FÁBIO PANNUNZIO DESVELA A FARSA ENGENDRADA POR MEMBROS DA DIVISÃO DE CRIMES FUNCIONAIS DA CORREGEDORIA…PERGUNTA-SE: O SENHOR SECRETÁRIO LEU O MONTURO ABAIXO JUNTADO AOS AUTOS DO P.A.? 77

Coação, humilhação, perseguição. Saiba como a escrivã V. se tornou a estrela das cenas de nudez da Corregedoria

February 25 | Posted by Fábio Pannunzio

“Isso é a cena de um estupro. Faltou apenas a conjunção carnal”. Foi assim, com um ar de incredulidade, que um promotor de justiça reagiu ao ver as imagens da violência perpretada por dois delegados de polícia contra uma escrivã neste Blog. O video, que acabara de ser veiculado, selaria os destino de duas mulheres. A escrivã V.F.S.L., humilhada, arrasada, seria expulsa da polícia como uma ladra, no curso de uma investigação eivada de falhas processuais; e  a chefe de seus algozes, a corregedora Maria Inês Trefiglio Valente, que perderia um dos postos mais importantes da Polícia Civil por ocultar e apoiar a truculência de seus agentes.

A história que levou a isso tudo começa no dia 1 de novembro de 2008, às 15 horas, quando o Centro de Operações da Polícia Militar recebeu um chamado para atender a uma ocorrência trivial na Rua Henrique Albertus, 1, em Parelheiros, na Zona Sul da cidade de São Paulo.

Ao chegar ao local, os policiais encontraram o assistente judiciário José Geraldo de Souza, 53 anos de idade, com marcas visíveis de espancamento pelo corpo. A surra fora aplicada pelo filho dele após uma discussão. Descontrolado,  o motoboy Alex Alves de Souza, de 27 anos,  não se contentou em arrancar sangue do pai. Fez-lhe, também, uma ameaça de morte. Com uma caixa de munição nas mãos, gritou “isso é pra você”.

Alex não estava mais em casa quando os PMs chegaram. Com autorização do pai agredido, fizeram uma busca e encontraram a caixa de munição dentro em uma armário da área de serviço. Eram 27 cápsulas de cartuchos calibre .30 marca CBC. José Geraldo não quis representar contra o filho pelas agressões sofridas. Mas motoboy passou a ser investigado pela posse ilegal da munição.

No dia 5 de junho de 2009, pela primeira vez, Alex e V.F.S.L. se encontraram no cartório do Vigésimo-quinto Distrito Policial. Ela na condição de escrivã, ele, na de depoente. Alex, como todo frequentador habitual de delegacias de polícia, inventou uma história qualquer para justificar a posse da munição. Ela já havia sido preso em flagrante três anos antes pelo mesmo crime, porte ilegal de arma.

Contou ao delegado que encontrou os cartuchos no fundo do quintal de sua casa quando capinava o mato. Alguém teria perdido a caixa e ele a guardou por oito longos meses, sempre pretendendo se livrar dela. Explicou que brigou com o pai quando este agrediu sua filha. Quanto ao ferimento no rosto de José Geraldo, teria sido produzido por acidente — o pai, na versão do agressor, se desequilibrou quando ele o agarrou pelo braço e bateu a cabeça num beliche.

Quatro dias depois, o motoboy procurou o Grupo de Combate ao Crime Organizado (GAECO) do Ministério Público para denunciar a escrivã. No dia seguinte, foi encaminhado à Corregedoria da Polícia Civil, onde prestou declarações afirmando que a policial “foi logo dizendo que o declarante ‘estava enrolado’, ‘estaca complicado’, e que poderia ajudá-lo mediante o pagamento de R$ 1 mil; que o declarante disse que não tinha a referida quantia, (…) sendo dito pela escrivã que o acordo ficaria em R$ 600, caso contrário ela acabaria com a vida do declarante”.

Começava aí a produção de uma das peças mais insólitas da crônica policial.  Alex tinha uma mãos uma gravação feita com seu telefone celular que supostamente registraria o momento em que V. lhe exigiria o dinheiro. Eramentira — pelo menos em relação à afirmação de que havia, na gravação, o registro de uma exigência de propina feita pela escrivã.Ao contrário do que afirmou aos delegados, não havia seuqer uma insinuação, uma menção a dinheiro.

O diálogo gravado, cuja transcrição pode ser lida na íntegra aqui, refere-se apenas a questões de praxe na tomada de um depoimento. Todas as respostas foram formalmente assentadas.

Preparação do flagrante: “declarante deve seguir todas as orientação” para pegar a escrivã

Apesar de estarem cientes disso, os delegados incumbidos de apurar a denúncia trazida por Alex decidiram iniciar uma investigação tortuosa. No mesmo dia em que tomaram seu depoimento, passaram a ele instruções precisas de como  deveria agir dali em diante para produzir, armar o flagrante. E o mais impressionante é que tudo isso ficou registrado no termo de declarações resultante do primeiro depoimento do motoboy à Corregedoria.

O documento, que o Blog do Pannunzio revela em primeira mão (veja fac-símile à esquerda), detalha as instruções para a montagem do flagrante:

“Que nesta oportunidade, o declarante esta sendo orientado de que devera seguir totalmente as
orientações que ora lhe estão sendo passadas, no sentido de que devera comparecer ao 25.0 Distrito Policial no período da tarde, sob vigilância de Policiais Corregedores, ocasião na qual ira adentrar no cartório da referida Escrivã, conforme combinado pela própria, anteriormente, sendo que irá cumprir com a exigência imposta pela Escrivã, realizando efetivamente a entrega de R$200,00 (Duzentos reais), sendo esta a quantia
levantada pelo declarante; Que, após, efetivamente entregar a aludida quantia, o declarante iFáefetuar uma ligação telefônica, do seu próprio telefone (O 11-6780-9726), ao telefone (O 11-7817 -7296), sinalizando ao policiais para que possam adentrar as dependências da aludida Unidade Policial, para efetuar a prisão em flagrante da Escrivã “Vanessa”, Que o pagamento será efetuado com quatro notas de–R$50,OO (Cinqüenta- reais), as – quais foram previamente apresentadas pelo declarante nesta Divisão e xerocopiadas, e instruem o presente  procedimento”.

Qualquer estudante  de direito sabe que induzir ao cometimento do crime produz provas viciadas. Para os delegados da Corregedoria, no entanto, bastaram as declarações de um homem com passado criminal, munido de uma gravação que não dizia nada, para dar início a um procedimento completamente irregular. E que tinha por objetivo incriminar, por meios espúrios, uma servidora contra quem não havia nada além da palavra do denunciante.

A falta de provas responde a pergunta que ninguém fez à ex-corregedora-geral Maria Inês Trefiglio quando ela afirmou que o procedimento vexatório de seus agentes era “necessário”. Na verdade, eles não tinham a prova da concussão, e sem o vale-tudo circense armado nas dependências de Parelheiros não seria possível execrar a funcionária. Inadmissível num ambiente acostumado à coação e aos julgamentos sumários, acostumado ao arbítrio e imbuído de uma caça às bruxas que, em nome de “limpar a polícia”,  justificava todo tipo de abuso e desrespeito.

Outra lição que todo candidato ao bacharelado em direito sabe: a concussão é um crime formal, que se consuma no momento em que o servidor público exige dinheiro. Todo o restante da cena montada é inútil do ponto-de-vista da instrução do inquérito. Ou seja: não é necessário comprovar que houve o pagamento, como no crime de corrupção. A isso se chama exaurimento — não agrava a pena, não altera o tipo penal, é simplesmente inócuo.

A partir daí, Alex passa a agir como um títere dos delegados. Nas conversas seguintes, ele tenta, sem sucesso, insinuar-se para a escrivã, que rechaça as investidas. Mas isso será assunto da próxima reportagem, amanhã, aqui no Blog.

http://www.pannunzio.com.br/?p=7304

Artigo – O que não estarão fazendo contra os pobres? 7

Data: 25 de fevereiro de 2011 20:44
Assunto: Artigo – O que não estarão fazendo contra os pobres?
Para:

http://www.conjur.com.br/2011-fev-25/despiram-escrivao-nao-estarao-fazendo-pobres

Texto publicado sexta, dia 25 de fevereiro de 2011

Artigos

O que não estarão fazendo contra os pobres?

Ver autoresPor Thiago Gomes Anastácio

Esse grande advogado de defesa que é Alberto Zacharias Toron recebeu fortes críticas anos atrás, durante a Operação Navalha, por afirmar ser o tratamento dispensado, pela então onda de operações, a democratização do tratamento conferido a pretos, pobres e putas; ou seja, enraizado em ilegalidades, afogado em vícios.

A novidade de então era a humilhação e afronta aos ricos.

Arnaldo Malheiros Filho escreveu ainda ontem, nessa mesma Consultor Jurídico, sobre o absurdo que é vídeo publicado no YouTube em que escrivã de polícia é deixada com as vergonhas à mostra, depois de ter contra si um inventário de ilegalidades; não só expondo-a a população como se fazia com as antigas bruxas, como maculando, para sempre, a apreensão de dinheiro que esse ensaísta não entendeu de onde foi retirado.

Filmaram o constrangimento, filmaram a humilhação, filmaram as ofensas, os pedidos por dignidade e discrição, mas o dinheiro não se viu de onde veio.

Ocorre, porém, que falar do caso concreto, falar sobre culpas e expurgações, não é permitido aos homens de bom senso, principalmente aos advogados de defesa.

A humilhação e culpa penal da escrivã, e a possível culpa de integrantes da Corregedoria da Polícia Civil, serão analisados nas ações próprias, como sempre clamam os criminalistas quando são seus clientes os acusados.

Todos têm o óbvio direito de análise e crítica, mas devemos evitar nomes e exposições típicas de caça às bruxas. Principalmente, devemos evitar a covardia de atacar aqueles que estão na posição de oprimidos. Waldir Troncoso Peres bem ensinou para os tempos futuros: “o réu é sempre o oprimido”. 

Réus é vítimas merecem respeito, não só porque tal princípio está nas entrelinhas da lei, mas porque somos civilizados – educados, para ser mais claro.

A análise útil ao futuro e à advocacia é simples: se estão fazendo isso com escrivãs, o que estão fazendo com os pretos, pobre e putas lembrados por Toron – esses sim os clientes preferidos do Estado-Polícia?

Como sempre acontece, alguma força muito estranha protege o Estado junto à imprensa e, grandes escândalos do Poder Público Paulista não são lembrados nem tem seus desfechos verificados pelo quarto poder.

Tempos atrás se afirmou enorme o número de Delegados que seriam investigados pela Corregedoria da Polícia Civil de São Paulo, quer por corrupção, extorsão e até por tortura. Parece que mais de um quarto do contingente da polícia judiciária estadual.

Nada mais se ouviu sobre isso. Agora temos esse caso, que logo será esquecido.

Curioso: dos cidadãos comuns, escolhidos pela imprensa e sua opinião pública, ninguém esquece.

Não ficarei aqui citando autores, romancistas, contistas, fatos históricos e causas célebres. Nesses momentos de espanto – pois não acreditamos que um dia viria a público o que sempre afirmamos – precisamos ser objetivos, menos chatos e pomposos.

Comprovou-se o que os criminalistas – tão odiados – sempre afirmaram existir.

Eis a cultura investigativa brasileira e não se duvide mais disso; enfim à luz o encoberto por autoridades judiciárias e ministérios públicos ao aplicarem o princípio da inércia se a acusação é contra o Estado e o in dubio pro societate, quando a acusação é contra os PPP.

E assim vamos. Imaginem pra onde.

 

O que é gongorismo? 32

Data: 25 de fevereiro de 2011 14:56
Assunto: O que é gongorismo?
Para: dipol@flitparalisante.com

Prezado Doutor Guerra
 
Em meio ao alvoroço causado pelo episódio envolvendo a escrivã despida a força, não havia prestado atenção à oportuna Recomendação nº. 2 da DGP.
Preciso de uma ajuda dos colegas policiais, pois não encontrei o termo no meu dicionário.
O que vem a ser gongorismo?
E o que são palavras rebuscadas?
Agradeço a ajuda.
 
Ricardo
 

RECOMENDAÇÃO DGP nº  2, 17 de fevereiro de 2011.
O Delegado Geral de Polícia,
 
CONSIDERANDO que todos têm o direito de se expressar da forma que melhor lhes convier, mas os servidores públicos devem garantir que os destinatários do serviço prestado compreendam-no de maneira fácil, rápida e completa, sem precisar valer-se de dicionários e compêndios,
 
CONSIDERANDO que as peças confeccionadas pelos Delegados de Polícia, tais como o histórico do boletim de ocorrência, declarações, assentadas, interrogatórios etc., retratam fatos narrados por vítimas/partes, testemunhas, autores e interrogados, os quais são seus signatários, após leitura,
 
RECOMENDA:
As Autoridades Policiais e demais policiais deverão se abster de utilizar, nas peças que elaborarem, sempre que possível, estrangeirismos, mesmo em latim, gongorismos e palavras rebuscadas de modo geral, que dificultem o pronto entendimento dos textos ou a retratação das circunstâncias noticiadas.
São Paulo, 17 de fevereiro de 2011.
 
MARCOS CARNEIRO LIMA
Delegado Geral de Polícia

 

Artigo recomendado por Policial Triste: Operação Pelada: flagrante contra escrivã foi preparado. Não h á provas de concussão no inquérito 46

Assunto: Artigo recomendado por Policial Triste:

Operação Pelada: flagrante contra escrivã foi preparado. Não há provas de concussão no inquérito
Para: “Dr. Guerra” <dipol@flitparalisante.com>

Hi Dr. Guerra,
Seu amigo Policial Triste, recomendou este posto entitulado ‘Operação Pelada: flagrante contra escrivã foi preparado. Não há provas de concussão no inquérito‘ para você.

Aqui está o que ele destacou:
N/A

Operação Pelada: flagrante contra escrivã foi preparado. Não há provas de concussão no inquérito
Postado por Fábio Pannunzio On 25/02/2011 (09:00) In Direitos humanos, Manchetes, Notícias, Primeira Mão, Segurança

Ao contrário do que afirmou a ex-corregedora-geral da Polícia Civil de São Paulo, Maria Inês Trefiglio Valente, não há nenhuma prova de prática de crime de concussão no inquérito criminal aberto para investigar a escrivã V.S.L.F. Ela foi vítima de humilhação e abuso de autoridade por parte de uma equipe da Corregedoria que investigava a denúncia de um homem que se dizia achacado pela policial.

No inquérito há o registro de três diálogos entre a escrivã e o denunciante — dois deles feitos por instrução e com o acompanhamento dos delegados que despiram à força e humilharam a escrivã. Em nenhum deles V. exige dinheiro de seu interlocutor, o que seria necessário para a materialização do crime a ela imputado.

Dois criminalistas consultados pelo Blog disseram que há evidências sobejas de que o flagrante foi preparado, o que fatalmente irá desqualificar as provas no curso da ação penal. O procedimento desastrado, batizado pelo Blog de “Operação Pelada”, foi denunciado em primeira mão pelo Blog do Pannunzio e pela Rede Bandeirantes. O video que registra as sevícias, feito pelos próprios agentes da Corregedoria, pode ser visto aqui. A repercussão do caso levou à demissão de Trefiglio da Corregedoria.

O caso vinha sendo acobertado há um ano e meio pela corregedoria. A ex-corregedora afirmou que a brutalidade dos policiais “foi necessária”, mas não explicou o por quê. O Blog obteve acesso à íntegra do processo, sobre o qual não foi decretado segredo de justiça. A ação tramita na Vigésima-Sétima Vara Criminal do Forum da Barra Funda. A leitura do material deixa claro que a escrivã jamais exigiu dinheiro do denunciante, contrariando frontalmente as afirmações da Corregedoria.

Dentro de instantes, o Blog do Pannunzio vai publicar uma compilação da degravação dos diálogos mantidos pelo denunciante com a escrivã.

Artigo de Blog do Pannunzio – http://www.pannunzio.com.br
URL par o artigo: http://www.pannunzio.com.br/?p=7281

 

A DOUTORA MARIA INÊS TREFIGLIO VALENTE…NOSSA ETERNA GRATIDÃO!

Pelos  quase dois anos  que  pudemos  trabalhar e “flitar” livre de perseguições mesquinhas…

Criticando a Corregedoria em diversas oportunidades, inclusive!

Nosso incondicional respeito diante de sua coragem e dignidade ao assumir responsabilidades ; sem entregar seus subordinados às feras.

Dignidade e coragem maternais.

Qualquer outro em seu lugar se esquivaria de pronto; com as clássicas e providenciais desculpas: disso nunca soube; isso nunca vi… Fui apunhalada pelas costas…Os fatos serão rigorosamente apurados e os responsáveis punidos  exemplarmente.

Nossa eterna gratidão pelo fato de, há pouco mais de um mês, após receber um expediente carregado de parcialidade,  oficiar ao Conselho da Polícia Civil  representando no sentido de que  fosse revista a nossa “REMOÇÃO COMPULSÓRIA” – conforme os termos assinalados por Vossa Senhoria –  “TRANSFORMADA EM PENALIDADE PERPÉTUA”; com graves prejuízos a mim, meus familiares e ao serviço público. Propondo a nossa recondução  à região de origem, onde poderíamos ser muito mais úteis e produtivos à Instituição.

Duvidamos existir na Polícia Civil quem, espontânea e desinteressadamente, ousasse propor tal providência em nosso favor…

Duvidamos existir Delegado de Polícia – entre aqueles que vestem calças – capaz de um gesto tão nobre… Mas tão arriscado e inspirador de antipatias!

Está preto no branco e assinado: SOFREU UMA REMOÇÃO COMPULSÓRIA TRANSFORMADA EM PENALIDADE PERPÉTUA.  

Assim, pensem e digam o que for da Senhora…

Eu só posso agradecer e testemunhar sua grandeza.

E, neste momento, só posso lhe pedir perdão. 

 

Roberto Conde Guerra