Olha o resultado dos BOs esdrúxulos: Recomendação DGP-02, de 4-3-2015 39

 

Recomendação DGP-02, de 4-3-2015

O Delegado Geral de Polícia,

Considerando que a doutrina reconhecedora do caráter

jurídico da atividade desempenhada pelo Delegado de Polícia foi

acolhida expressamente pelos legisladores federal (arts. 2º e 3º

da Lei 12.830/2013) e estadual (art. 140, §§ 2º e 3º da Constituição

do Estado; art. 1º da Lei Complementar 1.222/2013; art. 1º, §

2º, da Lei Complementar 1.152/2011), Recomenda:

I – Os Diretores de Departamento dos órgãos de Execução

devem dar ampla divulgação aos termos da Recomendação DGP

7/2003, em face de sua pertinência e aplicabilidade.

II – Nas correições ordinárias e extraordinárias, deverão

as Autoridades corregedoras atentarem para a correção dos

boletins de ocorrência elaborados, orientando sobre eventuais

excessos, desvios ou impropriedades e determinando a apuração

de responsabilidades, quando for o caso.

III – Ocorrências sem qualquer relevância jurídica não

deverão ser objeto de registro e aquelas com relevância não

poderão conter termos jocosos, atecnicas e impropriedades

vernaculares, exceto quando imprescindíveis à narrativa ou à

demonstração do fato.

DOE 05.03.15

Recomendação DGP-07/2003, de 4-3-2015

O Delegado Geral de Polícia,

Considerando que o Delegado de Polícia, necessariamente

bacharel em Ciências Jurídicas nos termos da Constituição da

República, exerce, com exclusividade dentre os demais operadores

do Direito, suas relevantes funções em regime ininterrupto

de atendimento ao povo;

Considerando, ainda, que, no âmbito das relações sociais

em geral, rotineiramente tem se evitado a eclosão de eventos

de natureza criminal por força da competente orientação

prudentemente ministrada pela Autoridade Policial, ainda que

nas hipóteses de conflitos de natureza não propriamente penal,

Considerando, finalmente, que o boletim de ocorrência, ao

reproduzir o registro de um fato declarado perante autoridade

pública, assume a feição de documento formalmente público,

assim portador da presunção de veracidade e autenticidade,

amplamente reconhecido inclusive em instâncias judiciais;

Recomenda às Autoridades Policiais que, quando solicitadas,

não se abstenham, injustificadamente, de registrar em

boletim de ocorrência o fato narrado ou o direito declarado pelo

interessado, devendo-se levar em conta a potencial utilidade

deses documentos na defesa de direitos relevantes para o cidadão,

ainda que consubstanciando indiferentes penais desprovidos,

portanto, de interesse à investigação policial.

 

  1. Quero só ver se o Zé Povinho vai aparecer na delegacia querendo um papel bala, dizendo que quer preservar os direitos dele, pois o “adevogado” mandou ele lá, e se o cabeça pensante vai virar para o escriba e dizer: “faz aí, é melhor, senão vai dar piça ou o cara vai na seccional ou na corrô” (sic). Isso quando tiver cabeça pensante na delegacia, pois geralmente não tem!

  2. “Recomenda às Autoridades Policiais que, quando solicitadas,

    não se abstenham, injustificadamente, de registrar em

    boletim de ocorrência o fato narrado ou o direito declarado pelo

    interessado, devendo-se levar em conta a potencial utilidade

    deses documentos na defesa de direitos relevantes para o cidadão…”

    “III – Ocorrências sem qualquer relevância jurídica não

    deverão ser objeto de registro…”

    e ai? faz ou não faz? o que é relevância jurídica? a rigor tudo, pode não ser na área criminal mas será certamente me outra área, o melhor a fazer é registrar tudo, apenas tomando cuidado com a redação do texto, ir na corró jamais.

  3. dia desses, lí o bo que relatava que uma pessoa comia diariamente pastel de calabresa , e o proprietario do estabelecimento não fazia mais aquele tipo de pastel. Poís bem o boletim foi elaborado e assinado por um delegado. Sugiro que quando a parte comparecer e dizer que o advogado mandou ela fazer o bo. , deve a autoridade, exigir uma petição do advogado, que contenha a destinação e a utilidade do registro, evitando que o mesmo seja utilizado para extorquir outrem .

  4. CADE O REAJUSTE DA DATA BASE ????

    CADE A VALORIZAÇÃO DO N.U E NM ????

    CADE AS PROMOCÇÕES AUTOMÁTICAS COM DIMINUIÇÃO DE TEMPO ????

    AUXILIO ALIMENTAÇÃO ???

    QUEREMOS SALÁRIO E NÃO BONUS !!!!!!!

  5. Chancela que o Flit Paralisante tem muita, mas muita força na Policia Civil.

    Um DGP fazer uma portaria em virtude do Flit….rs

    Tá podendo hein Dr. Guerra??

    Kkkkk

    Com meus cumprimentos. Parabéns.

  6. UM CERTO DIRETOR DO DECAP, PUNIA POLICIAIS POR NÃO REGISTRAR O B.OS, SEJA DE QUE NATUREZA FOR, CADA UM QUE APARECE DÁ UM PITACO.

    REESTRUTURAÇÃO DA POLÍCIA CIVIL SP

    Delegado de Polícia
    Escrivão de Polícia
    Agente de Polícia Judiciária
    Perito

    Nível Superior para todas as carreiras !!!!!!!!!!!!!!!!!!!
    Síndicato Único Já !!!!!-!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!

  7. SE O FLIT PELA ABRANGÊNCIA QUE TEM QUISESSE INTERFERIR ITEM POR ITEM NAS PALHAÇADAS E DESVIOS QUE ACONTECEM NA POLÍCIA CIVIL, SERIA UMA ESCÂNDALO ATRÁS DO OUTRO.

  8. III – Ocorrências sem qualquer relevância jurídica não deverão ser objeto de registro
    Recomenda às Autoridades Policiais que, quando solicitadas,não se abstenham, injustificadamente, de registrar em boletim de ocorrência o fato narrado ou o direito declarado pelo interessado, devendo-se levar em conta a potencial utilidade deses documentos na defesa de direitos relevantes para o cidadão, ainda que consubstanciando indiferentes penais desprovidos, portanto, de interesse à investigação policial.

    Incoerência é pouco se não vejamos:
    O cidadão têm todo o “direito” de pedir que se registre, em belo RDO, desde perda da camisa do time de coração até a folha da árvore da casa do vizinho que cai no seu quintal, OK ótimo, lindo mesmo.

    Já orientar o cidadão a se dirigir ao um cartório de registro notas e afins, que cobra e caro, podemos orientar?

    E já que estamos na esfera de pode ou não pode, deve ou não deve, fazer um RDO, mesmo que não sirva para phorra nenhuma, só serve para o “cidadão” ajeitar a sua vida junto a sua seguradora, ao seu banco, a sua locadora, SERASA, casas Bahia e afins, sugiro que o DG orienta também aos outros departamentos polícia civil quando um polícia civil solicitar, por exemplo da certidão de tempo de serviço, que tem uma enorme relevância na vida funcional do policial, esta seja elaborada em tempo razoável e pertinente, será que não dá para sair uma portaria neste sentido BRIMO?

  9. A pessoa procura um Advogado com um problema Civil e ele orienta a pessoa a procurar uma repartição pública que só deveria cuidar de Crimes, pois bem esta pessoa chega em uma Delegacia de Polícia onde existe uma falta crônica de funcionários, principalmente de Escrivães, fica um longo tempo esperando “seu” tão sonhado Boletim de Ocorrência imaginando que este papel irá resolver seus problemas.

    Não adianta o policial tentar convencer o declarante que este papel pode ser substituído por uma declaração de próprio punho, conforme já orientava, em 1979, o já falecido Ministro da Desburocratização, Hélio Beltrão (É do tempo em que o jacaré tinha dente).

    O policial normalmente depois de meia hora tentando convencer o declarante e já irritado fala com o Delegado que manda ele fazer o B.O.

    A solução é fazer o B.O. mas tomar o cuidado de fornecer o endereço das Casas de Mediação de Conflitos da GCM, o Centro Integrado da Cidadania da região e do Procon, explicando que lá é DE GRAÇA.

    E como brasileiro adora levar vantagem e vai querer economizar dinheiro ele só volta no escritório do Advogado se nestes dois lugares não resolverem o problema dele.

    Deste jeito é bem provável que Advogado acabe perdendo o cliente e pare de mandar fazer este tipo de B.O.

  10. As delegacias deverão ter manuais de redação e dicionário para as toupeiras preguiçosas. Já estou vendo cursos de reciclagem na ACADEPOL.

  11. “Sandro disse: 05/03/2015 ÀS 18:40 As delegacias deverão ter manuais de redação e dicionário para as toupeiras preguiçosas”.

    Sandro não entendi ” toupeiras preguiçosas”, a toupeira preguiçosa não seria aquele cidadão que têm ciência e consciência que a sua demanda, solicitação, desejo o coisa que o valha, em absolutamente nada têm haver com com crime ou com uma delegacia de polícia, mais insiste em ir até uma DP para chorar as suas frustrações.
    Na sua ótica se um cidadão está doente em vez de procura um médico este deve ir atrás de uma benzedeira, afinal benzedeira não deve ter fila para atendimento, e mesmo sabendo que não irá se curar insiste nesta opção.
    Delegacia de Polícia não é muro de lamentações, quando a população entender isto já estaremos diminuindo em mais de 50% a fluxo de pessoas nos plantões, enchendo o saco com demandas que não tem absolutamente nada haver com as funções policiais.
    Toupeira preguiçosa é quem escolhe o caminho mais curto, mesmo que errado, para chegar a algum lugar, e depois coloca a culpa no outros pela sua própria incompetência.

  12. O FLIT MOSTRA A VERDADE QUE A MAIORIA DESCONHECE. NÃO QUE QUEM DIRIGE A SEGURANÇA PUBLICA SE IMPORTE, É QUE NA VERDADE MOSTRA A FRAGILIDADE INTELECTUAL DOS DIRIGENTES.

  13. Mandou registrar tudo ai vimos onde chegou, e agora quem pode negar que as “vitimas” não eram tão rebuscada com as palavras e exigiu que fosse aquilo, o importante é ter assinatura da vitima. KKKKKKK. Caso contrário, pois um espirro na corregedoria é mais uma piça pela omissão, vai abraçar, é melhor se psicologo da população, que ao dar o papel timbrado se dá por satisfeita, pelo menos no que tange violência maior, é isso que quer o estado com o sucateamento da PC. Ainda vem uns dizer que não esclarece, claro que não começamos pela cadeias que pararam em nosso colo após o Carandiru, ai foi vindo até faltar 12 mil PCs, ainda vem falando em esclarecimento. Cobertor curto é nisso que dá, o problema é que está rasgado,pois a desumanidade do estados neste anos é gritante.

    Dá-lhe B.O. a povo com vida de gado e nós com a vida de escravo. A propósito volta Princesa ISABEL, venha de sua tumba com seu manto esplendido, estenda suas mãos macias e sedosas, esta sobre cada um de nós e nos alforrie em um ato magistral. KKKKKKK

  14. Essa palhaçada de registrar tudo só vai acabar quando o TABELIÃO reclamar ao se sentir lesado e tiver seus lucros diminuídos com essa concorrência desleal não remunerada.

  15. 25/02/2015 10h09 – Atualizado em 25/02/2015 16h05
    Delegado dá voz de prisão a coronel da PM e três militares de SC

    PMs agrediram suspeito que havia furtado frascos de repelente em Laguna.

    Coronel da PM amassou depoimento e colocou no bolso, diz delegado.

    Do G1 SC

    Um delegado de Laguna, no Sul de Santa Catarina, deu voz de prisão a um coronel da Polícia Militar de Santa Catarina e a três militares da corporação após a detenção de um suspeito na manhã de terça-feira (24).

    Segundo o delegado Leandro Loreto, quatros policiais chegaram na delegacia com um homem algemado e três deles teriam agredido o detido. O suspeito havia furtado dois frascos de repelente em um mercado.
    “Ele estava no chão, algemado e o chutaram. Perguntei quem tinha batido e um deles me disse que se eu estava com pena, podia levar para casa”, afirma Loreto.

    Três policiais receberam voz de prisão por abuso de autoridade e um deles por desacato. Segundo Loreto, um dos militares chegou a prestar depoimento, mas o coronel, comandante da corporação em Laguna, foi até a delegacia buscar os policiais.

    “De tarde, o coronel voltou com os quatro policiais [um deles é testemunha] e pediu uma cópia do documento. Eu não entreguei, pois somente advogado tem direito. Ele pegou o depoimento que estava sobre a mesa, amassou, fez uma bolinha de papel e botou no bolso”, detalha o delegado.

    O coronel recebeu voz de prisão por desacato, supressão de documento e desobediência. A soma dos três crimes é inafiançável, segundo o delegado. “Ele simplesmente virou as costas e saiu levando a tropa dele. Qualquer pessoa que não tivesse a força bélica que ele tem seria presa”, afirma Loreto.

    Segundo o delegado, ele não os prendeu para garantir a integridade dos policiais civis. “Eu os adverti que não usaria a força para prendê-los. Eles estavam em maior número e mais fortemente armados e eu não colocaria meus policiais em confronto”, defende o delegado.

    Suspeito furtou repelentes

    O homem detido por furtar dois frascos de repelente foi liberado e deve responder um termo circunstanciado. De acordo com a Delegacia de Laguna, ele já tinha passagens por pequenos furtos.
    Relatório ao Ministério Público

    Após a atitude dos militares, o delegado Leandro Loreto fez o relatório detalhado e encaminhou a Promotoria de Laguna. “Ele usou a força estatal contra um órgão legitimado para apurar violação dos direitos humanos. É uma atitude impensável que remonta a ditadura. A atitude do coronel não condiz com o cargo de gestor que ele tem. Não é um caso isolado, é reflexo de uma postura estatal”, afirma.
    Loreto é responsável pela Delegacia de Forquilhinha e estava na Delegacia de Laguna até a tarde de terça (24) para a Operação Veraneio. Por esse motivo, segundo o delegado, não foi encaminhado nenhum pedido ao Ministério Público, além do relatório.

    “Mandei para que a promotora tenha noção do que aconteceu e tome as providências cabíveis. O Delegado Regional também está ciente. Não sei o que, mas algo precisa ser feito”, diz.

    O G1 entrou em contato com o a Polícia Militar de Laguna e com a o Centro de Comunicação Social da PM, mas não obteve retorno até a publicação desta reportagem.

    De acordo com a assessoria de imprensa do Ministério Público, o relatório foi entregue à promotora de Justiça que atua no controle externo da polícia. Ela deve instaurar procedimento investigatório criminal para apurar os fatos.

  16. A recomendação do DGP é clara; temos que fazer qualquer tipo de RDO, inclusive aqueles que o cidadão começa a bater o pé e acaba saindo com RDO debaixo do braço. A policia civil faz até RDO, de perda de documento, onde está o crime!..
    Resumindo tudo isto que o DGP transmitiu aí acima, quer dizer: se o cidadão insistir faça o BO, mas faça também, inclusive, aqueles que se enquadram no código penal.

  17. Em outras palavras, estou observando que aumentaremos as opções de sabores na minha pastelaria. Isso aqui virou o cú da polícia, não tem jeito, é por isso que todos fogem do Decap, seja por esse motivo, escalas abusivas, escrivães com acervo cartorário elevadíssimo……..falando em Decap, alguém tá sabendo que teremos novo diretor depois do dia 15, após a posse dos deputados????

  18. Simples assim… é pra registrar o que o povo pedir, sem reclamar e sem sacanear no histórico…

    Mas já que a PC é uma zorra, ao menos poderia ser lançada uma tabela oficial de cobrança para BOs não criminais, revertendo parte do valor para o Estado, já que está sendo utilizado o material oficial, e parte para o funcionário.

    BO de extravio de documentos: R$500,00 – sendo 250,00 pro governo, 250,00 pro funcionário.
    BO de “peguei minha mulher sentando no quiabo do vizinho: R$1000,00 – sendo R$500,00 pro funcionário que registro, R$250,00 pro estado e R$250,00 pro perito fazer exame pra ver se o leite é esperma.
    BO “dei pro traveco e o bilau era muito grande – R$750,00 – R$375,00 pro funcionário, R$375,00 para o governo e leva um hipoglos de brinde.

    e por ai vai… com certeza o plantão iria registrar os BOs com a maior boa vontade…

    Recomendação extruxula… a PC não está de quatro… está dançando aquela merda de quadradinho de sei lá o que… a cada dia mais decepções…

  19. ” …Considerando que o Delegado exerce regime ininterrupto de atendimento ao público”. KKKKKKKKKKKKKKKK….
    A que ponto chegou a políça. Burrocratas preocupados apenas em manter os seus cargos fazem de tudo para agradar essa população hipócrita, analfabeta, interesseira e exploradora. Delegacias de políça e boletins de ocorrências só deveriam ser procurados e lavrados apenas para comunicação de crimes. Em meu tempo de adolescente uma pessoa só entrava em uma delegacia quando o assunto era sério, grave. Hoje qualquer bunda mole quer registrar ocorrência de qualquer palhaçada que possa acontecer em sua miserável vida. Enquanto isso outros órgãos que deveriam atender problemas sociais, familiares, negociais, recebem salários bem maiores do que qualquer policial e ficam numa boa com horários reduzidos, bate papo e cafezinho à vontade. Quero ver um ‘cidadão’ entrar em qualquer fórum sem documentos pessoais, sem ‘adevogado’, sem documentos comprobatórios, falar com um meretríssimo e ser atendido. É um fim de feira !!!

  20. A PC não está de quatro, quem está de quatro são os majuras que venderam a instituição pelo título de Vossa Excelência! Prefiro penar em pé do que viver de joelhos!

  21. B.O tudo é motivo para a confecção do B.O!!!Banalização do B.O acabou nisso e não vai parar nunca!!!E a intimação kkkk outro motivo de piada,canso de intimar a mesma pessoa duas três vezes,e ela sempre alega uma desculpa,e muitas vezes fala que não vai!!Você pede para o Presidente do Inquérito determinar e formalizar através de um ato de Condução de Coercitiva,e simplesmente vc ouve”trás o cara no piu” kkk o Presidente morre de medo de fazer papael!!

  22. O colega Remela “duca” resumiu de forma brilhante o atual estágio da peça, antes relevante, chamada B.O., ora transformado em NADA = rdo.

    Somos OBRIGADOS a registrar compra de comida com validade vencida; neura de gente que “se sente ameaçada” porque alguém olhou feio para ela; intriga de sogra e nora pelo Facebook; idiota que vende seu carro e deixa de cumprir a legislação, não transfere o CRV no prazo de 30 dias e anos depois exige o registro de BO porque chegou uma notificação de multa em seu nome ( queria o quê ? que viesse em nome do Papai Noel ? ); de homossexual que é chamado de bicha; japonês chamado de japa, crioulo chamado de negão, careca chamado de pouca têlha e até de PM chamado de COXINHA.

    Tudo porque interessa ao desgoverno do PSDBosta, ao MP e à “co-irmã”, enfraquecer cada vêz mais a PC paulista, isso na cara das “otoridades” que se vendem por uma cadeirinha, ou se escondem com mêdo de serem obrigadas a fazer o que não sabem: representar, escrever e justificar a delegação que seus cargos deveriam lhes conferir.

  23. De todos os comentários, o único que se aproveita foi o do nada mudou, realmente somente quando os cartorários perceberem a usurpação e a diminuição de seus lucros, é que isso mudará. Então a cambada de bundas moles, delegados , escrivães, investigadores, e operacionais em geral, tratem de abrir os olhos dos tabeliães , principalmente os policiais do interior. Façam contato pessoal, façam correspondências anônimas dando ciência de suas perdas, insuflem ao máximo, aí tenho certeza que ao perceberem que estão mexendo em seus bolsos, o bicho vai pegar, e se der certo com certeza o ssp será alvo de uma bela representação .

  24. Muito boa essa ¨Tabela Oficial de Cobrança¨ do PC falida…kkkkkkkk foi demais kkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkk…

  25. QI 2 , inútil reconheça sua incompetência, não culpe os outros, vc. faz parte do todo ! disse:

    Q i 2, o delpol deu uma latada na sua cara, que deve ser de bosta, o cara do meio é o pedro tobias, aquele que falou que a policia civil não faz falta, porque só rouba. Vc. que deve ficar de quatro, sendo enrabado pelo namorado de sua esposa, e ajoelhado quando está em ato de felação . Sim sou truculento e desbocado, com fdp , sim ! sou mesmo !

  26. Em resposta ao Tired:

    A toupeira preguiçosa é o funcionário público de mal com a vida, mão-cansada, etc. Nesses 18 anos de serviço público trabalhei com muito preguiçoso que só reclama da vida e do salário e o pior, chupa sangue e faz o bom funcionário trabalhar por três.

  27. Ok Sandro disse:06/03/2015 ÀS 16:20 mais o que têm haver o policial civil ficar fazendo BO, o dia todo, de assuntos que absolutamente não tem nada haver com polícia.
    Eu tenho um pouco mais de tempo que você e estou farto de ficar explicando, para o povão metido a esperto, se ele está doente têm que procurar um médico, se perdeu a chave de casa ele tem que ir no chaveiro, e não ir numa delegacia fazer BO, de perda de chave de casa.
    Se o carro ficou preso na enchente ele em que acionar o seguro a prefeitura ou o raio que o parta, menos ir até delegacia acanhando que o BO é o Santo Graal que irá resolver todos os seus problemas, desde unha encravada a espinhela caída, é só isto.
    Quando no plantão faço o máximo que posso para ajudar e orientar, mas é fato que o povão pensa que balcão de delegacia é muro das lamentações.
    Só mais um exemplo fico P….da vida quando vem o espertão que financiou um carro ou moto e não consegue pagar as prestações e “passa” o veículo pra frente, sem um mínimo de cuidado.
    Dai e vem com aquele papinho, depois que o nome do otário foi para o espaço, que está recebendo um monte de multas e não consegue achar o “comprador’ do carro, que era amigo, do chegado do seu primo que mora na casa do baralho.
    Explico que ele fez um negocio jurídico na esferal cível, e é lá que ele têm que procurar orientação. contratar um BOM advogado que irá peticionar……………………e blá, blá, blá, ………………………………..mas o espertão que economizar, e insiste no BO.
    Digo OK mas fique, você, ciente que muito provavelmente você vai responder por estelionato, visto que você vendeu um bem que não era seu e estava em garantia do financiamento, dito isto nunca nenhum espertão ficou para fazer o BO, a maioria das vezes ouço: Então tá deixa quieto, e fim de papo e o espertão vai embora, mas dia já perdi quase meia hora explicando que se eu fez a c……a cara dele é limpar, e sozinho, simples assim.

  28. QI 2 , inútil reconheça sua incompetência, não culpe os outros, vc. faz parte do todo ! disse:

    06/03/2015 às 15:25

    Q i 2, o delpol deu uma latada na sua cara, que deve ser de bosta, o cara do meio é o pedro tobias, aquele que falou que a policia civil não faz falta, porque só rouba. Vc. que deve ficar de quatro, sendo enrabado pelo namorado de sua esposa, e ajoelhado quando está em ato de felação . Sim sou truculento e desbocado, com fdp , sim ! sou mesmo !

    Nossa, o calça branca espanou pra defender o seu majura do coração! Só pra efeito de informação, a única bosta que espirrou em mim foi do rabo da sua mulher, quando eu estava fazendo sexo anal com ela, tirei muito rápido e espirrou um pouco, mas não fique preocupado pois limpei tudo direitinho. Pode falar pro seu majura usar que vai estar limpo, apesar de um pouco laceado.

  29. Qi 2 , nao respondeu porque ?? Qual sua carreira ?? Deve ser pm intrujado aqui como tantos … Imagina se a adpesp se reúne com o tal deputado libanês , quais seriam os comentários ??? Cuspiram pra cima ne

  30. BLÁ….. BLÁ…..faça BO….BLÁ ….BLÁ…. qualquer BO….. BLÁ não faça…… KI karaco… se faz é bucha se nao faz é bucha… foram a um jantar em Paris agora é para economizar no palito……. uma pergunta que não quer calar…. todos descalabros com os puliças a quem pode-se recorrer? alguem sabe … alguem já conseguiu …….???????

  31. BÔNUS
    6 de março de 2015 Publicações Sobre o Sindicato
    A SSP informa que já passou os números (cidades que vão receber e valores) para a Delegacia Geral. E que devemos aguardar o anúncio. Solicitamos que informassem ao menos quais cidades receberão. Mas não nos deram a informação. Esclareceram que devemos, mesmo, esperar o anúncio.

  32. Isso não é nada, já informaram que a ssp. irá racionar o papel, poís , o Estado não fará licitações, então como faremos tantos bos. inúteis ! E as estatísticas, que apesar de serem realizadas on line, devem ser impressas e enviadas para as seccionais, no mínimo essa é a maneira que algum peixe apadrinhado arrumou para fingir que seu trabalho é útil, e não ser mandado para a linha de frente ! VAGABUNDOS DESCARADOS !

  33. “Somos OBRIGADOS a registrar compra de comida com validade vencida; (…) idiota que vende seu carro e deixa de cumprir a legislação, não transfere o CRV no prazo de 30 dias e anos depois exige o registro de BO porque chegou uma notificação de multa em seu nome ( queria o quê ? que viesse em nome do Papai Noel ? ); (…) de PM chamado de COXINHA.”
    Quer dizer que o cidadão: expõe para venda ao consumidor mercadoria com data de validade passada; utilizando de veículo com documentação irregular, pratica infração imputando a culpa a terceiro obtendo vantagem indevida com a prática; desacata funcionário público no exercício da função e… o “policial” que merece valorização salarial acha que nada tem a ver com isso?
    Só existe crime “de sangue”?
    Depois vai falar em “tolerância zero”, mas quando é procurado para atuar, chuta para outro órgão e até para o Judiciário…

  34. Eduardo,

    Para esse tipo de funcionário só existe crime que possa render-lhe vantagen$.

    E essa conversa é bem velha, pois quando ingressei na carreira em 1988, já reclamavam que não era função da PC lavrar comunicados de perda de documento ( havia um impresso próprio ) , o livro de pequenas queixas ( destinado a conciliação das partes ) e ilícitos civis.

  35. ENUNCIADO Nº 02
    O REGISTRO DE FATO ATÍPICO CONDICIONA-SE À NECESSIDADE DE REALIZAÇÃO DE DILIGÊNCIA PARA DEFINIÇÃO FUTURA DE ENQUADRAMENTO LEGAL, RELATIVO A FATOS COM REPERCUSSÃO NA ESFERA DE INCIDÊNCIA PENAL OU ADMINISTRATIVA INTERNA DA PCERJ
    Justificativa: Os registros de ocorrência de Polícia Judiciária têm como objetivo a notificação formal e padrão de uma notitia criminis ou de fato administrativo de repercussão jurídica interna na Polícia Civil ao Delegado de Polícia, com vistas a controle estatístico-cadastral e também a subsidiar o início de uma apuração, ainda que posterior. Daí, registro de fatos que não serão objetos de investigação, seja por serem atípicos, seja por estarem prescritos ou terem sido objetos de alguma outra causa extintiva de punibilidade, seja por falta de condição de procedibilidade, ferem a própria ratio essendi do registro de ocorrência policial, além de constituir usurpação das funções das serventias extrajudiciais, tabelares e registrais. Desta forma, deve o Delegado de Polícia orientar a equipe de plantão, a uma vez constatada de forma óbvia e inequívoca a atipicidade do fato (devendo o plantonista formular consulta ao delegado no caso do menor indício de dúvida) encaminhar o comunicante a um ofício de notas para que seja lavrada a sua declaração do fato ou que descreva o fato desejado em um documento particular por ele assinado, o qual poderá ser levado a uma serventia de Títulos e Documentos para o devido registro. Naturalmente, fatos violentos como suicídio, acidentes de trânsito com autolesões fatais e outros fatos, aparentemente atípicos, mas que merecem devida apuração para que seja descartada qualquer possibilidade de existência de infração penal em seu entorno, deverão ser objetos de registro para apuração e confirmação de sua atipicidade. Referências: – CRFB/88, art. 129, VII e art. 144, §§ 1 e 4; – Lei nº 8.935/94 art. 6 usque art. 11. – Lei nº 6.015/76, art. 127 usque art. 131; http://editorajc.com.br/congressodelpol/

  36. “Somos OBRIGADOS a registrar”:
    – compra de comida com validade vencida (artigo 7º, IX, da Lei Federal 8.137/90);
    – vende seu carro e deixa de cumprir a legislação, não transfere o CRV no prazo de 30 dias e anos depois exige o registro de BO porque chegou uma notificação de multa em seu nome (talvez o artigo 171 do Código Penal, pois o comprador disse que faria a regularização do registro e mesmo com o veículo irregular, pratica infração imputando a prática a outrem e se omite na regularização?);
    – de PM chamado de COXINHA (talvez o artigo 331 do Código Penal?)
    Só falta o cidadão chegar com a denuncia real de crime pela internet e mandarem o cara para o Tabelionato para que seja lavrada Ata Notarial ao custo de R$ 250,00/folha-página da internet…

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