Delegada Veraly de Fatima Bramante Ferraz é reintegrada por decisão do Juiz da Vara da Fazenda Pública – Foro de Sorocaba…( Importante para quem foi absolvido criminalmente por insuficiência de provas ) 37

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A delegada falsamente acusada de concussão, não obstante absolvida civil e criminalmente por falta de provas, administrativamente foi demitida, em 2006,  em razão de não ter logrado “êxito em afastar as acusações contra ela dirigidas, sustentando que “(…) caberia à acusada provar que não praticou o ilícito imputado, e dar sustentabilidade à sua versão dos fatos” ( “sic”, conforme parecer da Procuradoria do Estado ).

Ou seja, demitida por inversão do ônus da prova e atentado ao princípio de inocência presumida.  

Ajuizando – após absolvida criminalmente –   ação em face da FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO aduzindo, em síntese, que ocupava o cargo de Delegada de Polícia perante a Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo, tendo sido demitida a bem do serviço público em 23.11.2006, após a conclusão do processo administrativo disciplinar nº 174/03, instaurado para apurar a prática de infração funcional consistente na exigência de vantagem pecuniária indevida por parte da autora e dos investigadores de polícia André Ricardo Lourenço de Souza e Edionir Dória de Azevedo.

Não obstante o referido processo administrativo não ter reunido elementos de prova suficientes a demonstrar sua participação no ato delituoso, sofreu penalidade disciplinar, prevista nos artigos 74, II, e 75, II e VI, da Lei Complementar nº 207/79.

Em decorrência do mesmo fato a ela imputado, respondeu também a processo crime – tendo sido absolvida por insuficiência de provas – e ação de improbidade administrativa, a qual foi arquivada pelo mesmo motivo.

Assim, discorrendo acerca da ilegalidade da decisão administrativa que lhe impôs pena de demissão a bem do serviço público, cuja motivação mostra-se contrária às provas reunidas, requereu, inclusive com a antecipação dos efeitos da tutela em sede de sentença, a anulação do ato demissório, com a reintegração no cargo anteriormente ocupado, sem prejuízo do recebimento de todos os vencimentos devidos desde a data da demissão.

O juiz de direito JOSE EDUARDO MARCONDES MACHADO julgou a ação procedente.

Do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para: (i) anular o ato demissório e determinar a reintegração da autora ao cargo que ocupava; (ii) condenar a ré ao pagamento atualizado dos vencimentos e demais vantagens pecuniárias e funcionais devidas desde a data da demissão, observada a prescrição quinquenal, contados juros de mora desde a citação. Condeno a ré ao pagamento das custas e honorários advocatícios que fixo em 15% das verbas devidas até a efetivação da reintegração. Em conformidade com a fundamentação supra, antecipo parcialmente os efeitos da tutela para determinar a imediata reintegração da autora ao cargo, medida a ser cumprida no prazo de trinta dias após a intimação da Fazenda. Adianto que eventual apelação contra esta sentença será recebida somente no efeito devolutivo em relação à antecipação da tutela ora concedida (cf. a este respeito STJ – REsp 648.886, Min. Nancy Andrighi, DJU 6.9.04) Oportunamente, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça Seção de Direito Público para cumprimento do reexame necessário. P.R.I. 

doc_20125931delegada reintegrada

  1. Veraly meu coração se enche de alegria ao ver que justiça foi feita. Parabens. Ao retornar faça-o com altivez e consciencia de quem lutou pela verdade e pela justiça.

  2. Legal, mas sem “puxa-saquismo” ficarei imensamente feliz, quando ver publicada vossa reintegração Dr. Guerra. Parabéns a Delegada.

  3. O SISTEMA É PHODDA

    Se ela foi reintegrada; segundo a mesma fundamentação eu também poderei ser.

    Até pelo fato de o suposto crime que pratiquei ( calúnia ) ser muito menos grave do que aquele que a acusaram ( concussão ).

  4. Nada mais sofrivel do que uma acusação infundada!!Graças a Deus Justiça foi feita!!

  5. Dr. Guerra, essa injustiça que foi feita com o Senhor, com certeza será desfeita e, brevemente, Vossa Excelência, já o denomino assim, voltará a Instituição de cabeça erguida, nem que seja, apenas para se aposentar. Deus o ilumine.

  6. Alias Dr. Guerra seu caso é emblemático para mostrar o quanto a administração (vingança) pode prejudicar o funcionário com base em fatos verdadeiros sob a ótica da mentira. O seu caso servirá de exemplo negativo de como não se deve julgar o funcionário por repercutir uma verdade. Eu creio e tenho certeza que sua hora de retornar está chegando.

  7. APOSTO Q O MP FOI O MAIOR CAUSADOR DESSA BRUTAL INJUSTIÇA, COMO SEMPRE, ADORARAM PREJUDICAR A POLICIA E SEUS COMPONENTES, O MP TB É UMA CASA DE SE FAZER JUSTIÇA, E PODEM DESFAZER UMA INJUSTIÇA, MAS NA MAIORIA DAS VEZES, ATRAZ DA MESA E AR CONDICIONADO, BUSCAM SER OS PALADINOS DA VERDADE, EM SUA COVARDIA DE SEREM POLICIAIS, E NO CALOR DA ADRENALINA DE SEUS GRANDES ESCLARECIMENTOS, COMENTEM ESSAS BARBARIS. CLARO Q A INSTITUIÇÃO É DE GRANDE IMPORTANCIA NO CONTESTO JUDICIAL, E NÃO ESTOU AQUI GENERALIZANDO, TEM OS ADMIRÁVEIS E JUSTOS. MESMO HAVENDO O RECONHECIMENTO DESSA INJUSTIÇA, ESSAS SEQUELAS SÃO IRREPARÁVEIS.

  8. Luiz Spinola, só se foi indiretamente, pois a Delegada foi demitida muito provavelmente em razão de um PAD, que culminou em um ato privativo do governador do estado, que é o ato demissionário,

  9. . . . esta sentença é transito e julgado ???

    Alguém ainda pode recorrer ???

    pois é . . . .e quem canetou esta e muitas outras barbaridades ???

    como é que fica quem canetou ???? de graça ???

    sempre jogando para orário e fodaçççççççççç ???

    isto tem que acabar neste reino do pcc$$$$$$db . . .

    alguma coisa precisa ser feita em face destes semideuses . . .

    o médico pode errar ???? pode . . .

    o engenheiro pode errar ??? pode

    o ser humano policial humilhado, torturado, escravizado, perseguido pode falhar ???

  10. Flit Paralisante disse:
    06/02/2015 ÀS 8:54
    O SISTEMA É PHODDA

    Se ela foi reintegrada; segundo a mesma fundamentação eu também poderei ser.

    Até pelo fato de o suposto crime que pratiquei ( calúnia ) ser muito menos grave do que aquele que a acusaram ( concussão )

    O SEU DEBILOIDE, O DELA FOI POR FALTA DE PROVAS TÁ SEU JUMENTO.

  11. SABE QUANDO VC VAI SER REENTREGADO SEU AMEBA, NUNNNNNNNNNNNNNNNNNNNNNNNNNNNNNCA TÁ

  12. Jacaré,

    Debiloide e jumento é quem passa 30 anos na PM como “soldadinho”; para ao final ser “promovido” com o fim de expulsória a Sgtº.

    Ela foi absolvida por falta de provas; eu fui absolvido nos termos do art. 386, III- não constituir o fato infração penal.
    Além de duas absolvições sumárias por extinção da punibilidade.

  13. JACARÉ

    Reentregado nunca serei; serei reintegrado SEU ANALFABETOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOO

    Só podia ser PM…Hehehehehehehehe!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!

  14. GOSTEI, FIQUEI CONTENTE COM ESSA NOTICIA. TRABALHEI COM ESTA DELEGADA NO PLANTÃO DE UMA
    DELEGACIA DA 2º SECCIONAL. SUPER EDUCADA

    GENTE BOA, BACANA,TODOS NÓS DA DELEGACIA E OS PMs GOSTÁVAMOS DELA.

    SEJA BEM VINDA DRa VERALY.

    TÁ FALTANDO O DR GUERRA……………………

  15. Essa instituição é feita de gente muuuito incompetente….eles primeiro prendem, demitem e depois tem de engolir a incompetência.Não foi so com essa delegada que fizeram essa barbaridade, foi com outra também, com outros…e assim vai.

  16. Demitida em 2006 e reintegrada em 2015. NOVE ANOS da vida dela que a Administração destruiu e que ainda levará tantos outros para colocar as coisas nos trilhos, isso se tiver como, porque às vezes, não é mais possível, o dano foi de tal monta que já é irreparável.

  17. exescravão

    Aliás, se a delegada tivesse ajuizado a ação em uma das Varas da Fazenda da Capital – onde dificilmente conseguiria tutela antecipada – ainda estaria aguardando a decisão.

  18. Guerra, tô no mesmo barco, absolvido no 386, III, não constituir infração penal.

    Torço e rezo para as nossas reintegrações o mais breve possível.

    E que ninguém mais seja demitido sem julgamento criminal transitado em julgado.

    A “VIA RÁPIDA” só serviu para fazer a corrupção se tornar sistemática na Polícia.

    E espero que os juízes entendam que eles deveriam SERVIR à JUSTIÇA e NÃO à FAZENDA PÚBLICA do Estado de São Paulo.

  19. Sei que esse dia chegará, o da reintegração do corajoso Guerra. Além de corajoso é abnegado: não duvido que contratará um professor de língua portuguesa para o JACARÉ (esse aí, promovido por decurso de prazo).

  20. O Judiciário levou “somente” nove anos para reparar uma injustiça que só foi cometida graças a Via Rápida, agora espero que a Doutora entre com danos morais contra o Estado que se perder deverá cobrar do corregedor, mas infelizmente até o Judiciário decidir levara mais nove anos e, provavelmente, será uma quantia irrisória em comparação com o sofrimento da vítima.

  21. BRUno, pode crer q indiretamente as alegações do MP foi diretamente de grande importância no PAD e na decisão do de demissão pelo governador.

  22. Meu, da nojo de jacaré sem dente e analfabeto vou reentregalo a PM. Eita coisinha feia. kkkk babaca e NEOFITO.kkkk

  23. Desta vez o jacaré sem dente pisou na bola, as vezes, o mesmo consegue até fazer algum comentário interessante, mas desta vez, o jacaré pisou na bola.
    Jacaré, peça desculpas ao Dr Gerra, enquanto a tempo…

  24. sensato:

    De minha parte, eu não seria tão sensato: o JACARÉ não consegue sair de cima da bola. Como consegue se equilibrar? Com o rabo!

  25. Dr. Guerra…Sou Policial Civil há 16 anos. Todo dia vejo essa briga PC X PM… Esse comentário do tal jacaré…pra que isso!!! Desejar o mal a uma pessoa que foi injustiçada pelo mesmo Estado Patrão que te paga…E se fosse vc???? Rapaz….convivo em harmonia com os PMs…GCMs…Guardas Mirins…Agentes de Trânsito… não conheço um PM que tenha algo contra mim…porém Dr Guerra…vejo PCs que nos desejam o ” buraco”…da mesma forma que esse jacaré deseja a V.Exc… não o conheço pessoalmente… mas torço pela sua “reentegração”…também fui e sou vítima de injustiças ditas “ocultas”…

  26. soldadinho trintra anos e saiu como primeiro sargento, e vc delegadinho de bosta fez tantas besteiras nas tetas da vaga gorda chamada policia civil, que conseguiu o impossível, ser mandado embora, expulso, ato muitíssimo vergonhoso para seus pares, meu caro, eu sou um sargento da pm sp aposentado com muito orgulho, agora te pergunto e vc seu jegue o que é além de ser um advogadinho de meia pataca que vive em portas de cadeias hem! , não sou um excelente em língua portuguesa, mas as vezes erro de digitação pode acontecer, mas jamais cometi erro tão absurdo que pudesse me custar o meu serviço público, e vc se considera professor em língua, mas é um vacilão, que conseguiu como descrevi antes, o quase impossível, ou seja, ser expulso dos quadros da pc, e pior, mesmo expulso, já foi novamente exonerado mais duas ou três vezes, vc é um comedia mesmo, tão quanto o seu puxa saco e despeitado valdir que como vc é um bosta de pato, ou seja bosta mole

  27. DOUTORA VERALY! MUITO COMPETENTE E UMA ÓTIMA DELEGADA DE POLICIA!PARABÉNS PELA CONQUISTA! E QUE A MAZELA CAUSADA SEJA REPARADA NA MESMA PROPORÇÃO EM QUE FOI SUPORTADA!

  28. Dr.Guerra:

    Torço por sua reintegração.

    Pelo que vejo esta próxima. E volta como 1 classe.

    Indago : a Doutora citada nesse post, tanto ela como vc, faz jus aos salários que deixou de receber? Cabe dano moral?

    Como fica em relação aos salários de 2006 até 2015? E o seu?

    Obrigado e boa sorte.

  29. Dr. Guerra, gente boa .

    Trabalhamos juntos em Hortolândia . . . Como diz os nordestinos – ” Vala-me minha nossa senhora “.

    É questão de tempo !

    Dra., Deus não tem o culpado por inocente e não tem o inocente por culpado, em tudo e por tudo dê Glorias a DEUS por

    essa GRANDE VITÓRIA.

    Dr. esta chegando a sua , abraços e vamos tomar um guaraná .

  30. Muito leão de teclado aqui!!! Bom, voltando aos fatos, fico feliz em ver a justiça ser feita, como no caso dessa delegada. Assim como ela, existem mais gente que até hoje sequer analisaram a situação para reintegrá-los, acho que é prá ver se o cara desiste. Conheço carcereiros, tiras e escrivães que foram injustiçados pela administração demitidos e absolvidos na justiça e, até hoje, nada de reintegrá-los!! Muitos excelentes policias, honestos, alguns se excederam no serviço, mas não mereceram um pé na bunda!

  31. fiquei feliz pela dra. veraly, trabalhei com ela, e que outros colegas que estejam na mesma situação também sejam reintegrados.

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