Câmara aprova projeto que torna hediondos crimes contra policiais 50

RANIER BRAGON
MÁRCIO FALCÃO
DE BRASÍLIA

Patrocinado pela chamada “bancada da bala”, a Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (26) por 341 votos a 3 projeto que torna hediondo e eleva a pena para crimes cometidos contra militares, policiais, agentes carcerários e bombeiros.

Também tornam-se hediondos, com pena elevada, crimes cometidos contra parentes dessas autoridades, caso sejam praticados em razão dessa condição.

Pelo texto, que ainda precisa passar por nova votação no Senado, serão considerados hediondos os assassinatos e a lesão corporal dolosa grave (que resulta em incapacidade ou deformidade permanente, enfermidade incurável, perda ou inutilização de membro e aborto) contra esses agentes do Estado e seus parentes.

Hoje, a pena prevista no caso do assassinato de um policial militar, por exemplo, é de 6 a 20 anos de cadeia. Caso o projeto seja aprovado definitivamente e sancionado, a punição sobe para 12 a 30 anos.

No caso de lesão corporal grave contra esses agentes de Estado, a pena será aumentada de um a dois terços.

Além do aumento da punição prevista, as regras para a progressão das penas se tornam mais rígidas.

De acordo com o relator da proposta, o deputado João Campos (PSDB-GO), em média dois policiais são mortos a cada dia no exercício de sua função.

“O policial quando mata, mata no estrito cumprimento do dever legal. Mata em legítima defesa própria ou de terceiro. Quando existem essas mortes é para defender a vida. Não confundam a morte do policial com a morte daquele que efetuou o delito e confrontou o policial”, disse o deputado Moroni Torgan (DEM-CE).

O PT tentou incluir na proposta o aumento de pena também para mortes e lesões corporais praticadas de forma criminosa por policiais, mas não conseguiu. PT e PPS também tentaram evitar que lesão corporal grave contra os policiais se torne crime hediondo, sob o argumento, entre outros, de que manifestantes podem ser enquadrados nessa categoria, mas foram igualmente derrotados.

O PT, entretanto, obteve o compromisso de que em até 60 dias a Casa irá votar um projeto que cria regras mais rigorosas para a apuração de mortes e lesões corporais decorrentes da ação de agentes do Estado.

O projeto acaba com a possibilidade de esses casos serem justificados apenas pelo chamado auto de resistência. Atualmente, no caso de resistência à prisão, o Código de Processo Penal (Decreto-Lei 3.689/41) autoriza o uso de quaisquer meios necessários para que o policial se defenda ou vença a resistência. E determina que seja feito um auto de resistência, assinado por duas testemunhas.

Pelo projeto em tramitação na Câmara, sempre que a ação resultar em lesão corporal grave ou morte, deverá ser instaurado um inquérito para apurar o fato, e o autor poderá ser preso em flagrante.

Transcrito da Folha de São Paulo ; nos termos do artigo 46 da Lei nº 9.610, de 19 de Fevereiro de 1998.‏

  1. Meu Deus! A qualidade de nossos representantes no Legislativo piora a cada dia.
    Homicídio qualificado, seja contra policiais ou não, já é considerado crime hediondo.
    Essa lei, então, que se encontra em fase de aprovação, é totalmente inútil.
    O que deveria, isto sim, é que fosse previsto apenas um agravamento (em percentual elevado) nos casos de crime contra a vida praticado contra policiais e demais agentes de segurança, em serviço ou fora dele. Em outras palavras, o homicídio qualificado prevê uma pena de 12 a 30 anos (e já considerado hediondo); se praticado contra policiais e demais agentes de segurança deveria ser elevada a pena de metade, ou seja, passaria de 18 a 45 anos.

  2. Isso ainda tem que passar pelo senado, ou seja, passar pela mão de um montão de ladrão sem vergonha na cara, então provavelmente não será aprovada.

  3. Se somar só o que a polícia civil do Estado de São Paulo arrecadou com corrupção nos últimos dez anos ultrapassa o escândalo da Petrobrás e da Receita Federal (Carf) juntos fácil fácil…

  4. Astrogildo

    Esqueceste de mencionar a puliça fardada, né não?

  5. Já não existe a lei 8072 de 1990 dos crimes hediondos? O que precisa ocorrer é endurecer a pena e acabar com a progressão.

    Cometeu latrocínio, contra um cidadão comum, polícia, 50 anos de cadeia!!! Aí quero ver nego ter coragem de cometer tal crime!!!

    Agora o cara dar um tiro na cara de um pai de família e nem passar 4 anos encoraja a cometer este crime.

    E nada de visita íntima, pois tem muita mulher (será que podemos chamar estas bestas assim?) que arruma namorado na cadeia e só vai para meter.

    Sexo é um dos privilégios da vida, acaba com a visita íntima e endurece as penas, aí quero ver.

    Nossa cf cidadã tem coisas boas, mas também tem cada porcaria.

    Dependendo do crime poderia ser autorizada a tortura, para salvar a vítima.

  6. m 2011, iniciei um movimento chamado REAJA SÂO PAULO, que recolheu meio milhão de assinaturas. O projeto pede que sejam tornados hediondos os crimes cometidos contra agentes da lei.
    O projeto que votamos ontem no Congresso – que aumenta pena de crimes praticados contra policiais, utilizou como emenda, um PL de minha autoria. No projeto peço que seja estendido aos familiares (até segundo grau) do policial; de forma que crimes praticados contra eles, sejam igualmente objeto de penas mais severas. Estabeleci, também que sejam contemplados agentes penitenciários, guardas municipais e integrantes das forças armadas.
    Esse aumento de pena, aprovado é um avanço e a conquista de uma promessa minha de campanha. Que me trouxe uma enorme satisfação, orgulho e sensação de dever cumprido.
    Obrigado pelo apoio, amigos
    REAJA SÂO PAULO!
    REAJA BRASIL!

  7. e eu que pensava que o crime de homicidio a pena era de no máximo 30 anos no reg fechado.

    pensei que a pena ia ser para por medo no vagabundo antes de pensar em dar um tiro contra qualquer policial…
    mas não é nada disso….

    se o assassinato de um policial chegar no máximo aos 30 anos de cadeia, não será isso que vai por medo nos malas
    pois ele simplesmente ira tirar 1/6 da pena de 30 anos , que dara o ridículo total de 05 anos em regime fechado.

    depois ele ira para mais 1/6 no regime semi aberto…. e posteriormente ao reg aberto…

    tem que dar 40 anos de cadeia regime fechado sem mordomias de visitas e saidinhas ,, e nada de semi aberto ..
    ai sim os vagabundos irão pensar mil vezes antes de dar tiros contra policiais….

    esta lei nestes termos ,, continuará como esta…
    = bandido sem medo de ir preso.

  8. REAJA SÃO PAULO……………………………NUNCA SE OUVIU FALAR EM QUALQUER MANIFESTAÇÃO DO POVO PAULISTA ….

    PARA QUE SUA POLÍCIA FOSSE PRESTIGIADA E AGISSE EM SUA DEFESA…………………..

    ACORDA SÃO PAULO……………..POPULAÇÃO………..EXIJAM MELHORES CONDIÇÕES PARA NÓS, E RETRIBUIREMOS…

  9. ATÉ QUE ENFIM ALGO BOM PARA POLICIAIS, PORÉM ESTE AINDA É UMAS DAS COISAS PRECOCES AS QUAIS AS POLICIAS NECESSITAM PARA SEREM MELHOR…

  10. E ainda têm otário falando em desmilitarização…… PARE BURRO…Posso me aposentar como OFICIAL (2º Tenente), ganhando R$10,000 por mês e vou querer ser tira e morrer de fome depois de mais de 30 anos de Polícia??? Só se eu fosse muito Burro.
    Quanto a acabar com a PM… para né… NUNCA vai acontecer, quem vai segurar o rojão a PC???KKKKKKK fala sério!

  11. Milhares de professores pedem aumento na Paulista. Mas podemos tirar, se achar melhor
    27 de março de 2015 | 17:33 Autor: Fernando Brito
    professores
    A foto que você vê aí em cima é do vão livre do Masp, antes da passeata dos professores paulistas, em greve por melhores salários.
    Segundo a PM, 500 pessoas.
    500O registro não é meu, é do Estadão, que reproduzo ao lado.
    A PM, como todos se recordam, foi que lançou a contagem de um milhão na Paulista, no dia 15 passado.
    Depois – e agora – quando enchem a Paulista numa passeata, a PM “recalculou” para 2 mil os manifestantes, enquanto a categoria fala em 60 mil.
    No Twitter, os internautas brincam com os “cálculos” da PM.
    “Tem 3 pessoas, segundo a PM”, diz um. “São 30″, ironiza outro.
    Um professor de ensino médio, em São Paulo, ganha R$ 2.415, 89 por uma jornada de 40 horas.
    Um soldado de segunda classe, R$ 2.901,02.
    É pouco, claro.
    Mas devia dar para saber contar, não é?

  12. Esqueçam.. Deixa o pai comer . O Brasil esta na mão de bandidos…
    Querem desenho?? so uma bastilha tupiniquim pra resolver…

  13. Astrogilmo,SdPm de Bo.ta, de os nomes por favor ,dps,e valores seu FDP,pois ainda tem gente mais honesta que.os coxas como vc…

  14. Porque não modificam a porra da Lei de Execução Penal no tocante a progressão de regime. Esse projeto de Lei juridicamente não muda nada, só engana os desavisados.

  15. FIM DA VIOLÊNCIA POLICIAL! A SOLUÇÃO É ACABAR COM O PRESÍDIO MILITAR ROMÃO GOMES. disse:

    DR. GUERRA,

    O SENHOR OU ALGUNS DOS POSTADORES SABEM ALGO A RESPEITO DE UMA PORÇÃO DE MACONHA QUE FOI APREENDIDA PELA CORREGEDORIA DA POLÍCIA MILITAR NA CIDADE DE LARANJAL PAULISTA/SP, A DROGA ESTAVA NO INTERIOR DE UMA COMPANHIA DA PM.

    O FATO JÁ SE DEU NO MÊS DE JANEIRO E ESTÁ EM SEGREDINHO PELA PM PARA NÃO ENVERGONHÁ-LOS E ONTEM UM POLICIAL MILITAR QUE TRABALHA AQUI EM SÃO PAULO E RESIDE NAQUELA REGIÃO (PARDIDO, BOFETE OU EM BOTUCATU), EM UMA RODA DE AMIGOS REVELOU O SEGUINTE:

    UM POLICIAL CONHECIDO POR MARCOLA ENCONTROU UMA PORÇÃO DE MACONHA DENTRO DO SEU ARMÁRIO QUE ESTAVA ABERTO E DE IMEDIATO ENTREGOU PARA O SEU SUPERIOR TENENTE; MISTERIOSAMENTE, APÓS DIAS, A CORREGEDORIA DA PM CHEGOU NA CIDADE E INVADIU A COMPANHIA E APREENDEU A MESMA DROGA DENTRO DE UM SACO DE AREIA USADO PARA A PRÁTICA DE EXERCÍCIOS E TAMBÉM TINHA UMA PISTOLA DE BRINQUEDO.

    O TENENTE QUE TEM O NOME QUE LEMBRA A PALAVRA COLOSSO, COLOSTRO, CONTESOTTO OU ALGO PARECIDO FOI CONDUZIDO ATÉ A CIDADE DE SOROCABA SOB ESCOLTA E FOI LIBERADO NO DECORRER DA MADRUGADA DAQUELA DATA, O POLICIAL MARCOLA ESTÁ RECOLHIDO ATÉ HOJE NO BATALHÃO QUE FICA NA CIDADE DE BOTUCATU E COMANDA A COMPANHIA DE LARANJAL ONDE A DROGA FOI ENCONTRADA.

    SE ALGUEM SOUBER DE ALGO, VAMOS FAZER UMA CAMPANHA PARA QUE TODOS FIQUEM SABENDO E ASSIM PRENDEREMOS DIFINITIVAMENTE OS ENVOLVIDOS E APÓS SEREM EXPULSOS DA CORPORAÇÃO DEVERÃO SEREM TRANSFERIDOS DO ROMÃO GOMES PARA UM PRESÍDIO COMUM.

  16. Ronaldo TOVANI (27/03/2015 às 10:59)

    Bem lembrado. Também acho que deveria aumentar a pena, mas espero que isso aconteça num futuro próximo.

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    Major Olimpio (27/03/2015 às 18:32)

    Major Olímpio, obrigado por colocar os familiares na proteção do hediondo. Nem preciso dizer a importância disso.

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    FIM DA VIOLÊNCIA POLICIAL! A SOLUÇÃO É ACABAR COM O PRESÍDIO MILITAR ROMÃO GOMES. 28/03/2015 às 5:44

    Eu acho melhor continuar com o Romão Gomes (e o mesmo para o PEPC). No presídio comum, o ex-policial condenado ou seria morto logo ou poderia treinar os bandidos e, aí, ficaria muito mais difícil combater o crime.

  17. marau (27/03/2015 às 22:39)

    Marau, desculpe ser intrometido, mas

    segundo o “Portal Transparência Estadual”, os salários dos professores variam bastante.

    http://www.transparencia.sp.gov.br/busca-agentes.html

    Eu tenho uma amiga professora que tira mais de R$ 6.000,00 e ainda está fazendo uma pós. E eu sei que ela deveria ganhar muito mais pela qualificação e pela dedicação ao ensino.

    Não estou dizendo que o professor ganha muito, pelo contrário, o Estado precisa aumentar os salários dos professores (e de policiais também), mas acho que a discussão fica melhor quando os dados são mais precisos.

    E, sobre os números das manifestações, acredito que os números da PM estão mais próximos Na Paulista, em 15 de março, estava toda cheia. Tinha gente lá na alameda Lorena. Eu quase não conseguia andar. O número de pessoas por metro quadrado era coisa de transporte público. E, na manifestação dos professores acho difícil querer comparar.

    Por favor, não entenda mal. Eu sou plenamente favorável ao aumento dos salários e condições de trabalhos dos professores, mas é que, quando a gente quer defender uma causa, pode, sem querer, exagerar nos argumentos e acabar perdendo credibilidade.

  18. AGORA VAI :

    o crime organizado e os bandidos treinados para assassinar policiais devem estar CAGANDO DE MEDO.

    é que com esta nova lei (RÍGIDA) VOTADA PELOS DEPUTADOS. criminosos que matarem policiais , irão ficar
    no máximo 05 anos em regime fechado.que é o que equivale a 1/6 da pena dos RÍGIDOS 30 anos .
    e as mordomias dos assassinos irão continuar, com visitas íntimas, e tambem com as vergonhosas e volumosas
    saidinhas de indulto natalino , páscoa, dias das mães, dia dos pais, dia do carnaval, dia do aniversário de são paulo,
    dia de eleições. dia do sobrinho, dia da avó, dia do avô, etc……………………..

    fora o benefício de regressão das penas …1/6 para o semi aberto.
    depois disto o mala só assina a carteirinha e ja éra..

    estará livre para apavorar a população, e com a possibilidade de assassinar outros policiais…..

  19. AGORA VAI.

    essa de os politicos fazerem propaganda , alegando que fizeram uma lei para endurecer as penas , para bandidos
    que atacarem membros da segurança, é puro ILUSÃO.

    30 anos de pena não é pena rígida, a não ser que seja de ponta a ponta e sem mordomias das saidinhas modifiquem ela , tirando os benefícios de progressão de pena , negando o reg semi aberto e o reg aberto.e acabem tambem com as visitas
    intimas, pondo todos estes assassinos em presidios federais, com 02 horas de sol por dia…

    se fizerem esta mudança , ai sim teremos uma lei onde os bandidos terão medo de enfrentar os policiais.
    porque saberão que o bicho vai pegar mesmo.

    agora essa ai que vimos !!!!! continua na mesma…… e não vai modificar em nada o pensamento dos vagabundos…

  20. Alguém ou o Doutor Guerra poderia me responder uma duvida?

    Estou lendo hj em vários sites que a Policia Federal invadiu a cada de um dos operadores do esquema do petróleo as 04:57 da manhã, sendo que começou arrombar o portão as 05:03 da manha.

    Aparece no relatório entregue ao juiz Sérgio Moro.

    Pergunto: e o lance de que a casa é inviolável antes das 6 da manhã?

    Pode cumprir mandado de madrugada?

    Pq ninguém ta questionando a Policia Federal, e enquanto isso vemos vídeo de policiais do Dhpp essa semana tentando intimar um blogueiro e este zombando e desacatando?

    Estranho.

    Alguém saberia responder?

  21. Na contra mão da Justiça. JUIZES CORPORATIVOS. Repercutiu mal! CNJ reanalisará decisão do TJ que absolveu magistrado reincidente – Corporativismo detectado?
    Conceituamos como uma decisão que embriaga-se no ardil corporativo àquela impregnada de motivações politicas de auto favorecimento de uma categoria, quando o prestador e o sujeito passivo encontram-se incluídos nesta determinada categoria, quando abdica dos fundamentos jurisdicionais que lhe seriam próprios, que tergiversa em sua finalidade e que pode vir a alcançar a qualificação de teratológica, à depender.Os princípios da imparcialidade, impessoalidade, da moralidade, da eficiência, da probidade, regra geral, acabam violados, e, a nosso pensar, decisões políticas como estas devem ser declaradas nulas ou reformadas “in totum”, conforme o caso.O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) vai revisar a decisao do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ/RJ) que absolveu o juiz João Carlos de Souza Corrêa em 2013. Corrêa foi parado em uma blitz em 2011, no Rio de Janeiro, e deu voz de prisão à agente do Detran que fez a abordagem. A conduta do magistrado não foi considerada passível de punição pelo TJ/RJ.A decisão, no entanto, não foi unânime. À época, o relator, desembargador Bernardo Moreira Garcez Neto, votou pela aplicação da pena de aposentadoria compulsória. Houve ainda desembargadores que votaram pela aplicação da pena de censura e de advertência. Isso motivou uma revisão do caso no CNJ.“As discrepâncias entre os votos são tais que conduzem, no mínimo, a uma dúvida razoável capaz de ensejar a revisão disciplinar por este órgão”, o Magistrado merece punição, disse Ricardo Escorizza dos Santos, em despacho juntado. Em seu voto, a corregedora nacional de Justiça, ministra Nancy Andrighi, explicou que no processo do TJRJ, os depoimentos são contraditórios sobre a postura de Corrêa e da agente, Luciana Tamburini. Segundo o CNJ, não há dúvidas, porém, que ele deu voz de prisão a ela e conduziu o próprio carro à delegacia, mesmo após Luciana ter determinado a apreensão do veículo.No dia da abordagem, ela determinou que o carro do juiz fosse rebocado ao verificar uma série de irregularidades na documentação. Ao se identificar como magistrado, a agente disse a João Carlos que ele “era juiz, mas não Deus”. O magistrado então deu voz de prisão à agente e a processou. Em decisão judicial, Luciana acabou condenada a pagar R$ 5 mil ao juiz por danos morais, o que foi mantido em segunda instância.
    Não é a primeira vez que o juiz se envolve em polêmicas. De acordo com o CNJ, existem outros episódios atribuídos a ele e que podem caracterizar violação à Lei Orgânica da Magistratura Nacional (LOMAN). Dentre eles, dirigir em alta velocidade e com uso de giroflex(luminoso utilizado em viaturas) e usar o cargo para tentar atracar um transatlântico que estava na região para que ele pudesse fazer compras no free shop da embarcação. “Os indícios de que há violação à LOMAN se mostram suficientes para embasar o pedido de revisão por esse plenário”, concluiu Nancy Andrighi.Não temos dúvidas ao infirmarmos a necessidade de um magistrado ser um paradigma para sociedade de probidade, transparência, cortesia, prudência, dignidade, honra e decoro, nos termos da LOMAN. As exigências de uma conduta ilibada e “paradigmável”, que sirva como exemplo, são alguns dos ônus correspectivos pela posição diante da sociedade que ostentam.Entendemos que deva sim, o CNJ cumprir o seu papel constitucional e estatutário, que dentre outros concernentes, o de fazer cumprir o Estatuto da Magistratura sem que se reverbere nuances de corporativismos. Deve sim, controlar qualquer indício de decisão que possa se mostrar corporativa, e desta forma andou muito bem o CNJ ao avocar o processo e a competente decisão absolutória proferida em favor do magistrado João Carlos de Souza Correia.Apenas com o fito de esclarecer, é o Plenário do CNJ que delibera se a absolvição de um juiz merece ser ou não reexaminada. No caso em tela, o Plenário entendeu que a decisão deve sim, ser revisitada pelo Conselho Nacional de Justiça.Aproveito para anunciar aos nobre jurisconsultos um artigo extremamente crítico e que aconselharia a visita. O título:”A política e o “direito de mentir”: Nossa democracia representativa na tutela dos políticos profissionais”:

  22. NADA MUDOU !!! . OS VAGABUNDOS DARÃO GARGALHADAS DA NOVA LEI QUE DIZEM SER RÍGIDA.

    alguêm daqui acha que os LIXÕES assassinos terão medo de ficar NO MÁXIMO 05 anos em reg fechado, por ter pego uma
    pena MÁXIMA de 30 anos por ter assassinado um policial ????????????????????

    sendo que as mordomias existentes para os outros como : saidinhas ( 5 por ano ). visitas intimas. e os exemplos de
    impunidade que são as progressões de penas. 1= regime semi aberto… 2= regime aberto. !!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!
    Continuam como estava, !!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!

    por este motivo, continua tudo igual, como antes desta ( rígida ) Lei …………….

  23. Sabemos que com esta lei rígida( como estão falando ), a pena máxima será de 30 anos.

    mas se o lixão assassino pegar 20 anos de pena ????????
    então o assassino ficará somente 03 a e 03 m ( três anos e três meses ) preso no regime fechado,por ter acabado com um membro das forças de segurança do estado…….

    OBS= dizer que isso é ser rígido !!! na verdade é uma comédia de muito mau gosto.

    se for para perder tempo com uma mudança desta , onde ninguém sentirá a diferença da de como estava,
    é melhor deixar como esta…………………..

  24. senhores parlamentares , representantes do povo brasileiro,

    se estiverem com vontade de fazer uma lei verdadeiramente séria e rígida para intimidar os vagabundos , em ref ao ataque a algum membro da segurança do estado, que façam uma lei que ponha medo nos vagabundos.
    EX= mínimo de 20 anos e máxima de 40 anos..totalmente em regime fechado, sem direitos a mordomias, e nada de regime semi aberto, será de ponta a ponta , só assim é que os vagabundos terão medo de atacar algum policial.

    qualquer lei fora deste termo será pura perca de tempo e papel…..e propaganda barata…

  25. BRuno disse:
    28/03/2015 ÀS 3:12
    Porque não modificam a porra da Lei de Execução Penal no tocante a progressão de regime. Esse projeto de Lei juridicamente não muda nada, só engana os desavisados.

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    Sempre acreditei e ainda creio que o problema maior é a LEP e não o código penal em si ,pois se levarmos em conta que o CP é da metade do século passado as penas são até que razoavelmente severas ,mas a LEP fode tudo

  26. ESSA LEI NÃO ENGANA NINGUÉM, ALIAS QUALQUER QUADRILHA TEM UM ANEL ARGOLADO QUE DIZ A LEI EM TODOS OS SEUS ASPECTOS E ESSA NOVA LEI APROVADA PELA CÂMARA É UMA COMÉDIA E DEVE ESTA SENDO MOTIVO DE CHACOTA ENTRE ANEL E QUADRILHA, UMA PORRA DE LEI QUE DEVERIA SER APROVADA NUM PISCAR DE OLHOS DEMOROU ANOS PARA SER APROVADA E QUANDO APROVADA NÃO TEM EFICACIA ALGUMA, NADA MUDOU EM RELAÇÃO A ATAQUES CONTRA POLICIAIS, QUE NA VERDADE É UM ALVO MÓVEL.
    LEI DE VERDADE 30 ANOS DE PONTA A PONTA SEM DIREITO A SAIDINHA, VISITA INTIMA E PROGRESSÃO DE PENA, SIMPLES ASSIM E FUNCIONAL DE VERDADE.
    ACORDA PELO AMOR DE DEUS CONGRESSO, ACORDA!!! E PAREM DE BRINCAR COM A SOCIEDADE.

  27. “Falta” verba para contemplação da PEC 300, mas, sobram milhões e milhões de reais para os larápios do PETROLÃO!

  28. http://igual.ig.com.br/maes-de-maio/mp-chama-alckmin-para-explicar-falta-de-apuracao-dos-crimes-de-maio/

    MP chama Alckmin para explicar falta de apuração dos ‘crimes de maio’

    Movimento Mães de Maio espera que o encontro resulte na federalização das investigações e force governador e a Justiça paulista a combater firmemente a violência policial

    São Paulo – O Conselho Nacional do Ministério Público quer ouvir, em audiência pública no dia 7 de abril, o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), o comandante-geral da Polícia Militar, Ricardo Gambaroni, e o delegado-geral da Polícia Civil, Youssef Abou Chahin, sobre os 505 assassinatos ocorridos entre 12 e 20 de maio de 2006, durante ação para o restabelecimento da ordem realizada pelas polícias paulistas após os atentados cometidos pelo Primeiro Comando da Capital (PCC). O evento será na sede da Procuradoria-Geral de Justiça de São Paulo, no centro da capital paulista.

    O conselho pretende se posicionar sobre o pedido do Movimento Mães de Maio pela federalização dos chamados “crimes de maio” e a reabertura das investigações, feito pelo grupo em audiência pública realizada em setembro do ano passado. Do encontro também resultou a cartilha de enfrentamento à morte decorrente de intervenção policial, que orienta a atuação dos MPs em todo o Brasil nos casos de investigação de autos de resistência.

    A militante do movimento Débora Maria Silva, cujo filho Edson Rogério da Silva dos Santos foi morto em Santos em 16 de maio de 2006, vai expor a situação e as reivindicações dos familiares de vítimas. “Todo o sistema de Justiça paulista se demonstrou incapaz de esclarecer os crimes de maio. Tudo foi arquivado sem nada ser explicado. Não esperamos mais nada de São Paulo. Queremos que a Polícia Federal investigue e o Ministério Público Federal acompanhe”, explicou.

    Ela lembrou que o grupo pediu a federalização em 2010 ao então procurador-geral da República, Roberto Gurgel. E ainda aguardam decisão do atual procurador-geral, Rodrigo Janot. No último dia 21, o movimento denunciou os homicídios e a dificuldade em conseguir a apuração dos ocorridos e a punição dos autores à Corte Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA).

    Além do governador e do comando das polícias foram convidados à audiência o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o procurador-geral de Justiça de São Paulo, Márcio Fernando Elias Rosa, membros do Ministério Público Federal em São Paulo, representantes do Tribunal de Justiça e da Corregedoria Geral de Justiça de São Paulo, representantes do governo federal, das ONGs Justiça Global Brasil e International Human Rights Clinic, e pesquisadores do Programa de Direitos Humanos da Faculdade de Direito de Harvard e do Núcleo de Estudos da Violência da Universidade de São Paulo.

    O movimento espera que o encontro pressione o governo Alckmin e a Justiça paulista a dar uma resposta efetiva à violência policial. Mas que as investigações e processos referentes aos crimes de maio de 2006 sejam encaminhados na esfera federal. “Voltar tudo para as mãos do governo paulista é retrocesso. O governo e a Justiça federal precisam assumir isso. É a única resposta que pode caminhar para acabar com a impunidade do Estado”, definiu Débora.

    Precedentes

    Em julho de 2013, a Comissão Especial Crimes de Maio, criada pelo Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, recomendou à Secretaria de Segurança Pública de São Paulo e ao Ministério Público Estadual, entre outras coisas, a reabertura dos processos sobre as mortes que foram arquivados, adoção de medidas para busca e identificação de corpos, verificação do andamento de investigações ainda existentes, assistência psicológica e indenização administrativa às vítimas ou familiares.

    Na recomendação, a comissão classifica que a ação policial foi marcada por “violência exacerbada, execuções sumárias, chacinas, centenas de homicídios e diversos desaparecimentos”, detalhando que 94% das vítimas não tinham antecedentes criminais e 60% delas receberam disparos na cabeça. Além disso, com base em perícia, concluiu que a maior parte dos casos de resistência seguida de morte registrados no período foi marcada por disparos em regiões do corpo de alta letalidade – cabeça e peito das vítimas –, a pouca distância e de cima para baixo.

    A comissão utilizou dados da Secretaria da Segurança Pública de São Paulo, da organização não governamental Conectas Direitos Humanos e do Laboratório de Análises da Violência da Universidade Federal do Rio de Janeiro, para chegar ao número de 505 civis e 59 agentes públicos mortos no período, além de 110 feridos e 30 desaparecidos. Não há dados oficiais, exceto pelo número de “autos de resistência” registrados naqueles dias: 124.

    Em resposta, o governo de São Paulo reafirmou que não houve abusos, criticou a atuação do órgão federal e defendeu o arquivamento das investigações pela Justiça. O relatório de 402 páginas é uma listagem dos boletins de ocorrência registrados à época dos fatos. Alguns dos quais sequer têm relação com os “crimes de maio”. E entre os que estão registrados, há uma clara divisão: supostos autores de ataques a policiais foram encontrados. Mas, entre as vítimas civis, a resposta recorrente é que “o crime não foi esclarecido”.
    Outras ações

    Como parte das mobilizações contra a violência policial, movimentos de direitos humanos cobraram do Ministério Público Estadual de São Paulo, em reunião no dia 18 de dezembro, a adoção de medidas para aumentar o controle externo da violência policial no estado e de políticas de reparação por parte do Estado em relação às famílias de vítimas.

    Os movimentos também exigiram a efetivação das recomendações da cartilha “13 pontos que toda investigação de autos de resistência deve ter”, elaborada pelo Grupo de Atuação Especial de Controle Externo da Atividade Policial (Gecep) do próprio MP, e a adoção das recomendações do Conselho Nacional do Ministério Público.

    O procurador-geral de Justiça de São Paulo, Márcio Fernando Elias Rosa, comprometeu-se a intermediar o diálogo entre movimentos e o novo secretário de Segurança Pública, Alexandre de Moraes, garantir a aplicação das orientações constantes nas cartilhas, acompanhar o desenrolar dos casos emblemáticos de violência policial, apresentados pelos movimentos, e também dos que fossem encaminhados ao MP daquele dia em diante.

  29. De que dia adianta se o criminoso tem progressões e benefícios, pena de 10 anos que se tornam 2 ou 3, o negócio é tratar com mais dignidade o preso e endurecer o sistema, pena de ponta a ponta, com selas individuais, fim das desculpas que neste locais podem ocorrer estupros (novo), e acabar com a visita intima, para ser mais seguro a todos nossas cadeias.

    Quero ver quem vai querer tirar de testa, e sem tv, um livrinho e um quarto individual.

    Colocar um bando de bandido contando história de adrenalina, é uma escola para o crime, por falar em escola vamos falar para o governo que colocar muitos estudante em uma sala não da certo. Pode ver nossos adolescente na escola do mal. Isso vale para o sistema carcerário. Não adianta enfiar o cara em uma sela, tem que mostrar a dureza sem ferir direitos e aceitar que se propague a ideia do mal. Hoje a cadeia é uma colonia de férias, sem direito a sair do prédio é claro, mas a relações são mantidas, temos que criar mecanismo que a pessoa não deseje ser preso. Hoje não se sabe se para muitos dos presos estar nesta condição é tão ruim assim, ficar preso.

    Por falar de presos e crianças, para quem não sabe o PCC já ganhou e ganhando espaço com nossas crianças. Os mais antigos que já foram presos estão controlando crianças e adolescente, então este estão se escondendo atrás das crianças e adolescente, que nem compreensão sobre o mundo ainda, ai ficamos querendo bocar estas crianças alienadas em unidades especificas. Isso dificultou ainda mais nosso luta policial, e vai ficar pior.

    O negócio não é só prender é dar estrutura as famílias vulnerareis, esse negocio de prender é coisa de falso moralista, pois nem bloqueadores de celular até agora foram colocados em nosso presídios, que se tornaram balcão de negócio que decidem vidas aqui fora.

  30. O avanço esta na dosimetria da pena. Entretanto diante das estatísticas que demonstram que morrem mais policiais de “folga” do que em serviço, a lei poderia ter considerado apenas contra policiais em serviço ou não, desde que em razão da condição de policial. O policial está em serviço 24 horas, ainda que de folga e tem o dever legal de agir em caso de deparar-se com o cometimento do crime. O crime de homicídio já era considerado hediondo. O correto seria enquadrar o crime na lei de segurança nacional, votando lei específica para este fim. Isto que dá colocar lá legisladores que nem sabem o que fazem. A lei deve ser feita para não suportar exceções e ser provida de toda carga legal para ser aplicada contra o fato concreto. Do contrário do que adianta as estatísticas?

  31. Não é só visita intima que tem que acabar, tv nas celas também. Hoje cada cela tem uma tv. Por que? Porque não tv coletiva! Hoje CDP e Presídios são condomínios, onde os criminosos tem: Tv no quarto, alimentação servida em horário certos e fixos, banho de sol com mais de 2 horas, futebol, jogos de tabuleiro, sexo nos finais de semana, suplementação alimentar(chocolate e outras guloseimas), horários para leituras e ver telejornais… Se atualizarem! Po ai vai!! São tantos benefícios que eu até posso estar esquecendo alguns. Sobre auxilio reclusão o preso tem direito se pagou inss. Mas quem restitui a vítima!? E no caso de patrocínio como fica a vítima!? Porque os criminoso nós sabemos como fica certo!! Na “gosolandia penal”

  32. INDEPENDENTE DA IDEOLOGIA POLITICA DOS QUE AQUI POSTAM E DE MINHA VONTADE, A VERDADE É QUE A POLICIA MILITAR NO BRASIL JAMAIS SERÁ EXTINTA! É MUITÍSSIMO MAIS FÁCIL EXTERMINAR COM A POLICIA CIVIL! ALGUNS COMUNAS ESQUERDOPATAS QUE AQUI POSTAM, ADORARIAM, POREM JAMAIS ACABARÁ JUSTAMENTE DEVIDO A EXISTÊNCIA DELES! COSTUMAM RELACIONAR A PM COM A DITADURA MILITAR, COMO SENDO UMA CORPORAÇÃO ULTRAPASSADA E INCABÍVEL, PORÉM SENHORES A DITADURA ACABOU A EXATOS 30 ANOS E O QUE VEMOS É UM BANDO DE PAISANO LADRÃO LESANDO A PÁTRIA. VEJAM O QUE FIZERAM COM O BRASIL, ROUBARAM, ROUBARAM E ROUBARAM. ESTÃO TODOS MILIONÁRIOS: FHC, JOSÉ SERRA, LULA, ZÉ DIRCEU, MARIO COVAS (REI DOS PEDÁGIOS) E OUTRAS CENTENAS MAIS. PORQUE A MÍDIA É CONTRA A INTERVENÇÃO MILITAR, MUITO SIMPLES VÃO PERDER FINANCEIRAMENTE. TUDO GIRA EM TORNO DO DINHEIRO QUE A MÍDIA ARRECADA DEVIDO A SITUAÇÃO POLITICA EM QUE NOS ENCONTRAMOS, QUE PRA ELA ( A MÍDIA) É SUPER RENTÁVEL! VAMOS ACORDAR!

  33. Poxa, depois de ler alguns comentários fiquei mais desanimado…..será que não amenizará????? continuará a impunidade nas brechas da lei???? Se vagabundo alvejar vc ou um dos seus e ele alegar que não sabia que era policial, atenuará a situação dele???? Bom, se até o caso de alguns políticos foi considerado latrocínio com a confissão de réu e tudo, e não crime político, imaginem prá nós……

  34. Hc, vc teve uma excelente idéia, já pregada por muitos aqui, só que, numa eventual solitária de alguns líderes dentre todos, pode esperar que vira dentro e aqui fora e isso nosso governo nao vai querer. Está corretíssimo, solitária, com livrinho, sem jumbo, sem sexo,sem jornal, sem TV e o principal, sem a porra do celular. Alie-se a isso a uma cana cumprida integralmente, sem indulto algum e visita só no parlatório com vidro…e uma horinha semanal já está de bom tamanho. Se assim a criminalidade não se reduzir drásticamente, rasgo minha funcional! Aplique-se isso aos maiores de 14 anos, tranca dura também, nada de jogar bola o dia todo e ainda curtir piscina, como existe em algumas unidades. Pirralho hoje é malandro o suficiente prá saber o que faz, até mais que alguns maiores, portanto aplique-se pena igual!!!

  35. MAD, concordo plenamente,
    ..
    nivaldomurilo, entendo que o beneficio do auxilio reclusão deveria ser revertido à vitima até o montante do prejuízo causado, que deveria ser inclusive deferido pelo magistrado, se houver o direito ao beneficio, no momento da sentença.

  36. POR QUE SERÁ QUE OS PETRALHAS NÃO GOSTAM DE POLÍCIA!!!

    GOSTAR, GOSTAR, NINGUÉM GOSTA, MAS O PETRALHAS NUTREM UM ÓDIO ESPECIAL.

  37. Somos completamente a favor, mas “assassinato” cometido por policial militar rotulado como decorrente de intervenção policial ou aquele acontecido na região do 73º DP, onde o PM “assassinou”, ou seja, executou, mãe de família, feriu filho e nora também não pode escapar do mesmo enquadramento.

  38. Um Bizu para alegrar :

    Que eu saiba deve ser cumprido entre o nascer e o por do sol .
    É o critério que eu uso .

    Abraço !!!

  39. Edição do dia 29/03/2015
    29/03/2015 21h55 – Atualizado em 29/03/2015 21h55
    Pesquisa diz que 40% das policiais já sofreram assédio sexual ou moral
    Maior parte das vezes quem assedia é um superior dentro das próprias corporações. Apenas 11,8% das mulheres nas polícias denunciam abuso.
    FACEBOOK

    O trabalho delas é proteger as pessoas. Mas, muitas vezes, são elas que precisam de proteção. Você vai ver o resultado de uma pesquisa inédita sobre assédio contra mulheres policiais dentro de suas próprias corporações. São relatos dramáticos.
    Relatos parecidos ecoam pelos corredores das delegacias e quartéis. Mulheres policiais assediadas por outros policiais. De tão frequentes, os casos viraram tema de uma pesquisa inédita do Fórum Brasileiro de Segurança Pública e da Fundação Getúlio Vargas.
    Os dados são sombrios: 40% das entrevistadas disseram já ter sofrido assédio moral ou sexual no ambiente de trabalho. A maior parte das vezes quem assedia é um superior. O levantamento foi feito com mulheres das guardas municipais, pericia criminal, Corpo de Bombeiros e das Policias Civil, Militar e Federal. Tudo de forma anônima. Não à toa. A pesquisa também mostrou que só 11,8% das mulheres denunciam que sofreram abuso.
    “Medo da pessoa, medo da minha carreira, medo de ser taxada pelos outros”, afirma uma mulher que não quis se identificar.
    Poucas se atrevem a mostrar o rosto. Como Marcela e Katya. Esta semana, elas foram com outras duas colegas à Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de Minas Gerais para falar sobre o assédio que dizem ter sofrido.
    As quatro são policiais militares e alegam terem sido vítimas da mesma pessoa, o Tenente Paulo César Pereira Chagas.
    “Sempre esse tenente sempre passava por mim, pelo pátio da companhia e me elogiava. Falava assim: ‘seu sorriso alegra meu dia’, conta Katya Flávia de Queiros, soldado da Polícia Militar.
    “Até que as conversas começaram a ficar mais ousadas”, conta Marcela Fonseca de Oliveira, soldado da Polícia Militar.
    “Na época, meu casamento foi totalmente abalado por isso. Passei muita dificuldade. Tive que voltar para casa dos meus pais. Minha vida foi totalmente destruída por causa disso”, relembra Katya.
    Foi então que elas entenderam que não eram culpadas pelo assédio e decidiram se unir para denunciar o homem que elas apontam como agressor.
    “A gente se sente tão fraca quando está em uma situação dessa’, diz Marcela.
    O Fantástico procurou o tenente, mas quem respondeu por ele foi a Polícia Militar de Minas Gerais. Em nota, a PM diz que o assédio é transgressão grave, de acordo com o código de ética e disciplina da corporação.
    Mas, até agora, a única punição sofrida pelo tenente foi a transferência do local de trabalho.
    “Elas não têm mais o acompanhamento do oficial que dirigiu a elas esses gracejos” diz o comandante da 10º RPM de Patos de Minas/MG, Coronel Elias Saraiva.

    “Eles não veem a gente como profissional, como uma militar, como todos os outros. É como se a gente fosse um pedaço de carne. Ou que estivesse lá desfilando para embelezar o quartel”, lamenta Katya.
    Em qualquer ambiente de trabalho, casos de assédio sexual e moral são graves. E quando os envolvidos são policiais o desfecho é imprevisível.
    “Nosso policial anda armado e de repente pode acontecer uma tragédia”, afirma o presidente da Associação dos Praças Policiais e Bombeiros Militares de MG, Marco Antonio Bahia.
    “Nós sabemos que pessoas, tanto homens quanto mulheres que estão na corporação da polícia tem um tom de agressividade a mais do que a população geral”, diz a psiquiatra Alexandrina Meleiro.
    “A gente fica atormentada, psicologicamente. Eu cheguei a um ponto que até eu tive vontade de matar”, afirma a vítima que não quis se identificar.
    Uma policial militar sofreu durante dois anos calada. Ela é casada e tinha medo que o assédio prejudicasse sua família e sua carreira.
    “A pessoa começou a chantagear e ameaçar. Caso eu contasse para alguém, que ele ia reverter a situação contra mim. Ele falou assim: ‘você não tem prova. Você não tem prova nenhuma. Ninguém nunca viu eu fazendo nada’”, conta a vítima.
    Até o dia que ela não aguentou tanta pressão.
    “Eu estourei, comecei a gritar com ele e falar que ele me assediava o tempo todo, que ele era tarado, que eu estava com medo dele”, relembra a vítima.
    Depois de uma investigação interna, a punição aplicada, mais uma vez, foi a transferência para outro quartel.
    “E foi tudo muito bem apurado. E foi comprovado o assédio”, conta a vítima.
    As mulheres reclamam que não existe um setor específico para receber relatos de abusos sexuais e morais. Ao todo, 48% das policiais afirmam que não sabem exatamente como denunciar. E 68% das que registraram queixa não ficaram satisfeitas com o desfecho do caso.
    “Você não tem a quem recorrer. Se todo mundo recorre a polícia, você está dentro da polícia sofrendo assédio, você vai para onde?”, diz uma outra mulher que também não quis ser identificada.
    Uma PM do Piauí acusa a polícia de abafar os casos de assédio. “Eles procuram colocar, por ser um meio machista, a culpa na mulher. E não a culpa neles mesmos que são os causadores”, diz.
    Segundo a Polícia Militar do estado, nos últimos três anos nenhuma denúncia formal de assédio foi registrada.
    “A gente tem que tomar cuidado porque as próprias policiais têm sido vítimas de um crime, e que precisa ser investigado, que precisa ser explicitado”, afirma o pesquisador do Fórum Brasileiro de Segurança Pública Renato Sergio de Lima.
    Uma Policial Civil diz que foi assediada durante meses. Ela é da Região Metropolitana de Belo Horizonte e foi trabalhar no interior de Minas logo no começo da carreira. Era a única policial feminina do lugar e passou a ser alvo do delegado da cidade.
    “Perguntava se eu queria carona. Se eu queria que ele me levasse pra casa. Eu dizia que não e ele vinha me acompanhando o tempo todo. Até chegar perto de casa. Até no dia em que ele tentou me agarrar”, conta.
    A partir daí, o assediador mudou de estratégia.
    “Primeiro, eles tentam alguma coisa com você. Quando você fala que não ai eles passam para o assédio moral. Ai você não presta no serviço, você não serve para nada”, conta a vítima.
    As marcas do assédio moral para ela é mais grave; ai vem a depressão. Vem até um fenômeno maior que é o suicídio”, conta o presidente do Sindicato dos Servidores da Polícia Civil/MG, Denilson Martins.
    Você se sente um nada. Você se sente menos que um grão. Você não se sente nada”, lamenta a mulher.
    Em nota, a Polícia Civil de Minas Gerais afirma que tem um conselho de ética ligado à Corregedoria-geral para acolher qualquer tipo de denúncia, inclusive as de assédio.
    “Eu recorri dentro da própria instituição. Foi um erro porque a instituição não fez nada, só colocou panos quentes”, diz a mulher.
    “Esse é o grande problema: a quem reclamar. Eu acho que nesta condição a mulher deveria buscar o controle externo das policias que é o Ministério Público”, afirma a secretaria nacional de Segurança Pública Regina Miki.
    “Se a gente abaixar a cabeça, coisas como essas podem acontecer com mais gente”, afirma Katya Flávia de Queiros, soldado da Polícia Militar.

  40. Pessoal, muito aqui falam em mudar as leis; porque o camarada não fica o tempo necessário na cadeia.
    Vocês tem que observar uma coisa que está acontecendo nos países de primeiro mundo e o Brasil esta imitando que é chamado de Descarcerização do sistema Penal.
    Até mesmo alguns Ministros do STF já apontaram para esse caminho.

    Galera não adianta nada penas mais rígidas enquanto o Brasil não der educação de qualidade para as crianças de hoje e futuros adultos.

    Para o Brasil melhorar é exite uma saída Educação.

  41. CADE O BÔNUS? A RÁDIO PEÃO ANDOU ESPALHANDO QUE RECEBERÍAMOS NO DIA 27 OU 31, MAS ATÉ AGORA NENHUM SINAL QUE ISSO É VERDADEIRO ! ALGUÉM TEM ALGUMA INFORMAÇÃO CONCRETA OU SOMENTE BOATARIAS MESMO?

  42. Qual é o nome do homem que está roubando 40 % das aposentadorias dos policiais civis paulistas usando uma norma ILEGAL e já ATESTADA pelo Tribunal de Justiça de S.Paulo em conjunto com o Supremo Tribunal Federal ?

    Responda quem souber.

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