SECRETÁRIO DE SEGURANÇA DO PIAUÍ COMPARA POLICIAIS CIVIS AO “BOTO-COR-DE-ROSA”…ANIMAL TÃO ABUNDANTE QUANTO GOVERNADORES E SECRETÁRIOS DE ESTADO “HONESTOS” 24

Robert Rios convoca PM para atuar na greve e admite chamar Exército

Thu, 31 Mar 2011 10:45:46 -0300

O secretário de Segurança, Robert Rios, classificou de “grevismo” o movimento e que atrapalha o Piauí .

O secretário de Segurança Pública, Robert Rios Magalhães, garantiu nesta quarta-feira (30) que convocará os Policiais Militares para substituírem os Civis que estão em greve há três dias. Robert Rios anunciou a medida durante entrevista ao vivo direto do estúdio do Jornal do Piauí.,
Conhecido por seu estilo polêmico, o secretário classificou de “grevismo” o movimento paredista dos policiais e admitiu que a paralisação causa transtornos principal para a capital piauiense.
Na entrevista, o secretário comparou os policiais civis ao “boto cor-de- rosa” e justificou: “É raro você ver um agente civil no interior, é um boto cor-de-rosa”, disse.
Rios lembrou que o efetivo da policia é de 1500 homens e são necessários mais de cinco mil para atender a demanda no Estado. O secretário admitiu também que mais de 200 municípios (O Estado tem 224 cidades) não têm agentes da Polícia Civil.

Força Nacional
O secretário admitiu que se houver necessidade poderá convocar o Exército para atuar durante a greve. “Se faltar efetivo iremos chamar a Força Nacional. Seis Estados estão com Força Nacional e a população não vai sofrer qualquer constrangimento”, garantiu.
O secretário afirmou que o “grevismo” que atinge o Piauí atrapalha a população. “O que o Piauí arrecada não dá para conceder aumento para todo mundo? Não. Então, paciência”, desabafou.

Agentes penitenciários
Robert Rios revelou que os policiais militares também poderão substituir os agentes penitenciários que aprovaram greve nesta quarta-feira. “Preso não ficará sem assistência e se faltar efetivo nas ruas o governador pode pedir a Força Nacional, como aconteceu em outros estados”, declarou Rios.
 

A Polícia Civil do Estado ensaia os seus derradeiros passos 51

Enviado em 31/03/2011 às 10:03- EL

Opinião
Matéria publicada em 31/03/11
Boca no trombone
Estado terminal
Paulo Passos

Qual animal em vias de extinção, a Polícia Civil do Estado, ao que tudo leva a crer, ensaia os seus derradeiros passos.

As palavras que parecem soar fortes, e que, por certo, merecerão críticas e argumentações contrárias, se baseiam em fatos atuais, que encaminham a prestigiosa instituição para um trilho sem volta.

Alguns exemplos do que insinuo, podem ser extraídos de decisões que parecem estabanadas, mas que visam, claramente, esvaziá-la.

Assim, a passagem abrupta do Detran para a Secretaria de Gestão, teve por condão “moralizar” o departamento – nem se diga que a liberação de policiais foi o cerne da questão- enredado em casos de corrupções. Procurou se demonstrar que, até prova em contrário, os policiais civis eram venais, enquanto os “civis” de agora, ostentariam todas as condições para, imaculados, levarem avante a empreitada.

Ainda nessa mesma sequência, o senhor Secretário de Segurança Pública chamou para si a responsabilidade sobre a Corregedoria da Polícia Civil, enquanto aquela outra, da instituição congênere, permanecia sob a gestão da própria força. Em outras palavras, novamente, os corregedores civis, para bem desempenhar suas funções, precisariam de controle superior.

Tal não bastasse – é o que se apregoa -, as unidades encravadas nas pequenas cidades, com populações de até 10 mil habitantes, seriam fechadas, cabendo aos destacamentos militares a manutenção do policiamento.

Por derradeiro, nessa linha de pensamento, como preparação para o exercício de futuros encargos, os milicianos recebem a estranha tarefa de, também, confeccionar, “Boletins de Ocorrências”, de um sem número de eventuais infrações penais.

Mogi sentiu – e sente -, na carne, o drama da vontade hercúlea de se subjugar a instituição civil.

Ao início, se alegando a falta de autoridades policiais, se pretendeu fechar um dos seus principais distritos. Ao depois – em razão da revolta popular, ou de maneira pensada -, se acenou com a utilização de um único Delegado de Polícia, para fazer frente a dois plantões simultâneos.

Evidentemente, não se pensou no povo, que, ou teria de se arrastar pelas madrugadas por incontáveis quilômetros para expor suas agruras, ou terá de esperar por tempo infindo – mais do que já espera-, para ser atendido.

Aliás, em defesa da atitude a se tomar, se chegou, inclusive, à criação de teratológica e ilegal figura: o “flagrante por telefone”.

Enquanto isso, a cúpula da Polícia Civil adormece. Teme por seus passageiros cargos. Saudades de Maurício Henrique, Dante Maltoni, Pilar Fernandes, Celso Telles, entre tantos!

Paulo Passos
é advogado, professor, mestre e doutor em Direito

Moradores do Sudeste confiam menos na atuação da polícia, diz pesquisa 38

Moradores do Sudeste confiam menos na atuação da polícia, diz pesquisa

Daniella Jinkings
Da Agência Brasil
Em Brasília

O Sistema de Indicadores de Percepção Social (Sips) sobre Segurança Pública, do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), aponta que os habitantes da Região Sudeste são os que menos confiam nas polícias de seus estados. Somente 3% dos entrevistados afirmaram ter muita confiança nas polícias Militar e Civil. Segundo a pesquisa, divulgada hoje (30), 75,15% disseram confiar pouco ou não confiar na atuação das polícias.

No Nordeste, o grau de alta confiança nas polícias estaduais chega a 5,8%, o mais elevado entre as cinco regiões brasileiras. Já o índice de baixa confiança chega a 70,15%.

No Sul, o percentual dos que confiam muito no trabalho policial é 3,4%, inferior à média nacional (4,19%). A região tem 228 policiais para cada grupo de 100 mil habitantes, abaixo da média nacional (273 policiais por 100 mil habitantes).

No Norte, apenas 4,45% dos entrevistados disseram confiar muito na atuação das polícias. Na Região Centro-Oeste, o grau de alta confiança nas polícias é 4,5%. Em todo o país, a região tem a maior média de policiais por habitante (quase 600 por 100 mil moradores).

A pesquisa do Ipea também avaliou os serviços comumente prestados pelas instituições policiais. Na Região Sul, a cada mil cidadãos que precisaram acionar a polícia por algum motivo, 496 avaliaram o atendimento como bom ou ótimo. A média nacional é 435.

Na Região Centro-Oeste, cerca de 400 usuários declaram aprovar o serviço prestado, em cada grupo de mil que precisaram entrar em contato com a polícia ao menos uma vez. No Sudeste, a média dos que avaliaram bem os atendimentos feitos pelas polícias chega a 424 por mil usuários.

O estudo aponta que na Região Norte a população não faz uma boa avaliação dos atendimentos policiais, com uma taxa de aprovação dos atendimentos de apenas 354 por mil usuários, a menor do país. No Nordeste, a avaliação só não é tão positiva quanto a feita pela população da Região Sul. São 463 avaliações favoráveis em cada mil atendimentos.

A ACADEPOL GASTA MILHÕES DA POPULAÇÃO 53

A ACADEPOL GASTA MILHÕES DA POPULAÇÃO

 

Dr. Guerra, será que o Governador de SP está sabendo que milhões estão sendo desperdiçados?

A Academia de Polícia, que tem como diretor o delegado MARCO ANTONIO MARTINS RIBEIRO DE CAMPOS, possui uma empresa que faz a segurança do prédio. Ganha pra isso. E vou dizer uma coisa….ganha muito! Dinheiro do Estado. Dinheiro de impostos, pagos pela população. Até aí td bem, isso não é novidade. Só que vira novidade qdo a empresa não presta para porcaria nenhuma, já que é exatamente isso que o DELEGADO DIRETOR DA ACADEPOL acha. Porque se achasse que a empresa dá conta do recado, não colocaria investigadores de polícia para também fazerem a segurança do prédio né?

O Diretor da Acadepol montou uma escala de plantão! Acreditem…é verdade!

Como todos sabem…. a Acadepol é um lugar perigosíssimo. Kkkkkkk. Nem o DEIC ou DENARC possuem tanta segurança … kkkk são quase 30 pessoas por dia.

Vcs só podem estar de brincadeira.

A Academia de Polícia de SP possui um sistema de vigilância terceirizada. Ou seja, foram gastos milhões do Estado para a contratação de uma empresa que disponibiliza homens que fazem a segurança do prédio.

Como se isso não bastasse, há mais de 30 policiais, INVESTIGADORES DE POLÍCIA, que fazem parte de uma escala de plantão e também fazem a segurança do prédio.

Ou seja, além do Governador ter gasto muito dinheiro, muito mesmo, com a contratação da empresa, o Senhor Diretor também obriga policiais a fazerem a vigilância do prédio, como se fossem “pirrius”

Agora, ainda não bastando, ele colocou “quase” todos os funcionários da Acadepol também para fazerem a segurança do prédio. UMA SEGUNDA ESCALA. Então….só pode estar sobrando funcionários lá né?

Eu disse quase, pq sei que os Delegados não estão na escala!!! Ahhhh….. as secretárias do Diretor, que são policiais, tb não estão na escala.

Tentei conseguir uma cópia da escala, mas o Depto Pessoal disse q só estão dando para os funcionários, detalhe quem me falou isso é funcionário da prefeitura,nem polícia é, enfim…, mas consegui saber que os DELEGADOS estão sendo protegidos, e tb as secretárias do senhor diretor!!! Pq será??

E só fiquei sabendo de td isso pq ta todo mundo indignado! Só que ninguém fala nada para o Diretor pq não querem sair de lá.

Ei…povo da Acadepol…vêem para o Decap….plantãozão…..

Ué, se já é absurdo ter uma escala de investigadores que fazem os plantões na portaria, absurdo maior é ainda colocar todos os funcionários para fazerem também tal ronda. Isso sem falar na empresa terceirizada que também o faz.

E absurdo gigantesco é o senhor diretor dispensar da escala os delegados de polícia.

E pq as secretárias, que são quase 10, tb??? Quem explica isso?

Quem explica para a população o dinheiro gasto com a firma terceirizada que, segundo o diretor da academia, não presta para nada, pq se prestasse não precisaria de policiais para fazer o mesmo serviço?

Como explicar para a população que policiais estão sendo colocados nessas escalas .

já que tem gente lá para fazer isso?

Como explicar para a população, e principalmente para as famílias dos policiais, que há corporativismo da polícia para protegerem os DELEGADOS??

Como explicar para a população que os policiais que farão a segurança do prédio, não possuem arma de fogo? Pois é…..eu averigüei…….os funcionários da Acadepol, são td velhinhos….não tem arma, muitos nem são policiais…….. Mas pra que arma, eu saí da acadepol e até hj estaria sem, se não fosse eu comprar.

Sai Diretor , entra Diretor…ta difícil essa Acadepol….

Quero saber tb qdo a escala do DIRD vai ficar pronta senhor diretor. Lá tb tem q ter né.

Tem mais gente fazendo a segurança da Acadepol do que da Delegacia Geral.

escrito por PANORAMA

Aloísio de Toledo César: A Polícia Civil em crise 24

A Polícia Civil em crise

29 de março de 2011 | 0h 00
Aloísio de Toledo César – O Estado de S.Paulo

A crise aberta na Polícia Civil de São Paulo, por motivos diversos, com consequências muito ruins para a segurança de cada um de nós, faz lembrar um braseiro quando fica encoberto pela cinza: quem olha não tem ideia de como aquilo está quente.

 

Os policiais civis sentem-se desmoralizados e é nesse clima que estão trabalhando, fazendo lembrar a lamentável e surrada imagem do servidor burocrata limitado pelo cartão de ponto a cumprir o horário de trabalho. É como a se polícia judiciária paulista, essencial à instrução dos processos criminais, passasse a fazer o serviço somente por obrigação, sem nenhuma vontade. Percebe-se claramente que a classe caminha para um apagão.

Na raiz dos descontentamentos, entre outros assuntos, está um decreto do então governador José Serra, de 2009, que transferiu a Corregedoria-Geral da Polícia Civil, há décadas subordinada ao delegado-geral, para o gabinete do secretário de Segurança Pública, diretamente ligado e obediente ao governador.

Os delegados ainda não conseguiram deglutir a mudança. Inconformados, levaram o problema à Assembleia Legislativa, por meio de uma proposta de decreto legislativo que susta os efeitos desse mesmo decreto de transferência da Corregedoria-Geral para o gabinete do secretário de Segurança.

O decreto é instrumento legal que exprime ato de vontade do Executivo e não é nada corriqueiro o Legislativo produzir alterações que criem choques políticos entre os dois Poderes. Essa a novidade. Com o reinício das atividades da Assembleia Legislativa, a alteração será apreciada.

O defensor dos delegados e redator da proposta é o deputado Campos Machado, presidente do PTB, parlamentar bastante experiente e com influência entre os colegas. Para onde ele se inclina, costuma conduzir à aprovação ou rejeição da lei em exame. Apesar de manter expressiva ligação com o governador Geraldo Alckmin, ele assumiu a defesa dos delegados e está muito empenhado em aprová-la.

Na exposição de motivos, argumenta que a Corregedoria-Geral da Polícia Civil deve estar permanentemente dentro da estrutura da Delegacia-Geral, por sua essência de auxiliar do chefe maior de polícia e pela autonomia, que seria necessária.

A importância da Corregedoria sempre foi reconhecida no organograma da Polícia Civil, com sua subordinação ao delegado-geral. A modificação dessa competência foi entendida pelos delegados como capitis diminutio, ou seja, uma redução de sua competência, sem que ato igual também alcançasse a Polícia Militar, cuja Corregedoria continua subordinada ao Comando-Geral.

Para quem acompanha há décadas as divergências e competições das duas polícias paulistas, o mal-estar entre ambas não vem a ser novidade. No caso presente, a subordinação da Corregedoria da Polícia Civil diretamente ao secretário de Segurança Pública estaria, de fato, rompendo o equilíbrio que sempre houve entre as Polícias Civil e Militar. Uma delas, a Civil, ficou diretamente subordinada ao secretário de Segurança, que não é delegado, enquanto a outra se mantém subordinada a um coronel militar.

Um dos motivos que contribuíram para a apresentação do decreto legislativo referido – talvez a gota d”água – foi a cena, exposta pelas televisões e pelo noticiário dos jornais, em que uma escrivã de polícia teve as roupas íntimas arrancada por policiais, para revista, na presença de integrantes da Corregedoria. Isso dentro de uma delegacia. Em vez do habitual uso de mulheres para a revista, tudo foi feito por homens, ao mesmo tempo que a policial esperneava e pedia, pelo amor de Deus, que permitissem a realização da tarefa por outra mulher.

O assunto não é novo, mas parece ter ficado encoberto no gabinete do secretário de Segurança. Quando se tornou público, houve mobilização silenciosa de delegados para que o organograma da Polícia Civil voltasse ao que era antes. Porta-voz desse descontentamento, o mesmo deputado Campos Machado dirigiu requerimento ao secretário de Segurança Pública pedindo explicações e perguntando se os integrantes da Corregedoria nesse episódio pertencem efetivamente àquele órgão e se houve orientação para que assim agissem.

Enfim, a crise está aberta. O desgaste e o esperneio silencioso dos delegados de polícia ocorrem num momento em que o próprio Ministério Público investe contra eles. Realmente, recente edição da revista Dialógico, órgão dos promotores de Justiça, cuidou preferencialmente da necessidade de exercer controle externo sobre a atividade policial.

Ao argumento de que a Constituição federal incumbiu o Ministério Público de controlar essa atividade, os promotores de Justiça defendem um controle externo que sob o ângulo de análise dos delegados significaria praticamente uma subordinação, ou seja, como se realizassem os inquéritos não para o Judiciário, mas tão somente para o Ministério Público.

É claro que esse ambiente não ajuda nem um pouco o andamento das ações penais. As convicções externadas pelos promotores de Justiça estão expressas em órgão de classe, dirigidas ao público interno, e por isso é compreensível que transmitam suas convicções.

Mas, ao dizer que as requisições de inquérito devem ser privativas somente deles e que nem mesmo os juízes de Direito teriam competência legal para isso, certamente não agradaram a todos. Nenhum juiz perdeu o sono por causa disso, mas os delegados ficaram feridos, sobretudo por estarem enfrentando um momento difícil, de humilhação.

Sobretudo por receberem os mais baixos vencimentos do Brasil, quatro vezes menos do que recebem os promotores, a chicotada contribuiu para atiçar um pouco mais a fogueira dos descontentamentos.

 

DESEMBARGADOR APOSENTADO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO.

E-MAIL: ALOISIO.PARANA@GMAIL.COM

 

bi-demissão 38

 

———- Mensagem encaminhada ———-
De: WAGNER
Data: 29 de março de 2011 08:57
Assunto: bi-demissão
Para: dipol@flitparalisante.com

Dr. Guerra, nunca vi  ninguém ser demitido duas vezes no mesmo processo administrativo quero entender esta nova jurisprudência
 
Despachos do Secretário, de 28-3-2011

No Processo GS/5.556/03 – DGP/12.638/03 – Vols. I a V,

em que ELISON RIZZIOLLI, R.G. n.º 10.363.967, Investigador

de Polícia (reintegrado), ARTUR DÓRIA DE OLIVEIRA, R.G.

n.º 8.833.118 e EDUARDO GONÇALVES JÚNIOR, R.G. n.º

18.829.948, ex-Investigadores de Polícia, respondem Processo

Administrativo Disciplinar, foi exarado o seguinte despacho:

“Ainda irresignado, o interessado ELISON RIZZIOLLI interpôs

“Ação Declaratória de Nulidade de Ato Administrativo”, com

pedido de tutela antecipada, junto à 1ª Vara de Fazenda Pública

do Foro Central – Comarca de São Paulo (Processo nº 0033425-

44.2009.8.26.0053), que por decisão datada de 07/01/11,

declarou nulo o ato de demissão do autor, determinando sua

reintegração ao cargo público que ocupava, de forma imediata,

conforme decisão datada de 03/02/11, às fls. 980, que acolheu

embargos de declaração do autor e concedeu antecipação dos

efeitos da tutela. Instada a se manifestar, a Consultoria Jurídica

da Pasta, através do parecer n.º CJ/712/11, às fls. 1.008/1.013 e

verso, entendeu que diante da decisão de antecipação de tutela,

a providencia a ser adotada, em decorrência da decretação de

nulidade do ato demissório pelo Poder Judiciário, é a reintegração

do interessado, cuja competência é do Governador do Estado,

ressaltando, entretanto, que reintegrado o interessado, não

tendo ocorrido a prescrição da pretensão punitiva do Estado,

novo ato de demissão poderá ser emitido pelo Titular da Pasta.

Assim, acolhendo os termos do despacho do Senhor Procurador

do Estado Assessor Chefe da Assessoria Jurídica do Governo, às

fls. 1.017/1.018, o Chefe do Executivo reintegrou o interessado

ELISON RIZZIOLLI, R.G. n.º 10.363.967, no cargo de Investigador

de Polícia, em vaga decorrente de sua própria demissão, conforme

Decreto Governamental publicado no D.O.E. de 17/03/11, às

fls. 1.019. De todo o exposto, com supedâneo no despacho APT/

DGP nº 1.338/08, do Senhor Delegado Geral de Polícia, às fls.

618/620, e pareceres nºs. CJ/2.706/08 e CJ/712/11, respectivamente

às fls. 622/628 e 1.008/1.013 e verso, julgo procedente

a acusação irrogada a ELISON RIZZIOLLI, R.G. n.º 10.363.967,

Investigador de Polícia, aplicando-lhe, em decorrência, a pena

disciplinar de DEMISSÃO A BEM DO SERVIÇO PÚBLICO, nos termos

dos artigos 67, inciso VI; 69 e 70, inciso II, por infração aos

artigos 62, incisos II, III e IX; 63, incisos XXVII e XLIX, 74, inciso

II e 75, incisos II e VI, todos da Lei Complementar n.º 207, de 5

de janeiro de 1.979, alterada pela Lei Complementar n.º 922, de

02 de julho de 2.002.”.

Perseguição: SSP demite pela segunda vez investigador reintegrado à Polícia por ordem da Justiça 40

 

O Secretário de Segurança Pública Antônio Ferreira Pinto demitiu pela segunda vez, de maneira arbitrária, um investigador inocentado no curso de um processo criminal instaurado para apurar uma denúncia de prática de concussão. O ato está publicado na edição desta terça-feira do Diário Oficial do Estado de São Paulo.

Leia a íntegra no Blog do Pannunzio:

 

http://www.pannunzio.com.br/archives/8060

Os desembargadores paulistas com baixa produtividade serão alvo de investigação disciplinar pelo Tribunal de Justiça de São Paulo. 23

29/03/2011-09h39

TJ de São Paulo investigará juízes improdutivos

ROGÉRIO PAGNAN
FLÁVIO FERREIRA
DE SÃO PAULO

Os desembargadores paulistas com baixa produtividade serão alvo de investigação disciplinar pelo Tribunal de Justiça de São Paulo.

Resolução publicada ontem pelo órgão determina que os magistrados com processos sem decisão há pelo menos três anos sejam retirados das causas e expliquem o motivo da demora.

Essa medida vale para mais de 47 mil casos de segunda instância que estão no arquivo do TJ, no bairro do Ipiranga (zona sul). Eles serão repassados para outros desembargadores com melhor desempenho.

Quem receber esses processos antigos deverá julgá-los em até 120 dias.

Uma punição nas apurações disciplinares poderá ir de uma advertência até a aposentadoria compulsória, em caso extremo.
No tribunal atuam também alguns juízes de primeira instância convocados.

O desembargador do TJ-SP e presidente da AMB (Associação dos Magistrados Brasileiros), Henrique Nelson Calandra, classificou a medida como positiva. Segundo ele, a maioria dos juízes apresentará justificativas para o acúmulo de processos.

Uma punição já prevista na resolução é que aquele com baixo desempenho terá a autorização para dar aulas “revista” pelo Conselho Superior da Magistratura.

De acordo com a legislação, os juízes e desembargadores só podem exercer uma outra atividade remunerada atuando como professores.

Além disso, o documento prevê ainda que os magistrados com baixo desempenho não poderão participar de comissões do tribunal.

Um dos termômetros dessa produtividade será a chamada “meta 2” do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), que orientou os tribunais do país a julgar todos os processos iniciados antes de 31 de dezembro de 2006, ou de 2007, no caso de homicídio ou crimes contra a vida.

Outro parâmetro a ser utilizado é a atuação dos próprios colegas de corte.

Segundo a resolução, o juiz ou desembargador com produtividade igual ou inferior a 70% da média de seus pares de seção ou subseção poderá ser investigado.

Além das causas no arquivo do Ipiranga, há ações antigas que estão nos gabinetes dos magistrados. Esses também devem ser julgados em quatro meses pelos responsáveis, sob risco de punição.

No total, tramitam no Tribunal de Justiça, em segunda instância, 773 mil processos. A OAB-SP divulgou nota em que considerou a medida do órgão “corajosa”.


João Alkimin: é necessário que a sociedade que depende da Polícia se una em prol da valorização do Policial Civil. 31

Absolutamente estarrecedor o dito pelo Ministro Peluzzo a respeito a
tentativa de homicidio de um jovem no Amazonas “…e o jovem se salvou
por má pontaria e incompetência policial”.
Incompetência Senhor Ministro? Desde quando tentativa de homicidio é
incompetência? Ou má pontaria? Houve sim por parte da PM do Amazonas
uma clara e evidente vontade de matar, em São Paulo noticias dão conta
de que o DHPP apura 100 mortes que teriam sido cometidas por PMs. É
hora de se dar um basta a isso. Não é mais possível continuarmos com
essa matança desenfreada,assim como também não é possível quererem
transformar o Secretário de Segurança Pública em vítima de uma suposta
banda podre que o teria espionado, senão vejamos, quando os grandes
jornais noticiam é furo de jornalismo, haja visto a noticia do jornal
O Estado de São Paulo dando conta que o Procurador Geral da Republica
manteve encontro secreto com o ex Governador Arruda, isso é furo,
quando noticiei o encontro do Secretário de Segurança de São Paulo com
o jornalista Mario Cesar Carvalho, do jornal Folha de São Paulo é
espionagem.
Vossa Excelência também afirma no jornal O Estado de São Paulo que a
união das Policiais Civil e Militar não o repugna, acho que a nenhum
de nós brasileiros mas a mim particularmente preocupa, pois uma é
voltada para a investigação e outra infelizmente ainda com treinamento
militar inclusive de sobrevivência na selva, e lembro a V. Excelência
o massacre de Eldora dos Carajás, da Candelária no Rio de Janeiro, da
Detenção em SP, foi a Policia Civil senhor Ministro? E por falar em
detenção gostaria de relembrar uma história:  nos anos de chumbo uma
parte da tropa de choque era baseada no DOPS em SP e lá trabalhava o
então tenente Chiari e segundo historiadores foi quem informou a
Eduardo Leite o ‘ bacuri’ que o mesmo já estava morto conforme noticia
publicada em jornal do grupo Folha,do grupo Folha senhor Ministro,
posteriormente já como capitão esse mesmo oficial da PM foi processado
por racismo e mais tarde processado pelo massacre da detenção,
promovido a Coronel PM foi destacado para Comandante da Assessoria
Policial Militar do Tribunal de Justiça, Tribunal que V. Excelência
fazia parte e passou a conviver e a ser responsável pela segurança
daqueles que iriam julgá-lo, sem fazer nenhum juizo de valor relembro
que esse oficial e o Coronel Ubiratan foram condenados em 1º instância
a mais de 400 anos de prisão e na apelação o órgão especial do TJ
absolveu-os tendo os Desembargadores mediunicamente afirmado que os
jurados não queriam dizer o que disseram, isso a mim repugna.
Muito se fala em banda podre, ora, como já dise reiteradas vezes,
banda podre existem em qualquer lugar a saber: Justiça Federal – todos
em disponibilidade, Ministério Público – todos os que estão em
disponibilidade, Magistratura Estadual – todos os que estão em
disponibilidade, Ordem dos Advogados do Brasil – todos que tiveram seu
registro cassado.
Mas é necessário que se diga que quando um Juiz ou um Promotor comete
um ilicito, são colocados em disponibilidade quer dizer, não trabalham
mas continuam a receber seus salários, já Policiais e Advogados não.
É necessário que se banda podre existe e é obvio que existe, se dê
nomes, não se generalize, eu mesmo fui vitima da banda podre quando
fui baleado por matérias contra máquinas caça níqueis e, fui
processado por vários Delegado e o inquerito arquivado, mas não posso
dizer que todos fizessem parte da banda podre.
É hora e darmos um basta em ataques gratuitos contra a Policia Civil.
Dou como exemplo aos senhores o seguinte: as Policias mais violentas e
corruptas eram as de NY e LA,partiu-se então em NY para o programa
Tolerância Zero, o que ninguém diz é que embutido nesse programa
estava a vaorização profissional do Policial, o pagamento de salários
dignos, a elevação da auto-estima, portanto primeiro é necessário que
o Governo do Estado de SP valorize o homem, não adianta a compra de
viaturas novas, armas, sem se investir em salários dignos, em LA
aconteceu a mesma coisa.
Não sou ingênuo para acreditar que o simples aumento do salário acabe
com a corrupção pois em alguns ela já é inata, mais que diminuiria,
diminuiria. Vejamos, a Policia Federal hoje tão elogiada nos anos 70 e
80 era citada em todos os livros da Ditadura Militar como corrupta e
torturadora,hoje é tida como exemplo, entre outros fatores pela
valorização profissional e pagamento de salários dignos.
É necessário respeito aos operacionais da Policia Civil,
investigadores, carcereiros, agentes policiais, papiloscopistas,
talvez com a instauração da carreira única, não se justifica várias
carreiras para o mesmo fim.
É óbvio que existem perseguições dentro da Policia Civil,não tem
cabimento que um Policial de qualquer uma das carreiras como já
conheci vários que more em São José do Rio Preto, Ribeirão, ou outro
local seja por “castigo” transferido para longe da onde mora, quem
paga seu transporte? Sua alimentação? Sua hospedagem? Isso é no minimo
imoral, se não for criminoso, e um desrespeito não só ao Policial como
a propria população. O Policial que e obrigado a se deslocar de sua
residência as vezes viajando 3,4h já chega em seu local de trabalho
cansado,irritado e desmotivado.Quem paga?Todos.
É estarrecedor vermos Delegados de 2º Classe em Plantões de Distritos
e as vezes um 3º Classe Comissionado em Classe superior respondendo
pela titularidade. Isso no minimo é improbidade administrativa gerando
gastos desnecessários ao erario.
Cansei como cidadão de ver policiais doentes sendo obrigados a
trabalhar pois tem familia para sustentar e, se aposentar ou tirar
licença saude seu salário cairá. Isso é imoral, é desumano, é
criminoso.
Talvez fosse necessário que os cardeais da Policia tivessem menos
apego a suas cadeiras e olhassem para a Instituição. Hoje infelizmente
parece que não existem mais Mauricio Henrique Guimarães Pereira e
Kfoury.É imprescindivel que se olhe para o macro, que parem de olhar
só para si mesmos e olhem para a coletividade e para a Instituição.
O cargo de Governador ou Secretário de Segurança é passageiro, no
máximo 8 anos, já o Policial é concursado,só sai aos 70 se quiser.
Portanto, é hora dos Policiais se unirem, deixarem pelo menos por ora
suas diferenças e ódios de lado e se unirem pelo bem maior.
Talvez eu seja um visionário ou um estupido,alguns devem pensar “esse
João Alkimin atacou a Policia,levou tiros e agora a defende”, ocorre
que nunca ataquei a Instituição e a Defesa que faço é dos bons
Policiais que graças a Deus são a maioria.
Qual a saida?Greve?Não creio. Os prejudicados seriam os próprios
grevistas e em ultima analise ou talvez primeira a população
principalmente a carente, pois a Delegacia de Policia é muitas vezes o
ultimo local para se encontrar auxilio.
Contou-me um Delegado de Policia hoje, Juiz de Direito aposentado que
nos anos 80 quando plantonista no 4º Distrito da Capital havia um
senhor que vivia na rua e quando percebia que teria um ataque
epiletico ia para a Delegacia e lá encontrava auxilio, esse Delegado
que tenho orgulho de chamar de amigo é o Doutor Paulo Roberto da Silva
Passos, hoje emprestando seu brilho a Advocacia.
Policia é isso, combate sem treguas a marginalidade e auxilio a sociedade.
A Policia Civil em todas suas carreiras é tão boa quanto a Policia
Militar e tem que ser respeitada na mesma medida,não entendo, não
aceito e não admito por ser filho de Delegado de Policia que conseguiu
chegar a Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de SP essa
odiosa discriminação.
Portanto, é necessário que a sociedade que depende da Policia se una
em prol da valorização do Policial Civil.

João Alkimin

SE GRITAR PEGA LADRÃO…não fica um meu irmão 19

28/03/2011 – 07h35

‘Nunca vi coisa tão séria’, afirma ministra sobre fraudes de juízes

FREDERICO VASCONCELOS
DE SÃO PAULO

“Em 32 anos de magistratura, nunca vi uma coisa tão séria”, diz a corregedora nacional de Justiça, ministra Eliana Calmon, ao falar das investigações que descobriram um esquema de empréstimos fictícios comandado por magistrados.

“O caso me deixa preocupada, porque está caminhando para a impunidade disciplinar. Mas é emblemático. É muito grave e deixa à mostra a necessidade do Poder Judiciário se posicionar”, diz.

Os desvios patrocinados por um grupo de juízes federais a partir de empréstimos concedidos pela Fundação Habitacional do Exército foram objeto de investigação dos próprios magistrados.

Ricardo Lima/Folhapress
'Nunca vi coisa tão séria', afirma ministra sobre fraudes
‘Nunca vi coisa tão séria’, afirma ministra sobre fraudes

Reportagem da Folha revelou que contratos foram celebrados em nome de associados fantasmas da Ajufer e juízes que desconheciam ter feito qualquer empréstimo.

Documentos mostram que, de 2000 a 2009, a Ajufer (Associação dos Juízes Federais da 1ª Região) assinou 810 contratos com a fundação. Cerca de 700 foram fraudados. Ao menos 140 juízes tiveram os nomes usados sem saber, aponta apuração da própria Ajufer.

Folha – Como começou a investigação na corregedoria?
Eliana Calmon – Tive conhecimento com a ação de cobrança. Chamei o dr. Moacir. Ele me disse que tinha havido vários empréstimos e que colegas não pagaram. Chamei a presidente que o antecedeu, dra. Solange [Salgado]. Então, tive ideia dos desmandos na administração da Ajufer.

Quem mais foi ouvido?
Conversei com o general Burmann [Clovis Jacy Burmann, ex-presidente da fundação do Exército]. Ele me disse que a única pessoa que cuidou dos empréstimos foi o dr. Moacir. Voltei a ele, que me disse tudo. A partir da hora em que ele me confirmou que tinha usado indevidamente o nome dos colegas eu não tive a menor dúvida.

Ele admitiu a fraude?
Ele admitiu tudo. E que os antecessores e diretores da Ajufer não participaram

O que a levou a determinar o afastamento do juiz [decisão suspensa pelo STF]?
Os juízes estavam nervosíssimos. Um queria dar queixa na Polícia Federal, o outro queria entrar com uma ação. Teve juiz que chegou a dizer que ia mandar matar o dr. Moacir. Enfim, eu teria que tomar uma posição.

O que a sra. temia?
Meu temor é que ele ocultasse provas ou fizesse incursões. Ele mandou me entregar uma mala de documentos. Os juízes auxiliares ficaram estupefactos de ver os os contratos, empréstimos de R$ 300 mil, R$ 400 mil. Causou muita perplexidade encontrar talonários de cheques já assinados pela presidente que o antecedeu.

Por que o TRF-1 não afastou o dr. Moacir, em janeiro, com base na investigação?
O corregedor votou pelo afastamento, mas o tribunal entendeu que era injusto afastá-lo e não afastar os demais envolvidos.

Alguns juízes temem que haja impunidade.
Doutor Moacir era uma pessoa muito simpática e o tribunal tinha dele o melhor conceito. Ficam com “peninha” dele. “Coitadinho dele”. Não é coitadinho, porque ele fez coisa gravíssima.

Entre os suspeitos há algum desembargador?
Há ao menos um desembargador envolvido, tomou empréstimo alto, me disse dr. Moacir, e não pagou.


MANIFESTO PELA DEMOCRACIA NA ADPESP…solicitam os Delegados de Polícia associados a mesma atenção dispensada pela presidente ao Senhor Secretário da Segurança Pública 274

MANIFESTO PELA DEMOCRACIA

OS DELEGADOS DE POLÍCIA, ASSOCIADOS EFETIVOS DA
ASSOCIAÇÃO DOS DELEGADOS DE POLÍCIA DO ESTADO DE SÃO PAULO –
ADPESP, com amparo no art.14, inc.IV, c/c art.15, inc.I, III e IV, de nosso Estatuto
Social, convidam todos os Delegados de Polícia a participarem, no dia 31 de março,
às 11h30, na diretoria da entidade, sediada no 11º andar da Av. Ipiranga, n.º 919, nesta
capital paulista, DO MANIFESTO PELA DEMOCRACIA, oportunidade em que a Ilma.
Sra. Presidente será cobrada acerca de informações não prestadas à classe, bem como
sobre deliberações da diretoria que até a presente data não foram cumpridas.

A ADPESP passa por um momento jamais visto, em que além do
desprezo que a Administração Pública dispensa à classe, em especial, ao aposentado e
colegas com mais experiência, vigora o descaso da presidência em relação a inúmeros
colegas inativos, que sequer conseguem ter acesso à direção da entidade, com a
finalidade de serem ouvidos. Por pior que fossem os tempos, os aposentados sempre
se sentiram em casa, quando se encontravam na ADPESP, entretanto, hoje, as pessoas
que fizeram a história da Polícia Civil são tratadas como números dentro da entidade de
classe. A atual diretoria trata a querida Associação como uma empresa que necessita
apenas dar lucro, desprezando-se, em muitas oportunidades, a figura do associado.

A atual diretoria da ADPESP, desde que assumiu, em janeiro
de 2010, vem elitizando certos sócios em detrimento de outros, munindo-os com
informações que, via de regra, não são estendidas à classe. Em meio às inúmeras
reuniões a portas fechadas com o primeiro escalão do governo tucano, vem segurando
a classe num verdadeiro jogo de contra-informação. Prova disso foi o recente anúncio
de greve em abril, cuja publicidade foi feita através do site, ao mesmo tempo que
cultiva uma promessa de valorização salarial para o fim deste primeiro semestre, após
nova reunião a portas fechadas, gerando a total desmobilização da classe. Pior, sob a
justificativa de uma perfeita articulação, “jamais vista na história desta entidade”, tem
criado animosidade entre os associados, propalando que alguns não querem o bem
classe, pois possuem interesses políticos.

Não bastassem os prejuízos que a classe vem suportando com essa
política sectária praticada pela presidente da atual diretoria, que oprime os que pensam
de forma diferente, como se não fossem Delegados de Polícia ou como se fossem
inimigos da classe, insiste a mandatária, através de atos unilaterais, em descumprir o
deliberado em reunião da diretoria. Com isso, contrata e demite quem quer, adotando
políticas estratégicas à revelia de grande parte da classe.

Com base no exposto, acreditando que aqueles que não concordam
com a atual política não podem se calar, sendo obrigação do associado exigir que o
Estatuto Social seja cumprido, solicitam os Delegados de Polícia associados a mesma
atenção dispensada pela presidente ao Senhor Secretário da Segurança Pública, nos
últimos meses.

QUEM VAI QUERER O BACALHAU DA MARILDA PENSONATO

A Operação Delegada, o “bico oficial” em que policiais militares trabalham para a Prefeitura nas horas vagas, vai ser ampliada para toda a capital paulista 31

Operação Delegada alcança toda SP e 3.500 PMs poderão fazer ”bico oficial”

Ampliação para as 31 subprefeituras e acréscimo de 1/3 no efetivo ocorre em abril; ação já permitiu retirada de 15 mil camelôs das ruas

29 de março de 2011 | 0h 00

Paulo Saldaña – O Estado de S.Paulo

A Operação Delegada, o “bico oficial” em que policiais militares trabalham para a Prefeitura nas horas vagas, vai ser ampliada para toda a capital paulista. Até o fim de abril, as 31 subprefeituras contarão com PMs para atuar no combate ao comércio ilegal nas ruas. Neste ano, o orçamento já aprovado para a atividade é de R$ 100 milhões – quatro vezes maior do que o de 2010.

A ampliação começa no dia 4 e, de forma gradativa, alcançará as 17 subprefeituras que ainda não contavam com a parceria entre Município e o governo do Estado. A cidade ainda vai receber mais 850 policiais militares nessa nova fase. Contando os que já atuam na atividade, serão cerca de 3.500 homens empenhados até o mês que vem. “No ano passado, dobramos nossa capacidade de fiscalização para 280 mil sacos de produtos ilegais por ano. Queremos chegar a 300 mil”, disse o secretário de Coordenação das Subprefeituras, Ronaldo Camargo.

A secretaria estima que cerca de 15 mil ambulantes foram banidos das ruas, principalmente na região central, onde o problema era mais grave. “Quase 7 mil vendedores irregulares atuavam na área da Rua 25 de Março (importante centro de comércio popular) na época do Natal. Neste ano, esse movimento foi praticamente nulo.”

Desde 2005, a Prefeitura restringiu significativamente o número de autorizações para vendedores ambulantes. Hoje, o Município não emite novos Termos de Permissão de Uso (TPU) e revogou cerca de 4 mil nos últimos quatro anos. Os vendedores ambulantes se queixam. “Eles dizem que a gente é ilegal, mas não dão opção de legalidade. A Prefeitura não dá alternativa”, diz Jomh Wallis, presidente da Comissão Organizadora Trabalhadora Ambulante (Cotasp), que reúne 2,5 mil ambulantes.

A operação foi iniciada em 2 de dezembro de 2009. Cerca de 250 policiais militares, divididos em três turnos, começaram a patrulhar a região da 25 de Março. Naquele ano, o “bico oficial” estava só em três subprefeituras: Sé, Mooca e Santo Amaro. No ano passado, outras 11 receberam o mesmo esquema.

Com a expansão do convênio, agora em abril, a Subprefeitura da Penha contará com fiscalização também ambiental. No fim de 2009, a Prefeitura já havia acordado com a PM para combater invasões que ocorram em áreas de proteção ambiental ou de risco na região da várzea do Tietê, especialmente em áreas da Subprefeitura de São Miguel.

Criminalidade. A operação é vista com entusiasmo tanto pela Prefeitura quando por governo do Estado e Polícia Militar. Além de praticamente extinguir o comércio ambulante, visto como um problema paulistano histórico, a presença de mais policiais na cidade tem refletido nos índices de criminalidade. Segundo o comando da PM, nas áreas onde existe a operação, os roubos em geral diminuíram 59%. Os furtos caíram 20% e houve diminuição de 29% no furto de veículos.

O bico oficial também é visto como uma ótima opção para os policiais. Por mês, os PMs podem trabalhar até 96 horas na atividade. A remuneração, paga pela Prefeitura, pode chegar a cerca de R$ 1.600 por mês. Além do aumento na renda, o policial evita fazer “bico” fora da corporação. A Prefeitura ainda não descarta aumentar o número de policiais na atividade. Nos próximos três meses, isso será avaliado.