STF DECIDE QUE ESTADOS E MUNICÍPIOS TERÃO ATÉ FIM DE 2020 PARA ZERAR PRECATÓRIOS 21

DÍVIDA ULTRAPASSA OS R$ 90 BILHÕES, SEGUNDO ESTUDO DE 2012

STF Mensalão (Foto: Nelson Jr./EFE)STF (FOTO: NELSON JR./EFE)

O Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu na noite desta quarta-feira (25/03) ojulgamento sobre as regras para pagamento dos precatórios – dívidas do Poder Público. Os estados e municípios que possuem as dívidas acumuladasterão que zerar os estoques até o final de 2020. O Tribunal derrubou em 2013 trechos da emenda constitucional 62 de 2009, conhecida como PEC dos Precatórios. A partir de então, os ministros passaram a votar as regras que seriam utilizadas para o pagamento das dívidas.

A emenda dava sobrevida de 15 anos ao parcelamento dos precatórios e previa a correção dos valores pelo índice que corrige a poupança, a Taxa Referencial (TR). Com a decisão de hoje, contudo, o prazo passa a ser de cinco anos para pagamento das dívidas a contar de 1º de janeiro de 2016. A correção será realizada por dois índices. Até a data final do julgamento – 25 de março de 2015 – os créditos em precatórios devem ser corrigidos pela TR. A partir de amanhã, contudo, deve ser utilizado o Índice de Preços ao Consumidor Amplo Especial (IPCA-E) como índice de correção.

A partir de 2021, não haverá mais regime de transição para o pagamento e passa a valer a previsão constitucional de que o Poder Público deve incluir os precatórios no orçamento do exercício do ano seguinte ao do nascimento da dívida, quando as dívidas são reconhecidas até julho. O pagamento deve ser feito até o fim do exercício do ano seguinte, de acordo com a Constituição.

Neste período de transição – de hoje até o final de 2020 -, o STF admite a possibilidade de acordos diretos para o credor que quiser receber os valores de forma mais rápida, mas foi fixado um limite para a negociação. A redução máxima do crédito a ser recebido é de 40%. Antes, não estava previsto limite para o chamado “leilão inverso”. As demais compensações e leilões previstos na emenda de 2009 não poderão mais ser feitos.

Levantamento do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) de 2012 apontava para uma dívida acumulada de mais de R$ 90 bilhões, em valores não atualizados, a serem pagos por Estados e municípios como precatórios.

No período, fica mantida a exigência de vinculação de porcentual mínimo – que varia de 1% a 2% – da receita líquida corrente para o pagamento dos precatórios. Caso não se vincule o mínimo exigido, o Poder Público fica sujeito a sanções previstas na legislação, como o sequestro das quantias de Estados e Municípios e restrições para contrair empréstimos.

Os ministros debatiam duas propostas para a modulação de efeitos quando chegaram então a um texto de “consenso” na casa, dois anos após o início dos debates sobre o tema. Marco Aurélio Mello foi o único ministro vencido, por não concordar com a modulação. Na avaliação do ministro, caberia ao Congresso debater os efeitos da decisão da Corte que declarou inconstitucionais os trechos da emenda.

ÉPOCA NEGÓCIOS

  1. Seria o fim do calote do governo sobre as pessoas honestas que morrem sem receber o que lhes é de direito.

    As desonestas -corruptos e “ONG”s como o MST- recebem dinheiro abundantemente do governo o dinheiro que nunca lhes foi de direito.

    Mas, vai funcionar? Os governos vão pagar os precatórios?

  2. isto aqui faliu ,ou melhor implodiu

    boa noite amigos do flit,fui diagnosticado com 3 cataratas em setembro do ano passado no sofredor público,voltei na especialista em 2 de dezembro, aqual disse que precisaria operar o quanto antes e me deu uma lista de exames marcando meu retorno para 24 de março do corrente,fiz todos exames e compareci as 12.15hs lá no sofredor, as 14 hs a dra me chamou e disse que não podia marcar as cirurgias porque o gov do estado de são paulo suspendeu as verbas para o hospital que os médicos do sofredor fariam as cirurgias e que o hospital estava em obras e que não tinha previsão de retornar as cirurgias , resumindo estrou com 20% da visão e e não sei o que fazer,minhas férias acabam no fim do mes e a seccional não quer me dar a guia médica pois o laudo da minha situação não veio em forma de atestado!!! 31 anos de csa e é assim que este maldidito gov trata seus agentes e funcionários,se fosse pm estaria promovido aposentado desde 2010 com paridade e integralidade, vou botar pra fud nas emissoras de tv e rádio e o ministério público, não enxergo o rosto de uma pessoa a menos de 1,5m ,tv 1m,dirigir nem pensar!!!

  3. Uma dica Colega, va em uma Clinica oftomologista credenciada pelo IAMSP, o médico vai verificar a sua situação, ai ele pode te dar atestado para afastamento, constando que vc não pode exercer suas funções, leva no setor de pessoal da seccional, para eles solicitarem afastamento através do DPME e marcar a perícia.

  4. Caracas BREDA……
    Mandou direto pro colega heim
    Pergunto, porque a seccional já não dá essa dica pro colega não é mesmo?
    Temos que recorrer ao flit e achar colegas como você, parabéns irmão.
    Se não fossem os colegas, já estaríamos desempregados há muito tempo, pois, essa policia já teria acabado.

  5. Quer dizer que o STF levou quase 10 anos para conceder mais 5 anos para que esses governadores, prefeitos e presidentes corruptos, possam tentar achacar os pobres trabalhadores do funcionalismo públicos, oferendo-lhes 60% do valor do que lhes devem há décadas ?

    Será na base do “dá ou desce”, ou seja, se chegar a proposta para que o adoecido servidor aposentado, sua viúva ou filhos depauperados, aceitem receber só 60% do que esperavam e tinham DIREITO ( através de sentenças judiciais, com recursos ganhos e trânsito em julgado há anos ) e o injustiçado negar-se a aceitar esse ACHAQUE, terá que voltar para o final da fila e se ainda vivo, receber essa merréca para pagamento de tratamento médico nos seus últimos dias de existência, ou quem sabe, do próprio funeral, daqui a seis ou sete anos ?

    Enquanto isso os políticos vão continuar deitando e rolando com as verbas públicas, entregando grande parte aos amigo$ empreiteiros, para receberem de volta em contas numeradas lá no exterior; bancando contruções de estádios para a Copa e agora para as Olimpíadas, para comprar apoio político nas Assembléias Legislativas, aumentando os salários nababescos de magistrados e promotores públicos que garantem a eles impunidade total.

  6. avisaram o Alckmin ???

    será que ele sabe ler ?

    aqui em SP vai rolar ???

  7. enquanto não acabarem com este krymy

    de afirmarem que o estado é uma ficção jurídica . . .

    ira permanecer o quadro istadu pçç$db

    isto é

    o erário paga pelo krymy do desgovernante ezecutivo

    pelo desgovernante leji$$$$$lador

    pelo desgovernante senhor da lei . . .

    ESTAS DECISÕES DEVEM RECAIR

    NAS PESSOAS QUE:

    FORAM COMPRADAS PARA FAZER A LEI OU A NORMA ADMINISTRATIVA KRYMYNOSA

    FORAM COMPRADAS PARA DESGOVERNAR EXCLUSIVAMENTE A FAVOR DE UM CICLO E GRUPO KRYMYNOSU

    FORAM COMPRADAS PARA JULHAR EXCLUSIVAMENTE A FAVOR DE UM CICLO E GRUPO KRYMYNOSU

    FORAM COMPRADA$ PARA NÃO fiskalizar e DENUNCIAR A BARBÁRIE REINANTE . . .

    ISTO É O

    GENOCÍDIO MODALIDADE PRECATÓRIO . . .

    o genocídio modalidade estado simulado constitucional demoniocratico de direito voto eletrônico krymy ponto . . .

    UM TERRRITÓRIO KRYMYNOSU SEM FACE

    E PÕE NA CONTA DOS QUE PAGAM IMPOSTOS . . .

    FICA NA FILA . . .

    e ai eu te pergunto: quem protege a ferramenta de se fazer o rei, e, os próprios reis???

    quem ??? as armas ??? de quem ???

    SRS . . SRS. . . UM ESTADO DE VERDADE

    NÃO FAZ DISTINÇÃO ENTRE OS SERES HUMANOS – O POVO – QUE GOVERNA

    E OS SERVIDORES PÚBLICOS QUE SÃO AS MÃOS DESTA OBRA

    ESTADO – ADMINISTRAÇÃO . . .

    TODOS SÃO VISTOS COMO SERES HUMANOS – O MAIOR PATRIMÔNIO DE UM ESTADO ! ! ! ! ! ! !

    . . . SERES HUMANOS – O MAIOR PATRIMÔNIO DE UM ESTADO ! ! ! ! ! ! !

    o que dizer do exemplo do nosso irmão policial acometido por uma doença ????

    me digam o que é isto ????

    HUMILHAÇÃO ??? TORTURA ??? PENA DE MORTE ???

    ta faltando é guilhotina nesta pohhhhhhh . . . KRHU . . .

    e da-lhe pretoriano executado . . não para srs . . não para . . e ninguém cobra o patrão . . . pqpkrlh !!!!

    https://biblionphilia.files.wordpress.com/2011/06/a-tale-of-two-cities.jpg?w=300&h=218

  8. sera que adianta ????

    sic . . .

    http://brasil.estadao.com.br/noticias/geral,camara-aprova-projeto-que-agrava-penas-para-crimes-contra-policiais,1658471

    RICARDO DELLA COLETTA – O ESTADO DE S. PAULO
    26 Março 2015 | 15h 32
    Proposta teve pressão da chamada ‘bancada da bala’; outro artigo inclui lesão contra agentes de segurança no rol
    de crimes hediondos
    BRASÍLIA – A Câmara dos Deputados aprovou na tarde desta quinta-feira, 26, um projeto que endurece as penas para crimes praticados
    contra policiais e outros agentes de segurança pública. A proposta faz parte de um pacote da área de segurança que o presidente da Casa,
    Eduardo Cunha (PMDB-RJ), colocou em votação nesta semana.
    O texto votado – que agora retorna para discussão no Senado – transforma em homicídio qualificado aquele cometido contra membros
    das Forças Armadas, da Polícia Federal, da Polícia Rodoviária Federal, da Polícia Ferroviária Federal, da Polícia Civil, da Polícia Militar e
    do Corpo de Bombeiros.
    O homicídio será considerado qualificado quando o agente de segurança vitimado esteja “no exercício da função ou em decorrência dela”.
    O mesmo vale para assassinatos contra os integrantes do sistema prisional e da Força Nacional de Segurança Pública. O homicídio
    contra o cônjuge, companheiro ou parente consanguíneo até o terceiro grau, em razão do cargo exercido pelo agente de Estado, também
    passa a ser considerado qualificado.
    Outra modificação avalizada pelos deputados aumenta de um a dois terços a punição para os crimes de lesão corporal praticados contra
    esses agentes públicos.
    A chamada “bancada da bala” exerceu forte pressão pela aprovação da proposta. “(O projeto) vai majorar o apenamento para aquele que
    ataca o agente público, principalmente o policial, que está morrendo nas ruas exatamente por ser polícia”, argumentou o deputado Major
    Olimpio (PDT-SP).
    O líder do PSOL, Chico Alencar (RJ), apontou por sua vez que o “caminho do penalismo pode ser muito enganoso”. Segundo ele, o
    sistema penitenciário brasileiro hoje é “escola superior de criminalidade” e a Câmara não deve ficar modificando o Código Penal para
    apenas aumentar penas. “Essa não é a solução última das nossas questões”, alertou.
    O Plenário da Câmara analisou nesta quinta uma matéria que foi aprovada pelo Senado em 2008. Os deputados promoveram diversas
    alterações no texto. Foi retirado um dispositivo que agravava a pena não só para o crime praticado contra o policial “em decorrência do
    exercício do cargo ou função”, mas também aquele cometido pelo agente de Estado.
    Ao defender a alteração, o deputado Major Olimpio declarou na sessão desta quinta que não é momento de “discutir qualquer
    cerceamento da atividade policial”. Além do mais, os senadores usaram um conceito amplo que abrigava todos agentes de Estado, algo
    que os deputados restringiram apenas aos da área de segurança pública.
    Para não ficar isolado na votação, o PT votou a favor em troca de um compromisso assumido por Cunha, de que o projeto que
    regulamenta a investigação de mortes causadas por agentes de Estado, os chamados autos de resistência, seja colocado em votação em
    até 60 dias.
    Câmara aprova projeto que agrava
    penas para crimes contra policiais
    6/03/2015 Câmara aprova projeto que agrava penas para crimes contra policiais – Brasil – Estadão
    http://brasil.estadao.com.br/noticias/geral,camara-aprova-projeto-que-agrava-penas-para-crimes-contra-policiais,1658471 2/2
    Hediondo. Outro artigo votado nesta quinta inclui no rol de crimes hediondos a lesão corporal dolosa de natureza gravíssima e a lesão
    corporal seguida de morte praticadas contra os agentes de segurança. Assim como o aumento de pena, o mesmo vale para parentes até o
    terceiro grau, desde que em “razão da condição” de agente público da vítima.
    Esse dispositivo gerou nova polêmica e o PPS tentou retirá-lo do texto. Para o líder do partido, Rubens Bueno (PR), transformar lesão
    corporal crime hediondo é uma “aberração jurídica”. “É uma agressão ao mundo civilizado e temos de compreender isso. Não existe nada
    igual em nenhum lugar do mundo, estamos inovando na violência pela violência”, discursou.
    Os crimes considerados hediondos são inafiançáveis e devem ser cumpridos inicialmente em regime fechado. Além do maisa progressão
    de regime só é permitida após o cumprimento dois quintos da pena, para réus primários, e de três quintos, se houver reincidência . . .

  9. não sou letrado em direito mas, evidentemente o governador vai ignorar. existem centenas de processos com precatórios vencidos, sem pagamento. qual a pena? intervenção no Estado. O interventor manda pagar e depois o governador retorna ao cargo. mas como isto é decisão politica, ou seja, a Assembléia é que tem que “tirar” o governador e colocar o interventor isto nunca acontecerá….será que se não cumprir a decisão haverá o descumprimento e o stf vai mandar prender o governador por desobediência?

  10. ********************************************************************************
    *GUERRA, SE TE INTERESSAR FAÇA O QUE ACHAR DE MELHOR
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    * ESTÃO ABERTA, AS INSCRIÇÕES DO ÚLTIMO CONCURSO PARA ENTRAR NA PM SP NA CARREIRA DE PRAÇAS * *COM EXIGÊNCIAS DO NÍVEL MÉDIO. *
    * *
    * O PRÓXIMO JÁ VAI SER EXIGIDO O NÍVEL SUPERIOR PARA ENTRAR NA CARREIRA DE SOLDADO DA POLICIA * *MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO. *
    * *
    *E PARA ENTRAR NA CARREIRA DE OFICIAIS DA PM SP, VAI SER EXIGIDO O NÍVEL SUPERIOR, PORÉM COM * *CURSO DE DIREITO. *
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  11. 26/03/2015 – Câmara aprova projeto que torna hediondos crimes contra policiais

    O PT tentou incluir na proposta o aumento de pena também para mortes e lesões corporais praticadas de forma criminosa por policiais, mas não conseguiu. PT e PPS também tentaram evitar que lesão corporal grave contra os policiais se torne crime hediondo, sob o argumento, entre outros, de que manifestantes podem ser enquadrados nessa categoria, mas foram igualmente derrotados.

    O PT, entretanto, obteve o compromisso de que em até 60 dias a Casa irá votar um projeto que cria regras mais rigorosas para a apuração de mortes e lesões corporais decorrentes da ação de agentes do Estado.

    OS PETRALHAS NÃO GOSTAM DE POLÍCIA MESMO – POR QUE SERÁ?

  12. Só não se esqueçam que aqui em SP leis federais que beneficiam servidores e a população e a constituição federal não são cumpridas! Cautela na comemoração!

  13. Em São Paulo você até ganha uma demanda contra o Estado, mas não leva…

  14. Câmara endurece pena para crimes contra policiais.Homicídio contra agentes de segurança pública passa a ter punição de doze a trinte anos em regime inicialmente fechado Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira o projeto que endurece a pena para crimes cometidos contra policiais, bombeiros e militares durante o serviço. A proposta também estende o agravamento da punição para crimes cometidos contra os cônjuges, companheiros e parentes de até 3º grau. O texto retorna para a análise do Senado.A votação da matéria, em tramitação na Casa desde 2008, atende pedido feito pelo governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB). Há um mês, Alckmin reuniu-se com o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), pedindo para que fosse acelerada a análise de projetos relacionados a segurança pública, entre eles o que foi aprovado nesta tarde.Até o fim do proximo mês estara aprovada finalmente, Ricardo Escorizza dos Santos, Conforme o projeto, o crime de homicídio contra agentes de segurança pública passa a ter punição de doze a trinte anos – homicídios simples são punidos com seis a doze anos de detenção -, tipificado como hediondo e cumpridos de forma obrigatória em regime inicialmente fechado.Também foi alterada a punição para casos de lesão corporal cometidos contra policiais, com agravamento da pena de um a dois terços e a inclusão como um caso de crime hediondo.Diante da resistência de parlamentares em endurecer as penas por crimes cometidos contra policiais, Eduardo Cunha prometeu votar nos próximos dois meses o projeto que aumenta o rigor na apuração de mortes e lesões corporais cometidas por agentes de segurança.

  15. SEGUNDA-FEIRA, 23 DE MARÇO DE 2015

    Bônus 2015 sai dia 31 de março em valores maiores que os do ano passado
    No dia 17 de março, quatro entidades do Magistério – Apase, Apampesp, CPP e Udemo – tiveram uma audiência na Secretaria da Educação, com o Secretário e a Secretária Adjunta,dentre outros assuntos destacamos o pagamento do bônus e as informações divulgadas nos sites da UDEMO e da APASE indicam que :

    Bônus Mérito: será pago no dia 31 de março, “em valores maiores que os do ano passado”.
    Bônus Mérito: será pago no último dia do mês de março, com os mesmos referenciais de anos anteriores (2,4 e 2,9 salários, respectivamente, para os que atingiram 100% e 120% da meta IDESP);

  16. Os paulistas que têm direito a receber do governo, caloteiros, do Estado de São Paulo podem e devem esperar sentados o PSDBosta não vai pagar ninguém nesta data.
    Com certeza os formuladores de pareceres da PGE já devem estar “estuando”, em no entender deles, quando o STF diz 2020 (dois mil e vinte), na verdade o STF quis dizer 2220 (dois mil DUZENTOS e vinte), igualzinho a interpretação de INTEGRALIDADE, que contrariando todos os dicionários brasileiros, os pareceristas da PGE integralidade quer dizer média, podem anotar o que digo nem por um baralho o PSDBosta irá zerar os precatórios em 2020.

  17. INDEPENDENTE DA IDEOLOGIA POLITICA DOS QUE AQUI POSTAM E DE MINHA VONTADE, A VERDADE É QUE A POLICIA MILITAR NO BRASIL JAMAIS SERÁ EXTINTA! É MUITÍSSIMO MAIS FÁCIL EXTERMINAR COM A POLICIA CIVIL! ALGUNS COMUNAS ESQUERDOPATAS QUE AQUI POSTAM, ADORARIAM, POREM JAMAIS ACABARÁ JUSTAMENTE DEVIDO A EXISTÊNCIA DELES! COSTUMAM RELACIONAR A PM COM A DITADURA MILITAR, COMO SENDO UMA CORPORAÇÃO ULTRAPASSADA E INCABÍVEL, PORÉM SENHORES A DITADURA ACABOU A EXATOS 30 ANOS E O QUE VEMOS É UM BANDO DE PAISANO LADRÃO LESANDO A PÁTRIA. VEJAM O QUE FIZERAM COM O BRASIL, ROUBARAM, ROUBARAM E ROUBARAM. ESTÃO TODOS MILIONÁRIOS: FHC, JOSÉ SERRA, LULA, ZÉ DIRCEU, MARIO COVAS (REI DOS PEDÁGIOS) E OUTRAS CENTENAS MAIS. PORQUE A MÍDIA É CONTRA A INTERVENÇÃO MILITAR, MUITO SIMPLES VÃO PERDER FINANCEIRAMENTE. TUDO GIRA EM TORNO DO DINHEIRO QUE A MÍDIA ARRECADA DEVIDO A SITUAÇÃO POLITICA EM QUE NOS ENCONTRAMOS, QUE PRA ELA ( A MÍDIA) É SUPER RENTÁVEL! VAMOS ACORDAr!!!

  18. PRECATÓRIOS – “NÃO EXISTE POSSIBILIDADE DE SÃO PAULO PAGAR”, teria dito o Presidente da Câmera dos Deputados, Eduardo Cunha.
    28 de março de 2015 Publicações Sobre o Sindicato

    Só em dezembro os precatórios paulistas somavam R$ 17,4 bilhões. A prefeitura de São Paulo apresenta a soma de R$ 15,6 bilhões.

    Alckmin teria informado que o acórdão do STF está sendo estudado pelo procurador-geral do Estado e, apenas após a análise, ele irá determinar que medias São Paulo deve tomar.

    SIPOL – Prefeituras, Estados e a própria União não cumprem efetivamente as leis e, invariavelmente são condenados pela Justiça à prestação devida.

    Profissionalizem-se os políticos e, posteriormente, profissionalizem o Estado, para que essas contas não sobrem para o Cidadão. Pois essas contas não são propriamente do Estado, mas da própria comunidade, pois ela arcará com as conseqüências.

    Esse jogo de empurrar com a barriga, e administrar Entes Públicos com base em pareceres encomendados a jovens advogados está onerando as Fazendas Públicas e prejudicando os próprios políticos que neles confiam.

    Fonte: http://www1.folha.uol.com.br/poder/2015/03/1609511-haddad-e-cunha-se-unem-para-tentar-adiar-precatorios.shtml

  19. O GOVERNO DE SÃO PAULO É CALOTEIRO E NÃO CUMPRE AS DECISÕES JUDICIAIS!!!

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