ERRO GROSSEIRO e SADISMO EM CUBATÃO – Urge audiência de custódia em todas as Comarcas, quando não é a PM forjando e espancando é delegado de polícia dando “voz de prisão” por mero capricho 66

Snap 2015-02-24 at 07.31.44Tentativa de assalto

Comerciante e mulher recebem voz de prisão após reagir e matar ladrão

De A Tribuna On-line

*Com informações de Eduardo Velozo Fuccia e Estadão Conteúdo

Após reagir a um assalto, ser baleado e matar um assaltante, um empresário, de 36 anos, e sua mulher, de 34 anos, receberam voz de prisão, em flagrante, por porte ilegal de arma.  O casal só não ficou preso porque conseguiu um habeas corpus. O crime ocorreu no último sábado (21), em Cubatão.

A mulher ainda foi enquadrada por supostamente cometer o delito de fraude processual e chegou a ser encaminhada à cadeia feminina do 2º DP de São Vicente (Cidade Náutica). O seu marido só não foi removido ao cárcere  porque os marginais o balearam e ele está internado.

Em virtude do flagrante, o comerciante permanecia hospitalizado sob escolta policial, para ser recolhido à prisão tão logo recebesse alta. Porém, a decisão do Judiciário, menos de 12 horas após a deliberação da polícia, afastou esse risco ao homem ferido e possibilitou a soltura de sua mulher.

O empresário, que é dono de uma loja de informática, colecionador de armas e integrante de um clube de tiro, estava com a mulher quando foi abordado por cinco criminosos ao chegar, de carro, à casa de parentes, na Rua José Teixeira, no Parque São Luís, em Cubatão. De acordo com a polícia, o empresário tem permissão para transportar, sem munição, a pistola calibre .40 que usou contra os assaltantes, mas não autorização para porte e uso.

A pistola estava carregada no momento da abordagem e o comerciante trocou tiros com os bandidos. Um dos assaltantes foi baleado e morreu. O carro do empresário foi alvejado nove vezes. O comerciante acabou atingido de raspão na cabeça e também foi baleado na perna.

Encaminhado para o Pronto-Socorro de Cubatão, foi submetido a uma cirurgia para retirada da bala e levado para outro hospital da região, onde permanece internado, sem risco de morrer.

A arma trata-se de uma pistola Imbel calibre .40, com registro em nome do próprio comerciante e validade até 28 de agosto de 2016. Por ser colecionador e praticante de tiro, o autuado também possui guia de tráfego deste armamento, desde que desmuniciado, válido até o próximo dia 4 de novembro.

  1. Bom senso??!!! Kkkk
    Acho que revogaram o estatuto do desarmamento e não fui avisado!
    Eita plebe rude!

  2. Precisa desenhar; o crime organizado está no meio policial, judicial, e político?
    O povo só vai pagar a conta; com a vida ou o patrimônio.

  3. A INVERSÃO DE VALORES EM NOSSO PAÍS ……E REGRA.
    PARABÉNS AO EXMO. DELEGADO PELO CUMPRIMENTO DA LEI. JÁ AO SR. COMERCIANTE, LEMBRE SE, VÍTIMA NÃO REAGE, O SR. ESTA A MERCÊ DOS CRIMINOSOS, SEJA COMO QUALQUER VÍTIMA, SOFRA CALADO E INERTE, ESTE PAÍS TEM REGRAS CONTRA A VIOLAÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS.
    E VOLTO A DIZER, AINDA TEM GENTE QUE ESPERA MUDANÇAS.
    E DIGO MAIS, SÓ SE FOR EM OUTRO PAÍS.

  4. Muita polemica sobre isso. O cidadão, já privado de sua segurança pois não podem possuir arma de fogo, agiu corretamente em defesa dos seus e de seu patrimonio, o qual quando perdido, é de responsabilidade dele e não de um bando de pau no cú que vem aqui defender bandido. O delegado que apreendesse a arma, registrasse a ocorrencia e manda pro fórum, a justiça que decida. Foder com a vida de policial que age contra bandido já é foda e querer foder a vida do cidadão cansado de sofrer na mão de vagabundo é pior ainda.

  5. Diante do descalabro Moral em que se encontra o Brasil, onde o roubo começa no gabinete de vereadores e terminam na do Presidente da República, nós Policiais , seja Civil ou Militar somos a última fronteira entre o Bem e o mal. Todavia, diante de tanta Barbárie cometidas contra nós, chego a conclusão de que somos idiotas em ainda arriscar nossas vidas em prol da sociedade. Deveríamos fazer uma greve branca de 15 dias. Sim Caros Irmãos, 15 dias com olho de vidro total, total e total. Deixem os vagabundos fazerem a festa e aí os Srs. verão se a sociedade não irá para as ruas para pedir a volta da polícia Truculenta. Tenho dito.

  6. “O Delegado de Polícia é o primeiro garantidor da legalidade e da justiça.”
    Belo exemplo de garantidor da legalidade e da justiça..

  7. O DELEGADO DE POLICIA NÃO CONSEGUE NEM ADMINISTRAR A SUA INSTITUIÇÃO, QUE DIRÁ GARANTIR ALGUMA COISA; NÃO GARANTE PORRA NENHUMA.

  8. E SEMPRE ASSIM TRABALHADOR DEITA ESTES FDP, VEM E FERRAM A VIDA DO TRABALHADOR ……………………?PARABENS

  9. DELEGADOS ,MUITOS ,SOFREM DE BUNDAMOLISMO.QUANDO NÃO OBEDECEM OS MEGANHAS,TOMAM ATITUDES TEMERARIAS AO DIREITO DO INDIVIDUOS E SEQUER CONHECEM AS EXCLUDENTES DE CRIMINALIDADE.LAMENTAVELI

  10. Para começar, BUNDAMOLISMO É O QUE FAZEMOS AQUI, escrever sem nome, sem consequências (salvo o dono do site, que todos sabem o nome e já sofreu consequências).

    Será que alguém leu a matéria ??? O juiz concedeu a liberdade provisória…Logo…??? Para a galera que não estuda direito processual penal significa a juíza entendeu que a PRISÃO FOI LEGAL. Pelos menos assim aprendi na faculdade e no cursinho. Para se conceder liberdade provisória com ou sem fiança deve estar presente a PREMISSA DE QUE A PRISÃO EM FLAGRANTE É LÍCITA/LEGAL. SE ILÍCITA FOSSE, a juíza deveria RELAXAR O FLAGRANTE, que é a providência cabível contra prisões ilegais (Aliás, dica de cursinho para fazer peça na prova da OAB. Se a prisão for legal, faça pedido de liberdade provisória. Se ilícita, pedido de relaxamento da prisão). Se não for isso, preciso pedir meu dinheiro de volta no Mack, Damásio e LFG… Aprendi tudo errado…

    Pegaram a alegação da defesa para massacrar o delegado… Sacanagem !!!

    Quanto ao mérito da tipificação, acredito que além do registro da tentativa de latrocínio, se delegado fosse, também autuaria pelo porte de arma de fogo de uso restrito. E aqui não tem jeito. O delegado não pode fazer como o juiz e conceder a liberdade provisória. Não tem autorização legal para isso. A pena passa dos 4 anos, logo, não cabe fiança pelo delegado. Vi que o Dr Guerra disse que não há situação flagrancial, pois falta adequação às hipóteses do art. 302 do CPP. Também concordava com esse entendimento, que normalmente ocorre quando a pessoa se apresenta espontaneamente. Nesse caso, entendia que não caberia a inciso IV (flagrante ficto), pois a pessoa não poderia ser “encontrada” se não foi “procurada”, se apresentou. Um professor (Juiz Guilherme Madeira) explicou que essa premissa é incorreta, pois não precisamos “procurar” para “encontrar”. Podemos encontrar coisas e pessoas que não procuramos, logo, possível a incidência do flagrante ficto no caso, pois encontrado logo depois com a arma.

    Entretanto, quanto à análise da legítima defesa, sem discussão. É claro que delegado deve analisar as excludentes de ilicitude. E acredito que ele fez isso no caso. A notícia não informa que ele foi autuado por homicídio. Diz que foi por porte de arma de fogo de uso restrito e disparo de arma de fogo. Aliás, os próprios delegados já se posicionaram que devem analisar as excludentes de antijuridicidade. Até sumularam seus entendimentos em um Seminário da PCSP e PF.

    Súmula nº 6 É lícito ao Delegado de Polícia reconhecer, no instante do indiciamento ou da deliberação quanto à subsistência da prisão-captura em flagrante delito, a incidência de eventual princípio constitucional penal acarretador da atipicidade material, da exclusão de antijuridicidade ou da inexigibilidade de conduta diversa.

    Súmula nº 7
    Configura poder-dever do Delegado de Polícia, ao término da lavratura do auto flagrancial, tornar insubsistente a prisão em flagrante delito e determinar a imediata soltura do indivíduo preso, nas hipóteses de carência de elementos seguros de autoria e materialidade da infração penal, bem como da presença de indícios suficientes de eventuais circunstâncias acarretadoras da atipicidade, da exclusão da antijuridicidade ou da inexigibilidade de conduta diversa.

    Súmula nº 8
    Constitui poder-dever do Delegado de Polícia reconhecer eventual causa de exclusão de ilicitude e, fundamentadamente, abster-se de elaborar auto de prisão em flagrante delito em desfavor do indivíduo autor do fato meramente típico, sem prejuízo da imediata instauração de inquérito policial.

    Alguém falou em princípio da consunção… Acho que viajou.. A consunção no porte de arma não funciona assim. No caso em questão, o porte já havia se consumado, antes mesmo dos fatos. O homicídio consome o porte quando este ocorre exclusivamente para o crime-fim. Ou seja, o Fulano pega a arma em casa pra ir matar seu desafeto no bar. Aqui acredito que incidiria tal princípio. Se o agente porta a arma anteriormente, por longo período, e vem cometer o homicídio em tempo diverso, não há se falar em consunção. Exemplo do agente que sai armado para beber e acaba por brigar. Na briga, utiliza a arma e mata. Acredito seja homicídio em concurso com o porte, restando absorvido o disparo pelo homicídio, crime-fim.

    Só não entendi o disparo de arma de fogo. Aí acho que forçou a barra. Foi tipificador de fatos isolados. O disparo estaria absorvido pelo homicídio (crime-fim), que foi em legítima defesa própria.

    Quanto à esposa, fraude processual e porte de arma foi demais. Mas tem que ver o caso real né… E se a mulher escondeu a arma e não queria entregar de jeito nenhum. Parece que foi isso… Se ela entregou assim que a polícia chegou, aí a solução não seria jurídica, mas de bom senso.

  11. Tem cara aqui que acha que só quem pode portar arma é policial, em um mundo ideal pode até ser mas ainda não chegamos nesse nível.

    Só um exemplo: Vá morar em uma propriedade rural longe dos grandes centros , local onde e quando existe, a polícia possui uma viatura para atender toda região, seu cachorro latiu , você olha pela janela e enxerga 2 ou três elementos invadindo sua propriedade sua esposa e filhos estão em casa , você pensa em que nesse momento ?

    Essa merda de estatuto de desarmamento tem objetivos políticos com ideais muito distantes da redução de violência.

  12. Estudante13, volta pra escola!
    Se o “delegado não pode fazer nada”, como muitos desavisados aqui defendem, então, primeiro: pede pra não reconhecer o delegado como carreira jurídica, que carreira jurídica que não observa princípios de direito não serve pra nada;
    Segundo: acaba com a carreira de delegado, afinal, segundo alguns aqui, não passam de escrivães de luxo e, aproveitando a audiência “preliminar” agora adota em SP, manda a PM entregar tudo direto pro MP e pro Juiz.
    A PM já “investiga mesmo”, junto com GAECO e outros quetais, vamos economizar mandando esses cartorários (como alguns aqui querem ser vistos/ou exercer tão nobre profissão) pra casa!
    Como o Dr. Guerra explicou: lavra o flagrante de tentativa de latrocinio/homicidio da vítima comerciante, “de cabo a rabo”, manda prender os malas e SÓ.
    SE O SR. MP quiser, que, no futuro, assuma a p..a de prender vitimas em legítima defesa real.
    Pior foi prender a mulher pelo porte/fraude processual, quando a arma estava na casa do cara que tinha autorização para ter a referida arma!
    Ou o Majura flagrou ela levando a arma pra casa? Deveria deixar e arma no chão, pra algum “esperto pegar”?
    Na modesta opinião de nove e meio entre dez advogados, juízes, promotores, e até delegados, com quem conversei, isso tem cheiro de “abusinho de autoridade”.
    Mas isso não vai se falar na TV, lógico, senão a indenização que é quase certa, vai virar indubitável….
    De todo modo, melhor mandar esse caso ser investigado pela Corró da Civil, afinal lá vão apurar se algum treco deu dado na cabeça da autoridade pra fazer isso ai…

  13. Em tempo: ao caso se aplica expressamente o principio da consunção, onde o meio de legitima defesa, desde que usado moderadamente, é totalmente absorvido pela excludente da legitima defesa.
    No caso ele só acertou os ofensores, restando atestada a moderação de meios.

  14. “No caso em questão, o porte já havia se consumado, antes mesmo dos fatos. O homicídio consome o porte quando este ocorre exclusivamente para o crime-fim.”
    Ele tinha autorização de transito e registro da arma.

    O crime de porte jamais se consumou.

    O que vc disse é basicamente: “a consunção vale pro agressor, mas não para a legítima defesa”.
    Ora, isso seria premiar o criminoso e a jurisprudência do próprio TJSP é unânime no sentido de que, se o cara entre na casa de alguém para roubar e o proprietário tem arma devidamente registrada, e esse roubador leva um tiro de legitima defesa, a vítima da invasão não vai responder pelo disparo, aplicasse a legitima defesa, porque a ama era sua e legitima.
    NO caso a alegação de que ele “municiou a arma” não afasta a existência da autorização de trânsito, e a Lei não determina a ninguém que espere levar tiros tendo uma arma à sua disposição para defesa.
    Se ele respondesse com uma bomba nuclear, com plutonio, ou com uma escavadeira de 790 toneladas, também estaria em legitima defesa, e só responderia pelo excesso, que caberia, como já dito, ao MP apurar.
    Tão retorcendo a Lei, de forma burra, pra justificar uma grande besteira….

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