ERRO GROSSEIRO e SADISMO EM CUBATÃO – Urge audiência de custódia em todas as Comarcas, quando não é a PM forjando e espancando é delegado de polícia dando “voz de prisão” por mero capricho 66

Snap 2015-02-24 at 07.31.44Tentativa de assalto

Comerciante e mulher recebem voz de prisão após reagir e matar ladrão

De A Tribuna On-line

*Com informações de Eduardo Velozo Fuccia e Estadão Conteúdo

Após reagir a um assalto, ser baleado e matar um assaltante, um empresário, de 36 anos, e sua mulher, de 34 anos, receberam voz de prisão, em flagrante, por porte ilegal de arma.  O casal só não ficou preso porque conseguiu um habeas corpus. O crime ocorreu no último sábado (21), em Cubatão.

A mulher ainda foi enquadrada por supostamente cometer o delito de fraude processual e chegou a ser encaminhada à cadeia feminina do 2º DP de São Vicente (Cidade Náutica). O seu marido só não foi removido ao cárcere  porque os marginais o balearam e ele está internado.

Em virtude do flagrante, o comerciante permanecia hospitalizado sob escolta policial, para ser recolhido à prisão tão logo recebesse alta. Porém, a decisão do Judiciário, menos de 12 horas após a deliberação da polícia, afastou esse risco ao homem ferido e possibilitou a soltura de sua mulher.

O empresário, que é dono de uma loja de informática, colecionador de armas e integrante de um clube de tiro, estava com a mulher quando foi abordado por cinco criminosos ao chegar, de carro, à casa de parentes, na Rua José Teixeira, no Parque São Luís, em Cubatão. De acordo com a polícia, o empresário tem permissão para transportar, sem munição, a pistola calibre .40 que usou contra os assaltantes, mas não autorização para porte e uso.

A pistola estava carregada no momento da abordagem e o comerciante trocou tiros com os bandidos. Um dos assaltantes foi baleado e morreu. O carro do empresário foi alvejado nove vezes. O comerciante acabou atingido de raspão na cabeça e também foi baleado na perna.

Encaminhado para o Pronto-Socorro de Cubatão, foi submetido a uma cirurgia para retirada da bala e levado para outro hospital da região, onde permanece internado, sem risco de morrer.

A arma trata-se de uma pistola Imbel calibre .40, com registro em nome do próprio comerciante e validade até 28 de agosto de 2016. Por ser colecionador e praticante de tiro, o autuado também possui guia de tráfego deste armamento, desde que desmuniciado, válido até o próximo dia 4 de novembro.

  1. Esse é o nivel dos nossos Excelentíssimos Delegados de Policia!!Fazem cada uma!Bom senso não existe!!Convicção dele esta mais para o medo de bucha na Corregedoria!!B.O de E.T,viado mau resolvido,pessoas que tem contato direto com Deus, etc!!

  2. Discordo das críticas ao delegado. Este faz apenas o que a lei determina.
    Infelizmente, mesmo tentando há muito tempo , delegados não conseguiram que a lei seja alterada para que possam analisar a picar causas excludentes da ilicitude.
    é não é a audiência de custoda que vai resolver isso, mas medida mais simples e sem custo…. altere o CPP.

  3. o grande problemas dos juristas e saem da faculdade e pronto ja sao super autoridades, sem a vivencia necessária para exercer o cargo.

  4. O Delegado cumpre a Lei, não é culpa dele a culpa é da legislação.O empresário mandou ”via rápida” o vagabundo para o inferno e quase foi preso por porte ilegal, tem q mudar esse estatuto do desarmamento.

  5. Caralho.. O delta e seus defensores nunca ouviram falar em legítima defesa??
    Bando de animais.

  6. Uma pergunta: Caso esse comerciante fosse filho do governador, sobrinho, parente, ou de qualquer outro político influente, o (criterioso) delegado teria o mesmo comportamento?

  7. Não teve um promotor que foi preso por matar um motoboy com um 9mm?? A lei é igual pra todos.

  8. O cara é assaltado defende o comércio e a família, e vai preso porque acabaram com o direito de portar arma para o cidadão honesto.
    O delegado não tem autonomia então aplicou o que está no livrinho, caso contrário poderia ir parar na corró,
    Mas que não é justo não é.

    Tem alguma coisa muito errada com esse país, vagabundo e corrupto sempre leva a melhor, nós estamos é bem f….

  9. Estou contra o Delegado. Embora muitos aqui não admitam isso, a Lei pode ser interpretativa. Se o Delega não quisesse bancar o gostoso e quisesse ser o bonzinho, colocava na legitima defesa própria e de terceiros. Não caberia prisão e a decisão seria da justiça mais pra frente. CONTINUO AFIRMANDO QUE A LEI PODE SER “BURLADA” PELA INTERPRETAÇÃO DA AP, ASSIM COMO OS MAGISTRADOS FAZEM NO STJ ESTF.

  10. SOTNAS disse:
    24/02/2015 ÀS 10:52
    Uma pergunta: Caso esse comerciante fosse filho do governador, sobrinho, parente, ou de qualquer outro político influente, o (criterioso) delegado teria o mesmo comportamento?

    ——————————————-

    o colega ai ce forçou muito. NÃO PRECISA MUITO.
    E SE FOSSE O MOTORISTA DO PREFEITO DE CUBATÃO.SERÁ QUE IA PRESO ?

  11. A MUITO E MUITO TEMPO QUE EU OUÇO ..

    TEM DELEGADO COM D MAIÚSCULO. ( TEMOS POUCOS MAIS GRAÇAS A DEUS AINDA TEMOS.)
    E TÁ CHEIO , LOTADO, DE DELEGADOS COM D MENÚSCULO. SENDO A ESMAGADORA MAIORIA.

  12. Vamos pesquisar antes de sair falando besteira.
    A jurisprudência em sua esmagadora maioria já decidiu que não é papel do delegado analisar as excludentes de ilicitude. Ele deve lavrar o flagrante, legitima defesa é analisada somente pelo juiz, é trabalho do advogado, ou defensoria que ganha R$ 18 mil iniciais. O que deveria se fazer é deixar o casal custodiado em sala separada na delegacia (o homem quando recebesse alta), pois seria um trabalho inútil levá-los ao sistema, sabendo que logo seriam soltos.
    Também nós da polícia sabemos muito bem a diferença entre o que acontece no local, o que a imprensa transmite e a polícia registra.
    Todos sabemos que é o maior embuste esta estória de colecionador de armas e titulo de “comerciante”, há vários que alugam armas para o crime e se aproveitam da situação. (Não estou dizendo sobre o conhecimento específico do fato ocorrido em Cubatão, só digo o que tenho visto sobre estes tais colecionadores).
    Cada caso uma situação, devemos ter cuidado ao comentar de bate pronto, pois já fui vitima desses comentários levianos e quem sabe você que critica será também.

  13. O promotor não foi preso; nem condenado. Aliás, o promotor em questão é filho de um falecido ex-DGP, além de irmão de outros dois delegados. Aliás, antes de ser promotor era investigador.

  14. POIS É, INFELIZMENTE ALGUMAS PESSOAS INVESTIDAS DE AUTORIDADE, TEM COMPORTAMENTO DE IMBECIL, OU PREPOTENTE, OU INCOMPETENTE OU GAGÃO, OU TUDO AO MESMO TEMPO. ACHO Q ESSE DELEGADO NÃO TEM PERFIL PRA SER POLICIAL. GRAÇAS A DEUS DESSA VEZ, CONTOU COM UM JUIZ, COMPETENTE, E PRINCIPALMENTE JUSTO, Q CONCERTOU E ALINHOU A MERDA E INJUSTIÇA ,Q O delegadinho FEZ.

  15. VAMOS FAZER UM REFLEXO DAS NOSSAS LEIS ATUAIS.

    1)
    um ex presidiário dirigindo em alta velocidade atropela na calçada 06 pessoas no ponto de ônibus , e destas 04 morrem.
    e as duas restantes tem as pernas amputadas. para o resto da vida ..

    o ex presidiário vai pra delegacia, e diz ao delegado que tomou uma fechada , depois perdeu direção e contra a sua vontade matou aquelas 04 pessoas.e ferindo gravemente mais 02 ….

    o delegado ira indicia lo no homicídio culposo, estipulando uma fiança e depois disto libera lo…para o aconchego de sua residência………

    2)
    este mesmo ex presidiário , após entupir o toba de tanto cheirar cocaina encontra um ex companheiro de cela ,
    e após ser convencido por este colega, resolvem fazer uma fita. e resolvem roubar um casal um veículo quando avistam um casal( cidadão honesto ) conduzindo um carrão , …
    os malas acham que será fácil ,, mas não … o motorista do carrão esta armado e reage.acertando uma bala na testa do vagabundo que tomba e vai pro inferno almoçar com o capeta……a vitima tambem toma bala e e internado em hospital.

    3)
    apuradas a ocorrência o delegado vai no hospital e prende a vitima por porte de arma e por ter matado um ladrão vagabundo.

    ao final , ladrão foi pro inferno- mas o crime foi solucionado , pois a vítima foi presa.
    chegamos a conclusão que o que é melhor ser roubado. ser preso , ou ser morto …

    é dúvida , eita código penal brasileiro……ta uma piada….
    precisamos de mudanças urgentes. neste CPB………………..

  16. Nós delegados somos umas putas. Banca mos até hoje os abusos para uma corja de marajás virarem heróis sem terem que sair das salas refrigeradas. Merecemos morrer…

  17. Caos disse:
    24/02/2015 ÀS 12:56

    Todos sabemos que é o maior embuste esta estória de colecionador de armas e titulo de “comerciante”, há vários que alugam armas para o crime e se aproveitam da situação. (Não estou dizendo sobre o conhecimento específico do fato ocorrido em Cubatão, só digo o que tenho visto sobre estes tais colecionadores).
    Cada caso uma situação, devemos ter cuidado ao comentar de bate pronto, pois já fui vitima desses comentários levianos e quem sabe você que critica será também.

    ———————————

    APROVADO O SEU COMENTÁRIO COLEGA-

    ja passou da hora de fazer um levantamento, destes colecionadores, e investigar bem mesmo, tem que ter um controle rígido…isso tem que acabar ..

    eu sou do tempo que éra assim.. quem usa arma !!! é policia ou é ladrão………colecionador de araque deve ter muitos por ai…….

    que porra de colecionar armas um KCT…

    sabemos que o PCC esta infiltrado em vários segmentos da sociedade, será que eles não conhecem nenhum colecionador de armas ????????????????????????????

  18. A audiência de custódia não é remédio para tudo, mas poderá impedir muitos casos de absurdas prisões em flagrante.

    No caso em questão, não apresentaram nenhum preso ao delegado, ele fez diligências e entendeu que o casal se achava em estado de flagrante.

    Ninguém viu, ninguém perseguiu e ninguém encontrou ninguém com objetos do crime; apenas uma pobre coitada espontaneamente entregou a pistola a policiais militares.

    Ou seja, não houve prisão em flagrante!

    Em relação ao mérito, Delegado de polícia não reconhece as excludentes da ilicitude quando é muito ignorante do direito.

    Por que então, já que não pode “aplicar causas excludentes da ilicitude” , não lavrou o auto de flagrante por homicídio doloso ?

    Por fim, ainda prender a mulher por fraude processual é o fim da picada!

    Uma vergonha…aliás, não é a primeira cagada feita pelo Lanfredi; muito dado ao garantismo penal quando se trata de outros personagens, ou seja, de ladrões.

  19. Por mais que não caiba ao Delegado a análise de excludentes de antijuridicidade, o Principio da Consunção é bem escancarado na Lei, então deveria ter agido com mais cautela.
    SE vc não consegue denunciar homicida pelo porte de arma no homicidio, e isto é fato jurisprudêncial no TJSP, não pode considerar ilícito o meio de exercício da legítima defesa evidente….fosse esse meio uma pedra ou um B52. (salvo o excesso, esse sim a ser apurado mais tarde)
    O Delegado (com “D” maiúsculo) não pode ser só um cartorário/escrevente, senão vai fundamentar a tese daqueles que querem acabar com tão bela carreira (no papel, pois a realidade ainda deixa a desejar) e transformar tudo em PM, entregando a investigação pro MP, um órgão que, diga-se, deveria só cuidar da fase processual, ou coisa que o valha.
    Aliás, acredito que condição “sine qua non” para a melhoria das condições de Segurança de nossa sociedade passa necessariamente por uma grande valorização da carreira, um fortalecimento dos meios de investigação e pessoal disponibilizado à Civil e, principalmente, uma limpeza total na classe.
    Um Estado que investiga certo e de forma eficiente, pune com rapidez e torna inviável/menos vantajosa a criminalidade, pouco importando o tamanho da pena, se o “longo braço da Lei” (lembram do Pica-Pau) estiver sempre à espreita do malfeitor.
    Voltando ao caso, faltou tato ao majura.
    Corró não ia dar…mas acredito que foi só falta de experiência mesmo do rapaz com os fatos da vida.

  20. Corró não ia dar…mas acredito que foi só falta de experiência mesmo do rapaz com os fatos da vida.

    Paulo,

    O delegado em questão deve contar uns 20 anos de carreira.

  21. prescrito disse:
    24/02/2015 ÀS 13:12
    Caos disse:
    24/02/2015 ÀS 12:56

    Todos sabemos que é o maior embuste esta estória de colecionador de armas e titulo de “comerciante”, há vários que alugam armas para o crime e se aproveitam da situação. (Não estou dizendo sobre o conhecimento específico do fato ocorrido em Cubatão, só digo o que tenho visto sobre estes tais colecionadores).
    Cada caso uma situação, devemos ter cuidado ao comentar de bate pronto, pois já fui vitima desses comentários levianos e quem sabe você que critica será também.

    ———————————

    APROVADO O SEU COMENTÁRIO COLEGA-

    ja passou da hora de fazer um levantamento, destes colecionadores, e investigar bem mesmo, tem que ter um controle rígido…isso tem que acabar ..

    eu sou do tempo que éra assim.. quem usa arma !!! é policia ou é ladrão………colecionador de araque deve ter muitos por ai…….

    que porra de colecionar armas um KCT…

    sabemos que o PCC esta infiltrado em vários segmentos da sociedade, será que eles não conhecem nenhum colecionador de armas ????????????????????????????
    PARA DE FALAR MERDA. NÃO FALA DO QUE VOCÊ NÃO SABE. PERGUNTA PRA QUEM TEM CR(SIGMA)NO EXERCITO E VEJA A QUANTIDADE DE CERTIDÕES NECESSÁRIAS PARA PODER SER ATIRADOR/COLECIONADOR. ALUGAR ARMA PRO PCC? PORRA, FICA QUIETO. FICA FALANDO BESTEIRA. SE O MALA FOR PRESO O DONO RODA TAMBÉM. VAI SE INFORMA.

  22. sei lá…eu só acho que aqui tem muita gente confundindo o legal com o moral……como não sei o inteiro teor do auto de prisão, não vou comentar nada……excludente de ilicitude, legítima defesa, colecionador, arma municiada, pode transportar não pode, comerciante, …..sei lá, tem mais coelho nesse mato…..então……

  23. Não lavratura do APF: “O auto somente não será lavrado se o fato for manifestamente atípico, insignificante ou se estiver presente, com clarividência, uma das hipóteses de causa de exclusão da antijuridicidade, devendo-se atentar que, nessa fase, vigora o princípio do in dubio pro societate, não podendo o delegado de polícia embrenhar-se em questões doutrinárias de alta indagação, sob pena de antecipar indevidamente a fase judicial de apreciação de provas; permanecendo a dúvida ou diante de fatos aparentemente criminosos, deverá ser formalizada a prisão em flagrante.” (CAPEZ, Fernando. Curso de Processo Penal, p. 323).

  24. Dr. Guerra, boa tarde. neste caso então, como deveria agir o Delegado de Polícia diante desta ocorrência? Lavrar o Flagrante de tentativa de roubo, resistência, tentativa de homicídio (por parte do bandido) e homicidio (por parte da vítima comerciante), apreensão de arma de fogo, fundamentando a legítima defesa do comerciante (não o autuando por homicídio devido a excludente de ilicitude…legitima defesa) e a atitude de sua esposa (que entregou a arma de fogo), onde ao final do IP será apurado posteriormente o possível porte ilegal de arma de fogo por parte do comerciante após este se recuperar das lesões devido aos tiros..??…é um tema interessante, um excelente estudo de caso jurídico…obrigado pelas orientações jurídicas..

  25. VAI DAR MERDA!!!! (24/02/2015 às 13:38)

    prescrito (24/02/2015 ÀS 13:12)

    Caos (24/02/2015 ÀS 12:56)

    ————————————————-

    Vai dar merda, concordo. Eu conheci um colecionador, oficial reformado do EB. Com ele, nem em sonho o PCC teria qualquer envolvimento.

    PORTE DE ARMA é UM DIREITO FUNDAMENTAL ao ser humano. É O DIREITO À DEFESA DA PRÓPRIA VIDA, DA FAMÍLIA e do seu patrimônio.

    Infelizmente, hoje, TORNOU-SE ILEGAL, mas… não estivesse ele com a arma ilegalmente municiada, estaria o casal vivo? E a Polícia estava lá? NÃO.

    E se o Caos “… eu sou do tempo que éra assim.. quem usa arma !!! é policia ou é ladrão…”, então você trabalha há pouco tempo na Polícia, entrando depois do Estatuto do Desarmamento. Antes, quando todo mundo tinha o direito de ter pelo menos um canela seca, os homicídios existiam, e hoje, sem os canelas secas, os HOMICÍDIOS apenas AUMENTARAM.

    A POLÍCIA NÃO FAZ a SEGURANÇA das pessoas e deveria lutar para que as pessoas de bem fizessem PARTE DA SEGURANÇA PÚBLICA e não querer ter esse ânimo de criminalizar quem faz a própria segurança.

    O Brasil, só tem segurança quem é RICO e/ou POLÍTICO.

    É PRECISO URGENTEMENTE REFORMAR o ESTATUTO DO DESARMAMENTO e dar às PESSOAS DE BEM o DIREITO DE DEFENDEREM SUAS PRÓPRIAS VIDAS.

  26. o mensalão comprou quantas leys ???

    . . . cronologia da votação . . é só observar . . .

    enquanto isto as ruas são assim . . .

    515 anos de far west . . . e tem quem acredite que um pedaço de papel,

    com algumas inscrições simuladas, pode alterar a rua . . .

    o mundo real . . .

  27. Caraca o cara era investigador e depois passou pra promotor. Deve ser o único até hoje! Ou o cara é um gênio, ou o qi é muito alto ou o cara comprou a banca. Nunca tinha ouvido até hj alguém que foi promotor conseguir passar pra promotor seu Conde.

  28. Exescravão.

    Entrei muito antes do estatudo do desarmamento, onde qualquer polícia podia portar qualquer calibre, qualquer cabrito sem ter o mínimo de preocupação. Polícia não te dava arma (quando entrei) cada um teria que comprar a sua e caso esta fosse cabrito e a usasse, não teria problema nenhum.

    Quero ver se um polícia iria entregar uma arma ilegal caso reagisse a um assalto. O Delegado não iria fritar? Os autos de resistência acabaram, agora todo BO com polícia envolvido com morte do ladrão, obrigatoriamente vai para o DHPP, com a presunção de culpabilidade do policial. E tal inquérito com certeza será priorizado com acompanhamento do MP e com o devido pré julgamento da comunidade (na minha época, porra de favela mesmo) queimando coletivos.

  29. estudante,

    O delegado deveria ter lavrado o boletim sobre o roubo; narrando todas as circunstâncias.
    Apreendendo-se as duas armas ( a do ladrão e a da vítima ) e ouvindo as testemunhas.
    Posteriormente, ele ou quem fosse responsável, relatando o inquérito sem indiciamento do casal.
    O promotor que – entendendo típicas as condutas do casal em relação ao suposto porte de arma e fraude processual – que oferecesse denúncia contra ambos.
    O delegado assim agindo teria feito seu trabalho com legalidade e justiça; sem quaisquer censuras .
    De qualquer forma, falta de equilíbrio e senso de justiça não é punível.

  30. Ricardo,

    Art. 302. Considera-se em flagrante delito quem:
    I – está cometendo a infração penal;
    II – acaba de cometê-la;
    III – é perseguido, logo após, pela autoridade, pelo ofendido ou por qualquer pessoa, em situação que faça presumir ser autor da infração;
    IV – é encontrado, logo depois, com instrumentos, armas, objetos ou papéis que façam presumir ser ele autor da infração.

    No caso em questão – além de não ter ocorrido prisão em flagrante delito – o fato é manifestamente atípico; além de manifesta a legítima defesa da própria vida.

    Acerca da prisão em flagrante deve-se estudar juristas mais gabaritados e imparciais do que o respeitável Fernando Capez, cuja doutrina é destinada ao MP.

    Exemplos: Tales Castello Branco, Frederico Marques; entre outros.

  31. Caos (24/02/2015 às 15:07)

    Então você sabe que antigamente tinha muito menos homicídios. E sabe que, antigamente muita gente, muita mesmo, tinha uma arma em casa.

    O Estatuto do Desarmamento só desarmou o cidadão de bem e retirou deste o FUNDAMENTAL DIREITO de DEFENDER A PRÓPRIA VIDA (coisas do projeto de cubanização do Brasil)

    Hoje o Estado quer que a pessoa seja roubada, que veja sua esposa e filhas serem estupradas e depois ainda todos assassinados sem qualquer direito à defesa. Por quê?

    E a questão é que ele foi preso porque a arma estava municiada e ele a usou para defender as vidas e o patrimônio dele e da esposa.

    Por favor, LUTE pelas PESSOAS DE BEM e PELO DIREITO DE DEFENDEREM SUAS PRÓPRIAS VIDAS!

    A Polícia, em lugar nenhum do mundo, consegue estar com toda a população o tempo todo.

    E DESARMAR as PESSOAS DE BEM SÓ AUMENTA A INSEGURANÇA (Teoria do Efeito Aureola). É PRECISO DESARMAR OS BANDIDOS.

  32. Caos,

    A jurisprudência em sua esmagadora maioria já decidiu que não é papel do delegado analisar as excludentes de ilicitude.

    Essa jurisprudência majoritária é tão vetusta quanto considerarmos meros indiciamentos como antecedentes criminais; conforme se aplicava neste estado até pouco tempo atrás.

    Hoje o delegado – fundado no direito – tem a obrigação de analisar um fato em toda a sua extensão .

    Os delegados são operadores do Direito; a eles a lei incumbiu – antes de qualquer outra autoridade – o dever de formar opinio delicti negativa ou positiva.
    Durante mais de vinte anos eu segui a minha própria consciência jurídica e valores éticos sem jamais ter problemas com o Poder Judiciário.

    Já na Polícia , rotineiramente, era obrigado a explicar o porquê de não ter FEITO O FRAGRANTE!

    Por fim, devemos fazer por verdadeira justiça aquilo que noutras circunstâncias fazemos por DINHEIRO.

  33. POR ISTO A LEI DA RUA É MELHOR EU FALO COM MEUS PARENTES, AMIGOS, ETC MALA ENTROU NA SUA CASA, OU TENTOU ROUBAR SEU CARRO OU PEGAR SUA FILHA SENTA O PREGO E SOME SO APARECE DEPOIS DE 15 DIAS COM UM ADVOGADO SE NAO VAO LHE MANDAR PARA CADEIA E TE FUDER VC E SUA FAMILHA

  34. Complementando:

    Não faz muito tempo a jurisprudência dominante determinava que ao corpo de jurados ( Tribunal do Júri ) competia a verificação das excludentes de ilicitude. Hoje, tais circunstâncias, ensejam a ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA.

  35. CARTEIRA PRETA COM MUITO ORGULHO

    Verdade, a melhor coisa seria acabar com a Polícia.

    Não servem pra nada, salvo tomar dinheiro de criminoso e prejudicar pessoas de bem!

    Também falo para os meus parentes e amigos, algum policial te prejudicou: MANDA MATAR.

  36. Thoreau é só ficção

    Entre outras coisas, o caso Pesseghini serviu para demonstrar a irresponsabilidade e oportunismo de certos oficiais da PM.

  37. “A título de exemplo, mencionamos caso concreto ocorrido na Central de Flagrantes da 1ª Delegacia Seccional do município de São Paulo. Na ocasião,o proprietário de um estabelecimento comercial, subjugado junto com outras vítimas durante um roubo com emprego de arma de fogo perpetrado por dois criminosos, conseguiu reagir e, utilizando-se de uma pistola de sua propriedade, disparou um projétil que veio a alvejar um dos roubadores, enquanto o comparsa conseguiu fugir. O próprio comerciante ofendido acionou a polícia e o resgate para socorro do delinquente ferido, porém este não resistiu aos ferimentos e veio a óbito. A vítima apresentou-se na delegacia, prestando os esclarecimentos devidos e exibiu a sua arma de fogo bem como a respectiva documentação, porém com data de validade expirada, o que poderia ensejar a posse irregular de arma de fogo, delito previsto no artigo 12, da Lei Federal nº 10.826/2003, caso evidenciado dolo e não mera negligência (CP, art. 18, p.u.). Alegou o comerciante que já havia protocolado renovação do documento, que estaria pendente de expedição pelo órgão público responsável (Departamento da Polícia Federal). Nota-se que, nessa situação verídica, além da descriminante da legítima defesa, o que já evitaria a configuração de crime de homicídio no tocante à morte do roubador (o fato poderia ser típicomas não era ilícito), a apresentação espontânea evidentemente também englobou o eventual delito de posse irregular da arma, não havendo que se falar em prisão flagrancial. A parte se apresentou na delegacia, não foi “apresentada” por ninguém.”

    Leia mais: http://jus.com.br/artigos/24187/a-hodierna-apresentacao-espontanea-em-face-da-prisao-em-flagrante#ixzz3Sgy9GJus

  38. O Secretario de Segurança do Rio de Janeiro esteve no velório do policial civil assassinado e jogou merda no ventilador. Falou que os policiais estão sozinhos e a sociedade e outros órgãos quer que se foda.

    Animal. Puta culhao

    Aqui em SP: nem o DGP aparece. Secretario de Segurança aparecer em velório ?

    Kkkkkkkkkkkkkkk

    Peraí : kkkkkkkkkkkkk

    Kkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkk

    Hj nós nao temos um distintivo e sim um alvo ambulante no bolso em que todos aqui em SP pensam assim: “pau no seu cu. É pago pra isso. “

  39. Por isso que nos policiais civis somos tao queimados, eu acho que a autoridade deveria seguir o que esta escrito na lei, como fez, porem nesses casos aonde os envolvidos são pessoas de bem como o comerciante e sua esposa, já de imediato a autoridade deveria proteje los de que forma: primeiro avaliar a situação, nesses casos jamais misturar a pessoa de bem com presos vagabundos, mesmo que somos todos iguais perante a lei, mas em particular não somos não, imediatamente informar o juiz sobre o que esta acontecendo e informando que empresesario e sua esposa ficarão no meio de bandidos, essa informação deveria chegar antes mesmo dos tramites legais da policia civil, posso estar errado mas se eu fosse Delegado tentaria fazer de tudo para ajudar.

  40. Imaginem uma situação: Esse comerciante se envolve em um acidente de trânsito. O outro motorista é um policial civil. Começam a discutir, momento em que o comerciante saca a 40 e senta o aço no PC. E agora, como fica ???? Com o devido respeito aos outros comentários, acho fácil decidir sem o calor dos fatos e criticar a atitude do Delegado. Todos aqui já deveriam saber que o fato é que ocara não deveria estar com a arma em pronto uso e ponto final. Entendo que a Autoridade apenas aplicou fielmente o que está escrito. Ou alguém aqui acha que ele não seria cobrado disso lá na frente. Senhores, a pergunta é inevitável: O COMERCIANTE TINHA PORTE DE ARMA ? NÃO ! SIMPLES ASSIM !
    Neste momento, me lembro de um jargão popular que diz: Prefiro ser julgado por 7 que carregado por 6. O cara fez a escolha, e está vivo. Agora responderá por seus atos e pronto.

  41. imprensalixo

    Deixe de fazer exercício de adivinhação…Se, se, se é a partícula do diabo.

    Pelo menos esse rapaz sabe empregar muito bem uma arma de fogo, não é como muitos policiais que usam arma como mero enfeite.

    Exemplo: o Gilvanzinho!

    Policial mocorongo não deve andar armado, pois deixa órfãos e ainda fornece armamento para o crime.

  42. Bom senso??!!! Kkkk
    Acho que revogaram o estatuto do desarmamento e não fui avisado!
    Eita plebe rude!

  43. Precisa desenhar; o crime organizado está no meio policial, judicial, e político?
    O povo só vai pagar a conta; com a vida ou o patrimônio.

  44. A INVERSÃO DE VALORES EM NOSSO PAÍS ……E REGRA.
    PARABÉNS AO EXMO. DELEGADO PELO CUMPRIMENTO DA LEI. JÁ AO SR. COMERCIANTE, LEMBRE SE, VÍTIMA NÃO REAGE, O SR. ESTA A MERCÊ DOS CRIMINOSOS, SEJA COMO QUALQUER VÍTIMA, SOFRA CALADO E INERTE, ESTE PAÍS TEM REGRAS CONTRA A VIOLAÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS.
    E VOLTO A DIZER, AINDA TEM GENTE QUE ESPERA MUDANÇAS.
    E DIGO MAIS, SÓ SE FOR EM OUTRO PAÍS.

  45. Muita polemica sobre isso. O cidadão, já privado de sua segurança pois não podem possuir arma de fogo, agiu corretamente em defesa dos seus e de seu patrimonio, o qual quando perdido, é de responsabilidade dele e não de um bando de pau no cú que vem aqui defender bandido. O delegado que apreendesse a arma, registrasse a ocorrencia e manda pro fórum, a justiça que decida. Foder com a vida de policial que age contra bandido já é foda e querer foder a vida do cidadão cansado de sofrer na mão de vagabundo é pior ainda.

  46. Diante do descalabro Moral em que se encontra o Brasil, onde o roubo começa no gabinete de vereadores e terminam na do Presidente da República, nós Policiais , seja Civil ou Militar somos a última fronteira entre o Bem e o mal. Todavia, diante de tanta Barbárie cometidas contra nós, chego a conclusão de que somos idiotas em ainda arriscar nossas vidas em prol da sociedade. Deveríamos fazer uma greve branca de 15 dias. Sim Caros Irmãos, 15 dias com olho de vidro total, total e total. Deixem os vagabundos fazerem a festa e aí os Srs. verão se a sociedade não irá para as ruas para pedir a volta da polícia Truculenta. Tenho dito.

  47. “O Delegado de Polícia é o primeiro garantidor da legalidade e da justiça.”
    Belo exemplo de garantidor da legalidade e da justiça..

  48. O DELEGADO DE POLICIA NÃO CONSEGUE NEM ADMINISTRAR A SUA INSTITUIÇÃO, QUE DIRÁ GARANTIR ALGUMA COISA; NÃO GARANTE PORRA NENHUMA.

  49. E SEMPRE ASSIM TRABALHADOR DEITA ESTES FDP, VEM E FERRAM A VIDA DO TRABALHADOR ……………………?PARABENS

  50. DELEGADOS ,MUITOS ,SOFREM DE BUNDAMOLISMO.QUANDO NÃO OBEDECEM OS MEGANHAS,TOMAM ATITUDES TEMERARIAS AO DIREITO DO INDIVIDUOS E SEQUER CONHECEM AS EXCLUDENTES DE CRIMINALIDADE.LAMENTAVELI

  51. Para começar, BUNDAMOLISMO É O QUE FAZEMOS AQUI, escrever sem nome, sem consequências (salvo o dono do site, que todos sabem o nome e já sofreu consequências).

    Será que alguém leu a matéria ??? O juiz concedeu a liberdade provisória…Logo…??? Para a galera que não estuda direito processual penal significa a juíza entendeu que a PRISÃO FOI LEGAL. Pelos menos assim aprendi na faculdade e no cursinho. Para se conceder liberdade provisória com ou sem fiança deve estar presente a PREMISSA DE QUE A PRISÃO EM FLAGRANTE É LÍCITA/LEGAL. SE ILÍCITA FOSSE, a juíza deveria RELAXAR O FLAGRANTE, que é a providência cabível contra prisões ilegais (Aliás, dica de cursinho para fazer peça na prova da OAB. Se a prisão for legal, faça pedido de liberdade provisória. Se ilícita, pedido de relaxamento da prisão). Se não for isso, preciso pedir meu dinheiro de volta no Mack, Damásio e LFG… Aprendi tudo errado…

    Pegaram a alegação da defesa para massacrar o delegado… Sacanagem !!!

    Quanto ao mérito da tipificação, acredito que além do registro da tentativa de latrocínio, se delegado fosse, também autuaria pelo porte de arma de fogo de uso restrito. E aqui não tem jeito. O delegado não pode fazer como o juiz e conceder a liberdade provisória. Não tem autorização legal para isso. A pena passa dos 4 anos, logo, não cabe fiança pelo delegado. Vi que o Dr Guerra disse que não há situação flagrancial, pois falta adequação às hipóteses do art. 302 do CPP. Também concordava com esse entendimento, que normalmente ocorre quando a pessoa se apresenta espontaneamente. Nesse caso, entendia que não caberia a inciso IV (flagrante ficto), pois a pessoa não poderia ser “encontrada” se não foi “procurada”, se apresentou. Um professor (Juiz Guilherme Madeira) explicou que essa premissa é incorreta, pois não precisamos “procurar” para “encontrar”. Podemos encontrar coisas e pessoas que não procuramos, logo, possível a incidência do flagrante ficto no caso, pois encontrado logo depois com a arma.

    Entretanto, quanto à análise da legítima defesa, sem discussão. É claro que delegado deve analisar as excludentes de ilicitude. E acredito que ele fez isso no caso. A notícia não informa que ele foi autuado por homicídio. Diz que foi por porte de arma de fogo de uso restrito e disparo de arma de fogo. Aliás, os próprios delegados já se posicionaram que devem analisar as excludentes de antijuridicidade. Até sumularam seus entendimentos em um Seminário da PCSP e PF.

    Súmula nº 6 É lícito ao Delegado de Polícia reconhecer, no instante do indiciamento ou da deliberação quanto à subsistência da prisão-captura em flagrante delito, a incidência de eventual princípio constitucional penal acarretador da atipicidade material, da exclusão de antijuridicidade ou da inexigibilidade de conduta diversa.

    Súmula nº 7
    Configura poder-dever do Delegado de Polícia, ao término da lavratura do auto flagrancial, tornar insubsistente a prisão em flagrante delito e determinar a imediata soltura do indivíduo preso, nas hipóteses de carência de elementos seguros de autoria e materialidade da infração penal, bem como da presença de indícios suficientes de eventuais circunstâncias acarretadoras da atipicidade, da exclusão da antijuridicidade ou da inexigibilidade de conduta diversa.

    Súmula nº 8
    Constitui poder-dever do Delegado de Polícia reconhecer eventual causa de exclusão de ilicitude e, fundamentadamente, abster-se de elaborar auto de prisão em flagrante delito em desfavor do indivíduo autor do fato meramente típico, sem prejuízo da imediata instauração de inquérito policial.

    Alguém falou em princípio da consunção… Acho que viajou.. A consunção no porte de arma não funciona assim. No caso em questão, o porte já havia se consumado, antes mesmo dos fatos. O homicídio consome o porte quando este ocorre exclusivamente para o crime-fim. Ou seja, o Fulano pega a arma em casa pra ir matar seu desafeto no bar. Aqui acredito que incidiria tal princípio. Se o agente porta a arma anteriormente, por longo período, e vem cometer o homicídio em tempo diverso, não há se falar em consunção. Exemplo do agente que sai armado para beber e acaba por brigar. Na briga, utiliza a arma e mata. Acredito seja homicídio em concurso com o porte, restando absorvido o disparo pelo homicídio, crime-fim.

    Só não entendi o disparo de arma de fogo. Aí acho que forçou a barra. Foi tipificador de fatos isolados. O disparo estaria absorvido pelo homicídio (crime-fim), que foi em legítima defesa própria.

    Quanto à esposa, fraude processual e porte de arma foi demais. Mas tem que ver o caso real né… E se a mulher escondeu a arma e não queria entregar de jeito nenhum. Parece que foi isso… Se ela entregou assim que a polícia chegou, aí a solução não seria jurídica, mas de bom senso.

  52. Tem cara aqui que acha que só quem pode portar arma é policial, em um mundo ideal pode até ser mas ainda não chegamos nesse nível.

    Só um exemplo: Vá morar em uma propriedade rural longe dos grandes centros , local onde e quando existe, a polícia possui uma viatura para atender toda região, seu cachorro latiu , você olha pela janela e enxerga 2 ou três elementos invadindo sua propriedade sua esposa e filhos estão em casa , você pensa em que nesse momento ?

    Essa merda de estatuto de desarmamento tem objetivos políticos com ideais muito distantes da redução de violência.

  53. Estudante13, volta pra escola!
    Se o “delegado não pode fazer nada”, como muitos desavisados aqui defendem, então, primeiro: pede pra não reconhecer o delegado como carreira jurídica, que carreira jurídica que não observa princípios de direito não serve pra nada;
    Segundo: acaba com a carreira de delegado, afinal, segundo alguns aqui, não passam de escrivães de luxo e, aproveitando a audiência “preliminar” agora adota em SP, manda a PM entregar tudo direto pro MP e pro Juiz.
    A PM já “investiga mesmo”, junto com GAECO e outros quetais, vamos economizar mandando esses cartorários (como alguns aqui querem ser vistos/ou exercer tão nobre profissão) pra casa!
    Como o Dr. Guerra explicou: lavra o flagrante de tentativa de latrocinio/homicidio da vítima comerciante, “de cabo a rabo”, manda prender os malas e SÓ.
    SE O SR. MP quiser, que, no futuro, assuma a p..a de prender vitimas em legítima defesa real.
    Pior foi prender a mulher pelo porte/fraude processual, quando a arma estava na casa do cara que tinha autorização para ter a referida arma!
    Ou o Majura flagrou ela levando a arma pra casa? Deveria deixar e arma no chão, pra algum “esperto pegar”?
    Na modesta opinião de nove e meio entre dez advogados, juízes, promotores, e até delegados, com quem conversei, isso tem cheiro de “abusinho de autoridade”.
    Mas isso não vai se falar na TV, lógico, senão a indenização que é quase certa, vai virar indubitável….
    De todo modo, melhor mandar esse caso ser investigado pela Corró da Civil, afinal lá vão apurar se algum treco deu dado na cabeça da autoridade pra fazer isso ai…

  54. Em tempo: ao caso se aplica expressamente o principio da consunção, onde o meio de legitima defesa, desde que usado moderadamente, é totalmente absorvido pela excludente da legitima defesa.
    No caso ele só acertou os ofensores, restando atestada a moderação de meios.

  55. “No caso em questão, o porte já havia se consumado, antes mesmo dos fatos. O homicídio consome o porte quando este ocorre exclusivamente para o crime-fim.”
    Ele tinha autorização de transito e registro da arma.

    O crime de porte jamais se consumou.

    O que vc disse é basicamente: “a consunção vale pro agressor, mas não para a legítima defesa”.
    Ora, isso seria premiar o criminoso e a jurisprudência do próprio TJSP é unânime no sentido de que, se o cara entre na casa de alguém para roubar e o proprietário tem arma devidamente registrada, e esse roubador leva um tiro de legitima defesa, a vítima da invasão não vai responder pelo disparo, aplicasse a legitima defesa, porque a ama era sua e legitima.
    NO caso a alegação de que ele “municiou a arma” não afasta a existência da autorização de trânsito, e a Lei não determina a ninguém que espere levar tiros tendo uma arma à sua disposição para defesa.
    Se ele respondesse com uma bomba nuclear, com plutonio, ou com uma escavadeira de 790 toneladas, também estaria em legitima defesa, e só responderia pelo excesso, que caberia, como já dito, ao MP apurar.
    Tão retorcendo a Lei, de forma burra, pra justificar uma grande besteira….

O conteúdo de cada comentário é de única e exclusiva responsabilidade civil e penal do comentarista que venha a ofender, perturbar a tranquilidade alheia, perseguir, ameaçar ou, de qualquer outra forma, violar direitos de terceiros.O autor do comentário deve ter um comentário aprovado anteriormente. Em caso de abuso o IP do comentarista poderá ser fornecido ao ofendido!...Comentários impertinentes ou FORA DO CONTEXTO SERÃO EXCLUÍDOS. Contato: dipolflitparalisante@gmail.com

Preencha os seus dados abaixo ou clique em um ícone para log in:

Logotipo do WordPress.com

Você está comentando utilizando sua conta WordPress.com. Sair / Alterar )

Imagem do Twitter

Você está comentando utilizando sua conta Twitter. Sair / Alterar )

Foto do Facebook

Você está comentando utilizando sua conta Facebook. Sair / Alterar )

Foto do Google+

Você está comentando utilizando sua conta Google+. Sair / Alterar )

Conectando a %s

%d blogueiros gostam disto: