MP finge que investigará responsabilidade civil do Estado de São Paulo nos Crimes de Maio 26

MP investiga responsabilidade civil do Estado de São Paulo nos Crimes de Maio

Para as Mães de Maio, no entanto, ação é somente uma tentativa de demonstrar que o Ministério Público não foi omisso quando pediu o arquivamento de quase todas as investigações
por Rodrigo Gomes, da RBA publicado 07/04/2015 15:05, última modificação 07/04/2015 22:02
© CELSO PUPO/FOLHAPRESS
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São Paulo – O procurador-geral de Justiça de São Paulo, Márcio Fernando Elias Rosa, anunciou na manhã de hoje (7) que a promotoria de Direitos Humanos do Ministério Público (MP) paulista abriu inquérito para investigar a responsabilidade civil do estado de São Paulo sobre os 505 assassinatos ocorridos entre 12 e 20 de maio de 2006, durante ação para o restabelecimento da ordem realizada pelas polícias paulistas após os atentados cometidos pelo Primeiro Comando da Capital (PCC), os chamados “crimes de maio”. O anúncio foi feito em audiência pública sobre a falta de investigação dos casos de 2006, na sede do MP, no centro de São Paulo.

“Esse processo foi baseado nos relatórios que vêm sendo produzidos e vamos instruí-lo também com as conclusões dessa audiência. Quem sabe podemos abrir uma ação coletiva”, explicou o procurador-geral. Se a ação for considerada procedente, vai obrigar o estado paulista a indenizar as vítimas ou familiares de vítimas decorrentes da violência policial daquela semana.

Um dos relatórios referidos por Elias Rosa é a recomendação da Comissão Especial Crimes de Maio, criada pelo Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, de julho de 2013, para que a Secretaria da Segurança Pública de São Paulo e o Ministério Público paulista reabrissem os casos, promovessem a busca dos desaparecidos e propusessem a indenização administrativa das famílias. Nenhuma das recomendações foi acatada.

A ação no entanto, não se relaciona com as investigações penais cobradas pelos familiares de vítimas. “A ação não prejudica ações individuais que tenham sido ajuizadas. Se for julgada procedente ela beneficia as demais causas no mesmo sentido”, afirmou Elias Roas. O MP vai solicitar à Defensoria Pública o que ela conseguiu produzir de materiais sobre o caso para anexar na ação coletiva.

A audiência foi convocada pelo Conselho Nacional do Ministério Público em 19 de março. Foram convidados o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, o comandante-geral da Polícia Militar, Ricardo Gambaroni, e o delegado-geral da Polícia Civil, Youssef Abou Chahin, e representantes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), do governo federal, entre outras autoridades. Nenhum representante do governo paulista compareceu ou enviou representante.

Para o coordenador do Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais do Conselho Nacional do Ministério Público, Jarbas Soares Júnior, é uma demonstração de descaso. “Convidamos o governo estadual, as polícias, o governo municipal, a Assembleia Legislativa. Não foi por falta de convite que alguma das instituições citadas não está presente”, ironizou.

No entanto, para a coordenadora do movimento de familiares de vítimas da violência do estado Mães de Maio, Débora Maria Silva, a ação anunciada é apenas para desviar a atenção do fato que o MP não cumpriu sua obrigação nas investigações dos crimes. “É uma tentativa de enxugar gelo. O MP já demonstrou sua incapacidade de investigar. Não tem mais o que esperar daqui, queremos a federalização dos ‘crimes de maio’”, defendeu.

As Mães de Maio reivindicam desde 2010 a federalização dos “crimes de maio”, que consistiria em a Polícia Federal e o Ministério Público Federal conduzirem as investigações. “O que aconteceu em São Paulo em 2006 foi crime de lesa-humanidade. Não poderia nunca ser arquivado. Não foram 453, como disse o governo paulista. Em uma semana se matou muito mais do que nos 21 anos de ditadura. Eu ainda enterrei meu filho. Mas muitas mães não os enterraram, eles foram parar em valas de indigentes, estão ‘desaparecidos’”, afirmou Débora.

A militante lembrou dos casos de seu filho, o gari Edson Rogério da Silva, morto em Santos, no dia 16 de maio de 2006, cujo corpo foi exumado, encontraram-se novas provas, mas o caso não foi reaberto. “Meu filho tinha um projétil nas costas. O laudo comprovou isso. Não está saindo da minha boca. Mas o Ministério Público pediu o arquivamento e o Judiciário aceitou. Eu clamo a vocês que não se pode mais ter omissão.”

Para ela, se tivesse havido uma investigação séria em 2006, com a consequente punição aos policiais que realizaram execuções, “não teríamos mães de maio enterrando filhos todos os 365 dias do ano”. “Os crimes de maio têm de ser apurados para que a polícia pare de matar”, completou Débora. O movimento denunciou o caso para a Corte de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA), em 21 de março, e aguarda análise da entidade.

Até hoje, houve apenas uma ação penal referente aos “crimes de maio”, conforme relatou o representante do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), juiz Vítor Frederico Kümpel. “Além desta, dos casos ocorridos em 2006, o TJ-SP teve nove pedidos de indenização. Três foram julgados procedentes, cinco improcedentes e um está em grau de recurso. É muito pouco”, afirmou Kümpel, argumentando que a Justiça não pode ser responsabilizada pela falta de apuração dos crimes.

Tem de ficar claro que quem trabalha no inquérito é a polícia judiciária, o Ministério Público e a Defensoria. O Judiciário é inerte. Ele não pode ir atrás das investigações. Ele só pode receber. Quem arquiva é o MP. É ele quem tem poder sobre o inquérito. O máximo que o juiz pode fazer é pedir mais investigação ao MP”,explicou

  1. O pior é ler um juiz falar isso : “Quem arquiva é o MP. É ele quem tem poder sobre o inquérito. O máximo que o juiz pode fazer é pedir mais investigação ao MP”.

    Esse é o representante do judiciário, pra quem entende de direito sabe que esse juiz foi no mínimo ignorante, algo inadmissível no meu ponto de vista, sem mais.

  2. DEIXA OS MORTOS ENTERRAREM SEUS MORTOS SENHORES, SE NO CALOR DOS FATOS NADA FIZERAM, NÃO SERIAM AGORA APOS QUASE 10 ANOS QUE VÃO CONSEGUIREM ALGO DE NOVO, PAREM DE GASTAREM DINHEIRO PÚBLICO ATOA, USA ESSE DINHEIRO NA PREVENÇÃO DELES DAQUI PARA FRENTE, INIBINDO ESSES ACONTECIMENTOS, DEPOIS QUE A MERDA PASSA PELO ANUS É IMPOSSÍVEL O SEU RETORNO PARA O INTESTINO, A NÃO SER QUE TORNA-LA A COMER,HEHEHEHEHE EXEMPLO REAL : CARANDIRU, DITADURA MILITAR, CARTEIRA PRETA.SÓ FICÇÃO, NO FINAL VIRA NADA, SÓ GASTANÇA DE DINHEIRO PÚBLICO.

  3. Assim como a Polícia Civil finge que apura os crimes, assim como a PM finge que patrulha e que faz o papel de polícia preventiva, assim como o governo finge que nos paga bem e que nos dá condições de trabalho e que contrata policiais, assim como o povo finge que é feliz e que está contente com tudo que lhes é imposto, assim como tudo é nesse país…, puro fingimento!

  4. SENHORES FLITADORES, NÃO DEVEMOS DEIXAREM O ASSUNTO DAS ARMAS ( TAURUS E EMBEL) CAÍREM NO ESQUECIMENTO, VAMOS COBRAREM AQUI CONSTANTEMENTE ATE APARECER UM ILUMINADO E SOLUCIONAR ESSES PROBLEMAS, NÃO DEVEMOS CALAREM NUNCA.

  5. Tanta corrupção na polícia e na administração pública…PCC se articulando e fortalecendo…Na verdade o Estado tinha que parar de contratar tantos promotores de justiça e começar a exigir eficiência do Ministério Público. É Botar os engomadinhos e patricinhas que atuam na área criminal pra trabalhar. Tão com medinho de combater a criminalidade atual virá deputado vai ser professor…É uma operação do GAECO por mês e fazem uma baita propaganda…

  6. Sic-“Quem sabe podemos abrir uma ação coletiva”. Frase proferida pelo O procurador-geral de Justiça de São Paulo, Márcio Fernando Elias Rosa.
    Come podemos constatar o procurador, que esta mais para achador, ela acha que pode ter ocorrido excesso, talvez ou quem sabe ou possíveis crimes praticados pela …….
    Como ele também não achou qualquer crime ou ilegalidade na central de grampos telefônicos dentro de uma batalhão daquela outra …….
    Como ele também não viu qualquer crime, em especial de corrupção praticados por secretários de Estado e presidentes de estatais, só viu crime praticados pelas empresas envolvidas naquele escândalo, conhecido com trensalão do PSBosta, da formação de cartel.
    Na parte que me toca, em relação a este senhor, ele procurou e achou, bem como escolheu a dedo um igual a ele que providenciou um “belo” parecer cujo teor entende que INTEGRALIDADE e o mesmo que média, como é eficiente este senhor, agora e somente agora é que ele viu que pode ter ocorrido excessos praticados pela…..na gestão do FDP do Ferreirinha.

  7. Alguém está sabendo a respeito sobre o suposto alerta de que o PCC deu ordem para ataques contra as forças de segurança a partir de hoje a meia noite? Aqui na delegacia que trabalho estão comentando a respeito, mas oficialmente não estou sabendo de nada!

  8. Robson…

    oficialmente vc nada saberá …nunca ok

    todo dia é dia de ficar esperto…..afinal é o marcola quem manda em SP

  9. Redobrem a atenção. Ordem do PCC fechar policiais. Mais uma vez estamos a merce disso, infelizmente.

  10. Jefão cunhado do Jão da Penita de araraquara, amigo do Tocera, do Jaiminho e do Jairo da Dise, além da Exciludida disse:

    PORTE LIBERADO
    Guardas municipais de Paulínia podem portar arma fora de horário de serviço
    ImprimirEnviar por email210
    8 de abril de 2015, 15h16
    Uma liminar da Justiça de São Paulo permite que guardas municipais de Paulínia, no interior do estado, portem armas mesmo fora do horário de serviço, sem que corram risco de ser presos em flagrante. O desembargador Francisco Bruno atendeu pedido apresentado pelos advogados Paulo José Iasz de Morais e Domenico Donnangelo Filho.

    Eles diziam que membros da Guarda Civil estavam sofrendo constrangimento ilegal porque tiveram salvo-conduto negado pela Secretaria Estadual da Segurança Pública. Os advogados entraram com pedido de Habeas Corpus, que acabou extinto pelo juízo de primeira instância sem julgamento de mérito, por entender que o processo deveria tramitar na Justiça Federal. O caso foi então levado ao Tribunal de Justiça de São Paulo.

    O desembargador concedeu o salvo-conduto, mas apontou que a decisão definitiva só sairá depois da análise sobre o mérito do HC. Em 2014, foi sancionada uma lei permitindo o porte de arma de fogo para a categoria.

    Clique aqui para ler a decisão.
    Processo 2059933-45.2015.8.26.0000

  11. Galera, QAP total!!!!

    O Comando, através do “salve”, passou para todas as quebradas, pelo sintonia, a ordem para “derrubar sem dó”!!!!

  12. ahhh ta . . .

    http://sao-paulo.estadao.com.br/noticias/geral,clube-de-poquer-reabre-sem-aval-da-prefeitura,1665547

    sic . . .DIEGO ZANCHETTA – O ESTADO DE S. PAULO
    08 Abril 2015 | 03h 00
    Casas foram lacradas pela administração municipal, mas abriram as portas logo depois;

    locais se apoiam em
    laudo do IC de 2011

    SÃO PAULO – Com um laudo que aponta o pôquer como jogo de habilidade e não de azar – datado de abril de 2011 -, dois clubes de
    pôquer instalados em casarões de áreas nobres da capital desrespeitam ordem de fechamento da Prefeitura e do Ministério Público. Eles
    recebem diariamente centenas de apostadores de todo o País e até estrelas internacionais do carteado.
    Após serem lacrados e fechados com blocos de cimento pela Prefeitura de São Paulo, no fim de março, os clubes reabriram à revelia da
    fiscalização. E seguem organizando campeonatos diários, com inscrições a partir de R$ 150.
    As casas funcionam das 14 horas até as 6 horas e recebem vans com turistas de hotéis da região da Avenida Paulista. O clima é bem mais
    parecido com o de um cassino do que com o dos bingos que funcionaram na cidade até 2010. Cada mesa tem um organizador de partidas
    que distribui e recolhe fichas, como nos cassinos.
    O Vegas Holdem, instalado em uma mansão no Jardim Paulista, em área estritamente residencial ao lado do Parque do Ibirapuera, na
    zona sul, foi fechada com blocos de cimento no dia 18 de março pela Subprefeitura da Vila Mariana. Os donos retiraram os blocos três
    dias depois. Já o H2 Club funciona na Avenida Henrique Schaumann, em Pinheiros, na zona oeste, e foi alvo de blitze policial e do
    governo municipal no dia 20. Reabriu um dia depois.
    A reportagem visitou as duas casas na semana passada. Ambas estavam lotadas no meio da tarde, com telões anunciando os futuros
    campeonatos. Os clubes também têm bar, restaurante e estacionamento com manobrista gratuito a partir das 20 horas. “Eu venho mês
    sim, mês não para São Paulo, só para vir aqui”, disse um dos frequentadores do Vegas Holdem, morador de Garça, no interior paulista.
    A maioria do público está na faixa etária entre 19 e 24 anos, e também é vidrada em jogos de RPG. “É pura inteligência e estratégia. Não
    tem essa de sorte. Aqui não é truco”, ironiza um deles no H2 Club, de Pinheiros.
    Alguns universitários dizem garantir o dinheiro da balada nas mesas do H2. No fundo do clube, há até mesas com apostas extraoficiais.

  13. raciocinem . . .

    falam em salves . . .afirmam . . .ou não . . . existem . . .

    mas o fato é:

    os alvos são sempre seres humanos diretamente ligados à administração direta segurança pública ponto . . .

    QUEM SE IMPORTA ???

    O JUI$$$$$ ???

    O VICE REI ALCOOL IN MIM DEAD OU A RAINHA NARCOTERRORISTA DIUMA ???

    O PRE$$$$$$$$$IDENTE DA CÂMA HA ou do $$$$$$ENADIU ????

    QUEM SE IMPORTA ???? NÃO SÃO OS FILHOS DELES . . .

    NÃO É MESMO CIVILIDADE ????

  14. Se a Polícia tivesse:

    1-Salário digno,
    2-Condições de trabalho,
    3-Um plano de cargos e salario,
    4-Uma graduação especifica.

    Resultaria em um combate mais eficaz ao crime.

    Uma entidade de classe nos moldes da OAB, CRM e CREA possibilitaria a conquista destas condições e seria mais eficiente que a Corregedoria ou GAECO, infelizmente este monte de entidades de classe afasta qualquer possibilidade destes objetivos serem atingidos.

    Para que uma infinidade de sindicatos e associações?

    Nós estamos em 2015 e ainda não temos direito nem a hora extra e adicional noturno.

    O crime evoluiu falta a policia.

  15. ESTA NO SIPOL

    PROMOÇÕES

    Teremos novas promoções para todas as carreiras. Espera-se que no dia 22 de abril já possam ser publicadas.

    Tudo indica que será um bloco diferenciado, com um número maior de promovidos.

    Havendo mais informações postaremos.

  16. É CONCORDO TALVEZ PROMOVAM MAIS UNS 10 0U 15 DE CADA CARREIRA…

  17. promoção à defunto ??? sem indenização . . . sem pensão . . . civilidade . . .

    o básico do pçç$$$$$$$$$db

    SRSSSSSSSSSS

  18. Crimes de Maio????? E os crimes de outros meses????? E os crimes que vitimaram tantos policiais, número elevado que eu nunca sonhei que um dia veria no estado de Sao Paulo??? Independente de salve ou não, temos que ficar espertos de qualquer maneira,principalmente de folga pois ficamos sós e mais vulneráveis. Por que esses promotores não apuram de onde vem essas ordens, quem são os responsáveis por elas e puni-los exemplar e severamente???? Estão indo buscar policial dentro da sua própria casa , no caso do colega Renan, em Sao Sebastião, parece-me que após a invasão da casa e descobrirem que alí hospedava um policial que estava ausente naquele momento, aguardaram sua chegada para atacá-lo, ou seja, em vez de fugirem, ainda esperaram para matá-lo. Nestes dias já foram vários policiais assassinados, nenhum em serviço, até aposentados também foram,e aí?????? Quem vai apurar????? O que será feito para inibir isso??? Ainda tem iluminado que escreve aqui pedindo o fim da PM, se não fossem eles isso já estaria bem pior. Vamos procurar se proteger e faze-lo uns aos outros, cuidado com os locais que frequenta, com o bico, ao entrar e sair da residencia… e lembrar quem pode solucionar isso, em vez de deixar se agravar a cada dia, que nós também somos filhos e, se algo acontece conosco, nossos pais, além de esposa filhos familiares e colegas, também vão chorar. Algo de muito podre deve haver por trás dessa política de segurança existente no nosso estado, nas cadeias não existem rebeliões, somos desvalorizados moral e financeiramente, mata-se policial e nada é feito, sempre procuram uma forma de abrandar as leis (vide audiencia de custódia), só se punem policiais dentre inúmeras outras situações. Esquecem que a população vendo isso deve pensar: se eles não estão seguros, imaginem nós!!! Que Deus proteja à todos nós!!!!

  19. Sr. sergio

    (…Ainda tem iluminado que escreve aqui pedindo o fim da PM …)

    É obvio que como policial não podemos escrever, neste blog, tudo o que sabemos, e somente quem não pertença ao universo policial ou tenha interesses inconfessáveis defende a existência do atual modelo de Segurança Pública, o miliciano tem por formação dificuldade de improvisar e o crime é dinâmico. O perfil do policial é estatisticamente diminuto (uma pessoa normal diante do perigo recua), sendo este um dos pilares da corrupção pois a pessoa passa no concurso por ter um bom nível de estudo e não por ter vocação.

  20. 07/04/2015 0:00
    Juiz pede socorro

    Cansado de ver tribunal ‘de joelhos diante de réus a troco de orçamento’, juiz quer intervenção: processos contra autoridades desaparecem ou acabam no ‘limbo jurídico’

    Na semana passada chegou à mesa da corregedora nacional de Justiça, Nancy Adrighi, uma correspondência incomum: cinco sindicatos estaduais de servidores do Executivo, Legislativo e Judiciário pediram que o Conselho Nacional de Justiça determine “com urgência” uma devassa no Tribunal de Justiça do Espírito Santo. É o segundo requerimento de investigações sobre supostos atos criminosos no Judiciário capixaba, nos últimos vinte dias.

    A denúncia inicial partiu de um juiz. Em cartas à presidência e à corregedoria local, o desembargador Pedro Valls Feu Rosa descreveu a “realidade sombria” da instituição, que “parece ter sido ‘projetada’ para impedir que certos processos tenham tramitação”.

    Feu Rosa conhece como poucos a corte estadual, que já presidiu. Convive com ameaças. A mais recente chegou envelopada na tarde de sábado, 14 de março à sua casa, em Vitória. Avesso à escolta, mantém a rotina de passeios matinais e missa aos domingos. Por hábito, expõe no gabinete de trabalho a relação dos processos recebidos, com respectivas datas de entrada.

    Não há um único preso por corrupção nas celas capixabas. No entanto, sobram processos: “Não são um ou dois, mas dezenas. E praticamente todos arrastam-se há anos, com pouco andamento e sem julgamentos” — registrou nas cartas. “São pessoas acusadas de desviarem milhões dos cofres públicos (…) Os anos se passam e os processos seguem em uma espécie de ‘limbo jurídico’, aguardando o dia — humilhante para uma instituição — da prescrição.”

    Processos contra autoridades “desaparecem”, escreveu. “Confira-se: sou desembargador há 20 anos, presidente de Câmara Criminal, e nem assim consigo saber onde estão, e em qual estado, processos relativos a não uma, mas quatro operações policiais de ampla envergadura — três da Polícia Civil e uma da Polícia Federal.”

    “Fui relator daquela deflagrada pela Polícia Federal”, prosseguiu. “Há uma gravação, no inquérito, de um senhor que se apresenta como ‘organizador da fila de licitações’. Diversos municípios são mencionados de forma clara e inequívoca. Pois bem: já se passaram quase dois anos, e sequer consigo saber onde estão os processos!”

    “As denúncias contidas nestas quatro operações são gravíssimas, envolvendo desde corrupção até narcotráfico. E onde estão os processos? (…) É possível que não exista ‘fila de licitações’ ou sequer um dos atos de corrupção apontados. Sim, pode ser que não exista mesmo um corrupto sequer aqui no Espírito Santo — mas que se dê, até mesmo em benefício dos acusados, uma resposta. Eis o que peço enquanto juiz e cidadão: que o Poder Judiciário dê uma resposta!”

    Aos 48 anos, Feu Rosa se diz cansado de ver o Judiciário “tantas vezes de joelhos diante de réus a troco de orçamento”. A omissão, escreveu, “custa caro à população, desestimula os bons políticos, assusta os investidores, custa vidas, dadas as consequências dos escandalosos níveis de corrupção registrados.”

    Ele sugeriu a intervenção do Conselho Nacional de Justiça. O conselho é responsável constitucional pelo controle e transparência do Judiciário, mas tem sido gradualmente desidratado pela reação conservadora de parte da cúpula judicial. O caso do Espírito Santo é novidade nesse cenário: um juiz pede socorro para fazer a Justiça funcionar.

  21. Vão investigar a responsabilidade do governo, que naquele dia não informou os policiais sobre os possíveis ataques, visto que tinha informações sobre isso? Vão responsabilizar um certo governador que negociou com o crime organizado o fim dos ataques? Se não investigar isto será tudo balela, como sempre.

  22. O MP, os Poderes Judiciários da União e Estado, e ate a OAB se prostam de joelhos para o Poder Executivo e Legislativo. Lembrando mais. O TRIBUTOS ESTÃO SENDO RECOLHIDOS PELOS CONTRIBUINTES QUE SUSTENTAM O ESTADO. Valendo lembrar que manifestação do 12/04/2015 junto a expressão “ELES NÃO ENTENDERAM NADA”, deve-se acrescentar a expressão “NÓS JÁ PAGAMOS OS TRIBUTOS COM VALORES ASTRONÔMICOS, DEVOLVAM O DINHEIRO E SAIAM DO BRASIL.”

  23. Acabei de ligar na Secretaria da Fazenda querendo saber a data do crédito do tal do bônus para os Policiais Civis de São Paulo, onde fui informada que não há previsão, fui informada também que os funcionários da Secretaria da Fazenda estão esperando o crédito de seus respectivos bônus, sem informação de quando será.

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