Papel de idiotas – Policiais militares instrumentalizados pelo comando da corporação perdem ação movida contra Ricardo Boechat 19

Mais uma vitória da liberdade de manifestação e de informação. 

VOTO Nº 11274 APELAÇÃO nº 4000559-02.2013.8.26.0011 APELANTES: ALDAIR MORAIS DE ALMEIDA, ALEXANDRE SANTOS SILVA, ALEXSANDRO BERTHO LOPES, ANDERSON LAJUNZA, ANDERSON RICARDO MARTINS, ANDRÉ DO AMARAL SANTOS, ANDRÉ FRANCISCO DA SILVA, BRUNO CARDOSO ANDRADE, BRUNO DE SOUZA SANTOS, CLAUDINEY SOARES DE OLIVEIRA, CRISTIANO FINOTI, DAVI MARQUES VIEIRA, DIONÍSIO LEITE RIBEIRO, EDER DUARTE DA SILVA, EDERSON APARECIDO DO NASCIMENTO, EDINALVO NUNES BISPO, ELISEU VAZ GUIMARAES, EMERSON DE OLIVEIRA, ERICK DEMARTIN, FABIO SANTOS CAMARGO, FELIPE MANÇANO, FERNANDO LUIZ MALAGUTTE, FERNANDO MENDONÇA DO VALE, FLÁVIA CRISTINA DA NASCIMENTO, FLAVIO LUIZ DAMAS SILVA, GILSON GOMES DA SILVA, GIOVANI BATISTA DA CRUZ, ISAIAS DA SILVA SOUZA, ISMAEL LEANDRO DE OLIVEIRA SILVA, JEFERSON SANTOS MATOS, JEFFERSON REIS LEMOS DE SOUZA, JENILSON CORREIA DA SILVA, JOAO CARLOS DOS SANTOS JUNIOR, JOSÉ MILTON MORAIS DE MOURA, LEANDRO WATSON ESTIVAL, MACIEL LEANDRO SANTANA, MARCIO ERLIN NUNES, MARCO ANTÔNIO FARIA NAMEN, MOGRI BUENO DE CAMARGO JUNIOR, ORLANDO MARTINS, PATRIC DA SILVA GUEDES, PAULO CESAR GARCIA, PAULO EDUARDO DOS SANTOS, RAFAEL NARDINI OHY, RANIERI RODRIGUES DOS SANTOS, RENATO ALVES MORAIS, RENE DE JESUS SOUSA, RICARDO ARAÚJO MATIAS, RICARDO YUJI SAKITA, ROGÉRIO HENRIQUE DA SILVA, RUBENS CARVALHO DE ALMEIDA, RUBENS TAKIGUTI DA SILVA, SORAIA DE OLIVEIRA DANTAS MAGALHÃES, SOLANGE APARECIDA LAMESA, SUELI OLIVEIRA PINHEIRO, TIAGO ALVES NUNES, VALMIR RODRIGUES DA SILVA, VLAMIR TEIXEIRA JUNIOR, ISMAEL COUTINHO DA COSTA E RUBENS AUGUSTO ROSA APELADOS: RICARDO EUGÊNIO BOECHAT, EMISSORA DE RÁDIO BANDNEWS FM E SOMPUR SÃO PAULO RADIODIFUSÃO LTDA

INDENIZAÇÃO. DANOS MORAIS. Afirmações alegadamente danosas à imagem e honra dos autores, policiais militares, feitas por jornalista em programa de rádio. Decisão de improcedência, em primeiro grau. Autores que sustentam que a imputação os atingiu individualmente, mesmo sendo feita genericamente. Danos morais. Autores não identificados na imputação. Ausência de elementos que levam a conclusão de que a acusação teria sido dirigida especificamente aos recorrentes. Presença do “animus narrandi”. Crítica irônica, sem outras conotações e consequências. Inocorrência de dano individual a cada um dos integrantes da Instituição. Recurso improvido.

Referiu-se a um “idiota cabo, idiota soldado, idiota sargento, idiota major, idiota coronel (…)” que participavam da “intervenção absolutamente imbecil” realizada naquela localidade. Não foi proferida ofensa contra a instituição, Policia Militar do Estado de São Paulo, tampouco contra aqueles que a compõem. A crítica foi direcionada àqueles policiais que estavam em exercício na ocasião, no corredor norte-sul. Como a autora não participou da referida ação policial, não foi alvo da crítica. Diga-se, por fim, que, na hipótese, o comentário foi feito no sentido de que na corporação há maus profissionais e que a providência objeto da crítica teria sido tomada sem que fossem medidas as consequências. Sendo assim, não há dano à moral da autora, não sendo possível verificar a ocorrência de lesão à sua honra ou à sua imagem passíveis de tutela no caso concreto. Ausente dano, não há um dos pressupostos da responsabilidade civil, sendo a hipótese de improcedência da ação. Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos deduzidos na petição inicial, com fundamento no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil

A POLÍCIA MILITAR QUER COAGIR A IMPRENSA – Movimento processe o repórter Ricardo Boechat – O PM que teve essa ideia , além de ser idiota , professa a litigância de má-fé…( Sem completa liberdade de manifestação do pensamento, o homem se torna boneco , dependente, facilmente condicionado pelos políticos demagogos, pelos militares violentos ou pelos sacerdotes sedutores )

https://flitparalisante.wordpress.com/2013/09/07/a-policia-militar-quer-coagir-a-imprensa-movimento-processe-o-reporter-ricardo-boechat-o-pm-que-teve-essa-ideia-alem-de-ser-idiota-professa-a-litigancia-de-ma-fe-sem-completa-liberdade-de-m/

  1. Tal decisão é passível de recurso, não possui caráter definitivo. Portanto, denominar uma pretensão em juízo como sendo uma idiotice coletiva é no mínimo incoerente com os fatos.
    Os comentários proferidos pelo jornalista denota preconceito e discriminação contra uma legião de trabalhadores que defendem a sociedade, inclusive morrem por ela.
    Hoje são eles, amanhã será os integrantes da Policia Civil sendo aviltada.
    Dr. Guerra, quanto rancor e ódio demonstra nesta postagem. As vezes imagina que o problema está nos outros quando na verdade está em si mesmo.
    Se precisar de emergência, chame os integrantes da Policia Civil, que aliás, certamente verá que está sozinho.

  2. SANTISTA ,

    Os PMs em questão perderam em primeira e segunda instância, votação unânime. Ingressaram com embargos de declaração, cavilando posterior recursos especial e extraordinário. Perderão novamente, pois litigam de má-fé.

    Por uma lei anti-SLAPP – O Brasil necessita de lei contra ações judiciais intimidatórias promovidas por organizações , partidos políticos , agentes e personalidades públicas 12
    por Flit Paralisante • Sem-categoria
    Ação Estratégica contra Participação Pública, Strategic Lawsuit Against Public Participation (SLAPP), diz respeito ao emprego de ações penais e civis por meio das quais o autor processa uma organização ou pessoa com a finalidade de silenciar, amordaçar , intimidar ou punir manifestos e protestos contra o requerente ( interessado-autor ).

    Nos Estados Unidos as Slapps eram dirigidas contra indivíduos e grupos que se manifestaram em fóruns públicos sobre uma grande variedade de questões, particularmente contra o desenvolvimento imobiliário, as ações dos agentes públicos, partidos políticos , danos ambientais , poluição, uso nocivo na propriedade e do solo.

    Também foram usadas contra aqueles que trabalham publicamente em defesa dos direitos dos consumidores, trabalhadores, mulheres, homossexuais , minorias e outros.

    Em razão do uso nocivo do Poder Judiciário ( abuso do direito de ação ) , de regra , com o abuso do poder econômico pela parte autora , vários estados americanos aprovaram leis destinadas a impedir Slapps e proteger o direito ao ativismo público; à liberdade de manifestação e livre circulação de informação.

    Washington foi primeiro estado a aprovar uma lei anti-SLAPP em 1989.

    Posteriormente, Califórnia, Delaware, Massachusetts, Minnesota, Nebraska, Nevada, New York e Rhode Island – aprovaram tais leis.

    O Brasil não possui um conceito específico sobre o que seria uma ação estratégica contra a participação pública; muito menos um termo técnico e uma legislação específica abordando tal assunto.

    Entretanto – sem qualquer rigor científico – poderíamos conceituar como uma ação orquestrada e massificada contra uma mesma pessoa, grupo de pessoas e de profissionais ou instituição ; com a finalidade de silenciar a liberdade de expressão e impedir o ativismo .

    Ou seja, calar e imobilizar o demandado.

    Neste país embora inexista um termo técnico definido , tampouco conceito jurídico sobre tal procedimento , a pratica é antiga e rotineira; ganhou a denominação genérica nos meios forenses de Assédio Judicial.

    Podemos exemplificar mencionando o caso dos fieis da Igreja Universal do Reino de Deus que, instrumentalizados pela organização , ingressaram com dezenas de ações , em diversos locais do Brasil , contra a jornalista Elvira Lobato da Folha de São Paulo

    Mas a Universal não está sozinha, outro exemplo eloquente é o daquele deputado que ficou conhecido como Dono do Castelo.

    O deputado Edmar Moreira processou 15 jornais, sendo que apenas um deles foi demandado por 12 vezes.

    Também serve de exemplo a recente instrumentalização de centenas de policiais militares – instrumentalização promovida por entidades classistas – contra o jornalista Ricardo Boechat.

    E nessa esteira segue o Partido dos Trabalhadores; que agora deu para ameaçar com processos jornalistas e participantes de debates em blogs e redes sociais.

    Urge uma legislação específica com a finalidade de que o Poder Judiciário, ao receber petição inicial , representação ou queixa-crime , verificando indicativos dessa ação estratégica de amordaçamento, de plano possa colocar fim na pretensão do interessado – que jamais admitirá em juízo que a sua intenção era apenas censurar, intimidar ou silenciar seus críticos – responsabilizando autores e advogados com pesadas multas e penalidades.

    Verdadeiramente, os atos abusivos devem ser antecipadamente rechaçados pelo Juiz; independentemente do chamamento da parte contrária.

    Obviamente, com as cautelas e garantias legais para os autores de boa-fé..

    De se levar em conta que o autor desse verdadeiro assédio judicial não quer ver seu eventual direito reconhecido – aliás , que não possui – apenas busca impor gravames à parte contrária, tais como: contratação e pagamento de advogados, despesas com documentos , despesas com deslocamento para audiências.

    O autor típico da SLAPP, normalmente, não espera ganhar a ação judicial.

    Os objetivos do autor são direcionados a fazer com que o réu sucumba ao medo, a intimidação, ao montante de custos legais ou de simples cansaço; de forma que abandone as críticas ou ao ativismo.

    A SLAPP também pode intimidar a que outros deixem de participar do debate ou da defesa de uma causa de interesse coletivo.

    Em certa medida o Flit Paralisante foi objeto de um conjunto de procedimentos semelhantes a SLAPP, pois além das tentativas de silenciar o subscritor, sempre buscaram que leitores abandonassem a ativa participação neste blog.

    A SLAPP é muitas vezes precedida por uma notificação judicial ou extrajudicial no sentido de que o notificado faça ou deixe de fazer aquilo que o notificante entende como atentatório aos seus direitos; sob pena de – forma de “ameaça legal” – requerimento de inquéritos na Delegacia , processos criminais por crime contra a honra e indenizações por danos morais.

    Em outros casos a ameaça legal é precedida até por uma nota paga nos jornais ou uma lista negra, tal como fez ALBERTO CANTALICE , nomeando expressamente Reinaldo Azevedo, Arnaldo Jabor, Demétrio Magnoli, Guilherme Fiúza, Augusto Nunes, Diogo Mainardi, Lobão, Gentili, Marcelo Madureira entre outros menos votados , “como arautos do caos” e “propagadores do ódio”…que “diuturnamente lançam vitupérios, achincalhes e deboches contra os avanços do país visando desgastar o governo federal e a imagem do Brasil no exterior. Inimigos que são das políticas sociais, políticas essas que visam efetivamente uma maior integração entre todos os brasileiros pregam seu fim”…

    Típico prenuncio de uma SLAPP ou assédio judicial.

    Enfim, o sagrado direito de ação não pode ser transmudado em instrumento de censura.

  3. Dear War, de Nebraska mando meus parabéns pelas belas letras pedagógicas! O tal santista ficou de sunga em mãos com a bunda toda vermelha de tanto tomar Slapps. E tome slapps! Eu pergunto, Guerra: caso precise de um socorro intelectual, a quem recorrerei? Ao oficial? E tome slapps!

  4. Acho que nessa lista de topicos que para Ação ou Lei sobre a qual o Dr. Guerra se referiu poderiam inserir o Estado (Governo) quando, abusivamente, descaradamente, litiga de má fé, contra o servidor público, ao lhe negar direitos contitucionais e legais, REITERADAMENTE, reconhecidos pela doutrina e jurisprudência (tanto Estadual quanto Federal). O Executivo conta com os absurdos prazos processuais que lhe convém, além do fato de que as Ações demoram milênios para transitar em julgado. Tudo para esmorecer a vontade de demandar, desestimular os demais e segurar a todos; mesmo que aqueles que não mais desempenhem suas funções com dignidade ou vontade ! Basta não precisar contratar !
    Pura ligância de má fé !
    Governadores e afins não pagam ônus de sucumbência com o próprio patrimônio ! Põe isso como qualificdora do Crime de Responsabilidade… dai esses malditos pensariam dez vezes !

  5. O papel de coagir a impressa é bem feita e realizada pelo PSDB que tem entre seus defensores os Boechat da vida e alguns blogueiros.

  6. Mais uma vêz a INTELIGÊNCIA venceu a ignorância.

    Esses milicos subservientes aos políticos corruptos precisam aprender a lição: eles são pagos pela sociedade para realizarem apenas e tão somente o seu trabalhinho de PATRULHAMENTO PREVENTIVO e nada mais.

    Devem ficar circulando e na medida de suas capacitações limitadas, impedir que os delinquentes ajam.

    O restante, deixa para quem tem competência funcional e legal para executar.

    Emitir opiniões, como fêz o brilhante e premiadíssimo RICARDO BOECHAT, é para jornalistas, não para gambés semi-analfabetos.

    Legislar, também passa longe desse bando fardado, que só sabe ditar regras para a população favelada, mas na frente de pessoas de nível cultural superior, se curvam e mostram a bunda, como ocorre, inclusive, dentro dos próprios quartéis onde sempre são humilhados pelos superiores estrelados, outro bando de sangue-sugas, imprestável, oneroso e inútil à sociedade.

    Em vêz de ficarem dando pitacos nas atividades alheias, vão TRABALHAR !

  7. idiota sao aqueles que criticam policial se acham super homem ex boechado ja esta na hora de aposentar sair da midia nao me importa a sua inteligencia se tivesse nao falaria dos policiais maioria da queles reporter que fala mal dos policial nao mora neste pais anda de carro blindado se acham que nao precisa da policia neste pais ninguem ta seguro

  8. vamos dar um basta nesses governantes do psdb e pt que nao importa com a segurança e a saude e dos problemas e hospitalares caindo ao pedaços fora alkimin e de todos prefeitos do partido do pt ex perda total

  9. Boa tarde.

    O caso é o seguinte

    Policiais Militares, prestaram a prova para ingressar na carreira de Sargento da Policia Militar.

    Pois bem após autorizados a prestarem o referido concurso, os aprovados foram retirados do patrulhamento diário em prol da população para durante um ano, se submeterem ao Curso de Formação de Sargentos da PMESP, (não fazem mais patrulhamento e recebem salário normalmente identico aos que trabalham no patrulhamento) (também recebe salário, os Oficiais da PMESP, que ministram aula durante um ano na Escola de Sargentos, não só e apenas salário, recebem bônus(hora aula) que posteriormente é incorporado ao salario do “PROFESSOR”, Normalmente um Oficial da PMESP. o qual recebe mais do que os que estão trabalhando nas ruas no policiamento preventivo.

    Trancorreu Curso durante o ano de 2014, Policiais de varias cidades do interior e da capital, ficaram fora do patrulhamento, recendo salario e aprendendo numa sala de aula para que o Oficial da PM recebesse uma graninha a mais.

    Terminado o ano todos felizes, professores incorporando décimos horas aulas em seus salarios Policiais Militares formados e por ai vai.

    Formatura, compra de uniformes, Policiais trazem familiares e padrinhos de varias cidades para a formatura, tudo lindo e maravilhoso, Formados, Policiais Militares, são agraciados em Praça Publica, com condecorações, festa no Vale do anhangabau, vai imaginando qual o ROMBO disto para o Estado, DIPLOMAS ENTREGUES A TODOS POLICIAIS MILITARES QUE SE FORMARAM, tudo lindo.

    Porém minha gente, após tudo isto durante um ano, o CORONEL foi trocado, aposentou e entrou outro CORONEL em seu lugar

    Pior, este CORONEL que substituui o antigo, não gosta do CORONEL que saiu e por isto quer ferra-lo de alguma forma ainda, (agora eu mando) e meses depois da formatura realizada, curso, verbas recebidas e etc….novos Sargentos entregues a População, Novos Sargentos em diversos Batalhões, exercendo suas funções de Sargentos, eis que o novo CORONEL DESAFETO do anterior, determina que todos participem de uma reunião com ele no QG.

    Na reunião, o que houve:

    NOTICIA para voces meus Policiais.

    – A partir de hoje, eu não aceito o curso que voces fizeram, portanto, troquem suas divisas de Sargentos pela de Cabo e retornem as suas Unidades, o curso que voces fizeram durante o ano todo, eu não vou aceitar (para dizer ao que saiu quem manda agora).

    – Mais Coronel, eu fiz o Curso durante o ano todo, não trabalhei, apenas estudei, recebi o diploma e o Sr diz que não valeu?

    – Sim, quem manda aqui sou eu, volte para tua unidade, como cabo e fim de papo.

    FATO OCORRIDO NA PMESP – Major Olimpio e toda bancada de Deputados, Vereadores e etc…, ja estao cientes deste fato.

    Porque ninguem divulga isto?

  10. Rodrigo, seu bobinho, quer induzir a erro os leitores do Flit! Leia o que vai postar de antemão! O que você postou foi demandado no JEC! Os coxas, ao lerem o que foi postado por Vsa, entendem como “fim de caso”! O que foi postado pelo Flit já foi analisado por uma instância superior!
    Bobinho

  11. nº 4000559-02.2013.8.26.0011 – n°4001682.65.2013.8.26.0001 ??????????????? Acho que não é o mesmo processo.

    Aí irmão, dá um trago dessa “perninha de grilho” que você fumou que deve ser da boa brother.

  12. Rodrigo, outro coxa intrujado no site dos Policias de verdade, presta atenção: foi condenado no JEC, seu bobinho, onde o rito é sumarisssimo! Depois coube recurso, foi para uma outra instância, bobinho! Mudou o rito, foi para o ordinário! Fumei nada, coxinha! Aliás, pombo!

  13. kkkkkkkkkkkkkkkkk de “verdade” kkkkkkkkkkk conta a do português agora! kkkkkkkkkkkkkkkkkkkjkk cara kkkkkkkkkkk foi kkkkkkkkkkk muito kkkkkkkkk boa essa kkkjkkkkkkkkkkk você kkkkkk é kkkkkkkk muito kkkkkkk bom kkkjkkkkkkkk com kkkkkkkkkkkkk piada kkkkjkjkkkkkkk não kkkkkk con …kkkkkkkk si … go parar kjkkkkkkkk de kkkkkkkkk rir kkjkkkkkkkkkkkkkkkk

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