Mais um “cupanhero” do PT no STF: Luiz Edson Fachin para o STF? Entenda! 23

Por que o “companheiro de PT” Luiz Edson Fachin para o STF? Entenda!

Publicado por Leonardo Sarmento

Corria no Palácio do Planalto o nome de três candidatos possíveis para a indicação de Dilma Rousseff. Os nomes do tributarista Heleno Torres, do presidente do Conselho Federal da OAB Marcos Vinícius Coêlho e como carta na manga e fator surpresa, o nome do professor e civilista Luiz Edson Fachin, que já houvera sido indicado por ocasião da escolha de Barroso em 2013. Como o nome do tributarista e do presidente do Conselho da OAB haviam vazado, e Dilma precisava de uma indicação de impacto em um momento de caos sistêmico, Fachin foi o escolhido. Impacto houve e haverá!

Particularmente a presidente tentou replicar como fez com oportuna competência quando da escolha de Barroso, que se não tão prestigiado como Barroso pela academia, possui um passado na cultura jurídica e para alguns possui o predicado do notório saber jurídico. Indiscutivelmente tem um bom currículo profissional para apresentar.

Não há como deixar de lado o fator fundamental que impulsionou indigitada escolha. Entre as “qualidades” distintivas para ser lembrado como candidato à vaga, ressaltava-se a coincidência ideológica a partir de uma comprometimento futuro. A presidente sabedora, que ao indicar, assina um “cheque em branco” capaz de alimentar ou asfixiar as aspirações partidárias de seu partido junto ao STF, e que o PT está em um momento político-jurídico que não pode cometer equívocos que comprometam seu projeto de aparelhamento, havia o escopo inarredável pela indicação de mais um companheiro que ostentasse o subjetivo requisito constitucional do notório saber jurídico, como fez com Barroso, como forma de contar com argumentos capazes de inibir insinuações vindas da oposição.

O PT que já tem sua sigla constantemente protagonizando escândalos como foi o do “mensalão”, é o da Petrobras em maiores proporções e poderá ser a qualquer momento o da CEF, do BNDES, de proporções incalculáveis (…), entende que manter o aparelhamento no Supremo Tribunal Federal é “conditio sine qua non” de sobrevivência política de seus companheiros, aliados e colaboradores.

Fachin de fato é um daqueles adoradores dos ideias petistas, um verdadeiro petista de carteirinha amigo pessoal e de convicções. Em 2010 já houvera sido cogitado na “era Lula” para ocupar uma das cadeiras, mas fez um tão entusiasmado pronunciamento em exaltação ao MST, que Lula declinou de sua indicação, esteriotipando-o de “basista” demais. Desde então sempre foi o nome de consenso do MST.

Em um de seus últimos artigo mostrou que era sim, a bola da vez para o Partido dos Trabalhadores, quando acreditamos com o objetivo de carimbar sua indicação disse [assustadoramente]: “lei é aquilo que o juiz diz ser lei, desde que esteja afinado com os bons propósitos”. Neste pensar mostra-se um autocrata que despreza o princípio basilar e estruturante de nossa Carta, a Separação dos Poderes. Perguntamos: bons propósitos para quem nobre colega e professor ativista? Hitler sempre alegou estar com bons propósitos, bons propósitos não bastam como argumento jurídico válido. Seja bem-vindo professor Luiz Edson Fachin, companheiro do PT e agora também do STF, já que sabemos que a sabatina promovida pelo Senado segue apenas um roteiro previsto pela Constituição que se faz posterior a indicação da presidente, mas que é apenas confirmatória desta, seguindo as máximas da experiência.

Deixemos assentado que a política e o direito são forças conexas de poder transformadoras da realidade social. “De lege ferenda”, em um Estado de Direito administrado nos lindes do art. 37 da Constituição Federal de 1988, direito e política ocupariam seus espaços próprios e escambiaram para o desenvolvimento social, de interesse público e pelo ideal de justiça. “De lege lata”, em um Estado de Direito desviado dos princípios do mencionado artigo, direito e política se sobrepõem em busca do território conexo, causando um indesejado desequilíbrio na balança da justiça. Quando as razões da política passam a prevalecer em relação às razões do direito, o Estado de Direito torna-se Estado de Política e a ordem posta sucumbi diante da desordem.

É neste compasso que, na atual conjuntura de Estado presente não há como analisar a indicação do civilista apenas à luz de sua “notoriedade jurídica”, quando suas prospecções políticas são capazes de interferir no direito.

Da mesma forma confirmamos nossa sustentação no sentido da imprestabilidade do modelo político de escolha dos ministros do Casa Constitucional para as nossas realidades. Necessário que tenhamos um PEC que propicie a chegada de ministros inteiramente comprometidos com o melhor direito, não mais com as mazelas da política.

Graduado em direito pela Universidade Federal do Paraná (UFPR) em 1980, Luiz Edson Fachin obteve os títulos de mestre e doutor pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC/SP), defendendo, em 1986 e 1991, respectivamente, as teses “Negócio jurídico e ato jurídico em sentido estrito: diferenças e semelhanças sob uma tipificação exemplificativa no Direito Civil brasileiro” e “Paternidade presumida: do Código Civil brasileiro à jurisprudência do Supremo Tribunal Federal”.

Tendo ingressado como docente na UFPR em 1991, foi um dos professores que capitaneou a implantação do Doutorado em Direito nessa instituição, tendo, ainda, criado o Núcleo de Estudo em Direito Civil-Constitucional “Virada de Copérnico” em 1996, contribuindo de forma impactante sobre a chamada repersonalização do Direito Civil brasileiro.

Dentre as diversas contribuições teóricas importantes, destaca-se a tese do Estatuto Jurídico do Patrimônio Mínimo, apresentada para o Concurso de Professor Titular de Direito Civil da UFPR em 1999. A obra que sagrou o autor professor titular de Direito Civil é hoje pedra angular da discussão sobre a dignidade da pessoa humana.

Finalizamos com a informação que, em evento no STF no dia 14/04/2015, o nome de Fachin foi duramente criticado entre os advogados presente, que em verdade só foi festejado por seu padrinho, Ricardo Lewandowski. Chamado de prolixo por suas obras e um “oba-oba” em matéria constitucional. Desta particular percepção preferimos o silêncio. Para os interessados há um vídeo no youtube em que o senhor Fachin, indicado por Dilma, democratiza seu apoio ao Partido dos Trabalhadores nas eleições.

Por que o companheiro de PT Luiz Edson Fachin para o STF entenda

Leonardo Sarmento

Leonardo Sarmento

Professor constitucionalista

Professor constitucionalista, consultor jurídico, palestrante, parecerista, colunista do jornal Brasil 247 e de diversas revistas e portais jurídicos. Pós graduado em Direito Público, Direito Processual Civil, Direito Empresarial e com MBA em Direito e Processo do Trabalho pela FGV. Autor de algumas…

  1. Será que ele é o demônio que pintam? Ou ele é que nem o Gilmar Dantas, digo… Mendes, que faz aniversário para dar vistas em certo processo, só pq isso interessa uns da zelite?

  2. Poxa, e eu achando que iriam indicar um desafeto político ou pessoal… Que estranho esse governo!

  3. Põem o vídeo dele pedindo voto pra Dilma
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    2@3.4.com em 15/04/2015 às 18:25

    Será que ele é o demônio que pintam? Ou ele é que nem o Gilmar Dantas, digo… Mendes, que faz aniversário para dar vistas em certo processo, só pq isso interessa uns da zelite?
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    Veio do Conversa Afiada?

  4. agora o partido do barbudão vai mandar mais do que ja manda em nosso pais….

    se estavam corrúptos .. agora sera triplicado a corrupção ,

    QUEM IRA CONDENAR ALGUM PERTENCENTE AO PARTIDO DO BARBUDO..???????????

    QUEM ??????????????????

    liberou geral para os chegados do barbudão……………..agora sim, veremos o que é limpar um pais..

  5. sera que daqui em diante algum aliado do partido do chefão barbudo será condenado em última instancia ?
    por algum indiciamento … seja lá o que for o motivo da prisão ???

    alguém acredita que haverá condenação aos amiguinhos do chefe barbudo ?

  6. será que alguém pertencente ao partido , ou amigo do manda chuva de SBC. será condenado na última instancia
    pela nossa justiça brasileira.?????????????????

  7. eita moderação hein ???

    não posso relatar o que estou desconfiando ????

  8. O PSDB NÃO COMPRA NINGUÉM.
    É SANTO, LIMPO E HONESTO, E SEUS MEMBROS VÃO PARA O CÉU!
    TÁ, DAR PRA MIM NINGUÉM QUER NÉ?!

  9. MAIS UM PARA FAZER INJUSTIÇAS PRA SOCIEDADE, DEPOIS DE OITO MESES ESCOLHER AQUELE Q MELHOR ATENDA OS ANSEIOS DO DESGOVERNO PETISTA, E JUSTIÇA MESMO Q SE FERRE. É MUITA PUTARIA NESSE PAIS , ONDE NÃO APARECE UM FILHO DA PUTA MACHO E PATRIOTA PRA ACABAR COM ESSA PALHAÇADA E ESSE CARTEL CRIMINOSO.

  10. NOTEM, O GOVERNADOR COM O presidente do top no site do te. Será que são apenas Amigos?

  11. Pessoal esta discussão não terá fim. A lei é objetiva, o presidente da republiqueta indica. Agora se o cara pode indicar um amigo, é óbvio como 2 + 2 = 4, vai escolher um companheiro. Assim também acontece em todos os TJ do país.
    Por mim, o STF e TJ deveriam ser cargos privativos de juízes de carreira. Sim, concurso público neles.
    Esta merda de quinto constitucional é a brecha para advos pelegos da OAB arrumarem uma bela aposentaria no fim da vida.

  12. MAIS UM SAFADO A SERVIÇO DO DESGOVERNO PETISTA. VAI SE JUNTAR AOS OUTROS PALHAÇOS DO SUPREMO CIRCO, ALIAS PALHAÇOS Q NÃO FAZEM NENHUMA GRAÇA, E SÃO ALTAMENTE REMUNERADOS, E VÃO NOS BRINDAR COM UM FESTIVAL DE PIZZAS, TODAS DA PREFERENCIA DA VACA QUE TOSSI. E PIOR Q SE INTITULAM OPERADORES DA JUSTIÇA. KKKKKKKKKK

  13. O salário inicial da minha carreira é R$ 10.000,00………o de vocês é quanto mesmo ???

    Fiquem de olho lá em Brasília……………enquanto aqui, a caravana passa…………

    Assim idealizam nossos dirigentes…………..para um grande futuro desta PC Falida….

  14. Apontar para a bund.. suja………………estando cagad… é foda….

  15. Nossa…..quanta novidade……….

    E para nós……….ooooooooooooooooooooooooooooooooooo

    É assim que se move a boiada…………….

    De olho no vizinho………com o ladrão dentro de casa……………

    Passa, data base………….bônus……………aposentadoria especial………….reposição do efetivo…………….restruturação……..etc

  16. Para quem tem um GILMAR MENDES, que tivemos uma HELEN GRACIE e um EROS GRAUS, não há nada fora do normal.

  17. DIA 29 PRÓXIMO ESTÁ MARCADA A “SABATINA” NO SENADO PARA QUE O COMPANHEIRO SEJA ACEITO COMO MINISTRO DO STF.

    Que TENEBROSAS TRANSAÇÕES teriam sido levadas a cabo nesses 8 meses, tempo que demorou para que RENAN CALHEIROS aceitasse o companheiro?

  18. O Governador com o Presidente do TJSP na página do TJSP. Será que esse encontro do Governador com o seu indicado a Presidente do TJSP, são planos para novos calotes do débitos judiciais precatórios do Estado de SP. Os dois se reunem e almoçam muito. Porquê?

  19. Sabatina de cartas marcadas.

    O Circo está armado.

    Nenhum político de rabo preso, ou melhor, nenhum político brasileiro vai se indispor com quem o julgará no futuro.

  20. A quem interessar possa:

    Planejamento e Gestão
    GABINETE DO SECRETÁRIO
    Resolução Conjunta CC/SG/SF/SPG-5, de 17-4-2015
    Dispõe sobre a fixação das metas dos indicadores criminais estratégicos do Estado e do desdobramento das metas,
    para fins de pagamento da Bonificação por Resultados – BR, instituída pela LC 1.245-2014, para o período do 4º
    trimestre de 2014
    O Secretário-Chefe da Casa Civil e os Secretários de Governo, da Fazenda e de Planejamento e Gestão, considerando o disposto no art. 6º da
    LC 1.245-2014, resolvem:
    Artigo 1º – Para o 4º trimestre de 2014, tendo em vista o pagamento da Bonificação por Resultados – BR, instituída pela Lei Complementar nº
    1.245, de 27 de junho de 2014, as metas globais do Estado de São Paulo referentes aos indicadores criminais estratégicos, definidos pela Resolução
    Conjunta CC/SGP/SF/SPDR-7, de 5-9-2014, ficam fixadas em:
    I – 52.198 ocorrências para o Indicador Roubo e Furto de Veículos;
    II – 1.230 vítimas para o Indicador Vítimas de Letalidade Violenta.
    Artigo 2º – Os critérios adotados para a fixação da meta global do Estado, bem como para seu desdobramento, estão disponíveis na Nota
    Técnica 01/2014 constante no Anexo I que faz parte integrante desta resolução conjunta.
    Artigo 3º – O desdobramento das metas de que trata o parágrafo único do artigo 4º da Resolução Conjunta CC/SGP/SF/SPDR-7, de 5-9-2014,
    está disponível no Anexo II que faz parte integrante desta resolução conjunta.
    Artigo 4º – Esta resolução conjunta entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de outubro de 2014.
    ANEXO I
    a que se refere o artigo 2º da
    Resolução Conjunta CC/SG/SF/SPG-5, de 17-4-2015
    Nota Técnica 01/2014 – FIXAÇAO DE METAS PARA OS INDICADORES DA BONIFICAÇÃO POR RESULTADOS – BR DA SECRETARIA DA SEGURANÇA
    PÚBLICA
    Período 4º Trimestre de 2014

    pág. 56 – Executivo I de 18/04/2015, continua até pág. 80

    http://diariooficial.imprensaoficial.com.br/nav_v4/index.asp?c=4&e=20150418&p=1

  21. CCCCCC AAAAAA DDDDDD ÊÊÊÊÊÊ OOOOOO BBBBBB ÔÔÔÔÔÔÔ NNNNNN UUUUUU SSSSSS

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