Nota de Esclarecimento sobre o porte de arma do policial aposentado 10

     A COBRAPOL esclarece a todos os policiais civis aposentados do País que já se reuniu com a direção do Ministério da Justiça para tratar da decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em julgamento de 4 de dezembro de 2014, de condicionar o porte de arma de fogo ao efetivo exercício das funções institucionais por parte dos policiais. E, neste sentido, acordou com o ministério de encaminhar um texto construído em consenso com as demais entidades representativas dos policiais do Brasil que torne mais claro o entendimento do artigo 37 do Decreto nº 5.123/2014, que regulamentou o art. 6º da Lei nº 10.826/2003 (Lei do Desarmamento).

Este artigo garante ao policial aposentado o porte de arma, desde que este se submeta a testes de avaliação da aptidão psicológica a cada três anos. Com base neste artigo, a COBRAPOL acredita que o entendimento do STJ sobre o assunto está equivocado, visto que a Primeira Turma do tribunal baseou seu julgamento no art. 33 do Decreto nº 5.123/2014. Por isso, está buscando salvaguardar o direito dos policiais aposentados com a alteração no texto do decreto.

Além disso, a Confederação informa que, segundo sua assessoria jurídica, não existe a menor possibilidade de o policial aposentado perder o porte de arma em virtude da decisão do STJ. Isto porque, a decisão não possui eficácia erga omene e efeito vinculante. Ou seja, essa decisão não alcançará a todos.

Com isso, a COBRAPOL espera tranquilizar todos os policiais civis aposentados da sua base e, ao mesmo tempo, reitera o seu compromisso na defesa dos diretos dos trabalhadores policiais civis, sejam eles ativos ou aposentados.

Direção da COBRAPOL

http://www.cobrapol.org.br/noticias.asp?cod=2045

  1. Do jeito Q está às ruas, nem com funcional, nem com arma ando mais. Só esperando.zzzzzzzzzzzzz

  2. Ao Comentário da ‘JURASSICA 06/03/2015 AS 17:03 hS.

    Sim pode usar o estilingue desde que porte a carteira ou o certificado de curso expedido pela Academia de Polícia.
    ESTILINGUE TÁTICO MODULO III com a data na validade….

  3. Tanto a PM como PC de SP estão dificultando a aquisição e o porte de armas para os policiais que se aposentam!
    Minha questão, qual o motivo?
    Um dia eu vou ser um policial aposentado, e ser for pego pelos malas eu vou morrer por ser policial e não aposentado!
    Vou comprar uma BESTA para mim!

  4. O lance é o seguinte, continue usando sua arma, conforme orientações e entendimentos já explanados aquí , use a arma somente para defender-se , bem como sua família. Agora, se vc. presenciar um crime, olhe para o outro lado, não percebeu, não estava lá. Pelo que compreendi arma para aposentado, é para defesa própria e não para fazer bico de segurança,logo,se vc. tiver que usa-la , que seja para se defender de alguma alma sebosa que vc. prendeu um dia, então, como já ouvi aquí, melhor ser julgado por sete, do que ser carregado por seis . No entanto, só tome cuidado com alguns pms fdps, que podem querer te prejudicar, esse é um alerta tanto para pms e pcs. aposentados, poís, já presenciei pmzinho recrutinha ferrando a vida do antigão reformado, porque estava armado fazendo bico .

  5. o que penso estes bandos de fdp nao tem familia nao?uma coisa digo posso ate morrer,mas vou me defender foda-se o stj!!!

  6. QUANDO NA ATIVA JA PASSAMOS VARIOS QRU DE TIROTEIO E AGORA QUANDO APOSENTAMOS NAO PODEMOS TER ARMA AGORA OS MALAS PODEM USAR, PORTAR, ETC ETA PAIS DE MERDA ONDE NAO GOSTAM DE POLICIA MESMO

  7. corremos riscos a vida toda em favor do cidadão o qual merce, mas este governo nunca vai nos reconhecer nem com salários digno e tao pouco com nossa paridade na aposentadoria, muito menos fazer algo para que tenhamos porte depois de aposentar, então porque correr riscos em favor do Estado.

  8. sou policial civil aposentado,investigador de policia por quarenta anos,tenho autorização para andar armado de acordo com a lei,submeto-me a exames,acho isto certo pois sei de policiais na ativa que jamais poderiam portar uma arma,bem como alguns aposentados.quero informar a este sr,despreparado,que tem total desconhecimento da atividade policial,que no decorrer do tempo ,colecionamos inimizades,rancor,odio, etc,sem contar,sem contar com a antipatia natural da marginalia,temos ainda na atual cituação,a impunidade que campeia a passos largos,a lei do desarmamento verdadeira falacia,teria o maior gosto de me avistar com esse cidadão,e mostrar ao mesmo o que é direito de um pai poder defender sua familia, e a si proprio , a legitima defesa esta expressa no codigo penal, portanto vamos usa-la em sua plenitude,por fim rogo aos exelentissimos legisladores,elaborem urgentemente um projeto de lei,equiparando o cidadão de bem,ordeiro e, produtivo, os mesmos direitos,dados aos foras da lei (corruptos, assassinos,estupradores,mensalão, petrobras, etc).

Os comentários estão desativados.