Revisão do Código Florestal pode legalizar área de risco e ampliar chance de tragédia 16

Sun, 16 Jan 2011 07:36:59 -0200
Texto no Congresso deixa de considerar topo de morro como área de preservação e libera a construção nas encostas
Locais como esses foram os mais afetados pelos deslizamentos que mataram mais de 600 pessoas no Rio
VANESSA CORREA
COLABORAÇÃO PARA A FOLHA
EVANDRO SPINELLI
DE SÃO PAULO

As mudanças propostas pelo projeto de alteração do Código Florestal -pensadas para o ambiente rural e florestas- ampliam as ocupações de áreas sujeitas a tragédias em zonas urbanas.
O texto em tramitação no Congresso deixa de considerar topos de morros como áreas de preservação permanente e libera a construção de habitações em encostas.
Locais como esses foram os mais afetados por deslizamentos de terra na semana passada na região serrana do Rio, que mataram mais de cinco centenas de pessoas.
O projeto ainda reduz a faixa de preservação ambiental nas margens de rios, o que criaria brecha, por exemplo, para que parte da região do Jardim Pantanal, área alagada no extremo leste de São Paulo, seja legalizada.
A legislação atual proíbe a ocupação em áreas de encostas a partir de 45 de inclinação, em topo de morro e 30 metros a partir das margens dos rios -a distância varia de acordo com a largura do rio.
A proposta já foi aprovada por uma comissão especial e deve ser votada pelo plenário da Câmara em março. Se aprovada, vai para o Senado.

PARA QUE SERVE
Nos morros, o objetivo da lei atual é preservar a vegetação natural, que aumenta a resistência das encostas e reduz deslizamentos de terra.
Nas margens dos cursos d’água -rios, córregos, riachos, ribeirões etc.-, a área reservada visa preservar as várzeas, espaços onde os alagamentos são naturais nas épocas das chuvas fortes.
Boa parte da legislação não é cumprida, principalmente nas cidades. Mas as prefeituras, responsáveis por fiscalizar as regras e impedir a ocupação dessas áreas, têm os dispositivos à disposição.
Mesmo que a ocupação irregular ocorra, os limites atuais facilitam a remoção sem necessidade, por exemplo, de desapropriação de terras, afirma Marcio Ackermann, geógrafo e consultor ambiental, autor do livro “A Cidade e o Código Florestal”.
Ele diz que as áreas de preservação permanente previstas no Código Florestal coincidem, na maioria, com as áreas de risco de ocupações.
Ackermann cita como exemplo os locais onde morreram pessoas na semana passada em Mauá (Grande SP), e Capão Redondo (zona sul de SP). O mesmo ocorre, diz, na maioria dos locais atingidos pelos deslizamentos na região serrana do Rio.

CRÍTICAS
O secretário do Ambiente do Estado do Rio, Carlos Minc, critica as mudanças. “O que ocorreu no Rio -[já] tinha acontecido antes em Santa Catarina e outras áreas- mostra um pouco onde leva essa ocupação desordenada das margens de rios e das encostas. Eu acho que isso mostra a irresponsabilidade dessa proposta”, diz.
O relator do projeto de revisão do Código Florestal, deputado federal Aldo Rebelo (PC do B-SP), nega mudança nas regras de ocupação das cidades, embora o texto fale, com todas as letras, sobre regularização fundiária em áreas urbanas consolidadas.
Rebelo critica Minc, de quem é desafeto. “Não é por acaso que acontece essa tragédia no Rio, é por causa de secretários incompetentes e omissos como Carlos Minc.”

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Governo brasileiro admite à ONU despreparo em tragédias
Sun, 16 Jan 2011 07:35:09 -0200
Documento assinado pela secretária Nacional de Defesa Civil já previa “aumento de ocorrência de desastres”
Jamil Chade
O governo brasileiro admitiu à Organização das Nações Unidas (ONU) que grande parte do sistema de defesa civil do País vive um “despreparo” e que não tem condições sequer de verificar a eficiência de muitos dos serviços existentes. O Estado obteve um documento enviado em novembro de 2010 por Ivone Maria Valente, da Secretaria Nacional da Defesa Civil (Sedec), fazendo um raio X da implementação de um plano nacional de redução do impacto de desastres naturais. Suas conclusões mostram que a tragédia estava praticamente prevista pelas próprias autoridades.
Diante do tsunami que atingiu a Ásia e do aumento do número de desastres naturais no mundo nos últimos anos, a ONU foi pressionada a estabelecer um plano para ajudar governos a fortalecer seus sistemas de prevenção. Em 2005, governos chegaram a um acordo sobre a criação de um plano de redução de risco para permitir que, até 2015, o mundo estivesse melhor preparado para responder às catástrofes.
Uma das criações da ONU, nesse contexto, foi o Plano de Ação de Hyogo (local da conferência onde o acordo foi fechado). No tratado, a ONU faz suas recomendações de como governos devem atuar para resistir a chuvas, secas, terremotos e outros desastres. Ficou também estabelecido que os 168 governos envolvidos se comprometeriam a enviar a cada dois anos um raio X completo de como estavam seus países em termos de preparação para enfrentar calamidades e o que estavam fazendo para reduzir os riscos.
Na versão enviada pelo próprio governo do Brasil ao escritório da Estratégia Internacional das Nações Unidas para a Redução de Desastres, no fim de 2010, as constatações do relatório nacional são alarmantes. “A maioria dos órgãos que atuam em defesa civil está despreparada para o desempenho eficiente das atividades de prevenção e de preparação”, afirma o documento em um trecho. Praticamente um a cada quatro municípios do País sequer tem um serviço de defesa civil e, onde existe, não há como medir se são eficientes.
“Em 2009, o número de órgãos municipais criados oficialmente no Brasil (para lidar com desastres) alcançou o porcentual de 77,36% dos municípios brasileiros, entretanto, não foi possível mensurar de forma confiável o indicador estabelecido como taxa de municípios preparados para prevenção e atendimento a desastres”, diz o documento em outra parte.
Limitações. No relatório, o Brasil é obrigado a dar uma resposta ao desempenho em determinados indicadores sugeridos pela ONU. Em um dos indicadores – que trata de avaliação de risco de regiões – o governo admite ter feito avanços, “mas com limitações reconhecidas em aspectos chave, como recursos financeiros e capacidade operacional”. Na avaliação de risco, por exemplo, o governo admite que não analisou a situação de nenhuma escola ou hospital no País para preparar o documento.
O próprio governo também aponta suas limitações em criar um sistema para monitorar e disseminar dados sobre vulnerabilidade no território. O governo também reconhece que a situação é cada vez mais delicada para a população. “A falta de planejamento da ocupação e/ou da utilização do espaço geográfico, desconsiderando as áreas de risco, somada à deficiência da fiscalização local, têm contribuído para aumentar a vulnerabilidade das comunidades locais urbanas e rurais, com um número crescente de perdas de vidas humanas e vultosos prejuízos econômicos e sociais”, diz o documento assinado por Ivone Maria.
Consequência. “A não implementação do Programa (de redução de riscos) contribuirá para o aumento da ocorrência dos desastres naturais, antropogênicos e mistos e para o despreparo dos órgãos federais, estaduais e municipais responsáveis pela execução das ações preventivas de defesa civil, aumentando a insegurança das comunidades locais”, afirmou o relatório.
O órgão também deixa claro que o Brasil estaria economizando recursos se a prioridade fosse a prevenção. “Quando não se priorizam as medidas preventivas, há um aumento significativo de gastos destinados à resposta aos desastres. O grande volume de recursos gastos com o atendimento da população atingida é muitas vezes maior do que seria necessário para a prevenção. Esses recursos poderiam ser destinados à implementação de projetos de grande impacto social, como criação de emprego e renda”, conclui o documento.
 

Favorecimento em concursos da policia civil IP-01/08 129

———- Mensagem encaminhada ———-
De: Fraude Policia <fraudepolicia@yahoo.com>
Data: 16 de janeiro de 2011 12:07
Assunto: Favorecimento em concursos da policia civil IP-01/08
Para: dipol@flitparalisante.com

Por favor solicito publicarem o texto
 
Grato,
 
 
Para que estudar para concursos da PC-SP?
Favorecimento em concursos da policia civil IP-01/08
 
Não sei exatamente o que aconteceu nesse concurso, pois a prova preambular foi pesada demais. O nível de prova foi muito superior ao exigido no edital (médio) e a Acadepol-SP cometeu tantos erros que muitas questões foram anuladas.
 
Mesmo com 67000 candidatos que prestaram o concurso, apenas pouco mais de 900 conseguiram passar após os recursos.
 
Na prova escrita que também foi pesada, apenas pouco mais de 500 candidatos conseguiram passar.
 
Perto das provas do IP-08 as provas do concurso IP-09 até o momento são mamão com açúcar e neste ultimo o nível exigido é o superior.
 
O que aconteceu? Fica a idéia de que a PC-SP queria nível superior no IP-08, mas como não conseguiu criaram umas provas para derrubaram o máximo possível de candidatos.
 
Depois aconteceu a prova oral e não houve critério nenhum, muitos candidatos que foram péssimos nessa prova foram aprovados e outros que foram muito bem acabaram reprovados.
 
Além de tudo isso os examinadores pareciam não dominar as matérias que aplicavam as provas. E muitos desses examinadores fizeram parte da banca do certame FTP-08.
 
Muitos candidatos prejudicados entraram na justiça que até o momento não chegou a nenhuma definição e até a corregedoria da PC abriu um inquérito de numero 224/10 que com certeza vai acabar em pizza, mesmo com provas materiais que são as transcrições fornecidas pela policia técnico cientifica.
 
Com tudo isso a transcrição da prova oral de uma candidata chama a atenção, além dela ir muito mau na prova foi também muito dispersiva, ela parecia que estava lá para fazer numero.
 
Essa candidata é uma jornalista que assinava matérias no jornal da SSP-SP e é filha de um grande cacique da PC-SP e apesar de ir muito mau na prova oral foi aprovada com louvor.

Maiores detalhes estão nesse link http://fraudes.0009.ws e no TWITTER basta procurar por @fraude_PC_SP que estarei sempre colocando mais informações, inclusive provas de candidatos que foram muito bem e não foram aprovados.

 

 

Policiais civis são presos, por policial civil e policiais militares, em São Paulo e Osasco 35

Enviado em 16/01/2011 às 11:20- JOW

Dois policiais são presos em flagrante

16 de janeiro de 2011

Suzane G. Frutuoso e Jow do Flit

Dois policiais civis foram presos na última sexta-feira. Segundo a corregedoria da corporação, um deles é dono de um desmanche de carros no município de Osasco, na Grande São Paulo, e o outro extorquiu o pai de um suspeito de portar maconha, na zona norte da capital. Os casos registrados se somam a uma série de prisões de policiais realizadas desde o ano passado.

O agente do setor de homicídios de Osasco, Valdemir Siani, de 48 anos, foi preso em flagrante no desmanche, localizado na Avenida Internacional, no bairro Vila Prado, por volta das 17h30 da sexta-feira. Policiais militares receberam a informação de que um Palio preto, furtado em São Paulo, estava na cidade vizinha. Eles localizaram o veículo em uma oficina mecânica.

Ao notar a presença dos policiais, José Roberto Celestino, de 29 anos, que dirigia o carro, tentou fugir e se escondeu debaixo de um veículo. Preso, confessou que furtou o Palio e que trabalhava para Siani, proprietário da oficina e do desmanche. O policial, encontrado no local, negou, mas foi reconhecido por outros PMs como a pessoa que diariamente atende os clientes no desmanche. Ele responderá por furto, receptação qualificada, localização, apreensão e entrega de veículo.

Em outro caso, por volta das 20h30, o papiloscopista Renato Rodrigues dos Santos, de 36 anos, do Departamento de Identificação e Registros Diversos, foi preso em flagrante com o autônomo Marcelo Oliveira Gobbo, de 33, quando tentavam extorquir um aposentado de 71, pai de um autônomo, de 26, que portava maconha, na rua Moisés Roysen, próximo à sede do Departamento de Investigações sobre Crime Organizado (Deic). O dinheiro seria trocado pela liberdade do jovem, algemado pela dupla. No momento da prisão, Gobbo carregava três trouxas de maconha.

Um policial civil, que seguia para o trabalho com seu carro particular, presenciou a ação. Como não havia viatura, o policial desconfiou e pediu reforço. Ao serem presos, eles alegaram que o rapaz era traficante de drogas. As acusações contra o policial e o autônomo são de concussão, usurpação de função pública, prevaricação e drogas para consumo pessoal.

http://blogs.estadao.com.br/jt-cidades/17869/