Dr. GARANTISTA INTEGRAL – Gerente “amplia” furto de picanha e delegado “amplia” o conceito de flagrante delito: dois fraudadores 56

Gerente ‘amplia’ furto de picanha e é preso junto com ladrão em SC

Alpino

REYNALDO TUROLLO JR.
FOLHA DE SÃO PAULO

09/04/2015 02h00

O furto de picanha de um mercado em Brusque (SC) levou tanto o ladrão como o gerente do local para a cadeia. Isso teve um motivo: ao dar queixa à polícia, o funcionário admitiu que, para tentar garantir que o ladrão ficasse preso, mais que triplicou o número de peças furtadas.

O caso gerou polêmica em redes sociais e em sites jurídicos, após o delegado que fez as prisões publicar um artigo intitulado “Não fiz concurso para Batman”. No texto, ele defende que a polícia aplique a lei e não tente agradar os que buscam vingança.

Segundo o delegado David Queiroz de Souza, que já foi investigador da Polícia Civil de SP e hoje é titular da Delegacia da Mulher em Brusque, o episódio ocorreu no último sábado (4), quando ele dava plantão na delegacia regional.

O ladrão, que já era monitorado pelos seguranças do mercado por causa de furtos anteriores, foi abordado na saída da loja. A PM foi chamada e o levou à delegacia com 14 peças de picanha.

Queiroz tomou depoimento do gerente do supermercado e, depois, do suspeito, que admitiu o furto, mas destacou que estava levando quatro peças de carne, e não 14. O delegado questionou o gerente.

“Ele falou: ‘Vou ser sincero. Se eu trouxesse ele aqui com 4 kg de carne, não ia dar em nada, então eu coloquei mais mesmo’. Eu respirei fundo, tentei me lembrar por que entrei na polícia, há 15 anos, e expliquei para ele, até pessoalmente constrangido, que ele também tinha cometido um crime”, diz o delegado.

O ladrão foi preso em flagrante por furto, e o gerente, por fraude processual –cuja pena varia de três meses a dois anos de detenção e multa.

O primeiro não pagou a fiança, arbitrada em um salário mínimo (R$ 788), e foi para o sistema prisional. Já o gerente pagou fiança de cerca de dois salários mínimos e foi liberado. A polícia não informa os nomes deles.
Em sites como o “Flit Paralisante”, frequentado por policiais civis de SP, o caso repercutiu mal. Leitores acusaram Queiroz de prejudicar a vítima e favorecer o bandido.

A Folha falou com dois delegados paulistas, que não quiseram se identificar. Eles disseram que não prenderiam o gerente, porque a mentira que ele contou não mudava o rumo da história –o ladrão seria preso de qualquer jeito.

Queiroz rebate: “Não dava para admitir uma retratação do gerente porque o crime [de fraude] já estava consumado. Seria a mesma coisa que o autor do furto falar: ‘Deixa pra lá, eu devolvo as picanhas'”.

George Melão, do sindicato dos delegados de SP, afirma que Queiroz cumpriu a lei. “Faz parte do nosso trabalho desagradar, em algum momento, parte da sociedade e até mesmo da corporação”.

Transcrito da Folha de São Paulo ; nos termos do artigo 46 da Lei nº 9.610, de 19 de Fevereiro de 1998.‏

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Ele falou: ‘Vou ser sincero. Se eu trouxesse ele aqui com 4 kg de carne, não ia dar em nada, então eu coloquei mais mesmo’. Eu respirei fundo, tentei me lembrar por que entrei na polícia, há 15 anos, e expliquei para ele, até pessoalmente constrangido, que ele também tinha cometido um crime”, diz o delegado.

Ainda que se fale no crime de fraude processual, salvo melhores e mais abalizadas opiniões, tal crime , classificado como formal , ou seja, cuja consumação independe de um resultado físico, real , material , foi consumado no momento em que foram adicionados à “res furtiva” mais dez quilos de picanha.

Assim, a fraude não foi praticada na presença do Delegado.

Art. 307. Quando o fato for praticado em presença da autoridade, ou contra esta, no exercício de suas funções, constarão do auto a narração deste fato, a voz de prisão, as declarações que fizer o preso e os depoimentos das testemunhas, sendo tudo assinado pela autoridade, pelo preso e pelas testemunhas e remetido imediatamente ao juiz a quem couber tomar conhecimento do fato delituoso, se não o for a autoridade que houver presidido o auto.

Os demais desdobramentos hipoteticamente  até poderiam ser tipificados como falsidade ideológica; culminando com o crime de falso testemunho.

Aliás, pensamos que , no caso,  a conduta do gerente estava muito mais para o crime de falso testemunho – muito mais grave que o crime de fraude processual –  do que iludir o Juiz quando da aplicação da pena.

Art. 342 CP: “Fazer afirmação falsa, ou negar ou calar a verdade como testemunha, perito, tradutor, contador ou intérprete em processo judicial, ou administrativo, inquérito policial ou em juízo arbitral:” Pena – Reclusão, de 2 a 4 anos, e multa (Pena com a redação dada peça Lei nº 12.850/13).
§ 1º – As penas aumentam-se de um sexto a um terço, se o crime é praticado mediante suborno ou se cometido com o fim de obter prova destinada a produzir efeito em processo penal, ou em processo civil em que for parte entidade da administração pública direta ou indireta.
§ 2º – O fato deixa de ser punível se, antes da sentença no processo em que ocorreu o ilícito, o agente se retrata ou declara a verdade.

Todavia, para sua consumação seria necessário que o ato do depoimento esteja findo, isto é, reduzido a termo e assinado pela gerente, testemunhas e pelo delegado. Conforme as palavras do próprio delegado,  o gerente retificou o que disse e não se poderia dizer consumada a falsidade.

Mas sem perder a linha de raciocínio , o gerente não foi preso cometendo a fraude processual, tampouco logo depois; muito menos foi perseguido ou encontrado trazendo consigo elementos materiais do delito, ou seja, a flagrância delitiva não existia.

O delegado, por meio de sua diligência pessoal , obteve a declaração do próprio autor que revelou a trama. Para mim é o quanto basta para reprovar a conduta do delegado.

O crime foi consumado no interior do supermercado antes do comparecimento da PM.

Não existindo a flagrância delitiva caracterizado está o abuso de autoridade.

E flagrância não é questão de entendimento pessoal; está muito bem definida no art. 302 do CPP, desde 1941.

Art. 302. Considera-se em flagrante delito quem:

I – está cometendo a infração penal;

II – acaba de cometê-la;

III – é perseguido, logo após, pela autoridade, pelo ofendido ou por qualquer pessoa, em situação que faça presumir ser autor da infração;

IV – é encontrado, logo depois, com instrumentos, armas, objetos ou papéis que façam presumir ser ele autor da infração.

Inexiste prisão por confissão!

No caso vertente o delegado deveria ter registrado todas as circunstâncias pertinentes à ampliação  da quantidade de carne furtada, instaurando inquérito policial .

Verdadeiramente, a conduta do gerente foi reprovável, mas diante do cotidiano de impunidade e vivendo num estado onde até o ex-Delegado Geral foi preso por corrupção, envolvimento com prostituição e outros crimes , até compreensível.

O exagero  do plantonista merece ser censurado; até pelo fato de que deveria ter atentado aos princípios da “legalidade-necessidade-proporcionalidade” dessa prisão em flagrante .

Em seu artigo “Não fiz concurso para Batman”, proclama o jovem delegado: ” é fácil perceber que a polícia ainda tem embrenhada em suas práticas a cultura inquisitiva e autoritária, fruto dos anos em que foi utilizado como órgão repressivo de governo…Todavia, já passou da hora de haver o realinhamento constitucional do sentido democrático em toda a persecução penal, notadamente na atividade policial “

Com efeito, paradoxalmente, empregar uma confissão – extorquida cavilosamente – para caracterizar uma situação de flagrância delitiva não me parece nada democrático!

“Enquanto o gerente discorria sobre os fatos e apresentava toda sua revolta contra a impunidade que paira em nosso país. E naquela fração de segundos que um policial tem para decidir o que fazer, resolvi “fazer a coisa certa”: constrangido e após até mesmo pedir desculpas ao gerente, dei-lhe voz de prisão em flagrante pelo crime de fraude processual (art. 347, parágrafo único do CP).

Voz de prisão em flagrante, nada mais autoritário do que essa vetusta formula. Flagrante é o crime, não a prisão!

Lembrando que o delegado de polícia é garantidor dos direitos fundamentais desde 1905, muitos – ao longo de quase um século –  não cumpriram o seu papel institucional por deformação de caráter, covardia e especialmente: corrupção.

A CF de 1988 não inovou muita coisa em termos de direitos e garantias , apenas foi colocado no livrinho aquilo que qualquer leigo deveria conhecer e respeitar até intuitivamente.

Por fim, os novos delegados devem perder a soberba e a mania de se julgarem melhores e mais sábios  do que os antecessores, não são!

O tempo passa e fica cada vez mais evidente que as novas gerações são ainda piores do que as gerações antecedentes.

Esse moço –  o anti-Batman –  deveria ler um Tales Castelo Branco e outros juristas brasileiros para saber o que é garantismo penal.

  1. Talvez eu não autuasse em flagrante o gerente, talvez autuasse, não sei, só no momento para decidir, agora criticar o colega que autuou é sacanagem.

    Foi o entendimento dele, tomado no calor do momento, certo ou errado, fez o que o Estado lhe paga para fazer. Quanto dos que o criticam se omitiriam, mesmo violentando sua consciência, apenas para não se indispor com “A” ou “B”.

    Se foi fraude processual, falso testemunho ou um irrelevante penal, cada um tem sua opinião, mas naquele momento a opinião válida é a do delegado.

    Alguns estão tão acostumados a ver essa “enfeitada” na ocorrência que criticam o delegado que não as engole.

    É comum ver presos que são apresentados machucados porque “caíram” durante a tentativa de fugir. Alguns parecem ter caído do vigésimo andar.

    Parabéns ao colega que honra as calças que veste e não violentou sua convicção para agradar a quem quer que fosse.

    Uma coisa é certa, o QSA dos mikes no mercado foi prejudicado.

    Abraços

  2. JCLAUDIO,

    Repetindo comentário efetuado na primeira postagem acerca do caso:

    O delegado está sendo julgado por aquilo que ele mesmo escreveu, ou seja, pelas próprias afirmações.

    Ele próprio colocou a sua atuação profissional sob discussão; inicialmente em seu Facebook, posteriormente se viu incentivado a publicar um artigo mais elaborado.

    Antes de Batman ele se fez o Coringa em relação à prisão do gerente do supermercado.

    Antes de sabedoria jurídica demonstrou, em seu artigo, alguma ignorância .

    Por fim, quem não quer ser submetido a julgamento moral e intelectual não deve fazer manifestações públicas, especialmente tratando-se de atos no exercício das funções.

    Como se diz por aí: quem não quer brincar não desce para o playground.

    E convicção é a sabedoria dos apostadores de corridas de cavalo.

  3. FLIT PARALISANTE,

    Sob esse aspecto concordo plenamente com o senhor. Quem fala muito dá bom dia a cavalo. Tivesse ficado quieto seria um flagrante entre muitos na carreira. Não critico o entendimento, se entendeu que era fraude processual e o estado flagrancial era claro, fez o que achou correto. TALVEZ, tenha sido picado pela “mosca dos cinco minutos de fama”.

    Abraço!

  4. Se ele não fez concurso para Batman, talvez não prenda os muitos Coringas existentes.

    Aplicou a letra fria da Lei, tal como uma pessoa bem instruída. Espero que seja assim no seu cotidiano e receba o mesmo em troca.

    De certo, a prisão do gerente seria digna de elogios, caso o meio para obter a confissão fosse através de imagens, testemunhas ou depoimento formal com as garantias constitucionais.

    Quando chamou o gerente para um cafezinho em meio a uma conversa informal, aposto que já sabia os rumos posteriores da conversa.

    Mas, cada um com sua consciência, agora os Autos com a letra fria da Lei estarão sob interpretação do Juizado.

  5. Essa é a diferença entre a polícia e o MP. Sempre que um policial atua de forma a gerar discussões surgem outros “colegas” para criticar e crucificar o profissional. É suficiente que aqueles que pertencem a classe policial respeitem a decisão tomada e apenas demonstrem que não concordam de forma mais comedida. Deixem as discussões mais ferrenhas no âmbito interno.
    No MP é comum vermos iniciais mal feitas, diversas denúncias ineptas e até investigações (criminais e civis) que são perdidas depois de uma decisão equivocada do promotor. Embora muitos discordem a discussão mais pesada fica apenas no âmbito interno. Para outros, o colega sempre é apoiado, ainda que com ressalvas.
    Talvez por isso o MP tenha ficado tão forte e a carreira valorizada, enquanto a polícia desce ladeira abaixo como um caminhão sem freios.
    Sou admirador da polícia e espero que recupere o prestígio, mas antes, precisa mudar a mentalidade e se tornar uma instituição una, não só no âmbito estadual, mas uma união mais abrangente, de forma a transformar a polícia em uma instituição realmente de Estado.
    Deixem as críticas para leigos e para o lixo da imprensa, que se não tiverem a opinião de especialistas na área vão ficar divagando opiniões sem respaldo e credibilidade.

  6. JClaudio,

    Eu penso que o delegado confundiu fundados indícios da existência da suposta fraude processual com base no interrogatório do furtador e na posterior admissão de culpa ( confissão ) do gerente, com a certeza visual do crime e autoria. Resolvendo “ampliar” a interpretação do ar. 302 , II , do CPP.
    A expressão ” acaba de cometê-la” ( a infração ), diz respeito à captura do autor no momento histórico e local do crime. O que não ocorreu no caso em questão. Flagrante é a certeza visual do crime.
    Aparentemente, essa prisão “em flagrante” por crime confessado foi uma forma de castigo pela desconfiança do gerente na atuação da polícia.
    Ao ampliar o conceito de flagrante delito o delegado, também , acabou enveredando pela fraude. De resto, muitas palavras para muitas mentiras e falso conhecimento jurídico.

  7. Nada mudou…

    Aplicou a letra fria da Lei, tal como uma pessoa bem instruída?

    Não concordo!

    O gerente até pode ser passível de responsabilização criminal, mas que deveria ser apurada por inquérito iniciado por portaria; não por “voz de prisão” dada pelo delegado com base na sua “inquisição” informal.

    Ora, se ao preso a CF obriga que seja informado de seus direitos, entre os quais o de permanecer calado, sendo-lhe assegurada a assistência da família e de advogado, com muito mais razão tais garantias devem ser asseguradas ao mero suspeito que dependendo do resultado de suas próprias palavras poderá se ver increpado por crime e preso com base na própria confissão. O delegado se diz garantista! Garantidor do quê?

  8. Vamos parar de hipocrisia!

    O Direito não é uma Ciência Exata por isto o peso da decisão é da Autoridade (Acertando ou Errando).

    Quem passou anos em um PL sabe muito bem que muitos aproveitariam esta situação para tentar um “faismirir”.

    E duvido que os mikes não sabiam de toda a história.

  9. carcereiro 13,

    Quem colocou o assunto sob discussão foi a própria autoridade.

    Já que ele tem o direito de propalar e fundamentar seus atos pela Internet, demonstrando o seu saber jurídico , também temos o direito de discordar e criticá-lo.

    Especialmente quando ele, em várias passagens, critica várias gerações de delegados; acusando ainda a existência de ignaros e despreparados na Polícia; de se observar :

    “Diante desse quadro histórico, é fácil perceber que a polícia ainda tem embrenhada em suas práticas a cultura inquisitiva e autoritária, fruto dos anos em que foi utilizado como órgão repressivo de governo.

    Todavia, já passou da hora de haver o realinhamento constitucional do sentido democrático[9] em toda a persecução penal, notadamente na atividade policial.

    Não se deve admitir que um detido tenha motivos para temer a atuação um delegado de polícia. Do contrário, estaríamos admitindo o desrespeito à lógica do Estado de Direito. O medo e mesmo só a desconfiança ou a não segurança do inocente assinalam a falência da função mesma da jurisdição penal e a ruptura dos valores políticos que a legitimam.[10]

    Para tanto, faz-se necessária uma urgente mudança cultural nas instituições policiais. Uma verdadeira catarse a fim de que os atores envolvidos na persecução penal se conscientizem de seu verdadeiro papel na ordem jurídica moderna e, com isso, extirpem as vetustas técnicas de investigações, a síndrome de justiceiro e o anacronismo das práticas ao arrepio da lei. Essa conscientização e mudança de comportamento passam, necessariamente, pela qualificação jurídica dos profissionais da segurança pública, pois conhecendo a razão pela qual não se devem admitir provas ilícitas e que sua produção é estéril para o processo, por exemplo, dificilmente um policial irá concebê-la. Somente com policiais qualificados e com uma polícia técnica é que se pode imaginar uma persecução penal hígida, voltada, acima de tudo, para a tutela de direitos fundamentais. Um processo penal democrático e condizente com os vetores de um Estado Democrático de Direito depende da seriedade e lisura do procedimento policial.”

    Hipocrisia é doutrinar uma coisa e praticar outra completamente diversa.

    Hipocrisia é dar voz de prisão a quem não foi capturado em flagrante delito.

    Hipocrisia é aplicar fiança de um salário para o autor do furto ( reclusão, de um a quatro anos, e multa ), arbitrando fiança de dois salários para o gerente ( o trabalhador ) autor da suposta fraude processual ( Pena – detenção, de três meses a dois anos, e multa; em dobro no caso da tipificação dada pelo delegado ).Absurdamente, a fiança mais grave ao crime menos grave, ou seja, arbitrou exclusivamente pelo critério de que o gerente possui renda lícita e certa; enquanto que o ladrão não declara renda pelos seus crimes que até pode ser muito maior do que o pobre gerente.

    Conclusão, é outro que penaliza mais a vítima trabalhadora do que o ladrão vagabundo.

  10. Agiu acertadamente a autoridade policial. Como escreveu o colega aí de cima, Direito não é uma ciência exata. Dentro de suas atribuições agiu bem, fundamentou sua decisão. Agora incumbe ao MP denunciar ou não. O juiz receber a denúncia, ou não, condenar ou absolver. Essas são as regras do jogo. Quem tem a caneta nas mãos – delegado e juiz-, está sempre passível de críticas externas e internas, afinal suas decisões restringem direitos alheios – liberdade, propriedade, e por vezes a própria vida. Não dá pra agradar a todos.

  11. Primeiro gostaria de destacar o alcance do FLIT.
    Não demora muito para dar até TV, kkk
    Em segundo, é isso que dá majura exercitar direito criativo em delegacia.
    Na delegacia é cara crachá.
    A lei seca, e só.

  12. Esse delegado deveria estudar um pouco mais sobre o crime de fraude processual e sobre o conceito de flagrante delito. Ademais, quis aparecer na mídia e fez papel de bobo.

    Delegado de verdade jamais prenderia um cata nessa situação, quanto mais ficar se exibindo no facebook.

    Concordo integralmente com oa comentários do dr. Conde Guerra.

    Senti vergonha pelo Batman.

  13. Quero comprar comida e pagar minhas contas……………..cade a porra do reajuste salarial e o tal bônus?

  14. Se liga turma, há tentaram matar um colega do DEIC na Z.norte, ele foi baleado mas está bem, segundo os parceiros, um mala tb foi baleado e morreu no os, segundo informes, estavam cumprindo ordens, então se liga.

  15. A bala tá comendo, polícia tá morrendo, salário sem reajuste, vale alimentação prá 5 dias, leis inócuas…….fodam-se o ladrão, o gerente do mercado, as picanhas, o delegado……isso é só poeira nos “zóio”!!!!!

  16. Facil falar depois de feito. Errado criticar o colega. Por isso estamos nesta merda.

  17. A Lei é dura, mas é a Lei. Ninguém, tecnicamente, esta acima dela. Cumpra-se nos moldes da Lei,
    Tecnicamente pode-se usar a dosagem do poder discricionário pára a penalização. O resto é o que está escrito pela ordem de hierarquia legais.

  18. Após esta noticia da folha descobrimos que o Brasil segue caminho Americanos, temos uma Guantanamo no Paraná, até os delatores se contradizem. Quanto ao caso HSBC que há dados completos ninguém fala nada, somente algumas noticias de um e de outro. A operação Zelottes ninguém fala nada.

    E agora que o Costa falou que não havia sobrepreço, contradizendo que disseram em véspera de eleição. É golpismo ou não? Claro que há crime de corrupção, como em todo lugar deste País, mas não é bem assim e nem sempre é coisa do PT, aliás, como já disse tivemos um governo que matava quem denunciava e quem reagia violentamente aos que não o aceitava e queriam a democracia, depois veio outros onde o medo de denunciar ainda persistia. Agora temos outro que aparelhou a PF e aceita procuradores, Juízes e Delegado se intitularem salvadores da pátria, todo mundo tem direito de subjugar o PT da forma que achar valida e com anuência da imprensa que potencializa. Quer mais democracia, parece até uma libertinagem, mas é democracia.

    EU PIRO, COM ALGUNS QUE ACREDITAM QUE O PASSADO PODE NOS TRAZER UM MUNDO MELHOR.

    http://www1.folha.uol.com.br/paywall/login.shtml?http://www1.folha.uol.com.br/fsp/poder/215347-costa-muda-delacao-e-diz-que-nao-havia-sobrepreco-em-obras.shtml

  19. HC

    Você escreveu uma grande besteira. A penalização deve ser sempre dosada vinculadamente, ou seja, motivadamente, fundamentadamente; por isso, para quem é primário , de regra, a pena-base parte sempre do mínimo legal.

    Nem a Administração em caso de uma penalidade de suspensão de um a três meses ( apenas para exemplificar ) , pode aplicar 60 dias sem expor a motivação, ou seja, sem fundamentação.
    Por fim, a prisão em flagrante nunca foi ato discricionário do delegado de polícia. Aliás, de regra, a atividade da autoridade policial no exercício de funções pertinentes à apuração de delitos não é informada pelo princípio da discricionariedade. Tudo é vinculado á lei.

  20. Só quis dizer que um Juiz pode usar o poder discricionário. A exemplo do que quis dizer, no caso de furto simples a pena é reclusão 1 a 4 anos, e nisso o Juiz pode ter livre convencimento desse intervalo de tempo para aplicar a pena. Esquecemos a qualificadoras que na verdade são fatores multiplicativos da pena principal.

    Lembra Juiz bom e Juiz ruim de caneta. Em qual vara quer cair? KKKKKK.

    Eu não quero rasgar a legalidade,

  21. Enquanto ficamos aqui discutindo se o ladrão de picanha deve ser solto ou preso, se o comerciante enganador deve ser ou não punido, situações jurídicas de porta de cadeia que mudarão a história da humanidade, os professores paulistas estão nas ruas, foram pra cima do Palácio do Chuchú Empedernido, com 50 MIL PROFESSORES.

    QUEM SABE FAZ A HORA, NÃO ESPERA ACONTECER !

  22. 10/04/2015 20h11 – Atualizado em 10/04/2015 21h57
    Professores estaduais de SP decidem manter greve
    Docentes caminharam até o Palácio dos Bandeirantes, sede do governo.
    Sindicato quer aumento de 75%; governo diz que deu 45% nos últimos anos.
    Do G1 São Paulo
    FACEBOOK

    Professores da rede estadual de ensino de São Paulo decidiram, na tarde desta sexta-feira (10), manter a greve iniciada em 13 de março. De acordo com a PM, 20 mil manifestantes participaram do ato. O sindicato da categoria (Apeoesp), porém, diz que 60 mil pessoas foram ao protesto. O G1 acompanhou o protesto em tempo real.
    Os docentes se concentraram em frente ao estádio do Morumbi, na Zona Sul da capital, onde fizeram uma assembleia que decidiu pela continuidade da paralisação. Em seguida, caminharam até o Palácio dos Bandeirantes, sede do governo paulista.

    GREVE NAS ESCOLAS
    Sindicato busca aumento em SP
    pedidos e propostas
    alckmin nega paralisação
    relatos de pais e alunos
    assembleia decide greve
    De lá, eles seguiram por ruas e avenidas do Morumbi até a Marginal Pinheiros e fecharam momentaneamente as pistas local e a expressa, sentido Rodovia Castello Branco. O grupo se dispersou próximo à Ponte Octavio Frias de Oliveira, a Estaiada, às 21h30.
    De acordo com a Apeoesp, o governo não abriu negociações salariais, apesar de quatro pedidos de audiência. Já a Secretaria da Educação diz que a entidade sindical, “cujas solicitações de negociação sempre são atendidas pela Pasta, na verdade, tem participado desde 2011 dos trabalhos conjuntos com representantes” da pasta.
    O sindicato alega que a Secretaria de Estado da Educação acenou com 10,5% de aumento para apenas 10 mil professores que se saíram bem em uma prova, ignorando outros 220 mil profissionais da rede. Dentre as reivindicações, os professores pedem aumento de 75,33% para equiparação salarial com as demais categorias com formação de nível superior.
    Nesta quinta, a categoria já tinha realizado uma série de protestos. Durante os atos, que interditaram ruas de São Paulo e rodovias. Na ocasião, a diretora executiva da Apeoesp, professora Vicentina Martins dos Santos, disse que os atos têm um objetivo: “Estamos fazendo isso para chamar a atenção”.
    Por meio de nota, a Secretaria de Estado da Educação afirma que “rechaça as inverdades divulgadas pela Apeoesp para tentar promover seu calendário de mobilizações políticas”. No texto, o governo ainda afirma que o movimento do sindicato “tem incitado os pais a não levarem seus filhos às unidades escolares para inflar a paralisação e usado, em alguns casos, até mesmo de violência.”
    A secretaria ainda defende que a valorização dos professores tem sido foco da gestão. “Os docentes garantiram, ao longo de quatro anos, um aumento de 45% em seus salários. O último reajuste se deu há oito meses.” O comunicado acrescenta que será pago, apenas em 2015, R$ 1 bilhão em bônus por mérito.
    O governo também garante que em seus dados oficiais, “baseados no cadastro funcional e não em estimativas aleatórias do sindicato”, o índice de comparecimento desta semana foi de 91%. “O que mostra que a ampla maioria dos docentes está comprometida com as atividades escolares e pedagógicas.”

    OS POLICIAIS DEVERIAM ESTAR FAZENDO O MESMO QUE OS PROFESSORES E NÃO DISCUTINDO SE A RODA DEVERIA SER REINVENTADA!

  23. NEM TUDO ESTÁ PERDIDO…ENQUANTO NASCEM MC’s FILHOTE, NENÊ, PEQUENO….TAMBÉM NASCEM MENINAS COMO ESSAS!!!!!
    GLÓRIA A DEUS!!

  24. Cade o Reajuste de 2015??????

    Servidores da Fundacao Casa ja estao pedindo 28% !!! E nos Zzzzz

  25. Deve estar se formando fila par sentar-se ao sofá de couro do palácio, quem será a associação e sindicato que abaixará a cabeça para sentar no sofá e fazer a pose.

    Mas como, falar dessa instituição que um o bônus macabro nos causa furor, nunca seremos nada, sempre um bando de policinhas investido de carteira e uma arma que atira sem se acionar o mecanismo. Isso não é policia e em meus pensamentos não consigo ter uma adjetivo para nos enquadrar.

    Viva os professores com com lápis e papel na mão fazem história, história esta não contada, é claro a histórias são contadas pelo vencedores, do jeito épico que floreiam. Mas até quando o vencedor será o mesmo?

  26. Acho que eu faria assim…..Sr Gerente, de acordo com o que o Sr. me revelou, farei o flagrante e constarei quatro quilos de Picanha,…caso o Sr queira que conste os outros dez quilos, serei obrigado a autua-lo tambem.. Esses dez quilos ficarão na minha geladeira até a proxima sexta feira…..caso o Sr. mude de idéia…Depois serei obrigado a destruir a prova . kkkkkkk altos churrascos..kkkk

  27. Eu tenho medo de que estejamos num ponto sem retorno de uma fase social de aceitação moral do roubo/furto e outros crimes do ladrão “profissional” e equiparação deste com aquele trabalhador que num momento excepcional comete um crime. Ou pior, de inferiorizar o trabalhador, por ser mais vulnerável às penalidades do Estado, apenas para construir uma falsa imagem de Justiça.

    Eu entendo que o delegado falhou como “garantista” dos direitos do gerente. E complicou toda a vida de um homem de modo desproporcional ao que seria necessário para corrigir o erro.

    Além disso, Polícia Repressiva trabalha na fase de APURAÇÃO dos fatos e encontrar mentiras e “exageros” faz parte do cotidiano. “Testemunha é a …. das provas”

    Se fosse para prender em flagrante todo mundo que falta com a verdade, precisaríamos de quantos presídios?

    Seguindo ao pé da letra, então… E as ocorrências de roubo/furto de RG para não pagar as taxas? E os casos de família (nem vou explicar para não proliferarem ainda mais)? Ele, trabalhando na DDM, é possível que já tenha encontrado algumas dessas situações. E as brigas de vizinhos?

    Era só corrigir o erro e seguir os trabalhos. Chamava a atenção do gerente e pronto. Ou, como o Guerra já falou, baixa portaria, constitui advogado e apura.

    Infelizmente, eu já fiz, por determinação obviamente, uns flagrantes assim. É algo muito triste para a Polícia e para a Sociedade.

  28. Bandeira (10/04/2015 às 23:44)

    Bandeira, eu torço e muito para que os professores consigam melhores salários. E também espero o fim da progressão continuada, segurança das escolas etc.

    Mas o governador já sabe que os professores fazem greves rotineiramente e então, não apenas este, mas todos os governadores, ficam esperando a greve para dar o aumento que já estava dosado. Já com a segurança e a saúde, historicamente, é um relacionamento diferente.

    E eu acho que, caso a PC fosse participar, iria atrapalhar as negociações, porque seria mais gente pedindo mais dinheiro e aumentaria a dificuldade do governador em atender a todos.

    Na minha insignificante opinião, os sindicatos e associações deveriam seguir o exemplo da associação dos delegados e procurar mostrar à sociedade (TVs, rádios, jornais, internet com vídeos ou textos etc) a importância das suas respectivas carreiras e da Instituição e assim ter o reconhecimento do governador.

  29. Falso Testemunho não é. Está mais para Fraude Processual mesmo.
    As declarações prestadas pela vítima longe estão de serem consideradas como testemunho, conforme se vê: [A vítima] por certo não pode ser considerada testemunha. As razões são várias: a) a vítima está situada, propositadamente, em capítulo destacado daquele que é destinado às testemunhas; b) ela não presta compromisso de dizer a verdade, como se nota pela simples leitura do caput do art. 201; c) o texto legal menciona que a vítima é ouvida em “declarações”, não prestando, pois, depoimento (testemunho); d) o ofendido é perguntado sobre quem seja o autor do crime ou quem “presuma ser” (uma suposição e não uma certeza), o que é incompatível com um relato objetivo de pessoa que, efetivamente, sabe dos fatos e de sua autoria, como ocorre com a testemunha; e) deve-se destacar que a vítima é perguntada sobre as provas que possa indicar, isto é, toma a postura de autêntica parte no processo, auxiliando o juiz e acusação a conseguir mais dados contra o acusado; f) a vítima tem interesse na condenação do réu, na medida em que pode, com isso, obter mais facilmente a reparação civil do dano. […] Enfim, vítima não é testemunha, de modo que não compõe o rol das testemunhas, nem é computada a sua inclusão no número legal fixado para cada parte. Aliás, já o dizia o direito romano: “ninguém é considerado testemunha idônea em causa própria”. (NUCCI, Guilherme de Souza. Código de Processo Penal Comentado. Revista dos Tribunais: 2011, pag. 463).

  30. Vítima: “Pessoa que, individual ou coletivamente, tenha sofrido danos, inclusive lesões físicas ou mentais, sofrimento emocional, perda financeira ou
    diminuição substancial de seus direitos fundamentais, como conseqüências de ações ou omissões que violem a legislação penal vigente, nos
    Estados – Membros, incluída a que prescreve o abuso de poder”. (Resolução 40/34 da Assembléia Geral das Nações Unidas, de 29 – 11 – 85).

    Assim, na definição do Vocabulário Jurídico a palavra “vítima” vem do latim victima, geralmente entende-se toda a pessoa que é sacrificada em seus interesses, que sofre um dano ou é atingida por qualquer mal. E sem fugir ao sentido comum, na linguagem penal designa o sujeito passivo de um delito ou de uma contravenção. É assim o ofendido, o ferido, o assassinado, o prejudicado, o burlado.

    Para Maria Helena Diniz, a vítima para o Direito Penal é o: 1. Sujeito passivo do crime. 2. Aquele contra quem se perpetrou o delito ou contravenção.

    Ofendido ou vítima é a pessoa – física ou jurídica – que suporta os danos decorrentes
    da infração penal; é o sujeito passivo da infração penal; também considerado sujeito passivo
    mediato, tendo em vista que o Estado é, sempre, o sujeito passivo genérico e imediato.
    Considera-se vítima de crime “toda pessoa física ou jurídica e ente coletivo
    prejudicado por um ato ou omissão que constitua infração penal, levando-se em conta as
    referências feitas no conceito de crime pela criminologia”1
    .
    Como recorda Alessandra Greco2
    , a doutrina distingue a terminologia conforme a
    natureza do crime. Assim, a palavra vítima seria para os crimes contra a pessoa; ofendido,
    para os crimes contra a honra e contra os costumes; lesado, nos crimes patrimoniais; vítima e
    prejudicado, nos crimes de homicídio, sendo vítima o morto e prejudicado aquele que
    dependia financeiramente do morto.

    Gerente é um empregado do estabelecimento furtado,imediatamente subordinado ao patrão ou dono do negócio; não tem a
    qualidade de pessoa contra quem se perpetrou a subtração das picanhas.
    Teve conhecimento pessoal sofre o fato, possui o dever legal de depor falando a verdade, independentemente de ter prestado qualquer compromisso.

  31. Engraçado agora que as Empreiteiras estão mostrando seu farto material de que pagava a todas obras que realizaram os 3%, estranhamente depois do golpe que tentaram dar na eleição, parece que o procurador da “LAVA JATO”, vem dando uma esfriada, dizendo que não era bem assim, que havia uma fila para delação, mas escolheram somente alguns.(O doleiro do Banestado e PAULO COSTA que acendeu na nossa Petroleira antes do governo atual.Por quê?

    Agora iriam pegar os pioneiros que criaram esta grandes empresas, que a corrupção não é de agora.

    Coitado dos que tentaram denunciar no regime militar, por outro lado muitos para se verem amigos do regime se tornaram grandes JUDAS, pois caguetaram literalmente pessoas que queriam o bem do Brasil. Se olharem mais ceticamente ao regime militar verão que não passou de uma forma de controlar uma Pátria, a minha. E matar e amedrontar quem quer que seja que fosse contra a politica, digo a ordem.

  32. No mínimo falso testemunho, a vitima é a empresa e seu proprietário.

    Gerente criminoso, Resta saber se foi ato individual ou se foi orientado a agir desta forma? Mais um crime pode ter ocorrido.

  33. hc disse,
    Larga a mão, pô!
    Sabe o que irrita no PT? Essa mania doentia, esse loucura típica de seita, dos insanos…
    O partido não se mostrou diferente em termos de ética ou honestidade. Muito pelo contrário!
    É verdade, deu um pouco de conforto a alguns brasileiros, tal como ocorreu na época do milagre econômico do regime militar.
    Mas o PT está se mostrando – até por incompetência de seus quadros, sabidamente despreparados, sem qualificação alguma, sem o mínimo de bagagem ou instrução formal – piores que os demais.
    Mas se é para partir para o puritanismo, vamos lá.
    Se os PTistas eram diferentes, todos roubaram e todos os outros iniciaram a roubalheira, mas em 12 anos não puseram (o PT) fim por qual motivo?
    O PT, “símbolo” da (falta de) ética e da (des)honestidade ficou sentando sobre o cofre 12 anos! Que incapacidade é essa de conseguir dar cabo à roubalheira? Interesse em roubar…
    E nem venha com essa de que criaram condições para punir.. MENTIRA!
    O PT foi pego no flagra, não houve como contornar a situação…

  34. Sr. Eduardo

    O criminoso do colarinho branco, na minha opinião é tão nocivo quanto o traficante, mas falar que o PT é o culpado de tudo que está ocorrendo no Brasil é hipocrisia, pois quem não dá condições para polícia Investigar, mantendo um efetivo inferior ao de vinte anos atrás que esta envelhecido e desmotivado, provavelmente, não quer que algo ou alguém seja investigado.

  35. Eduardo o mundo é mais complexo que você imagina, poderia lhe dar inúmeros deles. Acha que iriamos sair de um regime militar com o estado aparelhado, vide a luta pela aposentadoria compulsória o BO que esta dando, ninguém quer se aposentar, aqueles de cargos que são gargalos no estado.

    Você não vê manifestações de professores 60 mil, mas vê os que pedem a volta do regime militar, nesta ultima eu não vi negros só gente bem vestida. Eu espero mais do PT, como todos, mas esquecer o que os outros são não dá para admiti-los de novo.

    Há o criador do Vem Pra Rua era dono de uma investidora nos Estados Unidos, vei para cá. Será um informante, daquele País? Formador de opinião aqui no Brasil?

    http://www.portalmetropole.com/2015/03/lista-vazada-pelo-wikileaks-mostra.html

  36. Acabei de ligar na Secretaria da Fazenda querendo saber a data do crédito do tal do bônus para os Policiais Civis de São Paulo, onde fui informada que não há previsão, fui informada também que os funcionários da Secretaria da Fazenda estão esperando o crédito de seus respectivos bônus, sem informação de quando será.

  37. carcereiro 13,
    PesTite mata do coração, viu?
    O PT nem e culpado de tudo, mas falou tão mal dos outros – como se fosse a única donzela do puteiro – que merece morrer com a pecha de ser “o mais corrupto do Brasil”.
    Quem viu o PT descer a lenha no Maluf (1982 até Celso Pitta), no Collor e em tantos outros, não poderia imaginar que ele fosse ser tão sujo como os anteriores.
    Merecem – isso já está ocorrendo – serem considerados os mais sujos do Brasil.
    Primeiro, porque “nunca antes na história” de governos civis um mesmo partido e as mesmas figuras permaneceram tampo tempo na cadeira da União. Podem até se lambuzar pela média/ano (igual aos outros), mas quanto mais tempo ficam, mais se lambuzam. Então, são os mais corruptos, sim, em razão do tempo que estão sobre o cofre.
    Segundo, porque são um bando de gente despreparada, um bando de gente sem o mínimo de condição de gerenciar nem mesmo um boteco. Então, sé é para eu ser surrupiado, que eu seja roubado por pessoas mais capazes do que eu. Quando gente menos capaz tripudia sobre a minha pessoa, então eu passo a ser o verdadeiro “otário”. A trupe PTista se esforçou menos e está muito melhor do que gente que batalhou uma vida inteira. Isso é naturalmente injusto…
    Então, até que fosse só pela necessidade de alternância, já passou da hora de saírem do governo.
    Com todo o respeito, mas o que é condição de investigar?
    Você tem poder, você tem autoridade, você tem os instrumentos legais nas mãos…. Não faz o que deve ser feito por qual razão? E combater “colarinho branco” é menos arriscado… Ou você acha que na PF só existe anjo? Ou você acha que na PF eles não se deparam com tentações MUUUIITOOO maiores do que a realidade da PC?

  38. hc disse,
    Quero ver o que o PT vai fazer sem Cuba… Acabou!
    KKKKKKKKKK!
    Piada esse link, né?
    Mais uma vez: o PT e a Presidente do Brasil não fizeram nada para prevenir o roubo. E uma vez que foram apanhados no flagra (ainda que por acidente), não puderam fazer nada. Se pudessem, formariam um tribunal de exceção para julgar os companheiros. Não jogaram areia na engrenagem investigativa não por falta de vontade, mas por não poderem mais fazer isso, porque repito, formariam até tribunal de exceção para livrar os larápios.
    Hc,
    Passou da hora do PT cair fora.
    E vou dizer mais: vocês vão experimentar do próprio veneno produzido pelos (assim denominados por vocês) idiotas úteis.
    Aliás, “idiota útil” é igual a prostituta chineleira e desmemoriada, viu?
    Rs… os mesmos que votaram no PT em 2002 agora estão gritando “pega ladrão”… Quanta gratidão!

  39. Hc,
    Por último: sabe por qual motivo não há apoio para o Professor?
    O “guru” PeTista é o maior exemplo de que estudo não vale nada. Não precisou nem de faculdade para ser Presidente do Brasil. Agora o PT também incentiva o lixo chamado “funk” como manifestação “cultural”. Pura “fachada” para faturar com a oficialização de forrobodó regado a cachaça e outras drogas e a erotização feminina.
    Os garotos (MCs) não sabem nem escrever o próprio nome, ficam repetindo termos sexuais em suas “letras” e acumulam em um mês o que um servidor público leva anos para ganhar como salário. Vai estudar para quê?
    A família não tem estudo, mas tem carro, viaja de avião na madrugada (apenas mirando a propaganda do PT), tem eletrodomésticos, tem “plano de saúde” de R$ 50,00… Vai precisar de professor para melhorar de vida? Não!
    Vai ser fanqueiro, que é mais vantagem. Vais ser agitador… Alias, tem Delegado, tem Investigador e tantos outros que se aposentam sem conseguir uma Chefia sequer, mas o “guru” PeTista, em vinte anos, virou o Chefe do Brasil… Sem concurso, sem diploma, sem trabalhar batendo cartão. Belo exemplo!
    Tem outra coisa: infelizmente, durante a minha passagem por escola estadual, conto nos dedos de uma única mão os professores que significaram alguma coisa para a minha vida. O restante, deveria ser obrigado a restituir os danos (pagamento indevido) acarretados ao Estado. Vem de lá o tal “mensalão”, viu? Professor PeTista recebendo salário para, em vez de ensinar, fazer pregação ideológica em sala de aula.
    Achou “reacionário”? Tô nem aí…

  40. Passou não, o pleito eleitoral para mim é sagrado e democrático, quero dizer a decisão do povo é soberano. Se o Aécio ganhasse eu aceitaria, mesmo com o golpe tentado pela VEJA, guardaria a história para conta-la depois.

    O tal guru que você disse engoliu muita coisa antes de ser presidente, e ganhou no voto, você não pode negar. Lembra do sequestro do Abílio Diniz, aquelas ultimas horas antes do pleito, quando o JN era o bambambam, os sequestradores com roupas do LULA. Meu velho com tantos letrados o que tivemos foram só multinacional e privatização do que dava lucro (gostaria que se lembre do caso HSBC,, se virar alguma coisa veremos a quantos foram as privatizações) e nossas riquezas indo embora. E Pais de fora querendo, formando opinião, decidir o que fazer com nossas reservas e a Amazônia.

    Agora o FUNK é coisa do PT também? O FUNK é uma manifestação das ruas, do que vemos na TV. Quer falar de FUNK e as musicas preconceituosas contra nordestinos dos MAMONAS ASSASSINAS eram legais não eram. Em telejornal a tv prega contra o FUNK mas na programação vai ver se é assim.

    Reacionário? Isto é desespero mesmo, devemos aprender a perder e reconhecer as coisas para crescermos.

  41. hc disse:,
    Porra, cara!!!! O Brasil tá sendo vendido para a China!!! Os chineses estão comprando terras brasileiras para alimentar o seu povo!!!
    O desmatamento da Amazônia, em pleno governo PTista tem sido constante e avança, porra!!!!
    O PT teve a oportunidade de rever a privatização de telefonia, mas postergou os contratos pelo dobro de tempo inicialmente concedido na era FHC. E agora, volta a concentração, mas não a concentração estatal e sim a concentração privada, tudo isso diante de um CADE comandado por PTistas.
    Não tente argumentar, É mais fácil e honesto você dizer que, aconteça o que acontecer, a sua opção, certa ou errada, será sempre o PT. Mas não venha com comparação, o PT é, atualmente o pior partido do Brasil.

    Sobre democracias…
    A vantagem dos números é que eles não mentem. Onde não há dinheiro nem autonomia, ganhou a dependência.
    O país está dividido, vocês sabem disso.
    Vocês estão na goela, não foram digeridos por quase metade do Brasil… Se essa “metade” tomar um susto, o povo vomita vocês, viu!

  42. Você sabe quem é dono da empresas de alimentações e compra de soja hoje no Brasil, claro que não, mas vai ver. A tempos eu já dizia que multinacionais compraram varias empresas de carne e compra de soja e não são da china não. Até agora e até onde sei a China vem investindo em pontos estratégicos como ferrovia para o oceano pacifico e na Petrobrás, onde emprestou dinheiro que os Europeus e Americanos tentam vender a ultima de forma “privataria”, sai mais barato encontrar vendidos do que financiar para diminuir o valor do frete e ter negócios mais em conta. Até onde sei a china negocia a soja, pois é País em pleno crescimento e precisa de proteína para alimentação humana e animal.

    Para você saber se o Brasil parar de fornecer comida e produtos de origem mineral o mundo vai ter um baque. Somos o celeiro do Mundo.

    Esta divisão para mim não se mostra tão bem assim, vide primeira manifestação e o numero de manifestantes e suas preferencia, na primeira era contra corrupção, agora como se percebeu o golpe a manifestação foi quase exclusiva para a deposição da presidente, vide números data folha da pesquisa, viu como diminuiu o numero de manifestante, e olha que não tinha chuva marcada para o ultimo domingo. Pior cego é aquele que “vê” que a corrupção vem do governo do PT.

    Eu não estou na goela de ninguém, estou defendendo minha posição. Alias eu não vi nenhum negro nas manifestações somente pessoas de classe.

  43. Para seu conhecimento o Brasil reiniciou as ações da antiga TELEBRAS, e esta fazendo um cabo óptico direto para a EUROPA e ASIA, pois nosso cabos necessariamente passam pelos EUA. Estrategicamente isso é ruim, mas se pensar que a América do Sul poderá usar nosso cabo, seria o fim da dependência.
    A China em contra partida possui um satélite com o Brasil com tecnologia mista, assim temos mais controle sobre parte nossas transmissões e imagens, das quais temos que pagar e aguardar os EUA nos enviar. Esta vindo a fabrica de caça e estamos produzindo submarinos nucleares. Não vou me estender para responder a seu comentários.

  44. Você é, perdoe-me, fanático.
    Quem controla a internet é os EUA. A internet disponível na China e em outras sociedades “fechadas” sofre severa restrição de tráfego de conteúdo. Se especificamente o PT está buscando fugir do tráfego de dados pelos cabos americanos, desculpe-me, não é por causa nobre, não é por maior autonomia nacional, mas sim para controlar o conteúdo que trafega pela internet e fica disponível aos brasileiro. Tal como ocorre onde????
    Controle dos meios de comunicação, para escravizar as mentes dos “idiotas úteis”…
    Também não fui nas manifestações, em nem uma delas, mas… Estás sabendo de minha contrariedade ao PT.
    Além disso – não gosto desse tipo de apelo – não sou a favor de cotas, nem uso argumento racial para justificar nada. Aliás, Joaquim Barbosa também não estava nas manifestações. .
    Mas já que você apelou e tocou no assunto, vou dizer: se você me visse, você não teria dúvida, não pensaria, não titubearia em dizer que sou, como dizem agora, “afrodescendente”.
    Acho que isso basta…

  45. Sr. Eduardo

    (…o que é condição de investigar?…)

    É simples, exemplo:

    Um mês trezentos B.O com despacho “A Investigação”, eu disse trezentos ou mais, agora some a isto: remoção de presos, ronda segura cadeira, apoio ao plantão, audiências, sindicâncias, O.S., Disk Denuncia, Apreensão de Maquininhas, FLG, ameaças de ataques do pcc, cobrir ferias; Divida tudo isto entre três equipes e veja se sobra tempo para fazer alguma coisa com um mínimo de eficiência.

    (…Você tem poder, você tem autoridade, você tem os instrumentos legais nas mãos…. Não faz o que deve ser feito por qual razão?…)

    Se o senhor não entendeu os exemplos que dei fique feliz, muito feliz, o senhor não conhece o inferno que é ser policial no “tucanistão”.

  46. Espionagem industrial, pessoal e etc. Meu amigo sabemos como funciona.um cabo passando aqui já basta para espionar e agora programas e mais programas.

    Prefiro pensar em soberania, não em idiotice que propagam por ai, serei o primeiro a ser contra.

    Nada mais Sr. Eduardo,

  47. carcereiro 13,
    Aí você está confundido. Se está falando de investigação geral, eu concordo. Mas se está falando de investigação de “colarinho branco”, aí… Tem bem menos, né?
    Portanto, a decisão de investigar ou não, mais uma vez, está a depender do seu superior hierárquico e não do Governador…
    E nem me fale de Polícia Federal, porque PF não foi criada para concorrer com PC, e nem tem cabimento que haja uma Delegacia da PF em cada bairro. Portanto, PF e PC não podem ter rendimento igual.

  48. Eduardo não adianta argumentar com PTistas, você já definiu o que eles são , desvariados dentro de uma seita , satanica por sinal.

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