Ministério Público perde ação conta audiências de custódia 71

25/02/2015TJSP INDEFERE MANDADO DE SEGURANÇA PROPOSTO CONTRA AUDIÊNCIAS DE CUSTÓDIA

        O desembargador Luiz Antonio de Godoy, do Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo, indeferiu hoje (25) petição inicial e julgou extinto mandado de segurança proposto pela Associação Paulista do Ministério Público contra portaria conjunta da Presidência e da Corregedoria do TJSP que instituiu as audiências de custódia na capital paulista.

        De acordo com a decisão, não cabe mandado de segurança contra atos em tese, “assim considerados aqueles que dispõem sobre situações gerais e impessoais, que têm alcance genérico e que disciplinam hipóteses neles abstratamente previstas”. O desembargador destacou: “A impetrante não apontou nenhum ato concreto praticado ou a ser praticado pelas autoridades indicadas como coatoras, tornando inviável o exame da suposta inconstitucionalidade ou ilegalidade de ato normativo de caráter genérico e abstrato. Mostra-se inadequada a medida processual eleita, pelo que é forçoso reconhecer a ausência de interesse na utilização da via mandamental”, afirmou.

        Atendimentos

        Hoje, segundo dia de funcionamento das audiências de custódia, foram apresentados 19 presos de 13 flagrantes. Cinco foram soltos mediante pagamento de fiança e um com alvará de soltura. Os outros 13 tiveram a prisão em flagrante convertida em prisão preventiva.

        O projeto Audiência de Custódia foi implantado pelo TJSP em parceria com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Ministério da Justiça. Prevê a apresentação do preso em flagrante em até 24 horas para primeira análise sobre o cabimento e a necessidade da prisão, quando o juiz decide pela manutenção da prisão ou pela substituição por medida cautelar. Em um primeiro momento, o projeto abrange os autos lavrados na 1ª e 2ª seccionais – Centro e Sul. Gradativamente, atingirá todos os DPs de São Paulo.

        Mandado de Segurança nº 2031658-86.2015.8.26.0000

        Comunicação Social TJSP – CA (texto) / GD (foto)
imprensatj@tjsp.jus.br

Voto nº 31936 Trata-se de mandado de segurança  com pedido liminar impetrado pela Associação Paulista do Ministério Público, contra ato considerado ilegal e inconstitucional praticado pelo Presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo e pelo Corregedor Geral da Justiça do Tribunal de Justiça de São Paulo, consistente na edição do Provimento Conjunto nº 03/2015, da Presidência desta Corte e da Corregedoria Geral de Justiça. Alega que referido provimento criaria norma e alteraria a redação do artigo 310, do Código de Processo Penal, ao determinar que a autoridade policial apresente pessoa detida ao juiz competente, em até vinte e quatro horas após sua prisão, para audiência de custódia. Afirma que somente mediante lei federal poderia ser criada ou instituída a audiência de custódia. Sustenta, ainda, que seriam geradas “zonas de exclusão”, em que não incidiria referida norma. Aduz que “o ato normativo se apresenta revestido de inteira e absoluta inconstitucionalidade” (fls. 16). Requer, assim, a concessão da segurança para tornar ineficaz o ato normativo impugnado. Resumidamente, a impetração se volta contra o Provimento nº 03/2015, ato normativo de efeitos genéricos e abstratos, editado conjuntamente pela Presidência e pela Corregedoria Geral de Justiça deste Tribunal. Todavia, como sabido, “Não se revelam sindicáveis, pela via jurídico-processual do mandado de segurança, os atos em tese, assim considerados aqueles – como as leis ou os seus equivalentes constitucionais – que dispõem sobre situações gerais e impessoais, que têm alcance genérico e que disciplinam hipóteses neles abstratamente previstas” (Agravo Regimental em Mandado de Segurança nº 32.809 / DF, 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal, v. un., Rel. Min. Celso de Mello, em 5/8/14, DJe de 29/10/14). Este é, aliás, o entendimento consubstanciado na Súmula 266, do Pretório Excelso, segundo a qual “Não cabe mandado de segurança contra lei em tese”. A impetrante não apontou nenhum ato concreto praticado ou a ser praticado pelas autoridades indicadas como coatoras, sendo inviável o exame da suposta inconstitucionalidade ou ilegalidade de ato normativo de caráter genérico e abstrato. Em suma, mostra-se inadequada a medida processual eleita, pelo que é forçoso reconhecer a ausência de interesse na utilização da via mandamental. Assim sendo, sendo a impetrante carecedora da ação por falta de interesse processual, indefiro a petição inicial e julgo extinto o processo sem resolução de mérito, com fundamento no art. 267, VI, c/c art. 295, III, do Código de Processo Civil. Por consequência, denego a segurança, nos termos do artigo 6º, §5º, da Lei 12.016/2.009. Custas na forma da lei, sem imposição de honorários advocatícios. Intimem-se

  1. Briga de Egos para ver quem é o real dono do encarceramento.

    Antigamente era o Doutor Delegado, mas devido ao ‘bundamolismo’, parafraseando Doutor Guerra, sobre a atuação da categoria na capitulação penal dos flagrantes nos distritos policiais paulistas, vem perdendo poder e prestígio e levaram de goleada na primeira Audiência de Custódia. De 25 flagranciados, nada menos que 17(70%) vieram para a rua, momentos depois do papelório ser apresentado com o detido na Justiça.

    O Promotor passou a ser visto como a reserva moral do Estado e agora sofre com a ciumeira da Juizada.

    O Juiz tenta recuperar o poder e prestígio perdido, ao mesmo tempo em que tenta se desatrelar como mero ‘chancelador’ de flagrante do Delegado de Polícia e entre bloqueios de whatsapp e rolês nas naves do Eike, buscam alcançar identidade própria.

    O Oficial da Gloriosa, vê uma oportunidade de ganhar ponto com a juizada, ainda que para isso a cabeça do subordinado tenha de ser apresentada numa bandeja para saciar a fome dos direitos humanos.

  2. Somente um tolo poderia acreditar que alguma ‘otoridade’ seria contra qualquer absurdo inconstitucional proposto por outros ‘colegas otoridades’. Principalmente quando o intuito é prejudicar cada vez os poliça. Tudo não passa de uma grande estratégia e pura demagogia calcada no rápido atendimento de vagabundos criminosos. Porém, aos sábados e domingos não é preciso ter assim tanta pressa, afinal de contas suas excelências que vivem ‘sobre os estrados’ precisam descansar um pouco e aproveitar a boa vida que levam. Ninguém é de ferro.

  3. Na verdade foi a associação paulista do MP, porque sabemos que o MP não tem coragem de bater de frente contra um ato encabeçado pelo presidente e corregedor geral do TJSP.

  4. Urgente!! Alckmin quer acabar com o inquérito policial, segundo notícia alardeada em diversos sites o governador entregou algumas propostas ao Presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, entre as propostas apresentadas esta a de delegação da fase pré-processual da investigação aos estados, frise-se que tal ideia inconstitucional é de autoria de seu secretário, Alexandre de Moraes. Ora, para mim parece que o secretário continua defendendo a ideologia do MP, era só o que faltava, o estado querendo legislar sobre Processo Penal.

  5. Pegando o gancho no comentário do colega acima, tem mais é que acabar mesmo com o Inquérito Policial e unificar as polícias. Essa estrutura já não funciona mais.

  6. Dizem que os oficiais da PM estão profundamente incomodados com o SSP . O secretário t a convicção que somente mudanças constitucionais podem efetivamente o condão de modificar a segurança pública. Para isto convenceu o governador a usar a força do Estado para pressionar Brasília , principalmente na questão da descentralização do formato das estruturas policiais, ou seja , flexibilização constitucional na apuração pre processual e na prevenção.

    Qualquer novo modelo deixa a PM a margem, afinal não se admite constitucional, legal e socialmente uma atuação da PM maior daquela que ela já tem.

    Isto pode parecer estranho, principalmente para aqueles que gostam de dizer que a PM vai dominar , fazer ciclo completo , etc

    Ocorre que a atuação da PM já chegou no máximo de distensão possível de uma entidade militar dentro de um Estsdo Democrático de Direito. Não é possível aceitar uma ingerência militar maior, que avance sobre o direito do cidadão de ver seus crimes apurados por autoridade civil.

    Trocando em miúdos: se mudanças acontecerem há a tendência não da extinção da PM, mas da reformulação da PC. Talvez a diminuição das funções da PM , principalmente qdo o único argumento para sua manutenção com relação a formato militar está na disciplina, porém ultimemte este argumento vem se esvaziando diante de casos cada vez mais recorrentes de descontrole da tropa , aliado a experiências bem sucedidas de outras instituições, como por exemplo a PRF, que faz patrulhemos preventivo com sucesso , uniformizado e é uma polícia de natureza civil.

  7. O INQUERITO POLICIAL, NAO SERVE PARA NADA, SO NO BRASIL E MAIS ALGUM PAISES SUBDESENVOLVIDOS QUE EXISTE O INQUERITO POLICIAL.

  8. ACABA LOGO MESMO COM A P.C. …, DEPOIS DESSES ABSURDOS AINDA MAIS ESSA FRESQUINHA, “DELEGADO TITULAR TANGA FROUXA MANDA POLICIAIS DA CHEFIA SOLTAR LADRÃO TORRE POR MEDO DAS AMEAÇAS.

  9. Realmente o I.P e a Policia Civil anda tão desmoralizada, que:Vc manda uma intimação via Correios,o intimado não aparece,ai expele (isso mesmo expele)uma ordem de serviço para ir intimar pessoalmente o cliente,ai o cliente te pergunta descaradamente se tem de ir mesmo,ai vc responde que sim pois senão irá incorrer no “crime”de desobediência (kkkk)eu nunca vi ninguém responder por isso sequer receber pena.Ai o cliente não vem ai vc comunica a Douta Autoridade pois o escrivão te da a mesma ordem de serviço com a observação de que mesmo notificado pessoalmente o cliente não justificou sua ausência,ai vc reporta a Douta Autoridade que por sua vez tem traseiros flácidos e não determina mediante a condução coercitiva por medo,diz que vc tem de dar um “jeitinho” de apresentar o cliente!!Pergunto pra que serve o Delegado se o escravão e o investigador é que tem de se virar!!Engraçado é que quando chega uma intimação do Fórum o cliente se vira mas vai nem que seja se arrastando!!!

  10. VAZOU NA NET IMAGENS DAS NOVAS VIATURAS DA POLÍCIA BANDEIRANTE!!

  11. O fato de o preso em flagrante ser posto em liberdade pelo juiz não quer dizer que o Delegado de Polícia errou, ou foi desprestigiado, quer dizer que o juiz entendeu que a prisão do indiciado era desnecessária e que ele poderia aguardar o julgamento em liberdade.

    Hoje, com a legislação que temos, nós Delegados de Polícia somos obrigados a manter presos, até apreciação judicial casos sem a menor gravidade concreta, por exemplo, se o indiciado furtou um par de tênis que estava secando sobre o muro de uma residência, em tese furto simples, o Delegado arbitra fiança, e em tese o indiciado paga e é liberado, agora se para furtar o mesmo par de tênis o indiciado pula o muro (furto qualificado mediante escalada), o Delegado não pode arbitrar fiança. Alguém tem dúvida que o Juiz ao analizar o segundo caso colocará o indiciado em liberdade?

    Seria mais sensato, atribuir ao Delegado a atribuição de arbitrar fiança em crimes com apelamento maior, já que a intenção é reduzir ao máximo o número de encarcerados.

    Discordo, não por ser Delegado, dos que pregam o fim do Inquérito Policial. Nosso modelo é muito bom, o que é ruim é o restante da legislação penal e processual penal, além da lei de execução penal. Mais de 90% das ações penais são iniciadas tendo por base o inquérito policial, como pode ser chamado de ineficiente? Quem duvidar pode ir em qualquer cartório criminal e pedir para ver os autos do processo de uma ação penal iniciada por peças de informação. A função principal do IP é demonstrar indícios de autoria e materialidade, a certeza deve ser alcançada em juízo, sob o crivo da ampla defesa e do contraditório.

    Os que dizem a PC vai acabar, a PM vai dominar, tem visão muito limitada. Em todos os Estados, exceto SP, as polícias judiciárias estão sendo valorizadas. Saiu nova recomendação da ONU ontem pedindo a extinção das PMs e criação de uma polícia civil. O modelo PM está exaurido, seus próprios oficiais sabem disso. O futuro da polícia é ser civil. A estrutura militar é incompatível com a segurança publica, vejam o caso do Capelão Militar envolvido no caso de corrupção, não estou falando da corrupção em si, vez que inerente ao ser humano, mas do cargo em si, qual a necessidade de um capelão militar para a polícia? A PM com sua estrutura militar, deixou de fazer polícia para fazer política, como única forma de sobrevivência. A PM virou um fim em si mesma, busca seus próprios interesses e tenta a todo custo justificar sua existência, fazem de tudo, menos polícia ostensiva.

    Não tivéssemos tantos inimigos, inclusive dentro de nossa própria casa, e tantos falsos amigos nossa situação seria melhor.

    Abraços.

    P.s.: a Audiência de Custódia veio para ficar, gostemos ou não.

  12. A FONTE QUE VAZOU AS NOVAS VTRs TAMBÉM ME PASSOU IMAGENS DAS NOVAS CARGAS DE ARMA!!

  13. Caros Colegas Flitadores,

    Não precisa ser nenhum expert em segurança pública para constatar que o atual modelo não serve mais. Um dia serviu. Todavia a sociedade não é estática, mas dinâmica e cresceu muito. Aliás continua a crescer. Urge a necessidade de um sistema mais eficiente e funcional. Se vão desmilitarizar a PM ou não eu não sei. Mas como tá não dá mais para continuar.

  14. “ISSO DAQUI É BRASIL”…
    AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA SÓ FUNCIONA BEM EM PAIS DE PRIMEIRO MUNDO.

    1. O BRASIL TEM MAIS DE UMA POLÍCIA, OU SEJA, LEVAR O PRESO ATÉ À APRESENTAÇÃO DE UMA AUTORIDADE ISTO JÁ ACONTECE, OU SEJA, O DELEGADO DE POLÍCIA.

    2. A POLICIA CIVIL NÃO TEM EFETIVO PARA EFETUAR TAL PROCEDIMENTO.

    3. ISTO É UMA INJUSTIÇA PARA O JUIZ QUE JÁ TEM AUDIÊNCIA MARCADA E TERÁ QUE FAZER UMA AUDIÊNCIA DE FLAGRANTE.

    QUEM ESTA “LÁ EM CIMA” ESQUECE DOS QUE ESTÃO EM BAIXO” QUE DEUS PERDOE A ALMA DESSE INCONSCIENTE.

  15. A POLICIA CIVIL NÃO TEM EFETIVO PARA EFETUAR TAL PROCEDIMENTO., O PIOR, SOBROU PARA APENAS UM DISTRITO LEVAR ESSE BANDO DE NÓIA FEDORENTO QUE A P M APRESENTA NAS CENTRAIS DE FLAGRANTES E OS JUÍZES MANDAM SOLTAR

  16. J.Claudio…
    .
    concordo…
    .
    pregam o fim do Inquérito Policial, e o que oferecem no lugar ?
    .
    Um juiz que apreende bens e fica com os “autos” literalmente ???
    .
    autos na garagem de casa !
    .

  17. e a respeito do juiz carioca…
    .
    isso é que é levar “os autos” do processo prá casa !!!
    .
    rs rs

  18. não da para entender as reclamações de alguns em ref a audiência de custódia.

    pois ja faz tempo que muitos daqui do flit e a maioria dos policiais defendem que se copie aqui, o que é feito nos estados unidos. onde tem promotor e juiz nos 03 primeiros dias ,

    e nós com este sistema ultrapassamos , o sistema americano,
    aqui prendemos hoje e hoje mesmo ele passa pelo juiz que automaticamente lhe concede a liberdade provisória.

    pessoal esse sistema é mais moderna que o americano,

    estamos avançados neste quesito , deixamos muitos países para trás.. e sem sombra de dúvidas muitos paises nos copiarão…. seremos modelos mundialmente reconhecidos….seremos exemplos de justiça…

    é isso ai colegas……………………… tão reclamando do que ?

  19. A audiência de custódia realmente veio para ficar e o Inquérito tem que ser substituído por um novo modelo de procedimento, menos burocrático. Nosso modelo de investigação teve sua função, mas está esgotado em sua finalidade, basta frisar que a ampla maioria de nossos procedimentos não chegam a qualquer resultado, inobstante os cartórios abarrotados. Nesse aspecto, se superadas fossem as vaidades e oportunidades fossem concedidas aos profissionais certos (delegados, investigadores, escrivães, etc) que efetivamente carregam o “piano”, tenho certeza que temos idéias viáveis a oferecer para atual administração como alternativa.

  20. ao me tira daqui.
    A PM realmente vai levar a pior em uma reforma constitucional neste momento…mas pelo fato de que os inimigos dos militares estão no poder…não é uma questão técnica, é uma questão politica…

  21. GATADOIDA GHOST,

    Concordo com você quando diz que nosso procedimento é muito burocrático, mas nesse ponto, a burocracia somos nós que criamos. A culpa em parte é do Sistema RDO/Prodesp, onde o Escrivão tem que fazer inúmeras vezes a mesma coisa, onde o nosso sistema de identificação, se é que existe, só consegue identificar alguém se junto com as digitais enviarmos a qualificação do indiciado, quando o correto seria enviarmos as digitais e eles a qualificação.

    Onde temos que fazer auto de exibição e apreensão de objetos já cadastrados no BO. Como sugeriu um colega em um grupo que estou acompanhando para melhorias no RDO, bastaria que uma vez vez cadastrado o objeto no bo, apenas selecionasse um campo, APREENDIDO (x) e o próprio sistema fizesse o auto.

    Quer coisa mais inútil do quer qualificação do indiciado, uma vez que já está qualificado no bo?

    O sistema do IP é muito bom, tenho certeza que se existisse em outros países, nós o defenderíamos, porque temos mania de exaltar o que é gringo. Veja o caso do “dia multa”, que foi criado por juristas brasileiros, mas precisou ser adotada na Belgica para que dessemos valor a ele e hoje é conhecido como sistema belga.

    Concordo com os demais quando dizem que nosso modelo de segurança pública está exaurido. Mas não devemos cair no “canto da sereia” de nossos inimigos. Uns dizem que o Inquérito Policial não serve e utiliza Inquérito Policial Militar para apurar seus crimes; outro diz o Inquérito Policial não serve e cria um tal de PIC procedimento investigatório Criminal, que nada mais é do que um Inquérito Policial genérico, sem previsão legal, sem controle judicial e sigiloso.

    Abraços.

  22. No Flit e tomando Heineken! disse:
    26/02/2015 ÀS 0:57
    Briga de Egos para ver quem é o real dono do encarceramento.

    Antigamente era o Doutor Delegado, mas devido ao ‘bundamolismo’, parafraseando Doutor Guerra, sobre a atuação da categoria na capitulação penal dos flagrantes nos distritos policiais paulistas, vem perdendo poder e prestígio e levaram de goleada na primeira Audiência de Custódia. De 25 flagranciados, nada menos que 17(70%) vieram para a rua, momentos depois do papelório ser apresentado com o detido na Justiça.

    O Promotor passou a ser visto como a reserva moral do Estado e agora sofre com a ciumeira da Juizada.

    O Juiz tenta recuperar o poder e prestígio perdido, ao mesmo tempo em que tenta se desatrelar como mero ‘chancelador’ de flagrante do Delegado de Polícia e entre bloqueios de whatsapp e rolês nas naves do Eike, buscam alcançar identidade própria.

    O Oficial da Gloriosa, vê uma oportunidade de ganhar ponto com a juizada, ainda que para isso a cabeça do subordinado tenha de ser apresentada numa bandeja para saciar a fome dos direitos humanos.

  23. já que estamos concluindo que a grande maioria dos IPs não serve pra nada , e que sómente os de autoria conhecida é que da em alguma coisa, tanto é que temos aqueles que tem o apelido de PODRÕES …..ninguém quer tocar ….
    é só fazer como os TCs. e mandar para o fórum se virar e finalizar……incluindo os PODRÕES.

    PODEMOS APROVEITAR E FAZER UMA MUDANÇA NOS AUTOS DE PRISÃO EM FLAGRANTE.
    pois não é possível que estamos no século 21 e continuamos com as mesmas peças..
    tem que se eliminar um monte de peças que só serve para deixar o coitado do escrivão doidinho…
    E gastar um monte de papel , todos com imformações repetitivas e sem utilidade alguma .

    podemos simplesmente fazer o FLAGRANTE mencionando tudo EM UMA ÚNICA PEÇA DO BÓ. pois o sistema atual é
    muito papel , e perca de tempo para o escrivão.
    pra que serve , vida pregressa – qualificação – 8 planilhas pequenas- 8 planilhas grandes.
    somente 02 planilhas grandes e envia las para o IIRGD, é o suficiente.

    SERÁ UM BEÓZÃO ASSIM :

    1= natureza.
    2- indiciado – com qualificação completa do elemento..
    3- vítima
    3- condutor-
    4= testemunha
    5- oitiva do condutor.
    6- oitiva da testemunha
    5- objetos apreendidos.

    6- finalmente o HISTÓRICO. ,.. relata o acontecido como é hoje e encerra todos assinam no final e pronto. acabou..

    E PRA TERMINAR FAÇA :

    1- legitimação – pra prontuário do preso e p/ inquérito.
    2 planinhas grandes para o IIRGD PARA cadastrar o indiciado no sistema de impressões..
    3 – oficios de encaminhamento do preso para a cadeia…
    5- nota de culpa.
    6- DVC.

    E JA ÉRA , QUALQUER ESCRIVÃO FARIA UM FLAGRANTE EM NO MÁXIMO 50 MINUTOS.NESTES TERMOS.

    novos tempos necessitamos de novos rumos a modernidade, e com certeza o AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE
    merece se renovado , e com certeza os escrivães ficariam muito agradecidos.

    A VERDADE É QUE ESTAMOS GASTANDO MUITO PAPEL ….COM IMFORMAÇÕES REPETITIVAS.

  24. Billy

    Não se trata de a PM ” levar a pior” e nem mesmo de quem está ou não no poder. Trata-se de uma questão de premissas e conclusão.

    Todos nós reconhecemos que o atual modelo de segurança pública está ultrapassados, logo precisamos de um novo.

    N modelo novo , seja ele qual for, não há espaço para o crescimento da PM . Não se concebe da autoridade militar atuar em procedimentos de natureza civil em sentido amplo, ainda que o objeto seja de natureza criminal .

    A convulsão obrigatória é que a PM exauriu sua participação na segurança pública, aquilo a que se apegam tanto , o regime, é exatamente o que impede uma atuação institucional mais ampla

  25. O inquérito policial não é o culpado, trabalhei no ministério público e 99,9% do trabalho do ministério público é pautado no TC ou Inquérito policial, desde à contravenção aos crimes mais graves, todos os casos são analisados e dado o devido prosseguimento, a maioria dos inquéritos ou tc’s demoravam excessivamente em razão dos laudos do IC e IML, razão pela qual o MP criou seu próprio corpo de peritos.
    .
    Destarte, o inquérito policial não é “burocrático” no sentido pejorativo da palavra, pois é formado de peças essenciais a qualquer investigação policial, além do mais não existe procedimento investigatório rápido o suficiente para investigar 87 mil casos só de roubo em São Paulo.
    .
    Resumindo, o problema é a instituição e não o inquérito policial.

  26. vou fazer uma pergunta aos que sabem como é que se faz um FLAGRANTE.

    PARA O QUE SERVE AS PEÇAS REPETITIVAS.

    – as qualificações – pra que saber se o mala tem conta bancaria.= pode ser informado no corpo do bó… .
    – vida pregressa- se o mala teve passagem.= pode informar no corpo do bó .
    – 08 planilhas pequenas- sem utilidades= 01 é o suficiente para mandar para o IIRGD caso seja primário.
    – 08 planilhas grandes – sem utilidades= 01 é o suficiente para o IIRGD caso o preso seja primário

    se o preso for reinscidente ? nada de planilhas grandes e pequenas , somente a legitimação é o suficiente.

    já passou da hora de modernizar o flagrante, é muita dor de cabeça com aquele monte de peças que não servem
    pra nada, só serve pra ferrar o pobre do escrivão….
    temos que simplificar, desburocratizar,agilizar. …. pois o resultado é o mesmo….tem a mesma validade.
    mas a policia ganha tempo com isto para estar a disposição de outras ocorrências..
    temos que ter atitudes de século 21 e não de século 20,
    se podemos fazer um flagrante em uma hora, pra que continuar neste modelo arcaico antigão das cavernas
    onde o escrivão demora em média 03 horas…..( se ele for rápido),

  27. CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DE SÃO PAULO:::::

    INFORMAÇÃO IMPORTANTE, COLEGAS :

    EX: CERTIDÃO DE CONTAGEM DE TEMPO.

    Artigo 114 – A administração é obrigada a fornecer a qualquer cidadão, para a defesa de seus direitos e esclarecimentos de situações de seu interesse pessoal, no prazo máximo de dez dias úteis, certidão de atos, contratos, decisões ou pareceres, sob pena de responsabilidade da autoridade ou servidor que negar ou retardar a sua expedição. No mesmo prazo deverá atender às requisições judiciais, se outro não for fixado pela autoridade judiciária.

  28. PARA QUEM TINHA ESPERANÇA DA DATA BASE, OU ACHAVA QUE O CHUCHU IRIA NOVAMENTE DAR ATRASADO NOSSO REAJUSTE.. DOE DE 26 DE FEVEREIRO, DECRETO DO DIA 25/02/2015:

    Artigo 2º – No exercício de 2015, fica suspensa a possibilidade
    de ajuste de percentual, valor, índice ou quantidade, que
    altere o valor de vantagens pecuniárias de qualquer natureza e
    resulte em aumento de despesas com pessoal e encargos sociais,
    exceto daquelas decorrentes de vantagens por tempo de serviço
    ou evolução funcional.

    AGORA PERGUNTO, SERÁ QUE OS SINDICATOS ALGUM DIA TERÁ CULHÃO DE DECRETAR GREVE ???

    SÓ AQUI EM SP QUE NÃO VIRA GREVE IMPRESSIONANTE!!!! DEVEM TER O RABO PRESO COM O GOVERNO.

  29. Eu até concordo com a audiência de custódia.
    O problema é que ela não foi feita para “agilizar” o processo, mas sim para colocar os malas nas ruas, visto que já tem presídio superlotado e não cabe mais.

    E o pior: aqui a palavra do bandido tem força. Capaz de o bandido sair pela porta da frente do fórum e o policial que apenas conduziu o mala ser preso.

  30. CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988.

    Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:

    XXXIII – todos têm direito a receber dos órgãos públicos informações de seu interesse particular, ou de interesse coletivo ou geral, que serão prestadas no prazo da lei, sob pena de responsabilidade, ressalvadas aquelas cujo sigilo seja imprescindível à segurança da sociedade e do Estado; (Regulamento) (Vide Lei nº 12.527, de 2011)

  31. é deu para entender que se o aumento for para evolução funcional ,esta liberado.

    então o governo esta liberado para dar a nossa reestruturação N.M e N.U real.

    se fizer isso estara dentro da lei.

    vai geraldo libera ai a restruturação vai..

  32. CARCEPAS de N.F para N.M , é evolução funcional sim senhores.
    e que ninguém fique de olho gordo, deixem nós termos a merecida evolução funcional.

  33. Vossa Excelência (o preso) foi agredido?… ameaçado?… lhe pediram dinheiro ou qualquer outra vantagem?… NÃO, NÃO precisa de testemunha, basta a palavra de Vossa Excelência e tudo será encaminhado para a Casa Corregedora, PA, via rápida. Quem pode aposentar-se, conselho: NÃO PERCA MAIS TEMPO POR FAVOR.

  34. Esperamos que, daqui pra frente, os majuras façam jus ao reconhecimento de carreira jurídica, e coloquem os mikes que aparecerem com flagrantes flagrantemente forjados pra correr.

  35. DECRETO Nº 61.132,
    DE 25 DE FEVEREIRO DE 2015
    Dispõe sobre medidas de redução de despesas
    com pessoal e encargos sociais, na forma que
    especifica
    GERALDO ALCKMIN, Governador do Estado de São Paulo,
    no uso de suas atribuições legais,
    Considerando a contínua necessidade de racionalização e
    otimização dos recursos públicos disponíveis, para maior efici-
    ência na execução de políticas públicas, programas e ações de
    governo, com a qualificação do gasto público;
    Considerando que as despesas com pessoal e encargos
    sociais tem peso significativo no orçamento do Estado e, portanto,
    merece acompanhamento e ações especiais sucessivas, com
    vistas ao seu controle e aprimoramento; e
    Considerando ainda a deterioração do cenário econômico
    nacional;
    Decreta:
    Artigo 1º – …
    Artigo 2º – No exercício de 2015, fica suspensa a possibilidade
    de ajuste de percentual, valor, índice ou quantidade, que
    altere o valor de vantagens pecuniárias de qualquer natureza e
    resulte em aumento de despesas com pessoal e encargos sociais,
    exceto daquelas decorrentes de vantagens por tempo de serviço
    ou evolução funcional.
    _________________________________
    .
    OU SEJA, FUDEU!!!
    Meu atual salário já não está dando para pagar minhas despesas, agora com o almento real na gasolina, alimentação, aluguel, etc… TEMO POR PASSAR FOME.

  36. – Do site Glamourama – UOL em 26/02/2015 –

    A fortuna de Jorge Paulo Lemann, considerado o homem mais rico do Brasil, é a que mais mais cresce nesta quinta-feira em valores absolutos entre todos os bilionários do mundo. Ele possui grande de seus investimentos em ações da cervejaria Anheuser-Busch InBev, que anunciou ontem resultados melhores do que os esperados por analistas para o quarto trimestre de 2014: receitas de US$ 12 bilhões e lucro líquido de US$ 2,53 bilhões.

    Por conta dos números positivos, as ações da empresa operam em forte alta na Bolsa de Valores de Bruxelas, onde são negociadas, e a fortuna pessoal de Lemann já aumentou mais US$ 707 milhões desde o início do pregão de hoje, para um total de US$ 26,5 bilhões.

    Em tempo: quem está na vice-liderança entre os bilionários que mais estão ganhando dinheiro na bolsa nesta quinta-feira é o fundador do Facebook, Mark Zuckerberg, que já faturou US$ 631 milhões e possui um total de US$ 35,6 bilhões. (por Anderson Antunes).

    E AINDA TEM OTÁRIOS QUE ACREDITAM QUE O PAÍS ESTÁ EM RECESSÃO E QUE O COITADINHO DO GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO SE VÊ OBRIGADO A CORTAR GASTOS, PORQUE A ARRECADAÇÃO ESTÁ CAINDO.

    Ô DÓ ! MAS DÓ DA IGNORÂNCIA E DA BURRICE DESSE POVINHO IMBECILIZADO PELA MÍDIA.

    POR ACASO VOCÊ PAGOU IPVA DO TEU CARRO MAIS BARATO ESSE ANO ?

    SEUS IMPOSTOS DIMINUÍRAM EM GERAL ?

    O GOVERNO PAULISTA ANISTIOU ALGUÉM, BAIXOU TARIFAS, PEDÁGIOS E OUTRAS TAXAS ?

    A SABESP NÃO ESTÁ COBRANDO ATÉ MULTA POR USO EXCESSIVO DA ÁGUA E PORTANTO ARRECADANDO MAIS ?

    O BANCO ITAÚ ACABA DE QUEBRAR NOVO RECORDE DE FATURAMENTO, SUPEROU EM 30% SUA MAIOR LUCRATIVIDADE ANTERIOR.

    DEIXEM DE SER IMBECIS, ESSA CONVERSINHA É SÓ PARA QUE OS POLÍTICOS POSSAM FAZER FUNDOS PARA AS PRÓXIMAS ELEIÇÕES. VÊ SE PARA A CORRUPÇÃO FALTA DINHEIRO ?

    O PAÍS POR ACASO DEIXOU DE ESTAR ENTRE AS 8 MAIORES POTÊNCIAS ECONÔMICAS MUNDIAIS ? ENTÃO PORQUE É QUE PAÍSES QUE ESTÃO MUITO ABAIXO DO BRASIL ECONOMICAMENTE, CONSEGUEM PAGAR SALÁRIOS MELHORES AOS SEUS TRABALHADORES, COMPARADOS ÀS REMUNERAÇÕES MISERÁVEIS QUE NÓS RECEBEMOS ?

    DESDE 1500, QUANDO CABRAL CHEGOU AQUI, QUE ELES INVENTAM INFLAÇÃO GALOPANTE, RECESSÃO E OUTRAS FALÁCIAS, PARA DIMINUIR OS SALÁRIOS E PODER DE COMPRA DAS CLASSES “B”, ‘C” e “D”, ENQUANTO OS MAIS RICOS DEITAM E ROLA E AUMENTAM SUAS FORTUNAS.

    TODO ESSE REBOLIÇO NA MÍDIA É PORQUE DURANTE UMA DÉCADA E MEIA, POBRE COMEÇOU A VIAJAR PARA O EXTERIOR, COLOCAR SEUS FILHOS EM UNIVERSIDADES, MONTAR SEU PRÓPRIO NEGÓCIO. EMPREGADA DOMÉSTICA COMEÇOU A EXIGIR SALÁRIOS DIGNOS E DIREITOS TRABALHISTAS E TRABALHADOR AUTÔNOMO PASSOU A COBRAR PREÇOS JUSTOS POR SEU TRABALHO. ISSO NÃO É TOLERADO PELOS EMPRESÁRIOS SONEGADORES DE IMPOSTOS E AMIGOS DOS PODEROSOS ( POLÍTICOS ).

    TEVE ATÉ O CASO EMBLEMÁTICO DA MADAME QUE POSTOU NO FACEBOOK SUA INDIGNAÇÃO PORQUE VIU UM POBRE NO SAGUÃO DE UM AEROPORTO DE BERMUDAS. A DONA PERGUNTOU SE DORAVANTE TERIA QUE VIAJAR COM GENTE DESSE TIPO, MAL VESTIDA, NOS AVIÕES.

  37. AO JCLAUDIO e BRUNO. Concluindo aquilo que já ventilamos acima e observando que o primeiro já faz parte de um grupo de estudos, somados os comentários do segundo colega , observamos que mudanças são necessárias para agilizar nosso procedimento. Simplesmente isso. Polícia investigativa e procedimento de investigação, com as devidas mudanças, existem em todos os Estados democráticos. Se tem a nomenclatura de Inquérito ou investigação criminal, isso pouco importa. O que interessa é que as pessoas certas de nossa Instituição possam trabalhar no seu aperfeiçoamento, a luz dos dias atuais.

  38. Sr. reconhecimento obrigatório

    (…A VERDADE É QUE ESTAMOS GASTANDO MUITO PAPEL ….COM IMFORMAÇÕES REPETITIVAS…)

    As peças do FLG são em sua maioria ultrapassadas e inúteis, porem sua racionalizadas só ocorrera, quando tivermos dirigentes que não só tenham capacidade técnica mas, principalmente, consigam resistir aos argumentos de quem ganha dinheiro fornecendo papel para o Estado.

    A corrupção é um câncer que está destruindo este Pais.

    E todos temos nossa parcela de culpa, seja por ação ou omissão.

  39. No Brasil o policial mata e morre. Mas o problema mesmo é a guerra contra as drogas.Li e concordei – e por isto eu apoio – um projeto de lei (PL 8258/14) do deputado Subtenente Gonzaga (PDT-MG) que aumenta em 1/3 a pena para os homicídios dolosos (quando há intenção) contra agentes públicos e enquadra esse crime na lista dos crimes hediondos. Isto é: quem assassinar policial vai ter a pena aumentada caso seja condenado. Excelente.Penso, no entanto, que estamos olhando a coisa pelo lado errado: o problema é o policial que mata e o policial que morre? Não só isto. O problema é a guerra contra as drogas.Policial mata e policial morre porque os envolvidos estão no meio de uma guerra que há muito tempo já fora perdida: a proibição do uso da droga e a luta contra o tráfico. E aí, no final das contas, o cara morto pela polícia e o policial morto são vítimas do mesmo sistema que está lucrando com tudo isto: quem promove e legitima a tal “guerra contra as drogas” não está no campo de batalha, mas no conforto do gabinete e em festas com bons Whiskys e caviar.É preciso parar com a matança de policiais e é preciso parar com os policiais que matam; no entanto, é urgente acabar com os mecanismos que os forçam muito a agir com toda esta brutalidade.

  40. Para a contratação de empresas de segurança privada para prestação de serviço (desarmado), onde há dezenas de policiais armados, não falta dinheiro.

  41. Ricardo Escorizza disse:
    26/02/2015 ÀS 17:07
    No Brasil o policial mata e morre. Mas o problema mesmo é a guerra contra as drogas.Li e concordei –

    ————

    realmente a violência no brasil esta descontrolada. devido as drogas estarem livres e soltas.
    se não tomarem medidas drasticas contra as drogas , a tendencia é o aumento ainda mais da violencia.

    tem que proibir o uso , punindo com cadeia estes usuários,eles não são vítimas coisa nenhuma, são eles os responsáveis pela violência, são os consumidores…roubam para comprar drogas , todos sabemos disto..

    enquanto virem os usuários como vítimas das drogas , estaremos nos afundando ainda mais.. a cada dia que passa aumenta o exército de viciados..

    em em futuro próximo seremos os primeiros lugares em tudo . ckac- maconha e cocaina..

    com este monte de viciados ,,, como é que dará um basta na violencia ?

    se não combater o nóia , a violencia vai explodir.

  42. Foi dessa forma que os policiais civis do estado de Sergipe foram valorizados.
    Respeitem-se: OPERAÇÃO PADRÃO.

    OPERAÇÃO PADRÃO – linhas gerais.

    1. Policiais civis operacionais (agentes, inspetores, investigadores etc):

    a) somente realizar investigações de campo com ordens por escrito (ordem de missão);

    b) não dirigir viaturas (ostensivas ou não), sem os equipamentos obrigatórios do veículo;

    c) não dirigir viaturas (ostensivas ou não), sem o curso de direção de veículos de emergência, obrigatório pelo Código de Trânsito Nacional.

    d) não dirigir viaturas (ostensivas ou não), sem a posse de seus documentos originais e atualizados.

    2. Policiais civis de cartório (escrivães):

    a) somente registrar ocorrências (BO) na presença do policial civil delegado, pois é ele que deve tipificar o delito;

    b) nas tomadas de declarações, depoimentos e interrogatórios, inclusive nos flagrantes, com a presença do policial civil delegado, que deve fazer todas as perguntas. O papel do escrivão deverá ser tão somente ‘escrever’, digitar. Não formule perguntas.

    EXIJAM, NO MÍNIMO, 60% DO SALÁRIO DE UM POLICIAL CIVIL QUE OCUPA O CARGO PÚBLICO EFETIVO DE DELEGADO.

    NÃO PERMITAM QUE HAJA ACORDO SALARIAL EM SEPARADO NA POLÍCIA CIVIL.

    TODOS SÃO POLICIAIS CIVIS.

  43. huummmmm tá bom … não teremos aumento….

    mas e a nossa reestruturação também é visto como aumento também ?

  44. é cada uma que a gente vê…. disseram que o ministro da justiça , será ouvido por uma junta especial em ref a conversa do ministro com os advogados das empreiteiras envolvidos na operação lava jato.

    da se para imaginar que punição que o ministro terá de seus amigos né ?
    é só kikikikikikikiki mesmo . não temos outra saida. kikikikikikikikikikikikikikiki.

  45. Agora é a hora dos sindicatos sem excessão ir para luta, o governo congelou o salário dos servidores e não reajustou nossa diária conforme combinado.

  46. samurai disse:
    26/02/2015 ÀS 19:56
    huummmmm tá bom … não teremos aumento….

    mas e a nossa reestruturação também é visto como aumento também ?

    ———————————————————————————————–

    EU DÚVIDO NÃO TER AUMENTO PARA A PM KKKKKK VOCÊS LEMBRAM O ANO PASSADO NÉ QUE NÃO ESTAVAM QUERENDO DAR AUMENTO E A PM APERTOU KKKK

  47. HOJE FORAM VINTE E OITO PRESOS EM FLAGRANTE E SETE SOLTOS NA AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA.

  48. A inflação esta corroendo no salário, os preços dos alimentos estão subindo absurdamente . Como que fica nossa situação salarial diante dessa inflação ? Será que o Governador esta confiante que não vamos exigir a reposição agora em março? Com a palavra os senhores presidentes sindicais da polícia de sp…..estamos aguardando a manifestação, mas a cada dia que passa estamos mais impacientes e preocupados com o jeito do governador tratar a questão salarial !

  49. VAMOS PARA GREVE COM A INFLAÇÃO GALOPANTE PASSAR ESSE ANO SEM REAJUSTE É MUITO CRUEL…

  50. Projeto aumenta pena para quem assassinar policial

    Texto: Jornalismo Cabos e Soldados

    A Câmara dos Deputados analisa projeto de lei (PL 8258/14) do deputado Subtenente Gonzaga (PDT-MG), com a contribuição do Procurador de Justiça de Minas Gerais Rômulo Ferraz, que aumenta em 1/3 a pena para os homicídios dolosos (quando há intenção) contra agentes públicos e enquadra esse crime na lista dos crimes hediondos.

    Segundo o autor, o objetivo da proposta é combater a impunidade no Brasil e valorizar os integrantes dos órgãos de segurança pública, em especial os membros da Polícia Militar dos estados.

    Vale lembrar que o Código Penal (Decreto-Lei 2.848/40) já prevê a majoração em 1/3 das penas nos homicídios dolosos praticados contra menores de 14 anos e maiores de 60 anos.

    Além disso, a proposta inclui o homicídio doloso contra agente público entre os crimes hediondos, acrescenta à lista o roubo circunstanciado ou agravado e o roubo qualificado e também a receptação qualificada, alterando a Lei 8.072/90.

    O projeto será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania e, depois, pelo Plenário.

    Homenagem aos policiais mortos
    No dia 25 de fevereiro, centenas de policiais, bombeiros e agentes penitenciários se reuniram na Câmara em ato público para homenagear os policiais assassinados em serviço no Brasil. O ato foi coordenado pelo deputado Subtenente Gonzaga (PDT-MG).

    Durante o ato, Gonzaga cobrou a aprovação do Projeto de Lei 8258/14: “queremos um compromisso do presidente da Câmara para dar prioridade à votação de projetos que aumentem a pena e tornem hediondo o crime contra agentes públicos”, disse Gonzaga.

    Fonte: Agência Câmara Notícias

  51. DECRETO DE 26/02/2015 PÕE FIM A QUALQUER ESPERANÇA DE REAJUSTE ESTE ANO, ÚNICA ALTERNATIVA É A GREVE E OPERAÇÕES PADRÃO, DIANTE DA INFLAÇÃO GALOPANTE, FICAR SEM AO MENOS A REPOSIÇÃO É CRUEL, MAIS NOSSOS SINDICATOS E ASSOCIAÇÕES SÃO UMA BOSTA.

  52. Fim do RETP (salário por subsídio);
    Pagamento de horas extras e adicional noturno;
    Substituição da insalubridade (40% do salário mínimo) pela periculosidade (30% sobre o salário base);
    Promoção automática a cada 7 anos com 20% de diferença salarial entre as classes;
    Fim da promoção por merecimento (só beneficia os maçanetas);
    Nível superior para Papiloscopista e Agente de Telecomunicações;
    Criação do cargo de Agente de Polícia, aglutinando as carreiras de Agente Policial e Carcereiro Policial com adequação salarial de nível médio;
    Reposição salarial com índice igual ao da inflação do ano anterior.

    ISSO É O MÍNIMO A SER REIVINDICADO, E É PERFEITAMENTE FACTÍVEL.

  53. PERFEITO SEUS ANSEIOS:

    Fim do RETP (salário por subsídio);
    Pagamento de horas extras e adicional noturno;
    Substituição da insalubridade (40% do salário mínimo) pela periculosidade (30% sobre o salário base);
    Promoção automática a cada 7 anos com 20% de diferença salarial entre as classes;
    Fim da promoção por merecimento (só beneficia os maçanetas);
    Nível superior para Papiloscopista e Agente de Telecomunicações;
    Criação do cargo de Agente de Polícia, aglutinando as carreiras de Agente Policial e Carcereiro Policial com adequação salarial de nível médio;
    Reposição salarial com índice igual ao da inflação do ano anterior.

    ISSO É O MÍNIMO A SER REIVINDICADO, E É PERFEITAMENTE FACTÍVEL.

  54. ae, faltou só mudar isso, que ao invés disso:
    Nível superior para Papiloscopista e Agente de Telecomunicações;
    Criação do cargo de Agente de Polícia, aglutinando as carreiras de Agente Policial e Carcereiro Policial com adequação salarial de nível médio;

    o correto seria:
    Criação do cargo de Agente de Polícia, aglutinando as carreiras de Agente Policial, Papiloscopista, Agente de Telecomunicações e Carcereiro Policial com adequação salarial de nível superior.

    Ou os colegas agentes e carcepols que conheço muitos bachareis e com licenciaturas não merecem o mesmo reconhecimento dos papi e agetels?

  55. OS FUNCIONÁRIOS DO JUDICIÁRIO TIVERAM NA SURDINA 6,5% DE REAJUSTE ESTE MÊS.

  56. O que mais interfere no salário dos policiais é esse briga por ego entre as policias.
    Tenho a curiosidade de ver a PM extinta, só para ver a civil assumindo tudo.
    Não tendo mais quem leve a culpa, difícil vai ser continuar a combater o crime, com a prática de vitimizar a vítima, forçando para que a ocorrência não seja registrada.

  57. MAIS UM….OU MENOS UM…

    (*) Humberto Gouvêa Figueiredo

    A Polícia Militar do Estado de São Paulo desde a tarde de ontem (28) está mais triste.

    Deixou-nos o mais recente dos nossos heróis: o Soldado PM Fernando Esnilherson Nascimento, que servia na zona sul da capital, no 27º Batalhão de Polícia Militar Metropolitano, faleceu na tarde de ontem, no Hospital das Clínicas, onde estava internado desde o dia 18/2, ocasião em que foi alvejado no ombro, por disparo de arma de fogo realizado por um criminoso durante uma abordagem no atendimento de uma ocorrência policial em que foram apreendidos um revólver, uma pistola e três veículos (roubados/furtados), além de diversos aparelhos eletrônicos, eletrodomésticos, relógios, tênis, e roupas.

    Daqui a algumas horas deverão circular pelas redes sociais vídeos de homenagens ao Soldado Nascimento: viaturas estarão estacionadas e irmãos de farda, em sinal de respeito, prestarão um minuto de continência como forma de exteriorizar o luto pela perda de mais um defensor da sociedade.

    Nascimento foi mais um que deu a sua vida ao defender quem, com certeza, não conhecia: protegeu as pessoas que poderiam ser mortas pelas armas apreendidas, restabeleceu o patrimônio das vítimas dos furtos e roubos ao recuperar os veículos e demais objetos.

    Seu nome não aparecerá com destaque nos jornais: no máximo terá direito a uma nota de rodapé, no canto mais escondido dos jornais…também a voz de nenhuma das pessoas que ele, em vida, protegeu, será ouvida!

    O Soldado Nascimento será mais um anônimo policial militar que partirá deste plano cumprindo o juramento prestado ao se formar e do qual, no íntimo, todos nós, policiais militares, rogamos a Deus que nunca aconteça.

    Nosso herói deixa uma viúva grávida de três meses e uma filhinha de apenas 4 anos que, desde o dia da fatídica ocorrência, tem permanecido boa parte de seu tempo na frente de sua casa, a espera de seu Pai que insiste em não chegar….que jamais chegará!!!

    As homenagens da Polícia Militar, inclusive com a presença do Comandante Geral da Polícia Militar, Coronel PM Ricardo Gambaroni, no féretro do Sd PM Nascimento, que ocorrerá no estado do Ceará, serão os mais significativos (e talvez únicos) atos de reconhecimento de mais um dos heróis da Polícia Militar.

    Uma pena que Nascimento será herói apenas para os seus irmãos de farda, para os seus familiares e amigos e talvez algumas outras poucas pessoas…

    Para a grande maioria da sociedade, autoridades e para a imprensa ele é apenas MAIS UM….

    De fato, o Soldado Nascimento é MENOS UM: a sociedade tem agora um policial militar a menos para servi-la e protege-la!!!

    Descanse em paz, meu Irmão!

    (*) É Coronel da Polícia Militar e Comandante do CPI-9

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