REPRESENTAÇÃO COLETIVA DOS POLICIAIS CIVIS DE SÃO PAULO 33

———- Mensagem encaminhada ———-
De: @gmail.com>
Data: 23 de fevereiro de 2011 20:06
Assunto: REPRESENTAÇÃO COLETIVA DOS POLICIAIS CIVIS DE SÃO PAULO
Para: dipol@flitparalisante.com

http://www.aepesp.com.br/portal/redacao-ler/1161/

REPRESENTAÇÃO COLETIVA DOS POLICIAIS CIVIS DE SÃO PAULO
        Av. Cásper Líbero, 390, 5º andar., Luz, São Paulo – SP, CEP 01033-000, Tel. 3313.5077

           
A Sua Excelência
O Senhor Doutor GERALDO JOSÉ RODRIGUES ALCKMIN FILHO
DD. Governador do Estado de São Paulo
São Paulo – SP

 
Senhor Governador:
 
 
                                 A Representação Coletiva dos Policiais Civis de São Paulo, órgão de congregação das entidades de classe (associações e sindicatos) que pelos seus presidentes a este subscrevem, vem até Vossa Excelência para externar-lhe sua extrema preocupação com o episódio que envolveu delegados de polícia da Corregedoria Geral da Polícia Civil  e a então Escrivã de Polícia V.F.S.L., fato exaustivamente noticiado pela mídia.
 
                                   A insólita ocorrência demonstrou à saciedade, o alto grau de prepotência com que agiram os Delegados Eduardo Henrique de Carvalho Filho e Gustavo Henrique Gonçalves, que desobedeceram  preceitos constitucionais e da legislação processual penal pátria, o que se revela inaceitável sob todos os pontos de vista, até porque compromete o bom conceito da instituição policial civil.
 
                                   Outros dois delegados, também da Corregedoria, Drs. Emílio Antonio Pascoal e Renzo Santi Barbin, teriam, de algum modo, contribuído na perpetração da grotesca diligência contra V.F.S.L. Até mesmo o titular do 25º Distrito Policial, palco dos acontecimentos, teria se omitido, permitindo que um procedimento espúrio se realizasse nas dependências da unidade policial que chefia.
 
                                   De igual modo, merece censura o comportamento da Sra. Diretora da Corregedoria Geral de Polícia Civil, Dra. Maria Inês Trefiglio Valente, que procurou legitimar as práticas arbitrárias dos seus subordinados.
 
                                    Até mesmo o representante do Ministério Público, o Promotor Público Everton Zanella, como que conivente com a barbárie, procurou justificar a atitude dos policiais, dizendo que “despir a Escrivã foi conseqüência do transcorrer da operação policial contra ela”
 
                                     É de se reconhecer, Senhor Governador –e os signatários assim defendem- a premente necessidade da depuração dos quadros policiais, alijando-se os maus, porém que isso seja feito dentro dos parâmetros da legalidade, impessoalidade e moralidade, respeitando sempre o preceito da dignidade da pessoa humana.
 
                                    Assim, Senhor Governador, esta Representação Coletiva solicita, com empenho, a Vossa Excelência, que seja determinado ao Sr. Secretário da Segurança Pública que adote providências no sentido do desarquivamento do inquérito policial instaurado para apurar a conduta dos policiais da Corregedoria que trabalharam na investigação que culminou com a prisão em flagrante, com o afastamento desses policiais, até que seja o feito concluído por outra autoridade.
 
                                   Que igualmente seja desarquivado e refeito o processo administrativo disciplinar que resultou na demissão da nominada ex-servidora policial, eis que o mesmo foi contaminado pelas provas obtidas por meios ilegais.
 
                                   Em assim fazendo, estará Vossa Excelência rendendo homenagens à Justiça que a sociedade paulista e brasileira espera que seja feita.
 
                                   Valem-se do ensejo os presidentes das entidades que compõem a Representação Coletiva dos Policiais Civis de São Paulo, para apresentar a Vossa Excelência protestos da mais alta consideração e profundo respeito.
 
 
                                 São Paulo, 22 de fevereiro de 2011
 
MARIA ALZIRA DA SILVA CORRÊA
Presidente do Sindicato dos Policiais Civis da Região de Ribeirão Preto
 
MARIA APARECIDA DE QUEIROZ ALMEIDA
          Presidente do Sindicato dos Policiais Civis de Sorocaba e Região
 
SONIA APARECIDA DE OLIVEIRA
Presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Telemática Policial do ESP
 
VANDERLEI BAILONI
Presidente da Associação dos Investigadores de Polícia do Est. de S.Paulo
 
OSCAR DE MIRANDA
Presidente da Associação dos Escrivães de Polícia do Estado de São Paulo
                                  
NELSON DE JESUS LEONE
Presidente da Associação dos Agentes Policiais do Estado de São Paulo
 
ERALDO DE FARIAS
Presidente da Associação dos Carcereiros da Polícia Civil do Est. São Paulo
 
JOÃO XAVIER FERNANDES
Presidente do Sindicato dos Escrivães de Polícia do Estado de São Paulo
 
VALDIR FERNANDES DA SILVA
Presidente do Sindicato dos Policiais Civis de Mogi das Cruzes e Região
 
WALTER DE OLIVEIRA SANTOS
Pres. do Sindicato dos Policiais Civis da Baixada Santista e Vale do Ribeira
 
CELSO JOSÉ PEREIRA
Presidente do Sindicato dos Policiais Civis de Marília e Região
 
LÚCIO FLÁVIO MORENO
Pres. do Sindicato dos Policiais Civis de Presidente Prudente e Região
 
APARECIDO LIMA DE CARVALHO
Presidente do Sindicato dos Policiais Civis de Campinas e Região
 
JARIM LOPES ROSEIRA
Presidente da International Police Association – IPA              

PALAVRAS DO Dr. MARCOS BATALHA ACERCA DOS PUSILANIMES COMENTÁRIOS AQUI DEIXADOS POR FALSÁRIOS 52

Enviado em 23/02/2011 às 22:06 – Dr. MARCOS BATALHA

Dr. Guerra.

Respeitosamente, acessando o site denominado “Flit Paralisante”, venho mui respeitosamente a vossa presença e de todos que postam e já postaram comentários na referida página, para informar que todas as manifestações publicadas em meu nome são FALSAS e foram escritas por alguém que não tem escrúpulo, covarde que se esconde no anonimato. Esclareço que estou registrando Boletim de Ocorrência para que essa prática criminosa seja rigorosamente apurada e, dentro de um tempo razoável espero poder identificar o (a) falsário (a) e vê-lo (a) severamente punido (a). Sinceramente nada tenho contra o site, no entanto, nunca tive interesse em acessá-lo, respeitando aqueles que o fazem. Porém, ao tomar conhecimento que meu nome vem sendo indevidamente usado para postar comentários que jamais fiz ou faria, pois não é de minha índole, alternativa não me restou a não ser acessar a página, necessária, aliás, para captar dados que servirão para alicerçar as medidas judiciais cabíveis.
Por derradeiro, confiando no senso de responsabilidade que certamente norteia vossa senhoria, espero que doravante seja feita uma prévia análise nos comentários a serem postados, de maneira a evitar que publicação de qualquer manifestação que contenha o meu nome como autor seja postada no site “Flit Paralisante”, pois exceto esta, não enviarei mais nenhuma manifestação.
Aos amigos e colegas policiais que manifestaram solidariedade com a minha pessoa, pois sabem que eu jamais faria qualquer comentário desrespeitoso acerca de qualquer pessoa, ainda mais publicamente, sinceramente, meus agradecimentos.
Àqueles que gratuitamente não me querem bem, que Deus possa um dia nos aproximar e quiçá fazermos ser bons amigos.
Àquele que me constrange com a utilização indevida de meu nome, que Deus o perdoe e o conduza ao caminho do bem.
Dr. Guerra. Fique certo, que não o censuro por coisa alguma, nem me cabe fazê-lo, mesmo porque, para tão severa prática criminosa, concorreu, certamente, uma pessoa pouco preocupada com a honra alheia. Desejo, no entanto, que V. Sª. refletindo, humildemente, sobre todas essas minhas considerações, possa vir, em casos futuros, a não permitir que qualquer comentário seja postado no site em meu nome (Marcos Batalha ou Batalha, como sou mais conhecido).

Cordialmente,

Marcos Batalha

Entrevista com a escrivã que teve a intimidade desnuda. 6

Enviado em 23/02/2011 às 21:10- PA

http://noticias.r7.com/videos/escriva-despida-a-forca-da-entrevista-exclusiva/idmedia/7699f4d65ef22d89ae72c8389493c17c.html

Reinaldo Gottino entrevista a escrivã do cartório do 25º Distrito Policial que foi despida à força por oito policiais que pretendiam revistá-la. Ela conta que se sente humilhada quanto mulher e desrespeitada como profissional.

O caso da ex-escrivã: Visualizando o vídeo e o perscrutando em “slowmotion” foi possível observar que em determinado momento as imagens foram editadas, possivelmente quando o Delegado de Polícia agride a escrivã com um tapa ou um soco no rosto. 61

———- Forwarded message ———-
From: Brasil Verdade <contato@brasilverdade.org.br>
Date: 2011/2/23
Subject: O caso da ex-escrivã
To: dipol@flitparalisante.com

Caros senhores,

 

Somos uma organização não governamental de âmbito nacional cujo objetivo é a identificação de casos de corrupção, improbidade e abuso de poder. Procedemos as denúncias, investigação e o devido processo através de Ação Popular ou Ação Civil Pública. Na área criminal atuamos com representações ao Ministério Público e à Autoridade Policial Judiciária.

 

Temos acompanhado o caso da ex-escrivã vítima de maus policiais da Corregedoria de Polícia de SP.

 

Visualizando o vídeo e o perscrutando em “slowmotion” foi possível observar que em determinado momento as imagens foram editadas, possivelmente quando o Delegado de Polícia agride a escrivã com um tapa ou um soco no rosto.

 

Assim sugiro que seja averiguado.

 

É fácil observar que o cronometro do filme pula e como a atenção está voltada para a ocorrência não observamos o fato. Procurem a imagem em 4.31.59 e vejam que o delegado agride a escrivã – chegando até a fazer barulho – e o cronometro pula para 4.32.34. e a ex-escrivã fala “isso é um absurdo”.

 

Estamos providenciando a elaboração de “notitia criminis” contra os envolvidos, inclusive a chefia da Corregedoria e até o Delegado de Polícia de nome Vitor que se encontrava presente e não “deu voz de prisão em flagrante” aos policiais da Corregedoria. Também não é possível esquecer das policiais femininas afinal “ordem ilegal não se cumpre”.

 

O que é preciso ficar claro, para o futuro, é que o servidor não pode se acovardar quando estiver diante de pratica criminosa ou injustiça, mesmo que esteja sendo praticada por superior hierárquico. Se conseguirmos a punição dos omissos, certamente da próxima vez alguém irá para o “trem descarrilado, mesmo não sendo o maquinista”.

 

Paulo Magalhães – Presidente da Brasil Verdade

www.brasilverdade.org.br

 

Corregedor da Polícia Civil é afastado 57

Enviado em 23/02/2011 às 14:38PSDB NUNCA MAIS

Agência BOM DIA

O delegado Emílio Antônio Paschoal, da chefia da Corregedoria da Polícia Civil de Rio Preto, foi afastado pela SSP (Secretaria de Segurança Pública) nesta terça-feira (22). Outros três delegados também foram afastado no mesmo caso.

O corregedor é acusado de conivência com suposto crime de abuso de autoridade cometido contra uma escrivã dentro de uma delegacia na cidade de São Paulo. A vítima teria sido despida à força por delegados corregedores em junho de 2009, comandados por Paschoal, que a investigavam por crime de corrupção.

O afastamento só ocorreu depois que a TV Bandeirantes exibiu vídeo onde a ex-escrivã aparece sendo despida violentamente dentro do 25º DP de Parelheiros, zona Sul da capital

Na época ,Pascoal era titular da DOP (Divisão de Operações Policiais) da Corregedoria Geral da Polícia Civil, superior imediato dos policiais envolvidos na operação.

O afastamento de Paschoal, segundo a assessoria de imprensa da Secretaria de Segurança Pública, deve ser publicada no Diário Oficial do Estado a partir desta quarta-feira (23).

NOVO CORREGEDOR O DR. ITAGIBA ANTONIO VIEIRA FRANCO 227

———- Mensagem encaminhada ———-
De: @superig.com.br>
Data: 23 de fevereiro de 2011 09:09
Assunto: NOVO CORREGEDOR O DR. ITAGIBA ANTONIO VIEIRA FRANCO
Para: dipol@flitparalisante.com

BOM DIA DR. GUERRA, FALA-SE AQUI QUE  SERÁ O DR. ITAGIBA  ANTONIO VIEIRA FRANCO.  TÁ  GOZANDO LICENÇA-PRÊMIO, ELE ERA DIVISIONÁRIO DA DIVISÃO DE PROTEÇÃO À PESSOA DO DHPP.

GOSTARIA QUE ELE FOSSE O NOVO DIRETOR DA CORREGEDORIA E VOCÊ?
SE QUISER POSTA AÍ.
___________________________________________
Há quase 23 anos – desde que ingressamos na Polícia –  escuto falar que o Dr. ITAGIBA é o melhor e mais digno Delegado da Polícia Civil.

Arnaldo Malheiros Filho: “Ninguém pode se deixar envolver pelo discurso de que esse é o preço para limpar a polícia porque, se o for, melhor que fique suja”. 30

Enviado em 23/02/2011 às 12:47- JOW

Artigos

Intimidade exposta

Prova colhida no caso da escrivã nua é ilícita

Por Arnaldo Malheiros Filho

O filme está no Youtube: “Escrivã de polícia deixada nua na delegacia e presa”. Seus 13 minutos de duração estão entre as coisas mais chocantes que se pode ver.

Uma diligência policial foi planejada para prender em flagrante a escrivã, que teria recebido propina de alguém. Uma comitiva de policiais civis, mais pelo menos uma PM, invade a sala e dizem que vão revistar a escrivã e tirar-lhe a roupa.

O artigo 249 do Código de Processo Penal é claro: “A busca em mulher será feita por outra mulher, se não importar retardamento ou prejuízo da diligência”. As exceções não ocorrem, pois a diligência foi planejada, até com o uso de câmara de vídeo e, além disso, havia uma policial presente. A escrivã postulou seu direito inequívoco: “Não vou ficar pelada na frente de homem”. Pediu que chamassem mulheres da corregedoria. Nada. Abusando ostensivamente de sua autoridade o delegado diz que não vai acatar o que é direito dela. Indo ao máximo da “reificação”, como é chamada a transformação de pessoa em coisa, diz: “você não tem que querer”.

Em reiteração do abuso, ladra que vai prendê-la em flagrante por desobediência e resistência, dois delitos – ele sabia perfeitamente – que de modo algum estavam ocorrendo. A ordem para tirar a roupa não era legal – como se vê do dispositivo de lei acima – e a escrivã, de maneira recatada e respeitosa, apenas postulava o que a lei lhe concede, sem resistência alguma.

Aí vieram as algemas. A Súmula Vinculante 11 do STF diz que “só é lícito o uso de algemas em casos de resistência e de fundado receio de fuga ou de perigo à integridade física própria ou alheia, por parte do preso ou de terceiros, justificada a excepcionalidade por escrito, sob pena de responsabilidade disciplinar, civil e penal do agente ou da autoridade e de nulidade da prisão ou do ato processual a que se refere, sem prejuízo da responsabilidade civil do Estado”.

Nada disso ocorria, mas a escrivã foi algemada com as mãos para trás, para outros fins: não para coibir a inexistente resistência ou uma impossível fuga, mas para que lhe fosse infligida dor física – a isso se chama tortura -, reduzindo sua capacidade de reivindicar o que lhe era de direito.

Em cenas típicas de um estupro, policiais deitam a escrivã algemada no chão e arrancam-lhe calças e calcinhas, expondo-a em toda a sua intimidade não só àqueles homens como à objetiva.

Para maior humilhação, toda a filmagem foi parar – adivinhem por obra de quem – na internet.

Isso só não escandaliza quem perdeu a capacidade de se indignar diante da prepotência e da violência, do abuso de autoridade, do excesso policialesco típico da ditadura militar da qual pensávamos ter nos livrado.

Mulheres e homens que assistiram ao vídeo ficaram absolutamente chocados com o grau de brutalidade gratuita, exibida com empáfia e certeza de impunidade.

A ilegalidade do que foi feito é a mais flagrante possível. Foi deliberada e abertamente violada a determinação legal de não expor a mulher à manipulação por homem. A vítima foi até longe demais ao dizer “se quiser me passar a mão, passa, mas eu não vou ficar pelada na frente de homem”; pior, ao se ver desgraçada, acedeu à abusiva e ilegal imposição do beleguim, desde que os outros homens e a câmera saíssem da sala. Tudo em vão, pois o que valia era degradar a vítima e bravatear na internet. Grandes machos, valentes, bravos, quando se juntam em bando conseguem submeter uma solitária mulher à sua vontade.

As forças armadas tiveram heróis que se orgulhavam de bater em pessoas amarradas. Há autoridades que algemam para dar-se ao heróico gesto de agredir gente incapacitada de reação e submetida a dor física. Os que o fazem são tão burros que não enxergam sequer a lição da História, a mostrar que os torturadores da polícia jamais chegaram à classe especial – como os das forças armadas jamais atingiram o generalato – por uma razão muito simples: quem manda fazer o serviço sujo despreza não só o serviço (do contrário fá-lo-ia), como despreza quem aceita prestá-lo; por isso os valentes de bater em gente algemada jamais subiram na carreira.

Não há a menor dúvida quando à ilicitude da prova colhida da maneira exibida no vídeo, o que a torna inadmissível no processo, como diz o inciso LVI do artigo 5º da Constituição Federal. Ou seja, além de desrespeitar ilegalmente uma pessoa, os policiais envolvidos na operação anularam a prova que, se obtida por meios lícitos, poderia levar à condenação da servidora.

Se as autoridades quiserem mostrar ao povo compromisso com a legalidade, os direitos humanos e o respeito à dignidade da mulher, cabe-lhes promover, na forma da lei, a responsabilização criminal, civil e disciplinar dos partícipes dessa brutalidade, não só pelo que fizeram, mas também pelo prejuízo da prova que tão arrogantemente invalidaram.

Ninguém pode se deixar envolver pelo discurso de que esse é o preço para limpar a polícia porque, se o for, melhor que fique suja.

Fosse esse o preço, não se deveria pagá-lo, mas sim adotar atitude que faria outro servidor pensar duas vezes antes de dar vazão a uma barbaridade como essa.

Arnaldo Malheiros Filho é advogado criminalista e presidente do Conselho Deliberativo do Instituto de Defesa do Direito de Defesa.

Revista Consultor Jurídico, 23 de fevereiro de 2011

http://www.conjur.com.br/2011-fev-23/nao-duvida-quanto-ilicutude-prova-colhida-escriva-nua

Marta Suplicy condena abuso policial contra escrivã em São Paulo 36

22 de Fevereiro de 2011 – 22h03

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Marta Suplicy condena abuso policial contra escrivã em São Paulo

Ao comentar as recentes imagens vazadas na internet de uma ex-escrivã sendo submetida a revista íntima por parte de policiais do sexo masculino em São Paulo, a senadora Marta Suplicy (PT-SP) manifestou sua indignação contra o fato. Filmado em 2009, o vídeo mostra delegados da Polícia Civil de São Paulo cometendo abusos contra a ex-escrivã.

“As imagens, para quem pode ver, não deixaram dúvidas da truculência e do abuso da autoridade policial. A escrivã, acusada de receber propina, foi revistada por policiais homens que lhe tiraram as peças íntimas, alegando que precisavam confirmar a prova incontestável do delito”, explicou a senadora.

Marta Suplicy disse que o Código de Processo Penal estabelece que “a busca em mulher será feita por outra mulher”, ou seja, a revista em mulheres deve ser realizada por policiais mulheres. A senadora afirmou que o vídeo mostra que havia uma autoridade policial feminina na sala no momento do abuso, ocorrido na 25ª DP na zona sul da capital paulista.

– Foi um horror ver aquilo – afirmou a senadora, acrescentando que fatos desse tipo ocorrem diariamente em várias delegacias, cadeias e presídios Brasil afora.

Para Marta Suplicy, é necessário um melhor preparo e capacitação dos policiais e autoridades brasileiras para que a violência contra mulheres deixe de ser comum nos sistema penal do país.

Corregedoria da Polícia Civil entre a cruz e a espada 35

Corregedoria da Polícia Civil entre a cruz e a espada caso da escrivã despida 22/02/2011 20h28

Corregedoria da Polícia Civil entre a cruz e a espada

Vídeo que mostra delegados despindo à força escrivã suspeita de corrupção abala a credibilidade do órgão responsável pela moralidade da Polícia Civil

Cristina Christiano
DIÁRIO SP

 O afastamento dos delegados Eduardo Henrique de Carvalho Filho e Gustavo Henrique Gonçalves, que despiram à força em uma sala do 25 Distrito Policial  (Parelheiros) uma escrivã suspeita de corrupção, fizeram a Corregedoria da Polícia Civil passar da condição de “estilingue” à “vidraça”. Desde a semana passada, quando imagens da operação gravadas pela equipe, foram parar na internet, o órgão responsável pela fiscalização da conduta moral de policiais civis é alvo de críticas.

 

“O que fizeram àquela funcionária é uma violação aos direitos fundamentais do ser humano. É crime hediondo. É um processo de coação moral, física e psicológica”, afirma o presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB-SP, Martim de Almeida Sampaio.

 

O advogado defende punição exemplar a todos os envolvidos no episódio e até sugere demissão a bem do serviço público. “É uma boa oportunidade de o governador Geraldo Alckmin mostrar a sua autoridade”, diz.

 

foto: Reinaldo Canato / Diário de SP

Atrás do símbolo da Justiça, escrivã espera provar sua inocência

 

DESGASTE / O episódio também desgastou a imagem da corregedora Maria Inês Trefiglio Valente, que vinha fazendo um bom trabalho à frente do órgão. Pessoas próximas a Alckmin dizem que Maria Inês ficou em situação desconfortável, principalmente após defender a ação, que classificou de “moderada”.

 

A indignação da opinião pública com a truculência dos policiais é tanta que até o presidente do Sindicato dos Delegados de Polícia, George Melão, diz ter sentido “repugnação” ao assistir ao vídeo. “Infelizmente, os excessos são cometidos”, diz. Para ele, o afastamento, determinado pelo secretário da Segurança Pública, Antônio Ferreira Pinto, é salutar. “Espero que não se limite a eles. A medida deve se estender  à corregedora”, diz. No site do sindicato, Melão cita inúmeras leis violadas pela Corregedoria durante a operação, entre as quais a Constituição e a Lei Orgânica da Polícia.

 

Cenas da escrivã no Youtube saíram do ar diversas vezes

O vídeo que mostra os delegados algemando a escrivã, jogando-a no chão e arrancando a calça e a calcinha dela à força para provar que ela havia escondido R$ 200 saíram várias vezes do ar ontem. Muitos internautas não conseguiram acessá-lo no Youtube em alguns momentos.

 

Especialistas explicam que, geralmente, isso corre quando alguém que se sente ofendido com as imagens exige a retirada delas do ar. Porém, como inúmeros internautas conseguiram fazer cópias do vídeo, alguém com interesse em exibi-lo o coloca no ar novamente.

 

As imagens  causaram repúdio no presidente do Sindicato dos Escrivães de Polícia, Heber Souza dos Santos. Na opinião dele,  além de abuso de autoridade, os policiais cometeram crime de tortura. 

 

Para protestar e exigir a exoneração dos envolvidos, a categoria organiza um ato público na Praça da Sé, a partir das 11h de sexta-feira, seguido de caminhada até a Secretaria da Segurança Pública.

 

A psicóloga Fátima Marques, da Coordenadoria Municipal da Mulher, vê machismo no vídeo. “Ele mostra que homens ainda acham que têm poder sobre a mulher.”

http://www.diariosp.com.br/_conteudo/2011/02/37348-corregedoria+da+policia+civil+entre+a+cruz+e+a+espada.html