Resolução SSP-40, de 24-03-2015 – Procedimento antifraude nos homicídios tendo policiais como vítimas ou executores 29

focinheiraSegurança Pública

GABINETE DO SECRETÁRIO

Resolução SSP-40, de 24-03-2015

Disciplina, no âmbito da Secretaria de Segurança Pública, o procedimento a ser adotado nas hipóteses de

(I) homicídio consumado de policiais civis, militares, integrantes da Polícia Técnico-científica, agentes penitenciários, guardas civis municipais e agentes da Fundação CASA, no exercício da função ou em decorrência dela;

(II) morte decorrente de intervenção policial estando ou não o agente em serviço, e dá outras providências

O Secretário da Segurança Pública,

Considerando a necessidade de maior especialização para reprimir homicídios praticados contra agentes de segurança pública;

Considerando a absoluta transparência que sempre deve reger as investigações de morte decorrente de intervenção policial;

Considerando a necessidade da Secretaria da Segurança Pública analisar em conjunto todos os dados envolvendo homicídio consumado de agentes de segurança pública e de morte decorrente de intervenção policial, para estabelecimento de estratégias de segurança pública, resolve:

Artigo 1º – O procedimento previsto na presente resolução será adotado nas seguintes hipóteses:

I – homicídio consumado de policiais civis, militares, integrantes da Polícia Técnico-científica, agentes penitenciários, guardas civis municipais e agentes da Fundação CASA, no exercício da função ou em decorrência dela;

II – morte decorrente de intervenção policial estando ou não o agente em serviço.

Artigo 2º- Os policiais que primeiro atenderem a ocorrência deverão preservar o local até a chegada do Delegado de Polícia, e providenciar para que não se alterem o estado e conservação das coisas para a realização de perícia, comunicando, imediatamente o COPOM ou CEPOL, conforme o caso.

§1º. O COPOM deverá comunicar o CEPOL e dar ciência imediata da ocorrência ao Comandante de Batalhão da área territorial e à Corregedoria da Polícia Militar.

§2º. O CEPOL deverá dar ciência imediata ao Delegado de Polícia de sobreaviso pela Delegacia Geral de Polícia, a Corregedoria da Polícia Civil e à Superintendência da Polícia Técnico-Científica.

§3º Em se tratando de ocorrência envolvendo policial militar, o CEPOL também comunicará imediatamente o COPOM, caso a ocorrência não tenha sido atendida pela própria Polícia Militar.

Artigo 3º. O Ministério Público será imediatamente comunicado das ocorrências, para que, se entender cabível, determine o comparecimento de um Promotor de Justiça ao local dos fatos.

Parágrafo único. Competirá ao CEPOL dar ciência ao Ministério Público, por intermédio de órgão indicado pela Procuradoria Geral de Justiça.

Artigo 4º – O Delegado de Polícia responsável deverá dirigir-se, imediatamente ao local da ocorrência, apreender os objetos que tiverem relação com o fato, após liberados pelos peritos criminais; colher todas as provas que servirem para o esclarecimento do fato e suas circunstâncias; e, desde logo, identificar e qualificar as testemunhas presenciais do fato.

Artigo 5º – A Superintendência da Polícia Técnico-Científica enviará, imediatamente, uma equipe especializada para comparecer ao local devidamente preservado, para a realização das necessárias perícias, liberação do local e remoção de cadáveres.

§1º Os cadáveres serão sempre fotografados na posição em que forem encontrados, bem como, na medida do possível, todas as lesões externas e vestígios deixados no local do crime.

§2º Para representar as lesões encontradas no cadáver, os peritos, quando possível, juntarão ao laudo do exame provas fotográficas, esquemas ou desenhos, devidamente rubricados.

§3º Nas hipóteses de morte decorrente de intervenção policial sempre será realizada a autópsia.

§4º Os laudos necessários deverão ser elaborados no prazo máximo de 10 (dez) dias.

§5º As perícias relacionadas aos homicídios ocorridos na Capital serão realizadas por uma equipe especializada do Departamento Estadual de Homicídios e de Proteção à Pessoa – DHPP.

Artigo 6º – O Comandante do policiamento local deverá zelar pela observância dos procedimentos operacionais de preservação do local do crime, nos termos do artigo 2º.

Artigo 7º As Corregedorias da Polícia Civil e Militar deverão acompanhar as ocorrências que envolvam seus respectivos policiais, objetivando a coleta de dados e de informações visando instruir os respectivos procedimentos administrativos.

Artigo 8º – Nas hipóteses de morte decorrente de intervenção policial, as Corregedorias terão o prazo máximo de 60 (sessenta) dias para conclusão das apurações administrativas.

Parágrafo único: Se houver necessidade de ampliação do prazo, em face da complexidade dos fatos ou dificuldade em sua apuração, deverá ser solicitada, de maneira fundamentada, dilação por mais 60 (sessenta) dias ao Secretário da Segurança Pública.

Artigo 9º – As ocorrências de que trata essa resolução, bem como os inquéritos policiais e procedimentos instaurados no âmbito das Corregedorias da Polícias Civil e Militar deverão ser comunicados imediatamente ao Conselho Integrado de Planejamento e Gestão Estratégica da Secretaria da Segurança Pública (CIPGE), que realizará o acompanhamento.

Artigo 10 – Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

  1. Com relação aos procedimentos pouca coisa mudou, acho que a maior mudança nesta resolução é a “pressão” causada no policial enviando o DelPol e o Cmt da área no local. Só espero que o Artigo 5° funcione, pois ficar mofando no local de crime é osso.

  2. Novidade…
    .
    a pólvora foi inventada !
    .
    s e n s a c i o n a l !!!!!!!!!!!!!!!!!!
    .
    senta e chora !

  3. EXECUTIVO I

    PAGINA 11

    (…Comunicado Abertura de Inscrições para o Curso de Treinamento em Armamento e Tiro no Nível de Habilitação Operacional – Op. III O Delegado Divisionário de Polícia da Secretaria de Cursos Complementares, de Pesquisa e Apoio à Produção Científica da Academia de Polícia, faz saber que se encontram abertas as inscrições para o Curso de Treinamento em Armamento e Tiro no Nível de Habilitação Operacional – Op. III – (Portaria DGP 30/2010) – Turma 02/2015, no prazo e condições previstos nestas Instruções Especiais.
    INSTRUÇÕES ESPECIAIS A inscrição implica o conhecimento pleno das presentes instruções, obrigando-se o candidato a acatar as disposições nelas estabelecidas.
    I – DAS VAGAS 1) Serão disponibilizadas 20 vagas. 2) Requisitos para inscrição:
    2.1) Policiais Civis, das carreiras de Delegado de Polícia, Investigador de Polícia, Escrivão de Polícia, Agente Policial e Carcereiro efetivos;

    2.2) possuir nível de Habilitação Operacional – Op III; 2 – obrigatório; 4.4) coldre e porta-carregadores – obrigatório; 4.5.) boné ou chapéu – obrigatório; 4.6) calça operacional ou similar – aconselhável; 4.7) joelheiras- aconselhável; 4.8) uso de protetor solar- aconselhável; 4.9) lanche individual – aconselhável. 5) …)

    E AINDA POSTAM NESTE BLOG QUE CARCEREIRO NÃO É POLICIA, QUE A CARREIRA NÃO EXISTEM MAIS QUE JÁ NÃO EXISTIMOS, PARA PARTICIPAR DESSE CURSO O ENTENDIMENTO É QUE SOMENTE OS POLICIAIS EFETIVAMENTE OPERACIONAIS NECESSITAM POSSUI-LO, OU EU TÔ ERRADO !!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!

  4. Vai diminuir as mortes em decorrência da intervenção policial e vai aumentar as mortes em decorrência da ingestão de “Gatorade”.

  5. AINDA FALTOU COMPARECER PASTOR, PADRE. PSICOLOGA, PEDAGOGO, PSIQUIATRA, PAI DE SANTO, DIREITOS HUMANOS, ETC ………………..E TOME SINDICANCIA NO RABO

  6. Esta em todos os jornais de hj o Secretario da Educação abrindo o jogo e dizendo como o Alckmin determina que todos os Secretários ajam em relação a aumento salarial.

    Diz o Secretario que o Governo espera sempre os números de março para fazer uma previsão e somente em Agosto pode dar alguma resposta que em média fica entre 7% e 8% ….

    O Secretario da educação ainda diz que a ordem é trabalhar com bônus para os professores e escolas que atingiram metas. Disponibilizou 1 bilhão para o bônus.

    RESUMINDO:

    A ordem do Governador:

    1 – reposição salarial só vai debater depois de Agosto, até o termino de seu mandato.

    2- vai trabalhar com bônus, ou seja, pensionistas e aposentados fora, mais uma grande parte da ativa.

    O que eu penso?

    Nao vai vir grandes ganhos.
    O negocio é fazer o que os professores fizeram: sabem que nao vai vir nada, mas ao menos tão em casa sem trabalhar……

    Depois falam em reposição…que sabemos como é feito….rs

  7. Repetição…

    Difícil não ser crítico quando pensam que colocaram o ovo de pé… Pura e simples cópia do CPP brasileiro e da resolução 382. SE antes não compareciam em desatenção clara a uma lei maior (CPP de 1941), porque atenderão uma simples resolução? A. Policial quase nunca aparece, alega os motivos mais disparatados, MP não se manifesta e fica tudo na mesma. Faltou o médico legista…Fudido esta o perito com esta multidão andando pelo local e tendo que fazer e entregar o laudo em 10 dias. Faltou um coordenador da fogueira das vaidades…
    Saudações

  8. QUEM VIVER VERÁ. OS PROFESSORES TERÃO AUMENTO MAIOR E PRIMEIRO QUE NÓS, QUE DEVEMOS AGUARDAR MAIS UM GRUPO DE ESTUDO. DAQUI A POUCO ESSE PESSOAL JÁ TERÁ CONCLUÍDO A FACULDADE DE GRUPO DE ESTUDO E PODERÁ DAR AULAS. KKKK

  9. Acabei de ler uma notícia que o Picolé de Chuchu pediu para que os professores chorassem na Cantareira.

  10. Esse ano teremos aumento somente de serviço, e esse vai vir todo corrigido com inflação, juros e tudo que tiver direito.

  11. Efeito fermento…
    Só serve pra fazer o bolo crescer…

    Mandar mais gente pra cena de um “suposto crime” resolve o problema de alguém?

    Criem leis e procedimentos que diminuam a criminalidade e consequentemente diminuirá os casos de homicidios. Vulgo “educação de qualidade”

    Na próxima vez, criem uma lei pra mandar o batman, talvez seja mais eficiente.

  12. carcepol disse:
    25/03/2015 ÀS 10:53
    EXECUTIVO I

    PAGINA 11

    (…Comunicado Abertura de Inscrições para o Curso de Treinamento em Armamento e Tiro no Nível de Habilitação Operacional – Op. III O Delegado Divisionário de Polícia da Secretaria de Cursos Complementares, de Pesquisa e Apoio à Produção Científica da Academia de Polícia, faz saber que se encontram abertas as inscrições para o Curso de Treinamento em Armamento e Tiro no Nível de Habilitação Operacional – Op. III – (Portaria DGP 30/2010) – Turma 02/2015, no prazo e condições previstos nestas Instruções Especiais.
    INSTRUÇÕES ESPECIAIS A inscrição implica o conhecimento pleno das presentes instruções, obrigando-se o candidato a acatar as disposições nelas estabelecidas.
    I – DAS VAGAS 1) Serão disponibilizadas 20 vagas. 2) Requisitos para inscrição:
    2.1) Policiais Civis, das carreiras de Delegado de Polícia, Investigador de Polícia, Escrivão de Polícia, Agente Policial e Carcereiro efetivos;

    ==================================

    taí o exemplo . que os carcepas estão mais vivos do que nunca , na visão do do governador.

    mas ai eu pergunto… cade a reestruturação dos CARCEPAS ?????????????????

  13. E AI … ESTA RESOLUÇÃO AI DE CIMA SÓ SERVE PRA MALA MORTO ????

    E QUANDO O MORTO FOR DAS FORÇAS DE SEGURANÇA ???
    SERÁ O MESMO PROCEDIMENTO ????

  14. SERA QUE OS PROMOTERS E OS DA CORRÓ SERÃO CHAMADOS PARA VER , POLICIAL CAIDO NO CHÃO
    ASSASSINADO COVARDEMENTE PELOS MARGINAIS ????????????????????????????

    ACHO QUE ELES NÃO IRÃO ………………E NÃO SERÃO CHAMADOS….SERÃO POUPADOS DESTE TRABALHO….
    POIS ESTA RESOLUÇÃO É SIMPLESMENTE PARA VER SE O POLICIAL , AGIU EM LEGITIMA DEFESA..
    OU COMETEU ABUSO…….CASO ELES DECIDIREM AO CONTRÁRIO , ELES NÃO PENSARÃO DUAS VEZES … E PRENDERÃO O POLICIAL NO LOCAL DOS FATOS……….

    ISSO SE CHAMA .. PROTEÇÃO AOS MARGINAIS…………………….

  15. EXISTE UMA GUERRA SIM DECLARADA . . .

    E O INIMIGO É PELA ORDEM O ISTADU SIMULADO, REI, ASSECLAS

    E OS SOLDADOS negociáveis DESCARTÁVEIS DO PÇÇ$DB . . . ponto

    e VC PRETORIANO ???

    VAI DORMIR COM A CERTEZA QUE TUA COXINHA É MAIS GORDA . . .

    O REI, A DINASTIA ESTÃO PROTEGIDOS POR VCS ???

    o rei te persegue, te humilha, te tortura, manda te executar

    e vc esta lá todos os dias . . fiel ao o quê ???

    ACORDEM PRETORIANOS O REI SÓ TEM VCS . . .

    AMARRADOS COM A CORDA PUÍDA DO TERROR . . .

    ACORDEM . . .

    VCS ESTÃO SERVINDO A UM GRUPO DE PODER KRYMYNO$U . . .

    E SE EXISTE ISTADU ELE É UMA MERA SIMULAÇÃO DO KRYMY . . .

    . . . SIRVAM AO MENOS SÓ AS SUAS FAMÍLIAS . . .

    ACORDEM . . .

    http://sao-paulo.estadao.com.br/noticias/geral,um-pm-fora-de-servico-e-morto-a-cada-nove-dias-em-sao-paulo,1657198

    FELIPE RESK – O ESTADO DE S. PAULO
    25 Março 2015 | 03h 00
    Número de mortes de policiais militares de folga aumentou aproximadamente 13% em 2014, em comparação com
    2013
    SÃO PAULO – A cada nove dias um policial militar fora de serviço foi morto neste ano em São Paulo. Segundo o Estado apurou, do dia
    1º de janeiro até esta quarta-feira, 25, cinco agentes morreram enquanto estavam de folga, além de outros quatro, inativos (na reserva
    ou reformado). O caso mais recente aconteceu na noite de segunda-feira, 23, na zona norte da capital paulista.
    Por volta das 18h, o cabo Spencer Willian Ferreira de Almeida, de 44 anos, que pertencia ao 2.º Batalhão de Choque, foi alvo de mais de
    20 tiros na frente de casa, na Rua Caraparu, na região da Vila Gustavo, zona norte. O policial havia saído do serviço quando foi
    surpreendido por quatro criminosos.
    Os bandidos aproveitaram o momento em que Almeida havia descido para abrir o portão da garagem e estava voltando para o carro.
    Um Volkswagen Passat, de vidros escuros, emparelhou com o veículo do policial. De dentro dele, os criminosos atiraram várias vezes
    contra a vítima. Almeida foi atingido no corpo e na cabeça. Os bandidos conseguiram fugir.
    No local do crime, a perícia encontrou cápsulas de 9 mm, que podem ter sido deflagradas de pistola ou submetralhadora. A Polícia Militar
    acredita que ele tenha sido executado. Até o momento, ninguém foi preso e os policiais não têm pistas sobre o paradeiro dos suspeitos.
    Almeida foi socorrido por uma viatura da PM para o Hospital Municipal São Luiz Gonzaga, também na zona norte, mas não resistiu aos
    ferimentos. O policial entrou para a corporação há 22 anos e trabalhava na Ronda Ostensiva com Apoio de Motocicleta (Rocam).
    Aumento. O número de mortes de policiais de folga aumentou cerca de 13% em 2014, se comparado com o ano anterior. Ao todo, 61
    oficiais foram mortos enquanto não estavam trabalhando, ante 54 em 2013. Já as vítimas inativas somaram 16 casos no ano passado.
    “Esse índice é muito triste, porque mostra uma fraqueza legal muito grande”, afirmou o deputado estadual Coronel Telhada (PSDB), excomandante
    das Rondas Ostensivas Tobias de Aguiar (Rota). “Eu desconheço números tão altos em qualquer outro país. Há uma guerra
    contra a criminalidade. Infelizmente, uma guerra sem vencedores.”
    A socióloga Samira Bueno, diretora executiva do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, também considera o índice “muito alto”. “A
    gente tem uma série histórica de 14 anos com morte de policias fora de serviço – que representam a maioria dos casos. Em geral, os
    policiais morrem nos bicos ou reagindo a assaltos”, explica.
    Segundo Samira, os agentes de folga estão mais vulneráveis, longe do apoio de viaturas e companheiros de batalhão. “A corporação não é
    capaz de protegê-los fora de serviço”, afirma. Mesmo assim, diz a socióloga, eles continuam expostos. “Muitos policiais argumentam que
    reagem a uma abordagem porque se o agressor souber que ele é policial,

    vai executá-lo. Na lógica do crime organizado, é verdade.”

    Em contrapartida, o número de oficiais mortos em serviço diminuiu no ano passado, segundo dados da Secretaria de Segurança Pública
    (SSP). Foram 14 em 2014, contra 20 em 2013: uma redução de 30%.

  16. 100 BILHÕES SRS PRETORIANOS

    100 BILHÕES SRS PRETORIANOS

    100 BILHÕES SRS PRETORIANOS

    NAS MÃOS DE QUE FAMIGLIA ??? E O ANEL ??? HOJE É O $ECRETINO ???

    http://sao-paulo.estadao.com.br/noticias/geral,nova-licitacao-de-r-100-bi-por-20-anos-divide-linhas-de-onibus-de-sp-em-4-redes,1656425

    CAIO DO VALLE – O ESTADO DE S. PAULO
    24 Março 2015 | 03h 00
    Hoje só há dois sistemas: estrutural e local. Proposta apresentada nesta segunda-feira, 23, inclui trajetos radiais –
    dos terminais até o centro, mais simples e levando mais gente – e perimetrais, conectando corredores sem chegar
    ao centro paulistano
    Com custo superior a R$ 100 bilhões, a licitação dos ônibus de São Paulo poderá ter contratos com vigência de até 20 anos, cinco a mais
    do que o definido atualmente, segundo

    o secretário municipal dos Transportes, Jilmar Tatto.

    O futuro sistema de coletivos da capital
    também será redesenhado e terá sub-redes de deslocamento – radiais, perimetrais, de articulação e de distribuição.
    As propostas foram apresentadas nesta segunda-feira, 23, durante uma conturbada audiência pública no Instituto de Previdência
    Municipal (Iprem), em Santana, zona norte, presidida por Tatto. O encontro tratou da concessão, prevista para ser viabilizada pela
    gestão Fernando Haddad (PT) até julho.
    De acordo com Tatto, a divisão do sistema em duas redes – estrutural e local – será mantida, mas serão quatro variações

  17. Quarta-feira, 25/03/15 – 18:17
    Secretário parabeniza Polícia Civil por queda em índices criminais

    DownloadRafael Iglesias
    Alexandre de Moraes se reuniu com o Conselho da Polícia Civil na tarde desta quarta-feira (25), em São Paulo
    Alexandre de Moraes se reuniu com o Conselho da Polícia Civil na tarde desta quarta-feira (25), em São Paulo
    AnteriorPosterior
    Alexandre de Moraes se reuniu com o Conselho da Polícia Civil na tarde desta quarta-feira (25), em São Paulo

    O secretário da Segurança Pública, Alexandre de Moraes, parabenizou a Polícia Civil nesta quarta-feira (25) pelos resultados alcançados no mês de fevereiro, que teve redução de praticamente todos os índices criminais do Estado de São Paulo.

    Moraes se reuniu durante a tarde com os 24 delegados que compõem o Conselho da corporação. O grupo inclui o delegado-geral, Youssef Abou Chahin, e o adjunto, Julio Gustavo Vieira Guebert, além dos diretores de departamentos da Polícia Civil.

    “Nós tivemos apenas dois meses em 2015, mas dois meses muito bons. No primeiro bimestre, todos os indicadores criminais tiveram queda, inclusive os homicídios dolosos, que ficaram estáveis em fevereiro”, afirmou.

    No encontro, o secretário destacou a queda de 21,8% nos homicídios na Região Metropolitana de São Paulo, representada na reunião por Albano David Fernandes, diretor do Departamento de Polícia Judiciária da Macro São Paulo (Demacro).

    O total de 68 ocorrências registradas nessa região durante o mês passado atingiu o menor número de toda a série histórica para o mês. O mesmo aconteceu com os dados do primeiro bimestre, que apresentou redução de 20,3%.

    “Nenhum estado brasileiro chega perto da nossa taxa de homicídios, mas queremos melhorar ainda mais”, enfatizou o secretário, que pediu celeridade nas investigações e ressaltou a importância de sempre ser transparente com esses dados.

    A taxa dos últimos 12 meses – março de 2014 a fevereiro de 2015 –, pela segunda vez na série histórica, ficou abaixo do limite apontado pela Organização Mundial da Saúde (OMS), que é de 10 mortes a cada 100 mil habitantes. O índice foi de 9,86 casos a cada grupo de 100 mil residentes em São Paulo.

    Rafael Iglesias

  18. Preso escrivão suspeito de ser cúmplice de delegado

    uma operação conjunta entre promotores de Ribeirão Preto (SP), policiais militares da Força Tática de Franca e de Miguelópolis (SP), resultou na prisão do escrivão de polícia Silvio Perissé no final da tarde de segunda-feira.

    Ele é suspeito, segundo a Corregedoria da Polícia Civil de São Paulo, de auxiliar o delegado Renato Savério a vender uma carga de cigarros contrabandeados. Ela foi apreendida no final do ano passado, em Jardinópolis (SP). Savério está preso há 12 dias e Perissé era considerado foragido.

    O escrivão foi localizado, escondido, na casa da sogra de um vereador de Miguelópolis, cuja identidade não foi revelada. Perissé não ofereceu resistência e foi apresentado à Corregedoria de Ribeirão Preto na noite de segunda-feira. Ele seguiu ontem para o presídio da Polícia Civil na capital paulista, onde deve ficar preso até o julgamento.

    O delegado Savério confessou que desviou e vendeu a carga de cigarros por R$ 200 mil. O escrivão teria recebido R$ 30 mil para falsificar documentos constando que a carga teria sido incinerada.

  19. Acredito que ninguém aqui é trouxa. Todo mundo sabe como funciona nosso sistema. Arma-se um circo no local de crime à la hollywod, e pronto; se for morto na mão do policial, processo. Já o agente de segurança fuzilado, crime a esclarecer, etc.

  20. NADA, NADA , NADA DE NOVO, ESTÁ É A POLÍCIA DO ESTADO DE SÃO PAULO, OLHEM OS ÍNDICES, NO PRÓXIMO MÊS, CHORA CHUCHU.

  21. Pra que serve o SECRETÁRIO dar este “parabéns” … os policiais civis vão fazer o quê com este “parabéns” ? O que eles querem é Aposentadoria com PARIDADE aos 30/20 e fim do TRABALHO POLICIAL ESCRAVO !!!!!!!!!!!!!!!

    Pleno do STF decide que Estados terão até 2020 para zerar precatórios
    BEATRIZ BULLA – O ESTADO DE S. PAULO – 25 Março 2015 | 20h 09
    Corte concluiu julgamento que se estendeu por quase 2 anos e definiu os critérios e prazos para que os entes federativos quitem suas dívidas nos próximos 5 anos
    Brasília – O Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu na noite desta quarta-feira, 25, o julgamento sobre as regras para pagamento dos precatórios – dívidas do Poder Público. Os Estados e municípios que possuem as dívidas acumuladas terão que zerar os estoques até o final de 2020. O Tribunal derrubou em 2013 trechos da emenda constitucional 62 de 2009, conhecida como PEC dos Precatórios. A partir de então, os ministros passaram a votar as regras que seriam utilizadas para o pagamento das dívidas.
    A emenda dava sobrevida de 15 anos ao parcelamento dos precatórios e previa a correção dos valores pelo índice que corrige a poupança, a Taxa Referencial (TR). Com a decisão desta quarta, contudo, o prazo passa a ser de cinco anos para pagamento das dívidas a contar de 1º de janeiro de 2016. A correção será realizada por dois índices. Até a data final do julgamento – 25 de março de 2015 – os créditos em precatórios devem ser corrigidos pela TR. A partir desta quinta, 26, contudo, deve ser utilizado o Índice de Preços ao Consumidor Amplo Especial (IPCA-E) como índice de correção.
    A partir de 2021, não haverá mais regime de transição para o pagamento e passa a valer a previsão constitucional de que o Poder Público deve incluir os precatórios no orçamento do exercício do ano seguinte ao do nascimento da dívida, quando as dívidas são reconhecidas até julho. O pagamento deve ser feito até o fim do exercício do ano seguinte, de acordo com a Constituição.
    Neste período de transição – de hoje até o final de 2020 -, o STF admite a possibilidade de acordos diretos para o credor que quiser receber os valores de forma mais rápida, mas foi fixado um limite para a negociação. A redução máxima do crédito a ser recebido é de 40%. Antes, não estava previsto limite para o chamado “leilão inverso”. As demais compensações e leilões previstos na emenda de 2009 não poderão mais ser feitos.
    Levantamento do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) de 2012 apontava para uma dívida acumulada de mais de R$ 90 bilhões, em valores não atualizados, a serem pagos por Estados e municípios como precatórios.
    No período, fica mantida a exigência de vinculação de porcentual mínimo – que varia de 1% a 2% – da receita líquida corrente para o pagamento dos precatórios. Caso não se vincule o mínimo exigido, o Poder Público fica sujeito a sanções previstas na legislação, como o sequestro das quantias de Estados e Municípios e restrições para contrair empréstimos.

  22. Sandro disse:
    25/03/2015 ÀS 21:49
    Acredito que ninguém aqui é trouxa. Todo mundo sabe como funciona nosso sistema. Arma-se um circo no local de crime à la hollywod, e pronto; se for morto na mão do policial, processo. Já o agente de segurança fuzilado, crime a esclarecer, etc.

    ————————————————-

    ei amigão o sr esta tremendamente enganado.

    quando um policial é fuzilado por marginais , 99% das investigações chegam as conclusões que foi um assalto seguido
    de morte……….

    dizem que o puliça morreu porque o mala descobriu que era um policial . por isso foi fuzilado.

  23. ESTA NO SIPOL

    Secretário parabeniza Polícia Civil por queda em índices criminais (Bônus porém, se vier, só após 25 de abril)

  24. INDEPENDENTE DA IDEOLOGIA POLITICA DOS QUE AQUI POSTAM E DE MINHA VONTADE, A VERDADE É QUE A POLICIA MILITAR NO BRASIL JAMAIS SERÁ EXTINTA! É MUITÍSSIMO MAIS FÁCIL EXTERMINAR COM A POLICIA CIVIL! ALGUNS COMUNAS ESQUERDOPATAS QUE AQUI POSTAM, ADORARIAM, POREM JAMAIS ACABARÁ JUSTAMENTE DEVIDO A EXISTÊNCIA DELES! COSTUMAM RELACIONAR A PM COM A DITADURA MILITAR, COMO SENDO UMA CORPORAÇÃO ULTRAPASSADA E INCABÍVEL, PORÉM SENHORES A DITADURA ACABOU A EXATOS 30 ANOS E O QUE VEMOS É UM BANDO DE PAISANO LADRÃO LESANDO A PÁTRIA. VEJAM O QUE FIZERAM COM O BRASIL, ROUBARAM, ROUBARAM E ROUBARAM. ESTÃO TODOS MILIONÁRIOS: FHC, JOSÉ SERRA, LULA, ZÉ DIRCEU, MARIO COVAS (REI DOS PEDÁGIOS) E OUTRAS CENTENAS MAIS. PORQUE A MÍDIA É CONTRA A INTERVENÇÃO MILITAR, MUITO SIMPLES VÃO PERDER FINANCEIRAMENTE. TUDO GIRA EM TORNO DO DINHEIRO QUE A MÍDIA ARRECADA DEVIDO A SITUAÇÃO POLITICA EM QUE NOS ENCONTRAMOS, QUE PRA ELA (A MÍDIA) É SUPER RENTÁVEL! VAMOS ACORDAR!

  25. Artigo 2° da resolução…. O local deve ser preservado até a chegado do delegado no local… Daí para frente a responsabilidade de dele. Isso ficou claro.

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