Decisão do TJPI sobre remoção compulsória de investigador‏ 4

Bom dia, doutor. Tudo bem?
Em anexo um interessante decisão do TJPI em liminar de MS, reformando a decisão de delegado que removeu compulsoriamente um investigador de uma cidade para outra. A compilação de jurisprudência do STJ e a tese do relator são ótimas.
Abraços!
Roger Franchini 

  1. SÃO PAULO é um mundo a parte
    o que aconteçe aqui é apenas o que
    o psdbosta quer, e mais nada.

  2. Tenho que concordar com o colega acima, tá brincando, para completar o TJSP tá de brincadeira.

    Recentemente li uma acordão deste tribunal, que ao que parece está no bolso do colete do governador, que reformava uma decisão de primeira instância que deu ganho de causa a um policial civil aposentado pela lei 1062/2008 do PSDBosta, que pleiteava aposentadoria com base na lei 51/85.
    Sendo fato que o colega ganhou em 1ª instância, e no TJ o desembargador concordava que o policial civil fazia jus à aposentadoria especial, e na sentença o desembargador só faltou citar as sagradas escrituras, e a passagem de Moisés pelo mar vermelho e mais uma montão “juridiques” e tome blá, blá, blá……..
    E o negócio ia a contendo a favor do policial civil até o momento que o magistrado reconheceu que o policial civil realmente tinha direito a aposentadoria especial, mas que este fato “já” estava aposentado “especialmente” visto que a lei 1062/2008 é aposentadoria “especial”, e deu ganho de causa a favor da fazenda em prejuízo ao policial civil
    Só um pequenino detalhe que passou despercebido, ao longo de todo o acordão, pelo desembargador o policial pleiteava a PARIDADE e INTEGRALIDADE e a este respeito o desembargador não escreveu uma só palavra a respeito, repito nenhuma palavra
    Resumo da opera para nós policiais civis do Estado de São Paulo no que depender deste tribunal estamos phodidos e muito mal pagos, inclusive na aposentadoria.

  3. Já temos, aqui em SP, decisões judiciais anulando “remoções” de policiais civis feitas injustificadamente e a contra-gosto do removido, mesmo nos limites da capital.
    Eu mesmo, em mandado de segurança que impetrei em favor de um delegado de Polícia titular de um Distrito Policial, e que havia sido removido a contra-gosto e injustificadamente para outra unidade, consegui a anulação dessa remoção, sentença posteriormente confirmada pelo TJ/SP.
    O tal delegado era titular de um determinado DP havia dois ou três anos e, inclusive, na última correição que tivera, recebera elogios do então delegado da 7.ª seccional..
    Estranhamente, porém, ao instaurar um inquérito policial para investigar uma casa de bingo, o delegado recebeu a notícia do seccional, aos berros, de que estava fora daquele DP,
    O diretor do DECAP na época era o “Tonhão”, que se gabava de ter um irmão na cúpula do Ministério Público. E foi justamente contra ele, “Tonhão”, que impetrei o mandado de segurança.
    Concedida a ordem, ele ainda relutou uns dois ou três dias para cumpri-la, até que chegou à sua mesa, em atenção a uma petição minha, um alerta escrito do juiz: “cumpra em 24 horas, sob pena de prisão”.
    O tal delegado, que é meu amigo há mais de 30 anos, não se acovardou diante daquela remoção ilegal e arbitrária. E quando veio me procurar para ajudá-lo fez questão de frisar que estava se insurgindo contra aquilo mais em benefício do fortalecimento da Instituição do que dele próprio.
    “Tonhão” hoje nem sei por onde anda; o irmão dele, então da cúpula do MP nada fez, pois nada poderia fazer; e o meu amigo delegado é nome respeitado na Polícia até hoje.

  4. Bom, li a decisão e achei bem fundamentada.
    O problema é que não acredito na isenção da segunda instância.
    Julgamento estritamente técnico, em 99 por cento dos casos, fica na primeira instância.
    Da segunda para cima, 99 por cento dos casos, é julgamento político…bem, não vou dizer mais nada!´

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