5ª Câmara de Direito Público do TJSP obriga o Governo do Estado a pagar R$ 200 mil por danos morais aos pais de um agente penitenciário morto pelo PCC 20

10/02/2015ESTADO PAGARÁ R$ 200 MIL AOS PAIS DE AGENTE PENITENCIÁRIO MORTO POR FACÇÃO CRIMINOSA

        Acórdão da 5ª Câmara de Direito Público do TJSP determinou que a Fazenda do Estado pague indenização de R$ 200 mil por danos morais aos pais de um agente penitenciário, morto por integrantes de uma facção criminosa com atuação nas prisões paulistas.

        O agente de segurança do Centro de Readaptação Penitenciária (CRP) de Presidente Bernardes foi morto em maio de 2009 quando chegava à sua casa, vindo de um passeio com a namorada. A ação indenizatória foi julgada improcedente em primeira instância, e os autores apelaram, sob alegação de que a Administração tinha conhecimento das ameaças sofridas pelos servidores e, ainda assim, não tomou providências devidas.

        Para o relator Fermino Magnani Filho, o crime foi premeditado, pois havia nos autos prova de ações do grupo a fim de assassinar cinco agentes penitenciários, sendo um deles a vítima. “Com relação aos servidores do sistema de segurança pública, especialmente aqueles que lidam diuturnamente com presos, há incumbência maior de zelar pela higidez física e mental, não só no ambiente de trabalho. Seria ingenuidade pensar que somente as rebeliões e amotinamentos poderiam resultar na ocorrência de danos e sua consequente responsabilização.”

        Os desembargadores Francisco Antonio Bianco Neto e José Helton Nogueira Diefenthäler Júnior também participaram do julgamento, que recebeu votação unânime.

        Comunicação Social TJSP – PC (texto) / AC (foto ilustrativa)
imprensatj@tjsp.jus.br

  1. Essa decisão vem mais uma vez mostrar a negligencia do governo em assumir que há uma caçada a seus agentes de segurança!!Vemos o governo negar isso dia e noite!!

  2. O governo vai recorrer até a última instância e quando a família receber, os pais também já terão morrido. Infelizmente é assim que funciona as coisas em nosso país.

  3. O GOVERNO NÃO PAGA PORRA NENHUMA, QUEM PAGA É O POVO, POIS SE FOSSE MESMO O GOVERNADOR QUE TIVESSE DE TIRAR O DINHEIRO DO BOLSO DELE A CRIMINALIDADE CAIRIA EM MAIS DE 90%.

  4. Parem de falar asneiras, causa ganha, não tem o que questionar, quando o tribunal de justiça do Estado de São Paulo, da causa ganha ao impetrante, não ha o que contestar. A maioria dos processos agora estão sendo julgados TJSP, não cabe recurso em esfera federal.
    Larguem a mão de ser negativos…

  5. ABRIU A PORTEIRA. SEGURA QUE A FAZENDA VAI TER QUE SE VIRAR PRA PAGAR A QUANTIDADE DE SERVIDOR ASSASSINADO PELO CRIME ORGANIZADO. SÓ O ANO PASSADO FOI QUASE 150 PM. IMAGINA O PREJUÍZO. AINDA MAIS QUE O GOVERNO PERDEU CERCA DE 20% DE ARRECADAÇÃO.

  6. Todos – eu disse todos – os policiais, asp’s, aevp’s, gcm’s estão na iminência de terem suas vidas ceifadas pelos marginais, não só do PCC.

    Basta alguém do PArtido ter dívida pagá-la tirando a vida do agente.

    E alguns desacreditaram e morreram nas mãos do crime.

    Há um tempo, mais de 20 anos, quando morria um policial a Polícia caçava os marginais até encontrá-lo, de preferência com resistência. Hoje em dia é um número que serve para o Governo equilibrar as contas, dizendo que do lado dele também morre.

    Além disso, o tranqueira que mata um policial fica com “conceito” na favela onde mora.

  7. Jefão cunhado do Jão da Penita de araraquara, amigo do Tocera, do Jaiminho e do Jairo da Dise, além da Exciludida disse:

    O Diretor do Sinpol-Ribeirõ Preto, Júlio César Machado, esteve ontem, 10/02, na Secretaria de Segurança Pública, participando de uma audiência com o secretário adjunto, Magino Alves Barbosa Filho.

    Na oportunidade foram esclarecidos os principais pontos de reivindicação, quais seja a aposentadoria aos 30 anos de contribuição, com paridade e integralidade, a correção do retrocesso na classe quando da aposentadoria, Dejec, a correção das diárias, a Gratificação por acúmulo de função.

    Desses tópicos o secretário adjunto disse que já está sendo feita uma correção na Delegacia Geral, com relação à obrigação para ficar 05 anos na classe, quando da aposentadoria. E, quanto aos outros tópicos disse ser necessário continuar os estudos.

    O pior foi ouvir do secretário adjunto, que desde 2013, o Governo não havia contingenciado recursos para a segurança pública, e que, em 2015, já foi determinado o contingenciamento. Ou seja, se com a liberalidade total dos recursos orçamentários, não estávamos conseguindo melhorias, imagine agora que parte dos recursos foram contingenciados. ( que em outras palavras significa: parte dos recursos orçamentários, não serão gastos)

    Esta observação foi dita ao secretário adjunto, e ele concordou com seu teor.

    No mais, foram discutidos assuntos, relativos ao tratamento diferenciado dado à Polícia Militar, seja nas diárias, seja no Dejem, dentre outras coisas. E, discutimos, exaustivamente, o mais preocupante que é a falta de recursos humanos na Polícia Civil.

    Explicamos que está ocorrendo um grave desvio de função na Polícia Civil, quando Investigadores de Polícia estão trabalhando na elaboração de Boletins de ocorrência, o que ocasiona muito prejuízo às investigações, e consequentemente, baixo esclarecimento de crimes, e ainda, quando por falta de pessoal, os escrivães de polícia estão sobrecarregados, e sempre sob ameaça de serem punidos. Dissemos que muitos escrivães estão desesperados, chegando inclusive a pedir exoneração, e que são muitos os casos de licenças psiquiátricas ocasionados pelo desgaste emocional do cargo. Esclarecemos que se os escrivães desejar, iremos entrar com ação judicial para corrigir distorções que por ventura estiver acontecendo, inclusive, fazendo-se comunicação à OAB, e Ministério Público.

    Dissemos ainda, que a Polícia civil precisa de um choque de gestão, qual seja, que cada um assuma suas funções, evitando-se o desvio de função, e atribuição de obrigações e responsabilidades a quem direito, pois, há muito tempo a Polícia Civil tem prestado serviços, por funcionários que, em tese, não teriam qualquer obrigação de fazê-lo.

    Outros assuntos foram discutidos e elencados, E PRINCIPALMENTE, dissemos ao secretário adjunto, que iremos consultar as bases para saber que rumo iremos tomar. Dadas às penúrias dos policiais civis. Mas, percebemos que as gravíssimas distorções, serão muito difíceis de corrigir.

    Após a reunião os representantes das entidades decidiram convocar uma assembleia geral para que os policiais decidam quais deveriam ser os próximos passos, pois, não esperamos qualquer benefício do Governo, lamentavelmente.

  8. Blaseck foi embora e nao conseguiu nada de bom.

    Ontem na Reunião com o Sectetario esse disse que foi determinado pelo Governador aperto nas contas na área de segurança e que nao vai haver melhoria nenhuma para a policia.

    E agora?

    Vão continuar cobrando produção ?

    Foda-se tudo!!!

    VAMOS PRA GREVE NESSES PORRAS!!!

    Obs: as entidades de classe tem que parar de brigar por melhorias. Tem que admitir a derrota, e partir para outra estratégia, qual seja: brigar na Justiça para conseguir liminares qto ao desvio de função . Conseguir liminares para que quem deve cuidar e escoltar preso faça isso, quem deve confeccionar boletim faça isso, para instalar o Caos.

    A sociedade e Governo só dialogam e tomam providencia através do Caos.

  9. Esse é o mal do governo do PSDBOSTA é igual a aprovação escolar automatica, muda de série más não apreende nada, só embromation.

  10. Esta pobre familia não vai receber nada. Este partido amaldiçoado junto com sua corriola da procuradoria vão enrolar.
    Daqui 50 anos, talvez, receba a primeira parcela.

  11. Depois e do jeito que o Chuchu ganhou em SP, esperavam o que???

    Esse desGoverno não entende a linguagem e necessidade da Polícia….só sede com pressão política….chego a conclusão que o que mais dói no coração do Tucano é quando tem que ceder e dar algum benefício para a Polícia, mesmo que por direito líquido e certo.

    Isso vale para nossos políticos em geral.

    Quando os policiais usarem na forma da lei o poder discricionário e também pararem de cumprir as funções que não lhes compete, os políticos perceberam que a sociedade pagará pelo deficit causado.

  12. SIPESP é recebido pelo Delegado Geral
    11 de fevereiro de 2015 Notícias

    O presidente do SIPESP, João Batista Rebouças da Silva Neto, Diretores e Delegados Sindicais, foram recebidos no dia de ontem, 10/02/2015, pelo Delegado Geral de Polícia, Dr. Youssef Abou Chahin.
    O encontro teve como finalidade, estreitar as relações entre o SIPESP e a Administração Pública, levando um pouco das dificuldades que o policial civil vem encontrando, inclusive nas questões burocráticas junto à administração.
    Levamos ao conhecimento do Delegado Geral que muitos sindicalizados se queixam da demora na avaliação dos pedidos administrativos, como aposentadoria e abono de permanência, além das escalas abusivas e escolta de presos, especialmente no interior, sendo certo que ficou prometido pelo mesmo a resolução destas situações.

    O SIPESP também solicitou que critérios mais justos sejam utilizados nos futuros processos de promoção, para que todos os policiais aptos a serem promovidos possam concorrer em igualdade de condições.
    O fim do interstício mínimo de 05 anos na classe para efetivação da mesma no momento da aposentadoria foi outra questão abordada, sendo certo que o Delegado Geral afirmou que há parecer favorável neste sentido e em breve teremos novidades positivas sobre a questão, inclusive com a possibilidade do policial civil alcançar uma classe imediatamente superior no momento da aposentadoria.
    Os representantes do SIPESP aproveitaram a oportunidade e visitaram o Chefe dos Investigadores, Sr. Claudio Méscua Balieiro.
    A reunião foi muito produtiva e a atenção despendida pelo Delegado Geral foi excelente, demonstrando que o diálogo harmonioso entre representantes sindicais e Administração Pública é sempre possível.

    A Diretoria

  13. A culpa da Seg. Pública em SP não ter investimento este ano, é da Dilma……………

    Foi dar munição para os tucanos de SP, fazendo um monte de merd……. na economia do país, era tudo que queriam……….

    Agora têm um álibi para continuarem fazendo o de sempre…………CONTRIBUINDO COM O CONTROLE POPULACIONAL….

    Pobre Paulista………….Pobre São Paulo……………

  14. Só vão respeitar os nossos direitos à aposentadoria especial…………..quando, após termos ganhado a ação judicial, impetrarmos ação indenizatória CONTRA OS COAUTORES ……….e não contra o gov……………..quero ver quem vai sentar nas “cadeiras” para ter prejuízo……

  15. Se o TJSP está dando causa ganha aos policiais sobre o assunto…………….

    QUEM SÃO OS QUE DÃO “PARECERES” PARA A SPPREV, DAP, GAB. GESTÃO GOV, ETC. ????????????

    ESSES “PARECERES”, SÃO ELABORADOS POR PESSOAS FÍSICAS………E NÃO A MANDO DO GOVERNADOR…..NÉ MALKIMIM…..

  16. ART. 171 - VITIMA: CR-2005 CARCEREIROS EXTINTOS - AUTOR: ESTADO -SOLUÇÃO CUMPRIR A REESTRUTURAÇÃO disse:

    POLICIA CIVIL DE SP É PIADA NACIONAL!
    EM TODOS ESTADOS DA UNIÃO HOUVE REESTRUTURAÇÃO.

    AGORA TÃO QUERENDO QUE CARCEREIROS FAÇAM PAPEL DE AGENTE DE ESCOLTA E REMOÇÃO DE PRESO PARA AUSÊNCIA DE CUSTÓDIA, ISTO TA MAIS PARA OS AGENTES POLICIAIS QUE TEM HABILITAÇÃO “D” DO QUE PARA CARCEREIROS, DAQUI A POUCO CARCEREIROS VÃO SER BOMBEIROS?
    PELO AMOR DE DEUS PRIMEIRO REGULARIZEM OS CARGOS DA POLICIA CIVIL DEPOIS FAÇAM ALGUMA COISA ÚTIL,

    O QUE ESTÃO QUERENDO FAZER NO “CIAP” É A MESMA COISA QUE DAR ESMOLA COM AS MÃOS DOS OUTROS – POLÍTICOS CRIEM VERGONHE NA CARA…

    PORQUE O “GOE” – GRUPO de hOMENS ESCOLHIDOS – NÃO FAZEM A REMOÇÃO DAS AUDIENCIAS DE CUSTÓDIA EM VEZ DELES QUEREM SER POLICIAIS MILITARES DE PRETO.

    PORQUE O “GARRA” G.RUPO A.LEGRE R.ONDANDO PELAS R.UAS E A.VENIDAS – NÃO FAZEM A REMOÇÃO DAS AUDIENCIAS DE CUSTÓDIA EM VEZ DELES QUEREM SER POLICIAIS MILITARES DE PRETO.
    PURA PALHAÇADA O QUE FAZEM COM POLICIAIS CIVIS EM SP.

    A POLICIA JUDICIÁRIA DE SP NÃO FUNCIONA POR CAUSA DESTAS COISAS. ENQUANTO NOS DISTRITOS TÃO TODOS SE FODENDO, NOS DEPARTAMENTOS ESTÃO TODOS FAZENDO SEMANA GORDA/MAGRA… AINDA COM DIREITO A INSALUBRIDADE… PORQUE VCS NÃO VEM PROS DISTRITOS POR A MÃO NOS LIXOS: AIDÉTICOS, HEPÁTICOS E VICIADOS????

    NÃO SEI PORQUE AINDA CONTAM TANTO COM CARCEREIROS SE ESTÃO EXTINTOS E MUITOS SE APOSENTANDO OU MUDANDO DE CARGO???

    PORQUE O “GER” – GRUPO de ESCOLHIDOS RONDANDO– NÃO FAZEM A REMOÇÃO DAS AUDIENCIAS DE CUSTÓDIA EM VEZ DELES QUEREM SER POLICIAIS MILITARES DE PRETO.

    A POLICIA CIVIL TEM O DEVER DE INVESTIGAR E APURAÇÃO

    O CIAP DEVERIA SER EXTINTO JUNTO COM OS CARCEREIROS E REENQUADRA-LOS.

    CIAP DEVERIA TER AGENTE POLICIAL (MOTORISTAS COM HABILITAÇÃO “D”) E NÃO CARCEREIROS.
    O GOE, O GARRA, O GER DEVERIAM FAZER AS AUDIÊNCIAS DE CUSTÓDIA, QUANDO VEJO MEUS IMPOSTOS INDO PARA ESSES POLICIAIS DA VONTADE DE CHORAR, FORA OS VAGABUNDOS QUE NÃO SERVEM PRA NADA.

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