Delegado não fez concurso para Batman, fez concurso para velhaco e inventor de prisão em flagrante com fundamento em confissão obtida ardilosamente 69

coringa

Não fiz concurso para Batman!

Publicado por Empório do Direito1 dia atrás

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David Queiroz – 05/04/2015

No fiz concurso para Batman

O texto que segue teve origem em um desabafo que publiquei no meu facebook após um dia de plantão na delegacia de polícia. Para minha surpresa, o que era um despretencioso comentário acabou se tornando objeto de grande repercussão e de inúmeras palavras de apoio e felicitações.

Vamos ao ocorrido.

Um cidadão foi apresentado na delegacia de polícia sob a acusação de que teria sido flagrado tentado deixar o interior de um mercado na posse de 14 peças de picanha, com cerca de 1 kg cada uma delas. O valor total dos objetos subtraídos era de cerca de R$ 490,00. Em que pese à quantidade de carne ser insólita e ter despertado minha atenção, em meio à correria do plantão (havia duas outras conduções que resultariam em autos de prisões em falgrante) iniciei a lavratura do auto de prisão em flagrante, seguindo os ditames do art. 304 do CPP. Na oitiva do representante do mercado, um gerente, foi declarado que o detido foi surpreendido, por seguranças particulares, tentado sair pela porta de entrada do mercado na posse de 14 peças de picanha que não haviam sido pagas. Iniciado o interrogatório, e após garantir os direitos constitucionais, o conduzido confessou a pratica do crime, mas, todavia, sem saber explicar o motivo, esclareceu que havia tentado subtrair 04 peças de carne e não 14, como declarado pelo gerente do estabelecimento comercial momentos antes.

Buscando dirimir a controvérsia, dirigi-me novamente ao gerente o mercado e indaguei-lhe sobre a alegação do detido. Surpreendentemente ele respondeu que realmente havia forjado parte do flagrante, implantado, para tanto, outras 10 peças de carne ao material encontrado com o preso. O motivo de seu ato: uma mistura de indignação e raiva, possivelmente. Segundo ele, o detido já havia furtado o mesmo estabelecimento em outras ocasiões e nunca houvera sido preso (por diversos fatores). Com efeito, buscando forçar a prisão, o gerente resolveu potencializar a conduta do detido, evitando com isso a possível aplicação do princípío da insignificância.

Ao ouvir o aludido relato, respirei fundo, e confesso que por um instante pensei em simplesmente ignorar a confissão que estava presenciando e confortar aquele cidadão pela sua cólera. Acredito que ele também imaginou que eu apoiaria sua atitude, motivo pelo qual confessou espontaneamente a ação. Sua conduta foi para combater o mal, nunca a polícia iria reprimi-lo. Nós, os bons, temos que nos unir contra eles, os maus. Ademais, sua conduta serviu para garantir que um criminoso fosse efetivamente para trás das grades. Os meios, nesse contexto, estariam justificados diante de fins tão nobres.

Todos esses pensamentos, e muitos outros, permearam meu pensamento enquanto o gerente discorria sobre os fatos e apresentava toda sua revolta contra a impunidade que paira em nosso país. E naquela fração de segundos que um policial tem para decidir o que fazer, resolvi “fazer a coisa certa”: constrangido e após até mesmo pedir desculpas ao gerente, dei-lhe voz de prisão em flagrante pelo crime de fraude processual (art. 347, parágrafo único do CP).

É com base no relato acima que gostaria de discorrer e despertar a reflexão dos leitores para o papel do delegado de polícia no cenário da persecução penal.

Como citado, no caso em comento a “vítima” do crime foi presa em flagrante quando prestava declarações. Pergunto: será que essa é a postura espera de um delegado de polícia? Qual a função do delegado de polícia na persecução penal?

A sensação de insegurança e medo, típicas da sociedade de risco[1] em que vivemos, contamina grande parte da população de todo país e tem reflexos diretos na persecução penal. Surgem assim, inciativas populares objetivando o incremento da intervenção penal, movimento doutrinariamente conhecido como populismo punitivo[2] e outras tantas reivindicações bélicas que, ao clamarem por justiça, no fundo reivindicam vingança e aplicação sumária de castigo.

Entre os graves problemas resultantes dessa alienada e reducionista visão de justiça criminal, encontra-se a tensão entre a preservação de direitos fundamentais do investigado e a proteção da vítima[3].

Nesse contexto, é comum que seja depositado no agente do Estado que está mais próximo do fato criminoso, o policial, a expectativa de prender, julgar e, sumariamente, aplicar um castigo ao suposto marginal.

Avaliando esse cenário, por óbvio, não haveria espaço para a preservação de direitos do autor da tentativa de furto das picanhas e a citada prisão do gerente do mercado.

Ao contrário, a prisão do gerente de mercado, que acabara de tentar simplesmente fazer “justiça” e corrigir as “imperfeições” de um sistema “falido”, seria vista como uma aberração moral, uma inversão de valores que somente fomenta a impunidade, beneficiando marginais em detrimento dos “homens honestos”.

Com efeito, nesse cenário, o que se espera de um delegado de polícia é que prenda os “maus” e proteja os “bons”.

Mas certamente essa não é a verdadeira função do delegado de polícia!

Atender as expectativas de vingança da população não é função da Polícia Civil.

Enfatizo que não senti nenhum prazer em dar voz de prisão àquele gerente de mercado. Tampouco recebi com indiferenças as críticas pela minha atitude. Mas gostaria de deixar bem claro uma coisa: eu não fiz concurso para Batman! Não é função do delegado de polícia ser “justiceiro” e tentar solucionar o problema da criminalidade com as próprias mãos. Orgulho-me de dizer que delegado de polícia é o primeiro garantidor dos direitos individuais e isso não pode ser mera retórica. O delegado de polícia deve buscar a imparcialidade e deixar de lado o maniqueísmo contaminante que cega qualquer raciocínio jurídico sensato.

Seria muito fácil me omitir diante da afirmação daquele “infeliz” que foi conduzido pelo furto de picanhas. Seria muito fácil simplesmente manda-lo para o presídio, afinal, “é só mais um viciado”. Estaria “do lado do bem” e sequer receberia críticas, pois não há vozes a favor de quem furto picanhas. Estaria sendo “bom”, o que é muito mais fácil do que ser justo (Vitor Hugo). Mas eu não conseguiria dormir tranquilo diante de tamanha injustiça

Por mais que isso soe romântico e pouco popular, no momento da prisão, seguindo o garantismo de Luigi Ferrajoli, o detido é o lado mais fraco e, portanto, merece proteção Estatal, inclusive (e porque não) por parte da Polícia Civil. É na delegacia de polícia que se inicia a aplicação da justiça e é nesse local que as arbitrariedades devem ser inicialmente corrigidas.

Assim, incumbe ao delegado de polícia ser o “primeiro garantidor da legalidade e da justiça”[4], preservando os direitos fundamentais, inclusive (e porque não) do detido.

Não descuro que, infelizmente, não é o que se vê em algumas delegacias do país.

Para entender esse fenômeno (práticas ao arrepio da lei) nefasto, que tanto prejudica a população e a própria polícia, faz-se necessário entender a cultura que povoa os órgãos envolvidos na persecução penal, bem como sua a sua origem.

A fase preliminar da persecução penal é, ainda hoje, regida, em grande parte, regras originais do CPP de 1941. Vale lembrar que nesse ano Brasil vivia o regime político autoritário, chamado de “Estado Novo” e era regido pela Carta ditatorial de 1937, cuja base estrutural era inquisitória e autoritária. Foi nesse cenário, e com inspiração do “Codice Rocco” italiano, notoriamente autoritário, que foi concebido o CPP de 1941.

Assim, como não poderia ser diferente, suas regras refletiram a mentalidade antidemoctrática e eminentemente policalesca de então[5], as quais buscavam utilizar o processo penal como uma máquina punitiva[6].

Como preleciona James Goldschmit[7] a estrutura do processo penal é o termômetro do quanto autoritária ou democrática é a Constituição de um país. O processo penal reflete diretamente a forma como o governo soberano dialoga com os indivíduos: um processo penal autoritário, repressivo, é sinônimo de um Estado autoritário; um processo penal garantista, regrado por direitos e garantias individuais, espelha um Estado liberal, pois as orientações políticas influem na concepção estrutural do processo[8].

Diante desse quadro histórico, é fácil perceber que a polícia ainda tem embrenhada em suas práticas a cultura inquisitiva e autoritária, fruto dos anos em que foi utilizado como órgão repressivo de governo.

Todavia, já passou da hora de haver o realinhamento constitucional do sentido democrático[9] em toda a persecução penal, notadamente na atividade policial.

Não se deve admitir que um detido tenha motivos para temer a atuação um delegado de polícia. Do contrário, estaríamos admitindo o desrespeito à lógica do Estado de Direito. O medo e mesmo só a desconfiança ou a não segurança do inocente assinalam a falência da função mesma da jurisdição penal e a ruptura dos valores políticos que a legitimam.[10]

A efetividade da tutela dos direitos fundamentais depende, também, da atividade endoprocessual, realizada pela Polícia Civil e, conseqüentemente, pelo delegado de polícia.

Portanto, o delegado de polícia deve se despir da anacrônica posição de inquisidor e incorporar a missão, condizente com um Estado Democrático de Direito, qual seja, a de garantidor de direitos fundamentais. Da mesma forma que o juiz de direito, que nesse contexto assume a relevante tarefa de tutelar o indivíduo e reparar as injustiças[11] o delegado de polícia deve ser um profissional imparcial e comprometido com a aplicação da lei e a preservação dos direitos e garantias fundamentais, vetores de um Estado Democrático de Direito.

Para tanto, faz-se necessária uma urgente mudança cultural nas instituições policiais. Uma verdadeira catarse a fim de que os atores envolvidos na persecução penal se conscientizem de seu verdadeiro papel na ordem jurídica moderna e, com isso, extirpem as vetustas técnicas de investigações, a síndrome de justiceiro e o anacronismo das práticas ao arrepio da lei. Essa conscientização e mudança de comportamento passam, necessariamente, pela qualificação jurídica dos profissionais da segurança pública, pois conhecendo a razão pela qual não se devem admitir provas ilícitas e que sua produção é estéril para o processo, por exemplo, dificilmente um policial irá concebê-la. Somente com policiais qualificados e com uma polícia técnica é que se pode imaginar uma persecução penal hígida, voltada, acima de tudo, para a tutela de direitos fundamentais. Um processo penal democrático e condizente com os vetores de um Estado Democrático de Direito depende da seriedade e lisura do procedimento policial.

David Queiroz

David Queiroz é Mestrando em Ciências Criminais pela PUC/RS. Pós-graduado em Direito Público. Pós-graduado em Gestão de Segurança Pública. Professor de Direito Processual Penal da Academia de Polícia do Estado de Santa Catarina e de outras instituições de ensino. Delegado de Polícia do Estado de Santa Catarina.

[1] BECK, Ulrich. Sociedade de risco, rumo a uma outra modernidade. Traduzido por Sebastião Nascimento. São Paulo: 34, 2011.

[2] SILVA SÁNCHEZ, Jesús Maria. Tiempos de derecho penal. Buenos Aires: Editorial B de F, 2009. P. 19.

[3] AMBOS, Kai. Las prohibiciones de utilización de pruebas en el processo penal alemán – fundamentacion teórica y sistematización. Revista Eletrônica Política Criminal, Nº 7, A1-7, pp. 1-51. Santiago. 2009. Acessado em 04/04/2015.http://www.politicacriminal.cl/n_07/a_1_7.pdf.

[4] Ministro Celso de Melo, STF, HC 84548/SP. Rel. Ministro Marco Aurélio. Julgado em 21/6/2012.

acessado em 22/02/2105.

[10] FERRAJOLI, Luigi. Direito e Razão. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2002, p. 441.

[11] LOPES JÚNIOR., Aury. Direito processual penal e sua conformidade constitucional. 5. Ed. Rev.

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Para cumprir a lei bastaria lavrar o flagrante pela tentativa de furto, consignando que a testemunha ( gerente ) espontaneamente retificou o seu depoimento em relação à quantidade de carne subtraída. Além de caviloso forçou a existência da flagrância do crime de fraude processual, s.mj.,  não configurado. 

  1. “Atender as expectativas de vingança da população não é função da Polícia Civil.” – E nem precisa, a sanguinária PM já faz isso. Parabéns pela conduta, delegado!

  2. http://www.epochtimes.com.br/direito-posse-de-arma-reduz-criminalidade-afirma-harvard/#.VSL8gNzF98c
    sic . . .Direito da posse de arma reduz criminalidade, afirma Harvard
    Por IMB em Mundo – Internacional 453
    Os recentes acontecimentos em Ottawa, Canadá, comprovam, pela enésima vez, que controle de armas serve apenas para deixar uma população pacífica ainda mais vulnerável.O desarmamento não apenas deixa uma população menos livre, como também a deixa menos segura. E não existe liberdade individual se o indivíduo está proibido de se proteger contra eventuais ataques físicos. Liberdade e autodefesa são conceitos totalmente indivisíveis. Sem o segundo não há o primeiro.

    Respeitar o direito de cada indivíduo poder ter armas de fogo ainda é a melhor política de segurança, como os fatos listados abaixo mostrarão. Já restringir, ou até mesmo proibir, o direito de um indivíduo ter uma arma de fogo o deixa sem nenhuma defesa efetiva contra criminosos violentos ou contra um governo tirânico.

    A Universidade de Harvard, que não tem nada de conservadora, divulgou recentemente um estudo que comprova que, quanto mais armas os indivíduos de uma nação têm, menor é a criminalidade. Em outras palavras, há uma robusta correlação positiva entre mais armas e menos crimes. Isso é exatamente o oposto do que a mídia quer nos fazer acreditar.

    Mas o fato é que tal correlação faz sentido, e o motivo é bem intuitivo: nenhum criminoso gostaria de levar um tiro.

    Se o governo de um país aprova um estatuto do desarmamento, o que ele realmente está fazendo é diminuindo o medo de criminosos levarem um tiro de cidadãos honestos e trabalhadores, e aumentando a confiança desses criminosos em saber que suas eventuais vítimas — que obedecem a lei — estão desarmadas.

    A seguir, 20 fatos pouco conhecidos que comprovam que, ao redor do mundo, mais armas deixam uma população mais segura.

    01) Um estudo publicado pela Universidade de Harvard — Harvard Journal of Law & Public Policy — relata que países que têm mais armas tendem a ter menos crimes

    02) Ao longo dos últimos 20 anos, as vendas de armas dispararam nos EUA, mas os homicídios relacionados a armas de fogo caíram 39 por cento durante esse mesmo período. Mais ainda: “outros crimes relacionados a armas de fogo” despencaram 69%.

    03) Ainda segundo o estudo da Harvard, os nove países europeus que apresentam a menor taxa de posse de armas apresentam taxas de homicídios que, em conjunto, são três vezes maiores do que as dos outro nove países europeus que apresentam a maior taxa de posse de armas.

    04) Quase todas as chacinas cometidas por indivíduos desajustados nos Estados Unidos desde 1950 ocorreram em estados que possuem rígidas leis de controle de armas.

    Com uma única exceção, todos os assassinatos em massa cometidos nos EUA desde 1950 ocorreram em locais em que os cidadãos são proibidos de portarem armas. Já a Europa, não obstante sua rígida política de controle de armas, apresentou três dos seis piores episódios de chacinas em escolas.

    05) Os EUA são o país número 1 do mundo em termos de posse de armas per capita, mas estão apenas na 28ª posição mundial em termos de homicídios cometidos por armas de fogo para cada 100.000 pessoas.

    06) A taxa de crimes violentos nos EUA era de 757,7 por 100.000 pessoas em 1992. Já em 2011, ela despencou para 386,3 por 100.000 pessoas. Durante esse mesmo período, a taxa de homicídios caiu de 9,3 por 100.000 para 4,7 por 100.000. E, também durante esse período, como já dito acima, as vendas de armas dispararam.

    07) A cada ano, aproximadamente 200.000 mulheres nos EUA utilizam armas de fogo para se proteger de crimes sexuais.

    08) Em termos gerais, as armas de fogo são utilizadas com uma frequência 80 vezes maior para impedir crimes do que para tirar vidas.

    09) O número de fatalidades involuntárias causadas por armas de fogo caiu 58% entre 1991 e 2011.

    10) Apesar da extremamente rígida lei desarmamentista em vigor no Reino Unido, sua taxa de crimes violentos é aproximadamente 4 vezes superior à dos EUA. Em 2009, houve 2.034 crimes violentos para cada 100.000 habitantes do Reino Unido. Naquele mesmo ano, houve apenas 466 crimes violentos para cada 100.000 habitantes nos EUA.

    11) O Reino Unido apresenta aproximadamente 125% mais vítimas de estupro por 100.000 pessoas a cada ano do que os EUA.

    12) Anualmente, o Reino Unido tem 133% mais vítimas de assaltos e de outras agressões físicas por 100.000 habitantes do que os EUA.

    13) O Reino Unido apresenta a quarta maior taxa de arrombamentos e invasões de residências de toda a União Europeia.

    14) O Reino Unido apresenta a segunda maior taxa de criminalidade de toda a União Europeia.

    15) Na Austrália, os homicídios cometidos por armas de fogo aumentaram 19% e os assaltos a mão armada aumentaram 69% após o governo instituir o desarmamento da população.

    16) A cidade de Chicago havia aprovado uma das mais rígidas leis de controle de armas dos EUA. O que houve com a criminalidade? A taxa de homicídios foi 17% maior em 2012 em relação a 2011, e Chicago passou a ser considerada a “mais mortífera dentre as cidades globais“. Inacreditavelmente, no ano de 2012, a quantidade de homicídios em Chicago foi aproximadamente igual à quantidade de homicídios ocorrida em todo o Japão.

    17) Após essa catástrofe, a cidade de Chicago recuou e, no início de 2014, voltou a permitir que seus cidadãos andassem armados. Eis as consequências: o número de roubos caiu 20%; o número de arrombamentos caiu também 20%; o de furto de veículos caiu 26%; e, já no primeiro semestre, a taxa de homicídios da cidade recuou para o menor nível dos últimos 56 anos.

    18) Após a cidade de Kennesaw, no estado americano da Geórgia, ter aprovado uma lei que obrigava cada casa a ter uma arma, a taxa de criminalidade caiu mais de 50% ao longo dos 23 anos seguintes. A taxa de arrombamentos e invasões de domicílios despencou incríveis 89%.

    19) Os governos ao redor do mundo chacinaram mais de 170 milhões de seus próprios cidadãos durante o século XX (Stalin, Hitler, Mao Tsé-Tung, Pol Pot etc.). A esmagadora maioria desses cidadãos havia sido desarmada por esses mesmos governos antes de serem assassinados.

    20) No Brasil, 10 anos após a aprovação do estatuto do desarmamento — considerado um dos mais rígidos do mundo —, o comércio legal de armas de fogo caiu 90%. Mas as mortes por armas de fogo aumentaram 346% ao longo dos últimos 30 anos. Com quase 60 mil homicídios por ano, o Brasil já é, em números absolutos, o país em que mais se mata.

    Quantas dessas notícias você já viu na mídia convencional, que dá voz apenas a desarmamentistas?

    Armas são objetos inanimados, tão inanimados quanto facas, tesouras e pedras. Costumes, tradições, valores morais e regras de etiqueta — e não leis e regulações estatais — são o que fazem uma sociedade ser civilizada. Restrições sobre a posse de objetos inanimados não irão gerar civilização.

    Essas normas comportamentais — as quais são transmitidas pelo exemplo familiar, por palavras e também por ensinamentos religiosos — representam todo um conjunto de sabedoria refinado por anos de experiência, por processos de tentativa e erro, e pela busca daquilo que funciona. O benefício de se ter costumes, tradições e valores morais regulando o comportamento — em vez de atribuir essa função ao governo — é que as pessoas passam a se comportar eticamente mesmo quando não há ninguém vigiando. Em outras palavras, é a moralidade a primeira linha de defesa de uma sociedade contra comportamentos bárbaros.

    No entanto, em vez de se concentrar naquilo que funciona, os progressistas desarmamentistas querem substituir moral e ética por palavras bonitas e por leis de fácil apelo.

    Por último, vale um raciocínio lógico: quem é a favor do desarmamento não é contra armas, pois as armas serão necessárias para se desarmar os cidadãos. Logo, um desarmamentista nunca será contra armas — afinal, ele quer que a polícia utilize armas para confiscar as armas dos cidadãos.

    Consequentemente, um desarmamentista é necessariamente a favor de armas. Mas ele quer que apenas o governo (que, obviamente, é composto por pessoas honestas, confiáveis, morais e virtuosas) tenha armas.

    Conclusão: nunca existiu e nem nunca existirá um genuíno ‘desarmamento’. Existe apenas armamento centralizado nas mãos de uma pequena elite política e dos burocratas fardados que protegem os interesses dessa elite.

    http://revistagalileu.globo.com/Sociedade/noticia/2014/06/quantos-escravos-voce-tem.html

  3. Ainda acredito que que seja crime impossível, posto a impossibilidade de consumação da subtração das peças para o vindouro churrasco….No tocante à fraude processual, praticada pelo gerente, dada o principio da estrita legalidade reputo a conduta atipica ( o tipo diz: induzir a erro Juiz ou Perito, e não Delegado de Policia)…SMJ

  4. coloca em letras garrafais e repita mil vezes . . .

    sic . . .

    19) Os governos ao redor do mundo chacinaram mais de 170 milhões de seus próprios cidadãos durante o século XX (Stalin, Hitler, Mao Tsé-Tung, Pol Pot etc.). A esmagadora maioria desses cidadãos havia sido desarmada por esses mesmos governos antes de serem assassinados.

    20) No Brasil, 10 anos após a aprovação do estatuto do desarmamento — considerado um dos mais rígidos do mundo —, o comércio legal de armas de fogo caiu 90%. Mas as mortes por armas de fogo aumentaram 346% ao longo dos últimos 30 anos. Com quase 60 mil homicídios por ano, o Brasil já é, em números absolutos, o país em que mais se mata.

    Quantas dessas notícias você já viu na mídia convencional, que dá voz apenas a desarmamentistas?

  5. o engraçado é que o principio da estrita legalidade só é arguido quando é de interesse! caso fosse um policial que matou o mala que estava armado, o excelentíssimo da casa censora se intitularia incompetente para proferir argumentação de legitima defesa, defendendo que o momento oportuno seria na esfera judicial e o policial estaria frito e preso até a audiência!

  6. FIM DA VIOLÊNCIA POLICIAL! A SOLUÇÃO É ACABAR COM O PRESÍDIO MILITAR ROMÃO GOMES. disse:

    DR,
    A MANEIRA COMO O SENHOR TRABALHA DEVE SERVIR DE EXEMPLO A TODOS OS DELEGADOS E ASSIM PRESTAREM BASTANTE ATENÇÃO NAS OCORRÊNCIAS APRESENTADAS PELA PM E SEMPRE INVERTER A PRISÃO DO ACUSADO PARA O PRÓPRIO PM O QUAL ESTÁ APRESENTANDO A OCORRÊNCIA.

  7. coloca em letras garrafais . . . sic. . .

    Costumes, tradições, valores morais e regras de etiqueta — e não leis e regulações estatais — são o que fazem uma sociedade ser civilizada.

  8. Eu defendo o direito à aquisição e posse de armas por cidadãos legal e economicamente idôneos, ou seja, por aquele que além de poder pagar por uma arma e demais tributos poderá ser efetivamente responsabilizado por eventuais danos pelo uso indevido que delas fizer.

    Mas, infelizmente , aquilo que se verificava no Brasil, especialmente neste estado reputado como o mais desenvolvido do país , no tocante ao comércio de armas, era lastimável. Qualquer mané sem eira nem beira podia ser um feliz proprietário de um oitão ou de uma quadrada desde que – além do preço da arma – pagasse algumas taxas a mais para o despachante policial. Este repassaria parcela ao encarregado que , por sua vez, repassaria outra parte ao delegado.

    Aqui na Baixada um determinado delegado cobrava o equivalente a U$ 50,00 por registro e U$ 100,00 por porte.
    Em Diadema o delegado responsável também vendia os registros e porte de arma…Idem, a Seccional de São Bernardo do Campo.
    Apenas para falar dos locais por onde trabalhei.
    Em linhas gerais, a Polícia Civil deu uma enorme contribuição para a federalização do controle de armas ( aliás, projeto iniciado pelo PSDB que foi aprovado pelo PT ).
    Assim, hoje só possui armas os bandidos e a Polícia.
    Lamentavelmente, há mais bandido do que polícia.

  9. http://www.epochtimes.com.br/2015-stf-custara-17-milhao-dia-contribuinte/#.VSMEBNzF98c

    Publicado em 03/04/2015 às 14:08 – Atualizado em 03/04/2015 às 14:08

    Em 2015, STF custará 1,7 milhão por dia ao contribuinte

    sic . . .Custo do Judiciário

    Apenar do custo diário do STF ser muito menor que o do Congresso Nacional, o mesmo não acontece se for considerado o valor do Poder Judiciário: o orçamento previsto para 2015 chega a R$ 38,4 bilhões, o equivalente a R$ 105,2 milhões por dia, ou R$ 4,4 milhões por hora.

    Contudo, enquanto o Legislativo arca com despesas de apenas dois órgãos, o Senado Federal e a Câmara de Deputados, toda a estrutura da esfera judiciária federal é composta por oito órgãos. A Justiça do Trabalho é a responsável pela maior parcela do orçamento destinado ao Judiciário, com R$ 16,7 bilhões previstos para este ano.

    Em segundo lugar está a Justiça Federal, com R$ 10,2 bilhões e, em seguida, a Justiça Eleitoral, a qual compreende o Tribunal Superior Eleitoral, com R$ 6,6 bilhões.

    Além do STF e dos órgãos supracitados, o levantamento do Contas Abertas também computou o orçamento do Conselho Nacional de Justiça (R$ 285,4 milhões), Justiça Militar (R$ 464,3 milhões), Superior Tribunal de Justiça (R$ 1,3 bilhão) e Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (R$ 2,3 bilhões).

  10. 06/04/2015 18h01 – Atualizado em 06/04/2015 19h01
    Juiz do caso Eike devolve R$ 599 mil que teria desviado, diz TRF
    MPF ofereceu denúncia por vários crimes, incluindo falsidade ideológica.
    Magistrado enganou o Banco Central para desviar dinheiro, diz denúncia.
    Do G1 Rio
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    Juiz Flavio Roberto de Souza, afastado do caso Eike/GNews (Foto: Reprodução GloboNews)
    Juiz Flavio Roberto de Souza, afastado do caso
    Eike e do cargo (Foto: Reprodução GloboNews)
    O juiz Flávio Roberto de Souza, afastado do caso Eike Batista e da 3ª Vara Federal Criminal do Rio, devolveu R$ 599 mil referentes ao dinheiro que teria sido desviado de um traficante espanhol. A informação foi divulgada nesta segunda-feira (6), pelo Tribunal Regional Federal.
    O dinheiro, que originalmente estava em euros e dólares, foi convertido para moeda nacional e representa parte da quantia que sumiu de dentro do TRF, crime pelo qual o magistrado foi denunciado.
    Denúncia
    A Procuradoria Regional da República da 2ª Região (Rio de Janeiro) informou nesta segunda que ofereceu denúncia à Justiça contra o juiz, que cuidava do processo que apura fraude financeira do empresário Eike Batista.
    O Ministério Público Federal (MPF) o acusa por dois processos de peculato (desvio de bens públicos por servidor), dois de falsidade ideológica e por extraviar e inutilizar documentos em atos processuais vinculados à Operação Monte Perdido. Segundo os procuradores, o magistrado teria enganado o Banco Central para desviar dinheiro.
    saiba mais
    Juiz que dirigiu carro de Eike é afastado do cargo e será investigado
    Dinheiro apreendido na casa de Eike desaparece da Justiça, diz revista
    Auditoria do TRF-RJ identifica falta de mais de R$ 27 mil apreendidos de Eike
    Justiça afasta juiz e anula decisões do caso Eike; bens ficam apreendidos
    Juiz do caso Eike confessa desvio de mais de R$ 1 milhão do TRF, diz MPF
    Com base em dois inquéritos (judicial e policial), os procuradores regionais Flávio Paixão e José Augusto Vagos dizem no texto da denúncia que o juiz cometeu falsidade ideológica ao proferir decisões que lhe permitiram desviar recursos públicos em duas situações ligadas à Monte Perdido. Na primeira, desviou R$ 290,5 mil depositados na Caixa à disposição da Justiça. Parte do valor foi usado na compra de um veículo Land Rover Discovery.
    Ele também teria cometido peculato e falsidade ideológica para se apropriar, em 5 de fevereiro, de US$ 105,6 mil e 108,1 mil euros, apreendido de um traficante internacional, em parte usados na compra de um apartamento na Barra da Tijuca, na Zona Oeste.
    A Procuradoria ainda denunciou o juiz pelo crime de extravio e inutilização de documentos. Segundo a denúncia, em janeiro, ele destruiu os autos do processo sobre a alienação antecipada de bens relativos à operação. No entendimento do MPF, seu intuito foi facilitar a ocultação e a impunidade dos desvios de valores, pois várias decisões falsas que fez inserir no sistema Apolo – usado na Justiça Federal – contém alusão a documentos que nunca existiram.
    Caso o magistrado seja condenado por todas as acusações, sem levar em consideração possíveis variáveis e atenuantes, Flávio Roberto de Souza pode receber pena de 38 anos de prisão.

  11. Dr. GUERRA. Mesmo que fosse crime a dita confissão do ofendido…não seria caso de arrependimento eficaz? Obrigado

  12. “Ao contrário, a prisão do gerente de mercado, que acabara de tentar simplesmente fazer ‘justiça’ e corrigir as ‘imperfeições’ de um sistema ‘falido’, seria vista como uma aberração moral, uma inversão de valores que somente fomenta a impunidade, beneficiando marginais em detrimento dos “homens honestos”.
    —-
    Entendi. Entendi também a situação do Delegado…
    Mas o que ele fez representou ou não representou uma inversão de valores?
    E quem roubou – 04 ou 14 -, como ficou?
    Vou resumir o pensamento de um Delegado de Polícia, também da região sul do Brasil em uma situação semelhante: roubar para matar a fome é uma coisa. Mas ninguém precisa roubar carne de corte nobre para matar a fome.
    Eu sei que existe a necessidade de preservação de valores fundamentais, está até na DUDH. Mas ali também diz que o cidadão tem o direito de proteção pelo Estado.
    Concordo em parte com o Flit. Bastaria ter mencionado a retificação da declaração. Mas antes, DEVERIA advertir o declarante/testemunha dos efeitos de uma afirmação propositalmente distorcida. Tenho certeza de que ele iria entender.
    Teria feito Justiça sem inverter valores e, uma vez advertido o gerente, também teria “espalhando” noções de cidadania.

  13. Vcs sao um bando d frouxos,graças a esses pensamentos “legalistas” q apresentaram akele fdp ladrao q matou o tira ontem em sao sebastiao,nem pr mata um ladrao fdp q mata um colega d profissal vcs servem…MAS O DELEGADO AGIU CONFORME A LEI!!! TA E QUE FIM DEU O NOIA MAO LEVE????SAIU DANDO RISADA,COMO JA FURTOU VARIAS VEZES O MERCADO,DEPOIS DESSA AGORA ELE VAI LA TODO DIA FURTAR O MERCADO,PARABENS AO DELEGADO,É AKELA VELHA HISTORIA:FUDE GENTE D BEM É FACIL, KERO VE A HR Q ESSE NOIA IR FURTAR A CASA DESSE DELEGADO LEGALISTA OU FURTAR A CASA DA MAE DELE PR VE SE ELE VAI SER BONZINHO ASSIM COM O NOIA,TA COM DO D LADRAO TA NA PROFISSAO ERRADA,VAI LA ANDAR D MAO DADAS COM O PESSOAL DOS DIREITOS DOS MANOS…..POLICIA TINHA Q SER POR VOCAÇAO.

  14. Até onde eu sei, fraude processual se aplica a quem frauda o processo, para induzir o erro, o perito, ou o juiz, quem induz delegado ao erro comete esse crime? Não está escrito isso.

    O cara furta PICANHA, PICANHA, como o cara que furta PICANHA, pode ser enquadrado no princípio da insignificância? O cara tinha uma variedade de coisas para furtar, e furtou justamente a mais cara, que pelo menos na minha concepção é artigo de luxo, ele escolheu, roubou de safado, não por que tava com fome, daqui a pouco o cara vai roubar lagosta no mercado pra vender na rua

  15. pra mim quem rouba 4 ou 14 é a mesma coisa….. é ladrão safado….

    e nós como policiais devemos defender a população……………. e não ajudar os nóias…

    sendo 4 ou 14 de qualquer forma o nóia ficará apenas alguns dias na prisão….se ficar…

    e o gerente …??? um cara que ta la trabalhando …. vale menos que um nóia ????????????

    se fosse eu o autoridade, eu simplesmente ignoraria a confissão do gerente ,,, e enquadaria o nóia
    em furto art 155 a explicaria ao trabalhador ( gerente ) que não importa o total das mercadorias
    pois a pena será a mesma…. e idem ao artigo…….

    resumindo :::: qualquer que fosse o volume do furto o crime é o mesmo e as penas serão tão pequenas
    que eu chamaria de penas de impunidade ====

    exemplo=

    art 155 = impunidade total……………………..

    agora prender o gerente porque ele não sabe interpretar a lei … ai não dá né ?????

  16. FOSSE EU A AUTORIDADE…

    poderia até trocar o crime de violação no processo do trabalhador… pelo é melhor deixa quéto … ta aqui
    as suas peças de picanha…. e todos pra casa , que será melhor para todos… inclusive para o ATAREFADO ESCRIVÃO…………… que ia adorar…. e como o nóia ira ficar somente uns dias preso mesmo… pra que ter todo este trampo para nada
    e ainda sujar o nome do trabalhador, embutindo um crime……. para né ??

    ficaria melhor para todo mundo…todos liberados….
    1- nóia.
    2- gerente.
    3- autoridade.
    4- escrivão…..

    que final lindo seria né ?????????????????

    nestes termos que foi feito todos se ferraram……………………….

  17. Belo garantidor de direito força crime de fraude processual inexistente na vítima, a qual é vítima duas vezes, uma do ladrão outro do delegado garantidor de direito.

  18. Este cara escolheu o super-herói errado. Este aí tem a cara do KRYPTO.

  19. Esse cara queimou o QSA do pessoal da delegacia. Se fosse o Batman ele poderia ter vendido a fumaça da fraude processual, ter ficado com 10 peças de picanha ter repartido com a equipe, ter feito uma presença com o titular, o chefe dos tiras, o chefe dos escrivães e todo mundo tava contente. A equipe tava contente, a vítima tava contente, o ladrão tava contente porque sabia que iria ser solto mesmo, a justiça tava contente porque seria um processo com réu solto e não teria anel enchendo o saco do juiz e do cartorário, a sociedade estaria contente porquê sequer teria tomado conhecimento de tal crime. Aprenda com o Batman.

  20. Aqui muitos criticaram a atitude do delegado com argumentos dos mais variados, a grande maioria de origem subjetiva, afinal, hoje está muito fácil apontar o “erro” dos outros pela internet.

    Antes de julgarem o delegado, alguém procurou conhecer a história dele?

    Quem tiver interesse, aqui tem um pouco da atuação profissional do delegado David Queiroz:

    http://ocponline.com.br/noticias/os-casos-de-david-queiroz-delegado-de-jaragua-do-sul/

    Não o conheço e não vou tecer comentários sobre sua atuação no caso relatado, mas pelo seu histórico funcional é possível perceber que não se trata de um policial omisso, tampouco incompetente.

    Delegado, parabéns por sua atuação! Não por simplesmente cumprir seu dever funcional, mas sim por sua atitude, incomum nos dias de hoje, convergir para um país em que a honestidade, o respeito à lei e o cumprimento das obrigações serão inerentes à grande maioria dos cidadãos.

  21. BRASIL País falido. Aqui nada é certo e nada dá certo. Por mim, quer prender ?Prende. Quer soltar? Então solta. Quer armar? Arme. Nada vai dar certo mesmo.

  22. Arthur,

    O delegado está sendo julgado por aquilo que ele mesmo escreveu, ou seja, pelas próprias afirmações.

    Antes de Batman ele se fez o Coringa em relação à prisão do gerente do supermercado.

    Antes de sabedoria jurídica demonstrou, em seu artigo, alguma ignorância .

    Por fim, quem não quer ser submetido a julgamento moral e intelectual não deve fazer manifestações públicas, especialmente tratando-se de atos no exercício das funções.

    Como se diz por aí: quem não quer brincar não desce para o playground.

    Fico feliz por sua origem humilde e por saber que foi investigador de polícia em São Paulo, mas o “causo” dele como plantonista em SC está mal resolvido. Pegou delegadite aguda , mais síndrome de novo-jurista pós concurso.

  23. GOSTARIA DE SABER ONDE SE ENFIOU OS SINDICATOS, ASSOCIAÇÕES E DEPUTADOS ? A DATA BASE DA POLÍCIA É 30 DE MARÇO E ATÉ AGORA NÃO SE OUVIU FALAR NOS NOSSOS DIREITOS TRABALHISTAS !

  24. Esse delegado deve estar em alguma delegacia de Los Angeles, Londres, Paris…pqp…tá cada vez mais difícil de trabalhar…o negócio é jogar a toalha…

  25. Confesso que sou ignorante sobre Direito, mas, no texto acima está escrito: “o detido foi surpreendido, por seguranças particulares, tentado sair pela porta de entrada do mercado na posse de 14 peças de picanha”.
    “Tendo tentado sair pela porta e não conseguido”, é situação passível de prisão em flagrante?
    O produto de furto estaria sob sua posse definitiva?
    É a minha pergunta de quem entende nada de nada, inclusive de Direito Penal.

  26. Só sei de uma coisa, como se diz na mega: o mercado agora é qsa zero!!!!!

  27. MAS AS 04 (QUATRO) PEÇAS DE PICANHAS QUE O LADRÃO CONFESSOU JÁ NÃO ERA O SUFICIENTE PARA A CONSTATAÇÃO DO CRIME, E CONSEQUENTEMENTE FLAGRANTE POR FURTO TENTADO ? RÉU CONFESSO!!!!!!!!!

  28. POTAS QUE ME PARILHA.

    O sujeito escreve um texto desse tamanho, visando discutir DETERMINADO ASSUNTO. (Não irei traduzir pra voces)

    E os SUPER JURISTAS DE PLANTÃO AQUI resolvem discutir a cor do cavalo branco…………

    ANALFABETO FUNCIONAL É ELOGIO…………..

  29. Pagamento do Adicional por Direção da Atividade de Polícia Judiciária

    ——————————————————————————–

    Informamos que o pagamento do Adicional por Direção da Atividade de Polícia Judiciária (ADPJ) será efetuado em folha suplementar, a ser creditada em 17 de abril. Têm direito à vantagem os aposentados na carreira de Delegado de Polícia e seus pensionistas, desde que estes façam jus à paridade.

    A ADPJ foi criada pela Lei Complementar nº 1.222/2013, porém só passou a integrar a composição dos benefícios de aposentadoria e pensão por morte com direito à paridade a partir de 1º de março de 2015, de acordo com a Lei Complementar nº 1.249/2014.

    http://www.spprev.sp.gov.br/Detalhe_todasNoticias.aspx?Noticia=502

  30. Não fez concurso para o Batman, mas sabe fazer a coringada (malaiada) sorrir.

    Viva a “PM sanguinária” para impor um pouco de respeito, pq se depender desses bonachões de ladrão, a banana estaria comendo o macaco.

  31. Nem bônus nem.reposição da inflação. O governo cumpriu sua promessa. Falou que não ia ter reposição da inflação e não teve mesmo.

    Somos um lixo mesmo. Como suportam os essa situação????

  32. Bastava corrigir a quantidade e seguir a vida. Mas na “ânsia por Justiça” foi prender em flagrante o gerente porque ele aumentou em 10 peças? O gerente deve ter perdido o emprego, a família ficou em dificuldades financeiras, criou todo um estigma em torno dele como “bandido” o que afeta toda a vida social e profissional do gerente. Se ele ficou recolhido, só Deus sabe o que os presos fizeram com o gerente. etc etc etc

    Mas, como ele mesmo disse:

    “Com efeito, nesse cenário, o que se espera de um delegado de polícia é que prenda os “maus” e proteja os “bons”.

    Mas certamente essa não é a verdadeira função do delegado de polícia!”

    E mais estranho foi:

    “Mas eu não conseguiria dormir tranquilo diante de tamanha injustiça”

    Mas consegue dormir tranquilo com o gerente preso em flagrante?

    Agora, se o inquérito não é para ser uma fase inquisitória, será o quê?

    Eu percebi que ele já trata a figura do delegado como um juiz de instrução. Mas aí iria funcionar como?

  33. Entre outros significados: enganador , fingido , sorrateiro , etc.

    Um “garantista” como se diz o delegado , diante da suspeita levantada em relação à quantidade de picanhas, antes das perguntas deveria garantir ao gerente o direito de permanecer em silêncio , de consultar um advogado e com a advertência de que suas declarações poderiam ser empregadas como meio de produção de provas contra si.

    Ou é garantista integral ou não é!

  34. Para que o mal prevaleça, basta que os bons não façam nada.
    Se as pessoas de bem fossem tão ousadas quanto as que praticam o mal nossa sociedade seria outra.
    Furto simples nesse país ainda é crime?
    Ninguém mais cumpre “grade” por causa de furto simples.
    Começam com os crimes menores, como não há punição adequada, vão para os “maiores”.
    Como condenar alguém que agiu de acordo com sua consciência?

  35. AFF, COMO PODE UMA COISA DESSAS? NÃO FAZ UMA SEMANA QUE MORREU UM POLICIAL POR FALHA NA ARMA TAURUS E A PC/SP FAZ A AQUISIÇÃO DE 6.000 ARMAS TAURUS??????????????? O QUE É ISSO???!!!!

    SÓ PODE SER PIADA.

  36. Decisão fundamentada da autoridade policial. Se acertou ou errou, pouco importa, decidiu de acordo com sua independência funcional que tá escancarada na Constituição Estadual e na Lei 12.830/13. Cabe a quem tá de fora apenas criticar. Sem mais!

  37. BOM SENSO DR. só isso !

    Pergunto eu – E se tivesse alguém para pagar pra ele, mesmo porque ele não saiu do local, ” Foi detido por seguranças tentando sair do local “.

  38. Não nos aflijamos, em breve, muito breve, teremos implantado em SP o “DETECTA”, que, segundo campanha do chuchu, será a salvação dos sistemas de segurança! Aí, a população poderá novamente sair despreocupada pelas ruas. Viva o Chuchu!

  39. Certo ou Errado a Autoridade decidiu baseado em seus princípios e não na conveniência, o que hoje em dia o torna um verdadeiro “mosca branca”. E o que o Brasil precisa URGENTE é de pessoas com coragem e caráter.

    Parabéns!

    Todo policial tem o dever de agir dentro da Lei, um crime não justifica outro.

    O que levou a PC para a UTI foram:

    1-O kit FLG.

    2-A corrupção.

    3-A má gestão.

  40. Carcereito 13,
    Com todo o respeito, mas se “…Autoridade decidiu baseado em seus princípios e não na conveniência”, não há diferença. É tudo a mesma coisa e “tá” errado.
    Pensando bem, pensando melhor, colocando-me no lugar dele… eu até acho que ele, Delegado, fez o certo em mostrar para cada um qual é o seu lugar.
    Mas analisando só a história que ele conta, que ele redige, sabe qual é a impressão – daí a revolta?
    Que ele errou na mão! Que ele inverteu as coisas… Que ele tomou as dores do “faminto seletivo”… Que o “mão leve” saiu por cima e ainda falou para o outro: “Sifu!”

    Que ele desse no Chico com o mesmo cacete que deu no Francisco, vá lá.. Mas dá a entender que ele acabou deixando de lado o “faminto por picanha”… Tá entendendo?
    E o que afunda qualquer instituição – e o Judiciário tá vivendo isso, vide o novo CPC que manda por lei** o juiz fundamentar decisão e o impede decidir de acordo com o livre convencimento – é a tal da mal compreendida discricionariedade…
    Já fui servidor público e posso te dizer por experiência: funcionário público é ESCRAVO da lei. Não existe liberdade, não existe “livre convencimento”, não existe convicção. Sem prejuízo da necessidade de discernimento e do bom sendo ele tem liberdade, discricionariedade, livre convencimento de escolher opções previamente fixadas (ou excepcionalmente permitidas) pela lei… Pode escolhe A ou B desde que A e B estejam previstas na lei. Se só A ou B estiverem previstas, não tem liberdade alguma de escolher C. E para escolher A ou B tem de explicar o motivo da escolha.
    ** Veja só! Precisou de lei.. Mas a Constituição Federal, desde 1988, diz que decisões sem fundamentação são nulas. Nem a Constituição respeitam, vão respeitar lei???

  41. LAMENTÁVEL…

    “Fraude processual” KKK – NÃO É BATMAN NÃO, É MANDRAKE!

    O “causo” não passa de um CRIME IMPOSSÍVEL, inteligência do artigo 17 do CP. Existe farta jurisprudência. E, de quebra, o menino livraria sua equipe de mais um flagrante “papel-de-bala”, deixando de lavrar um flagrante de tentativa de furto.
    É claro que se o “causídico delegado” optasse por lavrar o flagrante, também estaria procedendo corretamente.

    Agora, lavrar um flagrante, NA VÍTIMA, por FRAUDE PROCESSUAL – CONVENHAMOS, É O CÚMULO DA INSENSATEZ!

  42. Edu,

    Acrescento que ainda que se fale no crime de fraude processual, salvo melhores e mais abalizadas opiniões, tal crime , classificado como formal , ou seja, cuja consumação independe de um resultado físico, real , material , foi consumado no momento em que foram adicionados à “res furtiva” mais dez quilos de picanha. Os demais desdobramentos hipoteticamente poderiam até ser tipificados como falsidade ideológica; culminando com o crime de falso testemunho. Aliás, penso que no caso a conduta do gerente estava muito mais para o crime de falso testemunho do que iludir o Juiz quando da aplicação da pena. Diga-se de passagem, acho muito esquisita essa conversa de fraude processual para descaracterizar a insignificância do furto. Mas sem perder a linha de raciocino , o gerente não foi preso cometendo a fraude, tampouco logo depois; muito menos foi perseguido ou encontrado trazendo consigo elementos materiais do delito, ou seja, a flagrância delitiva não existia. O delegado, por meio de sua diligência pessoal , obteve a declaração do próprio autor que revelou a trama. Para mim é o quanto basta para reprovar a conduta do delegado. Não existindo a flagrância delitiva caracterizado está o abuso de autoridade. E flagrância não é questão de entendimento pessoal; está muito bem definida no art. 302 do CPP, desde 1941. Por fim, o delegado de polícia é garantidor dos direitos fundamentais desde 1905, muitos não cumpriram o seu papel institucional por deformação de caráter. A CF de 1988 não inovou muita coisa, apenas foi colocado no livrinho aquilo que qualquer imbecil deveria respeitar até intuitivamente. Os novos delegados devem perder a mania de se julgarem melhores do que os antecessores, não são! O tempo passa e fica cada vez mais evidente que as novas gerações são ainda piores do que as gerações antecedentes. Esse moço deveria ler um Tales Castello Branco e outros juristas brasileiros para saber o que é garantismo penal.

  43. Deputado Delegado Olim fala em apoio à PEC 01/2014, que visa a assegurar as mesmas referências remuneratórias atribuídas às demais carreiras consideradas essenciais à função jurisdicional do Estado e integrantes do Poder Executivo, à carreira de Delegado de Polícia.

  44. Sr. Eduardo

    O Parabéns! Foi para o fato dele não ter, aproveitado a bola levantada belo gerente e tomado uma nota do mercado, quando a ele estar certo ou errado não tenho conhecimento Jurídico para tal.

  45. PELO QUE VEJO A POLICIA CIVIL CONTINUA COMO SEMPRE….
    AINDA EXISTEM ALGUNS DELPOL COM – D – MAIÚSCULO..

    MAS A GRANDE E ESMAGADORA MAIORIA É DE – d- menúsculo…

  46. ja que o gerente disse que este vagabundo ja furtou várias vezes o comercio. e nunca foi pego..

    e se das outras vezes em que ele saiu se bem da mais que 30 peças de picanha….

    qual o problema de enfiar pelos outros furtos 10 picanhas neste nóia ????????????????????????

    ainda assim o comerciante ficaria no prejuízo…..

  47. agora o nóia vai entrar de novo no comércio só de pirraça.., e se os seguranças ficarem de olho nele.. ele vai na delegacia procurar esta autoridade e fazer um bó de constrangimento…. e pau de novo no gerente….que entrara de novo em flagrante por esta autoridade…

    e o nóia sairá como vítima dando gargalhadas……………do sistema……

  48. POLICIA disse:
    07/04/2015 ÀS 14:00
    AFF, COMO PODE UMA COISA DESSAS? NÃO FAZ UMA SEMANA QUE MORREU UM POLICIAL POR FALHA NA ARMA TAURUS E A PC/SP FAZ A AQUISIÇÃO DE 6.000 ARMAS TAURUS??????????????? O QUE É ISSO???!!!!

    SÓ PODE SER PIADA.

    ======================================

    precisamos é de grana….. ta cheio de VTR e ARMAS… armas e vtr não enche a nossa barriga………..

  49. esse é o mesmo exemplo daquele traficante .. que todos sabem que é ele quem importa drogas da colombia
    mas anda de carro em seu nome e sempre desarmado…nada de positivo na mão…
    mas sabemos que o cara é o patrão.. mas o mala é ligeiro.. sempre limpo.. pagando de gatão…

    ai um policia vai la e pega o cara e fala pro cara … ai mano estamos querendo te pegar . mas voce é muito esperto né ??? leva ele pro dp e fala pro autoridade que ele estava com 1 quilo de cocaina..
    mas o autoridade sabe que é plantado…. e ai tudo bem ???????????????

    ou o autoridade tem que soltar o mala ligeiro e prender o policial ??????

    fico com a primeira hipótese……………pois ele á safado e merece ser trancado …e todos sabemos que ele não vale o que come .. é a cara dele se ferrar…não importa qual a forma … só sei que ele não presta … então vale tudo para por um traficante na cadeia…

    e eu acho que isto é comum no mundo policial …

    e a policia do mundo inteiro sempre vai ter que inventar em algumas ocasiões….

    é o que penso……………

    prefiro ferrar 100 vagabundo .. do que ferrar um trabalhador honesto em beneficio dos malas…

  50. É uma tristeza ver tanto delegado que “pensa” com cabeça de juiz, de promotor ou de politico. Ficam raciocinando um jeito de aliviar o crime do ladrão ao invés de aplicar o código penal. Serviço de policial civil, principalmente no plantão, é aplicar a lei seca e não ficar com divagações jurisprudenciais e doutrinarias. É por essas e outras que os carteiras vermelhas se esquecem que são policiais e se alinham cada vez mais com os juristas e os politiqueiros. De mais a mais, fraude processual e contra juiz ou perito…

  51. Nosso amigo Jacaré sem dente, sangue e alma de PM, já falou em homicidio qualificado! Jaca, o cara tungou umas picanhas e o gerente intrujou outras e ninguém saiu ferido! Onde você viu homicidio qualificado! Ah, entendi, mesmo aposentado, você ainda pensa como um Mike Original!

  52. MAMUTE,

    O seu exemplo é fábula.
    Inicialmente, um bom policial não intruja provas; quem faz isso é canalha.
    De regra, com a finalidade de extorquir.
    Mas não intrujam em tipos como o descrito em seu exemplo, intrujam em galinhas-mortas.
    Intrujar num cobra criada é assinar sentença de morte; apenas uma questão de tempo.

  53. MEU CARO MAMUTE, ACASO VC GOSTARIA QUE ALGUM POLICIAL SEJA PC OU PM FORJASSE UM FLAGRANTE COLOCANDO ENTORPECENTES EM SEU FILHO, PAI, IRMÃO, OU QUALQUER OUTRO DA SUA FAMÍLIA NO INTUITO DE VINGAR DE VC, ACHO QUE VC NÃO IRIA GOSTAR NÉ, ENTÃO MEU CARO, SE PEGAR COM UM CIGARRO, APRESENTA O CIGARRO, SE PEGAR COM 100 K, APRESENTA TUDO, NÃO GANHAMOS POR QUANTIDADE, E NEM SOMOS OBRIGADOS A ACABAR COM OS CRIMES E CRIMINOSOS, ATE PORQUE SE UM DIA ISSO ACONTECESSE, TODOS ESTARIAM DESEMPREGADOS.

  54. jacaré sem dente já confirmou: foi homicídio qualificado! disse:
    08/04/2015 ÀS 0:56
    Nosso amigo Jacaré sem dente, sangue e alma de PM, já falou em homicidio qualificado! Jaca, o cara tungou umas picanhas e o gerente intrujou outras e ninguém saiu ferido! Onde você viu homicidio qualificado! Ah, entendi, mesmo aposentado, você ainda pensa como um Mike Original!

    MEU CARO DA PRÓXIMA VÊ SE ME ERRA TÁ, OU ENTÃO MELHORE, PROCURE EM ALGUM LUGAR ESSA SUA AFIRMAÇÃO A MEU RESPEITO, E SE ACASO ACHAR, QUE TAL COPIAR E COLAR PARA QUE TODOS POSSAM VEREM , SEU BABACA MENTIROSO.

  55. O correto seria prender a vítima por fraude, prender o delegado por abuso de autoridade e liberar o ladrão por caridade e bondade, para que este volte a furtar pela cidade, causando prejuízo a sociedade sem, contudo, ficar atrás da grade.
    E vai aproveitando da impunidade até ser morto na rua por pura maldade e em plena mocidade, sendo abençoado por um frade que, por ele sentiu piedade, deixando este delegado com muita saudade…

  56. Dr. Guerra, concordo com o Sr.
    No entanto, a cada momento que leio o relato, eu, sinceramente, passo a não saber qual foi a arapuca que o Delegado armou ou desarmou…
    A cada vez que leio a história, a “imagem” vai se alterando como se fosse um estranho caleidoscópio.
    No meio de tudo – e limito-me ao que consta do relato – não li nada sobre confissão de afanar PICANHA, mas vou considerar que tenha sido efetivamente PICANHA a carne que se pretendia levar e o cidadão tenha admitido o fato.
    Mas olhando de outro ângulo, quem “aumenta” 10 kg, pode muito bem substituir carne “de terceira” por carne nobre…
    Se efetivamente o objeto foi a PICANHA, o faminto seletivo sai dando risada, porque abriram a porteira para ele. E se ele não confessou nada sobre picanha, teoricamente (na prática não vale) poderia até processar o mercado e o seu gerente…
    Se efetivamente foram afanadas peças de “nervo maciço”, sendo substituídas por picanha antes de chegar ao DP, aí a coisa muda totalmente de contorno…

  57. Vocês não entenderam nada!

    O Dr. Delegado fez o curso de arte cênicas na Acadepol, assim como os Promotores Substituto.
    Isso foi feito para gringo ver, pra sair no “Face” em forma de texto/apelo e mostrar o quão jurista esse sujeito é.
    Ó que Belo!!!!!!!!! Isto é um Kafka!

    Como diria um Professor meu:

    “Direito é dar a cada um o que é seu e cumprir a lei de forma estrita. Justiça, bem, a Justiça é muito mais que isto…)

  58. Acabei de ligar na Secretaria da Fazenda querendo saber a data do crédito do tal do bônus para os Policiais Civis de São Paulo, onde fui informada que não há previsão, fui informada também que os funcionários da Secretaria da Fazenda estão esperando o crédito de seus respectivos bônus, sem informação de quando será.

  59. Garoto criado com leite com pera e ovomaltine, reprimido pelos colegas da escola, do ensino infantil ate o ensino médio particular. Durante a faculdade só garotas feias mostravam interesse, mas o dia em que passar no concurso pra Delegado tudo isso vai mudar. Conhece o crime através da doutrina e dos filmes, e quando puxa o primeiro plantão toma aquele choque! Vê que na verdade se identifica mais com os Direitos Humanos do que as Ciências Criminais, porém no fundo no fundo não quer abrir mão do glamour fictício e da admiração que adquiriu dos “trouxas”. Esse é o perfil do Novo Jovem Delegado, tão mais pra Robin do que pra Batman, só que o Brasil ta pior que Gothan.

  60. A quem interessar possa:

    Planejamento e Gestão
    GABINETE DO SECRETÁRIO
    Resolução Conjunta CC/SG/SF/SPG-5, de 17-4-2015
    Dispõe sobre a fixação das metas dos indicadores criminais estratégicos do Estado e do desdobramento das metas,
    para fins de pagamento da Bonificação por Resultados – BR, instituída pela LC 1.245-2014, para o período do 4º
    trimestre de 2014
    O Secretário-Chefe da Casa Civil e os Secretários de Governo, da Fazenda e de Planejamento e Gestão, considerando o disposto no art. 6º da
    LC 1.245-2014, resolvem:
    Artigo 1º – Para o 4º trimestre de 2014, tendo em vista o pagamento da Bonificação por Resultados – BR, instituída pela Lei Complementar nº
    1.245, de 27 de junho de 2014, as metas globais do Estado de São Paulo referentes aos indicadores criminais estratégicos, definidos pela Resolução
    Conjunta CC/SGP/SF/SPDR-7, de 5-9-2014, ficam fixadas em:
    I – 52.198 ocorrências para o Indicador Roubo e Furto de Veículos;
    II – 1.230 vítimas para o Indicador Vítimas de Letalidade Violenta.
    Artigo 2º – Os critérios adotados para a fixação da meta global do Estado, bem como para seu desdobramento, estão disponíveis na Nota
    Técnica 01/2014 constante no Anexo I que faz parte integrante desta resolução conjunta.
    Artigo 3º – O desdobramento das metas de que trata o parágrafo único do artigo 4º da Resolução Conjunta CC/SGP/SF/SPDR-7, de 5-9-2014,
    está disponível no Anexo II que faz parte integrante desta resolução conjunta.
    Artigo 4º – Esta resolução conjunta entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de outubro de 2014.
    ANEXO I
    a que se refere o artigo 2º da
    Resolução Conjunta CC/SG/SF/SPG-5, de 17-4-2015
    Nota Técnica 01/2014 – FIXAÇAO DE METAS PARA OS INDICADORES DA BONIFICAÇÃO POR RESULTADOS – BR DA SECRETARIA DA SEGURANÇA
    PÚBLICA
    Período 4º Trimestre de 2014

    pág. 56 – Executivo I de 18/04/2015, continua até pág. 80

    http://diariooficial.imprensaoficial.com.br/nav_v4/index.asp?c=4&e=20150418&p=1

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