Covardia e despreparo da Guarda Civil Metropolitana 27

Homens da Guarda Civil agridem moradores de rua em São Paulo

O SBT Brasil mostra imagens de guardas civis de São Paulo agredindo moradores de rua. Os flagrantes foram feitos durante três meses no centro da cidade. Os guardas são filmados chutando os moradores de rua, usando cassetetes e spray de pimenta. Confira a reportagem de Fabio Diamante, Ronaldo Dias e Leandro Calixto. Visite o UOL Notícias

http://noticias.uol.com.br/ultnot/multi/2011/11/08/04024D1B3772D4912326.jhtm?homens-da-guarda-civil-agridem-moradores-de-rua-em-sao-paulo-04024D1B3772D4912326

O policial é o típico obediente às ordens e a gigantesca maioria deles não está ali por vocação, mas por necessidade mesmo 25

Anísio Câmara- 08/11/2011 – 13:43

Vamulá…
Polícia/governo nunca deveria se importar com maconheiro, mas sa a polícia quer se importar com isso mesmo, sei de um monte de lugares onde poderia estar, aliás, quantos desses polícias não serão maconheiros?
Se quer se importar com dependente químico que abram clínicas para os crackers serem cuidados, mas a polícia/governo paulista só pensa em punir.
É o mesmo espírito que se tem contra tabagistas, pensar em cuidar dos dependentes nunca, e tabaco causa dependência, maconha não.
Pode até ser que existam outras coisas por trás disso, mas eu genericamente estou sempre do outro lado que a polícia está.
Ah!

Algo que precisa ser lembrado, o policial em si não tem culpa alguma disso, é o típico obediente às ordens e a gigantesca maioria deles não está ali por vocação, mas por necessidade mesmo.

 

O choque na USP e a militarização de São Paulo 33

http://noticias.r7.com/blogs/andre-forastieri/2011/11/08/o-choque-na-usp-e-a-militarizacao-de-sao-paulo/

Acabou como previsto a ocupação da reitoria da USP. Duzentos homens da tropa
de choque da Polícia Militar de São Paulo foram ativados para tirar 73
estudantes à força. O imprevisto foi a torrente de impropérios internéticos
contra os uspianos. A rapaziada foi tratada de filhinho de papai pra baixo, com
uns dobermanns advogando pau neles, cassetete, gás lacrimogêneo e cadeia.

É inveja. Quem não queria ter 21 anos e estudar na USP, zero de preocupação
com grana, namorar umas mocinhas cabeça, fumar unzinho na praça do Relógio,
nadar lá naquele piscinão lindo, e ainda se sentir super-rebelde, nas
barricadas, parte de um movimento internacional de libertação? Bem, eu não.

Entrei em duas faculdades na USP, Jornalismo e, só de chinfra, História. A
primeira abandonei. A segunda fui um dia e nunca mais voltei. Imagino ter sido
jubilado nos dois cursos.

Percebi que a USP não era pra mim na minha primeira semana lá, careca,
recém-chegado de Piracicaba, 17 anos. Pensei que ia encontrar a gente mais
doida, interessante e livre da minha geração. Mas na minha classe eu era o único
com camiseta dos Dead Kennedys e a comunicação com meus colegas era, digamos,
precária.

O último ano realmente legal pra entrar na Escola de Comunicações e Artes foi
o anterior – cheguei atrasado. 1982 foi o primeiro ano em que ficou difícil
entrar em jornalismo, que passou a ter vestibular separado do restante das Comunicações.

Dali para frente, nota de corte da Fuvest bem alta, só gente aplicada e
estudiosa entraria na ECA. O engraçado é que 1983, quando cheguei lá, foi um ano
bem animado na ECA. Uma confederação de sacanas anarquistas de todas as matizes
se uniu pra botar para fora do Centro Acadêmico os trombas trotskistas da
Libelu, que a esta altura já estavam em descompasso com a história. Vitória dos
PicaRetas e votei neles.

A USP, onde decididamente não fui feliz, era e é escola para tropa de elite,
gente que vem das melhores escolas pagas, e sonho de todo vestibulando. Muita
cabeça boa estudou lá, e continua estudando. Não é nem de longe uma das melhores
universidades do mundo, mas continua referência de ensino e pesquisa de
qualidade, para nossos pobres padrões locais.

Como qualquer universidade de primeira linha, deveria ser um espaço arejado,
de diversidade e experimentação. O que inclui, sim, uma série de atividades
socialmente questionáveis fora dos muros do campus.

Universidade não é para socar o máximo de informação nos miolos da juventude
e produzir em série um exército de robôs tecnocratas. Trata-se de formar as
melhores cabeças do país, o que é impossível sem liberdade e libertinagem.

Os argumentos contra os ocupantes da reitoria da USP são pífios. Eles quebram
a lei? Primeiro, se quebram, não importa; leis não existem para serem obedecidas
cegamente; a lei é para ser desobedecida e questionada abertamente quando
injusta; não é possível aplaudir as rebeliões contra Mubarak e Gaddafi, ou a
ocupação de Wall Street, e recriminar os uspianos por não seguir a lei.

Segundo, fumar maconha NÃO é contra a lei, o que o amigo (e também veterano
da ECA) Marcelo Rubens Paiva demonstrou em artigo para o Estadão. Leia
aqui.

marcelo rubens paiva O choque na USP e a militarização de São Paulo

Terceiro, defender o direito de fumar maconha na USP sem ser preso é uma
maneira de se rebelar contra a crescente truculência dos caretésimos governantes
da cidade e Estado mais ricos do país. Naturalmente, eu defendo que os
estudantes da USP deveriam lutar para que ninguém fosse preso por consumir droga
nenhuma em todo o território nacional, e não só no seu campus…

Mas o que aconteceu agora é o mais recente capítulo da militarização do
aparelho estatal paulista/paulistano. O reitor João Grandino Rodas, advogado,
foi indicado em 2009 por José Serra, quando governador (embora tenha sido o
segundo mais votado na lista tríplice).

serra 4 okokok O choque na USP e a militarização de São Paulo

Serra, que em economia é indistinguível dos petistas, em costumes é direita
raivosa e higienista. Assumiu, imagino que para fins eleitorais, o manto de
guardião da lei e da ordem, palavras mágicas que encantam parcela importante da
numerosa, masoquista e paranoica classe média do Estado.

Existem muitos paulistas que têm algo a perder e, inseguros, anseiam pela
tutela de um pai rigoroso, que dite as regras, contenha miseráveis e pardos à
distância, e nos puna exemplarmente em caso de mínima infração.

Serra, sempre com a cara fechada, incorpora perfeitamente o tipo, e defende a
vigilância e o microgerenciamento da vida particular do cidadão. Seu afilhado e
sucessor, Gilberto Kassab, parece sujeito mais afável, mas colocou policiais
militares da reserva nos comandos de 25 das 31 subprefeituras paulistanas, o que Serra, que iniciou o processo, chamava de
“choque de ordem”.

kassab ok O choque na USP e a militarização de São Paulo
Também há comando militar na Secretaria de
Transportes, na Companhia de Engenharia de Tráfego, no Serviço Funerário, no
Serviço Ambulatorial Municipal, na Defesa Civil e na Secretaria de
Segurança.

São cerca de 90 oficiais da PM com cargos importantes no governo do Estado e
prefeitura. A maior parte das indicações é atribuída ao comandante geral da PM,
Álvaro Camilo, três décadas na polícia militar, que assumiu o cargo em 2009.

E Geraldo Alckmin? Também é da turma da lei e ordem acima de tudo. Natural,
porque integrante da prelazia católica ultraconservadora Opus Dei, ou no mínimo
simpatizante muito próximo. Não assume e também não nega.

alckmin ok O choque na USP e a militarização de São Paulo

A primeira vez que isso foi noticiado foi em 2006, pela revista Época.
Recentemente tivemos confirmação, do próprio secretário (e tucano) Andrea
Matarazzo, que afirmou a diplomatas americanos que Alckmin é da Opus Dei,
conforme telegramas revelados pelo Wikileaks. Leia aqui.

Com tudo isso, o crime em São Paulo segue firme e forte, claro, com especial
destaque para o gueto de craqueiros erigido pela polícia na rua Helvétia, pleno
centro de São Paulo. A corrupção continua grassando na administração pública.
Playboys bêbados continuam atropelando transeuntes impunemente. Continuam
batendo nossas carteiras no metrô. E por aí vai.

O reitor da USP, João Grandino Rodas, iria ser diferente de seus patrões? As
denúncias contra ele se acumulam, e vão da mera extinção de cursos e compra
duvidosa de imóveis a atitudes francamente brucutus, como chamar a Tropa de
Choque para resolver outra ocupação (em 2006) e realizar demissão em massa de
270 funcionários em janeiro de 2011.

Chamado pela Assembleia Legislativa para se explicar, simplesmente não
apareceu. Chegou a ser declarado Persona Non Grata pela congregação da Faculdade
de Direito do Largo São Francisco, com apoio do Centro Acadêmico 11 de
Agosto.

Este último foi só mais um enfrentamento. Outros necessariamente acontecerão.
E não só entre os estudantes e as autoridades da USP. Porque o problema não é a
USP, ou seus estudantes, ou a PM. O problema não é nem o reitor.

O problema é quem indica o reitor, a quem interessa a militarização do
governo, e principalmente quem comanda os comandantes. Da próxima vez, sugiro à
rapaziada começar a ocupação pelo Palácio dos Bandeirantes.

POLÍCIA QUER RESPEITO: Mãe de estudante é presa por se dirigir a PM nos seguintes termos: “vai tomar no cu seu filho da puta” 24

Mãe de estudante da USP detido é presa por suposto desacato a autoridade

Janaina Garcia
Do UOL Notícias
Em São Paulo

A mãe de um dos estudantes detidos após a reintegração de posse da reitoria da USP (Universidade de São Paulo) foi presa na tarde desta terça-feira (8) por supostamente ter desacatado um policial militar. O nome dela não foi revelado.

O caso foi relatado por outra mãe, que acompanhou a confusão. A mulher presa teria reclamado da forma “ofensiva” com a qual um policial teria se dirigido ao grupo de estudantes presos e o teria mandado “tomar no c…”. Um fotógrafo que estava trabalhando no local e presenciou a cena foi depor como testemunha.

Segundo o delegado José Roberto Arruda, ela irá assinar um termo circunstanciado de ocorrência e ser liberada.

A outra mãe, por sua vez, também reclamou da polícia. “[Os policiais] Estão maltratando nossas crianças”, disse. Ela não quis dizer o nome.

“Não se pode tratar a USP como se fosse a cracolândia. Nem a cracolândia como se fosse a USP”, disse Haddad durante vistoria ao antigo hospital do Juqueri. 14

08/11/2011-12h49

“Não se pode tratar a USP como a cracolândia”, diz Haddad

VERA MAGALHÃES
ENVIADA ESPECIAL A BRASÍLIA

O ministro Fernando Haddad (Educação) criticou nesta terça-feira em Franco da Rocha (SP) a ação policial de reintegração de posse na reitoria da USP.

“Não se pode tratar a USP como se fosse a cracolândia. Nem a cracolândia como se fosse a USP”, disse Haddad durante vistoria ao antigo hospital do Juqueri.

A crítica atinge ao mesmo tempo o governo do Estado –ao qual estão subordinadas a USP e a Polícia Militar– e a Prefeitura, pelo fato de usuários de crack interditarem ruas no centro de São Paulo sem serem incomodados.

O ministro também criticou a invasão da reitoria, que considerou um ato “arbitrário” e “autoritário” de uma minoria. “Esse expediente, além de ser autoritário, não produz bons resultados em nenhum lugar”, afirmou.

Haddad, que é pré-candidato a prefeito da capital paulista pelo PT, fez a critica ao lado de Edson Aparecido, secretário estadual de Desenvolvimento Metropolitano.

Os dois devem firmar acordo para que o governo paulista ceda o prédio do antigo hospital do Juqueri para a instalação de um campus federal.

Rahel Patrasso/Frame/Folhapress
Estudantes que haviam invadido a reitoria da USP são rendidos por policial militares
Estudantes que haviam invadido a reitoria da USP são rendidos por policial militares; 70 alunos foram detidos

DELEGADO DEVE TER GANHO O DIPLOMA DA USP…VALE DIZER: TAMBÉM É UM PUTA DUM IGNORANTE QUE POR MEDO DE PERDER AS QUINZENAS PRENDERÁ 70 ALUNOS ( TAMBÉM IGNORANTES ) SEM DETERMINAR A CONDUTA DE CADA UM…HEHE!…Desobediência civil, icso non ecziste!…Existe a obediência servil representada pelo DEJAIR RODRIGUES 41

08/11/2011 – 10h03   

Detidos na USP só serão liberados se pagarem fiança de R$ 1.050; grupo responderá por três crimes

Janaina Garcia
Suellen Smosinski
Em São Paulo

A Polícia Civil vai indiciar pelos crimes de dano ao patrimônio público, crime ambiental e desobediência civil os 70 detidos na manhã desta terça-feira no campus da USP. Os presos, encaminhados ao 91º DP, só serão liberados se pagarem fiança de R$ 1.050 cada um, valor que pode chegar a R$ 50 mil dependendo da avaliação socioeconômica.

“Foi tipificado dano no prédio, assim como desobediência e crime ambiental com as pichações. Encontramos no interior da reitoria câmeras [de vigilância] danificadas, além de portas arrombadas e pichações. A estrutura estava muito danificada”, disse o delegado titular da terceira delegacia da seccional oeste, Dejair Rodrigues. De acordo com o delegado, o aluno que não pagar a fiança ficará detido na carceragem do 91º DP.

Estudantes tinham sete bombas caseiras, diz PM

Policiais mostraram sete bombas caseiras encontradas na reitoria da USP na manhã desta terça-feira (8). Eram garrafas com combustível e pavios (coquetel molotov). O material foi encontrado numa mesma sacola, numa das salas do prédio, segundo a PM (Polícia Militar)

Além do inquérito de hoje, a polícia tem uma segunda investigação instaurada no último dia 26, em que apura o crime de formação de quadrilha em função de manifestantes terem depredado seis veículos das polícias civil e militar de São Paulo.

Segundo o coordenador da central de flagrantes, José Carlos Gambarine, o inquérito que apura formação de quadrilha por conta do ato do último dia 26 se baseia, principalmente, em fotos publicadas na imprensa nas quais os estudantes apareceriam danificando veículos da polícia. “Esses suspeitos ainda não foram todos identificados”, declarou, ao ser questionado se existe relação entre esse grupo e os detidos de hoje.

A reitoria da USP foi deixada com sujeira e pichações. Na paredes, havia frases de protesto como “”Ocupe a reitoria que existe em você. Aqui é um lugar de pensamento livre entendeu?”. A PM também encontrou sete bombas caseiras e seis caixas de foguetes.

Em duas das salas havia uma identificação de onde os estudantes dormiram — eram placas de “alojamento” e “dormitório”. Colchões, colchonetes e objetos pessoais, como mochilas e bolsas foram deixados para trás, dando a impressão de que os manifestantes foram surpreendidos pela polícia.

http://noticias.uol.com.br/educacao/2011/11/08/manifestantes-detidos-na-usp-so-serao-liberados-sob-pagamento-de-fianca-diz-delegado.jhtm

Rahel Patrasso/Frame/Folhapress

Nasceu mais um filho do ex-investigador da Polícia Civil Roger Franchini: “Richthofen: O Assassinato dos Pais de Suzane” 19

Livro revela bastidores do caso de assassinato dos Richthofen

Flávio Grieger/01.nov.2002/Folha Imagem
Suzane von Richthofen (de preto), durante o enterro dos pais, em São Paulo, em 2002
Suzane von Richthofen (de preto), durante o enterro dos pais, em São Paulo, em 2002

Suzane von Richthofen e os irmãos Cravinhos ocuparam o noticiário policial por meses a fio após serem acusados de terem planejado e executado a morte dos pais dela em 2002.

O caso de parricídio e matricídio, que gerou comoção nacional, recebe tratamento de jornalismo investigativo no livro “Richthofen: O Assassinato dos Pais de Suzane”, escrito pelo ex-investigador da Polícia Civil Roger Franchini.

Reprodução
Conheça os detalhes e bastidores do caso da família Richthofen
Conheça os detalhes e bastidores do caso da família Richthofen

Com o subtítulo de “O Crime que Abalou o País com a Adrenalina e os Segredos de sua Investigação Policial”, o volume promete trazer os bastidores da investigação desde o momento em que a barbárie aconteceu e parecia ser um simples caso de latrocínio até se desenrolar em um caso complexo e começar a envolver pessoas próximas às vítimas.

O autor mostra como as evidências e pistas levaram até a jovem de classe média alta e revela como, junto ao seu namorado e o irmão dele, ela se converteu em ré confessa de ter arquitetado e colocado em prática o cruel assassinato dos próprios pais, Marísia e Manfred von Richthofen. O título também traz trechos dos sinistros depoimentos dados às autoridades pelos acusados.

A atuação de Franchini na polícia facilitou o acesso a informações oficiais sobre as investigações. O autor ganhou fama ao lançar o livro “Toupeira: A História do Assalto ao Banco Central”, sobre um dos maiores assaltos a banco do país. O caso foi adaptado para o cinema no filme “Assalto ao Banco Central”.

*

“Richthofen: O Assassinato dos Pais de Suzane”
Autor: Roger Franchini
Editora: Planeta
Páginas: 192
Quanto: R$ 16,90 (preço promocional, por tempo limitado)
Onde comprar: 0800-140090 ou na Livraria da Folha

LAURO MALHEIROS NETO – “O SECRETÁRIO MALHÃO” – PERDEU AÇÃO PROMOVIDA CONTRA O ESTADO DE SÃO PAULO, JORNAL DA TARDE, FOLHA DE SÃO PAULO, MARCELO GOGOY, BRUNO TAVARES, ANDRÉ CARAMANTE e ROGÉRIO PAGNAN Responder

Sentença Lauro Malheiros

VISTOS. LAURO MALHEIROS NETO, com qualificação na inicial, propuseram AÇÃO CONDENATÓRIA contra O ESTADO DE

SÃO PAULO, JORNAL DA TARDE, FOLHA DE SÃO PAULO, MARCELO GOGOY, BRUNO TAVARES, ANDRÉ CARAMANTE

SÃO PAULO, JORNAL DA TARDE, FOLHA DE SÃO PAULO, MARCELO GOGOY, BRUNO TAVARES, ANDRÉ CARAMANTE e

ROGÉRIO PAGNAN, também qualificados, sob fundamento de que, depois de longa e brilhante carreira na Polícia Civil e

na advocacia particular, foi nomeado pelo governador do estado para assumir cargo de confiança na secretaria de

segurança pública. Narra que os requeridos divulgaram o conteúdo de entrevista feita à ex-mulher de investigador de

polícia supostamente envolvido na prática de atos criminosos, em que a entrevistada teria dito que parte do proveito

financeiro obtido pelo ex-marido tinha sido repassado ao autor “para que ajudasse com a polícia…”, dada a estreita

ligação entre eles. A partir de então, diariamente, passaram os réus a trazer notícias acerca de seu suposto

envolvimento com a prática de crime de extorsão, estampada sua fotografia ao lado do policial acusado e de conhecido

criminoso. Mais ainda, acabaram por vincular o afastamento do cargo à prática dos mesmos crimes e de outros,

igualmente graves, praticados por seu primo. Argumenta que o teor das notícias supera em muito o direito de liberdade

de informação e de imprensa e constitui afronta a sua honra e a seu bom nome. Pede a procedência da ação para o fim

de serem os réus condenados ao pagamento de indenização por danos morais e a publicar nota de retratação. Veio a

inicial instruída com os documentos de fls. 26 a 89, entre eles a matéria jornalística. Ofereceu resposta S.A. O ESTADO

DE S. PAULO (fls. 123/137), com preliminares de irregularidade de composição do polo passivo, no que se refere ao

JORNAL DA TARDE, e de inépcia da inicial. No mérito, defende o interesse público das matérias jornalísticas

questionadas, fruto de cobertura do resultado de investigações conduzidas pela Polícia Civil, todas baseadas em dados

extraídos de documentos oficiais, sempre indicada a respectiva fonte e não raro incluídas as ressalvas feitas pelo próprio

autor e por seu advogado. Também não há ilegalidade na divulgação da fotografia do autor, integrante e perfeitamente

relacionada à notícia, sem distorções ou acréscimos. Pugna pela improcedência do pedido e junta documentos. Também

FOLHA DA MANHÃ S.A., ROGÉRIO PAGNAN e ANDRÉ CARAMANTE ofereceram resposta (fls. 198/213). Defendem o

interesse público da notícia, pautada em dados concretos e menção das fontes, sem conotação subjetiva ou juízo de

valor. Seguiu-se manifestação do autor e comprovação do recolhimento da taxa judiciária complementar. É o relatório.

Fundamento e DECIDO. I. Almeja o autor condenação dos requeridos ao pagamento de indenização por danos morais

sofridos em decorrência de notícias publicadas acerca de suposta envolvimento com a prática de crime de extorsão,

praticado por policial civil e vinculado a conhecido integrante do PCC, fato que ofendeu sua honra e dignidade, mediante

a divulgação de fatos inverídicos. Também a publicação de retratação e da sentença de procedência. Resistem os réus a

dita pretensão, na defesa da regularidade de seu proceder, restrito a divulgar notícia de interesse público, baseadas em

dados e fontes declaradas, inclusive com menção das manifestações do autor. II. Há nos autos elementos de convicção

suficientes para enfrentamento da matéria fática em debate, desnecessária a produção de provas outras, notadamente a

oral em audiência. Por isso, com amparo no que dispõe o artigo 330, inciso I, do CPC, passo ao julgamento antecipado

do feito. III. “Jornal da Tarde” é uma publicação da empresa jornalística S.A. O Estado de S. Paulo, de forma que não

ostenta personalidade, nem capacidade para estar em juízo. Determino exclusão do polo passivo. Os pedidos formulados

pelo autor voltados à condenação das rés a publicar retratação e a sentença de procedência não são hábeis a macular de

inépcia a petição inicial, nem a obstar o conhecimento do mérito do litígio, bastante que mereçam apreciação segundo

os ditames legais em vigor. Rejeito, por isso, a preliminar. IV. Leitura das matérias jornalísticas questionadas revela

exposição objetiva de fatos, com menção expressa à fonte das informações, especificamente investigações policiais e do

Ministério Público do Estado de São Paulo. Consta, ainda, que se trata de suspeita de envolvimento do autor em atos

criminosos. Não vislumbro no texto intenção de ofender o autor, restrito que foi a divulgar, com indicação da fonte,

dados extraídos de investigação policial. Não há formulação de juízo de valor, nem de consideração de índole subjetiva.

Forçoso, pois, reconhecer que os réus atuaram no âmbito da função jornalística e no direito-dever de informar,

inspirados pelo intuito exclusivo de noticiar fatos, não delineada intenção de macular a honra ou a reputação do autor.

Ressalto, por oportuno, que a notícia então apresentada é relevante, evidenciado o interesse público, exatamente

porque o autor foi membro da policia civil e, então, ocupava cargo de confiança na secretaria de segurança pública. O

mesmo é de dizer da divulgação de fotografia do autor, em perfeita sintonia com o conteúdo da notícia e igualmente

sem conotação de índole subjetiva. V. Com tais contornos, inafastável a conclusão de que, se danos morais

experimentou o autor, decorreram eles dos próprios fatos noticiados (e não da notícia) ou de sensibilidade inadequada

frente aos cargos públicos que ocupara, circunstâncias que não podem ser admitidas quer para obstar o exercício do

dever de informar, quer para obrigar os réus a lhe pagar indenização, por não caracterizados os requisitos legais para

tanto, assim conduta ou omissão ilícita, intenção de ofender e nexo causal entre o fato objetivamente considerado e os

danos reclamados. Inexistiu abuso no comportamento dos réus, que mantiveram conduta dentro dos limites do dever de

informar e do balizamento constitucional da liberdade de imprensa. Observo que parte da insurgência do autor se volta

contra a forma em que expostas as notícias e que poderia levar os leitores a extraírem conclusões negativas acerca de

sua conduta. Permito-me a tal respeito transcrever trecho do acórdão proferido na Apelação nº. 207.753-1/9, de que foi

relator o Desembargador Toledo Silva: “A sua reclamação se dirige mais propriamente quanto à forma como o noticiário

dos fatos estaria sendo apresentado, e que levaria o leitor menos avisado, em função das manchetes, legendas e

http://www.tjsp.jus.br/PortalTJ3/Paginas/Pesquisas/Primeira_Instancia/tjsp_sentenca_c… 3/11/2011 Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

fotografias, a vincular, involuntariamente, a imagem do autor a ações desabonadoras, mesmo que delas não tivesse

efetivamente participado. Sob esse aspecto, porém, não se permite identificar nenhuma extrapolação dos limites da

liberdade de manifestação da imprensa, na medida em que cada órgão direciona o destaque da notícia e a respectiva

ilustração fotográfica segundo os interesses de sua economia interna, em função do respectivo público-leitor. Não se

tratando de “Diário Oficial”, cada órgão da imprensa, reservado à iniciativa privada, divulga e ilustra o seu noticiário

segundo os parâmetros que lhe pareça mais adequados, buscando a maior aceitação popular no mercado jornalístico

competitivo. E, sob esse aspecto, não cabe qualquer restrição à liberdade de imprensa, assegurada a manifestação de

seu pensamento em função de determinados valores que lhe pareçam corretos.” Mantêm-se atuais e oportunos os

ensinamentos de Darcy Arruda Miranda (“Comentários à Lei de Imprensa”, vol 1o., pág. 63): “No entanto, é prudente

não confundir-se direito com suscetibilidade, honra com amor próprio, ofensa com a narração da verdade. Direito, nesse

sentido de defesa, é o broquel com que a sociedade encouraça o indivíduo no entrechoque dos interesses, dentro do

agregado social; suscetibilidade é um estado emocional provocado por estímulo exterior e que se categoriza como

reação mora, porém, sem reflexos sobre o direito positivo. Honra é um conjunto de virtudes sadias e boas qualidades

que emolduram a pessoa humana, credenciando-a ao respeito dos seus semelhantes. Amor próprio é um sentimento de

autoperfeição insuscetível de desmerecimento, é uma espécie de vaidade pessoal que não se confunde com a honra.

Ofensa é o ataque ilícito à honra, provocando o deslustre social do ofendido. Verdade é o fato provado, que pode

melindrar o indivíduo, desintegrando-lhe a personalidade moral, sem ofendê-lo no sentido legal. Está claro que o fato

verdadeiro também pode constituir injúria ou difamação, mas isso só ocorre quando ele não tem o menor interesse para

a coletividade e é revelado ou realçado com malignidade.” Por fim, calha à fiveleta o seguinte trecho do acórdão de que

foi relator o Desembargador José Carlos Ferreira Alves (Ap. 0125364-75.2006.8.26.0000, 2ª Câmara de Direito Privado,

j. 29/3/2011): “… Bem sabido que os elementos da responsabilidade civil são a prática de um ato ilícito, a existência de

um dano e o nexo de causalidade entre ambos. No caso dos autos, todavia, embora tenha havido um dano à imagem do

autor, não se pode vinculá-lo a qualquer conduta ilícita praticada pela ré. Em tema de liberdade de expressão e de

imprensa, a melhor doutrina é toda no sentido de que não há prevalência entre os direitos fundamentais de livre

expressão, de um lado, e da honra, intimidade ou privacidade, de outro lado (Cláudio Luiz Bueno de Godoy, A Liberdade

de Imprensa e os Direitos da Personalidade, Atlas, p. 65/854). Isso porque, em contraposição aos direitos à honra e à

privacidade, está um direito do público em geral de obter informações de seu interesse, para formar opinião esclarecida.

Na lição de Manuel da Costa Andrade, ‘a participação livre e esclarecida no debate público de idéias e valores e na

formação da opinião pública vale também como uma exigência diretamente decorrente da dignidade humana. Isto por

ser manifesto que a dignidade humana é também decisão consciente e responsável entre alternativas’ (Liberdade de

Imprensa e Inviolabilidade Pessoal, Coimbra Editora, 1996, p. 43). Assim sendo, a matéria jornalística, para se revestir

de licitude, deve cumprir certos requisitos, bem delineados na doutrina. No dizer de Antonino Scalise, com base na

jurisprudência italiana, a informação jornalística somente é legítima se preencher três requisitos cumulativos: o interesse

social da notícia, a verdade do fato narrado e a continência da narração (apud Luis Gustavo Grandinetti Castanho de

Carvalho, Direito de Informação e Liberdade de Expressão, Renovar, 1999, p. 235/236). Ou seja, deve-se verificar se a

matéria jornalística almeja prossecução de interesses legítimos, ou se, ao invés, está voltada ao fim de causar

escândalo, ou tirar proveito. Há o dever da veracidade da informação, em atenção ao dever de verdade, de noticiar sem

criar distorções ou deturpar fatos e deve ainda a matéria estar respaldada em evidências que levem à conclusão de sua

seriedade e viabilidade.” VI. Por todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial. Arcará o autor com o

pagamento de custas e despesas processuais, bem como honorários advocatícios, que fixo em R$ 2.500,00, para cada

um dos requeridos, nos termos do artigo 20, § 4º, do CPC. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. São Paulo, 25 de

outubro de 2011. CLAUDIA DE LIMA MENGE Juíza de Direito

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Entenda o suposto esquema de corrupção na segurança de SP

Sócio do ex-secretário adjunto da Segurança Pública negociava cargos e
absolvições nas polícias do Estado

04 de março de 2009 | 10h 02
da Redação – estadao.com.br

O ex-secretário adjunto da Secretaria de Segurança Pública, seu ex-sócio e
chefes das polícias de São Paulo estariam envolvidos em um suposto esquema que
vendia cargos e sentenças favoráveis a policiais. O investigador Augusto Pena -
preso na Penitenciária 2 de Tremembé – aceitou fazer delação premiada e depôs ao
Grupo de Atuação Especial e Repressão ao Crime Organizado (Gaeco). Assumiu
achaques à cúpula do Primeiro Comando da Capital e entregou esquemas de
corrupção para compra de decisões em processo administrativos para absolver
policiais corruptos. Assinadas por Malheiros Neto, as decisões eram tomadas em
nome do secretário Ronaldo Marzagão.   Veja também:  Vídeo indica que sócio de
ex-secretário negociava cargos Sócio negociava cargos na polícia em nome de
ex-secretário  Vídeo mostra suposta cobrança de propina (1)  Vídeo mostra
suposta cobrança de propina (2)  Vídeo mostra suposta cobrança de propina (3)
Vídeo mostra suposta cobrança de propina (4)    Quem é quem no esquema   Lauro
Malheiros Neto – o ex-secretário adjunto da Secretária de Segurança Pública
teria cobrado propina para absolver policiais acusados de corrupção em processo
administrativo. Malheiros Neto nega. No cargo, ele podia assinar decisões em
nome do secretário da pasta, Ronaldo Marzagão.   Celso Augusto Hentscholer
Valente – ex-sócio e responsável pela manutenção do escritório de advocacia do
então secretário ajunto da Segurança Pública, Lauro Malheiros Neto. Teria
pressionado o investigador Pena, dentro do Presídio Especial da Polícia Civil
para que o policial não fizesse a delação premiada. Valente diz que se trata de
um ‘disparate total’;   Augusto Pena – investigador que denunciou – em troca de
delação premiada – o esquema de venda de cargos e de sentenças de processos
administrativos para reintegrar policiais corruptos ou absolvê-los. Foi preso
por sequestrar o estudante Rodrigo Olivatto, enteado de Marco Camacho, o
Marcola, do PCC. Foi ameaçado e transferido de prisão.   Fábio Pinheiro Lopes -
chefe do investigador Augusto Pena no Departamento de Investigações sobre Crime
Organizado (Deic), nega que tenha montado um esquema de arrecadação de propina,
conforme acusações feitas pelo ex-subordinado ao Ministério Público Estadual
(MPE).   Jamil Mansur – conhecido como Turcão. Teria se beneficiado do esquema,
já que foi reintegrado à polícia três vezes, mesmo depois de sua expulsão ter
sido decidida pelo Conselho da Polícia Civil.   Denúncias   Venda de cargos e
sentenças – em sua denúncia, Pena contou ao Gaeco que Malheiros Neto e Valente
receberam R$ 300 mil de três investigadores para reintegrá-los à polícia. Em sua
delação premiada, contou que três delegados pagaram de R$ 100 mil a R$ 250 mil
pelos seus cargos no Decap e Detran.   Máfia dos bingos e caça-níqueis – além da
venda de cargos e sentenças, foram denunciados a arrecadação de dinheiro da
máfia dos bingos e caça-níqueis.   Segurança privada – Pena revelou que um
delegado usava viaturas da polícia para prestar serviço de segurança privada.
Disse que havia um esquema de desvio de verba de combustível das viaturas na
região de Mogi das Cruzes, onde trabalhou em 2006. O esquema era simples: a
polícia recebia verba para comprar gasolina, mas abastecia os carros com
dinheiro fornecido pelas prefeituras. Os recursos do Estado “eram desviados”. De
vez em quando, diz ele, abasteciam em um posto perto da delegacia para apanhar o
cupom fiscal.   Detran – por fim, Pena contou que cinco delegados e cinco
investigadores estavam envolvidos na máfia das CNHs que agia na Circunscrição
Regional de Trânsito (Ciretran) de Ferraz de Vasconcelos. O investigador disse
que levou dinheiro de propina para a cúpula do Departamento de Polícia
Judiciária da Macro São Paulo (Demacro), até mesmo parte do que havia sido mais
tarde arrecadado com o achaque a Marcola.   Investigações   Corregedoria – a
Corregedoria da Polícia Civil abriu três apurações preliminares e quatro
inquéritos policiais sobre as denúncias de corrupção envolvendo o investigador
Augusto Pena e as pessoas que ele acusa.   Guarulhos – a promotoria de Guarulhos
denunciou Pena por extorsão mediante sequestro cuja vítima é Rodrigo Olivatto,
enteado de Marcola. Também o acusou de achaque a um empresário acusado de ser
doleiro.   São Paulo – a 4.ª Promotoria de Justiça da Capital denunciou Pena sob
a acusação de ele ter furtado do depósito do Deic uma carga de Playstation
apreendida.   Gaeco – o Grupo de Atuação Especial e Combate ao Crime Organizado
de São Paulo abriu investigação sobre o suposto esquema de venda de sentenças de
processos administrativos para reintegrar à policia acusados de corrupção.   DVD
- os Gaecos de São Paulo e Guarulhos receberam um DVD com uma hora de gravação
em que um advogado investigado no caso supostamente negocia pagamento de
propina.   (Com informações de Bruno Tavares e Marcelo Godoy, de O Estado de S.
Paulo.)