Vladimir Passos de Freitas: Faculdades não preparam estudantes de Direito para lidar com dificuldades 14

SEGUNDA LEITURA

CONJUR

15 de março de 2015, 8h00

Por Vladimir Passos de Freitas

Os estudantes de Direito têm diante de si uma perspectiva de vida bem atraente. Nenhum curso abre tantas possibilidades de escolha e de realização pessoal.

Todavia, boa parte dos que cursam Direito, principalmente os jovens das melhores faculdades das capitais, tiveram uma educação altamente protegida. Com boas intenções, sem dúvida, os pais buscam dar aos filhos as melhores escolas e atividades paralelas, que lhes preenchem todo o tempo. Nas classes média e alta é comum a criança conhecer a Disneyworld (em Orlando, EUA), sem ter ido uma só vez ao centro da própria cidade.

Protegido de todas as formas, vivendo em ambientes restritos, o jovem ingressa na Faculdade de Direito. E daí aprende que todos os direitos possíveis estão ao seu dispor. Afinal, a Constituição assegura tudo a todos, educação, moradia, saúde, lazer, meio ambiente saudável, só falta constar a felicidade.

Tudo isto, dito e repetido, vai se tornando uma verdade absoluta e incontestável. E a formação vai direcionando a mente dele (ou dela, hoje a maioria nas classes) para um mundo que seria muito bom, mas que simplesmente não existe. A academia preocupa-se mais com doutrina, às vezes estrangeira e sem conexão com o Brasil. Não prepara os estudantes para a realidade e daí vem o choque. Vale lembrar a música de Belchior, “Apenas um rapaz latino americano”, quando diz “a vida realmente é diferente, quer dizer, ao vivo é muito pior”.

Para ficar em um só exemplo, cita-se o Direito Penal. É comum o aluno de Direito dizer que ele é lindo na teoria, mas que na prática é diferente. Com isto os interesses se voltam para temas mais amenos. O TCC certamente dirá que todos têm direito a tudo, só não dirá como isto ocorrerá, uma vez que o Estado não tem como atender todas as reivindicações feitas pela sociedade.

Ao ingressar no mundo real, como estagiária, a jovem estudante poderá ter um choque ao verificar que o seu chefe na repartição, aquele profissional fantástico e que tanto admira, dedica-lhe um especial interesse que vai bem além das teses do Direito Constitucional, mesmo sendo casado e tendo filhos da sua idade. Esta decepção pessoal poderia ser atenuada, se lhe fosse explicado que os seres humanos são imperfeitos e situações como esta existem e precisam ser bem administradas. Por exemplo, perguntando como vai a esposa do pretenso conquistador.

Ao entrar no mercado de trabalho, o jovem profissional, já munido da carteira da OAB, resolve abrir um escritório de advocacia. Só não sabia que se gasta muito com isto e que o dinheiro só vem depois de ter seu trabalho reconhecido, dois ou três anos mais tarde. Não imaginava que poderia brigar com seu sócio, o melhor amigo na faculdade, porque ele seguidamente passa o fim de semana fora, saindo na quinta à tarde e voltando segunda às 11 horas da manhã. Nem de longe supunha que um cliente pelo qual lutou e conseguiu ganho de causa poderia ser ingrato e não lhe pagar os honorários devidos.

Nas carreiras públicas, após anos de estudo e sacrifício, imaginava que não teria maiores dificuldades. Não é bem assim. Ao prestar concurso para a polícia, via-se participando de grandes operações, mas a realidade lança-o para plantões por onde passam todas as misérias humanas. Sem estrutura de trabalho, vê-se impossibilitado de resolver tantos problemas e ainda tem que ouvir o cunhado desempregado dizer que a polícia é arbitrária e que só prende os pequenos.

Na magistratura, imaginou-se proferindo grandes decisões. No entanto, frustra-se ao constatar que não tem solução alguma para uma criança vítima de atos de libidinagem por parte do padrasto, cuja mãe aceita a situação porque não quer perder o seu homem. Sentirá dificuldades para decidir um pedido de tratamento no exterior para uma criança, que importa em 20 mil dólares e, que se vier a ser deferido, resultará na impossibilidade do SUS tratar 2 mil pessoas com problemas de menor gravidade.

Mas então, será tudo assim difícil?

Não, tudo isto pode ser enfrentado. Apenas é preciso estar preparado e os professores de Direito têm um papel importante nisto, na medida em que mostrem a realidade e ensinem como enfrentar os problemas. Não é diferente na medicina, na engenharia ou no mundo artístico. Assim é a vida e é preciso estar preparado paras dificuldades.

Neste quadro, a primeira coisa que deve saber o estudante de Direito é que a realização profissional está ao seu alcance e que, na caminhada, surgirão obstáculos, mas que podem ser superados.

A segunda informação importante é que saibam que muitos profissionais que hoje brilham nas carreiras públicas, na advocacia ou no magistério superior, passaram pelo mesmo processo. Tiveram as mesmas dúvidas e dificuldades, conseguiram superá-las com grande esforço pessoal.

A terceira referência é que dificuldades ou obstáculos, profissionais ou pessoais, podem ser uma ótima oportunidade de readequar ideias e planos. Imagine-se o jovem que, depois de cinco anos de estudos, chega ao oral do concurso de promotor de Justiça, mas acaba sendo reprovado por dois décimos. Qual a reação?

Ele poderia “virar a mesa”, dizer a todos que o concurso é fraudulento, que a banca era preconceituosa, pois não gostou de seu modo de vestir-se e coisas semelhantes. Abdica de seu sonho, dedica-se a uma atividade fora do Direito e, 30 anos depois, ainda está se queixando de que foi vítima de uma injustiça.

A outra posição seria avaliar onde falhou, qual foi o seu erro. Estaria fraco em alguma matéria? Não soube expor com clareza? A partir daí, decidir se fará novamente o mesmo concurso, ou se prestará em outro estado ou mesmo para outra carreira.

Obviamente, a segunda postura é a acertada. Avaliar a própria conduta, admitir e corrigir erros é um exercício de humildade que só faz crescer a pessoa. Por outro lado, é tolice pensar que a felicidade está exclusivamente em uma única carreira. Atualmente há uma grande quantidade de profissões jurídicas que permitem a plena realização pessoal e profissional.

Outro exemplo. Ter problemas com um sócio no escritório de advocacia tira o sabor da vida, com certeza. Mas a melhor solução não será a discussão judicial, persistindo em situação de conflito por três, seis ou dez anos. O melhor caminho é a conciliação e, para isto, ninguém melhor que um antigo professor da Faculdade de Direito, que seja respeitado por ambos e que possa aplainar as divergências.

Finalmente, é preciso colocar-se diante dos problemas com maturidade. Alguns podem ser de impossível solução. Vão além dos limites de ação dos envolvidos. Por exemplo, ciúme e perseguição por parte de alguém que tem poderes para causar-lhe o mal. Para estes casos, é preciso lembrar que isto existe desde que o mundo é mundo e que a melhor forma de atenuar é contornar o problema. Não comentar o assunto com ninguém, aparentar não ter percebido, seguir a vida simplesmente. O perseguidor certamente direcionará seus maus sentimentos para outro que se atravesse no seu caminho.

Em suma, os estudantes e também os profissionais mais jovens precisam ter consciência de que o universo jurídico tem realidade própria, bem diferente do mundo de ficção que os bancos da academia insistem em exibir. No entanto, enfrentando as dificuldades com maturidade e perseverança, é possível, sim, tornar os sonhos realidade. E nenhum curso como o Direito permite tantos sonhos e tanta realização profissional.

PS: Todos os exemplos dados originam-se de casos reais dos quais tomei conhecimento em minha vida.

 é desembargador federal aposentado do TRF da 4ª Região, onde foi corregedor e presidente. Mestre e doutor em Direito pela UFPR, pós-doutor pela Faculdade de Saúde Pública da USP, é professor de Direito Ambiental no mestrado e doutorado da PUC-PR. Presidente eleito da “International Association for Courts Administration – IACA”, com sede em Louisville (EUA). É vice-presidente do Ibrajus.

  1. A proliferação dos cursos de direito oferecidos por faculdades de segunda linha são responsáveis pela deterioração do ensino jurídico no Brasil. Tenho Certeza que Alunos Da USP saem muito bem preparados, bem como PUC. Mackenzie entre outras.Entretanto, se eu faço engenharia, sou engenheiro, Psicologia, Psicólogo, Administração, Administrador. Entretanto se faço Direito, sou bacharel em Direito. Acho que é o único curso que não qualifica o graduado em nada. Se o indivíduo não for aprovado no Exame da OAB não estará habilitado a fazer nada ou quase nada.Conheço Advogados que etão prestando concurso por estarem desiludidos com a carreira. Alegam que os grandes escritórios acabaram com a Carreira. Será? fica aqui a pergunta.

  2. Cristiano:

    Em que pese a grande quantidade de Advogados no mercado, entendo que ainda há espaço para aquele profissional que não se limita somente a ser um técnico, e que não possui aquela ideia antiga de que o Advogado é quem aguarda o cliente em seu escritório.

    Nos tempos de hoje, ou você se submete a ganhar um salário entre R$ 1.000,000 a R$ 2.500,00 em um escritório para se tornar um escravo dele, ou você empreende no seu negócio, mas para realmente empreender será necessário complementar o seu curriculum com aquilo que não te ensinam na faculdade, como por exemplo, finanças, técnica de vendas e negociações, marketing jurídico, contabilidade e por ai vai. Acredito que seja uma deficiência das universidades pois elas te preparam para ser empregado, seja do Governo seja da iniciativa privada.

    Eu tive alguma sorte nisso, pois trabalhei por muito tempo na área comercial de empresas, então quando abrir meu escritório utilizei boa parte dos cursos e vivências que tive na área para me situar.

    Tenho 3 anos como Advogado, sinceramente não tenho do que reclamar de meus rendimentos, nem penso em concurso Público, salvo para de Delegado, que é um sonho antigo, mas mesmo assim não estou certo se irei prestar.

    Abçs

  3. Advogado que queria ser delegado,

    Se ainda quer ser delegado, foca nos estudos que o próximo concurso já está em discussão. O atual saiu a data do exame oral e não preenche nem a quantidade de vagas dos que aposentaram e aposentarão na compulsória.

    Se pretende prestar o concurso, desde já me coloco a disposição pra te ajudar com algumas dicas.

    Desde o primeiro dia de faculdade quando geralmente os professores fazem aqueles questionários chatos, tipo, O QUE PRETENDEM FAZER DEPOIS DE FORMADOS? Sempre soube que queria ser delegado e sempre disse isso. Passei na OAB ainda no último semestre da faculdade, mas estava apenas aguardando o concurso para delegado, graças a Deus saiu logo depois, passei aqui e em MG, mas optei por aqui devido a família, etc.,

    Resumindo, se quer, é só focar e estudar, a aprovação vem e mais rápido do pensamos.

    Duas coisas a carreira afastará de você a riqueza e a pobreza. Terá que aprender a lidar com frustrações, aqui serão muitas, mas VALE A PENA! Nos plantões formamos verdadeiras famílias, onde brigamos, ficamos de mal, fazemos as pazes, etc. Vale a pena!

  4. Parabéns JClLUDIO primeiramente por ter atingido seu tão almejado objetivo. Depois, por ter feito um relato com o coração de quem tem gratidão pelo que conseguiu e por fim Parabéns também por se colocar a disposição de uma pessoa que sequer conhece. Isso mostra companherismo e afasta o egoísmo. Muito legal esta postura nos dias atuais, onde cada um só quer saber do próprio umbigo.

    Eu me formei em Direito há exatamente 12 anos. Sempre trabalhei em empresas privadas e sempre Graças a Deus tive salários de razoável para bom, inclusive com cargos de chefia nestas empresas. Isso para mim acabou gerando 02 desdobramentos. Consegui planejar minha vida financeira com algumas conquistas materiais, mas ao mesmo tempo não me empenhei em busca dos meu sonho no âmbito profissional, Ser Delegado de Policia em SP ( em outros Estados da Federação mesmo com salários maiores que aqui nunca me interessou ). Se for para ser Delegado tem que ser em SP!!!

    Hoje vivo um dilema. Estou no certame para IP que por sinal já está nas fases finais. Se obtiver êxito terei perdas financeiras, mas retomarei a possibilidade de buscar aquilo que sempre quis, ou seja, tornar-me um Delpol quem sabe.

    Para isso, estou certo que terei que estudar bastante, pois volto a dizer sou formado já há um tempo razoável e por conta disso advém obviamente a desatualização.

    Mas uma coisa é certa, amo o Direito, principalmente o Penal e Processual Penal e confio em mim. Mesmo desatualizado tenho convicção que tenho capacidade de lutar muito e chegar lá.

    Tenho também, uma segunda opção. Continuar com o meu trabalho atual e começar a estudar para OAB. Em seguida esperar o tempo mínimo exigido e partir para o Concurso.

    Mas vamos lá. Estou pedindo a Deus que me dê a melhor alternativa e não tenho dúvidas que serei atendido para assim decidir.

  5. Esta semana chegou uma advogada em meu cartório e perguntou: “eu queria saber se o inquérito do adolescente infrator xxxxxxxx já foi instaurado e quando ele será ouvido”. Ai eu tive que expricar para a Dra. que não se instaura IP em caso de adolescentes como autores.

  6. 824 IPs EM CARTÓRIO

    Você deve estar de brincadeira, está com tudo isso mesmo de IP? Deve está com a cama armada ai nesse cartório.

    Faculdade particular hoje em dia virou aquilo que o PSDBOSTA fez com o ensino público, progressão continuada.

  7. Admirador da Carreira de Delpol,

    O mesmo que disse para o futuro colega acima serve para você. Precisando, estou às ordens. Sempre encontrei pessoas boas que me ajudaram de alguma forma e sou grato por isso.

    Com certeza deve ter várias tarefas para fazer, mas separa pelo menos duas horas diárias para estudo todos os dias, foca principalmente nas matérias relacionadas diretamente a área policial: Penal, Processo Penal, Leis Penais especiais, Constitucional e Administrativo.

    Acho válida a sua opção por prestar para Investigador de Polícia, é uma carreira fascinante e talvez seja um bom começo enquanto faz uma preparação mais adequada. Eu gosto muito da parte de investigação, inclusive, antes de prestar o concurso de Delegado de Polícia, prestei para Investigador e reprovei.

    Abraço

  8. Para J. Claudio

    Primeiramente parabéns por ter atingido seu objetivo em se tornar Delegado de Polícia, pois trata-se de um concurso bastante concorrido e difícil de ser alcançado.

    Já estou me organizando para tal empreitada, e com certeza se puder me auxiliar com orientações será de grande valia.

    Se puder me envie um e-mail : adriano_direito@hotmail.com.

    Muito obrigado

  9. Lei 13.105-CPC- da Herança Jacente:

    Art. 740. O juiz ordenará que o oficial de justiça, acompanhado do escrivão ou do chefe de secretaria e do curador, arrole os bens e descreva-os em auto circunstanciado.

    § 1o Não podendo comparecer ao local, o juiz requisitará à autoridade policial que proceda à arrecadação e ao arrolamento dos bens, com 2 (duas) testemunhas, que assistirão às diligências.

    § 2o Não estando ainda nomeado o curador, o juiz designará depositário e lhe entregará os bens, mediante simples termo nos autos, depois de compromissado.

    § 3o Durante a arrecadação, o juiz ou a autoridade policial inquirirá os moradores da casa e da vizinhança sobre a qualificação do falecido, o paradeiro de seus sucessores e a existência de outros bens, lavrando-se de tudo auto de inquirição e informação.

    § 4o O juiz examinará reservadamente os papéis, as cartas missivas e os livros domésticos e, verificando que não apresentam interesse, mandará empacotá-los e lacrá-los para serem assim entregues aos sucessores do falecido ou queimados quando os bens forem declarados vacantes.

    § 5o Se constar ao juiz a existência de bens em outra comarca, mandará expedir carta precatória a fim de serem arrecadados.

    § 6o Não se fará a arrecadação, ou essa será suspensa, quando, iniciada, apresentarem-se para reclamar os bens o cônjuge ou companheiro, o herdeiro ou o testamenteiro notoriamente reconhecido e não houver oposição motivada do curador, de qualquer interessado, do Ministério Público ou do representante da Fazenda Pública

  10. mesma Lei:

    Das Coisas Vagas

    Art. 746. Recebendo do descobridor coisa alheia perdida, o juiz mandará lavrar o respectivo auto, do qual constará a descrição do bem e as declarações do descobridor.

    § 1o Recebida a coisa por autoridade policial, esta a remeterá em seguida ao juízo competente.

    § 2o Depositada a coisa, o juiz mandará publicar edital na rede mundial de computadores, no sítio do tribunal a que estiver vinculado e na plataforma de editais do Conselho Nacional de Justiça ou, não havendo sítio, no órgão oficial e na imprensa da comarca, para que o dono ou o legítimo possuidor a reclame, salvo se se tratar de coisa de pequeno valor e não for possível a publicação no sítio do tribunal, caso em que o edital será apenas afixado no átrio do edifício do fórum.

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