NÍVEL UNIVERSITÁRIO – nova reunião, amanhã, terça feira(05), às 15h00 no Palácio do Governo, novamente com a presença de representantes da AEPESP, AIPESP e FEIPOL. 129

REUNIÃO NA DELEGACIA GERAL HOJE SOBRE O PLC-44

Nesta segunda feira(04), às 14h00, em reunião com o Delegado Geral de

Polícia sobre o PLC-44, o governo apresentou novas planilhas dos anexos

de vencimentos de Escrivão e Investigador, desde a 3ª classe até a classe

Especial.

Os valores foram alterados para maior, alterando inclusive a alocação de

verbas, em mais 30 milhões/ano.

Depois de duas horas de reunião entre os representantes da AEPESP, da

AIPESP e do FEIPOL, foi solicitado nova simulação. Interrompeu-se a

reunião e o Dr. Blazeck, solicitou junto a Secretaria de Planejamento do

Governo a alteração.

Depois de longa espera novamente retornamos a reunião e por volta

de 18h00, como derradeira tentativa de ainda conseguir que o governo

cumpra ao menos o constante do que anunciou na imprensa, foi designado

nova reunião, amanhã, terça feira(05), às 15h00 no Palácio do Governo,

novamente com a presença de representantes da AEPESP, AIPESP e

FEIPOL.

Horácio Garcia

Presidente da AEPESP

SINDPESP CONVIDA – HOMENAGEM AO DEPUTADO FEDERAL ARNALDO FARIA DE SÁ 17

 

HOMENAGEM AO DEPUTADO FEDERAL ARNALDO FARIA DE SÁ
O Sindicato dos Delegados de Polícia do Estado de São Paulo – SINDPESP – C O N V I D A à todos os  Delegados de Polícia para solenidade de homenagem ao Deputado Federal ARNALDO FARIA DE SÁ, em razão do trabalho realizado em favor dos Delegados de Polícia, e, em especial pela aprovação da LEI 12.830/2013.
Data: 07/11/2013 ás 19h00
Local: Sede da Confederação Nacional do Turismo – CNTur
           Largo do Arouche, 290 – 3º andar.
 
George Melão
  Presidente
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ASSOCIAÇÃO DA POLICIA CIVIL DO DR. HILKIAS NADA FAZ – Escrivão pede socorro e orientação sobre reversão de aposentadoria 42

Após 32 anos de efetivo serviço policial, como ESCRIVÃO DE POLICIA, em 24 DE FEVEREIRO DE 2010, aposentei.  Antes me informei na seccional de barretos, o que perderia de salario e me informaram que apenas deixaria de receber o ABONO DE PERMANÊNCIA  diante da resposta, assinei toda papelada.a dolorosa papelada, pois trabalhava sozinho na delegacia de policia de Severínia  e ainda tinha que ficar de sobre aviso o mês todo diuturnamente  sem direito a qualquer folga..Em março de 2010, foi estabelecido o ALE aos aposentados e nada recebi. Reclamei na seccional e me falaram que eu não tinha direito, pois a minha aposentadoria era pela lei 1062\2008 e não iria receber o ALE  e nenhum reajuste concedido pelo governo, sendo que ainda fui classificado  como beneficio previdenciário  Quando aposentei recebia R$ 3.600,00 bruto, hoje recebo apenas R$ 3.900,00 bruto. Como era sócio e ainda infelizmente sou, da ASSOCIAÇÃO DA POLICIA CIVIL DO DR. HILKIAS, que alega defender os policiais civis, mas nada faz, nada fizeram em meu beneficio, alegaram que iria entrar com uma ação para reverter para a Lei 51|88,  mas ada fizeram. Até hoje não recebi nenhum reajuste concedido pelo governo. Peço ajuda a  vocês, pois fui enganado quando de minha aposentadoria, não recebi nenhum reajuste. atualmente um escrivão de policia de primeira classe, recebe em torno de R$ 6.000,00 mensais.Passo por dificuldades financeiras, pois meu salario, está sendo corroído pela inflação e sem os devidos reajustes, sendo  que atualmente trabalho como porteiro de um condomínio. trabalhei como escrivão entre 1978 a 2010 e ainda averbei mais 03 aos de serviços da iniciativa privada. Peço a vocês que me ajudem e publiquem este meu desabafo, pois não sei mais a quem recorrer, daqui a alguns anos estarei recebendo um salario minimo mensal.          

grato.


Ducatti

 

Conversa de Polícia Militar cometer homicídio profissionalmente , mas não tomar uma nota de bandido, é idêntica a conversa de Puta Mentirosa que faz a completa…Só não beija na boca! 65

Entrevistei soldados envolvidos com grupos de extermínio. Eles não acreditam no sistema.

Perguntam-se: Por que eu vou levar um sujeito preso para a Polícia Civil se eles serão soltos em seguida mediante o pagamento de propina?

Eu me arrisco, levo para delegacia e ele é solto?

Eles tomam a decisão de prender, acusar, sentenciar e matar.

Enviado em 04/11/2013 as 19:50 | Em resposta a SD descontente.

De todas as mentiras contadas por PM para justificar seu banditismo , essa é a maior delas!

Com toda honestidade posso afirmar : PRESIDIMOS MAIS DE MIL AUTOS DE FLAGRANTE apresentados por policiais militares …

E Nunca – MAIS NUNCA MESMO – recebemos dinheiro ou quaisquer vantagens para liberar as pessoas que entendemos não devêssemos prender.

Mais: se dependesse da apresentação de ocorrência da PM, NÃO HAVERIA CORRUPÇÃO na PC , pois os policiais militares – há muito tempo – só apresentam aquilo que não deu para fazer acerto na rua.

Por fim , todo PM matador é LADRÃO !

Essa conversa de Polícia Militar cometer homicídio profissionalmente , mas não tomar uma nota de bandido, é idêntica a conversa de Puta Mentirosa que faz a completa…( chupa , dá a bunda e a buceta )

Só não beija na boca!

Tenente-coronel diz que a PM prefere matar do que levar bandido para a Polícia Civil soltar mediante propina 68

Como um rapaz de boa índole sai da escola da Polícia Militar e transforma-se em um assassino de grupo de extermínio?

Entrevistei soldados envolvidos com grupos de extermínio. Eles não acreditam no sistema.

Perguntam-se: Por que eu vou levar um sujeito preso para a Polícia Civil se eles serão soltos em seguida mediante o pagamento de propina?

Eu me arrisco, levo para delegacia e ele é solto?

Eles tomam a decisão de prender, acusar, sentenciar e matar.

tenente-coronel Adilson Paes de Souza

Polícia Civil encolhe em São Paulo 29

02/11/2013 06:00

Polícia Civil encolhe em São Paulo

Na última década, o decréscimo foi de 6,89%.

População da cidade, por sua vez, cresceu 7,82%

ULISSES DE OLIVEIRA – Diario de S. Paulo 
ulisses.oliveira@diariosp.com.br

Duran Machfee/Futura PressPoliciais Civis do GOE (Grupo de Operações Especiais) em operação na capital
Policiais Civis do GOE (Grupo de Operações Especiais) em operação na capital
A Polícia Civil da capital vive um momento delicado. Enquanto a população paulistana cresceu 7,82% nos últimos dez anos (de 10.615.844 para 11.446.275 pessoas), o efetivo de delegados, investigadores e profissionais das demais funções responsáveis pela investigação dos crimes diminuiu 6,89%. Em 2003, a cidade contava com 8.320 agentes. Hoje são 7.746. A redução chega a 574 vagas.
Sindicatos e políticos de oposição ao governo Geraldo Alckmin (PSDB) culpam a administração estadual pela decadência no setor. A falta de planejamento em repor o quadro de aposentados e exonerados, os baixos salários e a “estrutura precária de trabalho” são as principais causas apontadas pelo esvaziamento da Polícia Civil.
O caso dos investigadores é o que mais preocupa. A queda de 10,5% representa o maior gargalo entre todas as carreiras. A capital conta, hoje, com um investigador para cada 5.666 paulistanos. “A crise da (Polícia) Civil deve aumentar porque 20% dos servidores já podem se aposentar”, disse o deputado estadual major Olímpio Gomes (PDT).
Para resolver todos os crimes cometidos entre janeiro a setembro deste ano, cada investigador teria de se dedicar, no máximo, oito horas e 18 minutos para cada delito. Dados da SSP (Secretaria de Segurança Pública) apontam 381.321 crimes praticados na capital até 30 de setembro. A média por mês é de mais de 42 mil casos.
No interior, a queda é ainda pior. A redução foi de 10% —  3.193 agentes a menos de 2003 até março de 2013 nas 644 cidades.
Membro da Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários da Assembleia Legislativa,  Olímpio atribuí a crise na segurança pública à falta de planejamento. “O déficit (no número de agentes) é absurdo. Não é raro eu ter de intervir, para pedir celeridade na liberação até de corpos de PMs. Falta gente em todas as corporações.”
Segundo o governo, no final do ano passado 3.547 servidores trabalhavam na Polícia Técnico-Científica. Na Polícia Militar, o número era de 93.068, incluídos aí 6 mil soldados temporários e 9 mil bombeiros.
Estado diz que vai abrir concurso e melhorou salário
Em nota, o governo estadual diz ter autorizado a abertura de concursos públicos para a Polícia Civil e concedido reajuste salarial para a categoria. O número de vagas a serem preenchidas será de 4.658. Os novos valores dos salários foram divulgados nesta sexta-feira no “Diário Oficial”. A previsão é contratar delegados (129), escrivães (1.075), investigadores (1.384) e agentes policiais (217). A Polícia Científica vai ganhar 529 peritos criminais, 120 fotógrafos técnico-pericial, 55 desenhistas técnico-pericial, 200 médicos legistas, 155 auxiliares de necropsia, 110 atendentes de necrotério e 600 oficiais administrativos. A nota afirma ainda que o efetivo da Polícia Militar cresceu de 89.632 soldados, em 2003, para 91.682 policiais em 2013. Outros 2,3 mil vão ser contratados

Gastos com segurança atingem R$ 61 bi, mas homicídios e estupros aumentam 16

Entre os Estados, São Paulo é quem mais investe: R$ 14,37 bilhões em 2012. O Estado vem à frente inclusive da União, que investiu R$ 7,88 bilhões

 

por Agência Estado

Os gastos com segurança pública no Brasil atingiram R$ 61,1 bilhões em 2012, um aumento de 15,83% na comparação com 2013. Mesmo com o aumento no investimento, o número de homicídios cresceu 8,69%, chegando a 47.136. O número de estupros também cresceu, chegou a 50.617 e ultrapassou o de homicídios. Os dados são da 7ª edição do Anuário Brasileiro de Segurança Pública que será divulgado nesta terça-feira, 5, em São Paulo.

O relatório aponta também os Estados com maior número de homicídios dolosos no Brasil. Alagoas lidera a lista com 58,2 mortes para cada 100 mil habitantes. Na outra ponta da tabela, os melhores resultados vêm de Amapá (9,9), Santa Catarina (11,3), São Paulo (11,5), Roraima (13,2), Mato Grosso do Sul (14,9), Piauí (15,2) e Rio Grande do Sul (18,4).

Entre os Estados, São Paulo é quem mais investe: R$ 14,37 bilhões em 2012. O Estado vem à frente inclusive da União, que investiu R$ 7,88 bilhões.

Outro dado que chama a atenção é o valor dispensado pelo Estado com o pagamento de aposentadorias. São Paulo, por exemplo, gasta 39,87% de toda a verba com o pagamento de profissionais que não estão mais na ativa. Situação parecida acontece com Minas Gerais, que gastou R$ 2,59 bilhões (34,21%).

esmo com o aumento no investimento, o número de homicídios cresceu 8,69%, chegando a 47.136 (Foto: Luiz Torres/DL)

esmo com o aumento no investimento, o número de homicídios cresceu 8,69%, chegando a 47.136 (Foto: Luiz Torres/DL)

Comissão aprova projeto que retira gastos com salários de policiais de limite da Lei de Responsabilidade Fiscal 48

Da Agência Câmara Notícias

img20130924211524765247MEDA Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados aprovou na quarta-feira (30) proposta que retira os gastos com salários de policiais militares e civis do limite de despesas com pessoal imposto pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LC 101/00).

A medida, prevista pelo Projeto de Lei Complementar 276/13, do deputado José Carlos Araújo (PSD-BA), tem o objetivo de eliminar obstáculos para o aumento salarial das categorias, já que muitos estados estão perto do limite fixado e, dessa forma, não podem conceder reajustes aos policiais.

O relator, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), ressaltou que salários melhores levarão à contratação de melhores quadros para a corporação, o que resultará numa segurança pública de melhor qualidade. Por isso, ele defendeu a aprovação da proposta.

“A demanda na área de segurança pública é ainda mais intensa se levarmos em consideração que o Brasil irá sediar brevemente grandes eventos mundiais na área esportiva, como a Copa do Mundo e as Olimpíadas, exigindo ações adicionais na área de segurança publica”, ressaltou.

Tramitação
A proposta ainda será analisada pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para ser aprovada, precisa do voto favorável de 257 deputados em Plenário. As informações são da Agência Câmara Notícias.

Íntegra da proposta:

PLP-276/2013

[Foto: Divulgação/ Agência Câmara Notícias]

 wp.me/pqvtz-3zn via@blogdodelegado

Polícia Militar de São Paulo mata mais que toda a polícia dos EUA , diz tenente-coronel 26

04/11/2013 – 04h00

Revolta nas ruas reflete incapacidade do Estado na segurança, diz tenente-coronel

LAURA CAPRIGLIONE
MARLENE BERGAMO
FOLHA DE SÃO PAULO

O tenente-coronel Adilson Paes de Souza, 49, passou 28 anos na Polícia Militar do Estado de São Paulo. Há um ano, apresentou dissertação de mestrado em direitos humanos na Universidade de São Paulo, elaborada sob orientação do jurista Celso Lafer. A experiência vivida “de dentro” somada ao ferramental acadêmico resultou em um diagnóstico sombrio: “O modelo de segurança existente não funciona mais”.

Na semana que vem, Paes de Souza, na reserva desde 2012, lançará o livro “O Guardião da Cidade -Reflexões sobre Casos de Violência Praticados por Policiais Militares” (Escrituras, 222 páginas, R$ 35), em que expõe sua explicação para os repetidos casos de violações aos direitos humanos cometidos por PMs: “Soldados garantiram que o homicídio do marginal ainda é visto como uma importante arma de trabalho. Eles chegaram a declarar que se fossem impedidos de matar, ficariam sem condições de trabalho”.

Veja vídeo

*

Folha – Qual a causa dos violentos protestos contra a atuação da PM, vistos recentemente em São Paulo e no Rio?
Adilson Paes de Souza – A sociedade, em grande parte, está dizendo: esse modelo que está aí não é eficiente. E está dizendo isso de uma maneira violenta. Ela não tem mais a quem recorrer. Não estou dizendo com isso que a violência seja um modo legítimo de responder à violência [policial], mas sim que esta talvez seja a única maneira de ela se sentir ouvida e notada.

Como um rapaz de boa índole sai da escola da Polícia Militar e transforma-se em um assassino de grupo de extermínio?
Entrevistei soldados envolvidos com grupos de extermínio. Eles não acreditam no sistema. Perguntam-se: Por que eu vou levar um sujeito preso para a Polícia Civil se eles serão soltos em seguida mediante o pagamento de propina? Eu me arrisco, levo para delegacia e ele é solto? Eles tomam a decisão de prender, acusar, sentenciar e matar.

Como esses policiais lidam com o assassinato?
O homicídio do marginal é visto como uma importante arma de trabalho. Eles chegaram a declarar que se fossem impedidos de matar, ficariam sem condições de trabalho. É a lógica da doutrina da Segurança Nacional, segundo a qual estamos lidando com inimigos. E o inimigo no campo de batalha você tem de aniquilar.

Como se chega a isso?
Eles disseram que antes da prisão eram tidos como exemplo de bons policiais. Linha de frente. “Eu era premiado como policial do mês. Ganhei medalha”, ouvi de um deles. E, de repente, estavam presos. Eles não entendiam.

O senhor está dizendo que eles recebiam incentivos para serem violentos?
Se não se falava abertamente “pode matar que eu seguro, eu acoberto”, havia o estímulo por vias indiretas, premiando o policial violento. Mas o governo não admite isso. Toda vez que acontece uma tragédia, e que isso é descoberto (hoje muito mais do que antes, porque todo mundo está gravando e filmando tudo), quando vaza e dá no “Fantástico”, por exemplo, a polícia diz que é uma “falha individual”.

E não é?
O problema é que temos muitas “falhas individuais”. Várias por dia. A partir do momento em que eu digo que é uma “falha individual”, estou admitindo que o sistema é perfeito. E isso gera um descrédito enorme na polícia. A sociedade diz: “Mais uma falha individual?” E a quem interessa o crescente descrédito da polícia? A gente perdeu o referencial histórico do que vem a ser autoridade.
Exercer a autoridade virou ser truculento, arbitrário, brutal. Isso é uma forma totalmente errada de traduzir o que significa a verdadeira autoridade. E o problema é que quando se sedimenta essa incompreensão da autoridade, entramos na fase do “todos contra todos”.

O que o senhor acha dos programas policiais vespertinos?
Longe de querer fazer censura à mídia, eles carecem de responsabilidade. Associam truculência e arbitrariedade com o exercício de autoridade. Eu queria que fôssemos capazes de ficar transparentes. E assim, transparentes, entrássemos nos quartéis. Em qual canal todas as televisões estão ligadas? Nos canais desses senhores. O efeito terapêutico dessas falas nos policiais militares é terrível. A ponto de a população temer a polícia e não respeitá-la.

Por que não se consegue resolver a crise da segurança pública? Bogotá, com problemas de guerrilha e narcotráfico parece ter solucionado o problema…
Porque falta vontade política. É um assunto que num primeiro momento não vai render muito voto, já que os resultados demoram um ou dois anos para aparecer. Agrava a situação o fato de mexer com lobbies poderosíssimos, como o lobby das empresas de segurança privada -quanto mais grave for a situação da segurança pública, mais eu faturo na segurança privada.

Muitas organizações sociais defendem a desmilitarização da PM. O que o senhor acha disso?
É um tema que provoca reações bem fortes. Os fatos comprovam que o modelo de segurança existente não funciona mais. Dados da Secretaria de Segurança Pública mostram que apenas três em cada cem inquéritos de crimes violentos resultam em condenação. De outro lado, a PM de São Paulo matou em cinco anos mais do que todas as forças policiais de segurança norte-americanas. Se eu tenho de um lado uma comprovada ineficiência e do outro lado uma comprovada brutalidade, eu tenho de mudar. Mas isso não pode ser feito pela mera subordinação da PM à Polícia Civil, como se esta fosse modelo de respeito aos direitos humanos.

O ministro Gilberto Carvalho disse que os “black blocs” têm de ser entendidos e ouvidos. Qual a sua opinião?
Eles têm de ser entendidos, sim. Não quer dizer que não devam ser reprimidos. Mas o que leva um grupo de pessoas a se reunir e praticar esse tipo de ato? Será que ao não prover os direitos sociais básicos previstos na Constituição o Estado também não auxiliou esses grupos a surgirem? Foi com esse tipo de diálogo que se avançou na Colômbia. E isso não é coisa de esquerda. Quem fez isso na Colômbia foi um governo de direita com forte apoio norte-americano. Eles viram que o modelo de repressão pura e simples não estava dando certo. Era morte para tudo quanto é lado. Quando se cansaram da mortandade, a solução começou a surgir.

Sabujo – A MESMA SOCIEDADE QUE CONDENA O POLICIAL LADRÃO É A QUE APLAUDE O FISCAL CORRUPTO! 21

Enviado em 04/11/2013 as 12:37 – Sabujo

A mesma sociedade que se deleita com a

execução do ladrão admira o carro do fiscal

corrupto

 

 

Postado em 03 nov 2013

porsche

Porsche apreendido em operação do MP

Algo que sempre me intrigou foi a exibição por funcionários públicos de um patrimônio incompatível com seu salário. Não só pelo patrimônio em si, mas pela desfaçatez de ostentá-lo, sem a mínima preocupação de que isso gerasse desconfiança.

Acontece em todos os níveis. É o secretário do município que assume o cargo com um carro popular e depois de poucos anos tem um de R$ 200 mil; é o delegado que coleciona veículos caros e que vai todo ano à Europa; é o fiscal que publica fotos de sua casa suntuosa nas redes sociais.

Um dos fiscais do município de São Paulo, preso no recente escândalo de corrupção envolvendo construtoras, tinha em sua garagem um Porsche amarelo, que está longe de ser um carro discreto e ainda mais longe de ter um valor compatível com sua renda. Essa não era uma questão que o preocupasse.

A despreocupação em esconder o patrimônio obtido pela corrupção revela, a meu ver, uma condescendência social com a corrupção, já que o funcionário não recebe nenhuma censura social, não passa nenhum constrangimento, apesar de ser gritante que seu padrão de vida é incompatível com seus vencimentos.

Na sociedade de consumo, o que vale é o reconhecimento que se tem com os bens que se ostenta. É como se isso invertesse a questão. Talvez a ostentação, mais que um sintoma de nossa tolerância, seja a causa da corrupção. Nossa sociedade de mercado leva as pessoas a procurarem a “distinção pelo consumo”, como diz o sociólogo Rogério Baptistini, e talvez seja a vontade de ter um carrão, uma casa suntuosa, um relógio caro, para distinguir-se da maioria, a causa da corrupção.

Como é possível que o patrimônio desses servidores aumente tanto em tão pouco tempo sem que eles tenham problemas com a Receita? O suposto esquema de corrupção das construtoras começou a ser investigado quando foram comparados os bens dos funcionários — a bagatela de R$ 80 milhões — com seus vencimentos. Isso indica uma obviedade: que o caminho da comparação do patrimônio do servidor com seu salário, com o uso da tecnologia, é um bom caminho para a investigação.

Por outro lado, parece evidente que nossa sociedade fica mais indignada com a espécie de crime cometido ordinariamente pela ralé do que o cometido pela elite. Claro que é mais fácil perceber a crueldade de um homicídio que a morte por falta de saneamento básico ou de um hospital público decente.

A realidade é que o direito penal é vocacionado para prender os autores dos crimes característicos da população pobre, ao passo que os delitos da elite são tratados de modo mais brando. Isso explica que os sarneys da política vivam reclamando leis mais severas e outros vivam aplaudindo as execuções feitas pela polícia. Claro, a lei penal e a polícia não são para eles.

A mesma sociedade que se deleita com a execução do latrocida é a que admira, senão inveja, o belo carro do fiscal corrupto.

Sobre o Autor

José Nabuco Filho é mestre em Direito Penal pela Unimep, professor de Direito Penal da Universidade São Judas Tadeu e quarto-zagueiro clássico. Seu email: j.nabucofilho@gmail.com

MAIS UM HÉROI – Sargento da PM morre metralhado por fuzil em Itupeva 32

 

Por  em 3 de novembro de 2013
A viatura da PM onde estavam os militares.

O sargento da Polícia Militar, Jorge de Melo Fernandes, 42 anos, que atuava no 4ª Pelotão de Polícia Militar de Itupeva, foi morto com 3 tiros de fuzil, disparados por marginais, na madrugada deste domingo, dia 3 de novembro.

Por volta das 3 horas, o policial estava a bordo da viatura I-11211, que era conduzida pelo soldado Allan. Os militares seguiam para o bairro do Guacuri, para atender a uma denúncia de veículos com pessoas suspeitas. Mas ao passarem pelo Jardim Brasil, em Itupeva, suspeitaram da presença de dois veículos, nas proximidades do caixa eletrônico de um mercado.

Os policiais consultaram as placas de um Renault Clio, porém, o cadastro apontava como ‘placa fria’, já que a numeração indicava um Monza vermelho, fato que levantou a suspeita dos militares. Já as placas da Montana estavam dobradas para cima, o que impediu sua anotação.

Os veículos passaram a ser acompanhados pela rodovia Mário Tonoli. Logo atrás, também no acompanhamento, estava uma segunda viatura, ocupada pelos soldados Muniz e J. Carlos, que prestavam apoio na ocorrência. O carro foi acompanhado por cerca de 4 quilômetros, pela rodovia Mário Tonoli (principal acesso à Indaiatuba) e, nas proximidades do bairro Santa Eliza passaram a empreender alta velocidade. A Montana estava à frente, seguida pelo Renault.

Segundo o motorista da viatura policial, em certo momento, os ocupantes da Montana deram um ‘cavalo de pau’ no veículo e, de posse de armas de grosso calibre dispararam vários tiros em direção da viatura.

“Foi tudo muito rápido. Eles deram um cavalo-de-pau e foram logo atirando contra a nossa viatura. Foram muitos tiros”, disse o policial militar que junto aos demais soldados chegaram a revidar aos disparos.

Três tiros atingiram o sargento, sendo dois no pescoço e um na cabeça. Por rádio, Allan pediu socorro ao colega, que havia sido baleado. Sem controle, a viatura subiu em um barranco e capotou na pista.

Policiais que ocupavam a viatura I-11207 também dispararam contra os criminosos. Um dos tiros perfurou o para-brisa. Os policiais acreditam que pelo menos um dos disparos tenham atingido um dos criminosos.

Logo após os disparos, o bando fugiu do local. Peritos do Instituto de Criminalística foram acionados para fazer a perícia na viatura e no local do homicídio.  Após ser necropsiado, o corpo do sargento Jorge será trasladado e sepultado na cidade de Barretos, onde morava com a mãe e um filho de 13 anos.

Policiais de cidades da região, como Indaiatuba e Jundiaí, também foram até o local dos fatos. Chocados com a cena, os militares demonstraram consternação com a morte do colega de farda. “Tenho mais de 10 danos de serviço militar e nunca imaginei que um dia iria ter minha farda manchada pelo sangue de um colega morto”, disse um dos soldados.

O delegado Titular de Itupeva, dr. Elias Ribeiro Evangelista Junior foi até o local e junto de sua equipe de policiais civis que já deram início às investigações. Segundo o delegado, já existem pistas que podem levar aos autores do crime.

O comandante do 11º Batalhão de Polícia Militar do Interior, tenente-coronel Aloísio Alberto de Queiroz Júnior, esteve no local e lamentou o ocorrido. Ele disse que a Polícia Militar está solidária e vai prestar todo apoio à família da vítima. “O sargento Jorge era considerado um excelente militar, que honrava a farda, cumpria todas as suas obrigações”, disse.

Uma viatura do Corpo de Bombeiros de Itupeva foi utilizada para lavar a pista, que ficou marcada de óleo, destroços da viatura e sangue.

Colegas de farda tristes pelo ocorrido

“Ontem mesmo ele estava com a gente, muito feliz por ter comprado a motocicleta de seus sonhos e que estava muito feliz. Um homem íntegro e humilde, muito respeitado em Itupeva. Esse era o sargento Jorge, nosso grande amigo que infelizmente se foi”, disse o soldado Belasco, também do 4º Pelotão de Itupeva.
Nascido na cidade de Barretos, o sargento Jorge de Melo Fernandes está na Polícia Militar do Estado de São Paulo há quase duas décadas. Lotado no 4º Pelotão PM de Itupeva, atuava como sargento operacional. Em horário de folga, gostava de participar de atividades esportivas na cidade de Itupeva, principalmente futebol com amigos da PM e também da Guarda Municipal, no campo da chácara do Abobrinha, onde jogava todos os sábados.

FAL

O Fuzil Automático Leve, calibre 7,62, mais conhecido como FAL, é de dotação do Exército Brasileiro.  Com alcance de 3.500 metros, o FAL pode dar 700 tiros por minuto (caso a alimentação fosse contínua) e seu impacto tem capacidade de perfurar chapas de aço.

De excelente maneabilidade, é considerada uma arma soberba, só perdendo o título de melhor fuzil de assalto do mundo para os fuzis russos da série AK.

O FAL é superior aos famosos M-16A1 e A2 e AR-15, no que diz respeito a robustez. No Brasil, este fuzil é fabricado pela IMBEL (Indústria de Material Bélico) de Itajuba, recebendo a nomenclatura de Fz 7,62 M964. A Imbel fabrica também o Para-fal, uma adaptação com coronha rebativel mais curta, para uso de paraquedistas e policias, e tambem uma versão em calibre .22, para treinamento.

É uma arma muito utilizada por criminosos, dada sua alta mortalidade. No mercado negro, o FAL chega a ser vendido por até 30 mil reais.

Luiz Carlos Izzo e Anderson Breu

 

A rodovia Mário Tonoli permaneceu interditada por cerca de 2 horas, já que o local ficou preservado até que a perícia realizasse o exame de praxe.

PARTICIPAÇÃO DA FEIPOL SUDESTE NA REUNIÃO NO PALÁCIO DOS BANDEIRANTES SOBRE O PLC 44/13(NU) 27

Pela primeira vez, o governo de São Paulo aceitou rever um projeto de lei da área de Segurança Publica, graças aos encaminhamentos do Líder do Governo, Deputado BARROS MUNHOZ ao governo de São Paulo, informando divergências entre o anúncio do Governo e o PLC 44/13 que foram levadas ao Deputado pelo presidente da FEIPOL SUDESTE Aparecido Lima de Carvalho (Kiko).

REUNIÃO NO PALÁCIO DOS BANDEIRANTES
A reunião aconteceu no Palácio dos Bandeirantes, na data de ontem 24/10/2013 e foi intermediada pelo Delegado Geral Dr. Mauricio de Souza Blazeck que de forma bastante competente e objetiva, se colocou como interlocutor das entidades de Classe quando necessário.
O secretario de Governo Dr. Julio Francisco Semeghini e sua equipe técnica, Dra. Cibele e o Secretario adjunto da casa civil, Dr. Mendes Junior sustentaram que os valores concedidos para o N.U. no PLC 44/13 foram calculados em cima do salário do executivo público que é de 3.389,00 (três mil trezentos e oitenta e nove reais), e não no salário base de Investigador e Escrivão de policia e ai chegaram aos valores que constam no projeto.
O Presidente da FEIPOL SUDESTE (Kiko) contrapôs este argumento dizendo que a lógica do governo na aplicação deste índice esta equivocada visto que não somos executivos e sim policiais civis e nosso risco de vida é permanente, portanto se for para comparar nosso nível universitário que seja comparado, com os das carreiras de nível universitária da pasta de segurança pública.
Também foi colocado na reunião, que o salário de nível universitário para o Detran é de 4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais).
A FEIPOL SUDESTE e os Sindicatos Filiados sustentaram, que o governo não pode misturar á aplicação do índice de 7%, previsto no PLC 33/13 com o nível universitário, porque se assim o fizer, estará retirando a correção do índice inflacionário dos Investigadores e Escrivães de Policia.
Também foi amplamente esclarecido que amargarmos um salário menor que ao nível médio há mais de 20 anos, e portanto seria o correto primeiramente igualar o salário de nível superior ao nível médio, para depois aplicar os índices do nível universitário que seriam na ordem de 8,5 a 18 % em 2013 e de 15 a 25,7 % em 2014 sobre o salário base de Investigador e Escrivão de Policia, independente dos 7% previsto do PLC 33/13.
Finalizando o Secretario Dr. Julio Semeghini, comprometeu- se com as entidades de classe de trazer o projeto de volta para a Secretaria de Planejamento, para ser reavaliado e convocar nova reunião em uma semana ou até dez dias.
POSICIONAMENTO DA FEIPOL SUDESTE
Entendemos que a reunião foi altamente positiva, tanto no ponto de vista de esclarecimentos entre governo e entidades de classe, bem como no posicionamento do governo em trazer de volta o PLC 44/13 para ser reavaliado, já sabendo o posicionamento das entidades de classe. Também foi bastante positiva a presença e a intermediação do Delegado Geral de Policia Dr. Mauricio de Souza Blazeck que de forma competente e objetiva transmitiu ao secretario e sua equipe técnica, de forma institucional as expectativas das entidades de classe no que diz respeito ao N.U para as carreiras de Investigador e Escrivão de Policia

Brasil é o maior consumidor de crack do mundo 6

04/11/2013 06:30

Tráfico gringo e PCC disputam cracolândia

Brasil tem o maior consumo de crack do mundo e a oferta da droga nas ruas de São Paulo aumentou

DIÁRIO DE S.PAULO

Bruno Poletti/Diário SPPoliciais durante abordagem a usuários de crack na Rua Dino Bueno
Policiais durante abordagem a usuários de crack na Rua Dino Bueno
O diretor do Denarc ( Departamento Estadual de Investigações sobre o Narcotráfico), Marco Antonio de Paula Santos, afirmou que o volume de crack nas ruas de São Paulo aumentou e a classificação do brasileiro como o maior consumidor da droga em todo o mundo faz com que a cracolândia atraia traficantes estrangeiros e o PCC, facção paulista.
Em pouco menos de um mês de trabalho na região da Luz, em locais específicos conhecidos como cracolândia, policiais do departamento prenderam mais de 80 traficantes. “E do dia pra noite surge outro. A cracolândia hoje atrai interesse de traficantes internacionais e do PCC”, garantiu.
Entre os presos pelo Denarc na operação havia uma boliviana que trouxe pedra de 3 quilos de crack diretamente da Bolívia, pronta para o consumo. “Até então, sabíamos que pequenos laboratórios da periferia de São Paulo fabricavam a droga. Os traficantes estão pulando uma etapa e trazendo o material pronto pra consumo”, explicou.
Segundo a polícia, hoje, o Brasil é o maior consumidor de crack do mundo e o segundo em consumo de cocaína. “O crime organizado vem se estruturando há 20 anos.
Enquanto enxergarmos o tráfico apenas como crime, estaremos atrás deles. Quando entendermos que o tráfico de entorpecentes é um negócio, e extremamente lucrativo, aí podemos tentar algumas investidas grandes. Mas, o importante, é quebrar o sistema de lucro do crime organizado. É preciso que o judiciário compreenda a importância de se bloquear bens, e, comprovada origem ilícita, disponibilizá-los para venda e valor revertido para tratamentos de viciados.”

Polícia Militar falsificou pedido de exoneração de bombeiro preso ilegalmente e torturado sob falsa acusação de furto 12

PROCESSO SEM FIM

Ex-bombeiro recorre ao Senado contra conselheiro do CNMP

Por Marcos de Vasconcellos

A briga de um ex-bombeiro por sua aposentadoria se transformou em uma bola de neve no Judiciário Brasileiro, que vem rolando há 24 anos e já passou por todas as instâncias até chegar ao Supremo Tribunal Federal e, agora, ao Senado, na forma de uma representação criminal contra um conselheiro do Conselho Nacional do Ministério Público. O caso, de perfil holywoodiano, envolve roubo, prisões injustificadas, falsificação de documentos e queima de arquivo e uma sucessão de ações, todas com decisões desfavoráveis ao ex-bombeiro.

O ex-bombeiro tem usado de todos os meios processuais possíveis para resolver seu caso e já foi até apelidado de “zica” por funcionários da Justiça Militar, depois de ter representado contra juízes do Tribunal de Justiça Militar de São Paulo que decidiram por arquivar seu caso. O burburinho é tamanho que, atualmente, seus passos são seguidos de perto: foi uma ligação anônima de um homem que se identificou apenas como policial e disse ter tido acesso grampos do telefone ex-bombeiro que alertou à revista Consultor Jurídico sobre o caso. Segundo o interlocutor anônimo, o homem que ele ouviu nas escutas telefônicas “está indo longe demais” e “envolvendo muita gente importante no processo”.

Com 62 anos, Maurício Vicente Silvério passa os dias folheando seus processos, um Código de Processo Civil comentado por Tehotonio Negrão e centenas de documentos — que enchem uma estante em sua oficina, na garagem de casa — e navegando na internet em busca de uma solução para seu problema.

Em 1989, ele foi exonerado da Polícia Militar “a pedido”. Perícias, porém, apontam que o documento no qual a corporação determina seu afastamento foi falsificado, para que parecesse que fora feito por iniciativa dele. É isso que ele quer que seja apurado pelo Ministério Público, mas o órgão já decidiu pelo arquivamento do caso por falta de provas de autoria. Sua luta na Justiça então começou a ser travada, para que o caso seja reinvestigado, e o promotor que decidiu pelo arquivamento, punido.

Exoneração “a pedido”
A história começou quando Silvério estava na corporação mas viu a rede de lanchonetes de sua mulher prosperar e precisar, cada vez mais, de seu apoio. Como ser bombeiro dava menos dinheiro do que o negócio privado, entrou com um pedido de exoneração. O responsável pela área, porém, aconselhou-o a cancelar o pedido e tirar três meses de férias e folgas acumuladas aos quais tinha direito.

Assim o fez e, ao fim do primeiro mês afastado, o bombeiro foi ao quartel para bater o ponto e poder tirar as férias seguintes. Surpresa: foi preso. A acusação foi que ele haveria furtado objetos de uma casa vizinha ao terreno no qual estava construindo sua casa de praia.

O furto havia acontecido mais de vinte dias antes da prisão de Silvério. Nos cinco dias em que ficou preso no quartel levou banhos involuntários de água fria, e lembra até hoje com vivacidade dos gritos que ouvia das outras celas — ele acredita que eram apenas para assustá-lo e fazê-lo confessar o crime.

Foi solto e exonerado da corporação “a pedido”, como se sua petição para ser exonerado, feita meses antes, não tivesse sido cancelada. Estranhou o fato, mas tinha algo mais importante para se preocupar: o processo criminal sobre o furto na casa do vizinho da casa de praia. A defesa consumiu suas preocupações, mas conseguiu ser absolvido.

Ao fim do processo criminal, encontrou o amigo e antigo responsável pela parte de documentação do Corpo de Bombeiros que lhe perguntou como ele havia sido exonerado, já que o pedido que ele fizera inicialmente havia sido cancelado para que ele usufruísse as folgas. Para ser exonerado depois de ter sido acusado do furto da casa, alertou o amigo, ele teria que ter passado por uma Junta Disciplinar. Coisa que não aconteceu, segundo Silvério.

Foi aí que o ex-bombeiro passou a investigar a própria saída da Polícia Militar. Encontrou nos arquivos da corporação o documento com o pedido de exoneração. Mas com data diferente da que ele havia apresentado no pedido inicial. Notou também que o papel utilizado não foi o almaço (com duas folhas) normalmente usado na corporação naquela época, mas uma folha única, utilizada frente e verso.

Corta e cola
Começou, então, a via-crucis judicial, onde ele busca sua reintegração à corporação, para que o período em que esteve exonerado com base em um documento que ele não reconhece se incorpore à sua aposentadoria.

Silvério deu início a uma incessante caçada por provas. Foi atrás dos registros do processo de exoneração e encontrou um livro de registros cheio de erros, como datas se repetindo, numeração pulando sem nenhum motivo e numerações que não condiziam com os protocolos de outros documentos.

Foi à corregedoria da PM informar o problema. Para ele, o que aconteceu foi uma queima de arquivo, literalmente. Os responsáveis por sua exoneração teriam destruído os próprios registros que comprovariam a duplicidade de documentos e falsificado um novo livro — cheio de erros — para que não fosse possível ver que dois processos de exoneração de Silvério haviam sido feitos, o segundo sem seu consentimento.

“Para legalizar o ato administrativo, falsificaram o livro de registro público ao prejuízo de 4.863 documentos. Sendo descobertos erros de duplicidade nos registros do livro, destruíram milhares de documentos e processos dos arquivos da instituição, impedindo provas contra o livro falso”, acusa o ex-bombeiro.

O laudo pericial produzido pela Procuradoria da Justiça Militar do estado de São Paulo aponta que o requerimento em questão “sofreu corte manual da extremidade superior e da lateral esquerda, e apresenta as margens superior e laterais produzidas manualmente à tinta de cor preta”. A perícia também aponta que um ponto final foi transformado em vírgula em uma segunda assentada na máquina de escrever, e novos dados foram acrescentados ao documento.

As marcas de corte no papel apontam, segundo perícia da Procuradoria da Justiça, que o pedido inicial e a assinatura de Silvério foram usados para a abertura de um novo processo de exoneração. A explicação para isso, diz o ex-bombeiro, é que ao notarem a falsidade das acusações de furto, que o levaram à prisão, acharam melhor exonerá-lo de uma vez, para evitar problemas dentro da corporação.

Apesar de o documento apontado como falso trazer as iniciais de quem o elaborou — “rtc/obp/rtm” —, o inquérito foi arquivado pela PM, por prescrição da ação penal e “falta de provas suficientes de autoria”, acusa Silvério. O promotor de Justiça responsável pelo caso manifestou-se pelo arquivamento, sustentando também que não haveria provas suficientes de autoria.

Para Silvério, houve obstrução da matéria criminal, não tendo o Ministério Público avaliado corretamente o laudo pericial e desconhecido a existência de materialidade e autoria da falsificação do documento.

Recursos no CNMP
Silvério foi então ao Conselho Nacional do Ministério Público com uma reclamação contra o promotor de Justiça, que foi arquivada por despacho do corregedor nacional. Houve recurso e teve início uma Reclamação Disciplinar, na qual foi intimado o Procurador-Geral de Justiça do Estado de São Paulo, para contrarrazões.

Para o CNMP, após a manifestação do Ministério Público paulista, não restou caracterizado que o promotor “teria atuado de forma negligente em sua atuação profissional”. Assim, negou-se provimento ao pedido do ex-bombeiro. Ele, porém, entrou com Embargos de Declaração afirmando que o órgão não apresentou provas de que os fatos da denúncia foram devidamente apurados. Em fevereiro de 2010, porém, o conselho negou admissibilidade aos embargos.

Silvério foi mais longe e entrou com o pedido de Revisão, que, em julho de 2010, foi distribuído ao conselheiro Bruno Dantas, com quem ficou até o término de seu mandato. Foi, então, redistribuído para a conselheira Maria Ester Henrique Tavares, que devolveu o expediente para nova redistribuição, quando chegou à mesa do conselheiro Luiz Moreira Gomes Júnior. O Pedido de Revisão foi julgado, então, em março de 2012, tendo sua admissibilidade negada.

Foi aí que o caso do ex-bombeiro chegou às mãos do conselheiro Mario Bonsaglia (foto) — a quem Silvério hoje processa no Senado Federal —, em uma Reclamação para Preservação da Competência e da Autoridade das Decisões do Conselho. Documentos desentranhados do processo foram distribuídos como Pedido de Providência a Bonsaglia. O conselheiro determinou arquivamento da matéria, afirmando que o pedido era para rediscutir matéria já julgada e com decisão transitada em julgado no CNMP.

A decisão foi questionada com novo Recurso Interno, que foi recebido em junho de 2012, entrou na pauta em setembro do mesmo ano e foi julgado só em agosto de 2013, quando teve seu provimento negado. O ex-bombeiro afirma que o caso foi “retirado de pauta mais de 20 vezes”, mas o conselheiro Bonsaglia aponta que o caso simplesmente entrou em pauta e foi adiado automaticamente por estar no fim da fila, sendo julgado quando o estoque de casos à sua frente havia se esgotado.

Denúncia ao Senado
Agora, no Processo Constitucional de Responsabilidade Criminal no Senado, Silvério acusa Bonsaglia de ser omisso na apuração das acusações do crime de fraude documental, uma vez que, segundo o ex-bombeiro, o CNMP foi criado para exercer o controle do cumprimento dos deveres funcionais dos membros do Ministério Público. Ao pedir o arquivamento do processo em que Silvério pedia a apuração do crime que acusa, Bonsaglia estaria “protegendo a ilegalidade processual em benefício da Procuradoria-Geral de Justiça do Estado de São Paulo ao afirmar que apurou devidamente os fatos”.

O ex-bombeiro alega que a Emenda Constitucional 45 estabeleceu a competência do Senado para processar e julgar os conselheiros do CNMP por crimes de responsabilidade. Ele acusa Bonsaglia de não cumprir sua função de apreciar a legalidade dos atos do Ministério Público, “podendo desconstituí-los, revê-los, ou fixar prazo para que se adotem as providências necessárias ao exato cumprimento da lei”, como afirma o artigo 130-A da Constituição.

O conselheiro do CNMP Mario Bonsaglia reconhece a competência constitucional do Senado para julgar membros do CNMP, bem como do Conselho Nacional de Justiça, mas afirma que o processo movido contra ele é despropositado, calunioso e sem fundamento. “Ele está descontente com o promotor do caso dele e entrou com reclamações no CNMP, todas foram arquivadas por unanimidade. Agora se virou contra mim”, reclama Bonsaglia.

As ações são movidas, segundo Bonsaglia, por um inconformismo que impede o ex-bombeiro de reconhecer seu insucesso ao reclamar do promotor. Silvério pede em todas as ações que sejam apresentadas as provas de que o Ministério Público apurou seu caso, mas Bonsaglia rebate que não cabe ao CNMP julgar a decisão tomada pelo promotor de um caso, mas puni-lo por demorar a agir ou por manter-se inerte. “Assim como o CNJ não pode abrir processo disciplinar por um juiz por discordar com o julgamento dele sobre a matéria, o CNMP não pode analisar o mérito das decisões de promotores”, afirma.

O conselheiro do CNMP diz que a atitude do ex-bombeiro de processá-lo é temerária e que estuda analisar a conduta dele e eventualmente formular uma representação criminal em face do ataque que está sofrendo. Ele explica que outros conselheiros também votaram pelo arquivamento do caso, em outras ações movidas por Silvério. “É uma obsessão”, diz Bonsaglia.

*Texto alterado às 17h56 do dia 1º de novembro de 2013 para correção