Por uma lei anti-SLAPP – O Brasil necessita de lei contra ações judiciais intimidatórias promovidas por organizações , partidos políticos , agentes e personalidades públicas 12

Ação Estratégica contra Participação Pública, Strategic Lawsuit Against Public Participation (SLAPP), diz respeito ao emprego de ações penais e civis por meio das quais o autor processa uma organização ou pessoa com a finalidade de silenciar, amordaçar ,  intimidar ou punir manifestos e  protestos contra o requerente ( interessado-autor ).

Nos Estados Unidos as Slapps eram dirigidas contra indivíduos e grupos que se manifestaram em fóruns públicos sobre uma grande variedade de questões, particularmente contra o desenvolvimento imobiliário, as ações dos agentes públicos, partidos políticos , danos ambientais ,  poluição, uso nocivo na propriedade e do solo.

Também foram usadas contra aqueles que trabalham publicamente em defesa dos direitos dos consumidores, trabalhadores, mulheres, homossexuais , minorias e outros.

Em razão do uso nocivo do Poder Judiciário ( abuso do direito de ação )  , de regra , com  o abuso do poder econômico pela parte autora , vários estados americanos aprovaram leis destinadas a impedir Slapps e proteger o direito ao ativismo público; à liberdade de manifestação e livre circulação de informação.

Washington foi  primeiro estado a aprovar uma lei anti-SLAPP em 1989.

Posteriormente, Califórnia, Delaware, Massachusetts, Minnesota, Nebraska, Nevada, New York e Rhode Island – aprovaram  tais leis.

O Brasil não possui um conceito específico sobre o que seria uma ação estratégica contra a participação pública; muito menos um termo técnico e uma legislação específica abordando tal assunto.

Entretanto – sem qualquer rigor científico –  poderíamos conceituar como uma ação orquestrada e massificada contra uma mesma pessoa, grupo de pessoas e de profissionais ou instituição ; com a finalidade de silenciar a liberdade de expressão e impedir o ativismo .

Ou seja, calar e imobilizar o demandado.

Neste país  embora inexista um termo técnico definido , tampouco conceito jurídico sobre tal procedimento , a pratica é antiga e rotineira; ganhou a denominação genérica nos meios forenses de Assédio Judicial.

Podemos exemplificar mencionando o caso dos fieis da Igreja Universal do Reino de Deus que, instrumentalizados pela organização , ingressaram com dezenas de ações , em diversos locais do Brasil , contra a jornalista  Elvira Lobato da Folha de São Paulo

Mas a Universal não está sozinha, outro exemplo eloquente é o daquele deputado que ficou conhecido como Dono do Castelo.

O deputado Edmar Moreira processou 15 jornais, sendo que apenas um deles foi demandado por 12 vezes.

Também serve de exemplo a recente instrumentalização de centenas de policiais militares – instrumentalização promovida por entidades classistas – contra o jornalista Ricardo Boechat.

E nessa esteira segue o Partido dos Trabalhadores;  que agora deu para ameaçar com processos jornalistas e participantes de debates em blogs e redes sociais.

Urge uma legislação específica com a finalidade de que o Poder Judiciário, ao receber petição inicial , representação ou queixa-crime , verificando indicativos dessa ação estratégica de amordaçamento, de plano possa colocar fim na pretensão do interessado – que jamais admitirá em juízo que a sua intenção era apenas censurar, intimidar ou silenciar seus críticos –  responsabilizando autores e advogados com pesadas multas e penalidades.

Verdadeiramente,  os atos abusivos devem ser antecipadamente rechaçados  pelo Juiz; independentemente do chamamento da parte contrária.

Obviamente, com as cautelas e garantias legais para os autores de boa-fé.

De se levar em conta que o autor desse verdadeiro assédio judicial não quer ver seu eventual direito reconhecido – aliás , que não possui  – apenas busca impor gravames à parte contrária, tais como: contratação e pagamento de advogados, despesas com documentos , despesas com deslocamento para audiências.

O autor típico da SLAPP,  normalmente,  não  espera ganhar a ação judicial.

Os objetivos do autor são direcionados a fazer com que o réu sucumba ao medo, a intimidação, ao montante de custos legais ou de simples cansaço; de forma que abandone as críticas ou ao ativismo.

A SLAPP também pode intimidar a que outros deixem de participar do debate ou da defesa de uma causa de interesse coletivo.

Em certa medida o Flit Paralisante foi objeto de um conjunto de procedimentos semelhantes a SLAPP, pois além das tentativas de silenciar o subscritor, sempre buscaram que leitores abandonassem a ativa participação neste blog.

A SLAPP é muitas vezes precedida por uma notificação judicial ou extrajudicial no sentido de que o notificado faça ou deixe de fazer aquilo que o notificante entende como atentatório aos seus direitos; sob pena de – forma de “ameaça legal” –  requerimento de inquéritos na Delegacia , processos criminais por crime contra a honra e indenizações por danos morais.

Em outros casos a ameaça legal é precedida até por uma nota paga nos jornais ou uma lista negra, tal como fez ALBERTO CANTALICE , nomeando expressamente Reinaldo Azevedo, Arnaldo Jabor, Demétrio Magnoli, Guilherme Fiúza, Augusto Nunes, Diogo Mainardi, Lobão, Gentili, Marcelo Madureira entre outros menos votados , “como arautos do caos” e “propagadores do ódio”…que “diuturnamente lançam vitupérios, achincalhes e deboches contra os avanços do país visando desgastar o governo federal e a imagem do Brasil no exterior. Inimigos que são das políticas sociais, políticas essas que visam efetivamente uma maior integração entre todos os brasileiros pregam seu fim”…

Típico prenuncio de uma SLAPP ou assédio judicial.

Enfim, o sagrado direito de ação não pode ser transmudado em instrumento de censura.

  1. Faz anos, mais de 26, ou até mais de 500 que o Brasil nunca foi uma democracia;

    Quem detém o poder, está vacinado contra qualquer ação que venha tentar derrubá-lo,

    Está blindado, protegido e intocável;

    A Justiça de fato só alcança quem pertence à ela ou quem ela privilegia, ou seja alguns poucos;

    Igual as terras produtivas, mais de 95 por cento delas está nas mãos de menos de 5 por cento da população, os outros 5 por cento das produtivas está nas mãos de 95 da população;

    Caso você seja lesado por algum ato de difamação por parte de algum veículo de imprensa, será ressarcido, mas muito diferente de algum parente de 1 grau de um juiz que foi lesado pelo mesmo veículo, especificando: você receberá 30 mil, a mãe do magistrado 1.000.000;

    A CF é linda, invejável, mas só no papel, pois todos os dias nossos legisladores cagam em nossas cabeças, roubam bilhões e vomitam discursos sociais, mas após o discurso inflamado, escovam seus dentes com água perrier;

    Ai de quem for contra o sistema, vai acabar pisoteado, execrado, assim como o DR Guerra.

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  2. É preciso mesmo criar uma legislação para proteger contra esse “assédio judicial”, porque no Brasil a coisa está ficando complicada.

    É o CRIME DE OPINIÃO se esboçando no Brasil.

    “Para que o mal prevaleça, basta que os bons não façam nada” Edmund Burke

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  3. HÁ UMA LUZ NO FIM DO TÚNEL! QUEM SABE DESTA VEZ VAI PRA FRENTE A PEC 300! VAMOS TORCER!

    Segurança da Câmara quer chamar a polícia para conter a polícia

    19/06/2014 0:072 comentários

    A situação é de tirar o sono para o comando da segurança da Câmara, que teme enfrentar mais uma invasão da Casa na semana que vem, quando o plenário deve votar destaques da PEC-300/08, a proposta de emenda constitucional que cria um piso salarial para policiais militares e civis de todo o país. Depois desta quarta, quando mais de 100 policiais que defendem a medida invadiram a Câmara e houve empurra-empurra e constrangimento de parlamentares, a segurança cogita chamar a polícia para defender a Câmara da própria polícia. A questão será submetida ao presidente Michel Temer, que retorna de missão no exterior neste final de semana.

    O que assusta, além da atitude dos manifestantes, é o lema do grupo: “PEC 300, é matar ou morrer”, e a perspectiva de entrada de armas no Congresso. Em situações de invasão, como a de quarta, a segurança reconhece que é impossível evitar que algum manifestante entre armado, já que o detector de metal não é respeitado.

    A PEC já foi aprovada em primeiro turno, pela Câmara. O texto estabelece piso salarial de R$ 3,5 mil para praças e de R$ 7 mil para oficiais, além de criar um fundo para arcar com as despesas do aumento. Mas quatro emendas que ainda serão apreciadas fazem modificações ao texto. Uma delas prevê que o valor do piso salarial seja estabelecido por lei complementar. O governo é contra a fixação do valor na Constituição.

    O líder petista, Cândido Vaccarezza, que chegou a ser acuado pelos manifestantes na quarta, garante que a promessa de votar a emenda está garantida, e ressalta que “criar confusão só atrapalha”.

    Christina Lemos, colunista do R7

    Blog do Almança – Pec300

    Fonte PolicialBR: http://www.policialbr.com/seguranca-da-camara-quer-chamar-policia-para-conter-policia/#ixzz35BKfTdwN

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  4. Robson

    Essa PEC já virou lenda, só acredito se for aprovada e sair no Diário Oficial!!!!!!!!!!!!!!!!!!!

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  5. Há muito que venho afirmando: vivemos em uma ditadura civil, onde os ricos e os poderosos continuam mandando e desmandando sem qualquer constrangimento ou piedade. Democracia é muito linda só no discurso dos demagogos que querem se perpetuar no poder.

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  6. O Remela foi no âmago da questão. Vivemos uma falsa democracia, em que o poder de votar é pura ilusão vendida aos trabalhadores miseráveis desse país corrupto e injusto.

    Desde que Cabral chegou aqui que ouvimos discursos mentirosos, eivados de demagogia, falando em “justiça social”, “reforma agrária”, “distribuição de renda”, “igualdade social”. “justiça para todos” e outras falácias, que jamais saíram do papel.

    Um país que se jacta pela 6º economia mundial não pode pagar salários absurdamente inferiores e com poder de compra totalmente defasado como os que recebem os trabalhadores nacionais.

    Pior: quando os movimentos grevistas tentam mobilizar-se, como feito pela categoria dos metroviários em SP, a primeira coisa que a mídia, conjuntamente com a elite política faz, é bombardear a cabeça do povão com factóides e mentiras, tentando jogar o trabalhador contra sua própria gente, taxando-os como vagabundos, oportunistas e vândalos.

    Enquanto verdadeiras ratazanas, sangue-sugas do erário público, como Paulo Maluf, Serra, Alckmin, Ricardo Teixeira, juiz Nicolau, Collor de Melo e tantos outros empresários corruptores, sonegadores de impostos e lavadores de dinheiro, desfilam impunes pelas altas rodas de nossa sociedade hipócrita, clama-se pela cabeça de líderes sindicais e trabalhadores que usam do único meio que dispõe para tentar receber um salário justo.

    Cheguei à conclusão, vendo as lágrimas de ricos jogadores da seleção brasileira, durante a execução do hino nacional nas partidas da Copa, que aquelas lágrimas retratam apenas a sensação descontrolada de quem sabe que vivemos em uma sociedade surreal, injusta e desumana. São as mesmas lágrimas de jogadores africanos, ou de outras seleções sulamericanas.

    Alguém já imaginou um jogador da Noruega, Dinamarca, Alemanha, E.U.A., Canadá. se derretendo em lágrimas, ao ouvir o seu hino tocado em público ?

    É óbvio que não e o motivo é claro: o orgulho e satisfação por pertencerem à uma sociedade mais justa e sem tantos motivos para envergonhar-se, provoca um sentimento de respeito e dignidade que gera satisfação em representar a nação em que nasceram.

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  7. ENGRAÇADO, NINGUÉM SE MEXE, O GOVERNO FAZ OS POLICIAIS CIVIS DE TROUXAS O TEMPO TODO, MAS QUANDO ALGUÉM TENTA SE MEXER AI APARECE ALGUNS DANDO PALPITES ; OS SINDICATOS NÃO EXISTEM, EXCETO PARA ARRECADAR AS MENSALIDADES DOS TROUXAS.

    PARABÉNS ADPESP PELA INICIATIVA !

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  8. 21/06/2014 18h16 – Atualizado em 21/06/2014 18h16
    Policial Militar de 28 anos
    desaparece em Mogi das Cruzes
    Suspeita é que ele tenha sido sequestrado.
    Soldado sumiu quando chegava em casa.
    Do G1 de Mogi das Cruzes e Suzano

    A Polícia Militar procura por um soldado de 28 anos que está desaparecido desde a tarde desta sexta-feira (20), em Mogi das Cruzes (SP). A suspeita é que ele tenha sido sequestrado quando chegava em casa. Rodrigo de Lucca Fonseca é da Força Tática da Polícia Militar e mora com a mãe no Parque Monte Líbano. Um boletim de ocorrência foi registrado no 1º Distrito Policial como roubo e sequestro.
    Segundo o boletim, o PM chegava em casa de carro no final da tarde desta sexta quando foi abordado por dois homens que pareciam estar armados. De acordo com familiares, a ação teria sido gravada por câmeras de um comércio. O caso segue sob investigação. Informações sobre o policial podem ser feitas pelo 181. Não é preciso se identificar.

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  9. Caríssimo colega, dr. Guerra.
    Noutras oportunidade, eu já concebi longos comentários que o senhor erigiu à condição de post. O que, claro, encheu-me de lisonja.
    Em todas as vezes, fi-lo sob pseudônimos diversos. Porque sim, às vezes, subimos o tom, o que nos leva a temer retaliações. Na verdade, na verdade, pouco se releva para mim algumas bobagens do dia a dia policial.
    À diferença do senhor, não sou assim tão aguerrido. E posso asseverar que tanto discordo de como concordo com o senhor, nos temas os mais variados.
    Quero dizer com isso que não pensamos em blocos. Não seguimos a manada, num raciocínio pegural (eu sei, meus detratores aqui do flit me supõem afetado, dono de linguagem empolada etc etc. Não vou entrar neste mérito. A escrita é minha. Traço-a como me aprouver. Sem me submeter ao crivo de censores idiotizados).
    Todavia, conquanto não seja tão pugnaz, o que venho lendo por aí, deixa-me mesmo alarmado. Notadamente, aquilo da lavra da ANPR.
    Pois então. A ANPR, sexta-feira última, exarou uma nova nota. Como o fiz com a anterior, para esta recente também escrevi uma resposta.
    Espero que o senhor leia-a e a reputando pertinente confira-lhe publicidade.
    Sigamos assim, irmanados numa batalha que a nós parece justa.
    Mantenho por ora o pseudônimo de Dr. Pacheco. Se bem que a nota ora aviada nada tem de ofensivo. Conforme for, oportunamente, revelo minha identidade.

    Segue a resposta à nota da ANPR:

    Chega a ser interessante constatar: há quem queira se prodigalizar na emissão de notas bucéfalas e até mendazes.
    Parece ser o caso do ANPR.
    Na última, e inverossímil, notinha, lê-se que a ADPF é uma associação intransigente, a defender o “estamento” dos delegados. Que vocábulo de exceção bonitinho esse: estamento. Bem típico dos que se querem progressistas.
    Mas estranhamente eu indago: No que consistiria esse estamento. Será que a sapiente ANPR ignora que um número expressivo de delegados é oriundo justamente das demais carreiras policiais?
    Eles se quiseram delegados. Se quiseram chefes da instituição. Com efeito, empreendendo um esforço ingente, submeteram-se ao concurso respectivo, lograram aprovação e se sagraram delegados.
    Mas para a ANPR pouco importa o esforço despendido.
    A propósito, na polícia civil de São Paulo, aos agentes, é conferida a seguinte benesse: para eles, dispensável é o período de atividade jurídica. Período esse que se exige dos demais postulantes ao cargo de delegado.
    Mas não basta, né. A ADPF os quer chefes assim num estalido, mediante a adoção de critérios, de arcanos na verdade, que só ela é capaz de conceber.
    De fato, a ADPF está corretíssima.
    Não há interlocução possível com quem falseia a verdade e manipula
    A ANPR tem o desplante de se imiscuir numa instituição alheia, insuflar suas bases e pagar, em seguida, de paladino dos mais nobres interesses.
    Ela se notabiliza em apontar as agruras da polícia federal. Mas, claro, oblitera do debate aquelas que conspurcam o MPF.
    Do meu lado, fico aqui a conjecturar: imaginem se os juízes, pretextando que, em última análise, o trabalho dos promotores é a eles destinados, começassem a açular os auxiliares da promotoria no sentido de se sublevarem contra seus superiores hierarcas.
    Ah, me esqueci. Para a ANPR , este negócio de disciplina e hierarquia é anacrônico. Tudo bem.
    Mesmo assim conjecturem.
    Mas não podemos parar por aí, não é mesmo?
    Na mesma notinha, lemos este primor de ato falho:

    “Ao optar por uma atitude sectária, hostil, isolacionista e auto-vitimizante, a Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF) declinou da outrora inerente legitimidade para promover – e quem sabe até protagonizar – uma inescapável rediscussão da estrutura da Polícia Judiciária da União, fragmentando desta forma uma das mais importantes instituições de nosso Estado. Esta impotência no dialogar é hoje tão notória que a Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) foi chamada pelo próprio Executivo – sabe-o a ADPF – para intermediar um bem-sucedido contato entre as carreiras dos EPAs, que permitiu destravar o diálogo e fazer evoluir a reflexão sobre o futuro da corporação e da segurança pública no Brasil.”

    Como assim “e quem sabe até protagonizar”?
    Esse protagonismo, não fosse a sanha desmedida de alguns procuradores, é nosso, dos delegados, pela mais elementar das lógicas.
    Do período colacionado prejacente, extraído da notinha bucéfala, constatamos que a intervenção dos demiurgos fez “destravar o diálogo e fazer evoluir a reflexão sobre o futuro…”
    Puxa, a mim parece que a instituição vem mais conflagrada do que nunca.
    De mais a mais, a adpf opta, segundo a ANPR, por uma “atitude sectária, hostil, isolacionista e auto-vitimizante”.
    Compreendo. Como são mal-agradecidos estes delegados. A associação devia mesmo ser obsequiosa com quem , se imiscuindo onde não deve, cooptando a base da polícia, fazendo-na infensa aos seus chefes, só age assim movido por interesses altruísticos, mas nunca por poder.
    Vou escrevendo essas considerações, mas o vocábulo estamento fica reverberando obsessivamente.
    Na minha humílima ótica, algo muito mais próximo de estamento é um estrato formado por promotores e procuradores, auferindo salários nababescos, usufruindo
    de prerrogativas não estendível aos demais cidadãos, se querendo agentes políticos e juízes fiscais (?!?!?!). Sabem, realmente é muito singelo evocar o direito comparado quando algum instituto a ele ínsito lhe convém.
    Certamente, os doutos demiurgos não ignoram que em muitas outras legislações, promotores alçam tal condição por intermédio do…voto.
    E, ainda assim, não gozam da pletora de garantias asseguradas aos nossos promotores.
    O ANPR, conforme se vai lendo a nota, releva um maneirismo sem par.
    Outra passagem faz jus a destaque:

    “Trata-se de temas que, sem exceção alguma, estão em todas as mais bem-sucedidas experiências de polícia no mundo, como Chile e Portugal. É impositivo, em prol do país, discuti-los abertamente; a adesão de praticamente todas as representações policiais brasileiras é prova de sua importância e oportunidade, não devendo ser reduzida a confrontação corporativista (de resto sem sentido, dada a disparidade das categorias). Estas reuniões são públicas, e não há nelas qualquer motivo de sigilo ou temor, a não ser daqueles que, auto-exilados da discussão e devotados a delírios como obter as garantias da magistratura mediante emenda à Constituição (quando se sabe que isso somente é possível mediante aprovação em concurso público para o Ministério Público e o Judiciário), cultuam prioritariamente o passado e a auto-referência, e confinam-se a obstruir o diálogo e achincalhar outros agentes da persecução criminal.”

    Que trecho eloquente esse.
    A exemplo do que lemos no quarto parágrafo da nota bucéfala (auto-vitimizante), esse vem permeado de termos como “auto-exilados”. Isso mesmo. Grafado assim, com hífen.
    Ao que tudo indica, a ANPR gosta mesmo de evocar a benfazeja experiência de Portugal – claro, “en passant” (continuamos sem saber no que ela consistiu) -, mas prefere ignorar os ditames advindos do acordo ortográfico no que concerne ao emprego do hífen. Tudo bem. Talvez ela esteja escorada no decreto presidencial que procrastinou a entrada em vigor do referido. Ou ignora tudo mesmo. Mas claro. É um só meu preciosismo.
    É esse o padrão que se quer para a PF?
    “Delírios”, meus senhores? Quem é useiro e vezeiro em delírios, não somos nós. Mas sim aqueles que gostam de se imiscuir em instituições outras – a defensoria pública que o diga -, esmera-se em apontar as falhas alheias, em lançar diatribes contra tudo e todos – tendo o desplante de alegar que o faz por ser bonzinho e propositivo, mas nunca que o faz pelo afã mórbido de enfeixar ainda mais poderes -, porém sem nunca destacar a dificuldade de levar a efeito as próprias incumbências.
    Alguns lapsos dos órgãos ministeriais são sim notórios. No caso do mensalão inclusive.
    Como não poderia deixar de ser, o douto evoca a pec 37 para justificar mais essa impostura. Estaria ela a justificar todos os desconchavos.
    Bom, apraz-me trazer a lume, um artigo do articulista Reinado azevedo no que concerne ao tema. O texto ora colacionado é em tudo elucidativo. E ninguém poderá reconhecer no jornalista um prosélito da aludida pec, não é mesmo?

    http://veja.abril.com.br/blog/reinaldo/geral/pec-37-teria-sido-rejeitada-mesmo-sem-protestos-eu-era-contra-a-proposta-e-aplaudo-a-rejeicao-isso-nao-quer-dizer-que-estamos-diante-do-otimo-ha-casos-de-abusos-no-mp-que-ficam-sem-punicao/

    A epígrafe está lançada. Quem tiver interesse, visite a página do articulista referido.

    Mas sigamos.
    Como é que é? São os delegados “a obstruir o diálogo e a achincalhar outros agentes da persecução criminal”?
    Absolutamente, não. Aliás, quando dos debates acerca da pec 37 – que os promotores habilmente estigmatizaram com o epíteto de pec da impunidade -, promotores sim foram alvos de representações por conta de manifestações nada abonadoras, e não os delegados.
    Aliás, no estertor do segundo parágrafo da nota abjeta e ora testilhada lê-se está prodigalidade: “…insiste, infelizmente, em estratégias de desinformação e de pura e simples intimidação das demais categorias policiais.” Nessa hora, tenho certeza, que quem lavrou a nota ruboresceu. No tocante à pec 37, a despeito da concordância ou não com o que nela ia, ninguém ignora: promoveu-se o maior achincalhe que uma categoria já sofreu. Goebbels ficaria orgulhoso.
    Intimidação? Como assim?
    Se a ANPR considera a observância daquilo que vai nas leis orgânicas respectivas uma forma de intimidação, só pode ser ele uma associação de nefelibatas, fomentando a anomia institucional.
    Do contrário, intimidação, intimidação mesmo, fora aquela sofrida pelo, mais uma vez ele, jornalista Reinaldo Azevedo. Intimidação essa promovida pelo associação de promotores da esfera estadual (São Paulo). Na verdade, uma tentativa canhestra e dissimulada de intimidação. O jornalista, claro, não se intimidou e ainda deu lições de civilidade para a turma.
    Segue a epígrafe. Quem tiver interesse, leia. Vale a pena.

    http://veja.abril.com.br/blog/reinaldo/geral/associacao-paulista-do-ministerio-publico-ignora-os-fatos-e-reage-de-modo-absurdo-ao-boato-aguardo-a-prova-ou-o-pedido-de-desculpas/

    Sei que me alonguei. Sei também que muitos outros aspectos escaparam da abordagem.
    De qualquer sorte, vou encerrando, mas não sem antes fazer uma proposição que reputo realmente hígida. E que, de resto, gostaria mesmo de ver submetida ao crivo da propositiva ANPR.

    Nós, delegados, estamos espalhados por todos os rincões deste país. Nos mais diversos arrabaldes. Temos formação jurídica (que em nada difere das demais carreiras) crivada num certame dos mais concorridos. Nessa senda, não parece convinhável (eu e este vezo de usar vocábulos de exceção. Bom, prefiro ele a estamento, que tem notório viés político) que enfeixássemos mais poderes decisórios?
    Nada claro atentatório à reserva de jurisdição.
    Ilustro: no meu plantão, comumente, mulheres vêm-se às voltas com verdugos travestidos de maridos. Não raro, elas vêm de outros estados do Brasil. O marido acabou de seviciá-lás. Ou por outra: não o fez, mas promete fazê-lo. Ainda que a conduta enseje flagrante, sabidamente ele faz jus à fiança. Nesse caso, não seria razoável que pudéssemos, nós, os delegados, afastá-los do lar, em caráter efêmero e precário?
    A exemplo dessa variável, há um sem-número delas. À ANPR parece uma proposição justa. Se não, por quê?
    Mas não se permitam o oblívio, na hora em que tais situações se dão, muitos dos promotores estão em casa, dormindo.

    Derradeiramente, faço uma consideração . E espero sinceramente que os próceres da ANPR a leve em conta:

    “Maioria não é critério de pensamento.” Li algures. Não lembro onde ou de quem.

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  10. ACHO BEM FEITO A POLÍCIA PAULISTA GANHAR POUCO , MERECEM GANHAR POUCO E MERECEM OS TRATAMENTOS DO GOVERNO OU PATRÃO COMO QUEIRAM. NÃO TEM SINDICATOS E AINDA ALGUNS FICAM DANDO SUGESTÕES AO VENTO COMO SE ALGUÉM LHE OUVISSE, ATÉ NISSO SÃO SIMPLÓRIOS.

    SEM SINDICATOS NÃO HÁ NEGOCIAÇÕES, SEM SINDICATOS NÃO HÁ PATRÃO DECENTE COM SEUS EMPREGADOS, SEM SINDICATOS NÃO OBEDIÊNCIA DAS LEIS TRABALHISTAS, SEM SINDICATOS NÃO HÁ CAPACITAÇÃO DOS EMPREGADOS, SEM SINDICATOS SEU SALÁRIO É ACHATADO A CADA ANO QUE PASSA.

    QUEREM SER RESPEITADOS? TENHAM SINDICATOS FORTES E ATUANTES ! SEM ISSO SERÃO SEMPRE ESCRAVOS DO PATRÃO 1

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  11. AGORA, SÓ FALTA O NÍVEL SUPERIOR PARA OS AGENTES DE TELECOMUNICAÇÕES… O DELEGADO GERAL IRÁ NOS AJUDAR…. NESSE RECONHECIMENTO…

    ACESSEM O SITE DO SINTELPOL…

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