ROGER FRANCHINI – “Toupeira: A História do Assalto ao Banco Central” 27

Livro romanceia o maior roubo da história do Brasil

Roger Franchini, autor de ‘Toupeira’, conversa com o iG sobre o assalto ao Banco Central de Fortaleza, ocorrido em 2005 – Guss de Lucca, iG São Paulo | 28/01/2011 15:32 

Foto: AE

Policial observa o interior do túnel utilizado pela quadrilha no assalto ao Banco Central de Fortaleza, em 2005

Seis anos após ocorrer, o assalto ao Banco Central em Fortaleza – o maior roubo a banco da história do Brasil – suscita dúvidas e intriga parte dos envolvidos em sua investigação. O paradeiro de mais da metade dos R$ 170 milhões permanece desconhecido, e até hoje nenhum dos condenados assumiu a liderança do grupo, deixando em aberto a autoria do audacioso plano.

A ousadia dos ladrões, somada às diversas perguntas sem resposta, serviu de inspiração para que o roubo voltasse à tona em 2011. Primeiro com o livro “Toupeira: A História do Assalto ao Banco Central” (Editora Planeta), cujo lançamento acontece nesta sexta em São Paulo. Depois, em 22 de julho, com a estreia de “Assalto ao Banco Central” nos cinemas.

Em sua segunda incursão na literatura, o advogado e ex-investigador da polícia Roger Franchini, que também assina “Ponto Quarenta – a Polícia Civil de São Paulo para Leigos”, de 2009, revela as nuances do curioso assalto com objetividade e desenvoltura, firmando-se como um dos grandes da literatura policial nacional. Em entrevista ao iG, o autor fala sobre o processo de romancear um dos roubos mais famosos do país.

iG: Por que contar essa história? Em qual momento você decidiu colocar no papel esses acontecimentos?
Roger Franchini: No meio do ano passado, quando fui convidado pela editora Planeta para escrever a coleção, sugeri ao editor vários crimes que entendia serem interessantes. O furto ao Banco Central era um deles. Dali a sentar para escrever foi uma questão de prazo.

iG: O que faz o assalto ao Banco Central diferente dos demais: o valor roubado, a audácia dos envolvidos?
Roger Franchini: Tudo isso que você citou, além do desaparecimento misterioso da quantia estratosférica e a engenhosidade do túnel cavado pelos bandidos. O que mais me sensibilizou foi a ganância da polícia ao extorqui-los; um retrato fiel de nosso momento sociopolítico.

iG: Quais foram as pesquisas feitas por você para juntar os fatos? Chegou a conversar com alguns dos participantes citados no livro?
Roger Franchini: Minha única fonte de pesquisa foi o processo. Optei em não entrevistar policiais, promotores, juízes e os criminosos para não me deixar influenciar, ou correr o risco de ouvir uma confissão extraoficial. Isso não seria justo com o leitor nem com os condenados. Consultei também alguns jornais da época, mas só para confrontar as informações que a imprensa trazia ao público com as provas que o poder judiciário possuía.

 

Foto: Divulgação Ampliar

Capa do livro “Toupeira”, da Editora Planeta

Foi preciso ultrapassar a imparcialidade do atores processuais para entender como funcionam os anseios e as expectativas de indivíduos que vivem indiferentes à ordem jurídica. O primeiro desafio foi colocar todos os fatos que constam nos autos em uma ordem cronológica, compreensível e agradável para o leitor. O segundo foi humanizar os personagens. No processo, seres humanos são números de documentos, distantes.

iG: A narrativa do livro é leve e por vezes é possível crer que se trata de uma história de ficção, inventada pelo autor. Ao escrevê-lo você sentiu essa liberdade em relação à história, colocando frases e diálogos curiosos na boca dos personagens?
Roger Franchini: Seria impossível romancear o crime sem criar alguns poucos eventos narrativos. Durante a pesquisa, notei que havia muitos fatos que não foram esclarecidos por inteiro. Mais de 70% do dinheiro ainda está desaparecido e nem todos os envolvidos foram identificados. Baseado na experiência que tenho como ex-policial, e utilizando a linguagem literária como ferramenta, preenchi esses silêncios fáticos com a imaginação. Mas nada que comprometa a história fiel, que está transitada em julgado.

iG: Existem muitas perguntas não respondidas sobre o assalto. Qual delas é a que mais o intriga?
Roger Franchini: Além da óbvia, sobre o destino do dinheiro, poderíamos começar com o básico em qualquer investigação: de quem partiu a ideia para realizar o furto? Quem tomou a iniciativa? Quanto a isso, nenhum dos condenados assumiu a liderança do grupo. Todos se disseram apenas peões de uma obra sem gestão. Provou-se apenas o envolvimento deles nas escavações e na dispersão dos valores. Além disso, minha dúvida preferida é sobre a misteriosa fonte de informações dentro do Banco Central, que indicou o local certo para escavação e tolerou o rompimento do assoalho do cofre e sua invasão sem que nenhum segurança percebesse. Quem não quer ter um amigo assim?

iG: Fiquei muito curioso em relação ao personagem Siri. Tem alguma suspeita do que ocorreu com ele?
Roger Franchini: Não é bom mexer com ele. Onde estiver, é prudente deixá-lo em paz.

iG: A literatura policial a respeito de crimes reais é um gênero forte no exterior, mas parece que foi descoberto recentemente no Brasil – o sucesso de títulos como “Elite da Tropa”, por exemplo, denota esse movimento. Ainda assim, você acha que existe um buraco no mercado editorial para esse tipo de história?
Roger Franchini: Sem dúvida. Mas primeiro precisamos saber o que vem a ser a “literatura policial”. Classicamente, seu conceito envolve crime, investigação e descoberta do responsável do fato criminoso. Nesse sentido, o “Elite da Tropa”, mesmo sendo um livro delicioso e digno do sucesso que faz, não pode ser assim enquadrado, porque ele se refere mais a um estudo sobre o monopólio da violência do Estado (e seu abuso) como instrumento de imposição da ordem, do que trabalho investigativo.

Há um nicho para romances de investigação, sim. O Brasil é carente nesse segmento, porque temos como padrão a figura do “detetive particular”, que tanto sucesso faz lá fora. Ocorre que no Brasil o detetive particular, salvo raros casos, é uma figura fantasiosa. Costumo dizer que o que entendemos como o detetive particular brasileiro é o “ganso”, uma espécie de informante comum em toda delegacia, que recebe favores da polícia para fazer trabalhos sujos, como a infiltração.

 

Foto: Divulgação

Lima Duarte é dirigido por Marcos Paulo em “Assalto ao Banco Central”: filme estreia em 22 de julho

Há um choque no público entre a realidade das delegacias e o mundo aparente da literatura detetivesca. O investigador, verdadeiro responsável pelo sucesso de uma investigação, é retratado como um funcionário público burocrático e preguiçoso, ou então como um super-herói ao melhor estilo “CSI”. Talvez por desconhecimento – ou mesmo vergonha da realidade de nossa precária polícia civil -, noto que, nos romances, não dão chance para o investigador brasileiro trabalhar, por isso a investigação acaba privatizada e caindo nas mãos de personagens estranhos como advogados, médicos, jornalistas, coisa impossível de se pensar num mundo real.

iG: A literatura policial produzida no Brasil nos últimos anos parece muito próxima à realidade – seus argumentos são quase sempre ligados a acontecimentos reais. Você acha que os crimes cometidos no país são tão absurdos que tornam a criação de roteiros inéditos desnecessária?
Roger Franchini: Nossos crimes não são tão absurdos assim. Comparando com o que vemos nos jornais sobre atiradores nas escolas americanas ou os ataques terroristas na Europa, acho até que saímos perdendo. O diferencial do Brasil é o modo de condução da investigação. Os crimes que mais chocam a opinião pública brasileira são os pessoais, que agridem o patrimônio particular ou abalam instituições sagradas como a família. A literatura não usa a mesma linguagem do jornalismo. Enquanto o repórter quer os fatos imediatos, independentemente de um retrato fiel de quem os praticou, a literatura usa o exagero, engana o leitor para dizer verdades e torná-lo cúmplice da história.

iG: Outro fato curioso sobre a literatura policial brasileira é a dificuldade que os autores – muitas vezes policiais ou ex-policiais – encontram para defender a classe, sempre salientando a existência de oficiais honestos que lutam contra um sistema corrupto. Você acha que essa é uma marca desse gênero no Brasil: redimir os agentes honestos e expor suas dificuldades?
Roger Franchini: Talvez. Principalmente quando se compara com a literatura estrangeira. Quanto a mim, só entendo literatura como um meio de transformar o indivíduo e fazê-lo confrontar-se com os problemas que finge ignorar. Para o resto há os gênios. E na polícia, nosso maior problema está no choque entre pobres e ricos.

É impossível falar sobre investigação no Brasil sem tocar nas ineficazes políticas públicas que a cercam. É isso que atrapalha o sucesso de uma investigação, e não a qualidade do raciocínio do investigador. Ignorar isso é construir um mundo de sonhos para o leitor, coisa que não pretendo. A começar pelo delegado de polícia, uma figura política que só existe no Brasil, resquício de um colonialismo no qual o poder político regional era dividido entre os homens bons da corte. Os policiais ganham pouco, e por isso pertencem a uma classe social abaixo da classe média, a quem devem servir limpando as ruas. Isso os deixa indiferentes à dor da vítima, e por isso a ignora solenemente.

Ao mesmo tempo eles têm autorização para invadir a vida dessas pessoas e torná-las culpadas através do inquérito policial. A preocupação do policial é o bico, onde consegue o dinheiro honesto para pagar suas contas e forjar a imagem de policial competente que a sociedade tanto deseja na foto do jornal. Acredito que o escritor que se aventura a desenvolver uma história de investigação policial apta a tocar o público brasileiro deve ter a consciência da natureza do ser humano que está atrás do balcão do DP.

iG: Qual é a sua relação com a produção do filme “Assalto ao Banco Central”? E qual a sua expectativa em relação a ele?
Roger Franchini: Nenhuma. Foi uma feliz coincidência. O livro e o filme são obras independentes, visões autônomas de um mesmo fato. Assim que terminamos o livro soubemos da existência do filme. Fiquei muito contente com a notícia. Será interessante ver a história narrada de outra perspectiva. Estou ansioso para assisti-lo.

iG: O que você acha da escolha do ator Milhem Cortaz para interpretar o líder do grupo que praticou o assalto?
Roger Franchini: Ele tem uma força magnética em cena e uma capacidade de interpretação bem elástica. O “Zero Dois” [personagem de “Tropa de Elite”] que construiu é a cara de muitos amigos PM’s.

Serviço

Lançamento de “Toupeira: A História do Assalto ao Banco Central”
Data: 28.01
Horário: das 18h30 às 21h30
Local: Livraria Cultura (av. Paulista – 2.073 – piso térreo, SP)
Preço do livro: R$ 19,90

PRÊMIOS POR PRODUÇÃO: OUTRO GRANDE ESTÍMULO À CORRUPÇÃO, MERCENARISMO E ATENTADOS CONTRA A LIBERDADE DE INOCENTES…QUE TAL PRÊMIOS POR ESCLARECIMENTO DE CRIMES, ASSIM A POLÍCIA BRASILEIRA SUBIRÁ AO NÍVEL DO PRIMEIRO MUNDO: “FORJANDO PROVAS” 39

27/01/2011 às 07h08 – Atualizado em 27/01/2011 às 16h53
 
Policiais do ES vão receber recompensa por prisão e apreensão de armas
 
Folha Vitória
 
Para incentivar a prisão de bandidos e a apreensão de armas, o governo do Estado aumentou o valor do benefício concedido para policiais militares e civis. O prêmio pode chegar até R$ 1.270,20, dependendo da apreensão.
 
A medida foi anunciada por meio de decreto da Secretaria de Estado da Segurança Pública (Sesp). No documento há as regras para a concessão da gratificação e elas já estão valendo.
 
As apreensões de armas vão ter uma pontuação, conforme tamanho da arma e calibre, e podem resultar em um benefício de até R$ 635,10. Com prisões de bandidos esse valor dobra. O resultado será dividido entre os policiais envolvidos na operação.
 
Apreensão de revólver com calibre permitido vão render 100 pontos; arma de fogo curta de calibre restrito, 200 pontos; arma de fogo longo de calibre restrito receberão 300 pontos. Munição de calibre permitido renderá 1 ponto e acessórios, como mira a laser, vão render 50 pontos.
 
O piso salarial de um policial militar hoje é de R$ 1,8 mil e de um investigador de Polícia Civil é de R$ 3,3 mil, fora a escala especial. Para pagar os benefícios haverá uma reserva anual no orçamento de R$ 500 mil.
 
Com o pagamento do benefício, a expectativa do governo é que o número de apreensões de armas aumente em relação ao ano de 2010. No ano passado, as apreensões das policias Civil e Militar foram de mais de 3.6 mil armas. 
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Em vez de estímulos ao fortalecimento do sentimento de dever, de empenho, a ser cumprido  por espírito público, a Polícia,  cada vez mais,  se vê compelida à obrigação de resultado. 
Enfim, A POLÍCIA FICARÁ AINDA MAIS PARCIAL…MERCENÁRIA!
Sempre interessada em direcionar prisões e indiciamentos com a finalidade de lucro monetário.  

Ministro planeja integrar polícias 19

http://www.sindpoc.org.br/noticia_46.html
Ministro planeja integrar polícias
Para o SINDPOC, é preciso que a integração não fique apenas nas ações, mas também na capacitação dos policiais, na estrutura e recursos financeiros (rejuste salarial)
Jornal A Tarde – 27/01/2011 com ASCOM SINDPOC
O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, propôs a integração entre as polícias Federal e estaduais como estratégia para combater o avanço do crime organizado e o tráfico de drogas na Bahia, onde o número de homicídios cresceu 50,7% nos últimos cinco anos. A proposição foi feita ontem à noite, durante reunião com o governador Jaques Wagner, no Centro Administrativo da Bahia (CAB), onde o ministro defendeu a adesão do estado a um “pacto nacional de combate a violência”.
Programas de segurança pública que já estão dando resultados em outros estados como a Unidade de Polícia Pacificadora (UPP), implantado no Rio de Janeiro, e o Pacto pela Vida, usado em Pernambuco, estão nos planos para a Bahia, revelou Cardozo. O ministro prometeu investimentos para o Estado, mas não soube informar valores e estimativa de prazo.
A reunião do ministro com o governador Jaques Wagner e secretários do governo estadual durou cerca de três horas, a porta fechadas, na Governadoria. Uma nova reunião foi marcada para a próxima quarta-feira, em Brasília, para discutir ações práticas e um plano de segurança pública. Estão na pauta políticas preventivas e repressivas, ações multidisciplinares, ações de repressão e inteligência policiais, além de política prisional adequada.
Para o SINDPOC, é preciso que a integração não fique apenas nas ações, mas também na capacitação dos policiais, na estrutura e recursos financeiros. “Que aconteça a integração sim, mas que não fique somente nas ações. O governo tem que trabalhar toda a estrutura da polícia, e aproveitar para fazer a equiparação com essa integração dos salários dos policiais civis e militares (integrados) com os policiais federais”, argumentou Bernardino Gayoso, secretário Geral do SINDPOC.

DIREITOS DOS PROFISSIONAIS DE SEGURANÇA PÚBLICA: Portaria Interministerial SEDH/MJ n° 2, estabelece as diretrizes nacionais de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos para a categoria 31

 
 
http://www.cobrapol.org.br/noticias.asp?cod=1468 
27/01/11 – Direitos dos profissionais da Segurança Pública 

 

     Os profissionais de Segurança Pública podem comemorar mais uma vitória. Graças a uma ação da Cobrapol, foi publicado no Diário Oficial da União (DOU), dia 16 de dezembro último, a Portaria Interministerial SEDH/MJ n° 2, que estabelece as diretrizes nacionais de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos para a categoria.
   
    A portaria foi elaborada em conjunto pelos ministros de Estado da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, Paulo de Tarso Vannuchi, e da Justiça, Luiz Paulo Teles Ferreira Barreto. De acordo com o Artigo 2° da portaria, compete à Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República e ao Ministério da Justiça estabelecer os mecanismos para estimular e monitorar as iniciativas que visem à implementação das ações para a diretrizes definidas em todos os estados brasileiros.
   
    A íntegra do documento está disponível em: http://www.in.gov.br/imprensa/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=12&data=16/12/2010
   
    Veja abaixo os 14 pontos descritos no anexo da Portaria:
   
    DIREITOS CONSTITUCIONAIS E PARTICIPAÇÃO CIDADÃ
   
    1) Adequar as leis e regulamentos disciplinares que versam sobre direitos e deveres dos profissionais de segurança pública à Constituição Federal de 1988.
   
    2) Valorizar a participação das instituições e dos profissionais de segurança pública nos processos democráticos de debate, divulgação, estudo, reflexão e formulação das políticas públicas relacionadas com a área, tais como conferências, conselhos, seminários, pesquisas, encontros e fóruns temáticos.
   
    3) Assegurar o exercício do direito de opinião e a liberdade de expressão dos profissionais de segurança pública, especialmente por meio da Internet, blogs, sites e fóruns de discussão, à luz da Constituição Federal de 1988.
   
    4) Garantir escalas de trabalho que contemplem o exercício do direito de voto por todos os profissionais de segurança pública.
   
    VALORIZAÇÃO DA VIDA
   
    5) Proporcionar equipamentos de proteção individual e coletiva aos profissionais de segurança pública, em quantidade e qualidade adequadas, garantindo sua reposição permanente, considerados o desgaste e prazos de validade.
   
    6) Assegurar que os equipamentos de proteção individual contemplem as diferenças de gênero e de compleição física.
   
    7) Garantir aos profissionais de segurança pública instrução e treinamento continuado quanto ao uso correto dos equipamentos de proteção individual.
   
    8) Zelar pela adequação, manutenção e permanente renovação de todos os veículos utilizados no exercício profissional, bem como assegurar instalações dignas em todas as instituições, com ênfase para as condições de segurança, higiene, saúde e ambiente de trabalho.
   
    9) Considerar, no repasse de verbas federais aos entes federados, a efetiva disponibilização de equipamentos de proteção individual aos profissionais de segurança pública.
   
    DIREITO À DIVERSIDADE
   
    10) Adotar orientações, medidas e práticas concretas voltadas à prevenção, identificação e enfrentamento do racismo nas instituições de segurança pública, combatendo qualquer modalidade de preconceito.
   
    11) Garantir respeito integral aos direitos constitucionais das profissionais de segurança pública femininas, considerando as especificidades relativas à gestação e à amamentação, bem como as exigências permanentes de cuidado com filhos crianças e adolescentes, assegurando a elas instalações físicas e equipamentos individuais específicos sempre que necessário.
   
    12) Proporcionar espaços e oportunidades nas instituições de segurança pública para organização de eventos de integração familiar entre todos os profissionais, com ênfase em atividades recreativas, esportivas e culturais voltadas a crianças, adolescentes e jovens.
   
    13) Fortalecer e disseminar nas instituições a cultura de nãodiscriminação e de pleno respeito à liberdade de orientação sexual do profissional de segurança pública, com ênfase no combate à homofobia.
   
    14) Aproveitar o conhecimento e a vivência dos profissionais de segurança pública idosos, estimulando a criação de espaços institucionais para transmissão de experiências, bem como a formação de equipes de trabalho composta por servidores de diferentes faixas etárias para exercitar a integração inter-geracional.
   
    15) Estabelecer práticas e serviços internos que contemplem a preparação do profissional de segurança pública para o período de aposentadoria, estimulando o prosseguimento em atividades de participação cidadã após a fase de serviço ativo.
   
    16) Implementar os paradigmas de acessibilidade e empregabilidade das pessoas com deficiência em instalações e equipamentos do sistema de segurança pública, assegurando a reserva constitucional de vagas nos concursos públicos.
   
    SAÚDE
   
    17) Oferecer ao profissional de segurança pública e a seus familiares, serviços permanentes e de boa qualidade para acompanhamento e tratamento de saúde.
   
    18) Assegurar o acesso dos profissionais do sistema de segurança pública ao atendimento independente e especializado em saúde mental.
   
    19) Desenvolver programas de acompanhamento e tratamento destinados aos profissionais de segurança pública envolvidos em ações com resultado letal ou alto nível de estresse.
   
    20) Implementar políticas de prevenção, apoio e tratamento do alcoolismo, tabagismo ou outras formas de drogadição e dependência química entre profissionais de segurança pública.
   
    21) Desenvolver programas de prevenção ao suicídio, disponibilizando atendimento psiquiátrico, núcleos terapêuticos de apoio e divulgação de informações sobre o assunto.
   
    22) Criar núcleos terapêuticos de apoio voltados ao enfrentamento da depressão, estresse e outras alterações psíquicas.
   
    23) Possibilitar acesso a exames clínicos e laboratoriais periódicos para identificação dos fatores mais comuns de risco à saúde.
   
    24) Prevenir as conseqüências do uso continuado de equipamentos de proteção individual e outras doenças profissionais ocasionadas por esforço repetitivo, por meio de acompanhamento médico especializado.
   
    25) Estimular a prática regular de exercícios físicos, garantindo a adoção de mecanismos que permitam o cômputo de horas de atividade física como parte da jornada semanal de trabalho.
   
    26) Elaborar cartilhas voltadas à reeducação alimentar como forma de diminuição de condições de risco à saúde e como fator de bem-estar profissional e auto-estima.
   
    REABILITAÇÃO E REINTEGRAÇÃO
   
    27) Promover a reabilitação dos profissionais de segurança pública que adquiram lesões, traumas, deficiências ou doenças ocupacionais em decorrência do exercício de suas atividades.
   
    28) Consolidar, como valor institucional, a importância da readaptação e da reintegração dos profissionais de segurança pública ao trabalho em casos de lesões, traumas, deficiências ou doenças ocupacionais adquiridos em decorrência do exercício de suas atividades.
   
    29) Viabilizar mecanismos de readaptação dos profissionais de segurança pública e deslocamento para novas funções ou postos de trabalho como alternativa ao afastamento definitivo e à inatividade em decorrência de acidente de trabalho, ferimentos ou seqüelas.
   
    DIGNIDADE E SEGURANÇA NO TRABALHO
   
    30) Manter política abrangente de prevenção de acidentes e ferimentos, incluindo a padronização de métodos e rotinas, atividades de atualização e capacitação, bem como a constituição de comissão especializada para coordenar esse trabalho.
   
    31) Garantir aos profissionais de segurança pública acesso ágil e permanente a toda informação necessária para o correto desempenho de suas funções, especialmente no tocante à legislação a ser observada.
   
    32) Erradicar todas as formas de punição envolvendo maus tratos, tratamento cruel, desumano ou degradante contra os profissionais de segurança pública, tanto no cotidiano funcional como em atividades de formação e treinamento.
   
    33) Combater o assédio sexual e moral nas instituições, veiculando campanhas internas de educação e garantindo canais para o recebimento e apuração de denúncias.
   
    34) Garantir que todos os atos decisórios de superiores hierárquicos dispondo sobre punições, escalas, lotação e transferências sejam devidamente motivados e fundamentados.
   
    35) Assegurar a regulamentação da jornada de trabalho dos profissionais de segurança pública, garantindo o exercício do direito à convivência familiar e comunitária.
   
    SEGUROS E AUXÍLIOS
   
    36) Apoiar projetos de leis que instituam seguro especial aos profissionais de segurança pública, para casos de acidentes e traumas incapacitantes ou morte em serviço.
   
    37) Organizar serviços de apoio, orientação psicológica e assistência social às famílias de profissionais de segurança pública para casos de morte em serviço.
   
    38) Estimular a instituição de auxílio-funeral destinado às famílias de profissionais de segurança pública ativos e inativos.
   
    ASSISTÊNCIA JURÍDICA
   
    39) Firmar parcerias com Defensorias Públicas, serviços de atendimento jurídico de faculdades de Direito, núcleos de advocacia pro bono e outras instâncias de advocacia gratuita para assessoramento e defesa dos profissionais de segurança pública, em casos decorrentes do exercício profissional.
   
    40) Proporcionar assistência jurídica para fins de recebimento de seguro, pensão, auxílio ou outro direito de familiares, em caso de morte do profissional de segurança pública.
   
    HABITAÇÃO
   
    41) Garantir a implementação e a divulgação de políticas e planos de habitação voltados aos profissionais de segurança pública, com a concessão de créditos e financiamentos diferenciados.
   
    CULTURA E LAZER
   
    42) Conceber programas e parcerias que estimulem o acesso à cultura pelos profissionais de segurança pública e suas famílias, mediante vales para desconto ou ingresso gratuito em cinemas, teatros, museus e outras atividades, e que garantam o incentivo à produção cultural própria.
   
    43) Promover e estimular a realização de atividades culturais e esportivas nas instalações físicas de academias de polícia, quartéis e outros prédios das corporações, em finais de semana ou outros horários de disponibilidade de espaços e equipamentos.
   
    44) Estimular a realização de atividades culturais e esportivas desenvolvidas por associações, sindicatos e clubes dos profissionais de segurança pública.
   
    EDUCAÇÃO
   
    45) Estimular os profissionais de segurança pública a frequentar programas de formação continuada, estabelecendo como objetivo de longo prazo a universalização da graduação universitária.
   
    46) Promover a adequação dos currículos das academias à Matriz Curricular Nacional, assegurando a inclusão de disciplinas voltadas ao ensino e à compreensão do sistema e da política nacional de segurança pública e dos Direitos Humanos.
   
    47) Promover nas instituições de segurança pública uma cultura que valorize o aprimoramento profissional constante de seus servidores também em outras áreas do conhecimento, distintas da segurança pública.
   
    48) Estimular iniciativas voltadas ao aperfeiçoamento profissional e à formação continuada dos profissionais de segurança pública, como o projeto de ensino a distância do governo federal e a Rede Nacional de Altos Estudos em Segurança Pública (Renaesp).
   
    49) Assegurar o aperfeiçoamento profissional e a formação continuada como direitos do profissional de segurança pública.
   
    PRODUÇÃO DE CONHECIMENTOS
   
    50) Assegurar a produção e divulgação regular de dados e números envolvendo mortes, lesões e doenças graves sofridas por profissionais de segurança pública no exercício ou em decorrência da profissão.
   
    51) Utilizar os dados sobre os processos disciplinares e administrativos movidos em face de profissionais de segurança pública para identificar vulnerabilidades dos treinamentos e inadequações na gestão de recursos humanos.
   
    52) Aprofundar e sistematizar os conhecimentos sobre diagnose e prevenção de doenças ocupacionais entre profissionais de segurança pública.
   
    53) Identificar locais com condições de trabalho especialmente perigosas ou insalubres, visando à prevenção e redução de danos e de riscos à vida e à saúde dos profissionais de segurança pública.
   
    54) Estimular parcerias entre universidades e instituições de segurança pública para diagnóstico e elaboração de projetos voltados à melhoria das condições de trabalho dos profissionais de segurança pública.
   
    55) Realizar estudos e pesquisas com a participação de profissionais de segurança pública sobre suas condições de trabalho e a eficácia dos programas e serviços a eles disponibilizados por suas instituições.
   
    ESTRUTURAS E EDUCAÇÃO EM DIREITOS HUMANOS
   
    56) Constituir núcleos, divisões e unidades especializadas em Direitos Humanos nas academias e na estrutura regular das instituições de segurança pública, incluindo entre suas tarefas a elaboração de livros, cartilhas e outras publicações que divulguem dados e conhecimentos sobre o tema.
   
    57) Promover a multiplicação de cursos avançados de Direitos Humanos nas instituições, que contemplem o ensino de matérias práticas e teóricas e adotem o Plano Nacional de Educação em Direitos Humanos como referência.
   
    58) Atualizar permanentemente o ensino de Direitos Humanos nas academias, reforçando nos cursos a compreensão de que os profissionais de segurança pública também são titulares de Direitos Humanos, devem agir como defensores e promotores desses direitos e precisam ser vistos desta forma pela comunidade.
   
    59) Direcionar as atividades de formação no sentido de consolidar a compreensão de que a atuação do profissional de segurança pública orientada por padrões internacionais de respeito aos Direitos Humanos não dificulta, nem enfraquece a atividade das instituições de segurança pública, mas confere-lhes credibilidade, respeito social e eficiência superior.
   
    VALORIZAÇÃO PROFISSIONAL
   
    60) Contribuir para a implementação de planos voltados à valorização profissional e social dos profissionais de segurança pública, assegurado o respeito a critérios básicos de dignidade salarial.
   
    61) Multiplicar iniciativas para promoção da saúde e da qualidade de vida dos profissionais de segurança pública.
   
    62) Apoiar o desenvolvimento, a regulamentação e o aperfeiçoamento dos programas de atenção biopsicossocial já existentes.
   
    63) Profissionalizar a gestão das instituições de segurança pública, fortalecendo uma cultura gerencial enfocada na necessidade de elaborar diagnósticos, planejar, definir metas explícitas e monitorar seu cumprimento.
   
    64) Ampliar a formação técnica específica para gestores da área de segurança pública.
   
    65) Veicular campanhas de valorização profissional voltadas ao fortalecimento da imagem institucional dos profissionais de segurança pública.
   
    66) Definir e monitorar indicadores de satisfação e de realização profissional dos profissionais de segurança pública.
   
    67) Estimular a participação dos profissionais de segurança pública na elaboração de todas as políticas e programas que os envolvam.
   
    Por Giselle do Valle
    Fonte: Imprensa CObrapol