Governante que não oferece salários dignos aos servidores comete crime 39

Enviado em 13/01/2011 às 14:30 – HORÁRIO DE ALMOÇO

13/01/2011 – Artigo – Governante que não oferece salários dignos aos servidores comete crime

Recente notícia da ConJur menciona sentença onde uma juíza afirma que “o policial é acima de tudo um ser humano”. Nós advogados sempre soubemos disso, mas há certos governantes que discordam da afirmação. Em São Paulo os funcionários públicos em geral são tratados como se humanos não fossem. Só uma terrível megalomania, uma funesta arrogância, uma trágica maldade é que podem explicar certos absurdos que qualquer pessoa de bom senso percebe ao primeiro exame fático.

Um juiz em início de carreira tem vencimentos de cerca de R$ 20 mil. Parece razoável. O que não é razoável é o delegado de polícia ter salário muito abaixo da metade disso! A Polícia Civil de São Paulo paga o pior ou um dos piores salários do país. Menos do que Sergipe, o menor estado da federação. Não é falta de dinheiro, mas de respeito. E não é só falta de respeito: é burrice, pois isso está levando os bons policiais para outros estados ou outras carreiras.

Para sobreviver talvez alguns policiais sejam obrigados a desenvolver atividades paralelas, seja em firmas de segurança ou em outras atividades comerciais, quem sabe em nome de terceiros. Isso é péssimo, pois se o serviço público se transformar em “bico” a sociedade acaba sendo prejudicada.

Nós advogados devemos estar atentos a essa situação e desenvolver alguma ação no sentido de pressionar pela correção dessa injustiça. Não nos interessa uma polícia desmotivada, desprestigiada, onde teremos de interagir com funcionários mal-humorados, cansados, arqueando sob o peso dos problemas pessoais e familiares que muitas vezes surgem no lar daquela pessoa que não está ganhando o suficiente para compensar seus esforços e seus estudos.

Essa visão equivocada segundo a qual investir na Polícia é comprar viaturas, multiplicar o número de distritos, fazer novos concursos para aumentar o efetivo, é apenas isso: uma sucessão de equívocos. Muitas viaturas nem sempre podem prestar serviços à população, por lhes faltarem motoristas, manutenção ou mesmo combustível. Há muitos distritos bonitinhos por aí, inaugurados com pompa e circunstância, mas que permanecem fechados à noite por falta de pessoal e até mesmo funcionam precariamente durante o dia, inclusive porque criados próximos de outros.

Fazer novos concursos não resolve o problema, mas pode criar outros. Como o salário inicial é baixo, o recém-nomeado vai continuar estudando e, quando aprovado em outro, concurso qualquer que lhe pague mais, simplesmente vai embora e surge uma nova vaga. Como os leitores já viram em outro artigo nosso, a concursite é uma doença terrível.

Quando falamos que não é por falta de dinheiro que os salários dos policiais são injustos, isso é tão óbvio que nem mereceria comentários. O estado que investe mais de R$ 500 milhões numa escola de dança (onde era a antiga estação rodoviária da capital) não pode falar em falta de dinheiro. Investe-se em museu, em sala de concerto, em teatro, em dança, em escola de samba, etc., mas insiste-se em não investir na única “coisa” que faz tudo isso ter sentido: dotar a administração pública de funcionários razoavelmente remunerados, que possam dedicar todo o seu tempo para a função que exercem, que possam ver no serviço público um meio de vida que dê segurança e tranquilidade para sua família.

O mais trágico disso tudo é que tal descalabro não ocorre só na Polícia. Uma psicóloga que trabalha na Administração Penitenciária ganha mais ou menos o mesmo que um motorista de táxi. Recentemente disse a uma delas que ela deveria ter limitado seus estudos à autoescola. Como taxista, ganharia mais e nem precisaria ter chefe, que, aliás, também ganha pouco.

Ainda recentemente soube que alguns servidores do Judiciário tiveram no início deste ano sérios problemas, pois seus salários sumiram no Banco do Brasil logo depois de depositados, porque o banco resolveu cortar o limite do cheque especial sem prévio aviso. Ainda que já tenham resolvido essa questão, isso é um reflexo de duas coisas: que são baixos os salários e que quem manda neste país são os bancos.

Nós advogados não podemos ficar alheios a essa série de crimes. Crimes, sim, pois, como já disse, alguém governar é administrar prioridades. O administrador público que coloca em risco a qualidade dos serviços que são pagos pelos impostos, pagando aos servidores salários insuficientes para lhes dar condições dignas de trabalho, comete crime.

O artigo 7º da Constituição Federal, ao fixar as garantias dadas ao trabalhador, não as limita aos da iniciativa privada e, no artigo 37, torna obrigatória a eficiência na administração. Administração eficiente é aquela que busca a harmonia entre os que nela trabalham.

O artigo 39 da CF diz que o salário do servidor deve levar em conta as peculiaridades, o grau de responsabilidade e a complexidade do cargo. Assim, ignora a norma o governo que paga salário de R$ 2 mil a um psicólogo, R$ 4 mil a um assessor de desembargador, etc.

Do jeito que anda a remuneração do servidor público em São Paulo, não pode haver harmonia entre os servidores. Vejam só que engraçado: um assessor de desembargador ganha cerca de 20% do salário deste e muitas vezes é esse assessor que realiza de fato a maior parte do trabalho de seu assessorado. Até os gatos da Praça João Mendes sabem que muitos juízes apenas assinam as sentenças que são feitas por seus auxiliares, aqueles que andam pendurados no cheque especial e ganham mais ou menos o mesmo que o já mencionado taxista.

Governar não é inaugurar obras onde se colocam placas ridículas para tentar endeusar os diabinhos de plantão. Governo que age dessa forma, que insiste em manter palácios desnecessários, em colecionar obras de arte, em manter alguns na opulência e a grande massa na dificuldade é um governo sem futuro.

OBRA-PRIMA, PERFEITO DOUTORA E ADVOGADO!
VOU MANDAR 50 EMAIL-S PRO PALÁCIO DO GOVERNO COM ESSE TEXTO!

http://adpesp.org.br/noticias_exibe.php?id=3047

BOMBA!…ALCKMIN CONSTRUIRÁ ESTÁDIO PARA A COPA 2014 NA BAIXADA SANTISTA 16

Enviado em 13/01/2011 às 11:11 – HORÁRIO DE ALMOÇO

Governo paulista apresenta opção à arena de Itaquera
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BERNARDO ITRI
DO PAINEL FC uol

Ainda sem a certeza de que o estádio do Corinthians sairá do papel, o governo do Estado de São Paulo acredita ter uma carta na manga para a Copa-2014. Uma alternativa, no entanto, pouco viável.

A Folha apurou que ontem, na reunião do presidente da CBF e do Comitê Organizador Local, Ricardo Teixeira, com o governador Geraldo Alckmin, foi comentada a possibilidade de ser construído um novo estádio na zona leste da cidade, próximo ao Parque Ecológico do Tietê.

Pessoas ligadas ao governo dizem que o estádio poderá ser construído com recursos privados e que já há empresas querendo bancá-lo.

Porém ele ainda é muito incipiente e, do ponto de vista econômico, arriscado.

Não se sabe ao certo, por exemplo, a capacidade do estádio. Ele também não está vinculado a nenhum clube da cidade –apenas o Corinthians não tem seu estádio próprio–, o que diminui o interesse de entidades privadas em investir na construção de uma nova arena.

Tantas incertezas levam setores do governo do Estado a desdenhar dessa carta na manga e a confiar que o projeto de Itaquera será confirmado para a Copa-2014.

Contatada pela reportagem, a assessoria de imprensa do secretário de Esportes, Jorge Roberto Pagura, afirmou que o governo não possui plano B para a Copa.

Pagura, junto com o secretário de Planejamento e Desenvolvimento Regional, Emanuel Fernandes, e o presidente da Federação Paulista de Futebol, Marco Polo Del Nero, também estiveram no encontro com Geraldo Alckmin e Ricardo Teixeira.

Na reunião, o governador reforçou o pedido para que São Paulo receba o jogo de abertura e uma semifinal da Copa-2014, mais o centro de mídia (IBC, na sigla em inglês) e o Congresso da Fifa.

ALCKMIN PELO MENOS DEIXA EU TER ESSA ALEGRIA DE VER MINHA SELEÇÃO NO ITAQUERÃO.
PELO AMOR DE DEUS PARA DE ME PERSEGUIR ME MATA LOGO.
NÃO MEXA COM O CORAÇÃO CORINTHIANO…É SÓ UM RECADO.

MEU DEUS DO CÉU QUE PARTIDO MALDITO VÉIO… ( horário de almoço )

Novo delegado-geral de São Paulo, Marcos Carneiro, comete o desatino de matar uma língua morta ao proibir o latim nos boletins de ocorrência 53

FOLHA DE SÃO PAULO-HOJE
 
HÉLIO SCHWARTSMAN

A segunda morte do latim

SÃO PAULO – Não bastasse os cientistas terem perpetrado o paradoxo de extinguir um animal extinto -em atenção às regras de batismo da paleontologia, o simpático brontossauro cedeu lugar ao mais rude apatossauro-, agora o novo delegado-geral de São Paulo, Marcos Carneiro, comete o desatino de matar uma língua morta ao proibir o latim nos boletins de ocorrência. “O tempora, o mores”, diria Cícero.
Pode parecer piada, mas a morte de línguas é um problema real. Ninguém sabe ao certo quantos idiomas existem hoje no mundo. As estimativas vão de 4.000 a 10.000, mas 6.500 parece um bom palpite.
Tanta variação é possível porque as fronteiras entre língua, dialeto e falares regionais são tudo menos claras. A discussão tem muito de política. “Uma língua é um dialeto com um Exército e uma Marinha”, como assevera o aforismo ídiche.
De todo modo, idiomas podem ser divididos em três grupos em relação a suas perspectivas de sobrevivência. São chamados de “moribundos” quando já não são aprendidos pelas crianças. De 20% a 50% estão nessa situação. Diz-se que estão “ameaçados” quando se encontram em vias de deixar de ser aprendidos por jovens. E são considerados “seguros” quando não se enquadram em nenhuma das categorias anteriores. Só 10% das línguas são robustas o bastante para se encaixar na última definição; 90% do total não chegarão ao ano 2100.
Além de delegados, o que mata um idioma é a urbanização e a lógica da utilidade. Se é mais ou menos fácil que populações isoladas permaneçam falando uma língua, a questão se complica nas cidades. No início, os filhos consideram o idioma dos pais, falado só pela família, inútil e o aprendem a contragosto. Os netos, contudo, já nem tentarão e, no espaço de duas ou três gerações, a língua perece.
Com ela, vão-se para sempre informações preciosas sobre o modo de vida e a visão de mundo de um povo. Fecha-se uma janela para a natureza humana, o que é triste.

SALTO DE QUALIDADE DIRETO AO SEC XXII

POLICIAIS MILITARES FUZILADOS EM SÃO VICENTE 20

13/01/2011

PMs são baleados em ataques no litoral

Josmar Jozino
do Agora

SÃO VICENTE – Um policial militar foi morto com um tiro de fuzil e outro ficou ferido em ações distintas na madrugada de ontem em São Vicente (65 km de SP). O primeiro ataque aconteceu a cerca de um quilômetro de distância e duas horas antes do segundo. Um suspeito foi preso.

Nos dois casos, os atiradores ocupavam um Siena prata. O comandante da PM na Baixada Santista, coronel Sérgio Del Bel, não descarta as hipóteses de vingança ou atentado.

Um PM de 28 anos, da Força Tática de Santos (72 km de SP), voltava do trabalho e dirigia seu carro na rua Frei Gaspar, às 2h, quando um Siena prata ocupado por quatro homens o interceptou. Os desconhecidos dispararam 20 vezes e atingiram as costas do soldado. O PM foi socorrido e, segundo médicos, não corre risco de morte.

Alckmin recebe representantes das centrais sindicais 25

Quinta-feira, 13 de Janeiro de 2011
 

Encontro na sede do governo paulista teve como pauta o piso mínimo regional
O governador Geraldo Alckmin recebeu na manhã desta quinta-feira, 13, no Palácio dos Bandeirantes, na capital, uma comitiva formada por representantes de sete centrais sindicais para discutir, entre outros temas, o reajuste do piso mínimo regional.
No encontro, Alckmin destacou ser importante que as centrais tenham representatividade no Conselho de Desenvolvimento Econômico do Estado, uma entidade que será criada em breve e terá a participação de trabalhadores, por meio das centrais sindicais, empresários, sociedade civil e Governo.
“Além da questão do piso regional também conversamos sobre frente de trabalho. Ela foi criada lá atrás, quando o nível de desemprego era mais alto. Mas nós estamos reestudando retomá-la num projeto específico que eu tinha feito para morador de rua. Então, recomeçar a frentes de trabalho com os moradores de rua num projeto de inclusão social”, declarou o governador.
O governador também disse que, já em 2011, a data-base de reajuste do salário mínimo paulista será adiantada do mês de maio para abril. A data será gradativamente antecipada até que se estabeleça o mês de janeiro como referência para reajuste. “Nós pretendemos mandar a lei para a Assembleia no fim de fevereiro ou, no máximo, comecinho de março, para dar tempo também de a Assembleia fazer o seu debate”, disse o governador. Atualmente o piso estadual é de R$ 560.
Participaram do encontro os secretários da Casa Civil, Sidney Beraldo, e da pasta de Emprego e Relações do Trabalho, Davi Zaia, além de representantes da CUT, Força Sindical, CTB, UGT, NCST, CGTB e CONLUTAS.