de fogo contra pessoas, exceto em casos de legítima defesa própria ou de terceiro contra perigo iminente de morte ou lesão grave”. O governo também classifica de inaceitável os chamados tiros de advertência disparados por policiais em algumas ações.
O ministério recomenda ainda que todo policial, destacado para uma missão com risco de uso da força, porte pelo menos dois instrumentos que não armas de fogo. São recomendados o uso de cassetetes, pistolas taser (paralisante) e gás pimenta. A portaria não estabelece punição para quem não seguir as novas orientações.
 

Aliança contra o crime 21

Aliança contra o crime
Thu, 06 Jan 2011 07:50:15 -0200
Dora Kramer

Na semana que vem o ministro da Justiça, José Eduardo Martins Cardozo, começa a percorrer o País em busca do apoio de todos os governadores para a construção de uma política conjunta de segurança pública.
O ministro inicia o périplo com um gesto simbólico, procurando primeiro os governadores de São Paulo e de Minas Gerais, não apenas porque governam os maiores Estados do Brasil, mas principalmente porque Geraldo Alckmin e Antonio Anastasia são filiados ao PSDB, principal partido de oposição ao governo federal.
Convencido de que as divergências político-eleitorais têm sido o principal obstáculo ao entendimento e que sem ele o Estado não tem chance de vencer a luta contra o crime organizado, José Eduardo Cardozo irá desarmado aos governadores: sem planos prontos, disposto a ouvir, a construir projetos integrados e a compartilhar dividendos políticos.
“Não haverá heróis nem autores privilegiados porque a crise é séria, requer união de todos e a compreensão de que quando o crime entra no Estado é o Estado de Direito que fica comprometido”, diz ele, anunciando que o pressuposto dessa aliança não é a adesão política.
“Se houver esse tipo de exigência ou qualquer forma de imposição, será uma tentativa fracassada.” Como tantas outras. A despeito de reivindicar para o governo Luiz Inácio da Silva algumas realizações no setor, como a instituição do Pronasci (Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania) concentrado na área da prevenção, Cardozo reconhece que o Estado fez pouco ou quase nada nos últimos anos.
Tende a concordar com a tese de que presidentes oriundos da esquerda, Fernando Henrique Cardoso e Lula, de alguma maneira têm constrangimento em tratar de políticas de repressão por receio de se identificar com políticos ditos conservadores. “É uma hipótese real, mas chegamos a um ponto em que não temos saída: ou enfrentamos o problema ou somos derrotados por ele.”
O ministro não vê chance de êxito fora da unidade de ação. E, para isso, acha essencial que a iniciativa de despolitizar a questão seja federal.
Não obstante a evidência de que a recente ação das Forças Armadas no Complexo do Alemão, no Rio, tenha sido possível por causa da aliança política entre Lula e o governador Sérgio Cabral, Cardozo considera que o pressuposto não pode ser esse.
Daí a ideia de iniciar essas conversas agora, bem longe na próxima eleição, em 2012. “Quando a eleição municipal se aproximar já deveremos ter avançado tanto nas ações e estabelecido uma integração administrativa tal que a disputa partidária ficará em segundo plano. Pelo menos é o que eu espero que aconteça.”
As visitas aos governadores serão individuais, seguidas de encontros com os respectivos secretários de segurança.
Al mare. O ministro da Justiça pretende manter a estrutura do Arquivo Nacional no Rio. E despachar algumas vezes por mês na cidade.
Arrumação. A presidente Dilma Rousseff vai retomar com a imprensa um hábito comum no governo Fernando Henrique e que foi abandonado na gestão Lula: os contatos periódicos com jornalistas para conversas informais e encontros com diretores de veículos de comunicação.
Dilma começa na semana que vem com um café da manhã cuja lista de convidados está sendo elaborada.
Querubins. PT e PMDB não têm razão para reclamações recíprocas. Nessa aliança ninguém pode dizer que a cigana enganou alguém.
Vão ser quatro anos de embate entre dois partidos que sabem o que é poder e não têm constrangimento na luta.
Diferente do pensionato para moças de fino trato e nenhum tato chamado PSDB, onde tampouco há serafins. A diferença essencial é que, enquanto defendem suas respectivas fileiras, os tucanos concentram energias no exercício da autofagia.
No momento, com especial destaque ao governador Geraldo Alckmin

PM s recebem quinquenio sobre todos adicionais. 43

Enviado em 06/01/2011 às 5:57 – MARCOS SIMÕES

enquanto isso a “pm” corre atras

PM s recebem quinquenio sobre todos adicionais.

DIRETORIA DE PESSOAL
Apostilas do Diretor
De 09/11/10
Declarando:
Em virtude de decisão judicial e como determina o Man-
dado de Segurança na forma de “Obrigação de Fazer” – Ofício
726/2010 – S.J 4.6- mtk, Apelação 990.10.079294-6, Processo
053.09.025754-8 – 11ª VFP/SP, que no título do Sd PM 760404-1
Luzia Maria de Santana – APMCMSP, passa a constar o direito
a reconhecer a incidência do Adicional Temporal sobre os venci-
mentos integrais; também os qüinqüênios devem, efetivamente,
incidir sobre todas as verbas recebidas a título de vencimentos,
mesmo as gratificações temporárias, excetuadas, as eventuais;
os juros das parcelas exigíveis serão de 6% ao ano, (Apostila
DP-240/113.1/10).
Em virtude de decisão judicial e como determina o Manda-
do de Segurança na forma de “Obrigação de Fazer” – Ofício s/n.º,
Processo 053.10.015563-7 – Mandado de Segurança – 1ª VFP/SP,
que no título do 2º Sgt PM 901630-9 Carlos Roberto Plaza Dias
– 9º BPM/I, passa a constar o direito ao recálculo do benefício
da Sexta-Parte sobre o padrão e demais vantagens, salvo as
eventuais, observada a prescrição quinquenal. Os valores exatos
deverão ser apurados em execução e atualização pela Tabela
Prática do E. Tribunal de Justiça de São Paulo, vigente na data
do início da execução desde a data em que os recebimentos
deveriam ter sido efetuados. Os juros de mora são devidos a
partir da citação em 0,5% ao mês, (Apostila DP-241/113.1/10).
Em virtude de decisão judicial e como determina o Man-
dado de Segurança na forma de “Obrigação de Fazer” – Ofício
s/n.º, Processo 053.10.017728-2 – Mandado de Segurança – 4ª
VFP/SP, que no título do Subten Ref PM 853364-4 José Carlos
Pinheiro Ribeiro – 9º BPM/I, passa a constar o direito de corrigir
o valor a ser computado para o qüinqüênio e a Sexta-Parte,
observando-se a situação pessoal de cada um, no que toca
à efetiva percepção desses benefícios, de forma que incidam
sobre todas as parcelas remuneratórias consignadas em seus
demonstrativos de pagamentos mensais, salvo eventuais, (Apos-
tila DP-242/113.1/10).
De 10/11/10
Declarando:
Em virtude de decisão judicial e como determina o Man-
dado de Segurança na forma de “Obrigação de Fazer” (Ofício
1022/2010-ds TJ – Apelação Cível 990.10.158932-0, Mandado
de Segurança 1306/2009 – 053.09.023130-1 – 4ª VFP/SP –
Amauri Drachenberg e outros), que no título dos autores abaixo
relacionados passa a constar o direito a ter os qüinqüênios
incidindo sobre o Adicional de Local de Exercício – ALE e sobre
os Décimos do artigo 133, da Constituição do Estado. Os juros
de mora e a correção monetária deverão obedecer o disposto no
artigo 5º, da Lei 11.960/09:
Subten PM – 831644-9 – Mário Celso Corrêa – 2º BPChq;
1º Sgt PM – 872956-5 – Esmeralda de Santana Gomes –
CIAF;
Cb PM – 853562-A – José Sabino de Araújo Neto – 13º
BPM/M;
1º Ten QAO PM 871186-A Jorge Paulo Barbosa de Sousa
CPD;
Cb PM – 881583-1 – Fernando Mantovani Filho – 13º BPM/M,
(Apostila DP-246/113.1/10)