Bundamolismo , asnice ou desonestidade de Delegado de Polícia: Comerciante é preso em flagrante após confessar ter atirado em dois assaltantes… ( Carreira jurídica de merda, né? ) 56

21/06/2012-10h17

Comerciante é preso após reagir e matar 2 ladrões em São Paulo

DE SÃO PAULO  – FOLHA.COM

Um comerciante foi preso na noite de ontem (20) após reagir e matar dois ladrões que teriam invadido seu estabelecimento na região de Cidade Dutra, na zona sul de São Paulo. Entre os supostos criminosos estava um homem e um adolescente. Não há informações se eles tinham passagem pela polícia.

O crime aconteceu por volta das 18h30 de ontem, quando os criminosos invadiram a loja de informática e renderam o proprietário, que foi levado até um banheiro. Num momento de distração dos bandidos, porém, o empresário teria conseguido pegar a arma que tinha na mochila.

O comerciante, que tem porte de arma, atirou contra os dois criminosos, que morreram ainda no local. Segundo a polícia, um dos criminosos chegou a disparar um tiro, mas o comerciante não foi atingido.

O proprietário do estabelecimento foi preso e encaminhado ao 98º DP (Jardim Miriam), onde permanecia na manhã desta quinta-feira. Ele deverá ser transferido para o 101º DP (Jardim das Embuias) ainda hoje. A polícia não informou o nome do comerciante e dos dois criminosos mortos.

  1. Não acho, sinceramente, que o Delegado esteja errado. É o trabalho dele. Quem tem que analisar a soltura é o Juiz, após ouvir o MP. Se não,vira anarquia. Na verdade, bundamolismo é falar se escondendo atrás do blog. Vai lá e f ala pr o Delega. hahahahahaha.

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    • Bundamolismo maior do que falar se escondendo atrás de um blog é falar se escondendo atrás da letra fria da lei ou da falsa interpretação dessa mesma lei.

      O Direito não comporta raciocínio matemático como o empregado pelo referido Delegado; o direito também não tolera ignorantes.

      Por fim, há cerca de um ano foram operadas diversas reformas no Código de Processo Penal; por uma delas: art. 310, parágrafo único, o Juiz não precisa ouvir o MP para conceder liberdade nos casos de exclusão de ilicitude.

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  2. Alberto :
    Não acho, sinceramente, que o Delegado esteja errado. É o trabalho dele. Quem tem que analisar a soltura é o Juiz, após ouvir o MP. Se não,vira anarquia. Na verdade, bundamolismo é falar se escondendo atrás do blog. Vai lá e f ala pr o Delega. hahahahahaha.

    Sei sei delegado , e o principio da legitima defesa? que nojo que esta a polícia !!

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  3. Alberto :
    Não acho, sinceramente, que o Delegado esteja errado. É o trabalho dele. Quem tem que analisar a soltura é o Juiz, após ouvir o MP. Se não,vira anarquia. Na verdade, bundamolismo é falar se escondendo atrás do blog. Vai lá e f ala pr o Delega. hahahahahaha.

    ESSE ALBERTO DEVE SER PM. PRA ELE O DELEGADO NÃO DEVE PENSAR E SIM O JUIZ. PRA ELE O DELEGADO É UM MERO ESCREVENTE. . EITA CARREIRA JURIDICA SÔ.

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  4. ESSE DELEGADO COMO MUITOS QUE EXISTEM NA POLICIA É UM FROUXO INCOMPETENTE, COLOCOU NA CADEIA UM CIDADÃO DE BEM.
    SE VC NÃO SABE O DELEGADO É O PRIMEIRO “JUIZ DA CAUSA”, EMBORA NÃO SENDO JUIZ ELE DECIDE SOBRE O DIREITO DE LIBERDADE DE UM CIDADÃO.

    QUE VERGONHA !!!!!

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  5. Ao Srs. KAGALHÃO e Lucas.

    Vamos esclarecer o que aconteceu.

    Excesso de legítima defesa ocorre quando, ainda que a pessoa tenha o direito teórico de defender o bem jurídico (vida, patrimônio, honra liberdade sexual etc) que está defendendo, na prática, quando o está defendendo, excede (no meio ou na quantidade) a força que de fato precisava utilizar para repelir a perigo. Reparem que ele tinha o direito à legítima defesa. Isso não está em debate. Ele agrediu porque estava sendo agredido, mas houve excesso (o comerciante desferiu cinco tiros em um mala e três no outro, sendo que apenas um estava armado).
    Neste caso cabe Poder Judiciário decidir sobre o Habeas Corpus. Ou seja, o Delegado agiu de forma legalista.
    Não se pode agir por impulso, senão vira faroeste.

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  6. igual ao promotor de justiça que estava passeando na praia com a namorada e quando um grupo de jovens mexeu com a namorada, o promotor disparou treze tiros, matando um e ferindo outro, foi absolvido por legitima defesa.
    manda o cidadão jogar fora a arma, já nem sei porque ainda usam armas, armas somente para bandidos, quem sabe uma hora dessas poderia estar morto. fui….

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  7. Só acho uma coisa bandido mata cidadão de bem indiscriminadamente, e a maioria sai sem punição, virou rotina.
    Agora um trabalhador que tem porte não pode se defender?
    Se ele usou uma 380 que geralmente tem capacidade para 15 tiros, deu pouco tiro pra matar 2, a burrice dele não foi sair do flagrante.
    Infelizmente é mais uma vítima do sistema, se não reage é roubado ou morto, e se reage vai pra cadeia e gasta todo seu suado dinheiro com advogado.

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  8. Alberto :
    Não acho, sinceramente, que o Delegado esteja errado. É o trabalho dele. Quem tem que analisar a soltura é o Juiz, após ouvir o MP. Se não,vira anarquia. Na verdade, bundamolismo é falar se escondendo atrás do blog. Vai lá e f ala pr o Delega. hahahahahaha.

    Comentário de comédia… não entende nada de lei e fica falando besteira…. Se vc for polícia, o que não acredito, quem sabe um dia vc caia na mão desse animal.. ai vai preso pra se explicar pro juiz…

    Bundão

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  9. Agiu errado e ponto, a legitima defesa era o instrumento legal a ser aplicado, ja pensou se fosse um policia, estaria em cana por homicidio. E o fim dos tempos, viva a carreira juridica para as topeiras.

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  10. Esse Aberto, que tá mais para arrombado, deve ser membro do pcc, tai o seu comentário, pois mataram seus comparsas.

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  11. CARO COLEGA “PAU NELES”, O DITO CIDADÃO, AGORA INCREPADO, NÃO FUGIU DO FLAGRANTE POR QUE NÃO É CRIMINOSO E ACREDITAVA QUE A LÉI E O CONHECIMETO DE QUEM A OPERA, ALEM DO BOM SENSO, ESTARIAM DO LADO DELE (ESSE COITADO, COM TODO O RESPEITO, DEVE PENSAR IGUAL A MAIORIA DE NÓS, QUE ACHA QUE FAZEMOS O BEM PARA A SOCIEDADE E QUE SEREMOS RECONHECIDOS POR ISSO). AGORA VIRÃO UM DEFENSOR PÚBLICO, UM PROMOTOR E UM JUIZ E DARÃO UMA LIÇÃO DE DIREITO PAR TODA A POLÍCIA CIVIL E SERÃO OS HERÓIS DA SITUAÇÃO, ENQUANTO, NÓS, FICAREMOS COM A PECHA, COMO SEMPRE, DE SÓ PRENDER PRETO, PUTA, POBRE E AGORA INOCENTE. RESPEITO A DECISÃO DA AUTORIDADE POLICIAL, MAS DISCORDO DESTA, POIS SOMOS OS PRIMEIROS A RECLAMAR QUANDO UM JUIZ PÕE EM LIBERDADE QUALQUER CRIMINOSO, OU NOS ACUSA APENAS BASEADO NA “FRIA LETRA DA LEI”. BALA NELES!!!!!!!!!!

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  12. REFERENTE SALÁRIO DECENTE PARA OS POLICIAIS CIVIS ELE NÃO FALOU NADA, PALAVRAS NÃO ENCHE BARRIGA E NÃO PAGA AS CONTAS! ENFIA OS PARABÉNS NO ……………..OU EU ESTOU ERRADO?

    Na manhã desta quinta-feira (21), o governador Geraldo Alckmin recebeu em seu gabinete os policiais civis do DECAP (Departamento de Polícia Judiciária da Capital) que trabalharam em casos de arrastões a restaurantes de São Paulo e levaram à prisão 30 criminosos.

    A onda de assaltos a restaurantes e bares da capital vem assustando a população, e logo foi preciso um trabalho intensivo da Polícia Civil para conter algumas quadrilhas que estão envolvidas com esse tipo de crime. O encontro de hoje no gabinete do governador serviu não só como reunião de trabalho, para traçar novos rumos de investigação a esse tipo de assalto, como também para parabenizar os policiais civis que trabalharam no esclarecimento de 14 assaltos em restaurantes de São Paulo.

    “Quero cumprimentar o DECAP por esse importante trabalho de investigação e esclarecimento dos crimes”, ressalta o governador. Alckmin também se mostrou preocupado com o número de adolescentes envolvidos no mundo do crime: dos 30 assaltantes, 14 são adolescentes.

    O delegado geral, Marcos Carneiro Lima, e o diretor do DECAP, Carlos José Paschoal de Toledo, estiveram nesta reunião junto com o secretário da Segurança Pública, Antonio Ferreira Pinto, e agradeceram ao governador pelo reconhecimento do trabalho da Polícia Civil.

    Os esclarecimentos e prisões das quadrilhas de arrastões foram efetuados por policiais da 1ª Seccional (Centro), especificamente do 4ºDP (Consolação), 5ºDP (Aclimação), 12ºDP (Pari), e 78ºDP (Jardins).

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  13. Esse Alberto não deve ser mike, apenas um puxa saco do delega, se não for o próprio. *nocúalheionãodóinada*. Anarquia já é faz tempo, desde quando as vítimas perdem a vida, já quando ocorre o oposto, cana na vítima???? Já disse que excesso de tiro não quer dizer nada, já troquei numa cana, acertei cinco, após levei um e ainda o ladrão correu bastante, até ser capturado por colegas,portanto, só quem tá com o seu na reta é que sabe o que deve fazer. Quem tá fora e nunca passou por isso não deve dar palpites hipócritas.Fui!

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  14. OS POLICIAIS GANHAM UMA MERDA, MAS OS POLÍTICOS, ESSES DO PSD QUE OUTRORA ERA PFL E SEMPRE FORAM DE MÃOS DADAS COM O PSDB, DEBOCHAM DA SOCIEDADE SAQUEANDO O ERÁRIO PÚBLICO E DEBOCHAM DA SOCIEDADE!

    Liminar libera reajuste salarial de 194% para subprefeitos em SP
    ELVIS PEREIRA
    DE SÃO PAULO

    Um dos “legados” da gestão Gilberto Kassab (PSD) está novamente garantido. O governo municipal recuperou na Justiça o direito de reajustar o salário de subprefeitos, secretários-adjuntos e chefes de gabinete.

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    O aumento havia sido barrado em fevereiro deste ano por meio de uma ação civil do Ministério Público.

    Alessandro Shinoda – 26.jul.2010/Folhapress

    Prefeito Gilberto Kassab (PSD) ao lado do subprefeito da Sé, Nevoral Bucheroni, que voltou a receber com reajuste
    A fonte de toda a discussão é a lei municipal 15.509, aprovada no fim de 2011. De uma vez só, ela elevou a quantia paga a funcionários em cargos de comissão e de confiança –ambos não concursados.

    À época, Kassab defendeu o reajuste como um “legado importante para a cidade”, pois as novas quantias atrairiam profissionais qualificados. O impacto da mudança no erário foi estimado em R$ 19 milhões por ano.

    Com a lei, desde janeiro, subprefeitos passaram a receber R$ 19,2 mil. Um pouco a mais em relação a secretários-adjuntos e chefes de gabinete, cujos salários subiram para R$ 18,3 mil e R$ 17,3 mil, respectivamente.

    O Ministério Público viu duas possíveis irregularidades ali. Primeira: o regime de pagamento escolhido para a mudança foi o de subsídio. Na avaliação da Promotoria, só o prefeito, o vice dele, secretários e funcionários de carreira podem ser pagos por meio desse regime.

    Em segundo lugar, o percentual do reajuste é contestado. Todos os salários ao menos dobraram. “Ela [a prefeitura] deu 0,01% para alguns funcionários e mais de 200% para outros. Isso viola o princípio da impessoalidade”, diz o promotor César Dario Mariano, autor da ação.

    Em 7 de fevereiro, a juíza Simone Viegas de Mores, da 8ª Vara da Fazenda Pública, concordou com os argumentos. A seu ver, o reajuste afronta princípios da “legalidade, moralidade e eficiência do serviço público”.

    O novo salário foi bloqueado. Mas durou pouco. Trinta dias depois, ao analisar um recurso da prefeitura, o desembargador Ferraz de Arruda, da 13ª Câmara de Direito Público, derrubou a liminar, permitindo o reajuste.

    No Portal Transparência, o salário dos 31 subprefeitos aparece atualizado, assim como o dos chefes de gabinete e o dos adjuntos. Procurada, a assessoria de imprensa da prefeitura confirmou os pagamentos, mas não se posicionou em relação aos questionamentos da Promotoria.

    Mariano espera, agora, o novo julgamento do processo –não há data prevista. Se houver outra decisão desfavorável, ele deve insistir. “Vamos até o Supremo [Tribunal Federal], disso pode ter certeza.”

    A disputa deve se estender por um bom tempo, em razão das divergências na interpretação da lei. “É um terreno escorregadio”, diz a professora Odete Medauar, da Faculdade de Direito da USP. “Não há clareza na legislação. Você pensa que é até proposital para não ter como pegar. Se ninguém contesta, fica, mesmo que seja ilegal.”

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  15. ACHO QUE ESTOU SONHANDO, AINDA ESTOU VENDO SUPOSTOS POLICIAIS QUE ACHAM QUE DEVE-SE PRENDER DE QUALQUER FORMA, APLICANDO A LEI COM FRIEZA E BUNDAMOLISMO, ACHO QUE QUEM PENSA ASSIM É UM TEÓRICO DE MERDA, QUE VIVE NO BRASIL, PENSANDO QUE ESTÁ VIVENDO NA DINAMARCA…..

    SE VOCÊ TENTAR CONTAR TIROS EM UM TIROTEIO VOCÊ SIMPLESMENTE NÃO FICARÁ VIVO PARA CONTAR O RESULTADO, COMO DISSE O COLEGA ACIMA:BALA NELES!

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  16. entao pq os pms qdo reagem a assaltos e matam os ladroes nao vao presos??? acho q o delegado errou ao prender o comerciante!!! entao sao 2 pesos e 2 medidas??? será q o delegado prenderia esses policiais q matam em legitima defesa tambem??? pisou na bola hein doutor…

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  17. DECRETO Nº 58.150,
    DE 21 DE JUNHO DE 2012
    Altera a denominação do Departamento de
    Identificação e Registros Diversos da Polícia Civil –
    DIRD para Departamento de Capturas e Delegacias
    Especializadas – DECADE, dispõe sobre sua organização
    e dá providências correlatas

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  18. Se fosse nos Estados Unidos esse comerciante já teria ganhado DUAS MEDALHAS pelo feito !!!!!!

    Lá quando alguém invade a propriedade de alguém, a Lei dá ao cidadão o direito de defesa…

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  19. Se o delega errou, se o juiz errou, se o guerra é errado, o xuxu é viado, o pinto é mole….etc, isso tdo não importa, o real nessa historia é que o povão não aguenta mais e é isso mesmo que tem que ser feito. BALA NOS VAGABUNDOS, LADRÕES, ESTUPRADORES E MUITO EM BREVE BALA NESSES POLITICOS FDP.

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  20. Quantas teorias e quantos teóricos….li os posts e li muita besteira…….cheguei a ler que ele se excedeu na quantidade de tiros, que apenas um bandido estava armado. Então digo o seguinte, seria correto ele perguntar ao outro assaltante se estava armado ou não….É fato que pessoas sem preparo não possuem esse nível de conhecimento para ” render e desarmar ” um possível assaltante. Faltou sensibilidade ao MAJURA, daqui alguns anos eles vão ligar para os Traficas ao invés de chamar a polícia….pode acreditar a 15 anos atrás eu disse que iriam perder o respeito…É SÓ VEREM O QUE ESTÁ ACONTECENDO, mas culpa disso é pela falta de respeito e profissionalismo.

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  21. Policial Civil :
    Ao Srs. KAGALHÃO e Lucas.
    Vamos esclarecer o que aconteceu.
    Excesso de legítima defesa ocorre quando, ainda que a pessoa tenha o direito teórico de defender o bem jurídico (vida, patrimônio, honra liberdade sexual etc) que está defendendo, na prática, quando o está defendendo, excede (no meio ou na quantidade) a força que de fato precisava utilizar para repelir a perigo. Reparem que ele tinha o direito à legítima defesa. Isso não está em debate. Ele agrediu porque estava sendo agredido, mas houve excesso (o comerciante desferiu cinco tiros em um mala e três no outro, sendo que apenas um estava armado).
    Neste caso cabe Poder Judiciário decidir sobre o Habeas Corpus. Ou seja, o Delegado agiu de forma legalista.
    Não se pode agir por impulso, senão vira faroeste.

    Vc não entendeu cagalhão é o delegado e vc também ganso !!

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  22. ENTRE DEUS E O DIABO. :
    CARO COLEGA “PAU NELES”, O DITO CIDADÃO, AGORA INCREPADO, NÃO FUGIU DO FLAGRANTE POR QUE NÃO É CRIMINOSO E ACREDITAVA QUE A LÉI E O CONHECIMETO DE QUEM A OPERA, ALEM DO BOM SENSO, ESTARIAM DO LADO DELE (ESSE COITADO, COM TODO O RESPEITO, DEVE PENSAR IGUAL A MAIORIA DE NÓS, QUE ACHA QUE FAZEMOS O BEM PARA A SOCIEDADE E QUE SEREMOS RECONHECIDOS POR ISSO). AGORA VIRÃO UM DEFENSOR PÚBLICO, UM PROMOTOR E UM JUIZ E DARÃO UMA LIÇÃO DE DIREITO PAR TODA A POLÍCIA CIVIL E SERÃO OS HERÓIS DA SITUAÇÃO, ENQUANTO, NÓS, FICAREMOS COM A PECHA, COMO SEMPRE, DE SÓ PRENDER PRETO, PUTA, POBRE E AGORA INOCENTE. RESPEITO A DECISÃO DA AUTORIDADE POLICIAL, MAS DISCORDO DESTA, POIS SOMOS OS PRIMEIROS A RECLAMAR QUANDO UM JUIZ PÕE EM LIBERDADE QUALQUER CRIMINOSO, OU NOS ACUSA APENAS BASEADO NA “FRIA LETRA DA LEI”. BALA NELES!!!!!!!!!!

    tenho dúvida pq a cagalhada vai até o alto escalão do jud…
    eu no lugar dele teria me apresentado no outro dia e com advogado…como tem residência fixa e trabalho, poderia responder facilmente em liberdade!

    o bicho ta pegando tão matando os mike quem sabe agora não é hora de lutar por melhores salários.

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  23. Pingback: Comerciante da Cidade Dutra é preso por matar 2 assaltantes « cidadedutranaweb

  24. Eduardo :

    Flit Paralisante :
    Anarquia foi prender a vítima!

    Dr. Guerra,
    Assista o Datena de 4ª feira p.p.

    POR FALAR EM DATENA, ELE CONTINUA DESTILANDO SUAS BOBAGENS, SEJA NO RADIO OU NA TELEVISÃO. EM ENTREVISTA NESTA MANHÃ NA RADIO, CONVERSOU COM UM CORONEL DA PM, QUE DISSE QUE ESSES ATAQUES NÃO SÃO RETALIAÇÕES. POIS BEM, SE NÃO SÃO RETALIAÇÕES DO CRIME ORGANIZADO O QUE SERIA ENTÃO? O CORONEL DISSE QUE SAIRIA A CAMPO PARA CONTRIBUIR COM O POLICIAMENTO. QUER DIZER QUE PARA SAIR DA BASE SÓ NESTAS SITUAÇÕES? PRA QUE SERVE CORONEL, CAPITÃO, MAJOR? SÓ PRA RECEBER SOLDOS BOMBADOS. OU PRA TRABALHAR NA ASSESSORIA DE IMPRESSA? OU PRA COMANDAR BANDINHA DE SOLDADOS(OUTRO DIAS PAREI DO LADO DE UMA BLAZER DA PM, E OLHEI A LATERAL DA PORTA E ESTAVA ESCRITO ALGO COMO RPMUS, ENTÃO PERGUNTEI PRO PRAÇA O QUE SIGNIFICAVA E ELE ME DISSE QUE ERA DA BANDA MUSICAL DA PM), OUTRA PERÓLA DO DATENA: DISSE QUE O VAGABUNDO VAI PRESO E QUANDO SAI, ESTÁ PIOR DO QUE QUANDO ENTROU. EU NÃO SEI QUANDO COMEÇOU ESSA BOBAGEM DE DIZER QUE CADEIA ERA PRA RESOCIALIZAR PRESOS. CADEIA É UMA FORMA DE TIRAR DAS RUAS QUEM NÃO SE ADEQUA AO CONVIVIO Á SOCIEDADE. É UMA FORMA DE CASTIGO. SE CADEIA FOSSE FORMA DE RECUPERAR ALGUEM, NÃO TERIA CARCEREIRO, TERIA PSICOLOGO, PSIQUIATRA, ASSISTENTE SOCIAL. O CARA QUANDO VAI PRESO ESTÁ LÁ PRA PAGAR UMA DIVIDA COM A SOCIEDADE, NADA MAIS. CADEIA NÃO É LUGAR PRA SE APRENDER A VIVER EM SOCIEDADE. LUGAR PRA ISSO É EM FAMILIA.OUTRA COISA IMPORTANTE É RESPONSABILIZAR OS PAÍS DE MENORES INFRATORES, JÁ QUE NÃO PODEM SER RESPONSABILIZADOS POR SEUS ATOS, SEUS PAÍS RESPONDERIAM. PORQUE É FACIL FAZER FILHO E LARGAR JOGADO NAS RUAS. TERIAM QUE RESPONDER CRIMINALMENTE PELOS ATOS DOS MENORES. QUERIA VER ESSES VAGABUNDOS VEREM SEUS PAÍS INDO EM CANA NO LUGAR DELES.

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  25. O que significa DELEGADO= É delegado poder a Autoridade policial para lavrar o flagrante em quem comete crime, mas o DELEGADO pode usar o bom senso, se o autor, possui residência fixa, for primário, se apresenta por livre e expontânea vontade e comunica o crime, a Autoridade deve tomar as providências e fazer com que o autor responda por portaria, ai sim remete ao Juiz e ele decide se prende ou não. Ou tô mentindo?

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  26. não analisei o caso em concreto, mas dá para adiantar que este delpol é um frouxo. onde já se viu pensar em excesso contra bandido, que legalismo é esse. cadê o bom senso? ainda mais aqueles facínoras do fundão da sul. se um dia ele um parente forem vítimas com certeza vai pensar diferente. para nós resta gravar o nome desse majura sem vocação para polícia.

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  27. Independente da legítima defesa o que foi dito na imprensa é que o próprio comerciante ligou para a PM , ou seja, mesmo sem legítima defesa ele não foi preso em flagrante já que ele mesmo comunicou a ocorrência.

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  28. Esse Delegado deve ter entrado pela porta dos fundos da Academia de polícia,deve ser parente de algum menbro do conselho da polícia civil ou se ele estiver correto avisa a rota que o batalhão irá fechar.

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  29. Em relação ao problema aqui postado, acredito que duas perguntas devem ser feitas:
    1. Existem elementos de prova inequívocos sobre a ocorrência da situação fática de legítima defesa, diante da realidade incontroversa de duas mortes por disparos de arma de fogo, cuja autoria foi assumida pelo agente C ?
    2. Pode o delegado de polícia realizar a cognição dos elementos de prova reveladores da existência de excludentes de ilicitude, para decidir por sua aplicação ao caso concreto, a fim de deixar de lavrar um auto de prisão em flagrante, mesmo diante de um fato penalmente típico ?
    Respostas possíveis para a primeira questão.
    1.1 Não existem elementos de prova inequívocos sobre a ocorrência da situação de legítima defesa. Como é tranquilo na doutrina e jurisprudência, a ocorrência de fato típico é indício da ilicitude, ou em outras palavras, permite concluir provisoriamente que ocorreu o injusto penal. Sem entrar na discussão da culpabilidade, se estão presentes razoáveis indícios de autoria e prova da materialidade, a prisão em flagrante é de rigor, como regra.
    1.2 Existem elementos de prova inequívocos sobre a ocorrência da situação de legítima defesa e estes meios de prova foram devidamente colhidos pela autoridade policial. Logo, apesar da ocorrência da tipicidade do fato, caracterizado pela morte de duas pessoas, por disparos de arma de fogo, consoante a previsão contida no artigo 121, do Código Penal, não há ilicitude da conduta do agente C. Vale dizer, a conduta do agente C é lícita. E lícita significa conforme a lei. Agir segundo os ditames da lei não é infração penal, não é delito. Se não é crime, não pode haver lavratura de auto de prisão em flagrante delito e, portanto, não poderá haver o encarceramento do agente C. Logo, deverá ser instaurado inquérito policial mediante portaria, a fim de realizar a mais completa apuração sobre os fatos, permitindo assim sua apreciação pelo Ministério Público e Judiciário em regular procedimento.
    Resposta para a segunda questão.
    2. Existem diversas espécies de interpretação. A menos recomendável é a literal. Interpretar isoladamente a atual redação do parágrafo único, do artigo 310, do Código de Processo Penal é um primeiro passo para a interpretação literal. Para ficar em um exemplo de equívoco em interpretação literal da lei, pode ser citada a figura do “Habeas Corpus”, instituto jurídico disciplinado no Código de Processo Penal no capítulo dos recursos. Todavia, a doutrina e a jurisprudência são pacíficas no sentido de que a sua natureza é de ação e não simples recurso. Aliás, fazia sentido extrair a ideia de exclusividade de concessão de liberdade provisória concentrada nas mãos do juiz, nos idos de 1940, quando existia a figura da prisão preventiva obrigatória e o Código de Processo Penal brasileiro representava uma cópia da legislação criminal italiana, própria do período faxista, liderado por Benito Mussolini, exemplo histórico de Estado totalitário. Em um Estado totalitário mais importante do que a liberdade individual é a segurança do Estado, cujos contornos políticos são estabelecidos pela vontade pessoal do líder messiânico, mediante a imposição da força pelos serviços policialescos e controle dos meios de comunicação.
    A Constituição vigente no Brasil representa, em boa parte, a aspiração política democrática da nossa sociedade, que tem na liberdade individual um de seus principais valores e pilares do regime. Isto é suficiente para excluir qualquer ideia de que alguém que age em legítima defesa deva ser preso, para depois um juiz cuidar de restabelecer sua liberdade, mesmo que poucas horas depois. É importante registrar que a prisão em flagrante não é um fim em si, que deve ser buscado a todo custo. A prisão em flagrante, hoje, poderá até ser transformada em prisão preventiva, quando houver necessidade para a garantia da persecução e justiça e efetividade do julgamento. Quem age em legítima defesa e, portanto, nos termos da norma, não pode representar um perigo para a persecução, nem para um futuro julgamento e muito menos para a sociedade. Defender-se é um direito fundamental, em especial quando o próprio Estado não garante com eficiência a integridade das pessoas e de seu patrimônio. Portanto, em um Estado que se pretende democrático e de Direito, por ordem de importância em defesa dos valores, vem primeiro a liberdade do cidadão, como expressão da dignidade da pessoa: depois os valores próprios e regras do sistema oficial de controle criminal. Toda interpretação e toda a dúvida em relação ao sistema jurídico vigente deve seguir esta ordem e esta lógica. Se assim não for, estaremos dando alguns passos em direção aos regimes tirânicos e totalitários, nos quais a cidadania é desrespeitada naturalmente. Nesta linha, vale registrar que consta expressamente no artigo 3º, do Código de Processo Penal que “A lei processual penal admitirá interpretação extensiva e aplicação analógica, bem como o suplemento dos princípios gerais de direito.”
    Neste caso, não podemos deixar de considerar que está em jogo a liberdade de ir, vir e ficar. E isto não é pouco. A pretensão da liberdade é um anseio profundamente enraizado no ser humano. As liberdades públicas são as que se fundamentam na liberdade, civil e politicamente considerada, e têm caráter negativo, uma vez que limitam o poder do Estado, impedindo-o de interferir na esfera individual. Deste contexto, extrai-se uma das regras básicas de exegese: a defesa das liberdade merece interpretação elástica, extensiva e sistemática. A interpretação da restrição de direitos é que deve ser limitada.
    Portanto, não só pode, como deve o delegado de polícia deixar de prender em flagrante a pessoa que agiu comprovadamente no exercício de uma excludente de ilicitude. Em meu trabalho já deixei de autuar em flagrante uma mulher que acabara de matar o próprio marido com uma facada, na cozinha da casa, quando estava sendo agredida. Foram providenciadas as oitivas, compareci ao pronto-socorro e entrevistei o médico, que por sua vez atestou a presença de uma única lesão fatal, reuniram-se informações sobre agressões praticadas pelo falecido contra a esposa etc. São necessários todos os cuidados possíveis para identificar e comprovar a ocorrência da justificativa, a fim de demonstrar o acerto da decisão. Não bastará uma simples alegação de legítima defesa. Ocorreu o arquivamento do inquérito policial. Quem trabalha no ambiente policial sabe que este exemplo não é isolado e que muitos outros colegas já agiam assim, em respeito a dignidade dos cidadãos, muito antes da E. Assembléia Legislativa paulista reconhecer formalmente a característica jurídica da carreira de delegado de polícia.

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  30. O pessoal aqui esquece que a lei determina presunção de inocência, não o contrário… Respeitar a constituição federal é anarquia? Espero nunca ter que ouvir sua definição de autoritarismo…

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  31. É só pegar o calibre que ele usou!!! O calibre .380 acp é MUITO fraco, e ineficiente na legitima defesa!!! Ele deu até poucos tiros, pois mesmo acertando o coração do vago, ele tem força pra te esfaquear, por exemplo!!! E ele não tinha como ver qual dos dois estava armado, por acaso algum deles estava pelado??? Porque é só assim que dá pra saber, no bolso de uma bermuda cabe um .38 de duas polegadas, um pistola pequena… Esse senhor esta de parabéns, “antes julgado por 7, que carregado por 6”

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  32. ridiculo isso, no brasil é assim: tudo que ta certo ta errado e tudo que ta errado ta certo, em um país civilizado essa palhacada jamais aconteceria, agora aqui… é dai p pior

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  33. Eu adoro o meu país. Por isso que se eu matar um cara aqui em casa fico um ano sem comprar ração pro cachorro =]

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  34. ah, alguém falou em faroeste… como se aqui já não fosse =]

    no último fds 42 mortos. hahaha
    aí me vem uma piada de um tal de desarmamento.

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  35. 31/10/2012 às 4:03 | #22

    No processo DGP-7.470-10-SSP, vols. I a V (CC-87.978-10)
    c/aps. GS-6.472-12 (CC-59.138-12), sobre autorização para o
    provimento de cargos: “À vista dos elementos de instrução do
    processo e da exposição oferecida pelo Secretário da Segurança
    Pública, autorizo a Pasta requerente a adotar as providências
    necessárias visando ao provimento de 157 cargos vagos de
    Delegado de Polícia de 3ª Classe, mediante o aproveitamento
    de remanescentes de concurso público com prazo de validade
    em vigor, observadas as disponibilidades orçamentárias e
    obedecidos os preceitos legais e regulamentares atinentes à
    espécie.”

    DO do dia de hoje 31/10/12.
    Vai aproveitar o pessoal remancescente do concurso Delpol, ainda válido.

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  36. È um absurdo prender quando eh caracterizada a legítima defesa. Para os que defendem que quem exerce seu direito a legitima defesa deve ser preso. espero qe vcs um dia passem por uma situação assim, e que ao invez de reagirem deixem bandidos perigosos. estuprem sua esposa, mãe, irmã. Quanta besteira. Será que é difíil ver que a situação é de extremo perigo e abandido das autoridades? Quando o bandido estiver dentro de sua casa, ofereça sua mulher para eles enquanto liga para a polícia, quero ver se dá tempo de fazer alguma coisa.

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  37. Pelo amor de DEUS precisamos mudar essa lei que da direitos a quem nao deveria o lar de uma pessoal deveria ser sagrado! Dereito penal para defesa de quem desdenha da lei e uma vergonha!
    Leia pra mim deveria ser como na china mardar o custo da bala pra familia do latrossida.

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  38. Quando um latrossida meter uma bala na cabeca do filho do presidente do congresso nacional ;ai sim ele mete a mao na gaveta e tira projetos de lei com boas mudacas no codigo penal!esses projetos que estao esquecidos na gaveta e ele nao poem em votacao!.

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  39. Penso que a nossa legislação precisa, urgentemente, de uma revisão. Dá pra simplificar bastante. O comerciante é a vítima. Tem porte de arma, então imagina-se que possua uma “ficha” ilibada, ou seja… possui residência fixa, não possui antecedentes criminais, não oferece risco á sociedade, imagina-se também que não se negou á prestar depoimento… não há razão pra crer que este tipo de pessoa deva, sequer, passar um minuto em uma cela ou mesmo algemado que seja. O fato precisa ser investigado, óbvio. Mas daí prender o comerciante???… isso é pior pro próprio Estado, que gasta com transporte de preso, gasta com papelada de transferência, toma tempo de policiais que poderiam estar trabalhando em outra ocorrência mais grave… enfim, uma revisão geral do CP. Por outro lado, temos criminosos condenados (condenados) que cumprem 1/6 da pena e voltam ás ruas…. ESTAMOS VIVENDO UMA INVERSÃO DE VALORES !!!

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  40. Aos “nobres” colegas que estão falando em excesso na legítima defesa, que o delegado agiu certo, e blá blá blá.. Quando dois vagabundos invadirem suas casas, quero ver se vocês vão pensar nisso tudo, e colocar em risco sua família. O delegado pode sim, ante a patente legítima defesa (como no caso) deixar de prender o comerciante, e abrir o Inquérito mediante portaria. Ademais, promotor, juiz e defensor público, devem receber a cópia do flagrante em 24 horas, sob pena do flagrante ser relaxado. Ou seja, se tomando conhecimento do fato ocorrido (legítima defesa), os 3 atores do direito quedarem inertes, tem-se ai um exemplo da insensibilidade das quatro figuras processuais importantes, que deveriam interceder por um cidadão no exercício legal de sua legítima defesa e de família.
    Pensar em contrário é falar pros marginais que errado é o honesto, que como animal acuado que foi, exerceu seu direito natural de defesa.

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  41. Quantidade de tiro não deveria ser parâmetro pra excesso, até porque o calibre 12 faz muito mais furo com um único tiro né? 380 (9mm short) já não é um bom calibre pra defesa pessoal, o baixo stoppin power justifica a quantidade de tiro efetuado. Esse delegado é um despreparado.

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  42. Se fosse num país ordeiro, ele jamais seria preso. Nos EUA, p. Exemplo, esse comerciante seria o herói! E aqui não tem como virar faroeste. Já é há séculos.

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  43. O que esperar da justiça quando assaltantes de bancos, sequestradores e assassinos ocupam os cargos mais alto na hierarquia política de um país? A ideologia dominante toma conta do aparelho estatal e pelegos buscam se identificar com a ideologia “do jour” imposta pelo Ministerio da Propaganda Oficial, no caso, o Ministerio da Justiça. Pobre Brasil, um país onde é proibido recursa-se a ser vítima.

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  44. Policial Civil :
    Ao Srs. KAGALHÃO e Lucas.
    Vamos esclarecer o que aconteceu.
    Excesso de legítima defesa ocorre quando, ainda que a pessoa tenha o direito teórico de defender o bem jurídico (vida, patrimônio, honra liberdade sexual etc) que está defendendo, na prática, quando o está defendendo, excede (no meio ou na quantidade) a força que de fato precisava utilizar para repelir a perigo. Reparem que ele tinha o direito à legítima defesa. Isso não está em debate. Ele agrediu porque estava sendo agredido, mas houve excesso (o comerciante desferiu cinco tiros em um mala e três no outro, sendo que apenas um estava armado).
    Neste caso cabe Poder Judiciário decidir sobre o Habeas Corpus. Ou seja, o Delegado agiu de forma legalista.
    Não se pode agir por impulso, senão vira faroeste.

    Olá.
    O Sr. como policial sabe, no seu dia a dia, que o cidadão utilizava uma pistola Glock em calibre .380 ACP e quem conhece o mínimo de armas e seus calibres sabe que este em questão não presta para defesa, visto a péssima balística e baixo poder de parada, porém é o “melhor” que um cidadão honesto no Brasil por comprar como “arma de porte”, visto que os bandidos podem portar .45 ACP, 9mm, .40S&W e por ai vai, sem porte ou registro… se o cidadão portasse uma pistola .45 ACP, talvez apenas 1 ou 2 tiros o colocasse fora de ação e quanto ao outro comparsa, quem garante que ele não poderia estar armado? E o Periculum in mora? Vai aguardar o outro sacar uma arma e atirar contra o cidadão que estava garantindo seu direito à vida? Se fosse eu no lugar do comerciante teria feito a mesma coisa e talvez até iria conferir com mais um tiro para que não haja represália futura desse bandido que sobrevivesse, já que ele iria ficar poucos meses na cadeia e depois voltaria pra “cobrar”… coisas de Brasil e de pessoas desinformadas e hipócritas…

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  45. Policial Civil :
    Ao Srs. KAGALHÃO e Lucas.
    Vamos esclarecer o que aconteceu.
    Excesso de legítima defesa ocorre quando, ainda que a pessoa tenha o direito teórico de defender o bem jurídico (vida, patrimônio, honra liberdade sexual etc) que está defendendo, na prática, quando o está defendendo, excede (no meio ou na quantidade) a força que de fato precisava utilizar para repelir a perigo. Reparem que ele tinha o direito à legítima defesa. Isso não está em debate. Ele agrediu porque estava sendo agredido, mas houve excesso (o comerciante desferiu cinco tiros em um mala e três no outro, sendo que apenas um estava armado).
    Neste caso cabe Poder Judiciário decidir sobre o Habeas Corpus. Ou seja, o Delegado agiu de forma legalista.
    Não se pode agir por impulso, senão vira faroeste.

    Isso depende colega.

    1º São frações de segundos que ocorre toda a ação.
    2º A vítima neste caso é um cidadão comum, um civil que não tem ligação com o estado.
    3º A vítima não teria condições “no momento” de supor que apenas um marginal estaria armado.

    O cidadão foi corajoso ao revidar a ação dos marginais, agindo com a mesma proporção (cujo o próprio direito de defesa frisa: Revidar, “na medida do possível” com as mesmas ferramentas que seu agressor pratica o fato, ao meu ver, na medida do possível, serviria muito mal, para os casos de briga entre pessoas te igual estrutura, onde você poderia revidar a um soco, com um soco.

    Em qualquer outro país, este mesmo cidadão estaria ganhando uma medália por ato de bravura…

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  46. A inversão de valores é preocupante no Brasil de hoje. Não sabemos mais o que é certo e o que é errado. Não somos mais donos de nada, pois não podemos defender o que é nosso.
    Não podemos defender nossa vida e de nossos familiares. Somos reféns do poder publico em todas as esferas. Um pais rico como o nosso, quanto mais esculhambado melhor, para os imperialistas saquearem nossas riquezas. Fomos colonia de Portugal e hoje colonia do imperialismo.

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  47. Bandido bom é bandido morto! Liberdade ao comerciante já! Se ele tivesse morrido por conta desses vagabundos os comentários aqui seriam outros…

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  48. – A justiça sem amor, te faz implacável;
    – A autoridade sem amor, te faz tirano;
    – A lei sem amor, te escraviza;
    – A docilidade sem amor te faz servil;
    – A inteligência sem amor, te faz perverso;
    – O trabalho sem amor, te faz escravo;
    – A vida sem amor… não tem sentido.

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  49. Pois é!… Uma “otoridade” de polícia que insiste em interpretar a lei em favor do malfeito e em detrimento do dos direitos de cidadãos-de-bem… Depois quando todos os trabalhdores e pais de família estiverem presos e só houver vagabundo solto caçando policial… eu quero ver pra quem eles vão pedir socorro… Pra politicalha que são os primeiros a venderem as almas do policiais quando o “bicho pega”?!?… Pra justiça que solta traficante-assaltante-assassino todo ano em datas comemorativas pra roubar e matar?!?… Pro PT que se pudesse acabava com as polícias e as Forças Armadas pra poder criar uma guarda imperial bolivariana?!?!?… Ou será que irão pedir proteção divina pro Papa?!?… Continuem “excrachando” os bons cidadãos do Povo e depois não chorem quando estes lhes virarem definitivamente às costas na hora que mais precisarem… E, pelo andar da carruagem, esta hora não custará à chegar!

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  50. Ue essa aí é a realidade..
    Qualquer policial com experiência sabe..
    Independente se ele estava sendo roubado mediante grave ameaça as condições em que ele realizou os disparos em um homem armado e outro desarmado. É que irá ser responsável pelo seu futuro…

    Já peguei ocorrência assim..quase parecida.
    O cara foi meio que orientado mas chegou no do de cara limpa se cagou e falou o que aconteceu de verdade.. o cara fez menção que estava armado..e começou a roubar ele ..dois vagaundos.. um fez menção de estar armado..
    Após o roubo quando saiam da loja. O comerciante pegou uma .380 que tinha a posse. E deu 4 tiro em um e dois em outro.
    O delegado fudeu ele..
    Ue burro..onde está a legítima defesa.. atirando em um cara que indo embkra tomou 4 tiros nas costas e no outro q tomou dois je já estava lá na rua correndo. Quando tomou ..
    Kkk
    Muito burro os paisano

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