Resultado das bizarrices jurídicas do Dr. Francisco José Morgado Lanfredi: “Meu mundo caiu”, diz vítima do delegado ! 49

Mulher de homem preso após balear bandidos desabafa: ‘Meu mundo caiu’

Tentativa de assalto ocorreu no dia 21 de fevereiro em Cubatão, SP.
Família está recebendo constantes ameaças e não sai mais de casa.

Do G1 Santos

A esposa do comerciante preso depois de balear criminosos após uma tentativa de assalto na noite do dia 21 de fevereiro emCubatão, na Baixada Santista, falou pela primeira vez sobre o ocorrido. Ela também foi presa autuada por porte ilegal de arma no dia seguinte ao ocorrido e ficou detida na Cadeia Feminina anexa ao 2º Distrito Policial (DP) de São Vicente antes de ser liberada. Apavorada com a situação, a mulher da vítima diz que o ‘mundo caiu’ ao se ver no meio de outras criminosas dentro da cadeia.

Após ser levada para a delegacia de Cubatão, a mulher prestou depoimento, dando a sua versão do caso. Logo depois ela foi encaminhada para São Vicente. “Eles não me colocaram em nenhuma sala, me colocaram dentro da cadeia, do lado de outras presas. Lá dentro, meu mundo caiu. Pensava muito no meu filho e no meu marido”, relata.

A mulher do comerciante, que prefere não se identificar, presenciou a ação dos bandidos em frente a porta de casa. No momento dos disparos, ela se protegeu na lateral do carro e depois correu para dentro da residência. “Foi tudo muito rápido. Foram muitos tiros e tentei me proteger da maneira que dava. Fui olhar para o meu marido e a cabeça dele estava cheia de sangue”, conta.

Esposa de comerciante saiu pela porta do passageiro durante tiroteio (Foto: Reprodução / TV Tribuna)
Esposa de comerciante saiu pela rapidamente do
carro durante tiroteio (Foto:Reprodução/TV Tribuna)

A polícia havia decretado a prisão do comerciante, porque a pistola calibre ponto 40 utilizada por ele é de uso restrito das Forças Armadas e o empresário, apesar de ser colecionador de armas e fazer parte de um clube de tiro, não possuía o documento obrigatório para o porte do armamento. No entanto, a sua prisão foi revogada pela Justiça na segunda-feira (23).

Desde o dia do crime, no sábado passado, a família não saiu de casa. O comerciante está administrando sua empresa por telefone, enquanto o filho de oito anos não vai para a escola. “Estamos acuados, com medo e muito assustados. Meu marido defendeu nosso maior bem (família) e fomos tratados como vagabundos”.

O sistema de segurança da residência registrou o momento em que o carro do comerciante chegou. Nas imagens, é possível ver o filho de oito anos e a esposa descendo do veículo. Nesse momento, dois homens caminham do outro lado da rua, no sentido contrário e vão em direção ao automóvel. Um dos suspeitos chega atirando, enquanto que a vítima reage em sequência. Um dos criminosos é baleado e o outro consegue fugir.

Carro de comerciante ficou com várias marcas de tiros (Foto: Solange Freitas/TV Tribuna)
Carro de comerciante ficou com várias marcas de tiros (Foto: Solange Freitas/TV Tribuna)

  1. Essa notícia já está no exterior, impressionante e aterrorizante como esse delegado destruiu a vida de uma família de bem, e nada aconteceu contra tal atitude e quem cometeu. Uma imagem muito ruim desse país lá fora é o legado que ficará para nossos filhos por conta de inúmeras coisas nesse país, essa é uma delas a injustiça.

  2. Essa é a análise jurisprudencial mais COVARDE que já ví. Realmente, delegado de polícia não analisa mérito, mas deve saber quando está diante de uma excludente de ilicitude e de pronto, reconhecê-la. A verdade é que faltou-lhe “SACO”, e certamente esse triste episódio contribuiu para enfraquecer ainda mais uma instituição já achincalhada como a Polícia Civil.
    VERGONHA!!!
    1* Força e Honra, Sempre!!!

  3. Baixada Santista está cada vez pior. É Comandante torturando cidadão por ser parecido com bandido. Delegado prendendo vítima.É cada uma, viu? E acaba ficando por isso mesmo, podem acompanhar!

  4. CADÊ A VALORIZAÇÃO PARA O N.U E N.M ???

    CADÊ O REAJUSTE PELO URV ???

    CADÊ O AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO ???

    CADÊ O REAJUSTE DA DATA BASE ???

    CADÊ AS PROMOÇÕES AUTOMÁTICAS ???

    CADÊ A REESTRUTURAÇÃO ???

    CADÊ A PARIDADE ???

    CADÊ O POSTO IMEDIATO NA APOSENTADORIA ???

    CADÊ O FIM DE CUMPRIMENTO DE CINCO ANOS NA CLASSE AO SE APOSENTAR ???

    CADÊ A OUTRA PARTE DO ALE ???

    SINDICATOS E ASSOCIAÇÕES SÓ AÇÕES ATRÁS DE AÇÕES E CADÊ OS RESULTADOS ???

    FALA SÉRIO, TEMOS FAMÍLIAS E QUEREMOS RECONHECIMENTO !!!!!!

  5. QUEM ESTÁ APOSENTANDO OS POLICIAIS CIVIS POR FÓRA DA LEI INCLUSIVE DESOBEDECENDO A JUSTIÇA ?

    RESPOSTA CLARA: É O MALDITO ,,, , QUE SEGUE AS ORDENS DOS DEMÔNIOS E ESPÍRITOS IMUNDOS DECAÍDOS

    QUE CORTAM METADE DOS JÁ MINGUADOS SALÁRIOS PARA CONSTRUIR OBRAS FARAÔNICAS QUE NÃO

    FUNCIONAM E DEIXAM O POVO DESINFORMADO A VER NAVIOS OU A TER QUE PAGAR 2 TAXAS PARA PODER

    ANDAR DE CARRO: O PEDÁGIO JUNTO COM O AMALDIÇOADO IPVA.

    ACORDA POVÃO … PARA DE DORMIR, PARA DE SER ESCRAVO DO GOVERNO QUE A ÚNICA COISA QUE FAZ É

    TOMAR SEU POUCO DINHEIRO QUE SOBRA ATRAVÉS DOS IMPOSTOS MALIGNOS QUE SÓ SERVEM PARA

    ENCHER AS CUECAS DOS POLÍTICOS DE DINHEIRO, CONFORME SE VÊ NA TELEVISÃO !

  6. Jonas e Guru vão tomar no Khu, então só na baixada acontece essas coisas, nas suas cidades e na capital a PC é exemplo de polícia, ah ta, vão se phoder seus phutos, patifes e safados. enfia a íngua no khu seus bhostas.

  7. “excelente”, antes que a dupla de super polícia diga que é fliteiro da baixada.

  8. Um Promotor de Justiça que, há tempos, reagiu ao que pensou ser um anúncio de roubo, também portava pistola importada e de calibre proibido (9 mm), porém não teve o mesmo tratamento.

    É o problema da “carreira jurídica”. A luta classista dos Delegados de Polícia, reconheça-se, sempre foi focada em rótulos. “Isonomia”, e, agora, “Carreira Jurídica”. A Classe ganhou as duas. Mas não levou nenhuma.

    A Isonomia dispensa comentários. O maior “passa moleque” institucional jamais visto…

    A “carreira jurídica”, expressão que não adjetiva formalmente nem a Magistratura, nem o Ministério Público, nem a Defensoria, não é exercida na prática. Logo, não tem efetividade. E, não tem efetividade pelo pior dos motivos: falta de arrojo!

    Basta haver alguma situação concreta com posterior questionamento e a Autoridade Policial passa do rugido ao miado, jurando ser um mero carimbador de papéis para posterior análise forense.

    Lamentável à enésima potência.

  9. Engraçado! Alguns anos atrás prendi uma pessoa que estava armada e alegou que acabara de reagir a um assalto, inclusive baleando uma pessoa. O delegado não prendeu. Disse que legitima defesa absorve o porte.

  10. Bem vindo ao Brasil !
    Onde o poste mija no cachorro.
    A coisa toda tá esculhambada.
    Faz 500 anos que é assim mas nos últimos 15 descambou de vez.
    Tá difícil ser brasileiro honesto e ver 30% do nosso salário ir parar na mão desses vagabundos.

    com raríssimas exceções :
    Lugar onde deputado e senador “trabalham” 1 vez por semana, não votam nada que presta e ganham R$ 50.000 por mês.
    Lugar onde esses mesmos aprovam rapidamente a lei do desarmamento, como se aqui fosse a Suíça;
    Onde Juiz do STF “ajuda” safado corrupto e esse corrupto manda o $ para o exterior e tá cag…. e andando pra justiça;
    Onde condenado por corrupção não devolve o dinheiro e cumpre ” Prisão Domiciliar ”

    E o coitado do Seu Zè ! lá da roça, que acorda as 04:00 todo dia pra cuidar da horta e uma noite pegou a espingarda e meteu bala no ladrão que invadiu sua propriedade, foi defender sua família e seu trator mas vai ser preso por porte ilegal.
    Seu Zé , continua ai com sua espingarda, mas faça a coisa certa e sendo assim, melhor ser julgado por 7 do que carregado por 6.

  11. Ele, o delegado, mesmo não querendo ingressar no mérito da legítima defesa, poderia ter aliviado bastante, registrando uma TENTATIVA DE ROUBO com RESISTÊNCIA. Sem forçar muito, poderia ainda reconhecer uma APRESENTAÇÃO ESPONTÂNEA DA VÍTIMA, mesmo ela sendo socorrida ao hospital, poderia registrar que a vítima havia chamado a polícia – caso o promotor ou o juiz entendessem de modo diverso, que decretassem a prisão provisória da vítima.

    TEM QUE ESTUDAR!

  12. Meus amigos a unica coisa que vejo na mudança de “carreira jurídica”dos Delegados foi que nos oficios ao invés de Ilustríssimo agora vem escrito Excelência,de resto nada mudou para eles assim como tal nível universitário para Investigadores e Escrivães,nada mudou!!As excrementadas continuam as mesmas!!

  13. Não é a primeira nem a segunda. É bizarro mesmo um Delegado de Polícia com essa postura. Denigre não só a classe como toda a PC. A título de exemplo em outra ocasião uma dona de casa teve seu veículo roubado a mão armada, sendo que enquanto a vítima elaborava o B.O. a PM encontrou o carro com o mala. Indagado, o ladrão contou aquela historinha padrão de que pegou o carro emprestado e não sabia onde estava o dono. Sabe o que aconteceu? Essa bicha louca do Delegado autuou a vítima do roubo por tentativa de fraude contra o seguro. Acreditou na versão do mala (era ladrão mesmo). O exame psicotécnico da polícia deveria ser periódico e ensejar no mínimo afastamentos de figuras como esta.

  14. Houve uma época em que o porte de arma era administrado pela PC e bastava ter: arma registrada, curso de tiro, residência fixa, carteira registrada e pagar as taxas.

    E com o aumento da criminalidade, provavelmente, resultante da perda de poder da polícia, principalmente dos Delegados, ocorrida após a constituição de 1988, muitos empresários começaram a tirar porte de arma, até para funcionários a fim de economizarem com segurança privada.

    Mas no Governo Covas ficou quase impossível alguém tirar porte de arma.

    E quando o porte passou para o Governo Federal ficou praticamente impossível o cidadão obtê-lo.

    Mudando de assunto para se criar um partido é necessário ter alguém para financiar?

  15. Meus agradecimentos à MM Juíza de Direito que colocou ambos em liberdade de imediato. Ainda bem que existe competencia em outra esfera, senão esse cidadão e sua esposa ainda estariam presos. Carreira jurídica ?????? KKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKK, nunca serão!Está explicado um dos motivos!!!

  16. Essa excelência perdeu a grande oportunidade de fazer valer a tal de carreira jurídica, que os nobres deputados se esforçaram tanto para ser aprovada. Das duas uma, ou esse delegado ainda não sabe dessa inovação legislativa ou e um covarde. Em todo caso e uma vergonha, essa postura, para os delegados do Brasil…

  17. Novamente os frustrados atacando a carreira de delegado. Imaginem no Estado de SP quantos flagrantes são feitos por delegados de policia. Pegam um caso que deu repercussão e generalizam como se todo o restante tivesse o mesmo comportamento. Facil mandar prender o leão… Dificil é prende-lo. O que acham que aconteceria com algum de nos policiais que fosse surpreendido na posse do veiculo do Eike Batista. Flagrante por peculato pela corregedoria e rua… e pro juiz ?? Afastamento do caso (que beleza menos um processo complexo para atuar). Decidir no calor dos fatos não é pra qualquer um. Os leoes de teclado aqui do flit, de maneira anonima, acham que sabem de tudo. Parece aquele pessoal que nunca prestou FUVEST. Espera a prova acabar, faz a prova em casa e diz que ta facil…
    Hoje vi meu holerite : nossa carreira juridica é real sim Delta Uno: meu ADPJ beira R$ 2.500,00. Olhe o portal da transparencia e se surpreenda…

  18. A primeira parte do comentário do Delega é irretocável. Agora, no que tange a carreira jurídica, razão assistem os demais. Ela é genérica, pois ganhamos sequer metade dos vencimentos de um juiz, promotor, procurador e defensor. Sem contar que fiscais de renda e as carreiras afins na PF, também ganham mais.

  19. Parabéns colegas! Basta uma breve leitura dos comentários para sabermos o real motivo de nossa PÇ está cada vez mais desvalorizada. A culpa não é o do Alkmin, da PM, nem do MP, é nossa, adoramos, temos verdadeira paixão por nós atacarmos em combates fratricidas.

    Quantos que estão criticando a ocorrência do colega de fato sabe em que termos ele decidiu, além do que ouviu ou leu na mídia?

    Princípio básico da atuação policial: “não se critica ocorrência de que não se participou”. Apontar os erros dos outros é fácil, difícil é decidir no calor dos fatos. Quem decide erra, pois, é humano.

    Você que diz que não somos carreira juridica, eu te digo, sempre fomos e não previsavamos que lei ou constituição dissesse isso.

    Me diga que outra carreira recebe os fatos pouco tempo depois de ocorrido e tem que decidir na hora se prende ou se solta, sabendo que qualquer decisão tomada será tida por errada. Mesmo seus companheiros, que deveriam ser os primeiros a defendê-los, são primeiros a criticar.

    Carreira jurídica é o MP que recebe o inquérito e pega um modelo padrão de denúncia, feita pelo estagiário adapta algumas frases utilizadas no ip arrola as testemunhas já arroladas no ip e protocola a denúncia. Ou o juiz que por sua vez assina em branco, ou melhor, nem assina, a assinatura é digital, recebendo a denúncia e mandando citar o acusado para responder a acusação.

    Para o promotor o prazo mais curto são dois dias, para o juiz, os prazos são todos impróprios, se descumpridor não tem qualquer consequencia.

    O juiz é pego dirigindo o carro do investigado, requisita documentos para o DETRAN e depois,mais que apenas guardaria o carro em sua garagem.

    Juízes e promotores cometem erros bizarros todos os dias, mais você os tem por ídolos infaliveis. Quem erra e merece ser execrado publicamente é o delegado plantonista que instruiu e julgou na hora, no calor dos fatos, algo que os “carreiras jurídicas” levarão no mínimo um ano para julgar.

    Certo ou errado o colega decidiu, e merece meu respeito e admiração, porque tem hombridade, não é covarde. Seria cômodo pra ele fazer como muitos dos que o criticam agora fazem, B.O. PARA INVESTIGAÇÃO, e passar a bola, sem decidir, sendo omisso. A Polícia Civil não precisa de mais passadores de bola, precisa de pessoas que decidam, que tenham opinião. Se ele fosse covarde ou braço curto faria um BO, mesmo contrariando sua convicção e teria menos trabalho.

    Em Direito, vocês que são experts em carreiras jurídicas sabem, só existe certo e errado na faculdade, no caso concreto, existirá no mínimo sempre três correntes doutrinárias diferentes,,uma que diz sim, uma que diz não é uma que diz depende.

    Abraços!

  20. GATA DOIDA, não disse em momento algum que temos salarios equiparados aos da carreira juridica. Afirmei apenas que se trata de uma realidade. Tivemos o reconhecimento atraves de uma emenda constitucional na era Ferreira Pinto e ainda a regulamentação através da criação do ADPJ, hoje estendida aos aposentados. Em momento algum tambem defendi a posicao do delegado da baixada, vez que seria leviano da minha parte (nao estava lá; nao sei o que aconteceu; etc). Só advirto que esse espaço virtual está cheio de pessoas anti policia civil ou até mesmo de policiais civis frustrados que , atraves de generalizacao apontam as exceções como regra.

  21. FIZ UMA DÍVIDA QUE VENCE AMANHÃ ACHANDO QUE IRIA CAIR O BÔNUS !!!!!!!!!!!!!!!!!!

    A CASA CAIU

  22. CONVERSA FIADA. PENSEI QUE AS VÍTIMAS ESTAVAM TODAS CERTINHAS. O CARA ERA EMPRESÁRIO E TINHA A ESCOLTA DOS PMS. ESTAVA TUDO ERRADO E QUERIA QUE A POLÍCIA CIVIL FIZESSE VISTA GROSSA PARA PASSAR PANO PARA ELE E MULHER. PREJUDICARAM DE TODA FORMA O TRABALHO DA POLÍCIA CIVIL E DEPOIS VEM QUERER PAGAR DE COITADINHO. O DITADO É ANTIGO NEM TUDO QUE BALANÇA É SINO E NEM TUDO QUE RELUZ É OURO.
    BASTA LER OS BOLETINS DE OCORRÊNCIAS PARA TIRAR CONCLUSÕES.

  23. PAPO RETO,

    Se o cara é um empresário que conta com escolta dos policiais militares e estes prejudicaram o trabalho da Polícia Civil, caberia ao delegado ter circunstanciado tais fatos .

    Além de prender os PMs , não é ?

  24. Puro desconhecimento da ocorrência. Quem tá ciente do que realmente aconteceu não cometeria essa “porrada” de injúrias contra o majura que decidiu o fato. E todo mundo sabe que não basta ler o histórico do BO pra saber tudo. Durante o processo tudo virá à tona. Aliás, só para constar uma das coisas: nenhum deles foi preso por homicídio, mas apenas por porte ilegal de arma, crime este que já estava consumado antes dos fatos que desencadearam todo a ocorrência. É muito fácil julgar a conduta dos outros atrás do teclado. O pior ainda é não dar o braço a torcer…..

  25. E só pra constar a alguns ignorantes que acham que o juiz corrigiu alguma falha cometida pelo delegado, o flagrante não relaxado, ou seja, estava perfeitamente em ordem. O que houve foi a concessão de liberdade de provisória, decisão completamente diversa e baseada na desnecessidade da manutenção da custódia cautelar.

  26. Enganado,

    Não houve flagrância delitiva acerca do porte ilegal de arma de fogo. PONTO FINAL!

    O casal foi preso ilegalmente, especialmente a mulher.

    Fraude processual é o Lanfredi!

  27. A não? E qual é seu argumento jurídico pra “decretar” isso? Por acaso porte ilegal de arma de fogo não é crime permanente? Já não estava sendo cometido antes mesmo dos fatos “principais”. Aliás, pq será que a arma sumiu do local do crime e também do hospital depois? Outra coisa, a arma não foi apresentada espontaneamente a descaracterizar o estado de flagrante, pois só foi apresentada por um policial militar aposentado após muita insistência daqueles que atenderam a ocorrência. Espontaneamente e voluntariamente são sentimentos diversos muito bem explicados no ramo jurídico. Respeito sua opinião, mas com ela não concordo. A imprensa distorceu tudo. Repito: tanto o delegado, quanto o juiz e o promotor chancelaram o flagrante no que tange ao porte ilegal de arma de fogo, e de forma acertada. Tanto isso é verdade que nenhuma dessas autoridades sequer mencionaram o relaxamento da prisão. Nem delegado e nem juiz de debruçaram sob o crime de homicídio, que será devidamente apurado. A imprensa avacalhar com nossos colegas até entendo e acho correto em caso de desvios funcionais, mas jamais no presente caso em que, segundo foi levantado, foi muito bem trabalhado pela equipe de plantão da baixada.

  28. Enganado:

    Peraí!!!

    Vc ta trazendo a informação que fizeram um PM aposentado apresentar a arma pra armar o flagrante na mulher?

    É isso que vc ta dizendo??????

    Espero que ao menos dessa vez nao tenh imitado aquele delegado do interior do caso das maquinihas que apareceu no fantástico dizendo pro mala “aqui é papo de homem, aqui é papo de homem, pode falar…”

    O cara falou , o delegadinho levantou e bradou: “vc ta preso!”.

    Lamentável.

  29. Os crimes permanentes ocorrem quando a consumação se prolonga no tempo, dependente da ação ou omissão do agente.

    Responda: quando, como , onde , porque e por quem o comerciante foi preso por porte a arma de fogo ?

    Se ele fez uso de uma arma de fogo para a qual não possuía autorização para porte, a sua prisão deveria ter sido efetuada numa das circunstâncias do art. 302 do CPP.

    Todavia, ele não foi capturado portando a arma; tampouco a mulher.

    E se o caso foi muito bem trabalhado pela equipe de plantão da baixada, vale dizer que o suposto porte ilegal de arma foi esclarecido depois de bem sucedidas investigações, logo, não existia mais a flagrância delitiva.

    Por que a arma sumiu do local do crime e também do hospital ?

    Ah, quer dizer que o motivo da prisão foi o suposto passa-moleque vislumbrado pelo delegado ?

    Agora tá explicado, né ?

  30. Meça suas palavras,

    Bem lembrado!

    Ora, se vale prender em flagrante com fundamento em elucubrações e presunções, porque não meteram em cana o PM aposentado que retirou a arma da posse dos criminosos, apresentando-a na delegacia para descaracterizar o flagrante ?

  31. Meça suas palavras

    Só estou escrevendo que o crime DE PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO já estava consumado antes dos malas serem alvejados. O que me disseram é que depois dos fatos, ao invés de o local ser preservado, inclusive a própria arma, que deveria estar no local, simplesmente desapareceu, e só foi apresentada na delegacia depois. O flagrante não foi lavrado em razão da apresentação da arma, meu coleguinha, pois o crime de porte ilegal de arma de fogo já havia sido consumado durante todo o momento foi transportada ilegalmente, exatamente por se tratar de crime permanente. Entendeu ou vou ter que desenhar com você? O CPP tem quatro hipóteses de flagrante, dentre as quais a do inciso II do art.302. No caso das maquininhas houve, aparentemente, um flagrante preparado, o que seria ilegal. Deu pra você entender ou ainda você ainda acha que são casos análogos? É muito fácil criticar aqui. Na hora da pauleira quem decide é o majura de plantão, não sou eu, não é o titular, nem o seccional, nem ninguém. E a prisão não foi relaxada, ou seja, estado de flagrância, tipicidade e formalidade em ordem, quem decretou isso foi o juiz. Mas vamos bater palma pra imprensa, do mesmo jeito que vamos bater quando nos acusam de sermos TODOS torturadores e ladrões!

  32. Enganado, em primeiro lugar não existe esta figura de “porte Ilegal de Arma”. O crime é “porte de Arma”. Pior asinda, se o colega prendeu o casal para satisfazer sentimento pessoal, daí é outro crime que cometeu. Direito é bom senso. Em direito Público só é permitido fazer oque a lei manda, diferentemente do direito privado, onde se pode fazer tudo que a lei não proíbe. Ora, fica claro que há sim um certa lacuna expressa da lei, pois disse menos do que deveria e queria dizer. Nestes casos o Delegado deve lançar mão além do bom senso, do jurisprudência, dos princípios gerais do direito, dos usos e costumes e da analogia. Longe de resolver a questão, arranjou um problema maior ainda. No mais, contrariamente ao que o Delegado disse na entrevista, pode sim o delegado de polícia atuar e deixar de autuar o casal em flagrante, a uma porque não houve estado flagrancial nos moldes do art.302. Por outro lado, corajosamente o colega deveria ter analisado o art.304, e ter concluído pela infundada suspeita contra o casal. Enfim, saídas existiam muitas para não perpetrar uma ação tão odiosa contra as vítimas de latrocínio.

  33. Zica

    Primeiro: Qual foi o problema que ele arrumou se o juiz confirmou que o flagrante estava em ordem? O flagrante não foi relaxado, repita-se mais uma vez, o que foi concedida foi a liberdade provisória.

    Segundo: quem opinou na entrevista sobre o reconhecimento ou não de excludentes de ilicitude foi o delegado titular, não o delegado que atuou no caso. Trata-se de opinião pessoal da autoridade titular e que também deveria ser respeitada, até por que é assunto controvertido na doutrina e longe de estar pacificado pelos tribunais. Inclusive há uma única decisão no STF sobre isso, salvo engano inadmitindo que o delpol possa analisar as excludentes, embora eu entenda o contrário (o delegado deve sim analisá-las).

    Terceiro: estado flagrancial quanto ao crime do porte de arma de fogo existia nos moldes preconizados pelo inciso II, do art.302, do CPP, pois a cessação da conduta havia acabado de ocorrer. No mais, existiam as fundadas suspeitas exigidas pelo §1º, do art.304, do CPP, afinal de contas ele usou uma arma que não deveria estar portando para se defender. Uma coisa é se defender de forma legítima contra uma agressão atual, conduta esta lícita para o Direito , outra coisa, que não exclui a outra, é estar portando uma arma de fogo em desacordo com a legislação vigente.

    Quarto: pela mera leitura do boletim de ocorrência já se vê que o delegado não autuou o rapaz pelo homicídio, então já se afasta qualquer discussão quanto a isso, como a imprensa notadamente se debruçou e alardeou.

    Quinta: só quem participou da ocorrência é que poderá tecer maiores detalhes e se quiserem, pois não foi retratado pela imprensa nem um terço do que realmente aconteceu no caso. O que me surpreende é que pessoas acostumadas com as invencionices da imprensa julguem um colega de profissão dessa forma, inclusive adjetivando-o pejorativamente. Não se esqueça que o julgamento público não contempla contraditório e muito menos ampla defesa, e tudo o que se constrói durante anos pode ser trucidado em questão de segundos por pessoas que sequer são especialistas no assunto.

    E pra finalizar, como disse um colega aí em cima, amoldar fatos ao Direito, que por si só já é controverso, é extremamente difícil, ainda mais no calor dos fatos. O delegado lá é pago pra isso e se agiu fundamentando sua decisão, que foi chancelada pelo magistrado competente. Ele deve satisfação da sua decisão à sua consciência e ao ordenamento jurídico, a mais ninguém. Não tô aqui pra defender o delta que atuou no caso, mas sim pra expor uma situação a que a todos nós, como um todo, nos vemos diariamente, que invariavelmente somos metralhados por notícias expostas e analisadas muitas vezes por apenas uma das partes, que naturalmente é parcial no caso.

    Obs: leia o de forma correta o a Lei 10.826/03 e verá que a rubrica preconizada pelo art. 16 é “ipsis litteris” – “Posse ou porte ilegal de arma de fogo de uso restrito”. Valeu, um abraço, respeito sua opinião também, mas não concordo com ela!

  34. ESTÃO FALANDO BESTEIRA. NÃO HOUVE PORTE ILEGAL DE ARMA. O CIDADÃO POSSUI REGISTRO DE ARMA JUNTO AO EB, ISTO É, PODE TER EM SUA CASA QUALQUER TIPO DE ARMA, MESMO AS DE CALIBRE RESTRITO. SE QUISER PODE TER ATÉ FUZIL 556. O TRANSPORTE DESSAS ARMAS É FEITO ATRAVÉS DE UMA GUIA CHAMADA GUIA DE TRAFEGO, ONDE A ARMA PODE SER LEVADA DE CASA PARA O CLUBE DE TIRO E VICE -VERSA, AO QUAL ELE É FILIADO. O QUE PODE TER ACONTECIDO É QUE O DELEGADO PODE TER ENTENDIDO QUE NA VERDADE O COMERCIANTE ESTAVA SE VALENDO DA GUIA DE TRAFEGO DO EXERCITO, PARA PORTAR A ARMA. SERÁ FÁCIL VERIFICAR SE NO DIA DO TIROTEIO ELE REALMENTE ESTAVA NO CLUBE DE TIRO, POIS É OBRIGATÓRIO SEU REGISTRO DE PRESENÇA. NO BRASIL EXISTE DUAS FORMAS DE REGISTRO DE ARMAS: O SINARM DA POLICIA FEDERAL( SÓ ARMAS COM CALIBRE PERMITIDOS) E O SIGMA DO EXERCITO( A PARTIR DE 5 ANOS QUALQUER TIPO DE ARMA, ATÉ UM UMBUZEIRO SE O CARA QUISER E TIVER GRANA PARA COMPRAR)

  35. Porte ilegal de arma, beleza.
    Agora, por que prendeu a mulher? Fraude processual? Será que a arma deveria ficar no local do crime para que algum malandro passasse e subtraísse a arma? que eu saiba, ela retirou a arma do local e devolveu para a autoridade.

    E outra, por mais errado que esteja o casal, eles possuíam residencia fixa e trabalho lícito. Não são bandidos que conhecemos no nosso dia a dia que moram em LINS (local incerto e não sabido).

    Poderia colocá-los como averiguado e deixar a justiça analisar se cabe um mandado de prisão posteriormente ou não.

    Os que defendem a conduta do delegado não imaginam como está o psicológico dessa família, que foi vítima do crime e dos processos que está por vir. Claro, não é da sua família, não é a sua esposa, não é o seu marido….

    Com algumas exceções, os que defendem a conduta do delegado são os próprios delegados.

    E ainda queremos a sociedade do nosso lado. rs.
    Isso é uma piada.

  36. Não acredito que existe alguém no mundo defendendo o sósia do GONZO!! O cara é problema…..incendiário, maldoso, etc…quem será que está defendendo a peça?

  37. Casal de mentirosos, metidos a malandros! Cana neles! Gente honesta e de bem não anda com uma .40 sem ser policial e sem ter porte de arma. Ah, estava desmuniciada e ele municiou quando viu os malas se aproximando… Kkkk fala sério… Quem acredita nisso também deve acreditar que o Alckmin um dia pagará salários dignos aos policiais!

  38. Não ha outra solução ao brasil que não passe pela “queda da bestilha” isso mesmo b e s t i l h a.
    Bin Laden errou as duas torres que de fato deveriam ser derrubadas

    Fui

  39. É DELEGA disse:02/03/2015 ÀS 9:56, pega o seu GAT, a sua carreira jurídica, seu RETP, sua insalubridade, e some tudo e você notará uma grande diferença entre o que você ganha em relação ao juiz que deliberou pela libertação do casal.

    Sei que não serve de consolo quando queremos escarnecer os PMs é sempre dito; “Já vi vários PMs virar PC, mas nunca vi um PC virar PM.

    O mesmo ocorre em relação aos cabeças pensantes, já vi e tomei conhecimento de um monte de delegado querendo e virando juiz, já o contrário, por que será?
    Pausa dramática………………… deve os delegados em especial os da PC paulista são tirados grandão todos os dias por outras carreiras típicas do Estado, por conta de decisões como a do seu colega.

  40. Não julgue os delegados pela atitude de um delebosta.
    Qnto a um comentário acima dizendo que a vítima por ter uma .40 não seria pessoa de bem, este comentário só pode ter vindo de um analfabeto, pois está claro na matéria que a vítima tem licença de colecionador e como tal a .40 estava legalmente em sua POSSE. Como colecionador ele ´pode comprar até fuzil, não quer dizer que pode portá-lo, mas no caso em questão foi legítima defesa, questão de vida ou morte, ou vc acha que por ele ser colecionador iria morrer pra não usar a .40. tenha dó.
    Se fosse ele delega pedia pra sair. já iria tarde.

  41. Não entendo a critica ao Delegado, por ter autuado a vitima de roubo, por porte de arma, pois apreendemos logo de inicio na faculdade de Direito, que a lei atinge a todos, portanto, a Autoridade Policial, apenas cumpriu com suas obrigações. Devemos entender que nem tudo que e legal e moral ou aceito pela sociedade. E Delegado agiu em razão de uma lei, criada por individuos cheios de cultura, eleitos pela propria socieadade exemplo: ” Tiririca ” e outros que ridicularizam o cenario nacional.

  42. Existem dois tipo de policiais, aqueles policiais da polícia que entram na polícia pra nada, só vivem se escondendo dos malas, e existem policiais de polícia aqueles quem realmente vão a luta e não vivem se escondendo, dando cama brava.

  43. Colecionador de armas ou atirador tem registro e autorizações específicas fornecidas pelo exercito, obrigatoriamente filiado em clube de tiro, pratica um esporte ou hobby que não é barato e geralmente tem mais cultura e dinheiro e atira bem melhor do que quem fez o infeliz comentário de que boa coisa não é. Não coloquem a culpa na vítima a culpa é desse sistema ridículo que cidadão honesto não pode portar arma para se defender.

    ” Dizer que o cidadão não precisa de arma para se defender porque existe a polícia é o mesmo que dizer que não precisamos de extintores de incêndio porque existem os bombeiros.”

  44. Bom, o negócio é o seguinte:
    Querendo ou não, gostando ou não, quem fez o B.O. é Delegado de Polícia e decidiu do jeito que achou melhor. E vai responder por eventuais abusos.
    E outra, já está na hora de parar com essa brincadeira de “colecionador”. A lei restringiu, limitou registros e praticamente extinguiu porte de armas, ai vem o exercito e libera a compra de armas, o trânsito e tudo mais.
    Coleção é coleção. Se for para uso, registre de outra forma. Alguém tem que acabar com essa farra de CR’s.

  45. Você preferia que a vítima e sua esposa estivessem mortos??????????????? graças a Deus ele é colecionador e possuia LEGALMENTE uma .40. Queria ver se fosse sua esposa “tira”, que duvido que seja.

  46. O fato de ter matado o bandido não eh a causa da prisão. ..

    muitos TirOs pelas costas ,porte ilegal de arma e fraude processual. ..

    UM TIRO EH LEGÍTIMA DEFESA,E VÁRIOS NAS COSTAS DO MALA?
    POR TÁ ARMA DE FOGO SEM TER AUTORIZAÇÃO?

    A MULHER IR ATÉ O HOSP E TIRAR A ARMA A TÁVA COM O CASA LÁ?

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