“Antiprojeto” alckmista quer delegação aos estados da competência para legislar sobre inquérito policial e lavratura de termos circunstanciados 36

São Paulo, fevereiro de 2015.

Senhor Presidente

Na oportunidade em que cumprimento Vossa Excelência, sirvo-me do presente para encaminhar-lhe esboço de anteprojeto de lei complementar em que o Congresso Nacional, nos termos do parágrafo único, do art. 22 da Constituição Federal, delega competência legislativa de algumas questões específicas em processo penal para os Estados-Membros e distrito Federal.

 

A princípio cabe à União legislar sobre Processo Penal, nos termos do art. 22, I da Constituição Federal. Entretanto, o Constituinte viabilizou que determinadas questões relacionadas às matérias deste artigo pudessem ser delegadas por Lei Complementar para que os Estados-Membros e o Distrito Federal pudessem legislar, atendendo às peculiaridades de cada Estado da Federação, com realidades diferentes. Trata-se da hipótese de delegação de competência legislativa.

Neste cenário, será um avanço para a modernização da legislação processual penal e o efetivo combate à criminalidade, respeitadas as especificidades de cada ente da Federação, se o Estado-Membro e Distrito Federal receberem competência legislativa sobre questões afetas a: (I) – Procedimento da autoridade policial no momento em que tiver conhecimento da prática da infração penal; (II) – Regulamentação dos atos procedimentais do inquérito Policial;(III) – Atos processuais referentes à fase preliminar dos Juizados Especiais Criminais; (IV) – Normas procedimentais relativas a medidas cautelares de investigação nas hipóteses de crimes hediondos, assemelhados e organizações criminosas.

 

Convicto da necessidade das mudanças e limitado ao presente, renovo protestos de estima e consideração.

GERALDO ALKMIN

Governador do Estado de São Paulo

Ao Exmo. Sr.

Deputado Eduardo Cosentino da Cunha

  1. Presidente da Câmara dos Deputados

Brasília

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº, de  2015

(Do…..)

O Congresso Nacional, nos termos do artigo 22, parágrafo único, da Constituição Federal, delega aos Estados-Membros e ao Distrito Federal competência legislativa sobre questões específicas relacionadas à  processo penal.

 

O Congresso Nacional decreta:

 

Art. 1º O Congresso Nacional, nos termos do artigo 22, parágrafo único, da Constituição Federal, delega aos Estados-Membros e ao Distrito Federa, competência legislativa sobre questões específicas relacionadas à matéria processo penal:

I – Procedimento da autoridade policial no momento em que tiver conhecimento da prática da infração penal;

II – Regulamentação dos atos procedimentais do inquérito Policial;

III – Atos processuais referentes à fase preliminar dos Juizados Especiais Criminais;

IV – Normas procedimentais relativas a medidas cautelares de investigação nas hipóteses de crimes hediondos e assemelhados.

 

Art. 2ºEsta lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

JUSTIFICAÇÃO

 

A princípio cabe à União legislar sobre Processo Penal, nos termos do art. 22, I da Constituição Federal. Entretanto, o Constituinte viabilizou que determinadas questões relacionadas às matérias deste artigo pudessem ser delegadas por Lei Complementar para que os Estados-Membros e o Distrito Federal pudessem legislar, atendendo às peculiaridades de cada Estado da Federação, com realidades diferentes. A hipótese é de delegação de competência legislativa.

Neste cenário, será um avanço para a modernização da legislação processual penal e o efetivo combate à criminalidade, respeitadas as especificidades de cada ente da Federação, se o Estado-Membro e Distrito Federal receberem competência legislativa sobre questões afetas a: (I) – Procedimento da autoridade policial no momento em que tiver conhecimento da prática da infração penal; (II) – Regulamentação dos atos procedimentais do inquérito Policial;(III) – Atos processuais referentes à fase preliminar dos Juizados Especiais Criminais; (IV) – Normas procedimentais relativas a medidas cautelares de investigação nas hipóteses de crimes hediondos, assemelhados e organizações criminosas. 

  1. Projeto de Lei Complementar ? É brincadeira, isso devia ser objeto de emenda constitucional, ademais não vejo com bons olhos, pois se o estado tivesse interesse em investigação policial teria investido no fator humano, não só isso como na questão do inquérito policial eletrônico. Ao meu ver é mais uma forma de exercer controle sobre a atividade fim da polícia civil, talvez eles tenham ficado assustados com o desfecho dos inquéritos da polícia federal. Destarte, nos incisos I, II e IV não vislumbro nenhuma medida importante nesses casos, tendo em vista que a legislação já anteviu o essencial.

  2. Inovação ou controle? Qual a verdadeira finalidade da norma? Sem comentários… A grande realidade é que, ao menos no estado de São Paulo, há tempos a Polícia Judiciária (carreira jurídica. ???) , dirigida pelos “Excelentíssimos Delegados de Polícia “; funciona com a “ajuda de aparelhos respiratórios”; tamanha é a desorganização estrutural que contamina a instituição, ademais, s.m.j.; há uma flagrante inversão de valores em que somente se resolve com a necessária valorização do policial, difícil tarefa é visualizar melhora.

  3. Pra que esse projeto? Todos sabem. Dar poder para a PM.

    E viva a PM.

  4. O COLEGA DISSE BEM ACIMA. SE O GOVERNO DO PSDB QUISESSE PODERIA INVESTIR NO MATERIAL HUMANO QUE POSSUI NAS INSTITUIÇÕES POLICIAIS. O RESTO É SÓ PARA MOSTRAR TRABALHO PARA A POPULAÇÃO. ISSO NÃO IRÁ PARA FRENTE.

  5. Na verdade a PM tem é que ser extinta e criada uma nova instituição, aproveitando os valorosos policiais que fazem a diferença para a sociedade. Sabemos que o tal do “R-2PM” (Regulamento Disciplinar) está ultrapassado e serve de instrumento para abusos por parte de “superiores”. Devemos acordar para a realidade. TODOS, SEM EXCEÇÃO DEVEM SER VALORIZADOS, POUCO IMPORTA A FUNÇÃO NA SEGURANÇA PÚBLICA. GM, PM, PC, enfim, todos que contribuem direta ou indiretamente para a segurança pública, Se assim ocorrer TODOS GANHAM e nos fortalecemos na luta contra o crime que infelizmente prospera no atual modelo de segurança pública. Portanto, com o devido respeito às instituições discordo de corporativismos; me parece que não é isto que fará a diferença!

  6. 15 de março de 2015

    Dia de Manifestações pelo Impeachment da Dilma

  7. Em tempo, cadê o bônus??? Vem mesmo ou vão enrolar e não pagar.

  8. Primeiramente deveria o Sr. Governador cumprir e/ou regulamentar a lei 51/85 c.c. com a Lei 144/14, corrigir algumas outras distorções financeiras para os policiais, ao invés de correr atrás disso.

  9. POR MIM PASSARIA TUDO MESMO !!!!!!!!!!!!!!!!!!! ESTOU PREOCUPADO COM SALÁRIO E NÃO PODER !!!!!!!!!!!!!

    TOCAR INQUERITO NINGUEM QUER NE !!!!!!!!!!!!!!! KKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKK

  10. Enquanto não acabarem com o Inquérito Policial, não sossegam, como se ele fosse inútil e como se fosse manancial de corrupção.

    Quanto à suposta inutilidade: Primeiro que nem todas as provas nele produzidas são suscetíveis de repetição em Juízo, como as periciais, por exemplo. Segundo, que o Ministério Público, titular da FUTURA Ação Penal, sendo parte no processo, tal como a Defesa, tem ampla liberdade de não ficar adstrito ao que está no Inquérito. Que os diligentes e cultos juristas do MP produzam novas provas, inovem e não se limitem a escanear o que foi escrito pela Polícia…

    Quanto a ser fonte de corrupção: Argumento de quem desconhece “polícia”. A corrupção seria muito mais facilitada pela ausência de um procedimento regulado por legislação processual penal e sem controle correcional do Judiciário, como é o Inquérito Policial.

  11. Isso é o começo do fim.

    O próprio PGR disse que o inquérito policial é inútil.

  12. ja esta aprovado daqui a vinte anos pode mudar alguma coisas quem manda no congresso e o nordeste que tem mais votos portanto la a pm nao apita

  13. numa democracia orgao militers nao interferem na vida civil, a pm nunca mais aumentara o podet

  14. O PGR é chefe do MP Federal. Suspeitíssimo, pois.

    Quem viu as denúncias do MP, nos processos criminais, mormente no Fórum Criminal Central da capital? Cópias fiéis dos Inquéritos Policiais.

    O Inquérito é que é inútil???

  15. DELTA ,

    O inquérito é tão inútil que o MP continua denunciando e a magistratura condenando com base em “confissão” prestada espontaneamente ao delegado.

  16. NA PÁTRIA CORRUPTORA
    “EU ME AUTOINVESTIGO”

    Corrupção em todas as esferas de governo e não apenas na federal. Em todas as instituições públicas e não apenas na policial. A coisa é endêmica. Algum desconto ao Ministério Público que continua preservando a confiança popular.

    O grande carro chefe dessa roubalheira do dinheiro público chama-se “Lei das Licitações – n.8666/93”. Violada de forma recorrente, tem se tornado o pano de fundo jurídico para o desvio de milhões de reais para os bolsos de agentes públicos e empresários, que lavam o dinheiro em aplicações empresariais e imobiliárias em nome de parentes ou deixam o dinheiro descansando em alguma conta bancária em paraísos fiscais.

    Isso não acontece só no governo federal. Aqui no Estado de São Paulo, por exemplo, além dos escandalosos contratos do Detran, entre eles, os firmados com a empresa Cordeiro Lopes, temos também os não menos escandalosos contratos do Dipol firmados com, entre outras empresas, a Ebiz Solution e a Black Bee, para aquisição se sistemas de informatização de Departamentos Policiais e ferramentas de inteligência policial, alguns deles pagos com verbas federais liberadas pela Senasp – Secretaria Nacional de Segurança Pública. O certo é que nenhum desses sistemas, devidamente pagos, entregues ou não, foram implantados ou funcionam nas unidades policiais que deles deveriam se utilizar. São inquéritos e processos para apuração das fraudes que se protaem no tempo sem condenação de ninguém, e o pior, sem que o dinheiro surrupiado por esses rapinos seja estornado ao erário público.
    O Congresso Nacional virou delegacia de polícia. Comissão Parlamentar de Inquérito em equipe básica de plantão. O inacreditável é assistir os presidentes da Câmara e do Senado, simultaneamente, na condição de investigados e chefes dos investigadores. Isso me remete ao passado, quando alguns diretores da polícia, objetos de denúncia de corrupção, foram transferidos para a corregedoria geral da polícia civil.

    Diante do maior e mais alongado caso de corrupção da nossa história, as Presidentas da República e da Petrobrás alegarem que não sabiam de nada, corroborado com o Presidente do Senado querer desqualificar o trabalho do Ministério Público Federal e o Presidente da Câmara nominando a lista de investigados como uma piada do MP foi a gota d’água. Tanto lá, como aqui, a Teoria do Domínio do Fato, não passa de uma teoria, ou seja, Salve-se quem roubar mais!.

    Presidenta, o povo está com o saco cheio da sua “Pátria Educadora” não passar de pano de fundo de uma verdadeira “Pátria Corruptora”.

  17. De fato, tais “normas procedimentais” poderiam desvirtuar o inquérito policial.
    ..
    Mudando de assunto, os professores da rede estadual de ensino estão em greve, uma de suas revindicações dentre outras é a correção do auxilio alimentação, veremos se o estado tem ou não tem dinheiro, fica a dica para os sindicatos.
    .
    Dr. Guerra, o Capez foi eleito presidente da Assembléia Legislativa.

  18. O único problema do Inquérito Policial é ser brasileiro, fosse gringo, pagaríamos royalties para tê-lo. O inquérito é bom, o restante da legislação é que não presta.

  19. por favor me expliquem…. pra que serve o inquérito ?

    1- na minha dp tem um monte de escrivão que toca inquérito.
    2- e tem outros policiais que só fazem OS.

    o que eu não entendo , é o porque de eu não ver ninguém sendo indiciado, ou PT, ou PP…

    então quer dizer que estas pessoas que são intimadas a ir ao DP prestar depoimento , são sempre inocentes?

    então se for isso… . por que precisa instaurar inquéritos ? ..

    O MELHOR A FAZER É REGISTRAR O RDO E MANDAR TODOS pro FORUM ,COMO OS TCs.

    ISSO SIM , IRA LIBERAR UM MONTE DE POLICIAIS PARA AJUDAR NAS INVESTIGAÇÕES…..

    e a policia civil ficará melhor.

  20. Eu prometi não comentar mais, mas esta não deu para segurar….
    Senhor Ingênuo
    O senhor sabe as tipificações penais dos tais “inquéritos” que a Autoridade não indicia, não representa por prisão temporaria ou preventiva?
    O senhor conhece dos requisitos legais para as duas ultimas providências?
    Por ultimo, o senhor é o “Escrivão” ou a sombra dele?

    C.A.

  21. não consigo entender o que mudaria com o fim da desmilitarização da pm, essa bandeira é levantada pela pc que quer roubar e praticar todo tipo de corrupção sem ser importunados pelos pm, que ficam prendendo traficante, apreendendo maquinas caças niquel, drogas….
    deveria reclassificar a carreira de investigador de policia para arrecadador de policia….

  22. ingênuo (15/03/2015 às 17:43)

    Ingênuo, no IP é que acontece a investigação.

    Eu acho que o IP precisa mesmo ser mais enxuto, correspondente aos recursos e tecnologias do séc XXI, bem como mudar a metodologia de trabalho e estrutura da PC, bem como o papel do escravão precisa ser reconhecido na lei e no salário, mas não dá pra comparar com o TC.

    Imagine a investigação de um homicídio, como seria feito em 1 hora, às pressas, sem saber quem foi o autor, sem as provas da autoria etc. E o mesmo vale para um estupro ou tráfico ou qualquer outro crime grave.

    No TC, há um trabalho “meia boca” para crimes menores e, mesmo assim, precisa ter autoria conhecida e prova apresentada no ato de confecção do TC (ou encaminhada depois, como os laudos); e nem dá pra marcar oitivas ou diligências posteriores.

    Ou seja, sem o IP, não existe investigação. Sem o IP, pode demitir todo mundo da PC, do delegado ao carcereiro, porque BO a vítima pode fazer pela internet.

    Além disso, o MP quer o IP para “presidir”, mas ele não quer o “trabalhar” na investigação. Ou seja, o MP quer ter o poder de indiciar e escolher quem ou o quê será investigado, mas o MP não planeja ficar ouvindo as partes, nem dar pelado em ladrão, colocar a vida em risco nas delegacias e nas diligências etc. E o Judiciário nem pensa em algo assim.

  23. C.A.

    Não deixe de comentar, o diálogo respeitoso, é uma forma de nós melhoramos e ao próximo.

    Sr. apap

    Se o senhor acha que é só na PC que existe corrupção, o senhor nunca esteve no “tucanistão”.

  24. EXESCRAVÃO,

    Parabéns, quisera eu ter esse poder de síntese. O senhor resumiu em poucas linhas todo o essencial.

    Todos que repudiam o IP querem de alguma forma se locupletar com a sua extinção.

    O MP não quer acabar com o IP, quer presidi-lo. Eles criaram até um “IP frankstein”, denominado PIC (procedimento investigativo criminal) que é a mesma coisa do IP, porém, só pode ser iniciado por P O R T A R I A, pois, até que mudem a lei só Juiz e Delegado podem presidir auto de prisão em flagrante.

    A PM diz que o IP não serve e utilizam IPM (inquérito policiam militar) para apurar seus crimes. Quanta coerência né?
    ..
    Os demais, reclamam pelo simples costume de reclamar, sem qualquer conhecimento.

    Abraço

  25. apap (15/03/2015 às 18:45)

    Interessante o seu argumento, mas o Romão Gomes demonstra exatamente o contrário.

    Espero que a desmilitarização aconteça logo e, se possível, haja a unificação.

    Eu tenho família na PM e eles querem muito isso, um oficial reformado e outro sargento na ativa, além de amigos. E eles sofrem com um regulamento militar que só atrasa o trabalho policial e torna a PM muito mais cara e pesada do que deveria ser.

    Além disso, como alguns falaram, o governador pode dar o direito de investigação à PM, mas aí a PM iria para a Corte Interamericana muito mais fácil e rapidamente. Tem muita gente falando em “genocídio” da PM nas periferias, então se ela mesma investigar os homicídios…

    De político, pode se esperar as piores coisas, mas não acho que o Alckmin seria tão burro assim. Na primeira sanção econômica, com São Paulo sem poder vender suco de laranja para os Estados Unidos e nem carne para a Europa, o governador seria obrigado a extinguir toda a corporação numa canetada e não poderia aproveitar os milhares de policiais valorosos de verdade que a PM possui.

    Por enquanto, dá pra desmilitarizar e unificar, ou municipalizar. E os policiais não perderiam o trabalho de policial, seus direitos, nem aposentadoria.

    Mas para um governador que inventou a “VIA RÁPIDA” (que demite por crime sem julgamento criminal) e aceita a “AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO” (depois de absolvido, o governo ficar procurando desculpa para não reintegrar e o ex-policial ter que entrar em ação que chega ao STJ ou STF para tentar ter seus direitos respeitados), não sei o que esperar.

    E, só pra constar, é justamente a “VIA RÁPIDA” a maior promotora de corrupção na PC, porque não precisa de prova administrativa para demitir e nem de prova criminal. Então quem vai sair trabalhando e contrariando os interesses dos corruptos sabendo que pode ser demitido justamente por esses corruptos na simples “Conveniência da Administração”?

  26. Caro Thomas, fim da PC?????? A nossa PC já acabou faz tempo. Inqueritos mal “tocados” por falta de escrivães , alguns com acervo de mais de 750 IPs, portanto trabalho mal feito; falta de respaldo pro tira cumprir uma OS, ou seja, o cidadão atende se quiser, virou convite de festa uma intimação nossa, vão se quer,familiar presta informação se quiser e ainda te destrata, a perícia nos atende como se fosse um favor, o judiciário sabe que nosso trabalho é mal feito e prejudica o deles, somos ignorados pelas nossas diretorias e pelo nosso patrão……………………….ISSO AQUI JÁ ERA FAZ TEMPO, INFELIZMENTE!!!!!!! Não existe lei nesse país que segure bandido preso, só fica um pouco se for crime muito grave, senão já sai da Barra Funda pela porta da frente, portanto, nosso trabalho não é necessário.

  27. JClaudio (15/03/2015 às 19:16)

    JClaudio, obrigado, mas o mérito não é meu, é da verdade que alguns não entendem e outros querem tanto esconder.

    Abraço

  28. Jefão cunhado do Jão da Penita de araraquara, amigo do Tocera, do Jaiminho e do Jairo da Dise, além da Exciludida disse:

    Ao prestar concurso para a polícia, via-se participando de grandes operações, mas a realidade lança-o para plantões por onde passam todas as misérias humanas. Sem estrutura de trabalho, vê-se impossibilitado de resolver tantos problemas e ainda tem que ouvir o cunhado desempregado dizer que a polícia é arbitrária e que só prende os pequenos.

  29. * FALA SÉRIO em 15/03/2015 às 12:56

    POR MIM PASSARIA TUDO MESMO !!!!!!!!!!!!!!!!!!! ESTOU PREOCUPADO COM SALÁRIO E NÃO PODER !!!!!!!!!!!!!
    TOCAR INQUERITO NINGUEM QUER NE !!!!!!!!!!!!!!! KKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKCade os reajustes e valorizacao do NU ?????????

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